Regularização de duas TIs, mudança na Funai e Parecer 001: o que o governo Temer fez no Abril Indígena

Por Mobilização Nacional Indígena (MNI)

No contexto onde há 836 terras indígenas a serem demarcadas no Brasil, e com mais um presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) imposto e deposto pela bancada ruralista, em pleno Abril Indígena, a publicação do Relatório Circunstanciado da TI Pankará e a homologação da TI Baía do Guató não melhoraram a imagem de um governo que em dois anos aprofundou a crise da política indigenista estatal com marco temporal, cortes orçamentários, loteamento da máquina pública a partidos aliados e precarização do direito à terra.

A TI Baía do Guató foi homologada com 20 mil hectares no Pantanal matogrossense. Já a TI Pankará teve a demarcação de 15 mil hectares no Sertão pernambucano. “A felicidade foi muito grande porque em 2003 sequer éramos reconhecidos enquanto povo indígena, vivíamos fazendo ritual escondido… atrás da pedra, como papai costuma dizer, mas a gente sabe que ainda não é garantia porque o governo é fraco em proteger nosso direito”, afirma Manoelzinho Limeira Pankará. O indígena brinca: “Agora mais 15 anos pra homologar”.

Para os povos indígenas, as duas boas notícias sobre a regularização territorial, comemoradas timidamente em rituais nas aldeias, se perdem na extensa lista de notícias ruins e incertezas. “Além das invasões territoriais, o objetivo dos ruralistas, apoiado pelo governo Temer, é reverter até homologações. A terra Potiguara de Monte Mor já sofreu dois pedidos de revisão”, diz o cacique Sandro Potiguara, da Paraíba.

No dia 26 de abril, a homologação da TI do povo Guató foi anunciada por um representante do Ministério da Justiça (MJ) presente no segundo dia de reuniões com lideranças indígenas na Advocacia-Geral da União (AGU). Em pauta o Parecer 001/2017, que no dia anterior foi alvo de protestos por parte dos 3 mil indígenas presentes no Acampamento Terra Livre (ATL) 2018. Este parecer impõe à administração pública do Poder executivo, em termos concretos, o marco temporal como parte das condicionantes da TI Raposa Serra do Sol, tese onde só teriam direito às suas terras aquelas comunidades que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

“Acreditamos que é uma estratégia. Por que não homologou antes? Então teve o protesto na AGU, a pressão, a negativa do governo em anular o Parecer 001 e como uma forma de não ficar tão ruim oferecem uma homologação. O nosso direito acaba sendo usado como barganha, moeda de troca, jogada pra mídia”, pontua Kretã Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul). Conforme revelou o Instituto Socioambiental (ISA), a TI Baía do Guató era uma das quatro demarcações que aguardam apenas a assinatura do presidente da República para serem homologadas.

Mais cedo, na ensolarada manhã do mesmo 26 de abril, penúltimo dia do ATL 2018, os indígenas protocolaram um documento no MJ no qual repudiam a paralisação das demarcações de terra durante o governo Temer. Os indígenas foram recebidos pela Polícia Federal, as informações sobre a presença do ministro Torquato Jardim se desencontraram neste dia, e somente após uma longa negociação permitiram o protocolo do documento levado em nome da marcha – simplesmente a mais importante do país no âmbito da questão indígena.

O ministro Jardim se tornou um articulador importante para impedir que as engrenagens constitucionais estejam em pleno funcionamento para os povos indígenas. Muito embora tenha assinado as portarias declaratórias de apenas duas TIs: Tapeba (CE), que já está sofrendo duras investidas políticas e judiciais, e a Jurubaxi-Téa (AM). Por outro lado, revogou a portaria declaratória que revisou os limites da TI Jaraguá (SP) de menos de dois hectares, então a menor do país, para cerca de 532 hectares. Uma decisão liminar da Justiça Federal suspendeu a medida do ministro.

De tal forma que governo de Michel Temer publicou três portarias declaratórias, suspendeu outra e homologou uma demarcação. Este é o pior desempenho nos dois primeiros anos de um governo desde a redemocratização. Neste meio tempo, ratificou a Portaria 001 e entregou a Funai para o PSC, partido evangélico e da base da bancada ruralista. “O governo Temer resolveu fazer o que nunca havia sido feito, que é o processo inverso de demarcação, a ‘desdemarcação’, que retira um reconhecimento que já havia sido feito”, comenta David Karai Popyguá, liderança Guarani da TI Jaraguá, em São Paulo.

Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), conforme a carta final do ATL 2018, “completados 30 anos da Constituição Federal de 1988, que consagrou a natureza pluriétnica do Estado brasileiro, os povos indígenas do Brasil vivem o cenário mais grave de ataques aos seus direitos desde a redemocratização do país. Condenamos veementemente a falência da política indigenista, efetivada mediante o desmonte deliberado e a instrumentalização política das instituições e das ações que o Poder Público tem o dever de garantir”. Conforme declaração da indígena Sônia Guajajara, durante o ATL, o governo possui tendências genocidas alimentadas por uma conjuntura de baixa democracia.

“É preciso ressaltar que tudo faz parte de uma estratégia com ares democráticos para cometer o arbítrio de períodos de exceção, caso dos regimes militares. O CNPI (Conselho nacional de POlítica Indigenista) era um canal de diálogo e participação dos povos indígenas junto ao governo federal que simplesmente não é mais convocado. Nele discutimos inclusive as terras em fase de demarcação e homologação. Evidente que não demarcar as terras indígenas é parte de uma ação maior”, pontuou durante o ATL o assessor político da Apib, o indígena Paulino Montejo.

Um empresário na Funai

Em dois anos de gestão Temer, três presidentes esquentaram a cadeira da Funai. Antonio Costa, um pastor evangélico, foi o primeiro. O segundo foi o general Franklimberg Ribeiro de Freitas. Indicados pelos ruralistas, nenhum dos dois agradou o exigente apetite pela refeição mais comum no cardápio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA): as terras indígenas. Paralisar não basta. Costa e Freitas foram depostos atirando, apontando a ingerência ruralista no órgão indigenista.

Para tentar matar a fome insaciável pelos territórios tradicionais, desta vez a bancada escolheu um empresário do ramo alimentício que tem como hobby cargos de segundo e terceiro escalão em ministérios, autarquias e agências federais variadas. Wallace Moreira Bastos foi nomeado pelo ministro Torquato Jardim tendo no currículo a profissão de pregoeiro e investimentos em franquias como a lanchonete Girafas, a Casa do Pão de Queijo e outros estabelecimentos do ramo.

“Não conhecemos essa pessoa, nunca ouvimos falar, mas o principal é que a indicação vem de políticos contrários ao que a Funai tem como missão: atender aos interesses dos povos indígenas garantidos pela Constituição. Para gente, se trata da desarticulação completa do órgão indigenista”, afirmou Dinamã Tuxá, da coordenação da Apib. Para a liderança indígena, a intenção dos ruralistas é atingir um objetivo antigo: as diretorias da Funai envolvidas nos procedimentos demarcatórios.

A bancada parlamentar do agronegócio voltou-se, em 2013, à tomada de cargos da Funai. Missão dificultada durante a gestão de Dilma Rousseff, apesar da relação de proximidade de seu governo com o agronegócio. “O que temos de acabar é com aquele papelucho”, disse o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), na época, durante debates da Comissão de Constituição e Justiça sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215.

O “papelucho” referido pelo ruralista é o instrumento dos estudos que embasam os relatórios administrativos de demarcação das terras indígenas. São esses documentos, conforme procedimento previsto na Constituição e no Decreto 1775/1996, que definem se há ou não ocupação tradicional do território reivindicado por um povo, bem como o tamanho da terra. “De alguma forma é para comemorar muito esta homologação e esta demarcação. Parece que se tornarão cada vez mais raras. Só nos resta continuar retomando, autodemarcando”, diz Kleber Karipuna.

Ministra da AGU reconhece que “não tem autonomia” para revogar Parecer do Genocídio

Ministra Grace Mendonça afirmou aos indígenas que parecer é para levar segurança jurídica aos povos. Resultado: sete demarcações devolvidas à Funai  Foto: Tiago Miotto/MNI

Reunião com lideranças ocorreu após grande ato, quando milhares de indígenas cobraram da AGU a revogação do parecer que inviabiliza demarcações

Nesta quarta-feira (25), durante reunião com lideranças indígenas do Acampamento Terra Livre, a ministra Grace Mendonça afirmou não ter autonomia para revogar o Parecer 001 da Advocacia-Geral da União (AGU). “Não temos autonomia para decidir aqui e bater o martelo por conta própria”, afirmou a ministra da AGU.

Depois de admitir que a AGU não teria autonomia para revogar a portaria, indicando que ela depende do aval político do governo, a ministra comprometeu-se a convocar uma reunião para o dia seguinte com representantes do Ministério da Justiça, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério Público Federal (MPF) – que já pediu a anulação do parecer, por considerá-lo inconstitucional – e lideranças indígenas.

