Apib agradece e parabeniza povos indígenas por mobilizações em defesa da Saúde Indígena

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APIB / CARTA 21/16

Brasília – DF, 28 de outubro de 2016.

Assunto: Agradecimento pelas mobilizações realizadas para defender o subsistema de saúde indígena e outros direitos

Prezad@s parentes, lideranças das organizações e povos indígenas do Brasil,

A Coordenação Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) quer por meio da presente manifestar a cada um de vocês o seu agradecimento pelo incentivo e a sua dedicação incondicional às lutas desenvolvidas pelas nossas bases, em defesa de seus direitos, especialmente as mobilizações realizadas recentemente contra o desmonte da Funai, e a tentativa de extinguir a Sesai e a autonomia dos DSEIs, por meio das Portarias 1.907 de 17 de outubro e 2.141 de 24 outubro, do Ministério da Saúde, que se admitidas seriam um tiro fatal no já precário atendimento à saúde dos nossos povos.

Parabenizamos a todos e todas pela revogação extremamente rápida de ambas as Portarias, graças a determinação dos nossos povos e organizações de se mobilizarem contra a pretensão do governo Temer de regredir e suprimir os nossos direitos duramente conquistados ao longo das últimas duas décadas. Esta experiência demonstra mais uma vez que só com luta coletiva, reação organizada, mobilização e pressão contundentes é que se consegue assegurar as nossas conquistas e respeito aos nossos direitos e à nossa autonomia.

Lembramos que esta foi apenas uma batalha ganha, pois a afronta aos nossos direitos tende a piorar, portanto a luta está apenas recomeçando. Neste caso concreto, da luta pela garantia do subsistema de saúde indígena, a revogação das portarias é apenas uma das reivindicações atendidas. Continuam na nossa pauta as outras demandas: o fortalecimento da SESAI; a autonomia efetiva dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas; a reafirmação dos convênios das prestadoras de serviços de forma justa e transparente; a não municipalização ou terceirização da saúde indígena; a formação das lideranças indígenas no controle social; a realização de concursos públicos diferenciados; o respeito total ao atendimento específico e diferenciado à saúde indígena; e o respeito ao nosso direito à consulta, livre, prévio e informado sobre quais assuntos que nos afetam.

Em homenagem aos nossos ancestrais e pelo bem viver das nossas atuais e futuras gerações, a luta continua.

COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA APIB

Depois de pressão do movimento indígena, ministro revoga portarias sobre Saúde Indígena

Líderes indígenas comemoram revogação de portarias. Crédito: Victor Pires / ISA
Líderes indígenas comemoram revogação de portarias. Crédito: Victor Pires / ISA

 

Em reunião com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, na tarde desta quarta-feira (26/10),  lideranças da APIB e do Fórum Nacional de Educação Indígena (FNEEI) conseguiram a revogação das Portarias 1.907 de 17 de outubro e 2.141 de 24 outubro, que pretendiam acabar com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs.

 

A pressão foi tal, reforçada pelas mais de 30 ocupações país afora (de DSEIs, rodovias), que o ministro decidiu revogar ambas as portarias enquanto as lideranças estavam ainda no Ministério da Saúde (veja documentos abaixo).

 

O encaminhamento final foi a realização de uma reunião marcada para o dia 9 de novembro com a participação do Fórum de Presidentes de Conselhos (FCONDISI), lideranças de organizações indígenas e lideranças tradicionais, para avaliar a situação dos DSEIs e analisar o rumos da saúde indígena, visando melhorias, conforme as reivindicações do movimento indígena.

 

Seguem abaixo a carta da APIB entregue ao ministro e as portarias de revogação, que devem ser publicadas no DOU nesta quinta-feira, 27 de outubro. Mas até lá as mobilizações continuam.dscn4441

 

 

 

 

 

 

 

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apib menor de todas

APIB / CARTA 20/16

Brasília – DF, 26 de outubro de 2016.

