Assista: mini documentário registra Semana Nacional de Mobilização Indígena de 2015

Em abril de 2015, entre os dias 13 e 16, a Semana Nacional de Mobilização Indígena promoveu manifestações pela defesa dos direitos indígenas e quilombolas nos quatro cantos do Brasil. Em Brasília, na capital do País, o 11º Acampamento Terra Livre foi formado por mais de 1,5 mil indígenas e simbolizou a maior resistência durante a Semana Nacional de Mobilização. A luta foi para resistir contra a PEC 215 e outras iniciativas de todos os Três Poderes para reduzir os direitos desses povos, garantidos na Constituição Federal de 1988.

Relembre como foi o Abril Indígena do ano passado e já vá se preparando, porque em 2016 vai ser maior!

#PEC215Não #DemarcaçãoJá

Imagens e edição: Todd Southgate

Em Brasília, povos participam da I Conferência Nacional de Política Indigenista

Ao som do maracá e com um ritual sagrado feito por todos os povos indígenas do Brasil, lembrando a luta dos antepassados que derramaram seu sangue lutando pelas conquistas dos direitos indígenas, iniciou-se nesta segunda-feira (14) a I Conferência Nacional de Política Indigenista (CNPI), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. Até o dia 17 de dezembro, cerca de 2,2 mil pessoas, distribuídas entre representantes indígenas, organizações não-governamentais, órgãos de governos e interessados no assunto, debaterão os rumos e o futuro da política indigenista brasileira.

Estiveram na mesa de abertura o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro; o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Antônio Alves; o representante do ministro da Cultura, TT Catalão; o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto; os indígenas Sônia Guajajara, Paulo Tupiniquim, Marcos Tupã, Megaron e Serewê Xerente.

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo ressaltou que a Conferência é um momento histórico para o Brasil, pois pela primeira vez povos indígenas e governo sentam para discutir com franqueza, com sinceridade, o futuro da política indigenista do país. O ministro foi enfático ao dizer que é preciso afirmar os direitos constitucionais dos povos indígenas e que é contra a PEC 215.

Sônia Guajajara, uma das representantes indígenas na mesa, deixou claro que “ Nós não somos favoráveis ao golpe de estado, porque os mesmo que propõe golpe são os mesmo que estão propondo a PEC 215; o projeto de lei da mineração. Nós queremos sim viver, sentir o aprimoramento de uma verdadeira democracia que hoje nós não temos, não vivemos. Nós queremos estar juntos nesse aprimoramento da democracia, exigindo o cumprimento dos direitos adquiridos. Precisamos de atitudes e não somente de discurso”, afirmou Sônia. Diferentes povos, de todas as regiões do país, acreditam na mudança de uma nova política indigenista, e assim como Sonia Guajajara, querem que o discurso seja colocado em pratica.

O presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, falou que esse momento é de grande luta e conquista para os povos indígenas, que são o futuro desse país, e espera que essa Conferência represente uma grande mudança na política indigenista do Brasil e que a Funai saia diferente para atender as exigências dos povos indígenas e preparada para enfrentar os grandes debates. “Nós vivemos em uma sociedade que tem muita força, que tenta passar por cima dos direitos originários de quem fez essa grande nação, afirmo a todos que a Funai é contra a PEC 215, e digo que estaremos juntos na luta, na rua, e contra qualquer ataque que atinja  os povos indígena desse pais”, finalizou João Pedro Gonçalves.

 

 

Por: Erisvan Bone

Conferência Indigenista aprofunda discussão dos eixos temáticos

No segundo dia (15/12) da Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista (CNPI) os participantes foram divididos em seis grupos de trabalhos, tendo como base os seis eixos temáticos: 1 – Territorialidade e o direito territorial indígena; 2 – Autodeterminação, participação social e direito à consulta; 3 – Desenvolvimento sustentável de terras e povos indígenas; 4 – Direitos individuais e coletivos dos povos indígenas; Diversidade cultural e pluralidade étnica no Brasil e 6 – Direito à memória e à verdade. A ideia foi aprofundar nestes espaços de debates propostas para a elaboração de uma política indigenista.

