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“Vamos lutar pela terra, nem que eles abram um buraco, nos matem e enterrem”, diz Erileide Guarani Kaiowá em evento paralelo à ONU

Por Mobilização Nacional Indígena

Fevereiro de 2013. Denilson Barbosa Guarani Kaiowá parte da aldeia de Tey’Ikuê para pescar em uma fazenda sobreposta à Terra Indígena. Horas depois, o corpo do jovem de 15 anos é encontrado baleado e distante do local em que foi assassinado.

Na delegacia de Caarapó, Orlandino Carneiro Gonçalves assumiu a autoria dos disparos mortais. Logo depois negou. Em Nova York, nesta quinta (25), durante evento paralelo ao Fórum Permanente sobre Questões Indígena das Nações Unidas (ONU), a versão Guarani Kaiowá para esta e outras histórias foi contada.

“Enquanto esperamos as demarcações das nossas terras, tiram nossas vidas. Câmeras nos vigiam, se entrarmos na propriedade do fazendeiro pra pescar ou caçar, só sai o corpo de cada jovem que lá entra”, diz Erileide Domingues Guarani Kaiowá.

Ao lado do vice-procurador Geral da República, Luciano Maia, e do presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Roque Paloschi, a indígena falou ao painel “A importância da prevenção do genocídio na sobrevivência do conhecimento tradicional”. A incidência internacional ocorre de forma paralela ao 15º Acampamento Terra Livre (ATL), que ocorre em Brasília até sexta (26).  

“O Brasil vive um momento em que o ódio foi plantado e uma flor ruim está nascendo. Não conseguimos respirar como os não indígenas respiram. Não conseguimos dormir debaixo de lonas pensando no próximo ataque, nos idosos, nas crianças, na próxima morte”, afirma.

O tekoha – lugar onde se é – Guyraroká possui 11 mil hectares. “Ocupamos 55 hectares com 120 famílias. Não temos esperança de plantar e de ter a nossa dignidade. Parecemos formigas em nossa aldeia”, explica Erileide ao falar do confinamento.

“A nossa água é contaminada direto no lençol freático, pulverização na soja nos afeta… Nós, povos tradicionais, que tiramos alimento do mato já acabaram contaminando tudo com agrotóxico”, explica. Diante da comunidade internacional, a Guarani Kaiowá disse: “não conseguimos nem aproveitar o animal morto envenenado para comer”.

Erileide explica que até mesmo o sangue Guarani Kaiowá é atacado porque está poluído por agrotóxicos lançados sobre aldeias do povo, que insiste em se manter em terras tradicionais mesmo dominadas por monocultivos.

“Quando o governo brasileiro olha para os povos indígenas, somos como mortos vagando pela terra destruída. Somos ameaçados a cada minuto da nossa vida. Só por sermos vistos já somos ameaçados”.

A indígena faz um apelo: “eu peço em nome do povo Guarani Kaiowá que olhem para nós, nos ajude. Do governo brasileiro já não temos mais atenção ou esperança de seguir as nossas vidas com a nossa tradição”. O presidente Jair Bolsonaro foi descrito pela Guarani Kaiowá como um “cego que enxerga como um animal”.

“Chamam nós de invasores de territórios. Se nós retomamos um pedacinho de terra é para nossa vida e futuras gerações. Nós vamos permanecer na nossa terra. Porque o que está no papel do branco não ouve a terra que grita e os povos originários ouvem”. Cerca de 42 retomadas e acampamentos Guarani Kaiowá aguardam demarcação.

O recado para a bancada ruralista, artífice deste cenário de terror e medo, é um ensinamento generoso: “ela [a bancada] não sabe, mas ela morre também com os indígenas que morrem”. Erileide lembra que os rezadores de seu povo convivem com os espíritos, sabem o que vem pela frente; para os não índios também.  

Seu avô, Tito Vilhalva, um ancião com mais de 100 anos, mantém o sonho de se juntar aos espíritos para quem reza com a terra demarcada. “A função do mais jovem é cuidar do mais velho. Por isso fazemos retomadas, mas o jovem Guarani Kaiowá está se matando porque é chamado de invasor, ladrão, é discriminado, não vê um futuro”.

“Vamos lutar pela terra, nem que eles abram um buraco, nos matem e enterrem”, diz. Para Erileide, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) precisam garantir que os direitos indígenas sejam respeitados quando não há mais possibilidade de esperar isso do governo.

 

Povos indígenas exigem que Funai e demarcações voltem ao Ministério da Justiça

Por Mobilização Nacional Indígena

Lideranças indígenas estiveram, hoje (25), na Câmara, para exigir que a Fundação Nacional do Índio (Funai) volte a ser subordinada ao Ministério da Justiça e que o órgão indigenista retome a competência de demarcar as Terras Indígenas (TIs). Os índios contestaram de forma contundente representantes do governo que estiveram no evento.  

Reivindicações e críticas foram feitas durante audiência pública organizada na Câmara para discutir a Medida Provisória (MP) 870/2019, que reorganizou as atribuições dos ministérios, levando as demarcações para o Ministério da Agricultura (Mapa) e vinculando a Funai ao Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos. O Mapa é controlado pelos ruralistas, adversários históricos dos direitos indígenas.

A audiência fez parte das atividades do Acampamento Terra Livre (AT) 2019, que acontece até amanhã, ao lado da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Cerca de três mil indígenas, de 106 povos e 21 Estados, participem da mobilização, que conta com debates, protestos e atos públicos.