Assunto: Retrocessos no Subsistema da Saúde Indígena

Ao Excelentíssimo

Senhor Ricardo Barros

Ministro de Estado da Saúde

Esplanada dos Ministérios

Brasília – DF

Prezado Senhor,

 A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) considerando as últimas portarias editadas por vossa excelência a respeito do Subsistema de Saúde Indígena atingindo de cheio a Secretaria Especial de Saúde Indígena e os Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEIs), vem por meio da presente manifestar:

Repudiamos a edição das Portarias 1.907 de 17 de outubro e 2.141 de 24 outubro, que no nosso entendimento significam grave retrocesso e tentativa de supressão das conquistas alcançadas pelos nossos povos com a criação do Subsistema de saúde indígena. Ambas as medidas revelam a vontade do Governo Temer de extinguir a Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI  e os Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígenas (DSEIs). Nos preocupa de sobremanera estas decisões que vêm se somar aos ataques oriundos de todos os âmbitos do Estado: no Executivo, por meio do corte orçamentário e de servidores, por tanto do desmonte dos órgãos e das políticas que atendem os povos indígenas, como agora acontece com a FUNAI e a SESAI; no Legislativo, por meio da recriação da Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA e de outras iniciativas legislativas antiindígenas; e, no Judiciário, por meio da reinterpretação dos princípios basilares do direito originário indígena à terra embutida na tese do marco temporal, sem esquecer da crescente violência e criminalização que os invasores praticam contra os povos nos territórios indígenas.

 O desmonte da SESAI e a afronta à autonomia dos DSEIs, com a centralização orçamentária e de autorização de gastos no Ministério, só implicarão no deterioro total do já precário senão , caótico atendimento à saúde dos nossos povos.

Em razão disso, Senhor Ministro, exigimos veementemente da vossa excelência:

–  a revogação imediata das portarias 1.907 e 2.141;

– o fortalecimento da SESAI;

– a Autonomia efetiva dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas;

– a reafirmação dos convênios das prestadoras de serviços de forma justa e transparente;

– a não municipalização ou terceirização da saúde indígena;

– a formação das lideranças indígenas no controle social;

– os concursos públicos diferenciados;

– o respeito total ao atendimento específico e diferenciado à saúde indígena;

– e por fim, este governo não pode estar tomando decisões de quaisquer tipo sobre o destino da saúde indígena sem antes consultar as instâncias representativas dos nossos povos.

 Do contrário as nossas bases continuarão mobilizadas e dispostas a enfrentar todos os golpes lançados contra nossos povos. PODEMOS MORRER, mas vamos morrer lutando e este governo será responsabilizado pelo Genocídio abertamente declarado contra nós, povos originários deste país. Pois todas as conquistas adquiridas, como o reconhecimento dos nossos direitos na Constituição Federal e a criação do Subsistema de Saúde Indígena e da SESAI, foram resultado de muita luta e não vamos permitir que isso seja negado e suprimido.

Para a APIB, a criação do subsistema de saúde indígena, mesmo que de forma tardia, foi um dos feitos mais significativos do Estado brasileiro, na direção de aplicar a Constituição Federal, sabiamente reconhecedora da diversidade étnica e cultural do país, e da necessidade de política públicas específicas e diferenciadas voltadas aos povos indígenas.

Assim, se o subsistema de saúde indígena é um fruto da jovem democracia brasileira, a APIB entende que as decisões tomadas por vossa excelência como parte do Governo Temer constituiem  um ato autoritário, de regressão brutal, de ruptura democrática, de negação do direito à diferença, que quebra o pacto celebrado na Constituição de 1988, após 488 anos de subjugações, entre os povos indígenas e o Estado e a sociedade brasileira, que por fim avançaram no reconhecimento da existência e diversidade desses povos, ou seja, enfim do caráter multiétnico e pluricultural do país.

O governo federal, o Estado e a sociedade brasileira, devem entender de uma vez por todas que reconhecer e respeitar os direitos dos povos originários de este país não é nenhum privilégio, mas sim questão de justiça, mínimo de reparação histórica pelas impagáveis dívidas que esta sociedade e Estado tem para com nossos povos até hoje injustiçados, massacrados e excluídos.

Sendo o que tínhamos a reivindicar, subscrevemo-nos.

Atenciosamente.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

 

MANIFESTO PELA DEFESA DO SUBSISTEMA DE SAÚDE INDÍGENA

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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) diante da deplorável determinação do Governo Temer, por meio de seu Ministro da Saúde, Ricardo Barros, de regredir com o Subsistema de saúde indígena, decretando oficialmente por meio da publicação da Portaria 1.907/16 a extinção de Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, negando total prestação de serviço de saúde aos povos indígenas, convoca mais uma vez aos povos e organizações indígenas de todo o Brasil a se articularem e permanecerem mobilizados contra a onda de retrocessos e supressão de direitos desenhado no âmbito dos distintos poderes do Estado:
• no Executivo, por meio do corte orçamentário e de servidores, por tanto do desmonte dos órgãos e das políticas que atendem os povos indígenas, como agora acontece com a FUNAI e a SESAI.
• no Legislativo, por meio da recriação da Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA e de outras iniciativas legislativas antiindígenas; e ,
• no Judiciário, por meio da reinterpretação dos princípios basilares do direito originário indígena à terra embutida na tese do marco temporal, sem esquecer da crescente violência e criminalização que os invasores praticam contra os povos nos territórios indígenas.

