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Dia Internacional dos Povos Indígenas é marcado por protesto em Brasília

Por Rafael Nakamura e Michelle Calazans, comunicação da MNI

Na manhã desta quinta-feira (9), no Memorial dos Povos Indígenas, lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) exigiram a imediata retomada dos processos de demarcação de terras indígenas pelo governo federal. Durante o ato, que marcou o Dia Internacional dos Povos Indígenas, as lideranças se manifestaram contra o Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU), visto pelo movimento indígena como uma manobra do governo Temer para paralisar as demarcações.

Durante o ato, que contou com a presença de 50 lideranças Guarani e Kaiowá, foi apresentada uma carta assinada por 126 organizações da sociedade civil, entre organizações indígenas, indigenistas e ambientalistas que compõem o coletivo da Mobilização Nacional Indígena (MNI) e apoiadores.

A carta denuncia os ataques do governo Temer aos direitos dos povos indígenas que, além dos diversos cortes de recursos destinadas às políticas públicas executadas pela FUNAI e pela Secretaria Especial de Saúde Indígenas (SESAI), paralisou totalmente os processos de demarcação de terras indígenas.

Guarani e Kaiowá participaram de ato no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília. Foto: Tiago Miotto/Cimi
Guarani e Kaiowá participaram de ato no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília. Foto: Tiago Miotto/Cimi

“Desde que assumiu o seu posto como chefe do Executivo nacional, Michel Temer tem promovido uma política indigenista subserviente aos interesses do capital, principalmente da bancada ruralista do Congresso Nacional, e dirigida à violação das garantias previstas na Constituição”, diz um trecho da carta.

A liderança indígena Guarani Kaiowá, Eliseu Lopes, destacou que o Parecer 001 da AGU acaba ainda mais com os povos indígenas do Mato Grosso do Sul. “Muito do nosso sangue foi derramado. Mulheres e crianças estão morrendo por causa de um pedaço de terra. Ontem (8), quando nossa delegação Guarani e Kaiowá protocolou na AGU um documento contra o Parecer 001, nosso posicionamento foi fortalecido: a caneta pode dizer uma coisa, mas na prática não acontecerá, pois continuaremos resistindo”, ressaltou.

Atualmente, existe um passivo de pelo menos 836 Terras Indígenas a serem demarcadas. Dentre essas, ao menos 12 terras com processos de demarcação em curso tiveram pedidos de adequação ao Parecer e regrediram para a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Valéria Paye, da coordenação da APIB, leu a nota contra o Parecer 001/2017 da AGU. Foto: Tiago Miotto/Cimi
Valéria Paye, da coordenação da APIB, leu a nota contra o Parecer 001/2017 da AGU. Foto: Tiago Miotto/Cimi

Valéria Paye, da coordenação da APIB, fez a leitura, na íntegra, da nota contra o Parecer 001 da AGU e pontuou a resistência histórica dos povos indígenas e a relevância do apoio a sua luta. “Neste Dia Internacional dos Povos Indígenas, é importante reiterar os 518 anos de luta e resistência, desde o período colonial, em defesa dos direitos indígenas. O apoio contínuo em todas essas décadas foi fundamental para o atual momento. Não ao marco temporal”, pontuou.

Além das lideranças indígenas estavam presentes à mesa representantes da 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF) e membros de organizações indigenistas.

Para o coordenador da 6ª Câmara do MPF – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Antônio Carlos Alpino Bigonha, o Parecer 001 traduz um momento de grande arrogância por parte do governo, do ponto de vista jurídico. “É muito tosco retomar a questão da posse civil, pois trata-se de direitos originários da propriedade da terra, dos índios. Essa nova perspectiva jurídica, trazida pelo Parecer da AGU, é equivocada. É lamentável que o governo preste esse desserviço ao gerar insegurança jurídica”, assegurou.

Antônio Carlos Bigonha, coordenador da Sexta Câmara do MPF (com o microfone na mão), reforçou o posicionamento do órgão pela anulação do Parecer da AGU. Foto: Tiago Miotto/Cimi
Antônio Carlos Bigonha, coordenador da Sexta Câmara do MPF (com o microfone na mão), reforçou o posicionamento do órgão pela anulação do Parecer da AGU. Foto: Tiago Miotto/Cimi

O contexto político, explica o secretário Executivo do Cimi, Cleber Buzatto, é grave e adverso aos direitos constituídos no Brasil. Segundo ele, as falsas reformas do governo Temer caminham na contramão do que estabelece a Constituição de 1988. “O Parecer 001 não é resultado de um estudo técnico e sim de um acordo político do atual governo com o setor ligado ao agronegócio. Junto com a estratégia do enfrentamento político, avaliamos que é necessário estabelecer um enfrentamento jurídico”, retificou.

