Dia Internacional dos Povos Indígenas é marcado por protesto em Brasília

Por Rafael Nakamura e Michelle Calazans, comunicação da MNI

Na manhã desta quinta-feira (9), no Memorial dos Povos Indígenas, lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) exigiram a imediata retomada dos processos de demarcação de terras indígenas pelo governo federal. Durante o ato, que marcou o Dia Internacional dos Povos Indígenas, as lideranças se manifestaram contra o Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU), visto pelo movimento indígena como uma manobra do governo Temer para paralisar as demarcações.

Durante o ato, que contou com a presença de 50 lideranças Guarani e Kaiowá, foi apresentada uma carta assinada por 126 organizações da sociedade civil, entre organizações indígenas, indigenistas e ambientalistas que compõem o coletivo da Mobilização Nacional Indígena (MNI) e apoiadores.

A carta denuncia os ataques do governo Temer aos direitos dos povos indígenas que, além dos diversos cortes de recursos destinadas às políticas públicas executadas pela FUNAI e pela Secretaria Especial de Saúde Indígenas (SESAI), paralisou totalmente os processos de demarcação de terras indígenas.

Guarani e Kaiowá participaram de ato no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília. Foto: Tiago Miotto/Cimi

“Desde que assumiu o seu posto como chefe do Executivo nacional, Michel Temer tem promovido uma política indigenista subserviente aos interesses do capital, principalmente da bancada ruralista do Congresso Nacional, e dirigida à violação das garantias previstas na Constituição”, diz um trecho da carta.

A liderança indígena Guarani Kaiowá, Eliseu Lopes, destacou que o Parecer 001 da AGU acaba ainda mais com os povos indígenas do Mato Grosso do Sul. “Muito do nosso sangue foi derramado. Mulheres e crianças estão morrendo por causa de um pedaço de terra. Ontem (8), quando nossa delegação Guarani e Kaiowá protocolou na AGU um documento contra o Parecer 001, nosso posicionamento foi fortalecido: a caneta pode dizer uma coisa, mas na prática não acontecerá, pois continuaremos resistindo”, ressaltou.

Atualmente, existe um passivo de pelo menos 836 Terras Indígenas a serem demarcadas. Dentre essas, ao menos 12 terras com processos de demarcação em curso tiveram pedidos de adequação ao Parecer e regrediram para a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Valéria Paye, da coordenação da APIB, leu a nota contra o Parecer 001/2017 da AGU. Foto: Tiago Miotto/Cimi

Valéria Paye, da coordenação da APIB, fez a leitura, na íntegra, da nota contra o Parecer 001 da AGU e pontuou a resistência histórica dos povos indígenas e a relevância do apoio a sua luta. “Neste Dia Internacional dos Povos Indígenas, é importante reiterar os 518 anos de luta e resistência, desde o período colonial, em defesa dos direitos indígenas. O apoio contínuo em todas essas décadas foi fundamental para o atual momento. Não ao marco temporal”, pontuou.

Além das lideranças indígenas estavam presentes à mesa representantes da 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF) e membros de organizações indigenistas.

Para o coordenador da 6ª Câmara do MPF – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Antônio Carlos Alpino Bigonha, o Parecer 001 traduz um momento de grande arrogância por parte do governo, do ponto de vista jurídico. “É muito tosco retomar a questão da posse civil, pois trata-se de direitos originários da propriedade da terra, dos índios. Essa nova perspectiva jurídica, trazida pelo Parecer da AGU, é equivocada. É lamentável que o governo preste esse desserviço ao gerar insegurança jurídica”, assegurou.

Antônio Carlos Bigonha, coordenador da Sexta Câmara do MPF (com o microfone na mão), reforçou o posicionamento do órgão pela anulação do Parecer da AGU. Foto: Tiago Miotto/Cimi

O contexto político, explica o secretário Executivo do Cimi, Cleber Buzatto, é grave e adverso aos direitos constituídos no Brasil. Segundo ele, as falsas reformas do governo Temer caminham na contramão do que estabelece a Constituição de 1988. “O Parecer 001 não é resultado de um estudo técnico e sim de um acordo político do atual governo com o setor ligado ao agronegócio. Junto com a estratégia do enfrentamento político, avaliamos que é necessário estabelecer um enfrentamento jurídico”, retificou.

O assessor jurídico da APIB, Luiz Eloy Terena, fez duras críticas à postura da AGU frente ao Parecer 001. “Neste ano em que a Constituição completa três décadas em vigor, direitos já reconhecidos estão sendo negados. Estamos vivendo tempos tenebrosos, pois a AGU, que possui a missão de defender as terras indígenas, por se tratar de bens da União, está inerte. É preciso pensar em mecanismos de fortalecimento e analisar se existe crime administrativo neste caso. Isso é uma verdadeira guerra. O direito à vida não pode ser negociado”, acrescentou.

O assessor jurídico do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Aluízio  Azanha, resgatou o processo histórico de demarcação de terras dos povos indígenas. “Historicamente, presenciamos um forte ataque aos povos indígenas, em função do interesse de crescimento econômico por meio da exploração das suas terras”, citou.

A coordenadora do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos, ratificou a necessidade de mudança no quadro geral de retrocesso estabelecido no Brasil, ressaltando a renovação das esperanças que se abre no ano eleitoral.

Álvaro Tukano saudou a continuidade da luta dos povos indígenas. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

O Parecer 001/2017 da AGU, chamado também de “Parecer Antidemarcação”, estabelece que a administração pública adote as condicionantes do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol para todos os processos de demarcação de terras indígenas. Para as lideranças do movimento indígena, o Parecer limita os direitos territoriais dos povos indígenas previstos na Constituição Federal de 1988 e tem sido utilizado pelo atual governo para paralisar os processos de demarcação em curso e mesmo para anular processos já em fases mais avançadas ou concluídos. O MPF já emitiu uma nota técnica em que aponta diversas inconstitucionalidades do Parecer e pede a sua anulação.

Recentemente, após forte pressão do movimento indígena, foi formado um grupo de trabalho para analisar o Parecer da AGU. Desde então, através de um despacho, o Ministério da Justiça solicitou a sua Consultoria Jurídica que enviasse todos os processos de volta para o gabinete do ministério, onde deverão ficar “até que seja garantida a necessária segurança jurídica, e uniformidade de entendimento na condução dos processos demarcatórios”. O despacho oficializa a paralisação dos processos, conforme já apontava o movimento indígena.

Um dos principais pontos do Parecer é a tese do Marco Temporal, segundo a qual só poderiam ser demarcadas como território tradicional as terras que estivessem ocupadas por comunidades indígenas na data de 5 de outubro de 1988. A tese, uma das principais apostas da bancada ruralista no Congresso, é contestada por juristas por restringir a interpretação dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Na prática, o Marco Temporal desconsidera o direito das comunidades indígenas sob as terras das quais foram expulsos com uso da força antes da data de promulgação da Constituição.

O ato desta quinta-feira reforçou o posicionamento unificado do movimento indígena e indigenista, com forte apoio da sociedade civil, pela revogação imediata do Parecer.

NOTA CONTRA PARECER 001 DA AGU

A Mobilização Nacional Indígena (MNI), espaço de articulação de organizações indígenas, indigenistas e ambientalistas, com o apoio de outras organizações da sociedade civil, abaixo assinadas, vêm a público manifestar uma vez mais o seu profundo repúdio à posição intransigente do atual governo no ataque aos direitos dos povos originários deste país. Desde que assumiu o seu posto como chefe do Executivo nacional, Michel Temer tem promovido uma política indigenista subserviente aos interesses do capital, principalmente da bancada ruralista do Congresso Nacional, e dirigida à violação das garantias previstas na Constituição. A manifestação mais clara destas suas intenções veio a público com as digitais do próprio Presidente da República e de sua Ministra, a Advogada Geral da União, Grace Mendonça: o Parecer Vinculante nº 001/2017.

Publicado em julho de 2017, o referido Parecer transforma em regra a tese político-jurídica do marco temporal – segundo a qual só poderiam ser demarcadas as terras que estivessem sob posse das comunidades indígenas na data de 5 de outubro de 1988 – legalizando e legitimando o esbulho, a violência e as violações de que os povos indígenas foram vítimas antes de 1988.

Não é a primeira vez que manifestamos nosso repúdio a este Parecer genocida e antidemarcação das terras indígenas. Mobilizados no Acampamento Terra Livre (ATL), realizado em Brasília de 23 a 27 de abril deste ano, cerca de duas mil lideranças indígenas foram à sede da Advocacia Geral da União (AGU) para exigir a revogação imediata do Parecer 001. Naquela oportunidade, uma comissão de lideranças indígenas foi recebida por representantes da AGU, do Ministério da Justiça (MJ), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público Federal (MPF). As lideranças tiveram a oportunidade de manifestar de forma enfática e firme a demanda do movimento indígena: a revogação do Parecer Vinculante nº 001.

Na ocasião, como era esperado de uma integrante de alto escalão do governo Temer alinhada com os interesses da bancada ruralista, a Ministra-Chefe da AGU expressou sua total indisposição para a revogação do Parecer 001/2017. E pior, com cinismo, seguiu defendendo a normativa com o argumento falacioso de que este Parecer não fere o direito dos povos indígenas e que visa dar maior segurança jurídica à demarcação das terras indígenas.

Ignorando dados técnicos apresentados por integrantes do próprio governo que apontam que o Parecer tem, de fato, paralisado as demarcações; o apelo do Ministério Público Federal que, através de documentos, demonstrou a inconstitucionalidade do Parecer; e os apelos das lideranças, que fizeram testemunhos sobreo aumento da violência contra as comunidades indígenas, a Ministra não só recusou-se a discutir a revogação do Parecer 001/2017, como resolveu criar um Grupo de Trabalho (GT) para “aprimorar” os entendimentos sobre ele, à revelia da posição das lideranças indígenas.

Criado como subterfúgio, esse Grupo de Trabalho representa mais uma manobra política da Ministra Grace Mendonça e do governo Temer para prorrogar a vigência deste Parecer, e consequentemente, manter a paralisação e o fim das demarcações das terras indígenas. Prova explícita desta intenção é a recente decisão do Ministro da Justiça Torquato Jardim (Despacho n.º 2563/2018/GM, 19 de junho de 2018) que determinou que os processos de demarcação de terras indígenas, em análise naquele ministério, permaneçam paralisados até as conclusões desse famigerado Grupo de Trabalho.

As atas das primeiras reuniões do GT revelam que a Ministra insiste em sustentar seu Parecer. Grace Mendonça e Michel Temer querem “melhorar” o entendimento da norma, sem margem para sua revogação. Como será possível aprimorar um Parecer criado em manifesta contradição e oposição à Constituição Federal?

As consequências são evidentes: a paralisação ou o fim das demarcações das terras indígenas no país (portarias declaratórias e homologações não efetuadas); o retorno à Funai de procedimentos demarcatórios para novos estudos; a obrigatoriedade para servidores aplicarem o Parecer, portanto, imobilizando-os em suas funções; decisões judiciais favoráveis aos invasores das terras indígenas; e o acirramento da violência contra os povos indígenas nos territórios, agravando ainda mais os processos de criminalização, perseguição e assassinato de lideranças indígenas.

Por estas razões, além de manifestar o nosso repúdio, exigimos uma vez mais, em consonância com as reivindicações dos povos e das organizações indígenas do Brasil, a imediata revogação do Parecer nº 001/2017.

Brasília – DF, 09 de agosto de 2018.

APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
CTI – Centro de Trabalho Indigenista
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
RCA – Rede de Cooperação Amazônica
Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
MOPIC – Mobilização dos Povos do Cerrado
ISA – Instituto Socioambiental
UNIX – União Indígena Xerente
Associação Wyty Cate das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins
IEB – Instituto de Educação Internacional do Brasil
Greenpeace
OPAN – Operação Amazônia Nativa
Uma Gota no Oceano
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
AFP – Associação Floresta Protegida do Povo Mebengokrê-kayapó do PA
INA – Indigenistas Associados
ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza
CPI-AC – Comissão Pró Índio Acre
FOIRN – Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro
HAY – Hutukara Associação Yanomami
AMIN – Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão
OPIAC – Organização dos Professores Indígenas no Acre
AMAAIAC – Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Estado do Acre
COAPIMA – Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão
AMIMA – Articulação das Mulheres Indígenas do Maranhão
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias
MUPOIBA – Movimento Unido de Organizações e Povos Indígenas da Bahia
AÇÃO BAHIA – Instituto dos Povos Indígenas da Bahia
Associação Cultural Indígena Tupinambá de Olivença
AHIAV – Associação Hãhãhãe Indígena de Água Vermelha
Associação Indígena da Serra do Padeiro
Centro de Estudos e Pesquisas Intercultural e da Temática Indígena da UNEB
CIR – Conselho Indígena de Roraima
APOINME – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
FEPIPA – Federação dos Povos Indígenas do Pará
AIKATUK – Associação Indígena Katxuyana, Tunayana e Kahyana
CGY – Comissão Guarani Yvyrupa
ARPINSUL – Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul
APOIANP – Articulação dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará
COIPAM – Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas
AAIUnB – Associação dos Acadêmicos Indígenas da UnB
UMIAB – União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira
Conselho do Povo Terena
Laboratório de Antropologias da T/terra da UnB
AITOAT – Associação Indígena Tupinambá de Olivença da Aldeia Tukum
Irmãzinhas da Imaculada Conceição
COPIME – Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno
COIPAM – Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas
OPIRR – Organização dos Professores Indígenas de Roraima
FOREEIA – Fórum de Educação Escolar Indígena do Amazonas
CPI-SP – Comissão Pró Índio de São Paulo
MPKK – Movimento do Patriarcado Cacicado Geral do Povo Kokama (Kukami-Kukamiria) do Brasil
TWRK – Federação Indígena do Povo Kukami-Kukamiria do Brasil, Peru e Colômbia
CGPIKKTBT – Cacicado Geral do Povo Kokama do Município de Tabatinga
PTKRKTT – Comunidade Indígena Kokama da Área Urbana Tabatinga
COIKAS – Coordenação das Organizações Indígenas Kaixanas do Alto Rio Solimões
FOCIMP – Federação as Organizações Indígenas do Médio Purus
Centro de Direitos Humanos Dom Máximo de Cáceres
NAJUP/MS – Núcleo de Defesa e Assessoria Jurídica Popular de MS
OKAS – Organização dos Kambeba do Alto Solimões
Associação Indígena Comunitária Wirazu (Guajajara)
Aty Guasu Kaiowá Guarani
CNBB Norte 3
Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora – CNBB Norte 3
Associação Indígena do Povo Tuxá – Aldeia Mãe
OPIPAM – Organização do Povo Indígena Parintintin do Amazonas
APITEM – Associação do Povo Indígena Tenharin Morõgita
APITIPRE – Associação do Povo Indígena Tenharin do Igarapé Preto
APIJ – Associação do Povo Indígena Jiahui
Associação Ka’apor Ta Hury do Rio Gurupi
OGCCIPC – Organização Geral dos Caciques das Comunidades Indígenas do Povo Kokama
ATIX – Associação da Terra Indígena Xingu
APMIG – Associação de Pais e Mestres Indígenas Guajajara
FEPOIMT – Federação dos Povos e Organizações Indígenas do MT
Província Irmã Amabile Avosani de Porto Velho/RO
Irmãs do Sagrado Coração de Jesus Província do Brasil
Irmãs Catequistas Franciscanas Província de MT
Pastoral Indigenista da Diocese de Foz do Iguaçu
CEBs da Regional Sul II da CNBB
Pastoral da Juventude Regional Sul II da CNBB
PEMPXÁ – Associação União das Aldeias Apinajé
Conselho do Povo Akroa-Gamella (Território Taquaritiua)
OAMI – Organização das Aldeias Marubo do Rio Ituí
FNEEI – Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena
FOREEIMS – Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena de Mato Grosso do Sul
Movimento Associativo Indígena Payayá
Conselho do Povo Kinikinau
UJP – União da Juventude Pankararu
CAJI – Comissão de Articulação da Juventude Indígena
Instituto de Saberes Tradicionais do Brasil
CAI – Comissão de Assuntos Indígenas da ABA – Associação Brasileira de Antropologia
Rede de Juventude Indígena
Comissão Nacional de Juventude Indígena
MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Côco Babaçu
Conselho do Povo Tremembé de Raposa no MA
Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do MA
Conselho Parakanã da TI Apyterewa
Teia dos Povos da Cabrunca e Mata Atlântica da Bahia
Pastoral Indigenista da Prelazia do Xingu – PA
CPEI – Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena da UNICAMP
Micro Fórum de Luta por Terra, Trabalho e Cidadania da Região Cacaueira – BA
CCP – Conselho de Cidadania Permanente de Itabuna
Associação Cultural Territorial e Ambiental Indígena da Aldeia Igalha
Associação de Marisqueira e Pescadores Indígenas Tupinambá de Acuipe de Baixo
Associação Socioambiental Tupinambá da Aldeia Tamandaré
Caciques Tupinambá Reunidos na Aldeia Siriyba
ACIGMA – Associação das Comunidades Indígenas Gavião do MA
Instituto Makarapy
EDUUME – Associação Wanasseduume Ye’kwana
AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais
ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
Associação dos Advogados e Advogadas de São Paulo
Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
Congregação das Irmãs Dominicanas de Nossa Senhora do Rosário de Monteils
APOINKK – Associação do Povo Indígena Krahô-Canela
GEDMMA – Grupo de Estudo Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA
Via Campesina Brasil
OPIXA – Organização do Povo Indígena Xakriabá
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do MA
CEGeT – Centro de Estudos de Geografia do Trabalho
Associação Angrôkrer do Povo Mebengokrê-Kayapó do PA
AITCAR – Associação Indígena Tapuia do Carretão
Associação Indígena Comunitária Maynumy (Guajajara TI Rio Pindaré)
NERA – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Questões Agrárias da UFMA
CPT – Comissão Pastoral da Terra
SITUOKORE – Organização das Mulheres Indígenas do Acre e Sul do Amazonas
FEPHC – Federação do Povo Huni Kiu do Estado do Acre
UNIVAJA – União dos povos Indígenas do Vale do Javari
Juventude Huni Kui do Acre
UJIRF – Juventude Indígena de Feijó
PPL – Pastoral Popular Luterana
Organização Oro Wari – Povos Indígenas de Guajará Mirim/ Nova Mamoré – Rondônia
Pastoral Indigenista da Arquidiocese de São Paulo
KAPOI – Associação Cultural dos Povos Indígenas de Roraima
ODIC – Organização dos Indígenas da Cidade
COPING – Conselho do Povo Indígena Ingarikó
APTSM – Associação dos Povos Indígenas da Terra Indígena São Marcos
APIRR – Associação dos Povos Indígenas de Roraima
Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MA
COCALITIA – Comissão de Caciques e Lideranças Indígenas da Terra Indígena Arariboia
Associação Akot Pytin Adnipa do Povo Karitiana
AGIR – Associação das Guerreiras Indígenas de Rondônia
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
CDPI – Caritas Diocesana de Palmeira dos Índios
CEBI – Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos-TO
Frente Quilombola do RS
Pastoral Indigenista de Roraima

Ato em defesa dos direitos indígenas critica Parecer que paralisa demarcações de terra

Atividade acontece no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília (DF), no dia 9 de agosto, o Dia Internacional dos Povos Indígenas

No Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, as lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as organizações indigenistas parceiras do coletivo Mobilização Nacional Indígena estarão em Brasília para um ato em defesa dos direitos indígenas. O ato, marcado para as 10h da manhã no Memorial dos Povos Indígenas (MPI), pretende marcar posição contra o Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU), visto pelo movimento indígena como um ataque contra seus direitos constitucionais e o principal entrave para os processos de demarcação de terra.

No ato em defesa dos direitos indígenas, Valéria Paye, da Coordenação Executiva da APIB, e Eliseu Lopes, liderança do povo Guarani Kaiowá, irão apresentar a posição da APIB e demais organizações contra o Parecer 001/2017 da AGU, que será divulgada em um documento. Para compor a mesa foram convidados representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado, da 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF) e membros do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Instituto Socioambiental (ISA). Lideranças da APIB e do povo Guarani e Kaiowá também participarão do ato.

O Parecer 001/2017 da AGU, chamado também de “Parecer Antidemarcação”, estabelece que a administração pública adote as condicionantes do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol para todos os processos de demarcação de terras indígenas. Para as lideranças do movimento indígena, o Parecer limita os direitos territoriais dos povos indígenas previstos na Constituição Federal de 1988 e tem sido utilizado pelo atual governo para paralisar os processos de demarcação em curso e mesmo para anular processos já em fases mais avançadas ou concluídos. O MPF já emitiu uma nota técnica em que aponta diversas inconstitucionalidades do Parecer e pede a sua anulação.

Recentemente, após forte pressão do movimento indígena, foi formado um grupo de trabalho para analisar o Parecer da AGU. Desde então, através de um despacho, o Ministério da Justiça solicitou a sua Consultoria Jurídica que enviasse todos os processos de volta para o gabinete do ministério, onde deverão ficar “até que seja garantida a necessária segurança jurídica, e uniformidade de entendimento na condução dos processos demarcatórios”. O despacho oficializa a paralisação dos processos, conforme já apontava o movimento indígena.

Um dos principais pontos do Parecer é a tese do Marco Temporal, segundo a qual só poderiam ser demarcadas como território tradicional as terras que estivessem ocupadas por comunidades indígenas na data de 5 de outubro de 1988. A tese, uma das principais apostas da bancada ruralista no Congresso, é contestada por juristas por restringir a interpretação dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Na prática, o Marco Temporal desconsidera o direito das comunidades indígenas sob as terras das quais foram expulsos com uso da força antes da data de promulgação da Constituição.

Atualmente existe um passivo de pelo menos 836 Terras Indígenas a serem demarcadas. Dentre essas, ao menos 12 com processos de demarcação em curso tiveram pedidos de adequação ao Parecer e regrediram.

Serviço
Ato em defesa dos direitos indígenas
Data: 9 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas
Local: Memorial dos Povos Indígenas (Eixo Monumental Oeste, Praça do Buriti, em frente ao Memorial JK – Brasília, DF)
Horário: 10h

Contatos para imprensa:
Patrícia Bonilha – 61 99643-8307
Letícia Leite – 61 98112-6258

Demarcações estão paralisadas no Governo Temer, enquanto TIs são invadidas e devastadas

Eunice Guarani Mbya: liderança da Terra Indígena Morro dos Cavalos. Foto: Mobilização Nacional Indígena

Com um passivo de 836 Terras Indígenas a serem demarcadas, povos indígenas convivem com o ‘Parecer do Genocídio’ da AGU

O passivo de 836 Terras Indígenas (TI) a serem demarcadas em nada mudou durante o governo de Michel Temer. Nos últimos anos, caminhando no sentido contrário ao pacto nacional firmado na promulgação da Constituição em 1988, o Executivo passou a cumprir o papel de retroceder no reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas.

Se a demarcação de TIs sempre foi conquistada a duras penas, hoje o cenário é apontado pelo movimento indígena como o mais duro ataque aos direitos constitucionais dos últimos 30 anos. Este é um dos principais temas do Acampamento Terra Livre (ATL) 2018, que acontece até a próxima sexta (27) no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília.

Regulamentado pelo Decreto 1775 de 1996, o procedimento administrativo de demarcação das Terras Indígenas, aqui explicado de forma resumida, é iniciado com os estudos de identificação e delimitação por um grupo de trabalho designado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Após a aprovação dos estudos, o passo seguinte é dado pelo Ministério da Justiça que publica a Portaria Declaratória, a partir da qual se determina a demarcação da TI e passam a valer os limites da área. Por fim, cabe à Presidência da República a homologação que garante a posse plena à comunidade indígena.

No atual governo, composto não somente pelos cargos ocupados pelo Executivo, mas também caracterizado por uma forte influência do legislativo, dominado pela bancada ruralista, os processos de demarcação estão tomando o caminho contrário, quando não simplesmente paralisados.

Inicialmente demarcada antes da Constituição de 1988, a TI Jaraguá, do povo Guarani Mbya, na capital de São Paulo, ficou famosa como a menor Terra Indígena do país, com apenas 1,7 hectare para uma população de mais de 700 pessoas. Para adequar a terra aos limites constitucionais, os estudos foram iniciados pela Funai em 2002 e posteriormente aprovados somente em 2013. Todo o processo foi permeado por forte mobilização da comunidade Guarani. Em 2015, o então ministro da Justiça assinou a Portaria Declaratória que reconhece 532 hectares como terra tradicionalmente ocupada pelos Guarani Mbya.

Os mais de 13 anos de expectativa da comunidade Guarani foram frustrados com apenas uma canetada do atual ministro Torquato Jardim, que em ação inédita publicou uma portaria que anulou a portaria declaratória anterior.

“O ministro do governo Temer resolveu fazer o que nunca havia sido feito, que é o processo inverso de demarcação, a ‘desdemarcação’ que retira um reconhecimento que já havia sido feito”, comenta David Karai Popyguá, liderança guarani da TI Jaraguá.

Para Karai Popyguá, a posição do atual governo contrária às demarcações abre caminho para a atuação da iniciativa privada em territórios indígenas.

“Terras que já foram demarcadas são alvos dos projetos de grandes corporações de mineração, construção de hidrelétricas, enquanto lideranças indígenas que denunciam esse processo estão sendo criminalizadas”, aponta.

“São 73 processos de demarcação na mesma situação do Jaraguá com Portaria Declaratória publicada. Se a anulação no Jaraguá se mantém, o que vai acontecer é um precedente para ataques a cada uma dessas terras”, completa.

Para tanto, o executivo tem utilizado diversas estratégias. Desde 2017, a principal delas se tornou o Parecer 001 da Advocacia-Geral da União (AGU), que impõe a toda a administração pública as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol nos processos de demarcação.

Grupo Guarani Mbya no ATL 2018. Foto: Yuri Barbosa / Mobilização Nacional Indígena

Um marco inconstitucional

Um dos principais pontos do parecer é o Marco Temporal, tese ainda em discussão nas instâncias do judiciário e que condiciona o direito à terra tradicional somente para as ocupadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

Com base nessa interpretação, que desconsidera todas as violações e casos de esbulho territorial contra os povos indígenas no período da Ditadura Militar e antes dela, a Segunda Turma do STF, da qual participa o ministro Gilmar Mendes, anulou três processos demarcatórios em 2014: a TI Limão Verde, do povo Terena, a TI Guyraroka, dos Guarani Kaiowá, ambas no Mato Grosso do Sul, e parte da TI Porquinhos, dos Apãnjekra Kanela, no Maranhão.

“Por que parou? A gente precisa da nossa areazinha”, questiona Gabriel Tipã Apãnjekra Kanela, cacique da aldeia Porquinhos. A aldeia fica dentro de uma parte de seu território, reservada há décadas.

A demarcação, que foi anulada pelo STF, devolvia aos Kanela uma área de seu território da qual foram expulsos com um grande massacre, cerca de 70 anos atrás – motivo pelo qual não estavam sobre essa parte da terra em 1988, e pelo qual ela permanece com fazendeiros desde então.

“Os mejin [indígenas] estão aumentando e não tem mais lugar para trabalhar. A terra é nossa e nós precisamos demarcar, porque tem muito fazendeiro apertando nós. Os cupen [não-indígenas] fazendeiros puxam a água, e baixa o rio. Não dá mais. Se fizer campo e eucalipto ao redor de tudo, não tem mais caça para nós viver”, reclama o cacique.

As decisões da Segunda Turma contrariam precedentes do próprio STF, já que duas decisões posteriores do pleno – ou seja, de todos os onze ministros –  reafirmaram o caráter originário dos direitos territoriais indígenas e rechaçaram o marco temporal, no caso das terras quilombolas.

Apesar das decisões em contrário, as posições minoritárias da Segunda Turma serviram de  base para o parecer 001 da AGU.

As manifestações indígenas do ATL 2018 têm na demarcação uma de suas principais pautas. Foto: Mobilização Nacional Indígena

Morro dos Cavalos
Publicada em 2008, a Portaria Declaratória da Terra Indígena Morro dos Cavalos há anos mobiliza a comunidade Guarani Mbya no município de Palhoça, Santa Catarina, na campanha pela homologação do processo de demarcação. A constante pressão de políticos ruralistas locais, caso de Valdir Colatto (PMDB-SC), tem alimentado ódio contra o povo Guarani na região e causado instabilidade na vida das comunidades.

“Temos duas aldeias no Morro dos Cavalos e agora estamos temendo a violência. Em cada retrocesso no processo, temos diferentes atores que nos atacam. No ano passado minha mãe sofreu um ataque e teve cortes na cabeça e a mão decepada dentro da casa dela”, revela Eunice Kerexu Yxapyry, liderança da Terra Indígena Morro dos Cavalos.

O Parecer 001 da AGU se tornou o principal argumento para questionar o processo de demarcação em uma disputa judicial entre o governo do estado de Santa Catarina e a comunidade Guarani. Em março de 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais questionou o Ministério da Justiça sobre o processo, destacando a adequação ao Parecer 001.

O mesmo ministro negou participação da comunidade Guarani como parte no processo. A Portaria que declara 1.988 hectares como terra tradicionalmente ocupada pelo povo Guarani ainda é válida, mas em uma manobra do atual governo, o processo voltou da Casa Civil, onde estava pronto para ser homologada, para a Funai.

“Cada vez que esse processo é movimentado, quem sofre é a comunidade dentro da aldeia, muita violência está acontecendo”, denuncia preocupada Kerexu Yxapyry.

Povo Krikati em ação de proteção ao território, invadido por madeireiros. Foto: Arquivo/ISA

Começa, mas não termina
Além de um enorme passivo de terras que sequer iniciaram suas demarcações, as comunidades indígenas apontam a demora em processos que já estão em andamento e em retirar invasores de terras já demarcadas.

Homologada em 2005, parte da TI Krikati ainda está nas mãos de não-indígenas. A paralisação judicial da desintrusão por um curto período foi suficiente para que invasores se somassem a ocupantes antigos, ainda não indenizados, e a fazendeiros que haviam recebido a indenização, mas mesmo assim retornaram para a terra, conforme denuncia Edilena Krikati, liderança da TI localizada no Maranhão.

“Esse processo vem desde a década de 1980, mas a demarcação só começou a andar quando o povo Krikati derrubou as torres da Eletronorte e iniciou a autodemarcação”, explica.

Dentro da TI, uma aldeia resiste cercada de fazendas, enquanto os Krikati aguardam pelo término desintrusão.

“A gente esbarra naquilo de que a Funai não tem dinheiro, a Funai não tem poder”, reclama Edilena. “Esses fazendeiros sabem que vão sair, então eles estão derrubando tudo. O que vai sobrar vai ser pastagem, pouca mata… como vamos resolver isso depois da desintrusão?”

Povo Munduruku em protesto às portas do Ministério da Justiça no ATL 2018. Foto: Mobilização Nacional Indígena

Condenação internacional
Em março deste ano, numa decisão histórica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pela morosidade na demarcação da Terra Indígena Xukuru de Ororubá, do povo Xukuru, em Pernambuco.

A Corte entendeu que o Estado brasileiro violou os direitos territoriais e de proteção judicial do povo Xukuru, em função de um processo de demarcação que já se arrasta por décadas e resultou em conflitos e na morte de diversas lideranças.

“A demora na demarcação da TI Xukuru deixou um rastro de sangue muito grande”, afirma o cacique Marcos Xukuru. Seu pai, Xikão Xukuru, foi uma das lideranças que foram assassinadas durante a luta pela demarcação da terra, e ele mesmo sofreu um atentado em que outros dois indígenas acabaram mortos.

“A demarcação iniciou em 1989 e, apesar da terra ter sido homologada em 2001, ainda não foi conclusa. Cada momento em que um povo avança na demarcação, há projetos, leis, portarias dos poderes Executivo e Legislativo que vão travando as coisas”, diz Marcos Xukuru.

Povo Xukuru: 20 após o assassinato do cacique Xikão Xukuru, Estado brasileiro é condenado na Corte Interamericana. Foto: Mobilização Nacional Indígena

Invasões a terras demarcadas
Mesmo as terras com o processo administrativo concluído não estão livres da pressão do agronegócio. Na semana que antecedeu o ATL, Adriano Karipuna, liderança da TI Karipuna, em Rondônia, foi à sede da Organização das Nações Unidas (ONU) para denunciar a invasão e inclusive o loteamento de áreas dentro da sua terra indígena, homologada há 20 anos.

“Nosso povo foi reduzido a cinco pessoas. Hoje somos 58, mas madeireiros, garimpeiros, fazendeiros e grileiros agem de forma incansável. O governo brasileiro não protege o território”, denunciou Adriano, durante a 17ª Sessão do Fórum Permanente sobre Assuntos Indígenas.

“Querem consumar a invasão às terras indígenas com venda de lotes, arrendamento de terras indígenas, uma nova fase de esbulho possessório”, alertou Cleber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), durante plenária do Acampamento Terra Livre.

Assim como nas edições anteriores, o Acampamento Terra Livre 2018 teve como principal pauta a defesa dos direitos territoriais dos povos indígenas. A principal reivindicação do movimento atualmente é a revogação do Parecer 001 da AGU, apelidado de Parecer do Genocídio.

Plenária de Abertura do ATL 2018 reúne quase três mil indígenas por Demarcação Já!

Mais de 100 povos de todo o país iniciaram uma semana de lutas, discussões e reivindicações

“A luta é o legado que nós povos indígenas deixamos para os nossos filhos”, destacou Kretã Kaingang na Plenária de Abertura do 15º Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília. Organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o ATL reúne há 15 anos delegações de povos indígenas vindos de todas as regiões do país. Perto de 3 mil indígenas se credenciaram no evento até o final da tarde desta segunda-feira (23).

Dando início a uma semana de lutas, discussões e reivindicações a plenária contou com rituais de povos de todas as regiões do país. Se apresentaram os Krahô-Kanela, Tapayuna, Xakriabá, Fulni-ô, Panará, Tabajara, Guarani, Guajajara, Potiguara, Tapeba, Tremembé, Kanindé, Pitaguary, Kalabaça, Kariri Xocó, Gavião, Tapuya, Awá Guajá, Pataxó e Munduruku.

Logo após os rituais, representantes da coordenação executiva da Apib se dirigiram às centenas de indígenas, apoiadores e jornalistas presentes. Kretã Kaingang, Davi Guarani, Alberto Terena, Valéria Paye, Kleber Karipuna, além das lideranças históricas Álvaro Tukano, diretor do Memorial dos Povos Indígenas, e Megaron Txucarramãe, falaram de forma enfática o significado deste ATL, que ocorre num momento do país de desmonte de direitos constituídos.

Juventude Pataxó presente na Plenária de Abertura. Foto: Yuri Barbosa/MNI

Kretã Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), deu boas-vindas aos participantes e contou um pouco da história de luta dos povos do Sul desde a primeira edição do acampamento em 2003. “O ATL começou em 2003 com uma estrutura pequena e tivemos a coragem e audácia de naquela conjuntura pedir a demarcação das nossas terras. Hoje eu fiz questão de trazer a minha filha de 11 anos aqui para ela ver que a luta dos nossos povos não é fácil. E a luta é o legado que nós povos indígenas deixamos para os nossos filhos”, afirma Kretã.

Davi Popygua, da Comissão Guarani Yvyrupa, falou da luta pela demarcação da Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo. Foram palavras de encorajamento àqueles que ainda almejam ter o direito ao seu território tradicional garantido. Popygua destacou: “Ano passado estivemos aqui ocupando o Ministério da Justiça cobrando uma resposta sobre a anulação da portaria da TI Jaraguá. Hoje temos uma vitória para contar aqui de toda essa luta que a gente faz, que é coletiva, de todos os povos indígenas do Brasil. A Portaria Declaratória do Jaraguá voltou a valer, a Justiça foi a nosso favor e hoje conseguimos essa vitória”.

Alberto Terena, do Conselho Terena, agradeceu aos mais jovens por estarem lá e os pediu para aprenderem com os mais velhos como fazer para conquistar seus direitos. “Ninguém tem que dizer como devemos viver, mas nós mesmos. Esse Estado entra nas nossas terras para roubá-las. Para dizer o que tem que se fazer com elas. Não aceitamos. Os Guarani Kaiowá morrem no Mato Grosso do Sul. Não aceitamos”, desabafou Alberto.

Valéria Paye, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), reafirmou a necessidade da união para construir a luta por direitos: “Nós que vivemos nas terras indígenas sabemos o que sofremos. Três mil presentes nesse ATL 2018 é uma construção da nossa luta, das várias mãos. É preciso ter clareza disso. A Apib somos todos nós”.

Plenária das Mulheres teve início após abertura oficial do ATL. Presente, Sônia Guajajara. Foto: Leonardo Milano/MNI

Em homenagem às lideranças tradicionais, Kleber Karipuna, também da Coiab, relembrou a importância das lutas desde a Constituinte e convidou Álvaro Tukano para fazer uma fala representando as dezenas de lideranças, presentes ou encantadas, que construíram tal história. “Temos companheiros antigos aqui nessa longa luta travada pelos povos indígenas: Megaron, cacique Raoni e tantos outros e outras. Vocês agora, novas lideranças, são nossos filhos e filhas. Viva a Apib! Viva a nossa história de lutas!”, concluiu o Tukano.

Seguindo a programação do dia aconteceu ainda a Plenária das Mulheres Indígenas e na parte da noite rituais, danças, cerimônias e atividades culturais. O acampamento vai até sexta-feira (27) e apresenta na programação plenárias, debates, encontros temáticos, audiências com parlamentares, rituais e atos culturais, além dos livres espaços de vivência entre os mais diversos povos presentes.

 

Brasília será palco do Acampamento Terra Livre, que reunirá mais de 1,5 mil indígenas

Mobilização acontece em meio a uma das maiores ofensivas contra os direitos indígenas dos últimos anos.

O Acampamento Terra Livre (ATL) vai reunir mais de 1,5 mil lideranças indígenas de todo o país, em Brasília, de 24 a 28 de abril, em Brasília. A maior mobilização de povos indígenas do país será realizada em meio a uma grande ofensiva contra seus direitos, articulada nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste ano, o mote do acampamento é “Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena. Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos” e seu objetivo é “ reunir em grande assembleia lideranças dos povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil para discutir e se posicionar sobre a violação dos direitos constitucionais e originários dos povos indígenas e das políticas anti-indígenas do Estado brasileiro ”.

O ATL é um importante momento de articulação entre lideranças de todo país e de incidência política do movimento indígena. Estão na pauta da mobilização, entre outros temas, a paralisação das demarcações indígenas; o enfraquecimento das instituições e políticas públicas indigenistas; as iniciativas legislativas anti-indígenas que tramitam no Congresso; a tese do “Marco Temporal”, pela qual só devem ser consideradas Terras Indígenas as áreas que estavam de posse de comunidades indígenas na data de promulgação da Constituição (5/10/1988); os empreendimentos que impactam negativamente os territórios indígenas; a precarização da saúde e educação indígenas diferenciadas; a negação do acesso à Justiça e a criminalização das lideranças indígenas.

Durante os três dias do ATL acontecerão marchas, atos públicos, audiências com autoridades dos três poderes, debates, palestras, grupos de discussão e atividades culturais. O ATL 2017 é promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) com apoio de organizações indígenas, indigenistas, da sociedade civil e movimentos sociais parceiros.

A APIB vai disponibilizar condições de logística, infraestrutura e alimentação no acampamento. O transporte das delegações a Brasília fica a cargo das redes e organizações indígenas regionais e locais e de seus parceiros. A recepção está marcada para 24 de abril, a partir do horário do jantar. O encerramento das atividades será realizado na noite de 27 de abril. O retorno das delegações a seus estados deve ocorrer no dia 28.

Para outras informações, entre em contato com a representação da Apib em Brasília: apibbsb@gmail.com (61) 3034-5548 /

A convocatória do ATL 2017 está disponível em:

http://apib.redelivre.org.br/2017/03/27/convocatoria-acampamento-terra-livre-2017

APIB

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB é uma instância de aglutinação e referência nacional do movimento indígena no Brasil. A APIB foi criada pelo Acampamento Terra Livre (ATL) de 2005, a mobilização nacional que é realizado todo ano, a partir de 2004, para tornar visível a situação dos direitos indígenas e reivindicar do Estado brasileiro o atendimento das demandas e reivindicações dos povos indígenas. Fazem parte da APIB as seguintes organizações indígenas regionais: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Conselho Terena, Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL), Grande Assembléia do povo Guarani (ATY GUASU) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).

Acampamento Terra Livre 2017

Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena
Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos

Quando: 24 a 28 de abril de 2017
Onde: Brasília, local ainda a ser definido

CONVOCATÓRIA ACAMPAMENTO TERRA LIVRE 2017

ACAMPAMENTO TERRA LIVRE 2017

Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena
Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos

Contexto

Os povos e organizações indígenas do Brasil, após árduas jornadas de luta que envolveram históricos processos de formação, articulação, mobilização e incansável atuação junto a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, com o apoio de parlamentares, personalidades e instituições da sociedade civil, conseguiram que a Carta Magna proclamada em 5 de outubro daquele ano reconhecesse em seus artigos 231 e 232 o direito deles à identidade cultural própria e diferenciada, bem como os seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Ao longo dos anos a efetivação, isto é, a materialização e o respeito a esses direitos, tornou-se cada vez mais distante. As forças políticas e econômicas que dominam o Estado progressivamente se articularam para reverter as conquistas asseguradas pela Constituição Federal; quadro que nos últimos 05 anos tem se agravado, e com maior preocupação na atual gestão do governo de fato, ilegítimo e anti-indígena de Michel Temer.

O direitos indígenas sofrem sistemáticos ataques nos distintos âmbitos do Estado: no Poder Executivo, por meio de inúmeras medidas administrativas, jurídicas e políticas que fragilizam e visam desmontar as instituições como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e as políticas públicas voltadas aos povos indígenas, implicando na paralização da demarcação das terras indígenas, a precarização senão o caos no atendimento básico à saúde indígena, o engessamento da educação escolar indígena, a inviabilização da gestão, proteção e sustentabilidade dos territórios indígenas, entre outros retrocessos.

No poder legislativo, centenas de iniciativas legislativas – projetos de lei, emendas constitucionais, decretos legislativos –, como a PEC 215/00, buscam regredir ou suprimir os direitos fundamentais, originários e permanentes dos povos indígenas assegurados pela Constituição Federal de 1988 e respaldados pela legislação internacional assinada pelo Brasil.

No sistema judiciário, reforçasse a morosidade nos julgamentos em prejuízo dos povos, as reintegrações de posse são rápidas em favor dos invasores de terras indígenas, a criminalização de comunidades e lideranças tem aumentado e há a tendência de reinterpretar o texto constitucional por meio da chamada tese do marco temporal, ou seja, o entendimento de que só é terra tradicional aquela que estava ocupada pelos povos há época da promulgação da Constituição Federal, desconsiderando as remoções forçadas, o esbulho e expulsões sofridas pelos povos indígenas.

Soma-se a essas ameaças a volta da visão tutelar do Estado, a negação do direito de acesso à justiça, práticas de violência e racismo institucional.

Convocatória

Face a esse cenário assustador que na verdade ameaça a existência e continuidade dos povos indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convoca aos povos e organizações indígenas de todas as regiões do país para a maior mobilização nacional indígena do ano – o Acampamento Terra Livre (ATL) que será realizado em Brasília – DF, no período de 24 a 28 de abril de 2017.

O objetivo do Acampamento é: “Reunir em grande assembleia lideranças dos povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil para discutir e se posicionar sobre a violação dos direitos constitucionais e originários dos povos indígenas e das políticas anti-indigenas do Estado brasileiro”.

Durante a mobilização, que prevê reunir cerca de 1.500 lideranças indígenas, estarão em discussão a desconstrução das instituições e políticas públicas voltadas aos povos indígenas; as iniciativas legislativas anti-indígenas que tramitam no Congresso Nacional; a tese do Marco Temporal, a negação do direito de acesso à justiça e a criminalização de lideranças. O acampamento deverá se posicionar sobre a paralização das demarcações e a falta de proteção das terras indígenas; os empreendimentos que impactam os territórios indígenas; as ações do poder judiciário, a situação da educação e saúde indígena; a legislação indigenista; os temas da mulher e juventude indígena, bem como outros assuntos de interesses do movimento indígena tais como a articulação de parlamentares, advogados e comunicadores indígenas.

Os participantes do Acampamento deverão ainda se mobilizar e manifestar junto aos órgãos e instancias do poder público envolvidos com a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas e a implementação das políticas públicas que lhes diz respeito.

A APIB disponibilizará as condições de logística, infraestrutura e alimentação para acolher as delegações, cabendo portanto às associações, comunidades e organizações indígenas procurarem junto a sua rede de apoiadores e parceiros meios de transporte para se deslocarem até Brasília. Os participantes não podem esquecer de trazer os seus materiais de uso pessoal (creme dental, sabonete, escova de dentes, talheres, colchonete e agasalhos) e, quem puder, materiais de alojamento (barracas, lonas, cobertores, saco de dormir, redes, mosqueteiros etc).

As delegações serão recepcionadas a partir da janta na segunda-feira, 24 de abril, no local do Acampamento a ser informado em outro momento. As atividades da mobilização acontecerão 03 dias intensos, encerrando no dia 27 à noite. Por fim, as delegações retornam a suas áreas de origem no final do encerramento ou no dia seguinte, isto, é no dia 28 de abril.

Para outras informações, favor contatar a representação da Apib em Brasília, pelo e-mail apibbsb@gmail.com ou pelo telefone (61) 30345548.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Mobilização Nacional Indígena

CALL FREE LAND CAMP 2017

Unify the fights and strengthen the indigenous Brazil 
For the guarantee of our people originary rights

Context

The people and indigenous organizations of Brazil, after arduous fight journeys that involved historical formation processes, articulation, mobilization and tireless acting with the 88’s National Constitutional Assembly, with the support of congressmen, personalities and civil society institutions, achieved that the Magna Carta proclaimed on October 5th of the same year recognized on its 231 and 232 articles their right to have their own and differentiated cultural identity, such as their traditionally occupied lands originary rights.

During the years, the realization, namely, the materialization and respect to this rights became more and more distant. The political and economical forces that dominate the State progressively articulated themselves to reverse the achievements assured by the Federal Constitution; a framework that during the last 5 years have became worse, and with a major concern of Michel Temer’s illegitimate and anti-indigenous de facto government.

The indigenous rights suffer systematic attacks on distinct areas of the State: on the Executive Power, through several administrative, law and political measures that weakens and seek to dismantle institutions like the Indigenous National Foundation (Funai) and the public policies towards the indigenous people, implying on the stoppage of indigenous land demarcation, the precariousness of indigenous healthcare basic assistance, the stagnation of indigenous school education, the impracticability of the management, protection and sustainability of indigenous territories, among other setbacks.

On legislative power, hundreds of legislative initiatives – law projects, constitutional amendments, legislative decrees -, like PEC 215/00, seek to recede or suppress the fundamental, originary and permanent rights of the indigenous people assured by the 1988 Federal Constitution and backed by international legislation signed by Brazil.

On the judicial system, reinforces the slowness in judgements in detriment of the people, repossessions are fast in favor of invaders of indigenous lands, the criminalization of communities and leaderships has increased and there is a tendency to reinterpret the constitutional text by the so-called “timeframe thesis”, in other words, the understanding that is only traditional land those that were occupied by the people at the time of the Federal Constitution’s promulgation, disregarding the forced removal, the disseisin and expulsions suffered by the indigenous people.

It adds to these threats the return of the State tutelar vision, the denial of justice access rights, violence practices and institutional racism.

CALL

In face of this scary scenario that in reality threatens the existence and continuity of indigenous people, the Brazil’s Indigenous People Articulation (Apib) summons the peoples and indigenous organizations from all over the country to the biggest indigenous mobilization of the year – Free Land Camp (ATL) that will take place in Brasília – DF, on April 24 – 28, 2017.

The goal of the Camp is: “Reunite in a big Assembly leadership of the peoples and indigenous organizations from all the regions of Brazil to discuss and stand up against the violation of originary and constitutional rights of the indigenous people and the anti- indigenous policies of the Brazilian State.”

During the mobilization, which foresees to bring together 1.500 indigenous leaderships, it will be under discussion the deconstruction of public policies and institutions towards the indigenous people; the anti-indigenous legislative initiatives under evaluation at the National Congress; the Timeframe Thesis, the denial of the right to access justice and the leaderships criminalization. The Camp should take up a position about the stoppage of demarcations and the lack of protection of indigenous lands; the ventures that impact indigenous territories; the judicial system actions, the indigenous education and healthcare situation, the indigenist legislation; the indigenous youth and women issues, such as other matters of interests of the indigenous movement such as the parliamentary articulation, indigenous lawyers and communicators.

The Camping participants still should mobilize and protest together with public authorities and instances related with the protection and promotion of indigenous peoples’ rights and the implementation of public policies that concern them.

The APIB will make available the logistics, infrastructure and feeding conditions to receive the delegations, therefore belong to the indigenous associations, communities and organizations to seek out with their supporters and partners network transportation to go to Brasília. The participants can’t forget to bring their personal use things (toothpaste, soap, toothbrush, cutlery, mattress and coats) and, who can, lodging material (tents, canvas, blankets, sleeping bag, nets, musketeers, etc).

The delegations will be received starting from dinner on Monday, April 24th, on the Camping place that will be informed at another time. The mobilization activities will take place in 3 intense days, closing on the night of the 27th. Lastly, the delegations return to their original areas at the closure ending or on the next day, which is on April 28th.

For further information, please contact the Apib representation in Brasília, through the email apibbsb@gmail.com or by phone (61) 30345548.

Brazil’s Indigenous People Articulation – APIB
Indigenous National Mobilization

CONVOCATORIA CAMPAMENTO TIERRA LIBRE 2017

Unificar las luchas en defensa del Brasil Indígena
Por la garantía de los derechos de nuestros pueblos originarios.

Contexto

Los pueblos y organizaciones indígenas de Brasil, luego de arduas jornadas de lucha que envuelven históricos procesos de formación, articulación, movilización e incansable acción junto a la Asamblea Nacional Constituyente de 1988, con el apoyo del congreso, personalidades e instituciones de sociedad civil, consiguieron que la Carta Magna proclamada el 5 de octubre de aquel año reconociera en sus artículos 231 y 232 su derecho a una identidad cultural propia y diferenciada, también como de sus derechos originarios sobre las tierras que tradicionalmente ocupan.

A lo largo de los años de construcción, la materialización del respeto a esos derechos se torna cada vez más distante. Las fuerzas políticas y económicas que dominan el Estado progresivamente se articulan para revertir las conquistas aseguradas por la Constitución Federal; cuadro que en los últimos 50 años se ha agravado, y con mayor preocupación de la actual gestión del gobierno de facto, ilegítimo y anti-indígena de Michel Temer

Los derechos indígenas sufren sistemáticos ataques desde distintos ámbitos del Estado: del Poder Ejecutivo, por medio de numerosas medidas administrativas, jurídicas y políticas que fragilizan y buscan desmontar las instituciones como la Fundación Nacional del Índio (FUNAI) y las políticas públicas dirigidas a los pueblos indígenas, implicando la paralización por demarcación de las tierras indígenas, la precarización señala del caos en la atención básica de la salud indígena, el enyesamiento de la educación indígena, la imposibilidad de gestión, protección y sustentabilidad de territorios indígenas, entre otros retrocesos.

En el poder legislativo, cientos de iniciativas – proyectos de ley, enmiendas, constituciones, decretos legislativos-, como el PEC 215/00, buscan retroceder o suprimir los derechos fundamentales, originarios y permanentes de los pueblos indígenas asegurados por la Constitución Federal de 1988 y respaldados par la legislación internacional firmada por Brasil.

El sistema jurídico refuerza la lentitud de juicios y los daños a nuestros pueblos, los desalojos rápidos en favor de los invasores de tierras indígenas, la criminalización de las comunidades y líderes están en aumento y la tendencia de reinterpretar el texto constitucional por medio de la llamada tesis del marco temporal, es decir, el acuerdo de que solamente es tierra tradicional aquella que estaba ocupada por los pueblos de la época de la promulgación de la Constitución Federal, desconsiderando las movilizaciones forzadas, los robos y expulsiones sufridas por los pueblos indígenas.

Se suman las amenazas en torno a la visión protectora del estado, la negación del derecho de acceso a la justicia, las prácticas de violencia y racismo institucional.

Convocatoria

Frente a este escenario aterrador que amenaza en existencia y continuidad de los pueblos indígenas, la Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (APIB) convoca a pueblos y organizaciones indígenas de todos las regiones del país para la mayor movilización nacional indígena del año- el Campamento Tierra Libre (CTL) que será realizado en Brasília- DF, en el periodo del 24 al 28 de abril del 2017.

El objetivo del Campamento es “Reunir una gran asamblea de líderes de los pueblos y organizaciones indígenas de todas las regiones de Brasil, para discutir y posicionarse acerca de las violaciones de los derechos constitucionales y originarios de los pueblos indígenas y las políticas anti-indígenas del Estado brasileño”.

Durante la movilización, se prevé reunir alrededor de 1,500 líderes indígenas, estará en discusión la deconstrucción de las instituciones y políticas públicas dirigidas a los pueblos indígenas; las iniciativas legislativas anti-indígenas que se tramitan en el Congreso Nacional; el nivel de Marco Temporal; la negación del derecho al acceso a la justicia y la criminalización de los líderes. El campamento deberá tomar postura sobre la paralización, las demarcaciones y la falta de protección de las tierras indígenas; las empresas que impactan los territorios indígenas; las acciones del poder judicial, la situación de la educación y salud indígena; la legislación indigenista; los temas de mujer y juventud indígena, también como otros asuntos de intereses del movimiento indígena tal como la articulación del congreso, abogados y comunicadores indígenas.

Los participantes del Campamento deberán además movilizarse y manifestarse junto a los órganos e instancias de poder público involucrados con la protección y promoción de los delitos contra los pueblos indígenas y en la implantación de políticas públicas que les conciernen.

La APIB dispondrá las condiciones de logística, infraestructura y alimentación para acoger a las delegaciones, cabiendo por tanto a las asociaciones, comunidades y organizaciones indígenas buscar junto a sus redes de apoyo y colaboradores posibilidades de transporte para su desplazamiento hasta Brasília. Los participantes no pueden olvidar sus materiales de uso personal (pasta dental, jabón, cepillo de dientes, cubiertos, colchoneta y prendas de vestir) y quienes puedan, materiales de alojamiento (tiendas, lonas, cobertores, sacos de dormir, redes, mosquiteros, etc).

Las delegaciones serán recibidas a partir de la cena del martes 24 de abril, en el lugar de campamento que será informado más adelante. Las actividades de movilización se realizarán durante 3 días intensos, cerrando el día 27 en la noche. Finalmente, las delegaciones regresarán a sus áreas de origen al finalizar la clausura al día siguiente, que será el día 28 de abril.

Para otras informaciones, favor de contactar a la representación de la APIB en Brasília, por el e-mail apibbsb@gmail.com o por el teléfono (61) 30345548.

Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil
Movilización Nacional Indígena

Lideranças indígenas protocolam queixa-crime contra parlamentares no STF

Comitê de Comunicação da Mobilização Nacional Indígena

A Praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios, tornou-se a aldeia das mais de 500 lideranças indígenas organizadas na Mobilização Nacional Indígena. No final da manhã desta terça-feira, 27, uma comissão protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime (leia aqui) contra os deputados federais Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS).

Crédito: Nathália Clark/Greenpeace

Crédito: Nathália Clark/Greenpeace

Crédito: Helena Ladeira/CTI

Crédito: Renato Santana/Cimi

Crédito: Oswaldo Braga/ISA

A comissão – composta pela direção da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por lideranças indígenas de cada uma das regiões do país – entregou ao Supremo um documento em que pede que os ministros apurem as declarações racistas e homofóbicas desses parlamentares contra povos indígenas, quilombolas e movimento LGBTT. O documento solicita ainda a apuração dos crimes de incitação à violência e ao ódio contra as comunidades que reivindicam seus territórios tradicionais.

Os ataques foram desferidos por Heinze, presidente da Frente Agropecuária da Câmara Federal, e Moreira durante audiência pública da Comissão de Agricultura, em novembro do ano passado, no município de Vicente Dutra (RS). Durante a audiência, financiada com dinheiro público, Heinze incentivou agricultores a formar milícias e Moreira pediu que eles impedissem as retomadas indígenas com violência. Veja o vídeo.

Segundo Cretã Kaingang, o conflito fundiário em Faxinalzinho (RS) foi acirrado por essas declarações: “Nunca quisemos tirar o direito de ninguém. Apenas queremos o pouco que restou de nossas terras. Os deputados estão querendo jogar pequenos agricultores e a sociedade não-índia contra nós”, afirma a liderança. Leia o pronunciamento dos Kaingang de Kandóia-Votouro sobre o conflito.

Durante o trajeto das delegações indígenas de Luziânia (GO) para Brasília (DF), a Polícia Rodoviária Federal parou os ônibus na BR-040, altura do município de Santa Maria, para contar a quantidade de indígenas em cada ônibus. Segundo as lideranças, o policiamento afirmou ter recebido ordens para informar quantas pessoas estavam se deslocando para a Esplanada dos Ministérios.