Os indígenas aceitaram a reunião, sem deixar de questionar o fato de que o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), que deveria ser consultado sobre ações que afetam os povos indígenas, teve apenas uma plenária realizada durante o governo Temer, mas que sequer chegou ao fim.

Manifestação segui até a AGU pela Esplanada dos Ministério. Foto: Matheus Alves/MNI

A reunião aconteceu entre os indígenas e a ministra da AGU ocorreu após uma marcha reunindo cerca de 3 mil indígenas, acampados em Brasília desde o início da semana no Memorial dos Povos Indígenas, que pediam a revogação do Parecer. O protesto desceu o Eixo Monumental, ocupando três das seis faixas da pista, seguindo até a Esplanada dos Ministérios, de onde partiu para o Setor de Autarquias, à sede da AGU.

O Parecer 001 da AGU, em vigor desde julho de 2017, determina que toda a administração pública federal adote as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol nos processos de demarcação de terras indígenas. Um dos principais pontos do parecer é o Marco Temporal, tese ainda em discussão nas instâncias do judiciário e que condiciona o direito à terra tradicional somente para as ocupadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

Kretã Kaingang e Marcos Xukuru: ambos tiveram os pais assassinados por conta da luta pela terra. Foto: Tiago Miotto/Cimi

“O ato só tem um objetivo: a revogação do Parecer 001 da AGU que paralisou todas as demarcações de terra”, diz Kretã Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul). A ministra, alegando estar em outra reunião, enviou assessores para receber os indígenas, que se negaram e afirmaram que só saíram da AGU depois de se reunir com ela, não com emissários.

“Fica claro que o setor do agronegócio está influenciando diretamente nas decisões do governo e da Advocacia-Geral da União. Esse “parecer do genocídio” ele tem autoria, e essa autoria é do Congresso Nacional”, afirma Dinamã Tuxá, membro da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Cantos e rituais contra o genocídio

Enquanto se desenrolava a reunião entre a comissão de lideranças indígenas e a ministra da AGU, as centenas de indígenas permaneceram em vigília na frente do prédio. Entre cantos e rituais, as expectativas envolviam a anulação do parecer. “A AGU não pode colocar em risco as gerações futuras do nosso povo acabando com a demarcação dos nossos territórios”, afirma Weibe Tapeba, do Ceará.

Indígenas permaneceram na frente do prédio da AGU, em vigília. Foto: Christian Braga/MNI

Para o indígena é a estratégia de transformar o marco temporal em um “fato dado”. Ao lado de seus familiares, Weibe explica que a terra onde vivem sofre uma enxurrada de pedidos judiciais, impetrados por fazendeiros e construtoras, para que tenha os efeitos da portaria declaratória sustados. “Após o Parecer 001, estes invasores se sentiram mais confortáveis. Há parentes que vivem em terras onde só falta homologar e estão preocupados”.

Caso de Tupã Mirim Guarani Mbya, da Terra Indígena Tenondé Porã. “Só falta homologar, mas é claro que corre risco. Com essa medida, nenhuma terra indígena do país está garantida. Porque não é apenas a demarcação, mas a preservação também”. Tupã se refere às notícias que ouviu dos demais povos durante o ATL 2018 referente às invasões de madeireiros, garimpeiros, grileiros e empreendimentos estatais.

“O que queremos na verdade é a vida, a vida das futuras gerações. O que a AGU tá fazendo é um genocídio contra os povos indígenas. Por isso o parecer é o Parecer do Genocídio”, conclui. Os jovens Guarani Mbya permaneceram todo o tempo da vigília em rituais e danças, carregando a faixa pela demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, dos Mbya de Santa Catarina. Rezadores Guarani e Kaiowá, mais velhos, os acompanhavam.

Na pisada do Toré, os povos indígenas do Nordeste seguraram rituais durante todas as horas em que estiveram na AGU. O cacique Sandro Potiguara, da Paraíba, saiu de um destes momentos para explicar que por duas vezes pediram revisão da Terra Indígena Monte Mor, uma das quatro do povo. “Esse parecer promove uma onda de pedidos do tipo, para que enquadrem nas condicionantes. A situação se tornou insustentável e o parecer precisa ser anulado”.

Do lado de dentro, tensão

“Levante a mão quem tem parentes aqui que já morreram na luta pela terra”, pediu o advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Adelar Cupsinski. Com quase todas as mãos indígenas da sala erguidas, ele prosseguiu: “É isso, ministra, que está acontecendo. A cada imbróglio que tem, as milícias no campo agem”.