Exigimos veementemente do Ministro da Saúde a revogação imediata da portaria 1.907/16 , o Fortalecimento da SESAI, a Autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e a reafirmação dos convênios das prestadoras de serviços de forma justa e transparente.

No dia de ontem 22.10.16 o Secretário Nacional de Saúde o Sr Rodrigo Rodrigues postou nas redes sociais um áudio pedindo um voto de confiança na palavra dele que em conversa com o Ministro da Saúde o Sr Ricardo Barros este afirmou que desconhecia a gravidade do impacto desta portaria e que a mesma logo será revogada e pede ajuda das lideranças e conselheiros de saúde para a desmobilização dos movimentos e a não ocupação dos DSEIS e demais estabelecimentos previstos em todo Brasil . Informamos portanto às respectivas autoridades que permaneceremos mobilizados, organizados, vigilantes e dispostos a enfrentar todos os golpes lançados contra nossos povos . PODEMOS MORRER , mas vamos morrer lutando e este governo será responsabilizado pelo Genocídio abertamente declarado aos povos originários desse país.

1. Repudiamos a publicação da Portaria 1.907 de 17 de outubro que:
– revoga a Portaria a 475 de 16 de março de 2011, que delegava atos de gestão orçamentária e financeira, à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI);
– revoga “as atribuições do ordenador de despesa – subdelegadas aos Coordenadores dos DSEIs, por meio da Portaria 33 de 22 de maio de 2013”, implicando que a partir de 18 de outubro “todos os DSEIs não poderão mais emitir notas e créditos e de empenho de fundos; conceder diárias; requisitar em objeto de serviço passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas e bagagens, devendo, inclusive, suspender todos os pregões que estão em andamento, adjudicados ou homologados, e submete-los ao gabinete da SESAI para as devidas providências”.

2. Repudiamos o teor da Nota divulgada pela equipe da SESAI, em reação a manifestações da APIB e de suas organizações membros. Nota que demonstra completa desinformação sobre a realidade do movimento indígena e notoriamente contraditória, ao dizer: “A Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS) repudia as acusações feitas por algumas organizações indígenas, que influenciadas por Organizaações Não Governamentais (ONGs), financiadas por entidades estrangeiras, não conhecem a realidade e necessidade das comunidades indígenas brasileiras…” Ao mesmo tempo que diz no conteúdo da mesma nota que “A presença de lideranças indígenas participando de reuniões na sede da SESAI, em Brasília – DF, durante esta semana, ratifica o compromisso da Secretaria com o fortalecimento do Controle Social, sendo esta uma premissa da atual gestão da SESAI: a de abrir o diálogo não somente com conselheiros de saúde, mas com todo movimento indígena, também representado por suas lideranças de diversas localidades do país”.

Para a APIB, a criação do subsistema de saúde indígena, mesmo que de forma tardia, foi um dos feitos mais significativos do Estado brasileiro, na direção de aplicar a Constituição Federal, sabiamente reconhecedora da diversidade étnica e cultural do país, e da necessidade de política públicas específicas e diferenciadas voltadas aos povos indígenas.

E para que o Estado cumprisse devidamente esta opção, após o fracasso da gestão da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), o movimento indígena lutou pela criação, em 2010, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), inclusive depois da tentativa do governo federal de criar uma Secretaria de Atenção Primária onde os povos indígenas ficariam diluídos junto a outros povos e organizações do campo.

Nos últimos anos, diante do propósito do anterior governo de criar o Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), os povos e organizações se mobilizaram e insistiram em reivindicar o fortalecimento da SESAI e a garantia da autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), em razão dos poucos anos de existência e da precariedade, senão caos em que ainda está o atendimento básico aos povos indígenas.

Agora, com o atual governo, nos deparamos, primeiro, com a tentativa de municipalizar ou terceirizar (para a figura da organização social) o atendimento à saúde indígena. Logo com a determinação explícita de desmontar a estrutura institucional da SESAI.

Ora, se o subsistema de saúde indígena é um fruto da jovem democracia brasileira, a APIB entende que as decisões tomadas pelo governo de turno constituem um GOLPE, um ato autoritário, de regressão brutal, de ruptura democrática, de negação do direito à diferença, que quebra o pacto celebrado na Constituição de 1988, após 488 anos de subjugações, entre os povos indígenas e o Estado e a sociedade brasileira, que por fim avançaram no reconhecimento da existência e diversidade desses povos, ou seja, no caráter multiétnico e pluricultural do país. Trágico voltar a esta mentalidade colonial.

O governo, o Estado e a sociedade brasileira, devem entender de uma vez por todas que reconhecer e respeitar os direitos dos povos originários de este país não é nenhum privilégio, mas sim questão de justiça, mínimo de reparação histórica pelas impagáveis dívidas que esta sociedade e Estado tem para com essas coletividades até hoje injustiçadas, massacradas e excluídas.

Pela defesa do subsistema de saúde indígena, pelo fortalecimento da SESAI e Autonomia dos Distritos Sanitários Indígenas todos os povos e organizações indígenas em movimento na Semana de 24 a 28 de Outubro em Brasília e todas as regiões estados e municípios da Federação onde há presença indígena.
# OCUPASESAI

Brasília – DF, 23 de outubro de 2016.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

Carta aberta da COAPIMA à sociedade e às instituições públicas.

COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES E ARTICULAÇÕES
DOS POVOS INDÍGENAS DO MARANHÃO

Carta aberta da COAPIMA à sociedade e às instituições públicas.

A COAPIMA – Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão, é uma entidade da sociedade civil com finalidade não lucrativa, fundada em 2003 cujo objetivo estatutário principal é a promoção da organização social e política dos povos indígenas do estado do Maranhão.

Como representante legítima dos povos indígenas deste estado, a COAPIMA vem ao público expressar a sua preocupação em relação a conjuntura política atual onde há uma tentativa de enfraquecer os órgãos Federais responsáveis pelas questões indígenas. Há sim, um golpe estatal em curso, não nos surpreendemos com isso, porque historicamente sofremos golpes, mas sempre soubemos resistir e essa resistência está na forma coletiva que enfrentamos as adversidades impostas a nós. Não podemos permitir que as forças governamentais, os acordos políticos e os interesses econômicos cooptem nossas lideranças e destruam o nosso jeito de lutar e de resolver nossas coisas.

A Constituição Federal de 1988, trouxe uma nova cara para a política indigenista acabando com a tutela e reconhecendo a autonomia e as formas de organização social própria de cada povo, baseada na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas.

O conceito de proteção não implica em tutela, porque essa pressupunha uma ideia de incapacidade dos indígenas e uma condição assimétrica entre os superiores capazes (os ocidentais tutores) e os incapazes (os indígenas tutelados). A “proteção” diz respeito, sim, à garantia contemporânea de que os direitos dos povos indígenas não sejam violados por uma relação assimétrica de poder, historicamente observada entre esses povos e a sociedade envolvente, implicando em graves ameaças a nossa integridade física e cultural.

Já o conceito de promoção, busca romper com a tradição assistencialista e clientelista das políticas implementadas aos povos indígenas. A “promoção” pressupõe o reconhecimento da diferença como fator positivo e potencializador, e não como fator de “desigualdade social”.
Isso quer dizer que a visão atual da relação entre o Estado e os Povos Indígenas passa pelo fortalecimento da autonomia das comunidades.

Por isso vimos manifestar que somos veementemente contrários a nomeação do General Franklimberg para a FUNAI e repudiamos a postura dos Deputados André Moura e Pastor Everaldo, ambos do Partido Social Cristão – PSC, maiores articuladores dessa indicação, que negociaram a presidência da FUNAI com o então presidente da República, ainda nos acordos dos votos pelo Himpeachement, e agora a Casa Civil está tendo que pagar essa conta. Não aceitamos que nossos Direitos sejam usados como barganhas políticas por oportunistas de plantão.

Além disso, é preciso que o gestor máximo do órgão indigenista tenha clareza do enorme desafio que é gerir política e administrativamente uma estrutura, composta por: 01 Diretoria Colegiada, 03 Diretorias, 37 Coordenações Regionais, 291 Coordenações Técnicas Locais, 12 Frentes de Proteção Etnoambiental, 01 Museu do Índio e 216 propostas aprovadas na Conferência de política indigenista para serem implementadas com um orçamento insuficiente, numa conjuntura macropolítica pouco favorável à garantia dos direitos indígenas.

Esse governo golpista também quer a todo custo acabar com a nossa saúde , acabando com a gestão  feita pelos coordenadores e autonomia dos DSEIS, a Portaria 1007/16 do Ministro da saúde , retira poderes do Secretário, onde este, fica sem base legal já que não tem mais atribuição ou seja , poder para subdelegar função aos coordenadores de Dseis. É o golpe chegando na SESAI. Assim exigimos do Ministro da Saúde Ricardo Barros a revogação da imediata da referira  portaria !

Os Povos Indígenas do Maranhão cientes do seu dever de seguir na luta , unidos , juntos, lutando por uma política indigenista brasileira forte e que contemple os 305 povos das diferentes regiões do país, comunga aqui com as notas públicas da APIB e da FEPOIMT convocando todos os povos e organizações para este chamado:
“ A APIB, por fim, chama aos povos e organizações indígenas de todo o Brasil a se articularem e mobilizarem contra a onda de retrocessos e supressão de direitos desenhado no âmbito dos distintos poderes do Estado: no Executivo, por meio do corte orçamentário e de servidores; no Legislativo, por meio da recriação da Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA e de outras iniciativas legislativas antiindígenas; e no Judiciário, por meio da reinterpretação dos princípios basilares do direito originário indígena à terra embutida na tese do marco temporal, sem esquecer da crescente violência e criminalização que os invasores praticam contra os povos nos territórios indígenas.”

Juntos somos mais fortes. Seguimos em luta sempre !!

Coordenação Executiva da COAPIMA

Fórum de Presidente de CONDISI do Maranhão

Imperatriz – MA , 20 de Outubro de

CARTA PÚBLICA DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAPÁ E NORTE DO PARÁ CONTRA O GOLPE ESTATAL AO ÓRGÃO INDIGENISTA

A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Estado do Amapá e Norte do Pará (APOIANP), instância máxima do movimento indígena da nossa região, que congrega as organizações e povos indígenas do Amapá e norte do Pará, reunidos por ocasião da ocupação, legítima, da sede do Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará (DSEI AP e norte PA), onde estão presentes nesse ato de mobilização do nosso movimento, cerca de duzentas lideranças dos povos indígenas Apalai, Galibi-Marworno, Galibi Kal’ña, Karipuna, Kaxuyana, Palikur, Tiriyó, Waiãpi e Waiana, de todas as regiões do estado, a APOIANP vem a público, primeiramente, manifestar veementemente todo o seu repúdio contra a Nota Informativa SESAI/FUNAI publicada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), com o intuito claro de colocar índio contra índio e de desqualificar as nossas organizações indígenas representativas regional e nacional, como é o caso da Coordenação das Organizações Indígenas Brasileira (COIAB) e a Articulação dos Povos indígenas do Brasil (APIB). Reafirmamos que essas organizações e articulações são legítimas representantes do movimento indígena e totalmente integradas a essa rede de articulação política do movimento, na luta pela defesa e promoção dos direitos aos povos indígenas, da qual a APOIANP também faz parte.

Reafirmamos ainda que a APOIANP, juntamente com suas organizações membros e suas lideranças indígenas dessa nossa articulação do movimento indígena do Amapá e norte do Pará, são as únicas instâncias legalmente constituídas e autorizadas a falar em nome dos povos e organizações indígenas da nossa região, e qualquer outra pessoa que queira estar alinhada com essa nossa articulação tem que vir dialogar conosco antes de sair se dizendo representante de nossos povos e organizações. Diante disso vimos manifestar que somos veementemente contrários a militarização da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a nomeação do General Franklimberg para a presidência do órgão indigenista estatal. Não aceitaremos que nossos Direitos sejam utilizados como barganhas ou manobras políticas por oportunistas de plantão.

Expressamos ainda a nossa preocupação em relação a atual conjuntura da política indigenista, onde há uma clara tentativa de enfraquecimento dos órgãos federais responsáveis pelas questões indígenas, assim como um eminente golpe estatal em curso, porém vamos resistir, conjuntamente com a nossa rede de organizações representativas da luta do movimento indígena; e essa resistência está expressa nessa forma coletiva que enfrentamos as adversidades impostas a nós.

