Durante o 15º Acampamento Terra Livre, mulheres indígenas realizaram plenária para debater e articular agenda de lutas
Por Djuena Tikuna
O movimento indígena, com a sabedoria de suas lideranças e de seu povo guerreiro, segue suas mobilizações em Brasília. Calando o urro desse governo, mostramos nossa força, o canto dos encantados.
Foto: Mídia Ninja
Na tarde desta terça-feira (25), as mulheres indígenas, reunidas em assembleia durante o 15º Acampamento Terra Livre, deliberaram que a pauta prioritária é em defesa da mãe de todas as lutas: “Território, nosso corpo, nosso espírito”, esse será o tema do calendário de lutas do movimento das mulheres indígenas que terá início dia 09 de agosto e segue até dia 12, com a Marcha das Margaridas, em Brasília.
Nós, mais de 4 mil lideranças de povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, representantes de 305 povos, reunidos em Brasília (DF), no período de 24 a 26 de abril de 2019, durante o XV Acampamento Terra Livre (ATL), indignados pela política de terra arrasada do governo Bolsonaro e de outros órgãos do Estado contra os nossos direitos, viemos de público manifestar:
O nosso veemente repúdio aos propósitos governamentais de nos exterminar, como fizeram com os nossos ancestrais no período da invasão colonial, durante a ditadura militar e até em tempos mais recentes, tudo para renunciarmos ao nosso direito mais sagrado: o direito originário às terras, aos territórios e bens naturais que preservamos há milhares de anos e que constituem o alicerce da nossa existência, da nossa identidade e dos nossos modos de vida.
A Constituição Federal de 1988 consagrou a natureza pluriétnica do Estado brasileiro. No entanto, vivemos o cenário mais grave de ataques aos nossos direitos desde a redemocratização do país. O governo Bolsonaro decidiu pela falência da política indigenista, mediante o desmonte deliberado e a instrumentalização política das instituições e das ações que o Poder Público tem o dever de garantir.
Além dos ataques às nossas vidas, culturas e territórios, repudiamos os ataques orquestrados pela Frente Parlamentar Agropecuária contra a Mãe Natureza. A bancada ruralista está acelerando a discussão da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em conluio com os ministérios do Meio Ambiente, Infraestrutura e Agricultura. O projeto busca isentar atividades impactantes de licenciamento e estabelece em uma única etapa as três fases de licenciamento, alterando profundamente o processo de emissão dessas autorizações em todo o país, o que impactará fortemente as Terras Indígenas e seus entornos.
O projeto econômico do governo Bolsonaro responde a poderosos interesses financeiros, de corporações empresariais, muitas delas internacionais, do agronegócio e da mineração, dentre outras. Por isso, é um governo fortemente entreguista, antinacional, predador, etnocida, genocida e ecocida.
Reivindicações do XV Acampamento Terra Livre
Diante do cenário sombrio, de morte, que enfrentamos, nós, participantes do XV Acampamento Terra Livre, exigimos, das diferentes instâncias dos Três Poderes do Estado brasileiro, o atendimento às seguintes reivindicações:
Demarcação de todas as terras indígenas, bens da União, conforme determina a Constituição brasileira e estabelece o Decreto 1775/96. A demarcação dos nossos territórios é fundamental para garantir a reprodução física e cultural dos nossos povos, ao mesmo tempo que é estratégica para a conservação do meio ambiente e da biodiversidade e a superação da crise climática. Ações emergenciais e estruturantes, por parte dos órgãos públicos responsáveis, com o propósito de conter e eliminar a onda crescente de invasões, loteamentos, desmatamentos, arrendamentos e violências, práticas ilegais e criminosas que configuram uma nova fase de esbulho das nossas terras, que atentam contra o nosso direito de usufruto exclusivo.
