Carta aberta da COAPIMA à sociedade e às instituições públicas.

COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES E ARTICULAÇÕES
DOS POVOS INDÍGENAS DO MARANHÃO

Carta aberta da COAPIMA à sociedade e às instituições públicas.

A COAPIMA – Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão, é uma entidade da sociedade civil com finalidade não lucrativa, fundada em 2003 cujo objetivo estatutário principal é a promoção da organização social e política dos povos indígenas do estado do Maranhão.

Como representante legítima dos povos indígenas deste estado, a COAPIMA vem ao público expressar a sua preocupação em relação a conjuntura política atual onde há uma tentativa de enfraquecer os órgãos Federais responsáveis pelas questões indígenas. Há sim, um golpe estatal em curso, não nos surpreendemos com isso, porque historicamente sofremos golpes, mas sempre soubemos resistir e essa resistência está na forma coletiva que enfrentamos as adversidades impostas a nós. Não podemos permitir que as forças governamentais, os acordos políticos e os interesses econômicos cooptem nossas lideranças e destruam o nosso jeito de lutar e de resolver nossas coisas.

A Constituição Federal de 1988, trouxe uma nova cara para a política indigenista acabando com a tutela e reconhecendo a autonomia e as formas de organização social própria de cada povo, baseada na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas.

O conceito de proteção não implica em tutela, porque essa pressupunha uma ideia de incapacidade dos indígenas e uma condição assimétrica entre os superiores capazes (os ocidentais tutores) e os incapazes (os indígenas tutelados). A “proteção” diz respeito, sim, à garantia contemporânea de que os direitos dos povos indígenas não sejam violados por uma relação assimétrica de poder, historicamente observada entre esses povos e a sociedade envolvente, implicando em graves ameaças a nossa integridade física e cultural.

Já o conceito de promoção, busca romper com a tradição assistencialista e clientelista das políticas implementadas aos povos indígenas. A “promoção” pressupõe o reconhecimento da diferença como fator positivo e potencializador, e não como fator de “desigualdade social”.
Isso quer dizer que a visão atual da relação entre o Estado e os Povos Indígenas passa pelo fortalecimento da autonomia das comunidades.

Por isso vimos manifestar que somos veementemente contrários a nomeação do General Franklimberg para a FUNAI e repudiamos a postura dos Deputados André Moura e Pastor Everaldo, ambos do Partido Social Cristão – PSC, maiores articuladores dessa indicação, que negociaram a presidência da FUNAI com o então presidente da República, ainda nos acordos dos votos pelo Himpeachement, e agora a Casa Civil está tendo que pagar essa conta. Não aceitamos que nossos Direitos sejam usados como barganhas políticas por oportunistas de plantão.

Além disso, é preciso que o gestor máximo do órgão indigenista tenha clareza do enorme desafio que é gerir política e administrativamente uma estrutura, composta por: 01 Diretoria Colegiada, 03 Diretorias, 37 Coordenações Regionais, 291 Coordenações Técnicas Locais, 12 Frentes de Proteção Etnoambiental, 01 Museu do Índio e 216 propostas aprovadas na Conferência de política indigenista para serem implementadas com um orçamento insuficiente, numa conjuntura macropolítica pouco favorável à garantia dos direitos indígenas.

Esse governo golpista também quer a todo custo acabar com a nossa saúde , acabando com a gestão  feita pelos coordenadores e autonomia dos DSEIS, a Portaria 1007/16 do Ministro da saúde , retira poderes do Secretário, onde este, fica sem base legal já que não tem mais atribuição ou seja , poder para subdelegar função aos coordenadores de Dseis. É o golpe chegando na SESAI. Assim exigimos do Ministro da Saúde Ricardo Barros a revogação da imediata da referira  portaria !

