Apib encaminha reivindicações e pede compromissos de futuro presidente da Funai

Com a perspectiva de que o novo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) seja nomeado  nas próximas semanas, a Apib encaminhou ao ministro da Justiça uma carta com reivindicações com as quais considera que o novo titular do órgão indigenista deve se comprometer e o perfil que ele precisa ter. Leia abaixo o texto

 

 

 

 

 

 

 

Carta N^o. 51/APIB/2016

Brasília – DF, 22 de agosto de 2016.

Assunto: sobre a Presidência da FUNAI e outras demandas

Ao Excelentíssimo Senhor Alexandre de Moraes, Ministro de Estado da Justiça e Cidadania

Governo Federal, Brasília – DF

Prezado Senhor:

Considerando que compete a vossa excelência a nomeação do Presidente titular da Fundação Nacional do Índio (Funai), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), atendendo a orientação de suas bases, vem por meio da presente externar à vossa excelência as considerações e demandas abaixo, que inclusive ultrapassam os limites do órgão indigenista, em razão de outras políticas públicas voltadas aos povos indígenas.

Reafirmamos, em primeiro lugar, que a Constituição Federal de 1988 avançou significativamente no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, principalmente no relacionado à posse de suas terras tradicionais e no reconhecimento das identidades culturais diferenciadas (Art. 231) – do caráter multiétnico e pluricultural do país – bem como no fortalecimento da cidadania e autonomia desses povos, ao lhes reconhecer que “são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses “ (Art. 232).

Assim, a Constituição colocou fim ao integracionismo e à tutela. Esse novo ordenamento jurídico brasileiro foi posteriormente reiterado pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil: Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e, mais recentemente, a Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas. Instrumentos estes que asseguram aos povos indígenas a manutenção da dinâmica própria de seus usos e costumes por meio de uma política indigenista que garanta o respeito a seus direitos coletivos, a demarcação e proteção de suas terras e promova seu desenvolvimento econômico, social e cultural, em novos parâmetros de qualidades diferenciados.

 O novo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) necessariamente deverá ter conhecimento e respeito pleno a esses princípios basilares de garantia dos direitos indígenas, longe do indigenismo integracionista, tutelar, paternalista ou autoritário, junto aos 305 povos indígenas que habitam as distintas regiões e biomas do país, falantes de 274 línguas indígenas diferentes.

O Presidente da Funai, além de ter esse perfil, deverá também estar comprometido com as seguintes reivindicações dos povos e organizações indígenas:

Prezar pelo cumprimento da responsabilidade institucional da Funai que envolve:

1. Dar sequência aos processos de demarcação das terras indígenas, instituindo grupos de trabalho (GTs) para assegurar a identificação e delimitação dos territórios indígenas, a fim de serem declarados pelo Ministro da Justiça como terras tradicionais e homologadas pela Presidência da República.

2. Cumprir devidamente o seu papel do órgão articulador e fiscalizador junto a outras instâncias governamentais que implementam políticas públicas voltadas aos povos indígenas, principalmente nas áreas da sustentabilidade, da cultura, da saúde e da educação escolar indígena específicas e diferenciadas. É importante registrar que os povos e organizações indígenas são contrários às propostas de municipalização da saúde indígena por serem ilegais e precarizarem mais ainda a atenção básica à saúde dos povos.

3. Assegurar a participação dos povos e organizações indígenas na formulação, avaliação e implementação da política indigenista do Estado Brasileiro, considerando o conjunto das mais de 4.800 propostas apontadas pelas bases do movimento indígena durante a construção da Conferência Nacional de Política Indigenista, mas sobretudo as 216 recomendações aprovadas pelas lideranças indígenas participantes do evento, no final do ano de 2015

Por fim, Senhor Ministro, a APIB reitera junto ao governo federal, por meio da vossa excelência, as seguintes reivindicações:

1. Compromisso de implementar, com dotação orçamentária necessária, a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas (PNGATI).

2. Incidência no Congresso Nacional para inviabilizar a aprovação de dezenas de iniciativas legislativas que tramitam no intuito de suprimir os direitos indígenas, principalmente territoriais, tal e como a PEC 215, assegurados pela Constituição Federal de 1988.

3. Sensibilização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que interpretações reducionistas do direito originário dos povos indígenas a suas terras, como a tese do “Marco Temporal”, que remete a ocupação tradicional ao ano de 1988, não sejam consolidadas.

4. Tomar as medidas cabíveis para colocar fim à violência e criminalização crescentes contra povos, comunidades e lideranças indígenas, pelo simples fato de defenderem os seus territórios da voracidade de invasores de todo tipo (fazendeiros, madeireiros, pescadores ilegais, garimpeiros etc.) e inclusive de empreendimentos governamentais.

O fortalecimento da Funai, com orçamento e quadro de servidores adequados, certamente possibilitará o cumprimento desta agenda, visando uma Política Indigenista contemporizada com o novo marco jurídico nacional e internacional, de reconhecimento, proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas.

Sendo o que tínhamos a manifestar, subscrevemo-nos.

Atenciosamente.

Sonia Guajajara

P / Coordenação Executiva da APIB

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

Indígenas e extrativistas unificam agenda de lutas em Brasília

Entidades divulgam a Carta de Brasília pela unificação das lutas em defesa dos direitos dos Povos Indígenas e das Populações Tradicionais Extrativistas

Coordenadores da Apib e do CNS comemoram unificação de agenda nesta quarta. Crédito: Victor Pires/ISA

Representantes de povos indígenas e de comunidades extrativistas reuniram-se, em Brasília, entre segunda e quarta (8 e10/8), com o objetivo de unificar lutas e fortalecer suas reivindicações. A aliança foi costurada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS). Em dois dias de reuniões, coordenadores das entidades produziram uma carta, onde destacam a necessidade de “fortalecer a articulação local, regional, nacional e internacional entre a APIB, o CNS, e as suas organizações de base, a partir de uma agenda comum de luta pelos direitos e a construção de planejamento estratégico de atuação conjunta” nos diferentes biomas (leia a carta).

“É um primeiro passo sinalizando que os movimentos sociais precisam estar unificados para esse enfrentamento e que a gente precisa agregar mais movimentos sociais a essa luta”, diz Kléber Karipuna, da APIB. Ele destaca que a articulação visa fortalecer tanto as pautas e movimentos a nível nacional quanto aqueles mais locais.

Karipuna explica que o trabalho agora é levar o diálogo da articulação para as bases, as comunidades locais, além de fazer o levantamento das demandas comuns dos povos indígenas e das populações extrativistas – na carta, algumas dessas demandas, como a questão territorial e o enfrentamento da violência, já são listadas. Ele acrescenta que outros encontros serão realizados para a construção de um plano de ações conjuntas.

“Sofremos as mesmas ameaças como povos indígenas e populações tradicionais”, diz Edel Moraes, vice presidente do CNS. Ela aponta a necessidade de união “para a gente poder ser mais fortes e poder enfrentar esse modelo que tanto nos mata, nos oprime e viola a nossa vida, os nossos territórios, os nossos modos de vida”.

“Nosso principal objetivo é o fortalecimento das nossas organizações e a luta pela garantia de nossos territórios tradicionalmente ocupados, de nossos territórios já regularizados e a luta pelos territórios ainda não destinados”, complementa Edel. Ela ainda destaca que buscam também, com a unificação das lutas, fazer o enfrentamento de “todas as ameaças e violações que estão em curso nesse momento contra os povos indígenas e as populações tradicionais do Brasil”.

“Nós achamos que as chances são mais reais se a gente unir as forças. Foi a partir daí que começamos a conversar no sentido de unir as forças para uma luta comum pela garantia dos direitos”, afirma Manuel Cunha, membro da diretoria do CNS. “Um palito sozinho com a mão eu quebro, mas dez palitos eu não quebro não. É nesse espírito”, conclui.

“Estar aqui hoje participando dela [a nova aliança] com todos os problemas, mas também com todas as perspectivas e todas as possibilidades que ela apresenta, para mim é muito importante, inclusive como filha do Chico [Mendes], que também foi vítima nesse processo todo”, lembra Ângela Mendes, representante do CNS.

A nova articulação entre indígenas e extrativistas remete à Aliança dos Povos da Floresta, firmada em 1989 e que contou com a contribuição do ambientalista e líder seringueiro Chico Mendes.

“Nós também, como Aty Guasu, esperamos conseguir fortalecer nosso movimento, fortalecer nossa luta e conseguir nosso objetivo, porque nossa luta é defender a vida”, afirma Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá, representante do Conselho Aty Guasu, que reúne lideranças Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul.

 

Ministro da Justiça afirma compromisso de respeito aos povos indígenas e à preservação de seus direitos

O Ministro participou da abertura da 2ª. Reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista

O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou hoje, 03/08, na abertura da 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Indigenista (CNPI) que a relação do atual governo com os povos indígenas será pautada pelo respeito e a preservação de seus direitos conquistados. O ministro negou que houvesse acontecido no atual governo revogação de demarcações, salvo por decisões judiciais, e manifestou preocupação pela violência, as mortes de lideranças, pela segurança das comunidades indígenas. Alexandre de Moraes discursou respondendo a questionamentos de membros da bancada indígena do Conselho sobre a paralisação das demarcações, o sucateamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), a anunciada municipalização da saúde indígena, a criminalização de lideranças e as múltiplas ameaças aos direitos indígenas em outros âmbitos do Estado.

A respeito da ocupação de cargos, o ministro afirmou que não há nenhum rateio de cargos do Ministério da Justiça e Cidadania para a Funai e que das indicações para presidência do órgão indigenista, feitas pelo PSC ou por outro partido e ONGS,  até o momento nenhum está dentro do perfil que o Ministério pensa para o cargo.

Sobre a proposta de cortes no orçamento e no quadro de funcionários do órgão indigenista, o ministro disse que “não há nenhuma intenção nem idéia de enfraquecer a Funai”, que a redução orçamentária decorre do orçamento aprovado o ano passado e que remanejamentos (cortes) nos cargos de Direcionamento e Assessoramento Superior – DAS (cargos comissionados) da Funai somente acontecerão após a nomeação dos concursados. O concurso da Funai está previsto para acontecer no final do mês de agosto.

O Conselho Nacional de Política Indigenista foi criado pelo Decreto 8.593 de 17 de dezembro de 2015.

Brasília – DF, 03 de agosto de 2016.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB