Carta Pública ao Governo Interino de Michel Temer: não admitiremos nenhum retrocesso nos nossos direitos

CARTA PÚBLICA

AO GOVERNO INTERINO DE MICHEL TEMER: NÃO ADMITIREMOS NENHUM RETROCESSO NOS NOSSOS DIREITOS

 apib menor de todasA Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), instância nacional do movimento indígena, que congrega as organizações indígenas das distintas regiões do país, por deliberação do seu XIII Acampamento Terra Livre – Mobilização Nacional Indígena, realizado no último período de 10 a 13 de maio de 2016, que reuniu cerca de mil lideranças dos povos indígenas de todo o país, vem de público manifestar o seu veemente repúdio contra todos os ataques, ameaças e retrocessos tomados, anunciados ou indicados após a posse do presidente interino Michel Temer, por parte de sua equipe de governo. Os nossos povos e comunidades encontram-se apreensivos e em estado de alerta, portanto exigimos deste esclarecimentos e respeito às nossas reivindicações quanto aos fatos expostos a seguir:

  1. Exigimos explicações quanto aos reais motivos que levaram o novo Ministro da Justiça e Cidadania a excluir da sua estrutura governamental a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), conforme Medida Provisória N° 726, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. Ressaltamos a importância do referido órgão indigenista, que tem como umas das principais responsabilidades coordenar o processo de formulação e implementação da política indigenista do Estado brasileiro, instituindo mecanismos efetivos de controle social e de gestão participativa, além de responder pela regularização fundiária – a demarcação e proteção das terras e territórios indígenas.
  1. Do mesmo modo, exigimos esclarecimentos quanto à exclusão do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) da estrutura atual do Ministério da Justiça e Cidadania. O órgão é um colegiado paritário entre indígenas e órgãos do governo, responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas, criado recentemente através do Decreto N°. 8.593, de 17 de dezembro de 2015.
  1. Rechaçamos a determinação deste governo interino de regredir ou suprimir direitos conquistados, que atingem diversas áreas da nossa vida: na saúde e educação diferenciadas, na alimentação e moradia, entre outros. Repudiamos, por exemplo, a revogação da portaria que garantia financiamento para mais de 11 mil Unidades Habitacionais do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, do Programa Nacional Minha Casa Minha Vida, em que diversas comunidades indígenas são diretamente impactadas. Muitas delas inclusive já haviam contratado as obras com a Caixa Econômica Federal e com a revogação da portaria essas construções ficaram comprometidas.
  1. O Governo Dilma promoveu nos últimos meses uma série de medidas que garantem o direito aos territórios indígenas, como a publicação dos Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação de 12 Terras Indígenas, a publicação de Portarias Declaratórias de 14 terras indígenas e a assinatura de Decretos de Homologação de oito terras indígenas. A APIB entende que o Governo Dilma cumpriu, mesmo que timidamente, apenas o mandato constitucional de demarcar as terras indígenas, ato administrativo de reconhecimento formal de direito originário. Governo nenhum cria terra indígena, reconhece apenas. Portanto, os povos indígenas jamais admitirão que o atual Governo interino revogue essas medidas. Do contrário, estará cometendo ato inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal de 1988 alçou os direitos indígenas ao patamar de direitos fundamentais, portanto, cláusulas pétreas, que requerem blindagem constitucional. Rever ou regredir direito originário é e será sempre ato inconstitucional.
  1. Reafirmamos que a terra para nós significa Vida. E como já o reconhecera o Supremo Tribunal Federal, ”a questão da terra” representa o aspecto fundamental dos direitos e das prerrogativas constitucionais a nós assegurados e que sem acesso a ela, somos expostos “ao risco gravíssimo” da desintegração cultural, da perda da nossa identidade étnica, da dissolução de nossos vínculos históricos, sociais e antropológicos e da erosão da nossa própria percepção e consciência como povo. (Ver. Supremo Tribunal Federal. 1.ª Turma. Recurso Extraordinário n.º 183.188/MS. Relator: Ministro Celso de Mello. DJ 14.02.1997).