Exigimos e esperamos que o Congresso Nacional faça mudanças na MP 870/19 para retirar as competências de demarcação das terras indígenas e de licenciamento ambiental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e que essas competências sejam devolvidas ao Ministério da Justiça (MJ) e à Fundação Nacional do Índio (Funai). Que a Funai e todas as suas atribuições sejam vinculadas ao Ministério da Justiça, com a dotação orçamentária e corpo de servidores necessários para o cumprimento de sua missão institucional de demarcar e proteger as terras indígenas e assegurar a promoção dos nossos direitos.
Que o direito de decisão dos povos isolados de se manterem nessa condição seja respeitado. Que as condições para tanto sejam garantidas pelo Estado brasileiro com o reforço das condições operacionais e ações de proteção aos territórios ocupados por povos isolados e de recente contato.
Revogação do Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU).
Manutenção do Subsistema de Saúde Indígena do SUS, que é de responsabilidade federal, com o fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a garantia da participação e do controle social efetivo e autônomo dos nossos povos e as condições necessárias para realização da VI Conferência Nacional de Saúde Indígena. Reiteramos a nossa posição contrária a quaisquer tentativas de municipalizar ou estadualizar o atendimento à saúde dos nossos povos.
Efetivação da política de educação escolar indígena diferenciada e com qualidade, assegurando a implementação das 25 propostas da segunda Conferência Nacional e dos territórios etnoeducacionais. Recompor as condições e espaços institucionais, a exemplo da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena, na estrutura administrativa do Ministério da Educação para assegurar a nossa incidência na formulação da política de educação escolar indígena e no atendimento das nossas demandas que envolvem, por exemplo, a melhoria da infraestrutura das escolas indígenas, a formação e contratação dos professores indígenas, a elaboração de material didático diferenciado.
Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e outros programas sociais voltados a garantir a nossa soberania alimentar, os nossos múltiplos modos de produção e o nosso Bem Viver.
Restituição e funcionamento regular do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e demais espaços de participação indígena, extintos juntamente com outras instâncias de participação popular e controle social, pelo Decreto 9.759/19. O CNPI é uma conquista nossa como espaço democrático de interlocução, articulação, formulação e monitoramento das políticas públicas específicas e diferenciadas, destinadas a atender os direitos e aspirações dos nossos povos.
Fim da violência, da criminalização e discriminação contra os nossos povos e lideranças, praticadas inclusive por agentes públicos, assegurando a punição dos responsáveis, a reparação dos danos causados e comprometimento das instâncias de governo na proteção das nossas vidas.
Arquivamento de todas as iniciativas legislativas anti-indígenas, tais como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 e os Projetos de Lei (PL) 1610/96, PL 6818/13 e PL 490/17, voltadas a suprimir os nossos direitos fundamentais: o nosso direito à diferença, aos nossos usos, costumes, línguas, crenças e tradições, o direito originário e o usufruto exclusivo às terras que tradicionalmente ocupamos.
Aplicabilidade dos tratados internacionais assinados pelo Brasil, que inclui, entre outros, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as Convenções da Diversidade Cultural, Biológica e do Clima, a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas. Tratados esses que reafirmam os nossos direitos à terra, aos territórios e aos bens naturais e a obrigação do Estado de nos consultar a respeito de medidas administrativas e legislativas que possam nos afetar, tal como a implantação de empreendimentos que impactam as nossas vidas.
Cumprimento, pelo Estado brasileiro, das recomendações da Relatoria Especial da ONU para os povos indígenas e das recomendações da ONU enviadas ao Brasil por ocasião da Revisão Periódica Universal (RPU), todas voltadas a evitar retrocessos e para garantir a defesa e promoção dos direitos dos povos indígenas do Brasil.
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicamos não permitir e legitimar nenhuma reinterpretação retrógrada e restritiva do direito originário às nossas terras tradicionais. Esperamos que, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, relacionado ao caso da Terra Indígena Ibirama Laklanõ, do povo Xokleng, considerado de Repercussão Geral, o STF reafirme a interpretação da Constituição brasileira de acordo com a tese do Indigenato (Direito Originário) e que exclua, em definitivo, qualquer possibilidade de acolhida da tese do Fato Indígena (Marco Temporal).
Realizamos este XV Acampamento Terra Livre para dizer ao Brasil e ao mundo que estamos vivos e que continuaremos em luta em âmbito local, regional, nacional e internacional. Nesse sentido, destacamos a realização da Marcha das Mulheres Indígenas, em agosto, com o tema “Território: nosso corpo, nosso espírito”.
Reafirmamos o nosso compromisso de fortalecer as alianças com todos os setores da sociedade, do campo e da cidade, que também têm sido atacados em seus direitos e formas de existência no Brasil e no mundo.
Seguiremos dando a nossa contribuição na construção de uma sociedade realmente democrática, plural, justa e solidária, por um Estado pluricultural e multiétnico de fato e de direito, por um ambiente equilibrado para nós e para toda a sociedade brasileira, pelo Bem Viver das nossas atuais e futuras gerações, da Mãe Natureza e da Humanidade. Resistiremos, custe o que custar!
Brasília (DF), 26 de abril de 2019.
XV ACAMPAMENTO TERRA LIVRE ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB) MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA (MNI)
Quatro mil indígenas marcharam em defesa de seus direitos constitucionais, marcando posição em defesa da Sesai e contra a MP 870
Por Mobilização Nacional Indígena
No último dia do Acampamento Terra Livre, sexta-feira (26), cerca de 4 mil manifestantes marcharam pelas ruas da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra medidas do atual governo que afetam os direitos dos povos indígenas. O protesto passou pelos Ministérios da Saúde e da Justiça, onde as lideranças protocolaram documentos com reivindicações do movimento indígena.
Os representantes de povos indígenas de todas as regiões do país ocuparam a esplanada com cantos e danças tradicionais. A escolha dos Ministérios da Saúde e da Justiça foi por conta de recentes medidas do governo Bolsonaro. A marcha não pôde passar pela Praça dos Três Poderes, cujo acesso permaneceu bloqueado pela polícia.
O movimento é contra a proposta de transferir a responsabilidade da saúde indígena do âmbito federal para o municipal e exigem o fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para melhorar o atendimento nas comunidades.
A outra proposta, alvo de protestos no Ministério da Justiça, é a Medida Provisória (MP) 870, que transfere a competência das demarcações de Terras Indígenas e o licenciamento ambiental de empreendimentos que afetam territórios tradicionalmente ocupados para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pasta historicamente ocupada por ministros ligados ao agronegócio. Atualmente a pasta é ocupada por Tereza Cristina, líder da bancada ruralista. A mesma MP 870 transfere a Funai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, esvaziando a autarquia de suas principais competências relacionadas à garantia dos direitos indígenas.
No Ministério da Justiça, os indígenas não foram recebidos por Sergio Moro, uma delegação de dez indígenas participou de reunião com assessores. “A conversa foi no sentido de denunciarmos as violências que vem acontecendo nas Terras Indígenas em virtude do decreto que tira a Funai do Ministério da Justiça. Isso tem causado muito transtorno dentro das terras Indígenas pelo fato de paralisar todas as questões relativas a demarcação de nossos territórios. O ministério tem outras atribuições a respeito da questão indígena, como a entrada da Polícia federal e a proteção dos territórios”, diz Marcos Xukuru, membro da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Apesar de Sergio Moro não receber as lideranças pessoalmente, em reunião os representantes da pasta se comprometeram a dialogar com as organizações indígenas sobre suas reivindicações. “O Ministério de comprometeu a receber o documento final do Acampamento Terra Livre. O ministro iria ver todas as questões postas e posteriormente conversar com a Apib e as organizações indígenas”, comenta Marcos Xukuru.
Na avaliação de Kretã Kaingang, a marcha serviu para demonstrar a disposição do movimento indígena de lutar por seus direitos. “Nós não aceitamos as alterações na estrutura da Funai e não aceitamos o adiamento da Conferência Nacional de Saúde Indígena, e colocamos isso também aos representantes do Ministério da Saúde. Desde o ano passado estamos buscando o diálogo e nossa marcha, como sempre, foi pacífica. Seguimos em luta e não vamos desistir de defender nossos direitos”, afirma a liderança.