O assessor jurídico da APIB, Luiz Eloy Terena, fez duras críticas à postura da AGU frente ao Parecer 001. “Neste ano em que a Constituição completa três décadas em vigor, direitos já reconhecidos estão sendo negados. Estamos vivendo tempos tenebrosos, pois a AGU, que possui a missão de defender as terras indígenas, por se tratar de bens da União, está inerte. É preciso pensar em mecanismos de fortalecimento e analisar se existe crime administrativo neste caso. Isso é uma verdadeira guerra. O direito à vida não pode ser negociado”, acrescentou.

O assessor jurídico do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Aluízio  Azanha, resgatou o processo histórico de demarcação de terras dos povos indígenas. “Historicamente, presenciamos um forte ataque aos povos indígenas, em função do interesse de crescimento econômico por meio da exploração das suas terras”, citou.

A coordenadora do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos, ratificou a necessidade de mudança no quadro geral de retrocesso estabelecido no Brasil, ressaltando a renovação das esperanças que se abre no ano eleitoral.

Álvaro Tukano saudou a continuidade da luta dos povos indígenas. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi
Álvaro Tukano saudou a continuidade da luta dos povos indígenas. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

O Parecer 001/2017 da AGU, chamado também de “Parecer Antidemarcação”, estabelece que a administração pública adote as condicionantes do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol para todos os processos de demarcação de terras indígenas. Para as lideranças do movimento indígena, o Parecer limita os direitos territoriais dos povos indígenas previstos na Constituição Federal de 1988 e tem sido utilizado pelo atual governo para paralisar os processos de demarcação em curso e mesmo para anular processos já em fases mais avançadas ou concluídos. O MPF já emitiu uma nota técnica em que aponta diversas inconstitucionalidades do Parecer e pede a sua anulação.

Recentemente, após forte pressão do movimento indígena, foi formado um grupo de trabalho para analisar o Parecer da AGU. Desde então, através de um despacho, o Ministério da Justiça solicitou a sua Consultoria Jurídica que enviasse todos os processos de volta para o gabinete do ministério, onde deverão ficar “até que seja garantida a necessária segurança jurídica, e uniformidade de entendimento na condução dos processos demarcatórios”. O despacho oficializa a paralisação dos processos, conforme já apontava o movimento indígena.

Um dos principais pontos do Parecer é a tese do Marco Temporal, segundo a qual só poderiam ser demarcadas como território tradicional as terras que estivessem ocupadas por comunidades indígenas na data de 5 de outubro de 1988. A tese, uma das principais apostas da bancada ruralista no Congresso, é contestada por juristas por restringir a interpretação dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Na prática, o Marco Temporal desconsidera o direito das comunidades indígenas sob as terras das quais foram expulsos com uso da força antes da data de promulgação da Constituição.

O ato desta quinta-feira reforçou o posicionamento unificado do movimento indígena e indigenista, com forte apoio da sociedade civil, pela revogação imediata do Parecer.

Ministra da AGU reconhece que “não tem autonomia” para revogar Parecer do Genocídio

Ministra Grace Mendonça afirmou aos indígenas que parecer é para levar segurança jurídica aos povos. Resultado: sete demarcações devolvidas à Funai  Foto: Tiago Miotto/MNI

Reunião com lideranças ocorreu após grande ato, quando milhares de indígenas cobraram da AGU a revogação do parecer que inviabiliza demarcações

Nesta quarta-feira (25), durante reunião com lideranças indígenas do Acampamento Terra Livre, a ministra Grace Mendonça afirmou não ter autonomia para revogar o Parecer 001 da Advocacia-Geral da União (AGU). “Não temos autonomia para decidir aqui e bater o martelo por conta própria”, afirmou a ministra da AGU.

Depois de admitir que a AGU não teria autonomia para revogar a portaria, indicando que ela depende do aval político do governo, a ministra comprometeu-se a convocar uma reunião para o dia seguinte com representantes do Ministério da Justiça, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério Público Federal (MPF) – que já pediu a anulação do parecer, por considerá-lo inconstitucional – e lideranças indígenas.

Os indígenas aceitaram a reunião, sem deixar de questionar o fato de que o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), que deveria ser consultado sobre ações que afetam os povos indígenas, teve apenas uma plenária realizada durante o governo Temer, mas que sequer chegou ao fim.