Por isso, os nossos povos e organizações não admitirão que nossos direitos sejam pisoteados ou revistos, como pretendem os principais membros da sua base aliada no Congresso Nacional – a bancada ruralista, que, movida por visões e atitudes marcadamente racistas, preconceituosas e discriminatórias, e sobretudo pela sua vontade de invadir e explorar os nossos territórios, estão determinados a aprovar a PEC 215/00 e legalizar a “tese do marco temporal”, em detrimento do direito originário dos nossos povos a suas terras, condenando-os ao agravamento de conflitos, perseguições, tentativas de dizimação, enfim, práticas etnocidas. Isso foi alertado, no último dia 16 do presente, pela relatora especial da ONU para os povos indígenas, Victoria Tauli Corpuz, em discurso proferido durante a 15a Sessão do Fórum Permanente da ONU sobre as questões indígenas (UNPFII).

Na contramão das decisões tomadas ou anunciadas por este governo interino, a APIB lembra que há ainda um passivo muito grande de terras, com processos finalizados, para serem demarcadas, mas que dormem nas gavetas do Executivo desde a Constituição, que definiu o prazo de 5 anos para este ato, até 1993. Dessa forma é responsabilidade governamental dar sequência à regularização fundiária das terras indígenas.

O Governo interino de Michel Temer, não pode esquecer que ainda há uma dívida histórica e ética que o Estado brasileiro precisa saldar com os povos indígenas, que seguem tendo seus modos de vida ameaçados e seus direitos negados em nome “da ordem e do progresso”.

Em razão de tudo isso é que repudiamos quaisquer tentativas de retrocesso em nossas conquistas, e exigimos respeito total aos nossos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e reconhecidos pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil. Reiteramos, por fim, a determinação dos nossos povos e organizações indígenas de jamais desistir da defesa de seus direitos constitucionalmente garantidos, não admitindo retrocessos de nenhum tipo.

 Brasília – DF, 19 de maio de 2016.

 ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

 MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

Em reunião com lideranças, novo ministro da Justiça promete segurança a indígenas da TI Marãiwatsédé (MT), sob risco de invasão

Em reunião breve nesta sexta (13), indígenas também questionaram novo ministro, Alexandre de Moraes, sobre risco de revogação de demarcações por Temer e exclusão de Fundação Nacional do Índio (Funai) e Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) da lista da reorganização dos ministérios

Na tarde desta sexta (13/05), lideranças indígenas tiveram uma breve reunião com o novo Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. As três lideranças entregaram dois documentos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) a Moraes – um pedindo segurança aos Xavante da Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé, em Mato Grosso (MT), sob risco iminente de reinvasão por não-indígenas, e o outro sobre mudanças nos ministérios e rumores de revogação das portarias declaratórias e homologações de Terras Indígenas publicadas antes do afastamento de Dilma Rousseff. Confira aqui e aqui.

Há duas semanas, o Ministério Público Federal (MPF) acompanha a movimentação de pessoas que articulam uma possível reinvasão à TI Marãiwatsédé e as informações dão conta de que na quinta-feira (12), fazendeiros chegaram a anunciar que a reinvasão ocorreria nesta sexta (13), o que acirrou ainda mais o clima de tensão e insegurança entre os Xavante que vivem na área. Em resposta, Moraes afirmou que vai encaminhar denúncia urgente à Polícia Federal e à polícia do estado do Mato Grosso.

Os indígenas também pediram esclarecimentos sobre as informações de que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, revisaria todas as portarias declaratórias e decretos de homologação de Terras Indígenas publicados recentemente pelo Ministro da Justiça anterior, Eugênio Aragão, e pela presidente Dilma Rousseff. A informação circulou amplamente na mídia no final de abril, quando foi divulgado que o então vice-presidente Michel Temer teria afirmado a setores do agronegócio que reveria “todas as recentes medidas do governo ligadas a desapropriação de áreas para a reforma agrária e demarcação de terras indígenas”.

Ministro da Justiça garantiu a indigenas proteção a Xavante da TI Marãiwatsédé_Tiago-Miotto_MNI-01
Ministro da Justiça garantiu a indigenas proteção a Xavante da TI Marãiwatsédé – Tiago Miotto/MNI

“Eu não estava nem sabendo que eu ia fazer. Eu tomei posse ontem às sete horas da noite. Qualquer coisa que for se fazer daqui para a frente, nós vamos conversar”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. “Não houve nenhuma palavra minha, assim como não houve nenhuma palavra do presidente Michel Temer sobre revogação”.
Os indígenas também questionaram o novo Ministro da Justiça sobre o fato de que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) não aparecem na listagem de organismos ligados ao Ministério da Justiça – ao qual são vinculados – na Medida Provisória (MP) que estabeleceu a nova estrutura de ministérios, com criação, extinção e reorganização de pastas, publicada na quinta-feira (12). Confira a MP.