Por fim, os Povos e Organizações Indígenas do Amapá e norte do Pará, cientes do seu dever de seguir na luta unidos e por uma política indigenista brasileira forte e que contemple todos os 305 povos das diferentes regiões do país, expressa nessa nota o seu irrestrito apoio a nota publicada pela APIB, direcionando os povos e organizações indígenas do Brasil para se articularem e mobilizarem contra a onda de retrocessos e supressão de direitos desenhado no âmbito dos distintos poderes do Estado e reafirmando a nossa autonomia e a nossa determinação de avançar na luta pela nossa organização e pela garantia dos nossos direitos, repudiando quaisquer tentativas de retrocesso em nossas conquistas, para o bem das nossas futuras gerações.

Macapá/Amapá, 20 de outubro de 2016.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO AMAPÁ E NORTE DO PARÁ – APOIANP

NOTA DE REPÚDIO DA FEPOIMT

A Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso – FEPOIMT, organização juridicamente constituída com objetivo de representar os interesses dos 43 povos indígenas de mato Grosso, bem como suas organizações, e que atualmente congrega mais de trinta organizações indígenas dos distintos povos e terras Indígenas do estado, vem ao público expressar o seu repúdio ás manobras do governo em curso e suas tentativas de fragilizar ainda mais a política indigenista . A FEPOIMT vem também se solidarizar com a nota pública da APIB e manifestar o seu de acordo em especial com o título “ O Golpe chega à FUNAI”.

Não se trata de optar entre um presidente indígena e um não indígena para a Fundação Nacional do Índio. O que importa é que a presidência da instituição seja ocupada por uma figura que mereça e tenha, de fato, respeito dos Povos Indígenas e dos dirigentes públicos de governo. O que se deseja e espera é que a Fundação não tenha um Presidente que esteja a serviço de um projeto divergente daquele defendido e pautado de forma majoritária pelo movimento indígena, ou que seja utilizado como um instrumento para viabilização de um projeto político desfavorável ao segmento indígena.

A partir da Constituição Federal de 1988, houve uma radical alteração do modelo da política indigenista. Foi extinta a figura da tutela e garantido o reconhecimento da autonomia e dos direitos decorrentes das especificidades culturais dos Povos Indígenas no país. Hoje a política indigenista é baseada na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas.

A Fundação Nacional do Índio vem buscando alinhar sua atuação a esse novo modelo, e precisa manter esforços para romper com o paradigma assistencialista e renovação das formas de sua relação com as comunidades indígenas em âmbito, com o objetivo de fortalecer a autonomia dos Povos, mas nem por isso deixa de ser um órgão público pertencente a estrutura do Estado brasileiro e que tem suas limitações e atuação pautada conforme é o interesse do próprio estado.

Expressamos também a nossa preocupação quanto às últimas manobras adotadas pela Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, que por força do mesmo reúne várias lideranças indígenas inclusive utilizando  o Fórum de Presidentes de CONDISIs como palco de discussão e definição do então presidente da FUNAI. Enquanto isso as questões prioritárias da saúde ficam para um segundo plano. No entanto o que há de real nessa história é uma grande articulação entre SESAI, Casa Civil e Partido Social Cristão – PSC para apoiar seus próprios interesses.

Gostaríamos de evidenciar de que não entendemos esse interesse da SESAI e qual motivo a leva a sua interferência, articulação e direcionamento dos rumos da FUNAI, embora conhecedores da caótica situação da saúde indígena no país, sem contar as tentativas em curso de municipalização da saúde indígena, qual pouco tem sido feito em defesa.

O Estado brasileiro precisa de uma vez por todas respeitar as leis nacional e tratados internacionais que reconhecem a existência dos povos indígenas, as suas formas de organização social própria e o direito de ser consultado também sobre atos administrativos que nos dizem respeito.

Os povos indígenas do Brasil não aceitarão ser enganados e nem tão pouco usados para favorecer a interesses de golpistas e oportunistas que queiram se dar às nossas custas .

Assim sendo, convictos  de nosso papel enquanto Movimento indígena, a FEPOIMT manifesta aqui a sua disposição para atender o chamado da APIB quando diz na sua nota publicada ontem 18 de outubro de 2016:

“ A APIB, por fim, chama aos povos e organizações indígenas de todo o Brasil a se articularem e mobilizarem contra a onda de retrocessos e supressão de direitos desenhado no âmbito dos distintos poderes do Estado: no Executivo, por meio do corte orçamentário e de servidores; no Legislativo, por meio da recriação da Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA e de outras iniciativas legislativas anti-indigenas; e no Judiciário, por meio da reinterpretação dos princípios basilares do direito originário indígena à terra embutida na tese do marco temporal, sem esquecer da crescente violência e criminalização que os invasores praticam contra os povos nos territórios indígenas.”

Seguimos em luta parentes e parentas que essa batalha é de todos nós !!

Atenciosamente,

COORDENAÇÃO DA FEDERAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DE MATO GROSSO.
ASSESSORIA DA FEPOIMT

CUIABÁ- MT, 19/10/2016

O GOLPE CHEGA À FUNAI

apibA Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), instância nacional que congrega as distintas organizações indígenas regionais do Brasil, diante do debate instalado sobre o tema da indicação do Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) vem de público manifestar a sua preocupação sobre as estratégias adotadas por este governo ilegítimo de tratar as questões indígenas na tentativa de fragmentar o movimento por meio dos povos e suas organizações. Não é de agora que tentam usar manobras e artimanhas políticas para nos colocar uns contra os outros. Não podemos aceitar que o interesse dessa gente seja mais forte que a nossa resistência e a nossa histórica luta coletiva em defesa de nossos Direitos e de nossos Territórios.

Na atual conjuntura, esta perspectiva se torna mais necessária, uma vez que está clara a determinação do atual governo de adotar medidas antipopulares que restringem e tendem a reduzir ou até suprimir direitos conquistados, a exemplo da famigerada PEC 241, que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, a PEC 215/00 e a PEC 187/16, que, sob suposto respeito à autonomia, propõe que os povos indígenas participem de atividades produtivas e florestais, quando na verdade é outro instrumento que tenta levar à frente os interesses dos ruralistas contidos na PEC 215.

A aprovação definitiva da PEC 241, que já foi aprovada em primeiro turno, implicará no uma redução de R$ 430 milhões no orçamento de 2017 das políticas públicas que atendem a agricultura familiar, a reforma agrária, os povos indígenas, os quilombolas e as comunidades tradicionais, diretamente nos serviços essenciais de saúde e educação e de direitos humanos em geral. Para a Funai, especialmente está previsto em 2017 o menor valor de aplicação livre dos últimos anos. O programa de demarcação e fiscalização das terras indígenas caiu de R$ 17 milhões, em 2007, para R$ 15 milhões, em 2017, uma redução de 15%. Por isso que à PEC 241 bem lhe cabe o nome de “PEC da morte”.  Mas é desde este ano, 2016, que a Funai realiza as suas atribuições institucionais no limite. Ela corre o risco de não terminar o ano funcionando em decorrência da falta de recursos financeiros para cobrir as atividades fins, além da área meramente administrativa.

Nesse contexto, o cargo da presidência da FUNAI é oferecido pelo governo, em rateio político, à sua base aliada, composta por partidos políticos tradicionalmente inimigos dos povos indígenas. Por essa razão, a APIB recusa-se a indicar nomes, por entender que as negociatas políticas e interesses escusos estarão no bojo dessa nomeação, cujo presidente deverá agir por conveniência, e não por princípios que contemplem a real demanda dos Povos indígenas. Todavia, reiteramos a posição já manifestada anteriormente, que somos totalmente contrários à militarização da FUNAI, esta precisa, sim, de condições para atuar e os povos indígenas não precisam de General, e sim de respeito e de justiça.

No entanto, a APIB respeita a vontade de todas lideranças indígenas que postulam o seu nome ou são indicadas por partidos políticos, ONGs e até membros da Funai para o cargo da Presidência do órgão indigenista. No momento, temos conhecimento de que há pelos menos 9 ou 11 nomes para o pleito.  Diante dessa situação, a APIB se mantém na posição de seguir na luta cumprindo o seu papel de controle social do movimento indígena.

Rechaçamos ainda a postura da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, que até hoje não conseguiu cumprir devidamente o seu papel de executar as ações de saúde e agora, extrapolando as suas funções, age de má fé, se prestando à manobra de utilizar a máquina pública para trazer as lideranças indígenas de todo o Brasil à Brasília, alegando a discussão dos rumos da Saúde indígena, mas, no momento, querendo incidir na decisão da presidência da FUNAI! Que interesse tem por trás dessa articulação e desse apoio ao general? Por duas vezes, as reuniões do controle social foram canceladas pelo secretário Rodrigo Rodrigues, alegando falta de recursos. De repente, aparece um jeito de levar várias lideranças pra além do número do Fórum de presidentes do CONDISI para falar sobre outro órgão. Isso é no mínimo contraditório e inaceitável. Estão invertendo os papéis e distorcendo a lógica do controle social, utilizando as instâncias do governo que prestam assistência aos povos pra tentar legitimar as suas maldades contra nós.

A Funai, como órgão indigenista oficial do Estado Brasileiro, deve cumprir com a sua missão institucional de coordenar a política indigenista brasileira, sobretudo dando seguimento à regularização dos territórios indígenas ameaçados pelo atual Congresso Nacional e pelo próprio Estado Brasileiro. Assim, não podemos aceitar as tentativas de impor mais uma vez à nomeação de pessoas não alinhadas aos direitos indígenas. Isso só reforça nossa visão de que o governo brasileiro, para além de não ter compromisso com os direitos dos povos originários desse país, tenta emplacar medidas que violam tais direitos, dificultando ou impedindo que o seu principal canal de diálogo com o movimento indígena e indigenista, o CNPI, intervenha no debate sobre o fortalecimento da FUNAI.

Mais uma vez o governo brasileiro ensaia violar tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, sobretudo a Convenção 169 da OIT quando não respeita o direito à consulta prévia, livre e informada, quando medidas legislativas ou administrativas são suscetíveis de afetar os nossos povos, como as medidas que estão em curso.

Para a APIB, o presidente da FUNAI deverá assegurar uma política distante do indigenismo integracionista, tutelar, paternalista ou autoritário e dar cumprimento às seguintes responsabilidades institucionais:

  1. Dar sequência aos processos de demarcação das terras indígenas, instituindo grupos de trabalho (GTs) para assegurar a identificação e delimitação dos territórios indígenas, a fim de serem declarados pelo Ministro da Justiça como terras tradicionais e homologadas pela Presidência da República.
  1. Cumprir devidamente o seu papel de órgão articulador e fiscalizador junto a outras instâncias governamentais, impedindo desvios como a tentativa de municipalização do atendimento à saúde indígena.
  1. Assegurar a participação dos povos e organizações indígenas na formulação, avaliação e implementação da política indigenista do Estado Brasileiro, principalmente das propostas aprovadas pela I Conferência Nacional de Política Indigenista, realizada no final do ano de 2015.
  1. Agir junto ao Executivo para que este garanta:

–  A dotação orçamentária necessária, à implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas (PNGATI).

– Atuação no Congresso Nacional para inviabilizar a aprovação de dezenas de iniciativas legislativas que tramitam no intuito de suprimir os direitos indígenas, principalmente territoriais, tal e como as PEC 215, PEC 187/16, PL 1610 de mineração em terras indígenas etc.

– Incidência junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que interpretações reducionistas do direito originário dos povos indígenas a suas terras, como a tese do “Marco Temporal”, que remete a ocupação tradicional ao ano de 1988, não sejam consolidadas.

– Tomar as medidas cabíveis para colocar fim à violência e criminalização crescentes contra povos, comunidades e lideranças indígenas.

– Fortalecer a FUNAI, com orçamento e quadro de servidores, visando uma Política Indigenista contemporizada com o novo marco jurídico nacional e internacional, de reconhecimento, proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas.

A APIB, por fim, chama aos povos e organizações indígenas de todo o Brasil a se articularem e mobilizarem contra a onda de retrocessos e supressão de direitos desenhada no âmbito dos distintos poderes do Estado: no Executivo, por meio do corte orçamentário e de servidores; no Legislativo, por meio da recriação da Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA e de outras iniciativas legislativas anti-indígenas; e no Judiciário, por meio da reinterpretação dos princípios basilares do direito originário indígena à terra embutida na tese do marco temporal, sem esquecer da crescente violência e criminalização que os invasores praticam contra os povos nos territórios indígenas.

Neste momento histórico exigimos que a FUNAI tenha condições reais de cumprir devidamente o seu papel institucional de demarcar e proteger os territórios, proteger a vida, a cultura e o conjunto dos direitos dos povos indígenas.

 

Brasília – DF, 18 de outubro de 2016.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA