Convocatória do Acampamento Terra Livre 10 a 13/5/2016, Brasília (DF)

PARENTES E PARENTAS DE TODOS OS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO BRASIL

A aprovação do prosseguimento do impeachment da Presidenta da República realizada no último dia 17 de abril pela da Câmara dos Deputados, com votos de uma maioria circunstancial representativa de forças econômicas e políticas das mais conservadoras, e dos mais diversos interesses privados (representantes do agronegócio, da mineração, do setor empresarial, das construtoras e empreiteiras, do fundamentalismo religioso, da industria armamentista e de corporações internacionais, entre outros), muitos dos quais acusados de corrupção, a começar pelo presidente da Casa, réu no Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou taxativamente um cenário totalmente desfavorável à garantia dos direitos sociais conquistados na Constituição Federal de 88, principalmente os direitos fundamentais dos nossos povos e comunidades.

Se os nossos povos sempre estiveram mobilizados contra o ataque sistemático aos nossos direitos, constatado nos últimos anos, por parte de setores do poder econômico e nos distintos âmbitos dos poderes do Estado, este é o momento de nos rearticular e mobilizar em todos os níveis, local, regional e nacional pela defesa dos nossos direitos, principalmente o direito originário às nossas terras e território, assegurados pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil. Se eles, a bancada ruralista e as outras (do boi, da bala, da mineração, evangélica etc) conseguiram aprovar o processo de impeachment com tanta raiva e ódio, o que não poderão fazer com os nossos direitos, aprovando a PEC 215 e outras tantas iniciativas legislativas que visam regredir ou suprimir esses direitos, portanto a nossa existência enquanto povos.

Temos que mostrar para o país e para o mundo que não vamos permitir a consumação desses ataques, e que a democracia verdadeira só será possível quando os nossos direitos sejam plenamente respeitados: o nosso direito à vida, à mãe terra, à dignidade e à nosso condição de povos étnica e culturalmente diferenciados.

Por tudo isso é que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB CONVOCA aos todos os povos e organizações indígenas do país a se articularem e mobilizarem para participar do Acampamento Terra Livre 2016, a ser realizado em Brasília – DF, no período de 10 a 13 de maiodo corrente. As delegações devem se deslocar à capital federal para a instalação do Acampamento a partir da madrugada do dia 10 de maio.

Como todos os anos, a APIB e rede de apoiadores disponibiliza as condições de alimentação, infraestrutura e logística, cabendo às delegações articular nos seus lugares de origem apoio para o seu deslocamento. Solicitamos às lideranças que puderem contribuir que tragam alimentos não perecíveis, além de seu kit de uso pessoal.

PELO DIREITO DE VIVER

 Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

 Mobilização Nacional Indígena

Apib apresenta demandas dos povos do Brasil para relatora da ONU

Com uma agenda que privilegiou visitas a algumas das comunidades indígenas que vivem as situações mais críticas de violações a direitos humanos no Brasil, a relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, se reuniu com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) na ultima quarta-feira (16), em Brasília. No encontro, que contou com a participação de representantes indígenas das cinco regiões do país, Victoria recebeu denúncias, propostas e demandas que devem subsidiar o relatório ONU que traça recomendações para o governo brasileiro.

 
A Apib apresentou as principais preocupações do movimento indígena nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e projetos de lei que pretendem reduzir direitos conquistados, além do avanço do agronegócio, da mineração e de outros empreendimentos que ameaçam os territórios e os modos de vida dos povos. A necessidade do fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da política indigenista nacional também foram destacados pelos indígenas.

 
A coordenadora da Apib, Sônia Guajajara, ressaltou que a reunião é importante para dar visibilidade e maior credibilidade às demandas dos povos indígenas do Brasil na luta pela garantia dos direitos, constantemente desrespeitados e colocados em segundo plano. “É uma oportunidade de nossa voz ser ouvida, de acordo com nossas visões de mundo. Vivemos um momento difícil, em que os grandes empreendimentos ditam as regras no país sem considerar pessoas, direitos e culturas. O agronegócio vem ocupando mais e mais territórios. As demarcações pararam, e as terras que já estão demarcadas vivem ameaças constantes e abandono do Estado. Indígenas são assassinados, seja por violência direta, seja pelo descaso com a saúde, e não há nenhuma providência”, afirmou.

 
Violência, desrespeito e descaso

 
Em sua vinda ao Brasil, a relatora da ONU visitou os Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul, os Tupinambá da Bahia, e povos afetados pela usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). Na reunião com a Apib, Victoria Tauli-Corpuz deixou claro que a imagem repassada pelos representantes do governo brasileiro em fóruns internacionais é completamente diferente da realidade chocante que ela encontrou ao percorrer o Brasil.

 
O caso de Vitor Kaingang, menino de dois anos assassinado enquanto era amamentado pela mãe em uma rodoviária em Santa Catarina no final de 2015, por exemplo, sensibilizou bastante a relatora, que chamou atenção para a invisibilidade do caso na mídia nacional. “Nesse caso, assim como no dos Guarani-Kaiowá, os povos são violentados e não recebem nenhum tipo de justiça O Estado precisa tomar providências e garantir a segurança aos povos”, afirmou a relatora.

 
Na reunião, a Apib abriu espaço também para representantes de povos indígenas entregarem documentos para a relatora da ONU. Foi o caso dos Ka’apor, do Maranhão, que passam por um processo de recrudescimento da violência e invasões ao território por madeireiros ilegais, que resultou em diversos assassinatos de indígenas e desestruturação social na comunidade. Os Maxakali, de Minas Gerais, apresentaram dados sobre a violação de direitos básicos, como acesso à água e saúde. Já os Manoki, de Mato Grosso, cobraram finalização do processo de regularização fundiária, com a homologação do seu território, constantemente invadido por madeireiros, fazendeiros e produtores de grãos.

 
Ao receber as denúncias, Victoria reforçou a responsabilidade do Estado sobre a questão, destacando que não se trata de culpar um poder ou outro. Ela percebeu que no quesito direitos indígenas, tanto Executivo quanto Legislativo e Judiciário são responsáveis. “O Brasil é signatário de todos os acordos internacionais referentes aos direitos dos povos indígenas. No entanto, direitos sociais, econômicos e culturais são lamentavelmente agredidos. Em todo lugar vi violência e morte. Além da violência direta, a base da material da identidade desses povos, como os rios e as florestas, estão sendo destruídos. Isso é grave. É etnocídio”, frisou.

 
Considerando a assinatura de um acordo mundial para controlar o aquecimento global durante a COP 21, a APIB reforçou a necessidade de defesa dos territórios indígenas em um contexto de mudanças climáticas. “Os povos indígenas são importantíssimos na preservação do que ainda temos de floresta e de água. Isso é fundamental para toda a sociedade”, lembrou Sônia Guajajara.

 
Observações e recomendações ao Brasil

 
Ao término da reunião, a relatora da ONU identificou que, dentre as suas observações sobre o Brasil, existe um padrão de enfraquecimento dos mecanismos de proteção dos povos indígenas em todas as esferas. Isso se relaciona diretamente com o modelo de desenvolvimento que está sendo implementado no país. Segundo ela, tudo se resume a “um ataque sistemático e violento, visando minar os direitos dos povos”.

 
Além de reforçar a necessidade de cumprimento das recomendações apresentadas há oito anos pelo relator anterior James Anaya, Victória adiantou algumas das recomendações ao governo brasileiro que constarão em seu documento final, que deve ser apresentado em junho desse ano. Entre elas, citou a abertura de um inquérito nacional sobre violência contra os povos indígenas para investigar e punir os responsáveis, visando combater a impunidade e dar visibilidade às questões indígenas. Outra recomendação versará sobre a divulgação de informações sobre o financiamento dos empreendimentos que afetam direta e indiretamente os territórios e impactam ou reduzem os direitos dos povos.

 
Mel Mendes/OPAN
Especial para Apib

Relatora da ONU preocupa-se com pauta anti-indígena do Congresso Nacional

Em reunião na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara na tarde dessa terça-feira (8), a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, demonstrou preocupação com projetos anti-indígenas em tramitação no Congresso Nacional, especialmente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que pretende transferir do Poder Executivo para o Legislativo a decisão sobre as demarcações de Terras Indígenas (TIs).

Paulino Montejo, assessor da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), advertiu que tramitam no Poder Legislativo ao menos 182 propostas anti-indígenas. Victoria Tauli-Corpuz, que é indígena do povo Kankana-ey Igorot, das Filipinas, ressaltou que caso a PEC seja aprovada, prevaleceriam os interesses políticos na demarcação de TIs e “haveria poucas chances de as populações indígenas terem seus direitos a suas terras reconhecidos e protegidos”, e destacou que os “povos indígenas jamais podem ser considerados obstáculos ao desenvolvimento”.

Parlamentares, representantes de comunidades indígenas e tradicionais e organizações indigenistas e da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), denunciaram à relatora o cenário de violações aos direitos indígenas no país. A indígena Rosane Kaingang lembrou o assassinato de uma criança de seu povo, de apenas dois anos, degolada na cidade de Imbituba (SC) enquanto era amamentada pela mãe. “O que dói mais é a impunidade”, disse emocionada.

Paulino Montejo manifestou a preocupação dos povos indígenas com o ataque sistemático dos Três Poderes contra seus direitos, “na perspectiva de um assustador plano etnocida e quem sabe genocida”. O assessor da Apib mencionou ainda a criminalização, os assassinatos e a perseguição sofrida por lideranças indígenas em todo o país e criticou o desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai), que teve o corte de 114 cargos técnicos e o fechamento de pelo menos 41 Coordenações Técnicas Locais anunciados pelo governo.

A relatora permanece no país até o dia 17 de março, e visitará comunidades indígenas nos estados do Mato Grosso do Sul, da Bahia e do Pará.

 

Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

MANIFESTO CONTRA A POLÍTICA ANTI-INDÍGENA DO GOVERNO DILMA

Os graves retrocessos propostos em relação aos povos indígenas nos distintos poderes do Estado, no último ano, configuraram um cenário nada promissor para 2016, ao constituírem, mais do que ameaças, realidades que vão se concretizando na perspectiva de suprimir efetivamente direitos e consequentemente de adotar políticas de Estado voltadas a negar a existência e continuidade dos povos indígenas enquanto coletividades étnica e culturalmente diferenciadas, portanto sujeitos de direitos que num Estado verdadeiramente democrático e numa sociedade plural seriam plenamente respeitados, promovidos e protegidos de forma diferenciada.

A garantia dos direitos dos povos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal e Tratados Internacionais que revogaram a ideologia do assimilacionismo é responsabilidade de todo o Estado. Por isso preocupa a ofensiva sistemática promovida principalmente pelo Legislativo e Executivo. Constitucionalmente, este último tem prerrogativas, mas que ele próprio está configurando com suas decisões e práticas uma política indigenista notoriamente anti-indígena. Política essa que vai totalmente na contramão das proposições e compromissos assumidos pela presidenta Dilma Rousseff no seu discurso diante cerca de 2000 lideranças indígenas de todas as regiões do país que participavam da I Conferência Nacional de Política Indigenista, realizada em Brasília – DF, entre 14 a 17 de dezembro de 2015.

Deixando de lado algumas imprecisões ou inverdades, como a de que “a FUNAI foi reestruturada e que tem que ser aperfeiçoada”, que “a SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena) melhorou muita coisa” e que a Lei 13.123 da Biodiversidade favorece aos povos, a Presidenta afirmou, entre outras coisas:

“A I Conferência Nacional de Política Indigenista é um marco histórico. A partir da Conferência, nós vamos construir uma sistemática de diálogo, de propostas e ações para que as políticas indigenistas sejam cumpridas em sua totalidade. Ver o que já foi feito, o que é necessário fazer, o que não é para fazer… Política assentada no reconhecimento da diversidade étnica, que respeite aos povos indígenas, seus territórios, cultura e saberes e que reconheça o protagonismo, a autonomia dos povos indígenas para a tomada de decisões… Os povos originários são fundamentais para a construção da Democracia, de um país mais justo, mais plural, quando valoriza a contribuição desses povos indígenas na formação do país”.

A presidenta assumiu o compromisso de: dar mais atenção à saúde indígena; instituir o Conselho Nacional de Política Indigenista como espaço de diálogo; fortalecer a FUNAI; criar a Rede Brasileira de Educação Superior Intercultural Indígena, para promover o acesso e permanência dos estudantes indígenas nas Universidades; promover a formação inicial e continuada dos professores indígenas; dar continuidade às demarcações, pois “Democracia é demarcação de todas as terras indígenas”.

No entanto, a mandatária tão logo terminou a Conferência, em 29 de dezembro, encaminhou ao Congresso Nacional mensagem vetando integralmente o projeto de lei apresentado pelo Senador Cristovam Buarque (PL 5944/2013, n. 186/08 no Senado) que visava alterar a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) em dois artigos, a favor da educação escolar indígena, no sentido de “expandir a possibilidade do uso das línguas indígenas para além do ensino fundamental (o que, diga-se de passagem, já ocorre em vários lugares) e determinar que as avaliações educacionais considerem o caráter diferenciado da educação entre povos indígenas”.

Mas é bem antes da Conferencia que o governo já vinha agindo contra os direitos indígenas. Em 2015, ele trabalhou intensamente no Congresso Nacional pela aprovação da Lei 13.123 da Biodiversidade (que tramitou como Projeto de Lei n.º 7.735/2014 e no Senado como PLC n.º 02/2015), a qual regulamenta o acesso e a exploração econômica da biodiversidade e da agrobiodiversidade brasileiras, bem como dos conhecimentos tradicionais associados. Deliberadamente, o Poder Executivo exclui do processo de elaboração do PL, sem qualquer debate ou consulta, representantes dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares, favorecendo visivelmente o empresariado dos setores farmacêutico, de cosméticos e do agronegócio (principalmente sementeiros), em flagrante violação da Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), do Tratado Internacional dos Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura/FAO (TIRFAA) e da Constituição Federal. Só na fase de regulamentação, o Governo movimentou-se para envolver os detentores de conhecimentos tradicionais e outros representantes da sociedade civil.

Ainda em 2015, contrariando a vontade de diversos povos e organizações indígenas, que além de terem lutado arduamente pela sua criação, reivindicam até hoje o efetivo funcionamento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), o governo encaminhou ao Congresso Nacional o PL 03501/2015,  que “autoriza o Poder Federal a instituir serviço autônomo denominado Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI)”, órgão que o movimento indígena considera mecanismo de privatização da saúde indígena. Mais uma vez, contrariando o direito de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT.

No mês de agosto de 2015, ministros do governo já tinham negociado com o Renan Calheiros e outros senadores a chamada Agenda Brasil, supostamente voltada a tirar o país da crise econômica, mas a custa de profundos retrocessos em questões socioambientais, rifando os direitos territoriais indígenas e a regulação ambiental, em favor, obviamente, do setor de mineração, do agronegócio e de obras do PAC.

Somam-se certamente a todas essas medidas de flexibilização da legislação indigenista e ambiental – que o governo mantém em pauta – os impactos conhecidos da Portaria 303, a paralisia na demarcação das terras indígenas e a criminalização de comunidades e lideranças indígenas, inclusive a mando de invasores de terras indígenas sob olhar omisso do governo.

Nesse contexto, fica difícil acreditar na mudança de rumo da política indigenista que implique no real fortalecimento da FUNAI, no funcionamento do Conselho Nacional de Política Indigenista e na implementação das 216 propostas priorizadas pela I Conferência Nacional de Política Indigenista, em torno dos eixos temáticos: territorialidade e direito territorial; autodeterminação, participação social e direito à consulta; desenvolvimento sustentável de terras e povos indígenas; direitos individuais e coletivos (educação, saúde etc); diversidade cultural e pluralidade étnica; direito à memória e verdade.


O DESMONTE DA FUNAI

Fica mais difícil ainda confiar no governo quando ele próprio, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), determina o desmonte do órgão indigenista, casual ou propositalmente na perspectiva almejada pela bancada ruralista, que teve que criar uma CPI da FUNAI e do INCRA para consumar os seus propósitos.

O ano de 2016 começou com o anúncio de um corte de R$ 5 milhões no orçamento da FUNAI, que de R$ 144 milhões, totalmente executados em 2015, baixou para este ano a R$ 139 milhões, sem contar com os cortes que ainda poderão ser feitos. O governo quer ainda um corte de 13% nos DAS, o equivalente a 104 cargos na FUNAI, com impacto imprevisível na estrutura e no trabalho administrativo da instituição, tanto na sede quanto nas Coordenações Regionais. Concretamente, o Plano prevê a extinção de 41 Coordenações Técnicas Locais (CTLs) e 35 cargos de assistentes de coordenação, coincidentemente ocupados por indígenas.

Esta nova proposta de reestruturação mais uma vez não foi discutida nem com as Coordenações Gerais da sede, nem com as Coordenações regionais e com os servidores, muito menos com os povos e organizações indígenas.

A APIB reivindica do governo mais coerência entre seus propósitos – apregoados pela própria presidenta da República durante a I Conferência Nacional de Política Indigenista – e suas ações, que deveriam contribuir para o fiel cumprimento de suas prerrogativas constitucionais, para a devida proteção e promoção dos direitos indígenas.

Por fim, a APIB conclama os povos e organizações indígenas, e os segmentos aliados da sociedade, para que continuem mobilizados na defesa desses direitos hoje gravemente ameaçados e atacados nos distintos âmbitos do Estado e por setores poderosos da sociedade brasileira.


Pelo direito a continuarmos vivos enquanto povos.

 

Brasília – DF, 24 de fevereiro de 2016.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Mobilização Nacional Indígena

Assista: mini documentário registra Semana Nacional de Mobilização Indígena de 2015

Em abril de 2015, entre os dias 13 e 16, a Semana Nacional de Mobilização Indígena promoveu manifestações pela defesa dos direitos indígenas e quilombolas nos quatro cantos do Brasil. Em Brasília, na capital do País, o 11º Acampamento Terra Livre foi formado por mais de 1,5 mil indígenas e simbolizou a maior resistência durante a Semana Nacional de Mobilização. A luta foi para resistir contra a PEC 215 e outras iniciativas de todos os Três Poderes para reduzir os direitos desses povos, garantidos na Constituição Federal de 1988.

Relembre como foi o Abril Indígena do ano passado e já vá se preparando, porque em 2016 vai ser maior!

#PEC215Não #DemarcaçãoJá

Imagens e edição: Todd Southgate

Em Brasília, povos participam da I Conferência Nacional de Política Indigenista

Ao som do maracá e com um ritual sagrado feito por todos os povos indígenas do Brasil, lembrando a luta dos antepassados que derramaram seu sangue lutando pelas conquistas dos direitos indígenas, iniciou-se nesta segunda-feira (14) a I Conferência Nacional de Política Indigenista (CNPI), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. Até o dia 17 de dezembro, cerca de 2,2 mil pessoas, distribuídas entre representantes indígenas, organizações não-governamentais, órgãos de governos e interessados no assunto, debaterão os rumos e o futuro da política indigenista brasileira.

Estiveram na mesa de abertura o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro; o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Antônio Alves; o representante do ministro da Cultura, TT Catalão; o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto; os indígenas Sônia Guajajara, Paulo Tupiniquim, Marcos Tupã, Megaron e Serewê Xerente.

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo ressaltou que a Conferência é um momento histórico para o Brasil, pois pela primeira vez povos indígenas e governo sentam para discutir com franqueza, com sinceridade, o futuro da política indigenista do país. O ministro foi enfático ao dizer que é preciso afirmar os direitos constitucionais dos povos indígenas e que é contra a PEC 215.

Sônia Guajajara, uma das representantes indígenas na mesa, deixou claro que “ Nós não somos favoráveis ao golpe de estado, porque os mesmo que propõe golpe são os mesmo que estão propondo a PEC 215; o projeto de lei da mineração. Nós queremos sim viver, sentir o aprimoramento de uma verdadeira democracia que hoje nós não temos, não vivemos. Nós queremos estar juntos nesse aprimoramento da democracia, exigindo o cumprimento dos direitos adquiridos. Precisamos de atitudes e não somente de discurso”, afirmou Sônia. Diferentes povos, de todas as regiões do país, acreditam na mudança de uma nova política indigenista, e assim como Sonia Guajajara, querem que o discurso seja colocado em pratica.

O presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, falou que esse momento é de grande luta e conquista para os povos indígenas, que são o futuro desse país, e espera que essa Conferência represente uma grande mudança na política indigenista do Brasil e que a Funai saia diferente para atender as exigências dos povos indígenas e preparada para enfrentar os grandes debates. “Nós vivemos em uma sociedade que tem muita força, que tenta passar por cima dos direitos originários de quem fez essa grande nação, afirmo a todos que a Funai é contra a PEC 215, e digo que estaremos juntos na luta, na rua, e contra qualquer ataque que atinja  os povos indígena desse pais”, finalizou João Pedro Gonçalves.

 

 

Por: Erisvan Bone

Blog da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)