Povo Terena retoma fazenda em terra indígena declarada desde 2007

Por Ruy Sposati,

Comitê de Imprensa da Mobilização Nacional, 

de Miranda (MS)

Um grupo de 30 lideranças Terena ocupou a fazenda São Pedro do Paratudal, em Miranda (MS), região do Pantanal, no final da tarde desta quinta-feira, 3. Arrendada para criadores de gado, a propriedade incide sobre a Terra Indígena Cachoeirinha, declarada pelo Ministério da Justiça em 2007. Não houve conflito. A retomada faz parte da Mobilização Nacional Indígena, convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, em defesa dos direitos constitucionais e pela demarcação de terras.

A intenção dos Terena é pressionar para que proprietários de terras que incidem sobre Cachoeirinha aceitem o pagamento das indenizações, parte do processo de desintrusão, de modo que a comunidade possa finalmente ocupar seu território tradicional. 

Conhecida pelos indígenas como Canta Galo, a fazenda de 600 hectares é propriedade de Pedro Paulo Pedrossian, filho do ex-governador do Mato Grosso do Sul, Pedro Pedrossian. O pai também era proprietário da fazenda Petrópolis, com 1,2 mil hectares incidentes na Terra Indígena Cachoeirinha, mas passou para o nome da filha Maura Regina Pedrossian. 

A fazenda Petrópolis já foi ocupada quatro vezes pelos indígenas. Na primeira tentativa, em 2008, os Terena permaneceram 15 dias na área, sendo expulsos por decisão judicial. Na segunda vez, em 2009, a comunidade permaneceu por sete meses. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Gilmar Mendes deu decisão favorável ao fazendeiro. Dessa vez, os indígenas foram retirados de forma violenta da área pela Polícia Federal (assista aqui). 

Em 2011, na terceira tentativa, um interdito proibitório os fez sair das terras da Petrópolis. Porém, o interdito também se estendeu a fazenda São Pedro Paratudal, mesmo que os Terena nunca tivessem tentado sequer uma retomada. No mesmo período, um ônibus escolar Terena foi atacado e incendiado, levando à morte uma jovem indígena e deixando diversas crianças queimadas. A investigação sobre o crime nunca foi concluída, mas os indígenas atribuem o ataque aos fazendeiros, numa tentativa de intimidar o povo.  

Nada, no entanto, parece demover os Terena de retornar para o território tradicional. No ano passado, outra tentativa de recuperar a Petrópolis: dessa vez foram expulsos por jagunços e parentes do fazendeiro fortemente armado com pistolas e metralhadoras.

Indenizações

Os cerca de 8 mil indígenas que vivem em Cachoeirinha ocupam apenas 2,6 mil hectares da terra indígena, apesar da Portaria Declaratória determinar 36 mil hectares. O restante da área é tomada por 54 propriedades rurais. A Fundação Nacional do Índio (Funai) realizou o levantamento de benfeitorias em 12 dessas propriedades. Os recursos para os pagamentos estão disponíveis, mas os fazendeiros ainda não pegaram a verba. Ao contrário, as ameaças seguem contra os Terena. 

Em entrevista ao portal G1 (leia aqui) o advogado Newley Amarilla disse: “A partir de hoje, se houver invasão [indígena], os produtores que estão lá em Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia prometem reagir e ficar, se necessário for, à bala”. Amarilla advoga para os pecuaristas. 

Povos indígenas do sul da Bahia desocupam BR-101 depois de agenda com ministro da Justiça

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(Indígenas em trancamento da BR-101, no sul da Bahia, nesta quinta, 3, à tarde)

Comitê de Imprensa da Mobilização Nacional,

de Brasília (DF)

Os cerca de 1300 indígenas que há dois dias fechavam trecho da BR-101, altura do KM-767, no sul da Bahia, decidiram no fim da tarde desta quinta-feira, 3, desobstruir a via, depois de assembleia entre as lideranças dos povos Pataxó, Tupinambá e Pataxó Hã-hã-hãe. Isso porque o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, agendou reunião com uma comissão de indígenas para a próxima quarta-feira, 9, para tratar da pauta de reivindicações do movimento (abaixo).

No início da manhã de hoje, a Mobilização Nacional Indígena definiu pela manutenção do fechamento da rodovia por tempo indeterminado. Sem as reivindicações atendidas, a coordenação definiu pela continuidade da ação e de seguir para o terceiro dia de ocupação, nesta sexta, 4.

Porém, 80 soldados da Tropa de Choque da Polícia Militar chegaram se posicionando a 500 metros do local onde estavam os indígenas. Com o grupo, a Polícia Rodoviária Federal. De acordo com os indígenas, o comandante militar disse a eles que se não saíssem a tropa iria retirá-los à noite e à força.