“A MP 870 desmantelou todo o órgão indigenista federal, a Funai. Ponderamos que essa medida é uma estratégia para retirar o direito dos indígenas às suas terras. Ela é absurda e inconstitucional. É inadmissível que prospere”, criticou a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena eleita para o Congresso.  

A audiência ocorreu um dia depois de os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), terem afirmado, em encontro com lideranças do ATL, que vão trabalhar para que a MP 870 seja modificada no sentido de que a Funai e as demarcações retornem à órbita do Ministério da Justiça.

Os participantes da audiência criticaram o esvaziamento da Funai e a visão “integracionista” do governo, que defende abrir os territórios indígenas ao grandes empreendimentos econômicos, legalizar seu arrendamento ou até sua venda.

Apesar disso, o representante do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, Davi Calazans, repetiu o discurso de que os índios seriam “prioridade” na gestão Bolsonaro. Ele chegou a dizer que, em nenhum outro momento, essas populações tiveram tanto “protagonismo” no governo. Foi vaiado várias vezes.    

Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), contestou Calazans. “Por que dizem que não precisamos mais de terra? Não é porque estão preocupados com a melhoria de vida dos povos indígenas. É porque estão de olho nesses territórios para negociatas. É este o governo que vocês dizem que estão preocupados com os povos indígenas?”, questionou. Ela lembrou as inúmeras vezes em que Jair Bolsonaro se referiu de forma preconceituosa aos povos indígenas e afirmou que, se eleito presidente, não demarcaria mais TIs.

Guajajara também reagiu à tentativa de Calazans e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Carlos de Jesus Corrêa, de desqualificar o movimento indígena durante a audiência, afirmando que o governo gostaria de discutir “sem intermediários” as questões indígenas . “Qual o parâmetro que vocês usam para dizer quem nós somos? Estamos aqui, movimento indígena, com representações de todo o Brasil, das cinco regiões”, afirmou Sônia.

Reconhecimento das TIs em xeque

O secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzatto, denunciou na audiência que o governo está tentando retirar parte das TIs de seu sistema de gestão fundiária para abrir caminho à legalização de invasões desses territórios.

Buzatto refere-se ao ofício, enviado na semana passada, pelo diretor substituto de Ordenamento Fundiário do Incra, Stanislau Antônio Lopeso, orientando o presidente da Funai, Franklimberg de Freitas, a retirar os dados sobre as TIs não “homologadas ou regularizadas” do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do Incra.

Se a TI não está nessa base de dados, imóveis sobrepostos a ela tornam-se passíveis de legalização. Isso quer dizer que todas as TIs que estiverem em fases anteriores do processo de demarcação podem ser afetadas se a medida for efetivada, colocando em xeque seu reconhecimento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que os direitos dos índios sobre suas terras estão protegidos independentemente da fase do processo de demarcação por serem originários, ou seja, anteriores a qualquer outro direito e à constituição do Estado Nacional.

A deputada Joênia Wapichana disse que irá requerer informações ao Incra para esclarecer a questão. O presidente do órgão fundiário deixou a audiência sem responder a denúncia.

Senadores e indígenas firmam aliança contra MP 870

Por Mobilização Nacional Indígena
Na manhã de quinta-feira (25), segundo dia do Acampamento Terra Livre, lideranças de diversos povos participaram de uma sessão especial de homenagem aos povos indígenas no Senado. Apesar de convocada com esse caráter, a sessão foi marcada por falas contundentes, em especial contrárias à Medida Provisória 870, publicada por Bolsonaro em seu primeiro dia de governo.    
 
“Qual sentido do senado fazer uma  homenagem se as demarcações de terra estão sendo passadas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)?”, questionou Elizeu Lopes Guarani Kaiowá, liderança da Aty Guasu do Mato Grosso do Sul. 
 
Lideranças indígenas e senadores presentes se posicionaram contra a medida e firmaram o compromisso de barrar a proposta que transfere a competência da demarcação de Terras Indígenas e o licenciamento ambiental de empreendimentos que afetam territórios tradicionalmente ocupados para o MAPA, pasta historicamente ligada aos representantes do agronegócio. 
 
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que presidiu a sessão, considera lamentável a transferência da competência para o setor economicamente interessado. “É como colocar a raposa dentro do galinheiro, e pior, não se pode brincar com licenciamento ambiental, como se não bastasse as tragédias de Mariana e Brumadinho”, disse Rodrigues.
 
A posição do senador acompanha a de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente, se comprometeram a reverter as alterações na estrutura do Executivo para demarcações de Terras Indígenas, feitas por meio da MP. 
 
“A MP 870 não passará em sua forma original”, reafirmou Randolfe Rodrigues. 
 
Para as lideranças indígenas também está claro que a medida coloca em risco suas garantias constitucionais. “Se a demarcação das nossas terras ficar no Ministério da Agricultura, nós nunca teremos nossos direitos”, afirmou Otacir Terena, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
 
A preocupação se estende para outros assuntos, incluindo o cuidado com documentos históricos relevantes para os processos de regularização fundiária atualmente em curso. “Esses arquivos sobre as violações aos direitos dos povos indígenas durante a ditadura deveriam estar com o movimento indígena. Nesta semana já foram mais de 2 mil copias de documentos para as mãos do MAPA. Podem estar encobrindo crimes que eles [ruralistas] causaram no passado”, alertou Kretã Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul).
 