“Sobre o CNPI, o movimento indígena está muito preocupado em relação aos rumos que vai tomar o conselho, porque foi um processo muito longo para que houvesse a criação desse espaço tão importante para os povos indígenas do Brasil”, afirmou David Martim, do povo Guarani Mbya, um dos presentes à reunião.
O Ministro afirma que vai verificar a situação e que, em posse dos dados sobre a MP, marcará nova reunião para responder aos indígenas: “Vou levantar se houve algum problema com a Medida Provisória, e a questão de portarias, da Funai, nós marcamos uma reunião com eu já tendo a posse dos dados, porque ainda não posso responder. O que posso responder é que só quem fala pelo ministro é o ministro – ou nota oficial do Ministério”, sustentou Alexandre de Moraes.

Clima de tensão em Marãiwatsédé
Há cerca de dois anos, após um conflituoso processo de desintrusão, a comunidade xavante de Marãiwatsédé obteve a posse definitiva de seu território. Desde então, três novas aldeias foram fundadas, mas a comunidade ainda sofre com incêndios criminosos e o trânsito intenso de caminhões na BR-158.

Em setembro de 2015, o Ministério Público Federal denunciou 13 pessoas envolvidas nas sucessivas reinvasões da terra indígena Marãiwatséde, em Mato Grosso, ocorridas depois da desintrusão do território tradicional do povo Xavante. Diante da iminência de uma nova invasão, a comunidade intensificou as rondas por todo o território, com ajuda da Funai, e o MPF instaurou uma investigação sobre as denúncias e encontra-se presente na região, monitorando a situação.

O Repórter Índio no dia em que os brancos trocaram seu cacique

Acompanhe a terceira edição do Repórter Índio no Acampamento Terra Livre 2016. Yakari Kuikuro registrou o último dia da mobilização (12/5) de mais de mil indígenas nas imediações do Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília. Na madrugada do mesmo dia, o Senado aprovou a admissibilidade do processo de impeachment, o que afastou temporariamente a presidente Dilma Rousseff e permitiu que assumisse seu vice, Michel Temer.

Veja abaixo o vídeo.

Manifesto do 13º Acampamento Terra Livre

Leia abaixo o manifesto divulgado ao final do 13º Acampamento Terra Livre (ATL), organizado pela Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib) e apoiado por entidades da sociedade civil, entre 10 e 12/5/2016, em Brasília.

MANIFESTO DO XII ACAMPAMENTO TERRA LIVRE

apib menor de todasNós, cerca de 1.000 lideranças dos povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, reunidos em Brasília (DF) por ocasião do XII Acampamento Terra Livre – a maior mobilização nacional que realizamos há mais de 12 anos para reivindicar do Estado e da sociedade brasileira o respeito total aos nossos direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição Federal – preocupados com os ataques, ameaças e retrocessos orquestrados contra esses direitos sob comando de representantes do poder econômico nos distintos âmbitos do Estado, nos meios de comunicação e nos nossos próprios territórios, viemos de público manifestar:

O nosso repúdio às distintas ações marcadamente racistas, preconceituosas e discriminatórias protagonizadas principalmente por membros da bancada ruralista no Congresso Nacional contra os nossos povos, ao mesmo tempo em que apresentam e articulam-se para aprovar inúmeras iniciativas legislativas, propostas de emenda constitucional e projetos de lei para retroceder ou suprimir os nossos direitos.

O ataque praticado contra a Democracia nos últimos dias, que culminou com o afastamento temporário da presidente Dilma, demonstrou a força conjugada dos poderes econômicos e políticos que, desde os tempos da invasão europeia, dominam e exploram as maiorias empobrecidas do nosso país, as distintas coletividades étnicas e principalmente os nossos povos e comunidades, em razão da sua vontade de explorar as nossas terras e territórios e bens naturais que milenarmente soubemos proteger.