“Temos crianças, mulheres e idosos. Não queremos que nada de mal os aconteça. Vamos pedir para o Choque se retirar e depois voltaremos para nossas comunidades”, disse um indígena. Porém, a agenda com o ministro e tudo ficou resolvido.

O trancamento da rodovia foi uma das dezenas de ações da Mobilização Nacional Indígena. Os protestos são contra as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 215/00, 038/99, PLP 227/12 e Portaria 303/AGU. Todas visam o mesmo objetivo: modificar a Carta Magna conforme os interesses dos latifundiários e ruralistas do agronegócio.

Leia na íntegra outras reivindicações:

Portarias Declaratórias das Terras Indígenas Barra Velha, Tupinambá de Olivença e Tumbalalá; Portaria Declaratória do Território Tupinambá de Belmonte; Publicação do Relatório Antropológico do Território Indígena Kay/Pequi; Conclusão dos Estudos Antropológicos de Revisão de Limites das Terras Indígenas Coroa Vermelha e Mata Medonha; Decreto de Desapropriação por Interesse Social da Gleba C, Terra Indígena Pataxó Coroa Vermelha/Juerana e Aroeira; Homologação da Terra Indígena Aldeia Velha; Criação de Grupo de Trabalho – GT, para Identificação dos Territórios Indígenas: Atikum Nova Vida, Kambiwá Reviver, Atikum Bento 1, Xacriabá Cocos, Potyguará Muquém, Neo Pankararé, Pankararé Rodelas, Atikum Nova Esperança, Atikum Curica, Kapinawá Serra do Ramalho, Funiôr Serra do Ramalho, Tapuia Moquém, Truká Kamixá e Pataxó Hã-Hã-Hãe Serra do Ramalho e Tupinambá de Itapebi.

Nota pública da Aty Guasu sobre a Mobilização Nacional Indígena

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(Mobilização Nacional Indígena em São Paulo: vandalismo é o assassinato dos povos indígenas, ataques à Constituição Federal)

Aty Guasu, assembleia dos povos indígenas Guarani e Kaiowá do Mato Grosso Sul, divulgou uma nota pública (pelo Facebook), para esclarecer as razões de sua participação e dos demais povos indígenas na ampla mobilização que se realiza no país (com repercussão até no exterior) em defesa dos direitos indígenas. Nessa nota, a Aty Guasu destaca que os direitos indígenas, sacramentados na Constituição Federal brasileira de 1988, estão gravemente ameaçados por legislação proposta por parlamentares da bancada ruralista do Congresso,  visando subtraí-los. A retirada desses direitos constitucionais, obtidos através da luta dos movimentos indígenas e sociais democráticos, implica mesmo a volta à situação de genocídio dos povos indígenas existente à época da ditadura militar no país. A Aty Guasu agradece o apoio de toda a sociedade e solicita divulgação desta nota:

Esta nota da Aty Guasu é para explicitar os fundamentos da Mobilização Nacional Indígena frente ao avanço de prática do genocídio moderno do século XXI contra os povos indígenas, no Brasil, originados e amplificados pelos políticos ruralistas anti-indígenas.

Como já é sabido, após a redemocratização do Brasil, em meados de 1980, graça à mobilização nacional histórica dos povos plurais brasileiros, na Constituição Federal de 1988, foram garantidos os direitos indígenas. São, portanto, resultado de demandas dos povos indígenas, povos tradicionais diversos e, sobretudo, dos movimentos sociais e civis que lutaram intensamente para inaugurar e efetivar a democracia.

Importa muito destacar que esses direitos indígenas constitucionais, a partir de 1988, evitam a continuidade do genocídio e de violências diversas contra os povos indígenas no Brasil, garantindo: o direito à sobrevivência indígena de forma humana e digna, o direito ao reconhecimento da parcela dos territórios tradicionais indígenas, o direito à educação escolar diferenciada, o direito à saúde, entre outros.

Sabemos que antes da promulgação dos direitos indígenas, os povos indígenas no Brasil eram considerados como não humanos, sem direito à vida. Os diversos povos nativos eram submetidos a processos de extermínio/genocídio, que resultaram na extinção de diversos povos nativos no país. Vários povos indígenas foram expulsos de suas terras tradicionais pelos atuais políticos ruralistas. Os indígenas foram escravizados, massacrados e violentados pelos atuais políticos ruralistas, apoiados pela ditadura militar.

Assim, o Brasil, no passado, já foi um país escravista, genocida, sobretudo, já foi um país praticante legal de crimes bárbaros e hediondos contra os povos indígenas, contra os povos negros, etc. Ao longo de 513 anos, a história real do Brasil evidencia que o Estado já cometeu todos os tipos de crimes de etnocídio e genocídio contra os indígenas e contra a humanidade.

Como já mencionamos, a partir da promulgação da nova Constituição Federal da República, no dia 5 de outubro de 1998, os processos de genocídio formal e as violências legais contra os povos indígenas, em parte, começaram a mudar, iniciando-se uma nova história no Brasil.

Passados 25 anos, atualmente os direitos indígenas estão em processo inicial de implementações pelo Governo Federal e pela Justiça do país. Diante da tentativa de se efetivarem os direitos indígenas pela justiça brasileira, já existe um forte movimento dos políticos ruralistas, no Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado), para alterar os direitos indígenas, através de PECs e outros projetos legislativos. Esse movimento da República Ruralista no Poder Legislativo tenta ignorar os direitos indígenas, humanos e a história da luta dos povos brasileiros democráticos desencadeadas em meados de 1980.

Claramente, esse movimento ruralista anti-direitos indígenas estimula, por meio da alteração dos direitos indígenas, a volta da ação genocida do passado, violências diversas, crimes bárbaros contra as vidas dos sobreviventes indígenas no Brasil.

Hoje, nós indígenas, sabemos muito bem que a maioria da população brasileira indignada e injustiçada se manifesta e luta pela justiça no Brasil. De modo igual, nesta Mobilização Nacional indígena, entre os dias 30 de setembro e 5 de outubro de 2013, mais uma vez, nós, indígenas Guarani e Kaiowá, no estado de Mato Grosso do Sul, juntamente com outros povos indígenas violentados e expulsos de nossas terras tradicionais pelos políticos ruralistas, estamos em mobilização permanente para defender os nossos direitos já garantidos na Constitucional Federal que estão ameaçados pelos políticos ruralistas na Câmara dos Deputados.

Estamos nos manifestando em nossos acampamentos precários, mobilizamo-nos nas rodovias, manifestamo-nos em frente dos órgãos públicos. Em todas as aldeias foi impedido o fornecimento de água potável, por isso lutamos reiteradamente para efetivar os nossos direitos constitucionais, manifestamo-nos pela demarcação e posse de nossas terras tradicionais, pelo direito à saúde indígena de qualidade e direito à educação escolar indígena diferenciada. Estamos lutando contra o genocídio. Pedimos a punição dos fazendeiros assassinos das lideranças indígenas. Por fim, solicitamos o arquivamento da PEC 215.

Agradecemos a toda a sociedade nacional e internacional pelas participações na Mobilização Nacional Indígena.

NÓS TODOS POR NÓS MESMOS, LUTAMOS PARA SOBREVIVERMOS.

A todos os cidadãos divulgadores de nossa Mobilização Indígena e a todas os jornalistas prestamos os nossos sinceros agradecimentos pela divulgação.

Contamos sempre com o povo brasileiro que luta para efetivar os direitos humanos.

Atenciosamente,

Tekoha Guasu, 1º. de outubro de 2013

Aty Guasu Guarani e Kaiowá contra o genocídio #PEC215.

Indígenas interditam rodovias e promovem ato público no Maranhão

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(Povo Guajajara tranca BR-316, no Maranhão)

Comitê de Imprensa da Mobilização Nacional,

de Brasília (DF)

O trancamento de rodovias iniciado nesta quarta, 2, como parte das ações da Mobilização Nacional Indígena, seguem  hoje, quinta-feira, 3, no Maranhão. Além do fechamento da BR-316, os povos indígenas realizam ato público com a participação de sem-terras, sindicalistas, estudantes e demais apoiadores, na cidade de Imperatriz. Os quilombolas seguem acampados na sede do Incra, em São Luiz (MA).

Para os Guajajara, que nesta quinta retornaram para trecho da BR-316, os povos indígenas não podem recuar numa conjuntura como essa, em que ruralistas articulam uma ampla frente de ações contra os direitos constituídos, “e não implementados”, conforme Flaubert Guajajara.

Vindos das terras indígenas Pindaré e Maçaranduba, cerca de 200 Guajajara interceptaram pedaço de estrada entre os Km 247 e 248, altura do município de Santa Inês. “Ficaremos aqui esta noite e amanhã o dia inteiro. A ocupação é por tempo indeterminado. Saímos daqui apenas com a manifestação das autoridades públicas”, afirma Flaubert.

A liderança explica que os projetos legislativos anti-indígenas, caso das PECs e PLPs, reforçam a situação de dificuldades em que se encontram os povos do Maranhão e do país. “A gente tem ciência de que elas não beneficiam os povos indígenas. Ao contrário, trazem vantagens para os ruralistas nas nossas terras”, afirma. Flaubert explica que a Terra Indígena Pindaré, em que pese homologada, segue invadida e promovendo conflitos com não-índios.

Mais interdição     

Os indígenas Krikati interditaram trecho de rodovia estadual que liga os municípios de Montes Altos e Sítio Novo e corta a Terra Indígena Krikati. Em Imperatriz, indígenas Krikati, Gavião e Guajajara, entidades de apoio e outros apoiadores realizaram ato como parte das mobilizações.

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Mais de 3 mil indígenas trancam rodovias em Pernambuco

Comitê de Imprensa da Mobilização Nacional,

de Brasília (DF)

Os povos indígenas de Pernambuco realizam protestos por todo o estado. Cerca de 3.700 indígenas trancaram as rodovias federais 116 e 232, do agreste ao sertão. As lideranças Neguinho Truká e Marcos Xukuru, presentes no acampamento em Brasília (DF), afirmam que os povos promovem ações pela Mobilização Nacional Indígena. Ainda no Nordeste, em Alagoas, trecho da BR-101 foi interditado pelo povo Xariri-Xocó. As mobilizações no estado são articuladas pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.

No caso da BR-116, dois trechos foram trancados. Entre os municípios de Jatobá, Tacaratu e Petrolândia, sertão pernambucano, 1 mil Pankararu ocuparam a sede da Chesf, nas proximidades da Usina de Itaparica, e com pneus incendiados fecharam a rodovia.

“Estamos em contato com Brasília. Nossa pauta é contra a PEC 215, PLP 227, Portaria 303 da AGU e por demarcações de terras. Somos vários povos espalhados pelo país que passam pelos mesmos problemas”, afirma Carmem Pankararu. A indígena afirma que a permanência na ocupação e trancamento ocorre à base de toré, dança/ritual dos povos do Nordeste.

Carmem, porém, declara que o trancamento ao trecho da rodovia é por tempo determinado: no início da tarde os Pankararu voltariam para a ocupação à base da Chesf e lá permaneceriam até que o movimento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, decidisse os próximos passos da mobilização.

Trevo do Ibó e Cruzeiro do Nordeste

Em outro trecho da BR-116, no Trevo do Ibó, importante alça de acesso para a Bahia, Ceará e outros municípios do sertão pernambucano, cerca de 900 indígenas Entre Serras Pankararu e Truká mantêm interrupção do Trânsito. “Lá em Truká não temos nossas terras resolvidas e a Transposição do Rio São Francisco a corta, sendo que não fomos consultados. Os parentes, país afora, são assassinados, têm as terras invadidas, sem demarcação. Temos de mobilizar, é o que resta”, diz cacique Neguinho Truká.

Já no Cruzeiro do Nordeste, próximo ao município de Sertânia, cerca de 800 indígenas dos povos Xukuru do Ororubá, Kapinawá, Kambiwá, Pipipã, Atikum e Pankará fecharam trecho da BR-232. “Ouvimos a convocação da Apib e nos articulamos para essa Mobilização Nacional. Não podemos permitir que os ruralistas reduzam nossos direitos a nada e avancem ainda mais sobre nossas terras tradicionais, como querem com o PLP 227”, declara Zé de Santa Xukuru.

Tanto no Trevo do Ibó quanto no Cruzeiro do Nordeste os trancamentos são parte das ações da Mobilização Nacional Indígena e aguardam definições do movimento em Brasília para saber se seguem.

“Entendemos que não há correlação de forças favorável aos povos indígenas no Congresso. Ao contrário, o poder dos ruralistas só aumenta de forma desproporcional. Então, a mobilização é o que nos resta. As possibilidades de diálogo se esgotaram”, analisa o cacique Marcos Xukuru, membro da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).

Povos indígenas de Roraima seguem firmes na luta em defesa da Constituição Federal e contra a PEC 215

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(Mobilização em Roraima. Foto: Ascom/CIR)

 

Conselho Indígena de Roraima (CIR)

Assessoria de Comunicação 

Os povos indígenas de Roraima mais uma vez mostraram resistência e união contra os ataques aos direitos indígenas durante a mobilização a favor da Constituição Federal de 1988 e contra a PEC 215 que aconteceu ontem, 02 de outubro, na comunidade indígena Sabiá, Terra Indígena São Marcos, município de Pacaraima.

Desde uma hora da madrugada, os filhos de Anike e netos de Makunaima se organizaram com faixas e cartazes pedindo o“arquivamento já da PEC 215”, e “respeito aos direitos indígenas garantidos na Constituição Federal”, com pinturas simbolizando a tradição indígena, danças e cantos tradicionais valorizando a língua materna. O ato ocorreu às margens da BR 174, rodovia construída no interior da terra indígena e principal ligação entre o Brasil e a Venezuela. Os participantes amanheceram determinados a lutar em defesa da Constituição Federal de 1988, que garante direitos indígenas, e lutar contra a instalação da Proposta de Emenda a Constituição – PEC 215.