Além da articulação para barrar a MP 870, Marcos Xucuru lembrou do papel dos parlamentares comprometidos com a causa indígena em assegurar os direitos dessas populações. “Muitas lideranças estão ameaçadas de morte, sem poder sair de seus territórios simplesmente por defender os direitos dos povos indígenas. Nosso país é pluriétnico, essa casa precisa ser capaz de defender os direitos dessa população diversa”, lembrou a liderança da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).
 
Além da sessão especial no senado, o segundo dia do Acampamento Terra Livre segue sua programação nesta quinta-feira (25) com uma plenária de mulheres e outra de jovens comunicadores indígenas na parte da tarde.

Indígenas realizam Mobilização Nacional nesta quinta-feira, 31

Nesta quinta-feira, 31, encerrando as atividades do #JaneiroVermelho – Sangue Indígena, Nenhuma Gota a Mais, os povos indígenas realizam uma série de ações em todo país com o objetivo de denunciar a crescente ameaça que os povos originários e seus territórios têm sofrido, bem como os retrocessos impostos pelo Estado brasileiro. Estão previstas ações em pelo menos 22 estados e no Distrito Federal, onde também será realizado a coletiva de imprensa, às 15h em frente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). No exterior, também estão sendo organizados atos em pelo menos seis países, entre eles a Suíça, Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Portugal e Irlanda.

Organizações indígenas e indigenistas veem com preocupação as declarações do presidente Jair Bolsonaro, abertamente contrárias aos direitos dos povos indígenas e demais povos tradicionais. Já no primeiro dia de governo, ele assinou a Medida Provisória (MP) nº 870, que transfere para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a atribuição de identificar, demarcar e registrar as terras indígenas (TIs), promovendo o esvaziamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro.

A MP também retira da Funai sua principal função, delegando aos representantes do agronegócio o poder de decidir sobre a demarcação dos territórios tradicionalmente ocupados pelos povos indígenas. Tal medida é carta branca aos ruralistas para ditar as regras sobre demarcação das TIs, já que a titular da pasta, Tereza Cristina, representa os interesses do agronegócio. A MP 870 retirou também a Funai do Ministério da Justiça e realocou-a no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pasta comandada por Damares Alves.

A fragilidade dos órgãos responsáveis pela execução da política indigenista tem consequências graves. Várias comunidades estão sofrendo com invasões e ataques concretos – práticas de esbulho possessório e de violência – perpetrados por agentes ligados aos interesses dos ruralistas, garimpeiros e madeireiros, em flagrante violação aos direitos de posse e usufruto exclusivo dos povos indígenas.

A demarcação de Terras Indígenas, luta histórica dos povos originários, representa uma garantia de proteção às florestas, à biodiversidade e aos demais bens naturais protegidos há milhares de anos por esses povos, mas é, sobretudo, base fundamental para garantir a reprodução física e cultural dos povos e comunidades indígenas, conforme assegura o texto constitucional.

A mobilização é organizada pela APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e apoiada pela Mobilização Nacional Indígena (MNI). As ações no Brasil e exterior fazem parte da campanha “Sangue Indígena: nenhuma gota a mais”, que busca mobilizar a sociedade em defesa dos direitos indígenas.

Serviços:
O que: Mobilização Nacional Indígena e Coletiva de Imprensa
Quando: 31 de janeiro
Onde: em todo país e no exterior
Coletiva de imprensa: 15h em frente ao Mapa, em Brasília (DF)

 

Contatos Mobilização Nacional Indígena:
Adilvane Spezia: (61) 9 9641 6256

Dia Internacional dos Povos Indígenas é marcado por protesto em Brasília

Por Rafael Nakamura e Michelle Calazans, comunicação da MNI

Na manhã desta quinta-feira (9), no Memorial dos Povos Indígenas, lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) exigiram a imediata retomada dos processos de demarcação de terras indígenas pelo governo federal. Durante o ato, que marcou o Dia Internacional dos Povos Indígenas, as lideranças se manifestaram contra o Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU), visto pelo movimento indígena como uma manobra do governo Temer para paralisar as demarcações.

Durante o ato, que contou com a presença de 50 lideranças Guarani e Kaiowá, foi apresentada uma carta assinada por 126 organizações da sociedade civil, entre organizações indígenas, indigenistas e ambientalistas que compõem o coletivo da Mobilização Nacional Indígena (MNI) e apoiadores.

A carta denuncia os ataques do governo Temer aos direitos dos povos indígenas que, além dos diversos cortes de recursos destinadas às políticas públicas executadas pela FUNAI e pela Secretaria Especial de Saúde Indígenas (SESAI), paralisou totalmente os processos de demarcação de terras indígenas.

Guarani e Kaiowá participaram de ato no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília. Foto: Tiago Miotto/Cimi
Guarani e Kaiowá participaram de ato no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília. Foto: Tiago Miotto/Cimi

“Desde que assumiu o seu posto como chefe do Executivo nacional, Michel Temer tem promovido uma política indigenista subserviente aos interesses do capital, principalmente da bancada ruralista do Congresso Nacional, e dirigida à violação das garantias previstas na Constituição”, diz um trecho da carta.

