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Lideranças indígenas protocolam queixa-crime contra parlamentares no STF 

Comitê de Comunicação da Mobilização Nacional Indígena

A Praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios, tornou-se a aldeia das mais de 500 lideranças indígenas organizadas na Mobilização Nacional Indígena. No final da manhã desta terça-feira, 27, uma comissão protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime (leia aqui) contra os deputados federais Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS).

A comissão – composta pela direção da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por lideranças indígenas de cada uma das regiões do país – entregou ao Supremo um documento em que pede que os ministros apurem as declarações racistas e homofóbicas desses parlamentares contra povos indígenas, quilombolas e movimento LGBTT. O documento solicita ainda a apuração dos crimes de incitação à violência e ao ódio contra as comunidades que reivindicam seus territórios tradicionais.

Os ataques foram desferidos por Heinze, presidente da Frente Agropecuária da Câmara Federal, e Moreira durante audiência pública da Comissão de Agricultura, em novembro do ano passado, no município de Vicente Dutra (RS). Durante a audiência, financiada com dinheiro público, Heinze incentivou agricultores a formar milícias e Moreira pediu que eles impedissem as retomadas indígenas com violência. Veja o vídeo.

Segundo Cretã Kaingang, o conflito fundiário em Faxinalzinho (RS) foi acirrado por essas declarações: “Nunca quisemos tirar o direito de ninguém. Apenas queremos o pouco que restou de nossas terras. Os deputados estão querendo jogar pequenos agricultores e a sociedade não-índia contra nós”, afirma a liderança. Leia o pronunciamento dos Kaingang de Kandóia-Votouro sobre o conflito.

Durante o trajeto das delegações indígenas de Luziânia (GO) para Brasília (DF), a Polícia Rodoviária Federal parou os ônibus na BR-040, altura do município de Santa Maria, para contar a quantidade de indígenas em cada ônibus. Segundo as lideranças, o policiamento afirmou ter recebido ordens para informar quantas pessoas estavam se deslocando para a Esplanada dos Ministérios.

GALERIA | Plenária de abertura da Mobilização Nacional Indígena

Manifestação reúne 1,3 mil em defesa de direitos de indígenas e quilombolas em Brasília

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Oswaldo Braga de Souza, ISA,

de Brasília (DF)

Mais de 1,3 mil pessoas protestaram hoje (1/10), no final da tarde, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em defesa da Constituição, dos direitos de povos indígenas e quilombolas. Participaram da manifestação indígenas, quilombolas, ativistas, estudantes, professores, pequenos agricultores, trabalhadores rurais sem terra e moradores de Brasília.

Entoando cantos e portando faixas e cartazes, os manifestantes saíram do acampamento armado, na madrugada de hoje, em frente ao Congresso, e circularam pela Praça dos Três Poderes, passando à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto. A manifestação foi totalmente pacífica.

Ela faz parte da Mobilização Nacional Indígena, que começou ontem (30/9) e vai até sábado (5/10), quando a Constituição completa 25 anos. Até lá, estão previstos atos e atividades em pelo menos mais seis capitais e também cidades do interior, além de Londres, Paris e Berlim. Amanhã, às 17h, está marcado um ato em frente ao MASP, na avenida Paulista, em São Paulo.

De manhã, 70 representantes do acampamento foram barrados na porta do Senado, mesmo tendo sido convidados formalmente a participar de uma audiência na Comissão de Direitos Humanos. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) restringiu a entrada a apenas 20 pessoas. Depois de longa negociação, o grupo conseguiu entrar no prédio.

Na audiência e, durante todo o dia, no acampamento, projetos legislativos e medidas do governo federal que atentam contra os direitos de indígenas e quilombolas foram duramente criticados.

“Deveriam mudar o nome do Congresso de a casa do povo para a casa do agronegócio, a casa dos ruralistas”, afirmou Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “Cabe a nós, povos indígenas e quilombolas, impedir retrocessos e defender a Constituição, os nosso direitos.”

As reivindicações principais da mobilização são a demarcação das Terras Indígenas e dos territórios quilombolas, a manutenção do atual procedimento demarcatório dessas áreas e o arquivamento dos inúmeros projetos no Congresso que pretendem restringir os direitos dessas populações, em especial sobre suas terras, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012.

Os representantes da mobilização solicitaram audiências com os presidentes da Câmara, do Senado, do STF e da República. As lideranças indígenas também solicitaram um encontro com a bancada ruralista. Até agora, nenhum pedido foi respondido.

“Estamos aqui para construir o diálogo. Mas as portas estão fechadas para nós. Essa é a conjuntura que acompanha um governo equivocado como este”, sentenciou Wilton Tuxá.

Suspensão de atividades

Hoje, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), determinou a suspensão, nesta semana, dos procedimentos e atividades relacionadas à questão indígena. Segundo a Agência Câmara, ele “disse que se reuniu ontem com ruralistas e ponderou que este não é o melhor momento para a instalação da comissão especial [da PEC 215] porque as opiniões estão radicalizadas. Ele anunciou ainda que vai criar, na semana que vem, um grupo de trabalho para discutir o tema com o Executivo”.

Assim, foram adiadas a primeira sessão da comissão especial da PEC 215; uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa sobre as ameaças aos direitos indígena e que teria participação de lideranças indígenas; e uma audiência na Comissão de Agricultura, promovida pela bancada ruralista, para discutir a questão das demarcações com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo.

A suspensão das atividades teria sido decidida após pressões da bancada do PT. Segundo um deputado do partido, Alves teria aceitado o acordo para adiar por tempo indeterminado a instalação da comissão da PEC 215.

Ele também acatou o requerimento feito pelo deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos Indígenas, para apensar o PLP 227 ao PL 260/1990, que trata da mesma matéria (a regulamentação das exceções ao uso exclusivo dos índios sobre os recursos de suas terras). Agora, o projeto será apreciado por uma comissão especial.

Por um acordo anterior entre o próprio Alves e os ruralistas, um requerimento de urgência para a votação em plenário do PLP quase foi votado em julho. O presidente da Câmara tenta evitar desgaste político imediato. A votação dos projetos contra os direitos indígenas, no entanto, apenas está sendo adiada, mais uma vez, por algumas semanas.

Em abril, depois que um grupo de índios ocupou o plenário da Câmara, ele prometeu adiar a implantação da comissão da PEC 215 por alguns meses, enquanto um grupo de trabalho criado por ele mesmo, com participação de índios e parlamentares, analisava a questão. O parecer do grupo foi contrário ao projeto. Mesmo assim, no entanto, Alves instalou a comissão especial.

Indígenas e quilombolas criticam projetos contra seus direitos no Senado, depois de serem barrados

Por Oswaldo Braga de Souza, Instituto Socioambiental (ISA). Brasília

Lideranças indígenas e quilombolas e representantes de organizações indigenistas criticaram duramente, no início desta tarde, os projetos legislativos contrários aos direitos dessas populações.O grupo participou de audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado
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Audiência da Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta terça (1º)
Audiência da Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta terça (1º)

Lideranças indígenas e quilombolas e representantes de organizações indigenistas criticaram duramente, hoje, no início da tarde, os projetos contrários aos direitos dessas populações que tramitam no Congresso. O grupo participou de uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

As 70 lideranças, incluindo representantes de 50 povos de todo País, foram barradas na entrada do prédio pela Polícia Legislativa depois terem sido convidadas formalmente a participar do evento. A situação causou revolta e constrangimento. Cerca de 50 policiais impediram a entrada das lideranças.

Só depois de uma hora de negociações entre a presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), e a Presidência do Senado, o grupo conseguiu entrar no edifício. Não foi permitida a entrada de bordunas, arcos, flechas e chocalhos. A própria Presidência havia limitado o número de pessoas que poderiam entrar a 20 pessoas.

“Esse foi um ato de discriminação aos povos indígenas. Isso não acontece com outros segmentos que vêm ao Congresso”, criticou Ana Rita.

“Fomos recebidos com truculência mais uma vez pela polícia. Isso já não é novidade. Não entendemos como isso acontece na Casa que é considerada do povo”, comentou Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

A audiência faz parte da programação da Mobilização Nacional Indígena, que começou ontem (30/9) e vai até sábado (5/10), quando a Constituição completa 25 anos. Durante toda a semana, estão ocorrendo manifestações e atividades em pelo menos sete capitais, além de cidades no interior, em Londres, Paris e Berlim (saiba mais).

Índios e quilombolas são barrados na entrada do Senado (1º de outubro)
Índios e quilombolas são barrados na entrada do Senado (1º de outubro)

Um acampamento em frente ao Congresso, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com pelo menos 1,2 mil representantes de povos indígenas e quilombolas, foi instalado na madrugada desta terça. No final da tarde, acontece um grande ato público no local.

Ataque aos direitos indígenas

“Nessa semana de mobilização, a voz indígena junta-se à voz dos quilombolas, dos negros, da juventude, dos atingidos por barragens e pela mineração. Quando a Constituição completa 25 anos, vivemos o maior ataque a ela. Estamos aqui para defender a Constituição”, afirmou Sônia Guajajara.

“O Poder Executivo tem se dobrado à chantagem da bancada ruralista com praticamente uma moratória no andamento dos processos demarcatórios”, afirmou César Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ele listou uma série de projetos que tramitam no Congresso contra os direitos indígenas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227.

“Estamos participando da mobilização dessa semana para mostrar a importância da demarcação dos territórios quilombolas, da preservação do meio ambiente. O Brasil é quilombola e indígena”, disse Denildo Rodrigues, conhecido como Bico, da Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas (Conaq). Ele informou que pelo menos 20 projetos tramitam no Congresso para restringir os direitos territoriais dos quilombolas.

Lideranças indígenas anunciaram que pretendem realizar retomadas de terras e trancamentos de rodovias, no ano que vem, quando ocorrerão eleições e a Copa do Mundo, caso as demarcações não avancem e os projetos anti-indígenas no Congresso não sejam arquivados.

“Se o governo e o Congresso não cumprem a Constituição, também não obedeceremos o Estado. Vamos retomar e demarcar nossas terras ao nosso modo”, afirmou Jurandir Guarany.

A presidenta Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, participou da audiência e reconheceu a existência de um ataque generalizado aos direitos indígenas.

“Vivemos uma conjuntura em que é evidente uma ofensiva, um conjunto de ações que pretende alterar o núcleo fundamental dos direitos dos povos indígenas trazidos pelo artigo 231 da Constituição”, destacou. “A alteração dos direitos indígenas nesse momento representaria um retrocesso”.

O governo federal pretende modificar o trâmite das demarcações indígenas. Órgãos ligados ao agronegócio, como o Ministério da Agricultura, devem passar a analisar os processos demarcatórios. Assim, a Funai deverá ser enfraquecida.