A mobilização reuniu mais de mil pessoas representando as doze etnorregiões do Estado, e contou com a participação de crianças, jovens, mulheres, lideranças indígenas, as organizações indígenas e movimentos sociais, que são parceiros históricos das lutas e conquistas indígenas. Parte do movimento se organizou no Centro Makunaimî, sentido ao município de Pacaraima, onde o acesso também ficou fechado.

De acordo com a programação, o movimento iniciou as atividades com a entoação do hino nacional na língua indígena macuxi, um ato simbólico de respeito à pátria e também a memória dos primeiros habitantes do Brasil. Em seguida houve a fala de lideranças indígenas de cada região manifestando repúdio contra a PEC 215 e as 19 Condicionantes impostas pelo STF no decreto homologatório da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A juventude e mulheres indígenas participaram incansavelmente, buscando animar os participantes da mobilização com músicas e letras compostas contra a PEC 215, a favor da Constituição Federal e as belezas da mãe terra, da mãe natureza.

Em uma decisão democrática das antigas e atuais lideranças do movimento indígena de Roraima, foi decidido protestar contra os ruralistas e deputados de Roraima que defendem a PEC 215 fechando o tráfego na BR 174. O protesto gerou insatisfação aos condutores de veículos, causando tumultos, onde lideranças indígenas foram desrespeitadas, palavrões ditos contra as lideranças e demais participantes, expressando total preconceito aos indígenas e seus direitos. O fechamento na BR não prejudicou o acesso de ambulâncias e veículos da saúde indígena. 

Embora a situação tenha causando insatisfações e transtornos a condutores, onde alegaram o direito de ir e vir, o movimento indígena continuou resistente, com o fechamento da BR. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local para prestar as orientações e após 12 horas de fechamento os povos indígenas liberaram a passagem na estrada. A situação gerada com o fechamento da BR foi irrelevante diante aos objetivos do movimento pacífico, que foi de manifestar repúdio e, sobretudo de fortalecimento e união dos povos indígenas de Roraima.

Durante o pronunciamento, onde diversas lideranças indígenas expressaram indignação e repúdio, a secretária do Movimento de Mulheres Indígenas do Conselho Indígena de Roraima (CIR) Telma Marques Taurepang, em um tom de voz firme e guerreiro disse que os povos indígenas reivindicam mais respeito aos direitos garantidos na Constituição Federal, e pediu cumprimento dos artigos 231 e 232 pela garantia de vida das futuras gerações que está em risco.

No mesmo ato de manifestação, Samuel André de Sousa, 06 anos, neto de uma das lideranças indígenas que covardemente foi atacado por pistoleiros armados em maio de 2008 na atual comunidade indígena Dez Irmãos, região do Surumu, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, pediu justiça contra a violência cometida ao seu avô. Samuel disse “hoje somos crianças, queremos um futuro sem violência, por isso não a PEC 215”.

O Coordenador Geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR) Mário Nicácio apresentou ao movimento indígena os últimos resultados da questão PEC 215, que teve sua tramitação suspensa ontem, 01 de outubro, em Brasília pelo presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves. O movimento avaliou ser mais uma conquista da mobilização organizada em todo Brasil, inclusive em Brasília, que reúne diversos povos indígenas. No entanto, não consideram ser uma vitória, porque a reivindicação é o arquivamento da proposta.

Conforme o resultado positivo, a mobilização que antes estava prevista para se estender aos demais dias, encerrou à tarde com uma reunião de avaliação do movimento e definição de mais mobilizações em Roraima. Além disso, houve a leitura da Carta da Mobilização dos Povos Indígenas de Roraima que será encaminhada à Presidência da República e demais órgãos do Governo.

O Coordenador do CIR Mário Nicacio viajou ontem (02 de outubro) à Brasília, onde representa os povos indígenas em audiências nos órgãos do Governo, somando forças com os demais membros da delegação indígena de Roraima que acompanham a Mobilização Nacional Indígena convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

 

Declaração da Mobilização Nacional Indígena em defesa da Constituição Federal

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(Enterro simbólico da ministra Gleisi Hoffmann, da senadora Kátia Abreu e do deputado federal Ronaldo Caiado: franco atiradores contra os direitos dos povos indígenas. Foto: Eden Magalhães/Cimi)

 

DECLARAÇÃO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS, DE OUTRAS POPULAÇÕES E DA MÃE NATUREZA

Nós, caciques e lideranças indígenas de todo o Brasil, mobilizados em Brasília, com cerca de 1.500 participantes de mais de 100 povos distintos, e simultaneamente em vários estados da Federação, de 30 de setembro a 05 de outubro de 2013, em aliança com outros movimentos e populações (quilombolas, comunidades tradicionais e camponeses), contando com o irrestrito apoio e solidariedade de amplos setores e organizações sociais (ONGs, sindicatos e movimentos populares, entre outros), repudiamos de público os ataques orquestrados pelo governo da presidente Dilma Rousseff e parlamentares ruralistas do Congresso Nacional, com expressiva bancada, contra os nossos direitos originários e fundamentais, principalmente os direitos sagrados à terra, territórios e bens naturais garantidos pela Constituição Federal de 1988.

A bancada ruralista, a serviço de interesses privados, quer a qualquer custo suprimir os nossos direitos, rasgando a Constituição Cidadã, por meio de dezenas de projetos de lei e emendas à Constituição, em especial a PEC 215/00, PEC 237/13, PEC 038/99, PL 1610/96 e PLP 227/12 e outras tantas iniciativas legislativas nocivas, destinadas a legalizar a exploração e destruição, disfarçada de progresso, dos nossos territórios e da mãe natureza, em detrimento da integridade física e cultural das atuais e futuras gerações dos nossos povos e culturas.

Os ruralistas e seus comparsas querem fazer o mesmo que fizeram no ano de 2012, quando aprovaram um novo Código Florestal adequado a seus interesses e aos de multinacionais do agronegócio que os patrocinam.

O governo da presidente Dilma é conivente com essa ofensiva que busca mudar a Constituição Federal. Por isso tem promovido a desconstrução da legislação ambiental e indigenista que protege os nossos direitos, cedendo às pressões dos ruralistas, por meio de negociatas e compromissos pactuados principalmente pelos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça; Luís Inácio Adams, da AGU, e Gleise Hoffmann, da Casa Civil, articulados com a presidente da Confederação Nacional de Agricultura, senadora Kátia Abreu. Se não fosse assim o governo Dilma já teria mobilizado a sua base aliada para impedir os ataques que sofremos no Congresso Nacional e assegurado uma agenda positiva, que permitisse a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas e do projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).

Essa conduta omissa e conivente, de pactuação e submissão aos interesses do capital, materializa-se na edição de medidas que agravam a desconstrução dos nossos direitos, tais como a Portaria Interministerial 419/2011, a Portaria 303/2012 da AGU, a Portaria 2498 e o Decreto 7957/2013, ao mesmo tempo que promove a destruição dos nossos territórios por meio da expansão do agronegócio, das hidrelétricas e de tantos outros grandes empreendimentos do PAC. Para piorar, o governo Dilma paralisou, como seu antecessor, a demarcação das terras indígenas, a criação de unidades de conservação, a titulação de quilombos e a efetivação da reforma agrária. Toda essa ofensiva é destinada a inviabilizar e impedir o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas que continuam usurpadas, na posse de não índios; reabrir e rever procedimentos de demarcação de terras indígenas já finalizados; invadir, explorar e mercantilizar as terras demarcadas, que estão na posse e sendo preservadas pelos nossos povos. Objetivos esses que aumentam o acirramento de conflitos, a criminalização das nossas comunidades e lideranças, enfim, a insegurança jurídica e social que perpetua o genocídio inaugurado pelos colonizadores contra os nossos povos há 513 anos.

Verificamos assim, por parte do Estado, flagrantes desrespeitos à Constituição Federal e aos tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, desconsiderando a contribuição milenar dos nossos povos e a importância estratégica dos nossos territórios para o Bem Viver da humanidade e do planeta terra.

Diante dessa realidade, de forma unânime, de uma só voz, declaramos e exigimos do Estado brasileiro, inclusive do Poder Judiciário, que respeite os nossos direitos, que valorize a diversidade e pluralidade da sociedade brasileira. Reafirmamos que vamos resistir, inclusive arriscando as nossas vidas, contra quaisquer ameaças, medidas e planos que violam os nossos direitos e buscam nos extinguir, por meio da invasão, destruição e ocupação dos nossos territórios e bens naturais, para fins neodesenvolvimentistas e de interesses de uns poucos.

Declaramos que se os ruralistas conseguirem mudar a Constituição ou se o Poder Executivo modificar os procedimentos de demarcação das nossas terras e continuar com a paralisia na demarcação dos nossos territórios, para nós, essas medidas serão nulas, porque seguiremos resistindo e pautando as nossas vidas somente pelo que reza a Carta magna de 1988 e os tratados internacionais assinados pelo Brasil referentes aos nossos direitos.

Estamos mobilizados e dispostos a autodemarcar, proteger e desintrusar os nossos territórios, custe o que custar, em memória dos nossos ancestrais, dos nossos antepassados e líderes dos nossos povos que há 25 anos lutaram de forma aguerrida, junto com outros segmentos da população brasileira, contra a ditadura militar, por uma sociedade realmente plural, justa e democrática, e uma Constituição Cidadã que garantisse, por fim, o reconhecimento e garantia dos nossos direitos originários, coletivos e fundamentais.

Por tudo isso, exigimos o fim de todos esses ataques aos nossos direitos, o respeito irrestrito à Constituição Federal:

1. O arquivamento imediato e definitivo de todas as iniciativas legislativas que afrontam os nossos direitos, sobretudo a PEC 215/00, PEC 237/13, PEC 038/99, PL 1610/96 e PLP 227/ que buscam suprimir os nossos direitos originários, coletivos e fundamentais;

2. A aprovação do PL 3571/2008 de criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), do Estatuto dos Povos Indígenas e da PEC 320/2013 que propõe a criação de quatro vagas para deputados federais indígenas;

3. A urgente revogação de todas as portarias e decretos editados pelo governo Dilma e que afrontam os nossos direitos, principalmente a Portaria 419/2011, Portaria 303/2012, Portaria 2498 e Decreto 7957/2013;

4. A retomada imediata da demarcação de todas as terras indígenas, assegurando a sua proteção, extrusão e sustentabilidade;

5. O fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), para que cumpra adequadamente a sua responsabilidade de zelar pelos direitos indígenas, principalmente no tocante a demarcação de todas as terras indígenas, conforme determinou a Constituição Federal de 1988;

6. O respeito, por fim, ao caráter multiétnico e pluricultural do Brasil reconhecido pela Constituição Federal, assegurando para os nossos povos reais e efetivas políticas públicas, estruturantes e permanentes, específicas e diferenciadas, nas áreas da educação, da saúde e de todas as áreas do nosso interesse;

7. Priorização pelo Poder Judiciário, sobretudo ao STF, do julgamento de processos de interesse dos nossos povos e comunidades, de forma especial a Petição 3388;

Por fim, reiteramos a nossa determinação de permanecermos unidos e em aliança com outros movimentos e organizações sociais que como nós lutam pela construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, justa e plural.

Brasília – DF, 03 de outubro de 2013.

Protestos internacionais demandam o fim das ofensivas do Brasil contra os direitos indígenas

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Survival International,

de Londres, Inglaterra 

Apoiadores da organização de direitos humanos Survival International realizaram um protesto fora da Embaixada do Brasil em Londres hoje em forma de apoio aos milhares de manifestantes indígenas demonstrando o seu descontentamento aos ataques aos seus direitos territoriais duramente conquistados.

Nixiwaka Yawanawá, um índio amazônico brasileiro, liderou o protesto londrino vestindo o seu cocar e as suas pinturas faciais. A ele juntaram-se dúzias de apoiadores que também traziam pinturas faciais e cartazes.

Nixiwaka afirmou, ‘Nós estamos aqui para apoiar os nossos irmãos e irmãs indígenas no Brasil que estão enfrentando o pior ataque aos seus direitos em décadas. Os povos indígenas brasileiros têm vivido nas suas terras desde sempre, e nós não podemos viver sem elas. Essas novas leis significariam o fim dos nossos direitos às nossas terras e não podem ser aprovadas!’

Manifestações estão ocorrendo por todo o Brasil e o mundo contra as tentativas do governo brasileiro de trazer abaixo os direitos constitucionais dos povos indígenas em nome do impulso para a industrialização e ‘desenvolvimento’.

 

 

Diversos novos projetos estão sob discussão, os quais, se aprovados, debilitariam de forma dramática o controle dos povos indígenas sobre as suas terras, colocando em risco muitas tribos brasileiras, inclusas, tribos isoladas altamente vulneráveis.

Uma emenda constitucional proposta daria ao Congresso Nacional – altamente influenciado pelo lobby ruralista – o poder de participar na demarcação das terras indígenas. Um projeto de lei em discussão abriria terras indígenas a bases militares, mineração, barragens e outros projetos industriais, e outro abriria reservas indígenas à mineração em alta escala pela primeira vez.

Essas mudanças seriam desastrosas para tribos brasileiras como os Guarani, os quais já sofrem de extremos níveis de violência por fazendeiros locais e que estão lutando para que a sua terra ancestral seja devolvida a eles; e os Awá, que têm sido conhecidos como a tribo mais ameaçada do mundo, devido à invasão e destruição em larga escala de sua floresta.

O diretor da Survival, Stephen Corry, afirmou hoje, ‘Esse conjunto de projetos de lei é efetivamente uma sentença de morte para os primeiros povos do Brasil – tribos não sobrevivem quando as suas terras são roubadas. Enquanto o Brasil se prepara para receber fãs de futebol de todos os cantos do mundo, quais deles estão cientes da repressão governamental?

Trancamento de trecho da BR-101 segue na Bahia

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Comitê de Imprensa da Mobilização Nacional,

do Extremo Sul baiano

A Mobilização Nacional Indígena definiu pela manutenção do fechamento da  BR-101, no KM 767, no sul da Bahia, por tempo indeterminado. Os Pataxó e Tupinambá do extremo sul e os Pataxó Hã-Hã-Hãe tomaram a decisão após manter a BR fechada durante cerca de 14 horas nesta quarta-feira, 2. Sem as reivindicações atendidas, a coordenação definiu pela continuidade da ação.

Cerca de 1300 indígenas se somaram ao ato. Durante todo dia as lideranças mantiveram contatos com representantes do governo (Ministério da Justiça), parlamentares e Funai, no sentido de ver quais os encaminhamentos serão tomados quanto às reivindicações atendidas (veja abaixo).

As faixas e as falas das lideranças presentes denunciam que os direitos indígenas garantidos pela Constituição Federal estão sendo violados pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo, com Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 215/00, 038/99, PLP 227/12 e Portaria 303/AGU. Todas visam o mesmo objetivo: modificar a Carta Magna aos interesses dos latifundiários e ruralistas do agronegócio.

No documento expedido pelo movimento, os indígenas denunciam a sanha voraz da bancada ruralista e seus representantes locais, que são contra a demarcação das terras indígenas e vêm  promovendo a depredação do patrimônio público e particular, cometendo assassinatos de índios, tudo patrocinado por latifundiários, grileiros de terras, empresários e grupos políticos que são contra os direitos indígenas. Os pequenos produtores rurais são usados em detrimento e proveito do capital e especulação financeira. Os ataques físicos e morais que vêm sendo impostos à população indígena desta região da Bahia, subjugados explicitamente, sendo alvo direto de atos de vandalismo e pesadas acusações, violentados em seus direitos e caçados como se fossem criminosos.

No final da tarde desta quarta, funcionários da Funai chegaram ao local  para conversar com as lideranças. No entanto, o administrador regional, Edinaldimar Barbosa, não compareceu. Conforme informações, atendeu ordens expressas da própria presidência da Funai. A presença do servidor no local seria considerada uma “insubordinação”. As lideranças, em especial as mulheres, definiram que os funcionários permaneceriam no local até a chegada de alguém com “poder de decisão”. Por volta das 22 horas, o administrador regional chegou ao local, afirmando que não tinha autorização da presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati, para estar ali. Os três funcionários foram liberados e o administrador regional ficou para tentar encaminhar as reivindicações do movimento. Barbosa só será liberado, agora, com a chegada de Maria Augusta.

Durante esta quarta, o movimento liberava a via de seis em seis horas. O engarrafamento no passou dos 10 km de cada lado. A decisão para hoje é de trancamento ininterrupto. De acordo com a coordenação do movimento, a ação só termina quando a presidenta da Funai ou o ministro da Justiça cheguem ao local, ou então quando houver uma posição clara do Ministério da Justiça quanto aos pedidos de resolução das questões fundiárias que envolvem os territórios indígenas na Bahia, bem como os arquivamentos das PEC, PLP e portarias que ferem os direitos indígenas.

Reivindicações da mobilização:

Portarias Declaratórias das Terras Indígenas Barra Velha, Tupinambá de Olivença e Tumbalalá; Portaria Declaratória do Território Tupinambá de Belmonte; Publicação do Relatório Antropológico do Território Indígena Kay/Pequi; Conclusão dos Estudos Antropológicos de Revisão de Limites das Terras Indígenas Coroa Vermelha e Mata Medonha; Decreto de Desapropriação por Interesse Social da Gleba C, Terra Indígena Pataxó Coroa Vermelha/Juerana e Aroeira; Homologação da Terra Indígena Aldeia Velha; Criação de Grupo de Trabalho – GT, para Identificação dos Territórios Indígenas: Atikum Nova Vida, Kambiwá Reviver, Atikum Bento 1, Xacriabá Cocos, Potyguará Muquém, Neo Pankararé, Pankararé Rodelas, Atikum Nova Esperança, Atikum Curica, Kapinawá Serra do Ramalho, Funiôr Serra do Ramalho, Tapuia Moquém, Truká Kamixá e Pataxó Hã-Hã-Hãe Serra do Ramalho e Tupinambá de Itapebi.