A nossa preocupação aumenta diante da instalação de um novo governo que a maioria dos setores sociais e populares, como nós, considera ilegítimo e cuja composição é notadamente conservadora e reacionária, além de ser ajustada aos interesses privados que assaltaram o Estado e que ameaçam regredir os direitos sociais conquistados e, em nome da ordem e do progresso, pretendem aprovar medidas administrativas, jurídicas e legislativas para invadir mais uma vez os nossos territórios com grandes empreendimentos: mineração, agronegócio, hidrelétricas, fracking, portos, rodovias e ferrovias, entre outros.

Se nossos direitos foram sistematicamente atacados no governo que sai, com esse atual governo as ameaças e ataques podem aumentar.

Em razão de tudo isso, os nossos povos e organizações declaram publicamente a sua determinação de jamais desistir da defesa de seus direitos constitucionalmente garantidos, manifestando ao Governo Temer que não permitiremos retrocessos de nenhum tipo. Continuaremos empenhados e mobilizados em luta pela efetivação dos nossos direitos.

PELO NOSSO DIREITO DE VIVER!

Brasília – DF, 12 de maio de 2016

 Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Mobilização Nacional Indígena

Acampamento Terra Livre termina com promessa de nova mobilização indígena ainda neste ano

Avaliação de lideranças indígenas de todo País é que o acampamento teve resultado positivo. Elas deixaram claro que não aceitarão nenhum retrocesso em seus direitos no novo governo

Cerca de mil indígenas reunidos, em Brasília, no Acampamento Terra Livre (ATL), deixaram claro que não aceitarão nenhum retrocesso em seus direitos e vão continuar mobilizados para impedi-los num eventual novo governo. A coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que organizou o acampamento, informou que pretende promover uma nova grande mobilização ainda neste ano. O anúncio foi feito no fechamento do ATL, na noite de hoje (12/5), em Brasília.

Plenário de fechamento do ATL. Tatiane Klein / MNI
Plenário de fechamento do ATL. Tatiane Klein / MNI

Lideranças indígenas de todo o país fizeram um balanço positivo do acampamento. Depois de três dias, o governo anunciou a publicação de cinco portarias declaratórias e cinco relatórios de identificação e delimitação de Terras Indígenas (TIs). Em sua avaliação, o ATL influenciou a oficialização dessas medidas, horas antes que o Senado aprovasse a admissibilidade do processo de impeachment e que, em consequência, a presidente Dilma Rousseff fosse afastada temporariamente.

“Na semana passada, todos os processos estavam paralisados. Com a nossa vinda aqui, eles se sentiram pressionados”, disse Sônia Guajajara, da coordenação da Apib.

“Não é hora de desanimar, mas da gente se fortalecer, mostrar para o governo que nós estamos atentos a tudo que está acontecendo no cenário político brasileiro”, alertou Paulo Tupiniquim.

O advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Adelar Cupsinski, destacou a decisão favorável à Terra Indígena Yvy Katu (MS) do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), que não consolidou a tese “do marco temporal”, como uma das grandes vitórias do acampamento. “Essa conquista vai reverberar em outros processos de demarcação judicializados”, destacou o advogado Rafael Modesto dos Santos, também do CIMI (saiba mais).

“Nossos povos e organizações declaram publicamente a sua determinação de jamais desistir da defesa de seus direitos constitucionalmente garantidos, manifestando ao Governo Temer que não permitiremos retrocessos de nenhum tipo. Continuaremos empenhados e mobilizados em luta pela efetivação dos nossos direitos”, afirma o manifesto divulgado ao final do ATL.

Indígenas exigem publicação de relatórios na Funai

Até o fechamento desta reportagem, um grupo de indígenas do Sul e do Sudeste estavam na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), reivindicando a publicação de quatro relatórios de identificação de Terras Indígenas na região do Vale da Ribeira (SP). Os relatórios estão prontos, mas não foram contemplados no conjunto de publicações feitas pelo órgão indigenista nesta semana. Os indígenas aguardavam a chegada do presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, para discutir o problema.

Antes disso, um grupo de Guarani já ocupara o prédio da Funai e, depois de dois dias de reuniões e espera, obteve de Costa a assinatura do relatório de identificação da TI Dourados-Amambaí Peguá I, com cerca de 55 mil hectares, no sul do Mato Grosso do Sul (leia mais).

Ameaças

Apesar de duras e recorrentes críticas ao governo de Dilma Rousseff, as lideranças indígenas avaliam que a gestão de Michel Temer é uma nova ameaça aos direitos indígenas. O PMDB, partido de Temer, é identificado historicamente com bandeiras anti-indígenas. A bancada ruralista no Congresso, também dominada por peemedebistas, encontrou-se com o agora presidente recentemente para apresentar uma série de reivindicações. Ele afirmou que pretende rever demarcações.

“Esse governo que saiu fez aliança com Deus e o Diabo. Os movimentos sociais falaram para o governo que eles estavam perdendo a essência. Isso é fato. Mas, desarmando o acampamento, a luta tem que continuar”, disse Sabaru Tingui Botó.

“A gente precisa dar um sinal muito claro de que o direito que foi conquistado com a assinatura desses atos não pode retroceder”, alertou Adriana Ramos, coordenadora de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA).

“Não dá para achar que eles [o novo governo] vão garantir os direitos dos indígenas porque eles se aliaram com aqueles que representam a bancada da bala, que acham que o problemas do brasil se resolvem com armas, com as grades, com as prisões e com as balas”, afirmou a deputada Érika Kokay (PT-DF), na plenária de fechamento do ATL.

O governo muda, mas a luta dos povos indígenas continua

Para movimento indígena, novo governo assumirá com pautas ruralistas voltadas para a redução dos direitos dos povos indígenas. Lideranças lembram que Michel Temer já avisou que revisaria demarcações

Mesmo dormindo com um governo e acordando com outro, a luta dos povos indígenas não para. Cerca de mil índios, participantes do Acampamento Terra Livre (ATL), saíram em marcha, hoje (12/5) pela manhã, rumo à Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes, em Brasília, em nome da garantia dos direitos indígenas e contra todo e qualquer retrocesso para esses povos.

Alan Azevedo / MNI

Alan Azevedo / MNI

A marcha desceu por quase todo o Eixo Monumental, desde o Memorial dos Povos Indígenas até o Palácio do Planalto, onde chegaram com gritos de “Demarcação já!”. No local, a presidente Dilma Rousseff fez pronunciamento às centenas de manifestantes presentes contrários ao impeachment (veja galeria de fotos no fim do texto). Ela foi afastada temporariamente do cargo hoje, depois da aprovação da admissibilidade do processo impedimento pelo Senado na madrugada de hoje.

“Nós somos perseguidos há mais de 500 anos. Inclusive durante o governo do PT, houve um grande aumento da violência contra os povos indígenas”, avaliou Daiara Tukano. No entanto, ela reconheceu que um novo governo Temer seria um retrocesso ainda maior. “Nós sabemos que no momento que entrar Temer no Planalto, com sua equipe de ministros extremamente reacionários, a primeira bala vai ser disparada contra os povos indígenas”.

Alan Azevedo / MNI
Alan Azevedo / MNI

Recentemente, Michel Temer encontrou-se com a bancada ruralista – que luta por uma série de bandeiras anti-indígenas – para propor medidas ao novo governo. Chamado de “Pauta Positiva” pelos ruralistas, o documento apresenta uma série de itens que, se colocados em prática, significarão retrocessos para os direitos sociais em geral, em especial os direitos indígenas.

Para Daiara Tukano, é importante ressaltar que o movimento indígena é independente em relação a partidos e governos. “O movimento indígena não existe em nenhum espaço partidário, nenhum espaço político desse Brasil, em nenhum poder, seja o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo, que em algum momento tenha sido realmente comprometido com o direito dos povos indígenas”, defendeu ela.

Victor Pires / MNI
Victor Pires / MNI

“Nós viemos aqui para dizer que vamos continuar na rua, mobilizados, fazendo resistência”, disse Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), responsável pelo ATL. Ela chamou atenção para a informação de que Temer disse que revisaria todas as demarcações de Terras Indígenas encaminhadas pelo governo Dilma nas últimas semanas. Apenas ontem, o Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, publicou cinco portarias declaratórias (leia mais).