Os Povos Indígenas do Maranhão cientes do seu dever de seguir na luta , unidos , juntos, lutando por uma política indigenista brasileira forte e que contemple os 305 povos das diferentes regiões do país, comunga aqui com as notas públicas da APIB e da FEPOIMT convocando todos os povos e organizações para este chamado:
“ A APIB, por fim, chama aos povos e organizações indígenas de todo o Brasil a se articularem e mobilizarem contra a onda de retrocessos e supressão de direitos desenhado no âmbito dos distintos poderes do Estado: no Executivo, por meio do corte orçamentário e de servidores; no Legislativo, por meio da recriação da Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA e de outras iniciativas legislativas antiindígenas; e no Judiciário, por meio da reinterpretação dos princípios basilares do direito originário indígena à terra embutida na tese do marco temporal, sem esquecer da crescente violência e criminalização que os invasores praticam contra os povos nos territórios indígenas.”

Juntos somos mais fortes. Seguimos em luta sempre !!

Coordenação Executiva da COAPIMA

Fórum de Presidente de CONDISI do Maranhão

Imperatriz – MA , 20 de Outubro de

CARTA PÚBLICA DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAPÁ E NORTE DO PARÁ CONTRA O GOLPE ESTATAL AO ÓRGÃO INDIGENISTA

A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Estado do Amapá e Norte do Pará (APOIANP), instância máxima do movimento indígena da nossa região, que congrega as organizações e povos indígenas do Amapá e norte do Pará, reunidos por ocasião da ocupação, legítima, da sede do Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará (DSEI AP e norte PA), onde estão presentes nesse ato de mobilização do nosso movimento, cerca de duzentas lideranças dos povos indígenas Apalai, Galibi-Marworno, Galibi Kal’ña, Karipuna, Kaxuyana, Palikur, Tiriyó, Waiãpi e Waiana, de todas as regiões do estado, a APOIANP vem a público, primeiramente, manifestar veementemente todo o seu repúdio contra a Nota Informativa SESAI/FUNAI publicada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), com o intuito claro de colocar índio contra índio e de desqualificar as nossas organizações indígenas representativas regional e nacional, como é o caso da Coordenação das Organizações Indígenas Brasileira (COIAB) e a Articulação dos Povos indígenas do Brasil (APIB). Reafirmamos que essas organizações e articulações são legítimas representantes do movimento indígena e totalmente integradas a essa rede de articulação política do movimento, na luta pela defesa e promoção dos direitos aos povos indígenas, da qual a APOIANP também faz parte.

Reafirmamos ainda que a APOIANP, juntamente com suas organizações membros e suas lideranças indígenas dessa nossa articulação do movimento indígena do Amapá e norte do Pará, são as únicas instâncias legalmente constituídas e autorizadas a falar em nome dos povos e organizações indígenas da nossa região, e qualquer outra pessoa que queira estar alinhada com essa nossa articulação tem que vir dialogar conosco antes de sair se dizendo representante de nossos povos e organizações. Diante disso vimos manifestar que somos veementemente contrários a militarização da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a nomeação do General Franklimberg para a presidência do órgão indigenista estatal. Não aceitaremos que nossos Direitos sejam utilizados como barganhas ou manobras políticas por oportunistas de plantão.

Expressamos ainda a nossa preocupação em relação a atual conjuntura da política indigenista, onde há uma clara tentativa de enfraquecimento dos órgãos federais responsáveis pelas questões indígenas, assim como um eminente golpe estatal em curso, porém vamos resistir, conjuntamente com a nossa rede de organizações representativas da luta do movimento indígena; e essa resistência está expressa nessa forma coletiva que enfrentamos as adversidades impostas a nós.

Por fim, os Povos e Organizações Indígenas do Amapá e norte do Pará, cientes do seu dever de seguir na luta unidos e por uma política indigenista brasileira forte e que contemple todos os 305 povos das diferentes regiões do país, expressa nessa nota o seu irrestrito apoio a nota publicada pela APIB, direcionando os povos e organizações indígenas do Brasil para se articularem e mobilizarem contra a onda de retrocessos e supressão de direitos desenhado no âmbito dos distintos poderes do Estado e reafirmando a nossa autonomia e a nossa determinação de avançar na luta pela nossa organização e pela garantia dos nossos direitos, repudiando quaisquer tentativas de retrocesso em nossas conquistas, para o bem das nossas futuras gerações.

Macapá/Amapá, 20 de outubro de 2016.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO AMAPÁ E NORTE DO PARÁ – APOIANP