Manifestação segui até a AGU pela Esplanada dos Ministério. Foto: Matheus Alves/MNI

A reunião aconteceu entre os indígenas e a ministra da AGU ocorreu após uma marcha reunindo cerca de 3 mil indígenas, acampados em Brasília desde o início da semana no Memorial dos Povos Indígenas, que pediam a revogação do Parecer. O protesto desceu o Eixo Monumental, ocupando três das seis faixas da pista, seguindo até a Esplanada dos Ministérios, de onde partiu para o Setor de Autarquias, à sede da AGU.

O Parecer 001 da AGU, em vigor desde julho de 2017, determina que toda a administração pública federal adote as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol nos processos de demarcação de terras indígenas. Um dos principais pontos do parecer é o Marco Temporal, tese ainda em discussão nas instâncias do judiciário e que condiciona o direito à terra tradicional somente para as ocupadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

Kretã Kaingang e Marcos Xukuru: ambos tiveram os pais assassinados por conta da luta pela terra. Foto: Tiago Miotto/Cimi

“O ato só tem um objetivo: a revogação do Parecer 001 da AGU que paralisou todas as demarcações de terra”, diz Kretã Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul). A ministra, alegando estar em outra reunião, enviou assessores para receber os indígenas, que se negaram e afirmaram que só saíram da AGU depois de se reunir com ela, não com emissários.

“Fica claro que o setor do agronegócio está influenciando diretamente nas decisões do governo e da Advocacia-Geral da União. Esse “parecer do genocídio” ele tem autoria, e essa autoria é do Congresso Nacional”, afirma Dinamã Tuxá, membro da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Cantos e rituais contra o genocídio

Enquanto se desenrolava a reunião entre a comissão de lideranças indígenas e a ministra da AGU, as centenas de indígenas permaneceram em vigília na frente do prédio. Entre cantos e rituais, as expectativas envolviam a anulação do parecer. “A AGU não pode colocar em risco as gerações futuras do nosso povo acabando com a demarcação dos nossos territórios”, afirma Weibe Tapeba, do Ceará.

Indígenas permaneceram na frente do prédio da AGU, em vigília. Foto: Christian Braga/MNI

Para o indígena é a estratégia de transformar o marco temporal em um “fato dado”. Ao lado de seus familiares, Weibe explica que a terra onde vivem sofre uma enxurrada de pedidos judiciais, impetrados por fazendeiros e construtoras, para que tenha os efeitos da portaria declaratória sustados. “Após o Parecer 001, estes invasores se sentiram mais confortáveis. Há parentes que vivem em terras onde só falta homologar e estão preocupados”.

Caso de Tupã Mirim Guarani Mbya, da Terra Indígena Tenondé Porã. “Só falta homologar, mas é claro que corre risco. Com essa medida, nenhuma terra indígena do país está garantida. Porque não é apenas a demarcação, mas a preservação também”. Tupã se refere às notícias que ouviu dos demais povos durante o ATL 2018 referente às invasões de madeireiros, garimpeiros, grileiros e empreendimentos estatais.

“O que queremos na verdade é a vida, a vida das futuras gerações. O que a AGU tá fazendo é um genocídio contra os povos indígenas. Por isso o parecer é o Parecer do Genocídio”, conclui. Os jovens Guarani Mbya permaneceram todo o tempo da vigília em rituais e danças, carregando a faixa pela demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, dos Mbya de Santa Catarina. Rezadores Guarani e Kaiowá, mais velhos, os acompanhavam.

Na pisada do Toré, os povos indígenas do Nordeste seguraram rituais durante todas as horas em que estiveram na AGU. O cacique Sandro Potiguara, da Paraíba, saiu de um destes momentos para explicar que por duas vezes pediram revisão da Terra Indígena Monte Mor, uma das quatro do povo. “Esse parecer promove uma onda de pedidos do tipo, para que enquadrem nas condicionantes. A situação se tornou insustentável e o parecer precisa ser anulado”.

Do lado de dentro, tensão

“Levante a mão quem tem parentes aqui que já morreram na luta pela terra”, pediu o advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Adelar Cupsinski. Com quase todas as mãos indígenas da sala erguidas, ele prosseguiu: “É isso, ministra, que está acontecendo. A cada imbróglio que tem, as milícias no campo agem”.

Esse foi um dos primeiros momentos da tensa reunião entre a Advogada-Geral da União Grace Mendonça e a comissão que representava os milhares de indígenas que se manifestavam contra o Parecer 001 do lado de fora da AGU.

Ao todo, participaram da reunião 25 lideranças indígenas e três advogados. Todos – especialmente os indígenas – foram muito firmes em exigir a revogação imediata do parecer.

A advogada Joênia Wapichana mostra para a ministra da AGU o óbvio: o parecer inviabiliza as demarcações. Foto: Tiago Miotto/MNI

Joênia Wapichana, que foi a primeira advogada indígena a fazer uma sustentação no Supremo Tribunal Federal (STF), no caso Raposa Serra do Sol, relembrou que a Suprema Corte determinou que as condições impostas àquela demarcação não deveriam se estender às demais terras indígenas. O parecer, por isso, contraria a jurisprudência da corte.

“Nem para Raposa Serra do Sol algumas dessas condicionantes se aplicam, porque elas restringem direitos. Colocar isso para todas as terras indígenas é uma crueldade, porque ela nega a vida e nega os direitos dos povos indígenas”, defendeu a advogada indígena.

No início da reunião, a ministra mostrou-se intransigente. Defendeu que tudo era uma questão de “esclarecimento” sobre o real sentido do parecer, que teria surgido para que “houvesse uma diretriz para que a política de demarcação pudesse avançar”.

“Não foi a intenção da AGU em nenhum momento inserir um parecer para paralisar as demarcações”, defendeu-se. “Muitas vezes joga-se para o parecer uma conclusão que o parecer não dá respaldo”.

Carron Pataxó durante reunião com a ministra da AGU. Foto: Tiago Miotto/MNI

Ela chegou a afirmar que o parecer não abordaria o marco temporal, um dos principais pontos criticados pelos povos indígenas. “O parecer não fala de marco temporal”, sustentou.

“Pela ordem, ministra. Essa questão é central”, questionou o advogado do Cimi. “Se for o caso, podemos ler o parecer aqui”.

“O fato de o Executivo ter um instrumento para restringir o direito à demarcação somente a partir de 1988 está colocando em risco as vidas indígenas que dependem da terra”, questionou Joênia Wapichana.

“No caso quilombola, recentemente, foi expurgada a tese do marco temporal de forma majoritária”, completou Adelar Cupsinski. Ele citou também as recentes decisões do STF no caso das ACOs 362 e 366, quando os ministros do pleno reafirmaram os direitos originários dos povos indígenas.

“O Parecer 001 tem que ser revogado, porque ele vai contra a jurisprudência do Supremo”, resumiu a advogada Wapichana.

Demarcações já são afetadas pelo Parecer

As consequências do Parecer 001 já são sentidas pelos povos indígenas em seus territórios.

O advogado do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) Bruno Morais trouxe a informação de que há sete procedimentos administrativos em estágios avançados do processo de demarcação que foram devolvidos para a Funai, com pedidos de diligências baseados no Parecer 001 da AGU.

“O parecer surgiu sob a justificativa de acabar com a insegurança jurídica, mas está ocorrendo o contrário”, argumentou.

“Para cumprir as diligências, o pessoal da Funai disse que poderia ter que refazer os estudos. Foram trabalhos que levaram anos, envolveram tempo e dedicação e agora teriam que ser refeitos”, explicou. “Nenhuma outra medida além da revogação do parecer garante a segurança jurídica das demarcações”.

A noite caiu iluminada pelas velas dos indígenas em vigília. Foto: Tuane Fernandes/MNI

Duas das terras em processo avançado de demarcação que retrocederam para a Funai foram a TI Morro dos Cavalos, dos Guarani Mbya, em Santa Catarina, e a TI Tupinambá de Olivença, na Bahia – que tem até uma decisão judicial determinando a publicação de sua portaria declaratória, competência do Ministério da Justiça.

Outra terra diretamente afetada pelo parecer foi a TI Jaraguá, também dos Guarani Mbya, em São Paulo. Com base no parecer da AGU e em um suposto erro administrativo, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, anulou a portaria declaratória, transformando-a na menor terra indígena do país, com apenas 1,7 hectare.

“Um procedimento que nunca foi feito antes na história, que é anular uma portaria, o governo conseguiu fazer se fundamentando no seu parecer. Não aceitamos que você venha aqui nos dizer que é a favor do nosso direito, porque depois que a nossa demarcação foi anulada, nós temos enfrentado na aldeia todo tipo de violência”, questionou Karaí Popygua.

“Sabe quem é que tá colocando as mãos pra cima, comemorando o parecer? É o Luís Carlos Heinze, os ruralistas!”, afirmou Luís Salvador Kaingang, conhecido como Saci.

Ele mencionou que o parecer foi a base de uma decisão da Justiça Federal de Erechim que anulou, em primeira instância, a demarcação da TI Passo Grande do Rio Forquilha. “Que estrago que esse parecer causou para as populações indígenas no Brasil”.

AGU sem autonomia se compromete com reunião

“Aqui vocês não tem na Advocacia-Geral da União um inimigo. Não estamos aqui para prejudicá-los”, chegou a afirmar a ministra Grace Mendonça.

“Para mim, hoje, a AGU é sim um inimigo”, rebateu Kahu Pataxó. “São vocês que tão dando armando os inimigos contra a gente. Os pistoleiros da minha região só estão alvoroçados por causa desse parecer. Nós estamos preparados para resistir, e eu prefiro morrer aqui na mão da polícia, lutando contra o parecer, do que ver meu povo morrendo na mão de pistoleiro lá!”.

“Nós temos a consciência, doutora, que esse governo não vai ser favorável à gente. Quem são os ministros? São todos colocados por Michel Temer. Se ele quisesse escutar a gente, ele tinha colocado para funcionar o CNPI, já que todos esses órgãos participam dele”, indignou-se Ednaldo Tabajara.

Cacique Marcos Xukuru informa o resultado parcial da reunião. Foto: Tiago Miotto/MNI

“Em nenhum momento, quando foi editado esse parecer, os povos indígenas foram chamados para participar”, ressaltou Joênia Wapichana, chamando atenção para a violação ao direito de Consulta Livre, Prévia e Informada dos povos indígenas. “Isso já começa com o desrespeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.

A noite caiu sobre o prédio da AGU, iluminada pelas velas acesas pelos indígenas que ficaram do lado de fora. Com a confirmação da reunião, as lideranças da comissão juntaram-se ao grande grupo que ainda aguardava, em vigília, o desfecho da reunião. Desfecho que só ocorrerá, na verdade, com a anulação da Portaria 001.

Indígenas ocupam sede da AGU e exigem a revogação da Portaria 303

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Pela revogação da Portaria 303, a sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília (DF), foi ocupada no final da tarde desta quinta-feira, 29, por 40 indígenas dos povos Terena, Guarani Kaiowá e Ñandeva. A ação ocorreu sem conflitos e conforme as lideranças do movimento uma vigília de cunho ritualístico seguirá noite adentro.

“Reivindicamos a revogação da portaria porque os ministros do STF foram taxativos na posição de que as condicionantes impostas a (Terra Indígena) Raposa Serra do Sol (Petição 3388) não se estendem para as demais terras indígenas do país”, afirma Lindomar Terena.

O advogado-geral da União, ministro Luiz Inácio Adams, declarou à imprensa, ainda durante o julgamento da Petição 3388, em outubro do ano passado, que independente da decisão do STF a Portaria 303 entraria em vigor. Nos meses seguintes, porém, interlocutores do governo federal afirmaram às lideranças indígenas que Adams faria ajustes à portaria.

“Não se trata de ajustes, mas sim de revogação. Lá na ponta (regiões) a Portaria 303 vem sendo usada como justificativa para ataques contra nossos povos. Dizem que não, mas sabemos que ela está em vigor desde antes do julgamento de Raposa pelo STF”, declara Lindomar.

A revogação da Portaria 303, inclusive, vem servindo de empecilho para a efetivação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre seus pontos, a portaria garante a entrada, sem consulta prévia aos povos indígenas, de empreendimentos, inclusive do agronegócio, e bases militares no interior dos territórios tradicionais.

“Como pode o governo federal querer regulamentar a Convenção 169 com uma portaria que ataca o que diz a própria convenção? Nunca nos fechamos para o diálogo, mas como dialogar nestes termos? Então as demarcações quase não ocorrem, a Funai é deixada de lado e até mesmo o STF é desafiado”, analisa Lindomar.

Ampla ofensiva

Com a publicação do acórdão da Petição 3388, a Portaria 303 entrou em vigor e até o momento não foi revogada, suspensa ou sofreu qualquer alteração. Em dezembro do ano passado, todavia, a ofensiva contra o direito territorial dos povos indígenas seguiu: a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215.

A instalação da comissão foi uma represália da bancada ruralista ao recuo do governo federal em alterar o Decreto 1775, que regulamenta a demarcação de terras indígenas. A minuta da proposta de alteração vazou para a imprensa e o ministro José Eduardo Cardozo, depois de protestos nacionais dos povos indígenas, optou por segurar as modificações.

“Somos frutos e raízes desta terra, mas o governo federal judia da gente. Estamos cansados de sermos mortos, violentados. As terras indígenas no Mato Grosso do Sul e no Brasil todo deveriam ser demarcadas, mas quando o governo não faz nada ele entrega para quem nos expulsou delas”, diz Getúlio Juca Guarani Kaiowá, representante da Aty Guasu, Grande Assembleia Guarani e Kaiowá.