A liderança indígena Guarani Kaiowá, Eliseu Lopes, destacou que o Parecer 001 da AGU acaba ainda mais com os povos indígenas do Mato Grosso do Sul. “Muito do nosso sangue foi derramado. Mulheres e crianças estão morrendo por causa de um pedaço de terra. Ontem (8), quando nossa delegação Guarani e Kaiowá protocolou na AGU um documento contra o Parecer 001, nosso posicionamento foi fortalecido: a caneta pode dizer uma coisa, mas na prática não acontecerá, pois continuaremos resistindo”, ressaltou.

Atualmente, existe um passivo de pelo menos 836 Terras Indígenas a serem demarcadas. Dentre essas, ao menos 12 terras com processos de demarcação em curso tiveram pedidos de adequação ao Parecer e regrediram para a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Valéria Paye, da coordenação da APIB, leu a nota contra o Parecer 001/2017 da AGU. Foto: Tiago Miotto/Cimi
Valéria Paye, da coordenação da APIB, leu a nota contra o Parecer 001/2017 da AGU. Foto: Tiago Miotto/Cimi

Valéria Paye, da coordenação da APIB, fez a leitura, na íntegra, da nota contra o Parecer 001 da AGU e pontuou a resistência histórica dos povos indígenas e a relevância do apoio a sua luta. “Neste Dia Internacional dos Povos Indígenas, é importante reiterar os 518 anos de luta e resistência, desde o período colonial, em defesa dos direitos indígenas. O apoio contínuo em todas essas décadas foi fundamental para o atual momento. Não ao marco temporal”, pontuou.

Além das lideranças indígenas estavam presentes à mesa representantes da 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF) e membros de organizações indigenistas.

Para o coordenador da 6ª Câmara do MPF – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Antônio Carlos Alpino Bigonha, o Parecer 001 traduz um momento de grande arrogância por parte do governo, do ponto de vista jurídico. “É muito tosco retomar a questão da posse civil, pois trata-se de direitos originários da propriedade da terra, dos índios. Essa nova perspectiva jurídica, trazida pelo Parecer da AGU, é equivocada. É lamentável que o governo preste esse desserviço ao gerar insegurança jurídica”, assegurou.

Antônio Carlos Bigonha, coordenador da Sexta Câmara do MPF (com o microfone na mão), reforçou o posicionamento do órgão pela anulação do Parecer da AGU. Foto: Tiago Miotto/Cimi
Antônio Carlos Bigonha, coordenador da Sexta Câmara do MPF (com o microfone na mão), reforçou o posicionamento do órgão pela anulação do Parecer da AGU. Foto: Tiago Miotto/Cimi

O contexto político, explica o secretário Executivo do Cimi, Cleber Buzatto, é grave e adverso aos direitos constituídos no Brasil. Segundo ele, as falsas reformas do governo Temer caminham na contramão do que estabelece a Constituição de 1988. “O Parecer 001 não é resultado de um estudo técnico e sim de um acordo político do atual governo com o setor ligado ao agronegócio. Junto com a estratégia do enfrentamento político, avaliamos que é necessário estabelecer um enfrentamento jurídico”, retificou.

O assessor jurídico da APIB, Luiz Eloy Terena, fez duras críticas à postura da AGU frente ao Parecer 001. “Neste ano em que a Constituição completa três décadas em vigor, direitos já reconhecidos estão sendo negados. Estamos vivendo tempos tenebrosos, pois a AGU, que possui a missão de defender as terras indígenas, por se tratar de bens da União, está inerte. É preciso pensar em mecanismos de fortalecimento e analisar se existe crime administrativo neste caso. Isso é uma verdadeira guerra. O direito à vida não pode ser negociado”, acrescentou.

O assessor jurídico do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Aluízio  Azanha, resgatou o processo histórico de demarcação de terras dos povos indígenas. “Historicamente, presenciamos um forte ataque aos povos indígenas, em função do interesse de crescimento econômico por meio da exploração das suas terras”, citou.

A coordenadora do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos, ratificou a necessidade de mudança no quadro geral de retrocesso estabelecido no Brasil, ressaltando a renovação das esperanças que se abre no ano eleitoral.

Álvaro Tukano saudou a continuidade da luta dos povos indígenas. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi
Álvaro Tukano saudou a continuidade da luta dos povos indígenas. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

O Parecer 001/2017 da AGU, chamado também de “Parecer Antidemarcação”, estabelece que a administração pública adote as condicionantes do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol para todos os processos de demarcação de terras indígenas. Para as lideranças do movimento indígena, o Parecer limita os direitos territoriais dos povos indígenas previstos na Constituição Federal de 1988 e tem sido utilizado pelo atual governo para paralisar os processos de demarcação em curso e mesmo para anular processos já em fases mais avançadas ou concluídos. O MPF já emitiu uma nota técnica em que aponta diversas inconstitucionalidades do Parecer e pede a sua anulação.

Recentemente, após forte pressão do movimento indígena, foi formado um grupo de trabalho para analisar o Parecer da AGU. Desde então, através de um despacho, o Ministério da Justiça solicitou a sua Consultoria Jurídica que enviasse todos os processos de volta para o gabinete do ministério, onde deverão ficar “até que seja garantida a necessária segurança jurídica, e uniformidade de entendimento na condução dos processos demarcatórios”. O despacho oficializa a paralisação dos processos, conforme já apontava o movimento indígena.

Um dos principais pontos do Parecer é a tese do Marco Temporal, segundo a qual só poderiam ser demarcadas como território tradicional as terras que estivessem ocupadas por comunidades indígenas na data de 5 de outubro de 1988. A tese, uma das principais apostas da bancada ruralista no Congresso, é contestada por juristas por restringir a interpretação dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Na prática, o Marco Temporal desconsidera o direito das comunidades indígenas sob as terras das quais foram expulsos com uso da força antes da data de promulgação da Constituição.

O ato desta quinta-feira reforçou o posicionamento unificado do movimento indígena e indigenista, com forte apoio da sociedade civil, pela revogação imediata do Parecer.

Regularização de duas TIs, mudança na Funai e Parecer 001: o que o governo Temer fez no Abril Indígena

Por Mobilização Nacional Indígena (MNI)

No contexto onde há 836 terras indígenas a serem demarcadas no Brasil, e com mais um presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) imposto e deposto pela bancada ruralista, em pleno Abril Indígena, a publicação do Relatório Circunstanciado da TI Pankará e a homologação da TI Baía do Guató não melhoraram a imagem de um governo que em dois anos aprofundou a crise da política indigenista estatal com marco temporal, cortes orçamentários, loteamento da máquina pública a partidos aliados e precarização do direito à terra.

A TI Baía do Guató foi homologada com 20 mil hectares no Pantanal matogrossense. Já a TI Pankará teve a demarcação de 15 mil hectares no Sertão pernambucano. “A felicidade foi muito grande porque em 2003 sequer éramos reconhecidos enquanto povo indígena, vivíamos fazendo ritual escondido… atrás da pedra, como papai costuma dizer, mas a gente sabe que ainda não é garantia porque o governo é fraco em proteger nosso direito”, afirma Manoelzinho Limeira Pankará. O indígena brinca: “Agora mais 15 anos pra homologar”.

Para os povos indígenas, as duas boas notícias sobre a regularização territorial, comemoradas timidamente em rituais nas aldeias, se perdem na extensa lista de notícias ruins e incertezas. “Além das invasões territoriais, o objetivo dos ruralistas, apoiado pelo governo Temer, é reverter até homologações. A terra Potiguara de Monte Mor já sofreu dois pedidos de revisão”, diz o cacique Sandro Potiguara, da Paraíba.

No dia 26 de abril, a homologação da TI do povo Guató foi anunciada por um representante do Ministério da Justiça (MJ) presente no segundo dia de reuniões com lideranças indígenas na Advocacia-Geral da União (AGU). Em pauta o Parecer 001/2017, que no dia anterior foi alvo de protestos por parte dos 3 mil indígenas presentes no Acampamento Terra Livre (ATL) 2018. Este parecer impõe à administração pública do Poder executivo, em termos concretos, o marco temporal como parte das condicionantes da TI Raposa Serra do Sol, tese onde só teriam direito às suas terras aquelas comunidades que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

“Acreditamos que é uma estratégia. Por que não homologou antes? Então teve o protesto na AGU, a pressão, a negativa do governo em anular o Parecer 001 e como uma forma de não ficar tão ruim oferecem uma homologação. O nosso direito acaba sendo usado como barganha, moeda de troca, jogada pra mídia”, pontua Kretã Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul). Conforme revelou o Instituto Socioambiental (ISA), a TI Baía do Guató era uma das quatro demarcações que aguardam apenas a assinatura do presidente da República para serem homologadas.

Mais cedo, na ensolarada manhã do mesmo 26 de abril, penúltimo dia do ATL 2018, os indígenas protocolaram um documento no MJ no qual repudiam a paralisação das demarcações de terra durante o governo Temer. Os indígenas foram recebidos pela Polícia Federal, as informações sobre a presença do ministro Torquato Jardim se desencontraram neste dia, e somente após uma longa negociação permitiram o protocolo do documento levado em nome da marcha – simplesmente a mais importante do país no âmbito da questão indígena.

O ministro Jardim se tornou um articulador importante para impedir que as engrenagens constitucionais estejam em pleno funcionamento para os povos indígenas. Muito embora tenha assinado as portarias declaratórias de apenas duas TIs: Tapeba (CE), que já está sofrendo duras investidas políticas e judiciais, e a Jurubaxi-Téa (AM). Por outro lado, revogou a portaria declaratória que revisou os limites da TI Jaraguá (SP) de menos de dois hectares, então a menor do país, para cerca de 532 hectares. Uma decisão liminar da Justiça Federal suspendeu a medida do ministro.

De tal forma que governo de Michel Temer publicou três portarias declaratórias, suspendeu outra e homologou uma demarcação. Este é o pior desempenho nos dois primeiros anos de um governo desde a redemocratização. Neste meio tempo, ratificou a Portaria 001 e entregou a Funai para o PSC, partido evangélico e da base da bancada ruralista. “O governo Temer resolveu fazer o que nunca havia sido feito, que é o processo inverso de demarcação, a ‘desdemarcação’, que retira um reconhecimento que já havia sido feito”, comenta David Karai Popyguá, liderança Guarani da TI Jaraguá, em São Paulo.

Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), conforme a carta final do ATL 2018, “completados 30 anos da Constituição Federal de 1988, que consagrou a natureza pluriétnica do Estado brasileiro, os povos indígenas do Brasil vivem o cenário mais grave de ataques aos seus direitos desde a redemocratização do país. Condenamos veementemente a falência da política indigenista, efetivada mediante o desmonte deliberado e a instrumentalização política das instituições e das ações que o Poder Público tem o dever de garantir”. Conforme declaração da indígena Sônia Guajajara, durante o ATL, o governo possui tendências genocidas alimentadas por uma conjuntura de baixa democracia.

“É preciso ressaltar que tudo faz parte de uma estratégia com ares democráticos para cometer o arbítrio de períodos de exceção, caso dos regimes militares. O CNPI (Conselho nacional de POlítica Indigenista) era um canal de diálogo e participação dos povos indígenas junto ao governo federal que simplesmente não é mais convocado. Nele discutimos inclusive as terras em fase de demarcação e homologação. Evidente que não demarcar as terras indígenas é parte de uma ação maior”, pontuou durante o ATL o assessor político da Apib, o indígena Paulino Montejo.

Um empresário na Funai

Em dois anos de gestão Temer, três presidentes esquentaram a cadeira da Funai. Antonio Costa, um pastor evangélico, foi o primeiro. O segundo foi o general Franklimberg Ribeiro de Freitas. Indicados pelos ruralistas, nenhum dos dois agradou o exigente apetite pela refeição mais comum no cardápio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA): as terras indígenas. Paralisar não basta. Costa e Freitas foram depostos atirando, apontando a ingerência ruralista no órgão indigenista.

Para tentar matar a fome insaciável pelos territórios tradicionais, desta vez a bancada escolheu um empresário do ramo alimentício que tem como hobby cargos de segundo e terceiro escalão em ministérios, autarquias e agências federais variadas. Wallace Moreira Bastos foi nomeado pelo ministro Torquato Jardim tendo no currículo a profissão de pregoeiro e investimentos em franquias como a lanchonete Girafas, a Casa do Pão de Queijo e outros estabelecimentos do ramo.

“Não conhecemos essa pessoa, nunca ouvimos falar, mas o principal é que a indicação vem de políticos contrários ao que a Funai tem como missão: atender aos interesses dos povos indígenas garantidos pela Constituição. Para gente, se trata da desarticulação completa do órgão indigenista”, afirmou Dinamã Tuxá, da coordenação da Apib. Para a liderança indígena, a intenção dos ruralistas é atingir um objetivo antigo: as diretorias da Funai envolvidas nos procedimentos demarcatórios.

A bancada parlamentar do agronegócio voltou-se, em 2013, à tomada de cargos da Funai. Missão dificultada durante a gestão de Dilma Rousseff, apesar da relação de proximidade de seu governo com o agronegócio. “O que temos de acabar é com aquele papelucho”, disse o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), na época, durante debates da Comissão de Constituição e Justiça sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215.

O “papelucho” referido pelo ruralista é o instrumento dos estudos que embasam os relatórios administrativos de demarcação das terras indígenas. São esses documentos, conforme procedimento previsto na Constituição e no Decreto 1775/1996, que definem se há ou não ocupação tradicional do território reivindicado por um povo, bem como o tamanho da terra. “De alguma forma é para comemorar muito esta homologação e esta demarcação. Parece que se tornarão cada vez mais raras. Só nos resta continuar retomando, autodemarcando”, diz Kleber Karipuna.

Indígenas denunciam corte de bolsas e abandono da educação diferenciada em reunião com ministro

Lideranças indígenas cobraram regularização das bolsas nas universidades. Crédito: Mobilização Nacional Indígena

Lideranças indígenas, entre professores e estudantes, foram recebidos, anteontem (25), no Ministério da Educação (MEC) pelo ministro Rossieli Silva, para reivindicar seu direito à educação diferenciada. A reunião ocorreu durante o Acampamento Terra Livre (ATL) 2018, que reuniu mais de 3 mil indígenas, no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília. A mobilização começou na segunda e terminou hoje (27/4).

Os indígenas denunciaram o corte e atraso nas bolsas para o ensino superior. De acordo com eles, mesmo com o acesso às universidades garantido por meio das políticas de cotas, a permanência de indígenas em cursos de graduação e pós-graduação não está assegurada por causa do problema.   

Silva comprometeu-se a receber, em maio, uma comissão de lideranças para tratar do tema. “Realmente, nós vivemos em um período de cortes. Vou me debruçar, pessoalmente e especialmente, sobre a questão do bolsa permanência”, afirmou o ministro. Técnicos do ministério justificaram que os que atrasos na entrega das bolsas de permanência seriam decorrência da desatualização nos cadastros dos alunos.

O problema das bolsas é particularmente grave para os indígenas, tendo em vista os gastos com moradia, alimentação e transporte que precisam arcar nas cidades.  É preciso permanecer anos longe de casa, com pouco ou nenhum auxílio, em meio a uma cultura diferente, até a conclusão dos cursos para, finalmente, voltar para suas comunidades de origem e conseguir trabalhar com seu povo.         

“A universidade não está preparada de todas as formas para nos ensinar, até mesmo para nos receber. Não está preparada para entender as formas com que os indígenas pensam” diz Luana Kumaruara, do Pará. Estudante de antropologia na Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). “Sem dinheiro, não tem como o indígena se manter na cidade”, conta. A UFOPA conta com mais de 400 alunos indígenas,

A reunião com o ministro foi convocada pelo GT de Educação do ATL e tratou ainda de pautas como autonomia na elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) e falta de estrutura na educação básica nas aldeias.

“Na educação básica, o dinheiro muitas vezes chega nas cidades, mas é desviado pelas prefeituras”, explicou Tuira Kayapó.

Os indígenas exigem ter mais voz na elaboração dos PPPs, que muitas vezes já vem prontos do MEC. A participação das comunidades neste planejamento pode garantir, entre outras pautas, um calendário indígena diferenciado, reforçam os indígenas. 

Construções de edificações escolares pela metade, dinheiro de merenda desviado, falta de energia elétrica e transporte precarizado também foram denunciados pelas lideranças. Elas lembraram ainda que as escolas não atendem as necessidades e peculiaridades de cada povo.

Edileuda Shanenawa, professora do ensino básico no Acre, alerta que o governo quer “colocar nosso conhecimento no nível ocidental”. A professora defende que é preciso aprender o português para entrar no mundo dos brancos, mas que ainda assim é preciso respeitar o direito dos povos indígenas à educação diferenciada, com materiais didáticos específicos. “Não queremos o livro que vem do MEC, queremos nosso próprio material”, completa a representante da Organização dos Professores Indígenas do Acre (Opiacre).

Movimento indígena pretende lançar plataforma de candidaturas para eleições

Plenária reuniu candidatos de todo o país no ATL 2018. Sônia Guajajara fala aos indígenas. Crédito: Mobilização Nacional Indígena

Estimativa preliminar da Apib aponta pelo menos 36 candidatos para assembleias estaduais e Congresso

Uma plataforma que pretende dar visibilidade às pré-candidaturas indígenas deve ser lançada, em maio, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), segundo sua coordenação. O site vem sendo construído colaborativamente, desde o final de 2017, visa apoiar os indígenas que se candidatem em todo o país. A Apib fez uma estimativa preliminar de 36 candidaturas a deputado estadual e federal e senador (leia mais).

Serão divulgadas e apoiadas candidaturas comprometidas com o movimento indígena e capazes de viabilizam políticas que assegurem os bandeiras prioritárias da articulação. “Tem partido que não permite colocar nossos direitos nessa conjuntura. São inimigos nossos. Nunca estiveram e não vão estar do nosso lado”, diz Valéria Paye, da coordenação da Apib.

Num contexto em que seus direitos constitucionais são ameaçados pelos três poderes, os indígenas pretendem assumir o protagonismo político e lutar para incluir nos espaços de decisão pautas de seu interesse. A defesa do direito à diferença, à terra, ao “bem viver” e à gestão sustentável de seus territórios são os principais temas que estarão na plataforma.

Ontem (26), a ideia foi apresentada num plenária do Acampamento Terra Livre 2018, quando 21 pré-candidatos indígenas às eleições apresentaram-se e falaram de suas propostas. A mobilização começou na segunda e terminou hoje (27/4), no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília.

“As candidaturas não são pela busca do prestígio, e sim para conseguir igualdade de oportunidades para decidir sobre as vidas indígenas, para discutir e decidir o que é melhor para o povo”, diz Sônia Bone Guajajara, pré-candidata à Vice-Presidência pelo PSOL.

Dinamam Tuxá, da coordenação da Apib, vê a representatividade na política como um dos pilares para inverter a lógica de opressão contra os povos indígenas no Brasil: “Chegaram com truculência, violência e extermínio. Agora cabe a nós, nesse momento, descolonizar. E, para descolonizar, precisamos eleger os nosso deputados, porque a colonização é orquestrada e comandada pelo Congresso Nacional, pela Presidência da República, que está assumindo o papel fundamental de condução do extermínio de povos indígenas no Brasil.”

Indígenas reafirmam luta pela revogação do Parecer do Genocídio e governo se compromete a retomar reuniões do CNPI

Indígenas se sentiram desrespeitados por ter seus celulares recolhidos na reunião com órgãos de governo. Crédito: Priscila Tapajoara/Mídia Índia

Em reunião com lideranças, órgãos do governo comprometeram-se a responder questionamentos e reativar Conselho Nacional de Política Indigenista

No dia seguinte à manifestação de mais de três mil indígenas em frente à Advocacia-Geral da União (AGU), lideranças indígenas tiveram uma nova reunião com a ministra Grace Mendonça. Durante seis horas da tarde de quinta (26), representantes do Ministério Público Federal (MPF) e advogados de organizações indígenas e indigenistas reforçaram os argumentos jurídicos que demonstram a inconstitucionalidade do Parecer 001/2017, chamado pelos povos indígenas de “Parecer do Genocídio”, e lideranças reafirmaram o pedido por sua revogação imediata.

A segunda reunião com Mendonça nesta semana foi conseguida  no tenso encontro que ocorreu no dia anterior,  durante o Acampamento Terra Livre 2018, que terminou hoje, em Brasília.

Também participaram dessa nova conversa representantes do Ministério da Justiça (MJ), da Casa Civil e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Uma série de compromissos foi firmado pelos órgãos e registrados em um documento. Os indígenas afirmam que a luta continua até o parecer cair.

“Enquanto eles estão fazendo esse diálogo interno, nosso povo está morrendo por conta desse parecer”, afirma Dorinha Pankará, uma das lideranças que participaram da reunião. “A ministra segue dizendo que o parecer não afeta as terras indígenas, só que os advogados e o MPF mostraram provas concretas em contrário”.

Apenas cinco lideranças foram autorizadas a participar da reunião. Apesar do pequeno número de indígenas e do fato de a reunião já estar marcada, o prédio e os corredores do órgão foram tomados por um grande contingente policial. Celulares de advogados e de indígenas foram recolhidos pela segurança e a presença de repórteres foi vetada. A medida foi considerada um desrespeito pelos indígenas.