No primeiro grupo, o tema foi “Territorialidade e o direito territorial dos povos indígenas”, com a participação de um representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Walter Alves Coutinho Junior, da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio (Funai); João Pacheco de Oliveira, do Museu Nacional. Nesse grupo os delegados indígenas enfatizaram a criação do Conselho Indígena para que as políticas públicas sejam discutidas pelos povos.

O eixo dois discutiu a “Autodeterminação, participação social e direito à consulta”. Na opinião do indígena Taravy Kayabi esse tema é muito importante, pois fala dos direitos que estão garantidos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que vem acumulando experiências na implementação dos direitos reconhecidos a esses povos sobre as mais diversas matérias, tais com o direito de autonomia e controle de suas próprias instituições, formas de vida e desenvolvimento econômico, propriedade da terra e de recursos naturais, tratamento penal e assédio sexual. “Nós precisamos ser ouvidos pelo governo, e não o governo fazer coisas antes de consultar os povos indígenas”, declarou Taravy.

O palestrante Edmilton Cerqueira do Ministério do Desenvolvimento Agrário participou do terceiro eixo, que discutiu “Desenvolvimento sustentável de terras e povos indígenas”, e declarou que, assim como os povos indígenas os quilombolas e extrativistas também estão sendo ameaçados com a aprovação da PEC 215. “Se o desenvolvimento não é sustentável ele compromete a existência da natureza e das gerações futuras e é uma ameaça a humanidade”, afirmou.

O quarto eixo discutiu “Direitos Individuais e Coletivos dos Povos Indígenas”. Gersen Baniwa foi um dos palestrantes do quinto eixo que abordou o tema “Diversidade cultural e pluralidade étnica no Brasil”. Ele destacou que no continente americano não existe país tão diverso quanto o Brasil, sendo necessário a construção de políticas que levem isso em conta. “Está na hora de começarmos a desenhar, a pensar e construir políticas públicas para os povos indígenas que efetivamente levem em consideração essa diversidade cultural, diversidade linguística, territorial e regional” disse.

No sexto eixo o tema foi “Direito à memória e à verdade”, com a participação dos palestrantes Paulino Montejo da Apib, o indígena Suruí Aykewara, Luciana Nóbrega da Funai e Marcelo Zelic, do Grupo “Tortura Nunca Mais”. Na mesa os palestrantes falaram do período onde os povos indígenas ainda eram tutelados e sofreram várias agressões na ditadura militar, o que atingiu várias etnias. Um dos casos apresentados foi de decisões judiciais que obrigavam os indígenas a não permaneceram na cidade por mais de 24h, mostrando claramente o preconceito e a forma como os indígenas foram e são tratados até hoje, tendo impedido seu direito de ir e vir.

Depois da apresentação dos palestrantes as propostas construídas nas Etapas Locais e Regionais foram lidas e discutidas nos grupos.

 

Por Helena Indiara e Erisvan Bone

Lideranças indígenas e representantes de comunidades tradicionais fazem noite de vigília dentro da Câmara

Indígenas e lideranças de comunidades tradicionais ocupam plenária da Câmara por uma madrugada (Gilberto Vieira / CIMI)
Indígenas e lideranças de comunidades tradicionais ocupam plenária da Câmara por uma madrugada (Gilberto Vieira / CIMI)

A Câmara Federal viveu mais um dia triste na recente história de desmandos e autoritarismos praticados pelo atual presidente, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Indígenas, quilombolas e representantes de outras comunidades tradicionais ocuparam pacificamente, em vigília, durante toda essa madrugada, um dos plenários do corredor de comissões da Câmara dos Deputados, em Brasília. Cunha chegou a ordenar a retirada à força dos manifestantes pela Polícia Legislativa, mas desistiu da ação, segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

A plenária foi sitiada pelas forças policias, e o ar-condicionado e as luzes da sala que não tem sem janelas foram desligados com o intuito de acabar com o protesto pacífico iniciado por cerca de 200 indígenas, quilombolas, pescadores e camponeses da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais.

“Nós vamos permanecer e vamos fazer uma vigília pelos assassinatos, pelos estupros, pelas terras não demarcadas, pelas políticas públicas não colocadas em nossos territórios, nós queremos uma resposta dessa casa!”, discursou Agnaldo Pataxó, no final da tarde de ontem, no encerramento de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

A permanência da mobilização seguiu no interior da Câmara madrugada adentro e um ato aconteceu às 7 horas desta terça-feira, 6, no estacionamento do Anexo 2 da Câmara Federal, para marcar o fim da vigília.

O presidente da Câmara se negou a receber as lideranças, que decidiram iniciar a vigília. Entre cantos rituais e falas de denúncias, chegou a informação de que a polícia tinha sido acionada por Cunha e a Tropa de Choque estava pronta para retirar todos e todas à força. Pelas redes sociais, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT/RS), confirmava as informações e ressaltava o clima tenso.

Numa tentativa de evitar a ação policial, Pimenta reabriu a sessão da Audiência Pública, iniciada às 15 horas, sobre a ação de milícias armadas contra povos indígenas, quilombolas e camponeses. “Então cortaram o microfone, o ambiente ficou abafado com o ar desligado e logo a luz foi cortada. Nesse momento, apareceram os policiais do Choque na porta do plenário”, conta Cléber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Além das lideranças de povos e comunidades tradicionais, estavam no Plenário parlamentares e a coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão Deborah Duprat, da Procuradoria-Geral da República (PGR). Mesmo na escuridão, indígenas passaram a dançar o Toré e a cantar suas rezas. Os presentes se alternavam no ‘gogó’ e seguiram com a audiência pública denunciando a ação criminosa e assassina contra as comunidades. A imprensa foi proibida de chegar perto do Plenário. Do lado de fora da Câmara, jornalistas e apoiadores da causa indígena se aglomeraram esperando o desfecho da situação.

Nas redes sociais, a solidariedade tomou conta de centenas de postagens e mensagens de apoio a todos e todas que mantinham a vigília, além de frases de repúdio ao presidente da Câmara. Para a imprensa, a assessoria de Cunha afirmou que o presidente da casa não havia solicitado a Tropa de Choque, mesmo com fotos desmentindo a informação, mas que de fato havia solicitado o desligamento da energia elétrica e do ar-condicionado com o objetivo de que todos e todas saíssem de ‘forma pacífica’. Pacífica, porém, era a vigília que reivindicava a demarcação de terras indígenas e em posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, além de denunciar a ação de milícias e grupos de extermínio contra as lideranças em luta por direitos.

De acordo com dados da violência no campo sistematizados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos últimos 10 anos, povos indígenas e comunidades tradicionais enfrentaram 5.771 conflitos; 4.568 pessoas foram vítimas de violência; 1.064 sofreram ameaças de morte; 178 sofreram tentativas de assassinato e 98 foram assassinadas.

Por outro lado, a vigília pretendia lembrar dos 27 anos da Constituição Federal e do quanto a ‘Carta Cidadã’ ainda não garantiu direitos e tampouco cidadania para os povos e comunidades tradicionais – e já vem sendo desconstruída conforme os interesses de grupos políticos e econômicos. Daniel Guarani e Kaiowá lembrou o sofrimento de seu povo no Mato Grosso do Sul e lembrou que no Brasil os direitos de uns valem mais do que os direitos de outros: “Uma propriedade vale mais que uma vida? No meu estado, um boi vale mais que a vida de um índio”. Conforme o deputado Paulo Pimenta, em vídeo nas redes sociais, a vigília transcorreu de forma pacífica e a violência é responsabilidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Aos poucos, com pressões surgidas de todos os lados, Cunha não seguiu adiante com a desocupação forçada, mas não pediu a religação da energia elétrica e do ar refrigerado. Mesmo no escuro, como dezenas de pessoas lembraram nas redes sociais do poema de Thiago de Mello, todos e todas cantaram. Segue o poema:

Faz escuro mas eu canto,
Porque a manhã vai chegar
Vem ver comigo, companheiro,
A cor do mundo mudar
Vale a pena não dormir para esperar
A cor do mundo mudar
Já é madrugada,
Vem o sol, quero alegria,
Que é para esquecer o que eu sofria
Quem sofre fica acordado
defendendo o coração
Vamos juntos, multidão,
Trabalhar pela alegria,
Amanhã é um novo dia

Organizações exigem investigação da participação de parlamentares em reunião que resultou na morte de liderança indígena Guarani e Kaiowá

Em nota pública, organizações indígenas e indigenistas pedem a investigação imediata da participação de fazendeiros e políticos ligados à bancada ruralista do Congresso Nacional na morte de Simião Vilhalva, liderança Guarani e Kaiowá assassinada no município de Antônio João, estado do Mato Grosso do Sul no último sábado (29/08). A presidente do Sindicato Rural do município, Sra. Roseli Maria Ruiz, os deputados federais Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Tereza Cristina (PSB), além do senador Waldemir Moka (PMDB), estiveram presentes na reunião que incentivou produtores rurais a organizarem o ataque na comunidade indígena.

Na hora do ataque, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta chegou a postar nas redes sociais que “NA FRONTEIRA A CHAPA É QUENTE”, tendo apagado todos seus posts após cair por terra a versão que sustentava que Simião Vilhalva Guarani e Kaiowá já estivesse morto horas antes do ataque.

NOTA PÚBLICA PELA INVESTIGAÇÃO DA MORTE DE SIMIÃO VILHALVA
EXIGIMOS A INVESTIGAÇÃO IMEDIATA DA RESPONSABILIDADE DE TODOS OS PRESENTES NA REUNIÃO NO SINDICATO RURAL DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO (MS) QUE ORGANIZOU ATAQUE AOS INDÍGENAS GUARANI E KAIOWÁ

Na manhã do dia 29 de agosto, um grupo de pessoas ligadas a produtores rurais, que disputam na justiça a propriedade da Terra Indígena Nhanderu Marangatu, esteve reunido na sede do Sindicado Rural do município de Antônio João para planejar um ataque à comunidade indígena que ocupa o local visando desalojá-los à força da área.  A área é reconhecida pelo Governo Federal como de ocupação tradicional do povo Guarani e Kaiowá, mas os efeitos da homologação foram suspensos por liminar concedida pelo STF há cerca de dez anos, gerando o impasse que adquire contornos cada vez mais dramáticos.

Após a reunião na sede do Sindicato Rural, mais de 40 veículos chegaram na Terra Indígena   com pessoas armadas e equipadas com coletes à prova de bala. O resultado foi o assassinato do indígena Simião Fernandes Vilhalva, de 24 anos, com um tiro que atingiu seu crânio e saiu pela nuca, de acordo com as primeiras vistorias realizadas pela Polícia Federal.

A reunião de proprietários rurais foi conduzida pela Sra. Roseli Maria Ruiz, presidente do Sindicato, e contou com a presença dos deputados federais Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Tereza Cristina (PSB), além do senador Waldemir Moka (PMDB). O clima da reunião era de plena incitação à violência e foi dali que partiu a ordem de ataque, que foi precedido por uma onda de boatos plantados com a informação falsa de que os Guarani e Kaiowá haviam incendiado propriedades rurais e que invadiriam o município.

Um dos mais ativos na campanha de difamação, o ruralista e ex-deputado federal Pedro Pedrossian Filho, usou premeditadamente imagens de um incêndio ocorrido no dia 24 deste mês na cidade de Capitán Meza, Paraguai, para reforçar a versão mentirosa de que os Guarani e Kaiowá estariam incendiando a região.

No Facebook da advogada Luana Ruiz Silva, filha da presidente do Sindicato, lê-se a seguinte frase, postada às 13h do dia 29/08: “RETOMAMOS A FAZENDA. NO PEITO. NA RAÇA. NO GRITO. O CORPO DE ÍNDIO É CADÁVER DE 20 A 24 HORAS. É CADÁVER ANTIGO UTILIZADO COMO BANDEIRA”.

As vistorias da PF no local, entretanto, encontram sangue no local exato do assassinato, descartando a hipótese de que Vilhalva já tivesse falecido horas antes.

Os comentários dos seguidores da Sra. Ruiz Silva na mensagem acima mostram os efeitos da incitação ao ódio e a confiança na impunidade. Comentário do sr. Daniel Filipe Guiscem: “PELO MENOS MATOU O CABEÇA, O LÍDER, O ATIÇADOR. SE NÃO, FEZ MERDA!!”. Comentário do sr. Danilo Alves Correa Filho: “SENTA O DEDO! SE PRECISAR EM DUAS HORAS ESTOU AÍ. PRA MATAR E PRA MORRER”.

O deputado Mandetta na hora do ataque chegou a postar nas redes sociais que “NA FRONTEIRA A CHAPA É QUENTE”, tendo apagado todos seus posts após cair por terra a versão que sustentava que Simião Vilhalva Guarani e Kaiowá já estivesse morto horas antes do ataque.

As organizações abaixo assinadas exigem que todas as pessoas que participaram da reunião ocorrida no sindicato rural de preparação ao ataque à comunidade Guarani e Kaiowá tenham investigada a sua responsabilidade criminal na morte de Simião Fernandes Vilhalva.

Qualquer um que tenha incitado o ataque armado aos indígenas é responsável pelo disparo que tirou a vida de Vilhalva e tanto as gravações da referida reunião quanto o histórico das manifestações dos presentes nas redes sociais precisam ser objeto de análise pericial.

Não é aceitável que o Estado Democrático de Direito conviva com grupos paramilitares atuando livremente para perseguição de cidadãos brasileiros como se estivéssemos no período colonial e se pudesse declarar guerra aos indígenas, não só os primeiros habitantes desse continente, mas parte integrante da atual nação brasileira.

ASSINAM:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Centro de Trabalho Indigenista (CTI)

Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo (CJP-SP)

Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM-SP)

Índio É Nós

Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)

Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (IEPE)

Instituto Socioambiental (ISA)

Rede de Cooperação Amazônica (RCA)

Uma Gota no Oceano

Nota pública pelo assassinato do líder Simião Vilhalva Guarani

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, manifesta, em primeiro lugar, a sua solidariedade aos familiares e aos povos kaiowá e guarani, diante o assassinato do líder Simião Vilhalva, acontecido no dia 29 de agosto último, na Terra Indígena Ñande Rú Marangatú, em Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, por ação direita de fazendeiros da região, numa verdadeira operação de guerra, liderada pela presidente do Sindicato Rural de Antônio João, Roseli Maria Ruiz. Neste território sagrado já tombaram Marçal de Souza Tupã’i, em 25 de novembro de 1983, Dorvalino Rocha, em 24 de dezembro de 2005, ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos do decreto de homologação desta terra indígena.

Nesta ação dos ruralistas, planejada com a participação de parlamentares federais na sede do sindicado rural de Antonio João, mulheres e crianças saíram feridas. Uma criança de um ano de idade foi atingida nas costas e na nuca por bala de borracha, munição própria das forças de segurança pública.

Como se não bastasse, os fazendeiros perpetraram no domingo, 30 de agosto, novo ataque a uma das áreas retomadas na Terra Indígena Ñanderu Marangatu. Os ruralistas ocuparam a sede da Fazenda Piquiri.

A APIB repudia estas ações paramilitares que sob olhar omisso e conivente do poder público vitimam mais uma liderança indígena. E não foi por falta de aviso. Antes dos fatos, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pediu ao governo providências no sentido da atuação da polícia na prevenção de uma catástrofe. A movimentação da Força Nacional somente aconteceu após o anúncio do ataque dos ruralistas.

O Ministério da Justiça, principal responsável da paralisação das demarcações, mais uma vez omitiu-se das suas responsabilidades de zelar pelos direitos indígenas antes inclusive da Fundação Nacional do Índio – Funai, pois a ele é subordinada.

Para corrigir os seus erros – sua omissão e paralisia – cabe ao governo, neste momento crítico, em que ainda segmentos sociais da direita pleiteiam o seu fim, demonstrar de que lado está, e que é guardião do Estado de Direito e da democracia, garantindo em primeiro lugar o respeito ao direito originário dos povos indígenas às suas terras e a punição exemplar dos mandantes e executores do assassinato de lideranças indígenas. Do contrário, será de responsabilidade do governo o atual quadro e a continuação das violências praticadas pelos ruralistas contra os povos indígenas.

A APIB exige, assim, do governo Dilma rigor na apuração dos fatos e a punição dos autores intelectuais e materiais do assassinato do líder Simião Vilhalva, e que não permita mais o império da impunidade, a inversão de direitos, e ainda que órgãos do poder público estadual e local alinhados aos interesses dos ruralistas tomem conta da investigação, uma vez que, como é sabido, são subserventes a este segmento do poder econômico em Mato Grosso do Sul.

A APIB chama, por fim, a todos os povos e organizações indígenas do Brasil, e seus aliados, a se unirem e permanecer em estado de luta na defesa das terras e territórios indígenas, custe o que custar, para assegurar os direitos fundamentais, principalmente o direito originário à terra, reconhecidos pela Constituição Federal e os tratados internacionais assinados pelo Brasil

Brasília – DF, 31 de agosto de 2015.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

Dilma, Cardozo e Adams: os maiores responsáveis pelo genocídio de povos indígenas em curso no Brasil

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao falar sobre os povos indígenas do Brasil, mente para si próprio, para os povos e para a sociedade brasileira. Insiste numa “conversa para boi dormir” segundo a qual o governo não teria paralisado as demarcações e que estaria resolvendo os conflitos por meio do “diálogo” e da “mediação”. Isso é mentira do ministro e, portanto, do governo brasileiro.

Os dados de violência cometidos contra nossos povos em 2014, denunciados recentemente pelo Cimi, e a realidade vivida pelos povos do Brasil, de modo especial, daqueles que estão em áreas superlotadas, em acampamentos de beiras de rodovias, sendo atacados a tiros por fazendeiros em plena luz do dia, como o ocorrido nesta quarta-feira, 24 de junho, contra um grupo de Guarani e Kaiowá da Terra Indígena Kususú Ambá, no MS, atestam essa mentira e deveriam deixar o ministro da Justiça envergonhado. Mas está cada vez mais evidente que Cardozo não tem vergonha na cara.

Além de não cumprir com sua responsabilidade constitucional de demarcar nossas terras, José Eduardo tenta legitimar sua omissão sugerindo que se ele demarcasse essas terras estaria provocando os fazendeiros a cometerem mais violência do que já cometem. Em vez de enfrentar e prender os assassinos de nossas lideranças, o governo brasileiro se curva às suas ameaças e chantagens.

Neste mesmo sentido, outra justificativa sugerida por Cardozo, em recente entrevista no programa Bom dia Ministro, é que não adiantaria o governo demarcar as nossas terras “sem negociação” com os fazendeiros, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) anularia seus atos administrativos. Todos sabemos, no entanto, que é o ministro Luis Inácio Adams, da Advocacia Geral da União (AGU), homem de confiança da presidente Dilma, que tem atuado organicamente, ao menos desde o ano de 2012, lado a lado com representantes da bancada ruralista e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), junto aos ministros do STF, para consagrar a tese absurda do Marco Temporal e estender para todas as terras indígenas do Brasil a aplicação das Condicionantes estabelecidas pelo Supremo para o caso específico da Raposa Serra do Sol.

É essa a estratégia de Adams e do governo Dilma para legitimar a Portaria 303/12, que continua vigente e sendo plenamente implementada pela consultoria jurídica do Ministério da Justiça nas análises relativas a procedimentos de demarcação de nossas terras.

Ao não demarcar as nossas terras, mesmo havendo procedimentos administrativos conclusos, sem qualquer impedimento técnico e judicial, Dilma e Cardozo descumprem a Constituição e normas infraconstitucionais, como o Decreto 1775/96, e, portanto, cometem crime de prevaricação e devem ser responsabilizados e responder por ele.

Ao não demarcar as nossas terras e trabalhar pela descaracterização do direito originário que temos sobre as mesmas, Dilma, Cardozo e Adams são os maiores responsáveis pelos assassinatos e criminalização de lideranças e pelos demais crimes cometidos contra nossos povos. Um quadro tão alarmante que podemos caracterizar como de um verdadeiro genocídio.

Diante dessa situação, entendemos que não resta outra opção: retomar e autodemarcar nossas terras tradicionais, mesmo sabendo que isso pode custar a vida de muitas de nossas lideranças e de muitos de nossos guerreiros.

Kretã Kaingang – Região Sul   

Lindomar Terena – Centro Oeste  

Paulo Tupinikim – Nordeste   

Darã Tupi Guarani – Sudeste

COORDENAÇÃO EXECUTIVA

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

          

Blog da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)