Apib repudia ações do governo Temer contra Funai e direitos indígenas

apibA Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), diante da sucessão de ilegalidades cometidas pelo governo Temer, relacionadas, entre outras, com o desmonte da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a paralisação das demarcações de terras indígenas, a tentativa de acabar com o subsistema de saúde indígena e a crescente criminalização de lideranças indígenas, manifesta de público a sua veemente indignação e repúdio contra esses ataques sistemáticos que vêm na contramão do chamado de instâncias nacionais (Ministério Público Federal, entre outros) e internacionais (Relatoria Especial e Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas) a que o Estado brasileiro adote medidas que impeçam o avanço desse cenário de racismo, etnocídio e genocídio em curso contra os povos originários do Brasil.

Na última semana, o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), instância paritária e consultiva, responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas, no exercício de suas atribuições, durante a sua 3ª Reunião Ordinária, ocorrida em Brasília – DF, nos dias 24 e 25 /11, foi informado por representante do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) de que o governo estaria preparando um novo decreto de reestruturação da FUNAI, num contexto de corte anunciado no orçamento da instituição.

Imediatamente, lideranças indígenas e representantes de entidades indigenistas encaminharam a aprovação de uma resolução do CNPI condenando a iniciativa. A resolução, que foi aprovada com 13 votos da bancada indígena e indigenista, 2 abstenções e 4 votos contrários à forma do texto, por parte da bandada governamental, afirma:

1) Repudiar o desrespeito desse Governo para com o Conselho e os povos indígenas ao tomar esta medida que descumpre a Convenção da 169 da OIT que garante a esses povos o direito à consulta livre, previa e informada aos primeiros interessados;

2) Propor, no intuito de assegurar o respeito aos povos e ao CNPI a imediata paralisação da tramitação do processo em curso relativo a este Decreto de reestruturação do órgão indigenista e de qualquer outra iniciativa análoga, com abertura imediata de um diálogo por parte do governo com este Conselho e com os Povos Indígenas do Brasil a fim de que o direito de Consulta seja devidamente respeitado e atendido;

3) Instar o Ministério Público Federal para que, no exercício de suas atribuições constitucionais, tome as medidas cabíveis para salvaguardar os povos indígenas diante da violação de seus direitos.

A informação sobre a reestruturação da Funai, que envolve cortes de cargos comissionados e um novo arranjo na estrutura do órgão para ajustar os gastos do Governo Federal, veio após o conhecimento de que 19 terras indígenas retornaram da Casa Civil e do MJC à fundação, com intuito de proceder novas análises e verificação de algum óbice jurídico. Ou seja, terras sem nenhum empecilho jurídico legal, que estavam já finalizadas e aptas para publicação de Portaria Declaratória no MJC ou de assinatura de Decreto de Homologação na Presidência da República foram devolvidas para novos estudos.

Esta informação reforça os propósitos escusos do governo Temer de alterar os procedimentos de demarcação das terras indígenas assegurado pelo Decreto 1775/96, atendendo com isso os anseios de uma de suas bases aliadas, a bancada ruralista, que protagoniza uma das piores ofensivas aos direitos fundamentais dos povos indígenas, no âmbito do legislativo, da administração pública e nos territórios, com racismo e violência, inclusive por meio de milícias particulares contra os povos e comunidades indígenas.

A APIB, diante dessas medidas reforça sua indignação e repúdio quanto a essas iniciativas e reforça a exigência de imediata paralisação desse e de quaisquer outros processos em curso, que tenham o claro objetivo de fragilizar os direitos e as políticas públicas voltadas aos povos indígenas; e reafirmamos que continuamos vigilantes e informando as nossas bases, as quais estão de prontidão e dispostas a se mobilizar e lutar incansavelmente, nas distintas regiões e em nível nacional, para impedir os retrocessos pautados por esse usurpador governo.

Brasília – DF, 30 de novembro de 2016.

 

Pela continuidade da nossa luta em prol da saúde diferenciada

apib menor de todasAPIB / CARTA 23/16

Brasília – DF, 14 de novembro de 2016.

Às lideranças das organizações e povos indígenas do Brasil

 

Prezad@s parentes,

É com muita satisfação que manifestamos a todos e todas o nosso Parabéns em razão do sucesso das mobilizações que protagonizamos na última semana em Brasília para fazer valer o direito dos nossos povos e comunidades ao atendimento diferenciado que com muita luta conquistamos nos últimos anos com a criação do Subsistema de Saúde Indígena, especialmente a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Com as mobilizações realizadas nas distintas regiões do país e na capital federal, os nossos povos e organizações demostraram de forma contundente ao atual governo a sua capacidade de articulação e pressão para conseguir reverter o retrocesso que pretendia aplicar à saúde indígena.

Contra a sua vontade o governo não só foi obrigado a revogar as Portarias com que pretendia esvaziar a Sesai e a autonomia dos DSEIs mas teve que atender a nossa pauta de reivindicações, que entre outras questões envolviam: a continuidade dos serviços de saúde, por meio da prorrogação dos convênios até dezembro de 2017; o fortalecimento da SESAI e DSEIs, restabelecendo as suas competências administrativas; a homologação dos Planos Distritais de Saúde Indígena para que as diretrizes, metas e ações da saúde indígena sejam devidamente implementadas; a constituição de grupo de trabalho com nossa participação para pensar o aprimoramento do modelo de atenção à saúde indígena; a realização de seminários de consultas junto aos nossos povos nas distintas regiões para discutir a saúde indígena.

Derrubamos assim a pretensão do ministro de saúde, Ricardo Barros, de querer municipalizar ou terceirizar a saúde indígena, ou que a gestão fosse implementada por Organizações Sociais (OS).

Contudo, tão logo encerramos a nossa mobilização e enquanto comemorávamos essa conquista, o governo Temer e seu ministro, publicaram o Decreto No. 8.901 de 10 de novembro de 2016, que “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE.”

O Decreto que suprime da nova estrutura o Fórum de Condisis entra em vigor em 8 de dezembro de 2016.

Tudo isso no dia em que ocorria no Ministério Público Federal uma audiência pública que debatia as recomendações da relatoria especial da ONU para os povos indígenas a respeito das graves violações constatadas por ela durante sua visita ao Brasil no mês de março último e apresentadas ao Conselho de Direitos Humanos da entidade em 20 de setembro do corrente. As denúncias reiteradas pelas lideranças indígenas presentes ao ato, foram corroboradas por medidas adotadas pelo Governo e outros órgãos do Estado: a nomeação do coronel do Exército Renato Vidal Sant’Anna, fazendeiro, para a coordenação regional da Funai em Campo Grande, Mato Grosso do Sul; o fechamento de CTLs da Funai que agravam as ameaças contra os povos indígenas voluntariamente isolados; o contínuo e acelerado desmatamento da TI Cachoeira Seca no Pará, cenário que se estenderá para outros estados com o Projeto MATOPIBA e outros empreendimentos (hidrelétricas, mineração etc.); a eleição de um ruralista para o presidência da CPI da Funai / Incra;  o iminente despejo por ordem judicial do Povo Pataxó de sua terra tradicional na Bahia;

No entanto, apesar desse quadro tenebroso, os nossos povos já demonstraram que permanecem unidos e determinados a não desistir de sua luta para assegurar os seus direitos consagrados pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Nenhum direito a menos. Resistir unidos para continuar existindo!

Fraternalmente.

COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA APIB

(Articulação dos Povos Indígenas do Brasil)

Povos e organizações indígenas mobilizam-se em Brasília para defender o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena

apib menor de todas

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Governo Temer, por meio do ministro da Saúde, tenta esvaziar o Poder da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e anular a autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Indígenas reagem e travam a decisão

Mais de 600 lideranças de povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil (norte, nordeste, leste, sudeste, centro-oeste e sul) estão mobilizados em Brasília entre os dias 08 e 10 do presente, para reivindicar do Governo Temer, especialmente do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, a suspensão das medidas que pretendiam reduzir por médio das Portarias 1.907 de 17 de outubro e 2.141 de 24 outubro, os poderes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), que seriam centralizados no Ministério, na chefia de gabinete do ministro. Ambas as medidas já tinham sido revogadas em razão de uma sequência de mobilizações realizadas nos territórios e na capital federal na semana anterior, mas os seus efeitos, segundo as lideranças, estavam ainda vigorando em decorrência de um memorando interno do órgão.

A mobilização nacional foi convocada pelos povos e organizações que compõem a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FCondisi).

Na Plenária de articulação interna,  nivelamento de informações e definição de proposições comuns, realizada na manhã da terça-feira,  08/11, os líderes indígenas condenaram o quadro de regressão e supressão de direitos que caracteriza a atual gestão, não apenas dos povos indígenas, mas de todos  os movimentos e organizações sociais e populares, por meio do congelamento de gastos públicos para os próximos 20 anos previsto na PEC 241, atualmente PEC 55,  que implica no desmonte das políticas sociais, principalmente da saúde e da educação, e dos órgãos públicos responsáveis como a Sesai e a Funai.

As lideranças foram taxativas ao afirmar que não admitem ser vítimas de disputas políticas na base de composição do governo e menos ainda os ataques praticados “pela alta cúpula do ministério” contra a Sesai, “uma das maiores conquistas Movimento Indígena Brasileiro nos últimos tempos…, principal instrumento para a gestão da Política de Atenção à Saúde Indígena”.

Em razão de isso, durante a reunião com o Ministro da Saúde, os líderes rechaçaram os argumentos infundados e as medidas equivocadas tomadas pelo governo, tais como a proposta da municipalização ou terceirização e a tentativa de transferir para Organizações Sociais (O. S) a gestão da saúde indígena. Reiteraram ainda, dentre outras, as reivindicações da Mobilização Indígena: fortalecimento da Sesai e dos DSEIs, restabelecendo as suas competências administrativas; participação dos povos indígenas no processo de indicação dos gestores no âmbito dos DSEIs;  prorrogação dos convênios até dezembro de 2017 para não paralisar o atendimento; e em quanto isso, constituição e funcionamento de um grupo de trabalho com participação dos povos para traçar uma proposta de um modelo de atenção à saúde indígena.

As lideranças encerraram a reunião exigindo respostas escritas a cada uma das reinvindicações, ao que o ministro respondeu que procederá dessa forma em reunião que ficou agendada para a tarde da quarta-feira, 09/11.

A depender das respostas do Ministro da saúde, as ocupações de DSEIs, e BRSs iniciadas a semana passada em todas as regiões do país, algumas das quais permanecem, deverão ou não continuar, conforme a orientação dos dirigentes da mobilização.

A seguir, a íntegra do documento da Mobilização Nacional Indígena pela Defesa do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

Nós representantes dos diversos povos indígenas do Brasil, reunidos na cidade de Brasília por ocasião dos recentes ataques ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, capitaneado pela alta cúpula do Ministério da Saúde, vimos por meio da presente carta manifestar nossa profunda preocupação frente as constantes tentativas de limitar a atuação da Secretaria Especial de Saúde Indígena – Sesai e seus Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEIs. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena integrante do SUS representa uma das maiores conquistas do Movimento Indígena Brasileiro nos últimos tempos. A criação da SESAI foi o nosso principal instrumento para a gestão da Política de Atenção à Saúde Indígena. É notório que muitos desafios ainda precisam ser superados, dentre estes desafios destacamos a necessidade de estruturação de uma política de valorização e incentivo da mão de obra qualificada na saúde indígena junto as nossas comunidades.

Temos assistido de forma perplexa a adoção de medidas administrativas que reduzem direitos conquistados a duras penas por guerreiros e guerreiras dos nossos povos. A perspectiva de aprovação da PEC 241/55, traduz um posicionamento de descompromisso desse governo com as políticas sociais no Brasil, especialmente com as políticas de saúde e educação. A referida Proposta de Emenda a Constituição deverá, caso aprovada, afetar toda a sociedade brasileira, inclusive os povos originários desse país.

A edição recente de portarias que tentaram limitar a atuação dos DSEIs e manteve o engessamento da SESAI na pactuação de convênios e contratos, comprova a atuação desse governo de fragilizar ou inviabilizar a continuidade dos serviços de saúde ofertados em nossos territórios, tentando condenar à morte os nossos povos, já que o que está claro é a tentativa desenfreada e desrespeitosa desse governo de impôr como novo modelo de gestão da atenção à saúde indígena a celebração de convênios junto a Organizações Sociais – O.S, proposta que rechaçamos de forma veemente.

É importante salientar que o nosso compromisso por uma política de saúde que seja executada com qualidade nos nossos territórios, e para nós, está claro, que não é matando a Sesai e o DSEIs que resolverá esse problema, por isso, lutaremos incansavelmente na defesa da manutenção e continuidade dos serviços de saúde em nossas áreas. Diante disso, solicitamos que o Ministério da Saúde atenda as seguintes reivindicações:

  • Garantir a continuidade dos serviços de saúde, por meio da prorrogação dos convênios até dezembro de 2017;
  • Garantir o fortalecimento da Sesai e DSEIs, restabelecendo as suas competências administrativas limitadas por meio de medidas internas do Ministério da Saúde;
  • Garantir a nossa participação no processo de indicação dos gestores no âmbito dos DSEIS nas regiões, rever as indicações políticas para os cargos de coordenação de DSEIs que tem fragilizado a gestão dos distritos e dificultado a relação e o diálogo com os nossos povos;
  • Garantir a homologação dos Planos Distritais de Saúde Indígena para que as diretrizes, metas e ações da saúde indígena sejam devidamente implementadas;
  • Constituição de grupo de trabalho com nossa participação, para traçar uma proposta de um modelo de atenção à saúde indígena;
  • Realizar seminários de consultas junto aos povos indígenas para discutir a saúde indígena, situação atual na área da prestação de serviços, apontar alternativas para a definição de uma política orçamentaria, de recursos humanos condizentes com as distintas realidades da saúde indígena.

Não aceitaremos retrocessos, por isso, nos recusamos a tratar de propostas que tenham como objetivo a municipalização ou terceirização da saúde indígena, ou que a saúde indígena seja implementada por meio de Organizações Sociais.

Nenhum direito a menos. Resistir para continuar existindo!

Brasília-DF, 08 de Novembro de 2016.

 

Apib agradece e parabeniza povos indígenas por mobilizações em defesa da Saúde Indígena

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APIB / CARTA 21/16

Brasília – DF, 28 de outubro de 2016.

Assunto: Agradecimento pelas mobilizações realizadas para defender o subsistema de saúde indígena e outros direitos

Prezad@s parentes, lideranças das organizações e povos indígenas do Brasil,

A Coordenação Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) quer por meio da presente manifestar a cada um de vocês o seu agradecimento pelo incentivo e a sua dedicação incondicional às lutas desenvolvidas pelas nossas bases, em defesa de seus direitos, especialmente as mobilizações realizadas recentemente contra o desmonte da Funai, e a tentativa de extinguir a Sesai e a autonomia dos DSEIs, por meio das Portarias 1.907 de 17 de outubro e 2.141 de 24 outubro, do Ministério da Saúde, que se admitidas seriam um tiro fatal no já precário atendimento à saúde dos nossos povos.

Parabenizamos a todos e todas pela revogação extremamente rápida de ambas as Portarias, graças a determinação dos nossos povos e organizações de se mobilizarem contra a pretensão do governo Temer de regredir e suprimir os nossos direitos duramente conquistados ao longo das últimas duas décadas. Esta experiência demonstra mais uma vez que só com luta coletiva, reação organizada, mobilização e pressão contundentes é que se consegue assegurar as nossas conquistas e respeito aos nossos direitos e à nossa autonomia.

Lembramos que esta foi apenas uma batalha ganha, pois a afronta aos nossos direitos tende a piorar, portanto a luta está apenas recomeçando. Neste caso concreto, da luta pela garantia do subsistema de saúde indígena, a revogação das portarias é apenas uma das reivindicações atendidas. Continuam na nossa pauta as outras demandas: o fortalecimento da SESAI; a autonomia efetiva dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas; a reafirmação dos convênios das prestadoras de serviços de forma justa e transparente; a não municipalização ou terceirização da saúde indígena; a formação das lideranças indígenas no controle social; a realização de concursos públicos diferenciados; o respeito total ao atendimento específico e diferenciado à saúde indígena; e o respeito ao nosso direito à consulta, livre, prévio e informado sobre quais assuntos que nos afetam.

Em homenagem aos nossos ancestrais e pelo bem viver das nossas atuais e futuras gerações, a luta continua.

COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA APIB

Depois de pressão do movimento indígena, ministro revoga portarias sobre Saúde Indígena

Líderes indígenas comemoram revogação de portarias. Crédito: Victor Pires / ISA
Líderes indígenas comemoram revogação de portarias. Crédito: Victor Pires / ISA

 

Em reunião com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, na tarde desta quarta-feira (26/10),  lideranças da APIB e do Fórum Nacional de Educação Indígena (FNEEI) conseguiram a revogação das Portarias 1.907 de 17 de outubro e 2.141 de 24 outubro, que pretendiam acabar com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs.

 

A pressão foi tal, reforçada pelas mais de 30 ocupações país afora (de DSEIs, rodovias), que o ministro decidiu revogar ambas as portarias enquanto as lideranças estavam ainda no Ministério da Saúde (veja documentos abaixo).

 

O encaminhamento final foi a realização de uma reunião marcada para o dia 9 de novembro com a participação do Fórum de Presidentes de Conselhos (FCONDISI), lideranças de organizações indígenas e lideranças tradicionais, para avaliar a situação dos DSEIs e analisar o rumos da saúde indígena, visando melhorias, conforme as reivindicações do movimento indígena.

 

Seguem abaixo a carta da APIB entregue ao ministro e as portarias de revogação, que devem ser publicadas no DOU nesta quinta-feira, 27 de outubro. Mas até lá as mobilizações continuam.dscn4441

 

 

 

 

 

 

 

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apib menor de todas

APIB / CARTA 20/16

Brasília – DF, 26 de outubro de 2016.

Assunto: Retrocessos no Subsistema da Saúde Indígena

Ao Excelentíssimo

Senhor Ricardo Barros

Ministro de Estado da Saúde

Esplanada dos Ministérios

Brasília – DF

Prezado Senhor,

 A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) considerando as últimas portarias editadas por vossa excelência a respeito do Subsistema de Saúde Indígena atingindo de cheio a Secretaria Especial de Saúde Indígena e os Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEIs), vem por meio da presente manifestar:

Repudiamos a edição das Portarias 1.907 de 17 de outubro e 2.141 de 24 outubro, que no nosso entendimento significam grave retrocesso e tentativa de supressão das conquistas alcançadas pelos nossos povos com a criação do Subsistema de saúde indígena. Ambas as medidas revelam a vontade do Governo Temer de extinguir a Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI  e os Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígenas (DSEIs). Nos preocupa de sobremanera estas decisões que vêm se somar aos ataques oriundos de todos os âmbitos do Estado: no Executivo, por meio do corte orçamentário e de servidores, por tanto do desmonte dos órgãos e das políticas que atendem os povos indígenas, como agora acontece com a FUNAI e a SESAI; no Legislativo, por meio da recriação da Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA e de outras iniciativas legislativas antiindígenas; e, no Judiciário, por meio da reinterpretação dos princípios basilares do direito originário indígena à terra embutida na tese do marco temporal, sem esquecer da crescente violência e criminalização que os invasores praticam contra os povos nos territórios indígenas.

 O desmonte da SESAI e a afronta à autonomia dos DSEIs, com a centralização orçamentária e de autorização de gastos no Ministério, só implicarão no deterioro total do já precário senão , caótico atendimento à saúde dos nossos povos.

Em razão disso, Senhor Ministro, exigimos veementemente da vossa excelência:

–  a revogação imediata das portarias 1.907 e 2.141;

– o fortalecimento da SESAI;

– a Autonomia efetiva dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas;

– a reafirmação dos convênios das prestadoras de serviços de forma justa e transparente;

– a não municipalização ou terceirização da saúde indígena;

– a formação das lideranças indígenas no controle social;

– os concursos públicos diferenciados;

– o respeito total ao atendimento específico e diferenciado à saúde indígena;

– e por fim, este governo não pode estar tomando decisões de quaisquer tipo sobre o destino da saúde indígena sem antes consultar as instâncias representativas dos nossos povos.

 Do contrário as nossas bases continuarão mobilizadas e dispostas a enfrentar todos os golpes lançados contra nossos povos. PODEMOS MORRER, mas vamos morrer lutando e este governo será responsabilizado pelo Genocídio abertamente declarado contra nós, povos originários deste país. Pois todas as conquistas adquiridas, como o reconhecimento dos nossos direitos na Constituição Federal e a criação do Subsistema de Saúde Indígena e da SESAI, foram resultado de muita luta e não vamos permitir que isso seja negado e suprimido.

Para a APIB, a criação do subsistema de saúde indígena, mesmo que de forma tardia, foi um dos feitos mais significativos do Estado brasileiro, na direção de aplicar a Constituição Federal, sabiamente reconhecedora da diversidade étnica e cultural do país, e da necessidade de política públicas específicas e diferenciadas voltadas aos povos indígenas.

Assim, se o subsistema de saúde indígena é um fruto da jovem democracia brasileira, a APIB entende que as decisões tomadas por vossa excelência como parte do Governo Temer constituiem  um ato autoritário, de regressão brutal, de ruptura democrática, de negação do direito à diferença, que quebra o pacto celebrado na Constituição de 1988, após 488 anos de subjugações, entre os povos indígenas e o Estado e a sociedade brasileira, que por fim avançaram no reconhecimento da existência e diversidade desses povos, ou seja, enfim do caráter multiétnico e pluricultural do país.

O governo federal, o Estado e a sociedade brasileira, devem entender de uma vez por todas que reconhecer e respeitar os direitos dos povos originários de este país não é nenhum privilégio, mas sim questão de justiça, mínimo de reparação histórica pelas impagáveis dívidas que esta sociedade e Estado tem para com nossos povos até hoje injustiçados, massacrados e excluídos.

Sendo o que tínhamos a reivindicar, subscrevemo-nos.

Atenciosamente.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

 

MANIFESTO PELA DEFESA DO SUBSISTEMA DE SAÚDE INDÍGENA

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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) diante da deplorável determinação do Governo Temer, por meio de seu Ministro da Saúde, Ricardo Barros, de regredir com o Subsistema de saúde indígena, decretando oficialmente por meio da publicação da Portaria 1.907/16 a extinção de Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, negando total prestação de serviço de saúde aos povos indígenas, convoca mais uma vez aos povos e organizações indígenas de todo o Brasil a se articularem e permanecerem mobilizados contra a onda de retrocessos e supressão de direitos desenhado no âmbito dos distintos poderes do Estado:
• no Executivo, por meio do corte orçamentário e de servidores, por tanto do desmonte dos órgãos e das políticas que atendem os povos indígenas, como agora acontece com a FUNAI e a SESAI.
• no Legislativo, por meio da recriação da Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA e de outras iniciativas legislativas antiindígenas; e ,
• no Judiciário, por meio da reinterpretação dos princípios basilares do direito originário indígena à terra embutida na tese do marco temporal, sem esquecer da crescente violência e criminalização que os invasores praticam contra os povos nos territórios indígenas.

Exigimos veementemente do Ministro da Saúde a revogação imediata da portaria 1.907/16 , o Fortalecimento da SESAI, a Autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e a reafirmação dos convênios das prestadoras de serviços de forma justa e transparente.

No dia de ontem 22.10.16 o Secretário Nacional de Saúde o Sr Rodrigo Rodrigues postou nas redes sociais um áudio pedindo um voto de confiança na palavra dele que em conversa com o Ministro da Saúde o Sr Ricardo Barros este afirmou que desconhecia a gravidade do impacto desta portaria e que a mesma logo será revogada e pede ajuda das lideranças e conselheiros de saúde para a desmobilização dos movimentos e a não ocupação dos DSEIS e demais estabelecimentos previstos em todo Brasil . Informamos portanto às respectivas autoridades que permaneceremos mobilizados, organizados, vigilantes e dispostos a enfrentar todos os golpes lançados contra nossos povos . PODEMOS MORRER , mas vamos morrer lutando e este governo será responsabilizado pelo Genocídio abertamente declarado aos povos originários desse país.

1. Repudiamos a publicação da Portaria 1.907 de 17 de outubro que:
– revoga a Portaria a 475 de 16 de março de 2011, que delegava atos de gestão orçamentária e financeira, à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI);
– revoga “as atribuições do ordenador de despesa – subdelegadas aos Coordenadores dos DSEIs, por meio da Portaria 33 de 22 de maio de 2013”, implicando que a partir de 18 de outubro “todos os DSEIs não poderão mais emitir notas e créditos e de empenho de fundos; conceder diárias; requisitar em objeto de serviço passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas e bagagens, devendo, inclusive, suspender todos os pregões que estão em andamento, adjudicados ou homologados, e submete-los ao gabinete da SESAI para as devidas providências”.

2. Repudiamos o teor da Nota divulgada pela equipe da SESAI, em reação a manifestações da APIB e de suas organizações membros. Nota que demonstra completa desinformação sobre a realidade do movimento indígena e notoriamente contraditória, ao dizer: “A Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS) repudia as acusações feitas por algumas organizações indígenas, que influenciadas por Organizaações Não Governamentais (ONGs), financiadas por entidades estrangeiras, não conhecem a realidade e necessidade das comunidades indígenas brasileiras…” Ao mesmo tempo que diz no conteúdo da mesma nota que “A presença de lideranças indígenas participando de reuniões na sede da SESAI, em Brasília – DF, durante esta semana, ratifica o compromisso da Secretaria com o fortalecimento do Controle Social, sendo esta uma premissa da atual gestão da SESAI: a de abrir o diálogo não somente com conselheiros de saúde, mas com todo movimento indígena, também representado por suas lideranças de diversas localidades do país”.

Para a APIB, a criação do subsistema de saúde indígena, mesmo que de forma tardia, foi um dos feitos mais significativos do Estado brasileiro, na direção de aplicar a Constituição Federal, sabiamente reconhecedora da diversidade étnica e cultural do país, e da necessidade de política públicas específicas e diferenciadas voltadas aos povos indígenas.

E para que o Estado cumprisse devidamente esta opção, após o fracasso da gestão da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), o movimento indígena lutou pela criação, em 2010, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), inclusive depois da tentativa do governo federal de criar uma Secretaria de Atenção Primária onde os povos indígenas ficariam diluídos junto a outros povos e organizações do campo.

Nos últimos anos, diante do propósito do anterior governo de criar o Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), os povos e organizações se mobilizaram e insistiram em reivindicar o fortalecimento da SESAI e a garantia da autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), em razão dos poucos anos de existência e da precariedade, senão caos em que ainda está o atendimento básico aos povos indígenas.

Agora, com o atual governo, nos deparamos, primeiro, com a tentativa de municipalizar ou terceirizar (para a figura da organização social) o atendimento à saúde indígena. Logo com a determinação explícita de desmontar a estrutura institucional da SESAI.

Ora, se o subsistema de saúde indígena é um fruto da jovem democracia brasileira, a APIB entende que as decisões tomadas pelo governo de turno constituem um GOLPE, um ato autoritário, de regressão brutal, de ruptura democrática, de negação do direito à diferença, que quebra o pacto celebrado na Constituição de 1988, após 488 anos de subjugações, entre os povos indígenas e o Estado e a sociedade brasileira, que por fim avançaram no reconhecimento da existência e diversidade desses povos, ou seja, no caráter multiétnico e pluricultural do país. Trágico voltar a esta mentalidade colonial.

O governo, o Estado e a sociedade brasileira, devem entender de uma vez por todas que reconhecer e respeitar os direitos dos povos originários de este país não é nenhum privilégio, mas sim questão de justiça, mínimo de reparação histórica pelas impagáveis dívidas que esta sociedade e Estado tem para com essas coletividades até hoje injustiçadas, massacradas e excluídas.

Pela defesa do subsistema de saúde indígena, pelo fortalecimento da SESAI e Autonomia dos Distritos Sanitários Indígenas todos os povos e organizações indígenas em movimento na Semana de 24 a 28 de Outubro em Brasília e todas as regiões estados e municípios da Federação onde há presença indígena.
# OCUPASESAI

Brasília – DF, 23 de outubro de 2016.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

Carta aberta da COAPIMA à sociedade e às instituições públicas.

COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES E ARTICULAÇÕES
DOS POVOS INDÍGENAS DO MARANHÃO

Carta aberta da COAPIMA à sociedade e às instituições públicas.

A COAPIMA – Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão, é uma entidade da sociedade civil com finalidade não lucrativa, fundada em 2003 cujo objetivo estatutário principal é a promoção da organização social e política dos povos indígenas do estado do Maranhão.

Como representante legítima dos povos indígenas deste estado, a COAPIMA vem ao público expressar a sua preocupação em relação a conjuntura política atual onde há uma tentativa de enfraquecer os órgãos Federais responsáveis pelas questões indígenas. Há sim, um golpe estatal em curso, não nos surpreendemos com isso, porque historicamente sofremos golpes, mas sempre soubemos resistir e essa resistência está na forma coletiva que enfrentamos as adversidades impostas a nós. Não podemos permitir que as forças governamentais, os acordos políticos e os interesses econômicos cooptem nossas lideranças e destruam o nosso jeito de lutar e de resolver nossas coisas.

A Constituição Federal de 1988, trouxe uma nova cara para a política indigenista acabando com a tutela e reconhecendo a autonomia e as formas de organização social própria de cada povo, baseada na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas.

O conceito de proteção não implica em tutela, porque essa pressupunha uma ideia de incapacidade dos indígenas e uma condição assimétrica entre os superiores capazes (os ocidentais tutores) e os incapazes (os indígenas tutelados). A “proteção” diz respeito, sim, à garantia contemporânea de que os direitos dos povos indígenas não sejam violados por uma relação assimétrica de poder, historicamente observada entre esses povos e a sociedade envolvente, implicando em graves ameaças a nossa integridade física e cultural.

Já o conceito de promoção, busca romper com a tradição assistencialista e clientelista das políticas implementadas aos povos indígenas. A “promoção” pressupõe o reconhecimento da diferença como fator positivo e potencializador, e não como fator de “desigualdade social”.
Isso quer dizer que a visão atual da relação entre o Estado e os Povos Indígenas passa pelo fortalecimento da autonomia das comunidades.

Por isso vimos manifestar que somos veementemente contrários a nomeação do General Franklimberg para a FUNAI e repudiamos a postura dos Deputados André Moura e Pastor Everaldo, ambos do Partido Social Cristão – PSC, maiores articuladores dessa indicação, que negociaram a presidência da FUNAI com o então presidente da República, ainda nos acordos dos votos pelo Himpeachement, e agora a Casa Civil está tendo que pagar essa conta. Não aceitamos que nossos Direitos sejam usados como barganhas políticas por oportunistas de plantão.

Além disso, é preciso que o gestor máximo do órgão indigenista tenha clareza do enorme desafio que é gerir política e administrativamente uma estrutura, composta por: 01 Diretoria Colegiada, 03 Diretorias, 37 Coordenações Regionais, 291 Coordenações Técnicas Locais, 12 Frentes de Proteção Etnoambiental, 01 Museu do Índio e 216 propostas aprovadas na Conferência de política indigenista para serem implementadas com um orçamento insuficiente, numa conjuntura macropolítica pouco favorável à garantia dos direitos indígenas.

Esse governo golpista também quer a todo custo acabar com a nossa saúde , acabando com a gestão  feita pelos coordenadores e autonomia dos DSEIS, a Portaria 1007/16 do Ministro da saúde , retira poderes do Secretário, onde este, fica sem base legal já que não tem mais atribuição ou seja , poder para subdelegar função aos coordenadores de Dseis. É o golpe chegando na SESAI. Assim exigimos do Ministro da Saúde Ricardo Barros a revogação da imediata da referira  portaria !

Os Povos Indígenas do Maranhão cientes do seu dever de seguir na luta , unidos , juntos, lutando por uma política indigenista brasileira forte e que contemple os 305 povos das diferentes regiões do país, comunga aqui com as notas públicas da APIB e da FEPOIMT convocando todos os povos e organizações para este chamado:
“ A APIB, por fim, chama aos povos e organizações indígenas de todo o Brasil a se articularem e mobilizarem contra a onda de retrocessos e supressão de direitos desenhado no âmbito dos distintos poderes do Estado: no Executivo, por meio do corte orçamentário e de servidores; no Legislativo, por meio da recriação da Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA e de outras iniciativas legislativas antiindígenas; e no Judiciário, por meio da reinterpretação dos princípios basilares do direito originário indígena à terra embutida na tese do marco temporal, sem esquecer da crescente violência e criminalização que os invasores praticam contra os povos nos territórios indígenas.”

Juntos somos mais fortes. Seguimos em luta sempre !!

Coordenação Executiva da COAPIMA

Fórum de Presidente de CONDISI do Maranhão

Imperatriz – MA , 20 de Outubro de

Blog da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)