“Chegamos e já foram recolhendo os nossos celulares. Abriram a minha bolsa, tivemos que tirar tudo, até os maracás. Nos sentimos muito constrangidos”, relatou Dorinha Pankará.

“Não gostei de chegar e ter toda a força polícia lá dentro, tirando os celulares e nos intimidando. Achei que foi muito desrespeitoso com as lideranças”, avaliou Kretã Kaingang.

Compromissos firmados

A segunda reunião com a AGU foi exigida pelos indígenas quando, no primeiro encontro, Mendonça disse que “não tem autonomia” para revogar o parecer. “A AGU disse que não poderia revogar o parecer porque ele foi assinado pelo presidente Michel Temer, e que só ele teria competência para fazer isso. Só que nós não fomos consultados sobre esse parecer, e sabemos que ele é bem desfavorável a nós”, explicou Kretã.

“Fizemos muito forte a cobrança de que o Conselho Nacional de Política Indigenista CNPI tem que ser reativado, inclusive para respeitar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse parecer está nos afetando diretamente e nunca fomos consultados”, afirmou Kaninari Apurinã.

A reativação do CNPI foi um dos pontos acordados na reunião. Dentro de 15 dias, o MJ e a Funai comprometeram-se a marcar com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) a primeira reunião do colegiado desde que Michel Temer assumiu a presidência.

Além disso, também ficou acertada a criação de um grupo de trabalho da própria AGU, com possibilidade de participação do MPF e dos advogados dos povos indígenas, para discutir o parecer.

No ano passado, o MJ anulou a portaria declaratória da Terra Indígena (TI) Jaraguá, em São Paulo, transformando-a na menor terra do Brasil. A norma da AGU foi usada para justificar a anulação.

“A advogada-geral da União e o ministro da Justiça interino também se comprometeram a deflagrar um procedimento para a revisão da portaria que anulou a demarcação do Jaraguá”, explicou Luiz Eloy Terena, assessor jurídico da APIB.

Além da TI Jaraguá, a AGU também se comprometeu a dar respostas a respeito de outras sete terras indígenas cujos procedimentos demarcatórios retrocederam por causa do parecer.

Outro compromisso firmado foi de que os órgãos presentes buscarão viabilizar uma melhor estrutura para a Funai e reforçar as equipes da Procuradoria da Funai e da Consultoria Jurídica do MJ.

Parecer inconstitucional

O Parecer 001/2017 força toda a administração pública a aplicar as medidas definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) a todos os procedimentos demarcatórios – o que contraria decisões da própria corte e, na prática, inviabiliza as demarcações.

Mais uma vez, a ministra tentou convencer os indígenas que o parecer não prevê o “marco temporal”, tese segundo a qual os indígenas somente teriam direito à demarcação das terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988.

“Isso não é verdade”, explica Adelar Cupsinski, advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). “O marco temporal é um fundamento do parecer, porque ele é central nas decisões citadas pela AGU como referências a serem seguidas por toda a administração pública”.

Além do caso Raposa Serra do Sol, explica ele, outras três decisões do STF embasam o parecer, todas desfavoráveis aos povos indígenas – e todas ainda sendo questionadas com recursos ou ação rescisória, pois contêm fragilidades importantes. Essas decisões foram tomadas pela Segunda Turma do STF, da qual faz parte o ministro Gilmar Mendes, e serviram para anular a demarcação das TIs Guyraroka, Porquinhos e Limão Verde – em todos os casos, com base no marco temporal.

“O Parecer da AGU é um corpo estranho ao direito indígena e já foi suplantado por decisões do STF”, afirma Cupsinski. Ele informa que há cerca de 25 decisões que afastam o marco temporal e as condicionantes do caso Raposa, a maioria delas do STF, mas também do STJ e dos tribunais regionais. “As decisões citadas no parecer são muito específicas e contrariam a jurisprudência da Suprema Corte”, completa.

O MPF já emitiu nota técnica, em que afirma que o Parecer 001/2017 é inconstitucional e deve ser anulado. Outro dos compromissos firmados pela AGU na reunião foi o de responder ao Ministério Público e às petições de questionamento apresentadas ao órgão.

Sem revogação, luta continua

A exigência que levou milhares de indígenas a marchar até a AGU foi direta: revogação imediata do Parecer do Genocídio, que tem inviabilizado demarcações e gerado insegurança para os povos indígenas.

“A violência e as ações judiciais em favor dos ruralistas aumentaram em função desse parecer, e deixamos isso bem claro na reunião, assim como a questão dele ser utilizado para a anulação de demarcações”, afirmou Karaí Popygua, liderança Guarani Mbya da TI Jaraguá que participou das duas reuniões da AGU. “A ministra tentou dizer que o parecer é para agilizar as demarcações, mas para nós é um parecer da morte. Só quem comemorou ele é quem deseja nos roubar os nossos territórios”, explicou.

“Vamos aguardar para ver o que vai sair desses encaminhamentos, mas a gente sabe que a luta vai continuar”, resumiu Kretã Kaingang.

“Nós vamos continuar a nossa luta pela revogação do parecer”, conclui Karaí Popygua. “Não vamos mais aceitar novas mortes em função dele e vamos mobilizar os povos indígenas do Brasil inteiro nessa luta”.