Esse foi um dos primeiros momentos da tensa reunião entre a Advogada-Geral da União Grace Mendonça e a comissão que representava os milhares de indígenas que se manifestavam contra o Parecer 001 do lado de fora da AGU.

Ao todo, participaram da reunião 25 lideranças indígenas e três advogados. Todos – especialmente os indígenas – foram muito firmes em exigir a revogação imediata do parecer.

A advogada Joênia Wapichana mostra para a ministra da AGU o óbvio: o parecer inviabiliza as demarcações. Foto: Tiago Miotto/MNI

Joênia Wapichana, que foi a primeira advogada indígena a fazer uma sustentação no Supremo Tribunal Federal (STF), no caso Raposa Serra do Sol, relembrou que a Suprema Corte determinou que as condições impostas àquela demarcação não deveriam se estender às demais terras indígenas. O parecer, por isso, contraria a jurisprudência da corte.

“Nem para Raposa Serra do Sol algumas dessas condicionantes se aplicam, porque elas restringem direitos. Colocar isso para todas as terras indígenas é uma crueldade, porque ela nega a vida e nega os direitos dos povos indígenas”, defendeu a advogada indígena.

No início da reunião, a ministra mostrou-se intransigente. Defendeu que tudo era uma questão de “esclarecimento” sobre o real sentido do parecer, que teria surgido para que “houvesse uma diretriz para que a política de demarcação pudesse avançar”.

“Não foi a intenção da AGU em nenhum momento inserir um parecer para paralisar as demarcações”, defendeu-se. “Muitas vezes joga-se para o parecer uma conclusão que o parecer não dá respaldo”.

Carron Pataxó durante reunião com a ministra da AGU. Foto: Tiago Miotto/MNI

Ela chegou a afirmar que o parecer não abordaria o marco temporal, um dos principais pontos criticados pelos povos indígenas. “O parecer não fala de marco temporal”, sustentou.

“Pela ordem, ministra. Essa questão é central”, questionou o advogado do Cimi. “Se for o caso, podemos ler o parecer aqui”.

“O fato de o Executivo ter um instrumento para restringir o direito à demarcação somente a partir de 1988 está colocando em risco as vidas indígenas que dependem da terra”, questionou Joênia Wapichana.

“No caso quilombola, recentemente, foi expurgada a tese do marco temporal de forma majoritária”, completou Adelar Cupsinski. Ele citou também as recentes decisões do STF no caso das ACOs 362 e 366, quando os ministros do pleno reafirmaram os direitos originários dos povos indígenas.

“O Parecer 001 tem que ser revogado, porque ele vai contra a jurisprudência do Supremo”, resumiu a advogada Wapichana.

Demarcações já são afetadas pelo Parecer

As consequências do Parecer 001 já são sentidas pelos povos indígenas em seus territórios.

O advogado do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) Bruno Morais trouxe a informação de que há sete procedimentos administrativos em estágios avançados do processo de demarcação que foram devolvidos para a Funai, com pedidos de diligências baseados no Parecer 001 da AGU.

“O parecer surgiu sob a justificativa de acabar com a insegurança jurídica, mas está ocorrendo o contrário”, argumentou.

“Para cumprir as diligências, o pessoal da Funai disse que poderia ter que refazer os estudos. Foram trabalhos que levaram anos, envolveram tempo e dedicação e agora teriam que ser refeitos”, explicou. “Nenhuma outra medida além da revogação do parecer garante a segurança jurídica das demarcações”.

A noite caiu iluminada pelas velas dos indígenas em vigília. Foto: Tuane Fernandes/MNI

Duas das terras em processo avançado de demarcação que retrocederam para a Funai foram a TI Morro dos Cavalos, dos Guarani Mbya, em Santa Catarina, e a TI Tupinambá de Olivença, na Bahia – que tem até uma decisão judicial determinando a publicação de sua portaria declaratória, competência do Ministério da Justiça.

Outra terra diretamente afetada pelo parecer foi a TI Jaraguá, também dos Guarani Mbya, em São Paulo. Com base no parecer da AGU e em um suposto erro administrativo, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, anulou a portaria declaratória, transformando-a na menor terra indígena do país, com apenas 1,7 hectare.

“Um procedimento que nunca foi feito antes na história, que é anular uma portaria, o governo conseguiu fazer se fundamentando no seu parecer. Não aceitamos que você venha aqui nos dizer que é a favor do nosso direito, porque depois que a nossa demarcação foi anulada, nós temos enfrentado na aldeia todo tipo de violência”, questionou Karaí Popygua.

“Sabe quem é que tá colocando as mãos pra cima, comemorando o parecer? É o Luís Carlos Heinze, os ruralistas!”, afirmou Luís Salvador Kaingang, conhecido como Saci.

Ele mencionou que o parecer foi a base de uma decisão da Justiça Federal de Erechim que anulou, em primeira instância, a demarcação da TI Passo Grande do Rio Forquilha. “Que estrago que esse parecer causou para as populações indígenas no Brasil”.

AGU sem autonomia se compromete com reunião

“Aqui vocês não tem na Advocacia-Geral da União um inimigo. Não estamos aqui para prejudicá-los”, chegou a afirmar a ministra Grace Mendonça.

“Para mim, hoje, a AGU é sim um inimigo”, rebateu Kahu Pataxó. “São vocês que tão dando armando os inimigos contra a gente. Os pistoleiros da minha região só estão alvoroçados por causa desse parecer. Nós estamos preparados para resistir, e eu prefiro morrer aqui na mão da polícia, lutando contra o parecer, do que ver meu povo morrendo na mão de pistoleiro lá!”.

“Nós temos a consciência, doutora, que esse governo não vai ser favorável à gente. Quem são os ministros? São todos colocados por Michel Temer. Se ele quisesse escutar a gente, ele tinha colocado para funcionar o CNPI, já que todos esses órgãos participam dele”, indignou-se Ednaldo Tabajara.

Cacique Marcos Xukuru informa o resultado parcial da reunião. Foto: Tiago Miotto/MNI

“Em nenhum momento, quando foi editado esse parecer, os povos indígenas foram chamados para participar”, ressaltou Joênia Wapichana, chamando atenção para a violação ao direito de Consulta Livre, Prévia e Informada dos povos indígenas. “Isso já começa com o desrespeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.

A noite caiu sobre o prédio da AGU, iluminada pelas velas acesas pelos indígenas que ficaram do lado de fora. Com a confirmação da reunião, as lideranças da comissão juntaram-se ao grande grupo que ainda aguardava, em vigília, o desfecho da reunião. Desfecho que só ocorrerá, na verdade, com a anulação da Portaria 001.

Demarcações estão paralisadas no Governo Temer, enquanto TIs são invadidas e devastadas

Eunice Guarani Mbya: liderança da Terra Indígena Morro dos Cavalos. Foto: Mobilização Nacional Indígena

Com um passivo de 836 Terras Indígenas a serem demarcadas, povos indígenas convivem com o ‘Parecer do Genocídio’ da AGU

O passivo de 836 Terras Indígenas (TI) a serem demarcadas em nada mudou durante o governo de Michel Temer. Nos últimos anos, caminhando no sentido contrário ao pacto nacional firmado na promulgação da Constituição em 1988, o Executivo passou a cumprir o papel de retroceder no reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas.

Se a demarcação de TIs sempre foi conquistada a duras penas, hoje o cenário é apontado pelo movimento indígena como o mais duro ataque aos direitos constitucionais dos últimos 30 anos. Este é um dos principais temas do Acampamento Terra Livre (ATL) 2018, que acontece até a próxima sexta (27) no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília.

Regulamentado pelo Decreto 1775 de 1996, o procedimento administrativo de demarcação das Terras Indígenas, aqui explicado de forma resumida, é iniciado com os estudos de identificação e delimitação por um grupo de trabalho designado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Após a aprovação dos estudos, o passo seguinte é dado pelo Ministério da Justiça que publica a Portaria Declaratória, a partir da qual se determina a demarcação da TI e passam a valer os limites da área. Por fim, cabe à Presidência da República a homologação que garante a posse plena à comunidade indígena.

No atual governo, composto não somente pelos cargos ocupados pelo Executivo, mas também caracterizado por uma forte influência do legislativo, dominado pela bancada ruralista, os processos de demarcação estão tomando o caminho contrário, quando não simplesmente paralisados.

Inicialmente demarcada antes da Constituição de 1988, a TI Jaraguá, do povo Guarani Mbya, na capital de São Paulo, ficou famosa como a menor Terra Indígena do país, com apenas 1,7 hectare para uma população de mais de 700 pessoas. Para adequar a terra aos limites constitucionais, os estudos foram iniciados pela Funai em 2002 e posteriormente aprovados somente em 2013. Todo o processo foi permeado por forte mobilização da comunidade Guarani. Em 2015, o então ministro da Justiça assinou a Portaria Declaratória que reconhece 532 hectares como terra tradicionalmente ocupada pelos Guarani Mbya.

Os mais de 13 anos de expectativa da comunidade Guarani foram frustrados com apenas uma canetada do atual ministro Torquato Jardim, que em ação inédita publicou uma portaria que anulou a portaria declaratória anterior.

“O ministro do governo Temer resolveu fazer o que nunca havia sido feito, que é o processo inverso de demarcação, a ‘desdemarcação’ que retira um reconhecimento que já havia sido feito”, comenta David Karai Popyguá, liderança guarani da TI Jaraguá.

Para Karai Popyguá, a posição do atual governo contrária às demarcações abre caminho para a atuação da iniciativa privada em territórios indígenas.

“Terras que já foram demarcadas são alvos dos projetos de grandes corporações de mineração, construção de hidrelétricas, enquanto lideranças indígenas que denunciam esse processo estão sendo criminalizadas”, aponta.

“São 73 processos de demarcação na mesma situação do Jaraguá com Portaria Declaratória publicada. Se a anulação no Jaraguá se mantém, o que vai acontecer é um precedente para ataques a cada uma dessas terras”, completa.

Para tanto, o executivo tem utilizado diversas estratégias. Desde 2017, a principal delas se tornou o Parecer 001 da Advocacia-Geral da União (AGU), que impõe a toda a administração pública as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol nos processos de demarcação.

Grupo Guarani Mbya no ATL 2018. Foto: Yuri Barbosa / Mobilização Nacional Indígena

Um marco inconstitucional

Um dos principais pontos do parecer é o Marco Temporal, tese ainda em discussão nas instâncias do judiciário e que condiciona o direito à terra tradicional somente para as ocupadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

Com base nessa interpretação, que desconsidera todas as violações e casos de esbulho territorial contra os povos indígenas no período da Ditadura Militar e antes dela, a Segunda Turma do STF, da qual participa o ministro Gilmar Mendes, anulou três processos demarcatórios em 2014: a TI Limão Verde, do povo Terena, a TI Guyraroka, dos Guarani Kaiowá, ambas no Mato Grosso do Sul, e parte da TI Porquinhos, dos Apãnjekra Kanela, no Maranhão.

“Por que parou? A gente precisa da nossa areazinha”, questiona Gabriel Tipã Apãnjekra Kanela, cacique da aldeia Porquinhos. A aldeia fica dentro de uma parte de seu território, reservada há décadas.

A demarcação, que foi anulada pelo STF, devolvia aos Kanela uma área de seu território da qual foram expulsos com um grande massacre, cerca de 70 anos atrás – motivo pelo qual não estavam sobre essa parte da terra em 1988, e pelo qual ela permanece com fazendeiros desde então.

“Os mejin [indígenas] estão aumentando e não tem mais lugar para trabalhar. A terra é nossa e nós precisamos demarcar, porque tem muito fazendeiro apertando nós. Os cupen [não-indígenas] fazendeiros puxam a água, e baixa o rio. Não dá mais. Se fizer campo e eucalipto ao redor de tudo, não tem mais caça para nós viver”, reclama o cacique.

As decisões da Segunda Turma contrariam precedentes do próprio STF, já que duas decisões posteriores do pleno – ou seja, de todos os onze ministros –  reafirmaram o caráter originário dos direitos territoriais indígenas e rechaçaram o marco temporal, no caso das terras quilombolas.

Apesar das decisões em contrário, as posições minoritárias da Segunda Turma serviram de  base para o parecer 001 da AGU.

As manifestações indígenas do ATL 2018 têm na demarcação uma de suas principais pautas. Foto: Mobilização Nacional Indígena

Morro dos Cavalos
Publicada em 2008, a Portaria Declaratória da Terra Indígena Morro dos Cavalos há anos mobiliza a comunidade Guarani Mbya no município de Palhoça, Santa Catarina, na campanha pela homologação do processo de demarcação. A constante pressão de políticos ruralistas locais, caso de Valdir Colatto (PMDB-SC), tem alimentado ódio contra o povo Guarani na região e causado instabilidade na vida das comunidades.

“Temos duas aldeias no Morro dos Cavalos e agora estamos temendo a violência. Em cada retrocesso no processo, temos diferentes atores que nos atacam. No ano passado minha mãe sofreu um ataque e teve cortes na cabeça e a mão decepada dentro da casa dela”, revela Eunice Kerexu Yxapyry, liderança da Terra Indígena Morro dos Cavalos.

O Parecer 001 da AGU se tornou o principal argumento para questionar o processo de demarcação em uma disputa judicial entre o governo do estado de Santa Catarina e a comunidade Guarani. Em março de 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais questionou o Ministério da Justiça sobre o processo, destacando a adequação ao Parecer 001.

O mesmo ministro negou participação da comunidade Guarani como parte no processo. A Portaria que declara 1.988 hectares como terra tradicionalmente ocupada pelo povo Guarani ainda é válida, mas em uma manobra do atual governo, o processo voltou da Casa Civil, onde estava pronto para ser homologada, para a Funai.

“Cada vez que esse processo é movimentado, quem sofre é a comunidade dentro da aldeia, muita violência está acontecendo”, denuncia preocupada Kerexu Yxapyry.

Povo Krikati em ação de proteção ao território, invadido por madeireiros. Foto: Arquivo/ISA

Começa, mas não termina
Além de um enorme passivo de terras que sequer iniciaram suas demarcações, as comunidades indígenas apontam a demora em processos que já estão em andamento e em retirar invasores de terras já demarcadas.

Homologada em 2005, parte da TI Krikati ainda está nas mãos de não-indígenas. A paralisação judicial da desintrusão por um curto período foi suficiente para que invasores se somassem a ocupantes antigos, ainda não indenizados, e a fazendeiros que haviam recebido a indenização, mas mesmo assim retornaram para a terra, conforme denuncia Edilena Krikati, liderança da TI localizada no Maranhão.

“Esse processo vem desde a década de 1980, mas a demarcação só começou a andar quando o povo Krikati derrubou as torres da Eletronorte e iniciou a autodemarcação”, explica.

Dentro da TI, uma aldeia resiste cercada de fazendas, enquanto os Krikati aguardam pelo término desintrusão.

“A gente esbarra naquilo de que a Funai não tem dinheiro, a Funai não tem poder”, reclama Edilena. “Esses fazendeiros sabem que vão sair, então eles estão derrubando tudo. O que vai sobrar vai ser pastagem, pouca mata… como vamos resolver isso depois da desintrusão?”

Povo Munduruku em protesto às portas do Ministério da Justiça no ATL 2018. Foto: Mobilização Nacional Indígena

Condenação internacional
Em março deste ano, numa decisão histórica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pela morosidade na demarcação da Terra Indígena Xukuru de Ororubá, do povo Xukuru, em Pernambuco.

A Corte entendeu que o Estado brasileiro violou os direitos territoriais e de proteção judicial do povo Xukuru, em função de um processo de demarcação que já se arrasta por décadas e resultou em conflitos e na morte de diversas lideranças.

“A demora na demarcação da TI Xukuru deixou um rastro de sangue muito grande”, afirma o cacique Marcos Xukuru. Seu pai, Xikão Xukuru, foi uma das lideranças que foram assassinadas durante a luta pela demarcação da terra, e ele mesmo sofreu um atentado em que outros dois indígenas acabaram mortos.

“A demarcação iniciou em 1989 e, apesar da terra ter sido homologada em 2001, ainda não foi conclusa. Cada momento em que um povo avança na demarcação, há projetos, leis, portarias dos poderes Executivo e Legislativo que vão travando as coisas”, diz Marcos Xukuru.

Povo Xukuru: 20 após o assassinato do cacique Xikão Xukuru, Estado brasileiro é condenado na Corte Interamericana. Foto: Mobilização Nacional Indígena

Invasões a terras demarcadas
Mesmo as terras com o processo administrativo concluído não estão livres da pressão do agronegócio. Na semana que antecedeu o ATL, Adriano Karipuna, liderança da TI Karipuna, em Rondônia, foi à sede da Organização das Nações Unidas (ONU) para denunciar a invasão e inclusive o loteamento de áreas dentro da sua terra indígena, homologada há 20 anos.

“Nosso povo foi reduzido a cinco pessoas. Hoje somos 58, mas madeireiros, garimpeiros, fazendeiros e grileiros agem de forma incansável. O governo brasileiro não protege o território”, denunciou Adriano, durante a 17ª Sessão do Fórum Permanente sobre Assuntos Indígenas.

“Querem consumar a invasão às terras indígenas com venda de lotes, arrendamento de terras indígenas, uma nova fase de esbulho possessório”, alertou Cleber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), durante plenária do Acampamento Terra Livre.

Assim como nas edições anteriores, o Acampamento Terra Livre 2018 teve como principal pauta a defesa dos direitos territoriais dos povos indígenas. A principal reivindicação do movimento atualmente é a revogação do Parecer 001 da AGU, apelidado de Parecer do Genocídio.

Plenária de Abertura do ATL 2018 reúne quase três mil indígenas por Demarcação Já!

Mais de 100 povos de todo o país iniciaram uma semana de lutas, discussões e reivindicações

“A luta é o legado que nós povos indígenas deixamos para os nossos filhos”, destacou Kretã Kaingang na Plenária de Abertura do 15º Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília. Organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o ATL reúne há 15 anos delegações de povos indígenas vindos de todas as regiões do país. Perto de 3 mil indígenas se credenciaram no evento até o final da tarde desta segunda-feira (23).

Dando início a uma semana de lutas, discussões e reivindicações a plenária contou com rituais de povos de todas as regiões do país. Se apresentaram os Krahô-Kanela, Tapayuna, Xakriabá, Fulni-ô, Panará, Tabajara, Guarani, Guajajara, Potiguara, Tapeba, Tremembé, Kanindé, Pitaguary, Kalabaça, Kariri Xocó, Gavião, Tapuya, Awá Guajá, Pataxó e Munduruku.

Logo após os rituais, representantes da coordenação executiva da Apib se dirigiram às centenas de indígenas, apoiadores e jornalistas presentes. Kretã Kaingang, Davi Guarani, Alberto Terena, Valéria Paye, Kleber Karipuna, além das lideranças históricas Álvaro Tukano, diretor do Memorial dos Povos Indígenas, e Megaron Txucarramãe, falaram de forma enfática o significado deste ATL, que ocorre num momento do país de desmonte de direitos constituídos.

Juventude Pataxó presente na Plenária de Abertura. Foto: Yuri Barbosa/MNI

Kretã Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), deu boas-vindas aos participantes e contou um pouco da história de luta dos povos do Sul desde a primeira edição do acampamento em 2003. “O ATL começou em 2003 com uma estrutura pequena e tivemos a coragem e audácia de naquela conjuntura pedir a demarcação das nossas terras. Hoje eu fiz questão de trazer a minha filha de 11 anos aqui para ela ver que a luta dos nossos povos não é fácil. E a luta é o legado que nós povos indígenas deixamos para os nossos filhos”, afirma Kretã.

Davi Popygua, da Comissão Guarani Yvyrupa, falou da luta pela demarcação da Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo. Foram palavras de encorajamento àqueles que ainda almejam ter o direito ao seu território tradicional garantido. Popygua destacou: “Ano passado estivemos aqui ocupando o Ministério da Justiça cobrando uma resposta sobre a anulação da portaria da TI Jaraguá. Hoje temos uma vitória para contar aqui de toda essa luta que a gente faz, que é coletiva, de todos os povos indígenas do Brasil. A Portaria Declaratória do Jaraguá voltou a valer, a Justiça foi a nosso favor e hoje conseguimos essa vitória”.

Alberto Terena, do Conselho Terena, agradeceu aos mais jovens por estarem lá e os pediu para aprenderem com os mais velhos como fazer para conquistar seus direitos. “Ninguém tem que dizer como devemos viver, mas nós mesmos. Esse Estado entra nas nossas terras para roubá-las. Para dizer o que tem que se fazer com elas. Não aceitamos. Os Guarani Kaiowá morrem no Mato Grosso do Sul. Não aceitamos”, desabafou Alberto.

Valéria Paye, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), reafirmou a necessidade da união para construir a luta por direitos: “Nós que vivemos nas terras indígenas sabemos o que sofremos. Três mil presentes nesse ATL 2018 é uma construção da nossa luta, das várias mãos. É preciso ter clareza disso. A Apib somos todos nós”.

Plenária das Mulheres teve início após abertura oficial do ATL. Presente, Sônia Guajajara. Foto: Leonardo Milano/MNI

Em homenagem às lideranças tradicionais, Kleber Karipuna, também da Coiab, relembrou a importância das lutas desde a Constituinte e convidou Álvaro Tukano para fazer uma fala representando as dezenas de lideranças, presentes ou encantadas, que construíram tal história. “Temos companheiros antigos aqui nessa longa luta travada pelos povos indígenas: Megaron, cacique Raoni e tantos outros e outras. Vocês agora, novas lideranças, são nossos filhos e filhas. Viva a Apib! Viva a nossa história de lutas!”, concluiu o Tukano.

Seguindo a programação do dia aconteceu ainda a Plenária das Mulheres Indígenas e na parte da noite rituais, danças, cerimônias e atividades culturais. O acampamento vai até sexta-feira (27) e apresenta na programação plenárias, debates, encontros temáticos, audiências com parlamentares, rituais e atos culturais, além dos livres espaços de vivência entre os mais diversos povos presentes.