Após mobilização de Guarani e Kaiowa, Funai reconhece TI Dourados-Amambai Pegua I (MS)

Publicação do relatório de identificação e delimitação da TI, com 55 mil hectares, no sul de Mato Grosso do Sul, é o último ato de João Pedro Gonçalves da Costa à frente do órgão indigenista

No final da manhã desta quinta-feira (12/5), a delegação de lideranças Guarani e Kaiowa que ocupou o prédio da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Brasília, na última terça, finalmente pode comemorar: o presidente do órgão indigenista, João Pedro Gonçalves da Costa, assinou o despacho para a publicação dos estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena (TI) Dourados-Amambai Pegua I, no sul de Mato Grosso do Sul. O relatório, que reconhece a área como tradicionalmente indígena, deve ser publicado no Diário Oficial de amanhã (13/5).

Presidente da Funai assina despacho para publicação de relatório. Tatiane Klein / MNI
Presidente da Funai assina despacho para publicação de relatório. Tatiane Klein / MNI

A assinatura ocorreu após reunião de Costa com os indígenas, a terceira desde que a mobilização pela publicação do relatório foi iniciada na Funai. Após reunião em que Walter Coutinho, diretor de Proteção Territorial (DPT) da Funai, mencionou dificuldades para finalizar os processos de identificação de terras em Mato Grosso do Sul, Costa propôs uma nova reunião aos Guarani e Kaiowá para a manhã de hoje (12/5), prometendo um esforço para a publicação do relatório.

“É muito, mas é pouco. Muito precisa ser feito pelo povo Guarani Kaiowá, pelos 50 mil índios que vivem lá”, disse Costa em seu discurso de despedida aos servidores da Funai, logo após a reunião com a delegação da Aty Guasu. Na tarde de ontem, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) também teve uma reunião com Costa, acompanhada do cacique Raoni Metuktire e de outras lideranças Kayapó, para reforçar as reivindicações dos Guarani e Kaiowá.

Guarani e Kaiowa fazem ritual em conversa com presidente da Funai. Tatiane Klen /MNI
Guarani e Kaiowa fazem ritual em conversa com presidente da Funai. Tatiane Klen /MNI

 

 

 

 

 

 

 

 

Durante as reuniões, os indígenas destacaram que, desde 2013, tinham notícia de que os relatórios estavam prontos (leia mais). A informação foi reiterada em 2015 por servidores da Funai, em reunião no território de Tey’ijusu, em presença da subprocuradora geral da República Deborah Duprat.

“Para assaltar nossas terras aqui no Brasil não criaram GT. Nós fomos assaltados por ouro e diamante, pela madeira e biodiversidade. Você tem grande responsabilidade para reconhecer o erro do Brasil conosco. Está nas suas mãos”, protestou Adauto Guarani e Kaiowa, do tekoha Laranjeira Ñanderu (MS).

Adauto Kaiowa reza diante do presidente da Funai. Tatiane Klein / MNI
Adauto Kaiowa reza diante do presidente da Funai. Tatiane Klein / MNI

Dourados-Amambai Pegua I faz parte de um conjunto de processos de demarcação de terras, os chamados Pegua, cuja publicação é esperada há décadas, situação que tem agravado conflitos e violações de direitos contra a população indígena no estado. Em 2006, a polêmica foi objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Funai e o Ministério Público Federal (MPF), firmando que os relatórios tinham de ser publicados até 2009. Em 2013, outra Terra Indígena desse conjunto foi identificada pela Funai, a TI Iguatemi Pegua I (Mbarakay/Pyelito Kue).

Por conta do vencimento dos prazos, os dois últimos presidentes da Funai e o ex-Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo foram processados por improbidade administrativa pelo MPF. Para Marco Antônio Gonçalves, procurador da República em Mato Grosso do Sul, os presidentes “descumpriram determinações judiciais e ocasionaram prejuízo à União em face das multas diárias derivadas do atraso, sem justificativas técnicas, da publicação das portarias de identificação e delimitação de terras indígenas”.

Durante a mobilização na sede da Funai, a delegação da Aty Guasu reiterou que essa era a última tentativa de diálogo. Além da publicação do relatório, exigiu a retomada dos processos de demarcação acordados no TAC e a manutenção da metodologia dos Pegua – em que o Grupo de Trabalho constituído pelo órgão indigenista realiza estudos de Terras Indígenas que compreendem vários territórios tradicionais ou tekoha. Os indígenas saíram de lá sem essas garantias.

 

 

Blog da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)