Indígenas do ATL 2019 fazem manifestação na frente do Ministério da Saúde durante marcha pela Esplanada dos Ministérios. Fotos: Leonardo Milano/Mídia Ninja
Durante marcha no 15º Acampamento Terra Livre, indígenas reafirmam posição em defesa da Sesai ao Ministério da Saúde. Pasta acatou decisão do movimento
Por Mobilização Nacional Indígena
No fim de março, o ministro da Saúde, Luiz Mandetta (DEM-MS), foi obrigado a recuar na intenção expressa de extinguir a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e municipalizar o atendimento. Depois de realizar mobilizações em todo o país e exigir uma reunião em Brasília para tratar do assunto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ouviu o compromisso público de Mandetta em, afinal, cumprir a sua obrigação e respeitar a Constituição.
A decisão do ministro foi confirmada hoje (26) em reunião com lideranças indígenas durante o 15º Acampamento Terra Livre. Na falta de Mandetta, João Gabardo, secretario executivo do Ministério da Saúde (MS), recebeu uma comitiva de vinte indígenas e garantiu que “não se fala mais da municipalização e não se fala mais em extinção da Sesai”.
Na prática, no entanto, o governo Bolsonaro tem atuado silenciosamente para continuar desmontando a saúde indígena em diversas frentes.
Na quarta (24), Mandetta anunciou uma troca no comando da Sesai, que foi entregue para Silvia Waiãpi, tenente do Exército e ex-atriz da Globo. Silvia, que é fisioterapeuta, atuava com reabilitação de militares e não tem qualquer experiência de atuação na saúde indígena. A mudança segue a tônica da vasta presença militar no governo Bolsonaro, que já ocupam mais de 100 cargos no governo, a maioria em posições estratégicas.
Na reunião com as lideranças indígenas, Silvia reforçou o compromisso da permanência da Sesai e da não municipalização da saúde indígena. “É por isso que estou aqui”, garantiu.
Paulo Tupiniquim, da Apib, lembrou que a saúde é um direito garantido na Constituição e pediu maior participação do indígenas nas decisões da pasta. “Se a senhora tiver intenção de fazer alguma mudança, que consulte os povos que estão aqui. Viemos para o diálogo e não vamos aceitar que nossos direitos sejam violados”.
Para Joênia Wapichana, a primeira deputada indígena eleita, “a presença de indígenas é essencial para a construção das políticas públicas efetivas”.
Descaso
O Ministério da Saúde até hoje não colocou em dia o pagamento para as entidades que atuam na saúde indígena em todo o país. Milhares de profissionais estão sem receber desde janeiro, causando um verdadeiro caos nos DSEIS. Mesmo prometendo regularizar a situação em março, o MS, se passar a cumprir o repasse em dia, só normalizará o financiamento em maio.
No DF e em SP, as Casais que recebem pacientes com doenças como câncer e casos de média e alta complexidade para atendimento nos grandes centros, só não fecharam totalmente porque os funcionários concordaram em trabalhar sem receber e parte dos fornecedores também se comprometeu a manter os centros funcionando. Do contrário, dezenas de indígenas morreriam.
Nesta semana, Mandetta desmarcou em cima da hora uma reunião em que estariam presentes lideranças indígenas e o Ministério Público Federal para discutir a situação da saúde. Nenhuma justificativa foi dada.
Para Issô Tuká, da Apib e do Fórum de Presidentes dos Condisi, isso é uma espécie de retaliação. “O Mandetta está buscando outros mecanismos para estrangular a saúde indígena. Ele está fazendo de forma silenciosa para que a opinião pública não saiba. Para todo mundo o discurso foi de manter a Sesai. Mas ele vem sufocando o subsistema para quando lá na frente os indicadores não alcançarem as metas pactuadas, vai justificar como incompetência da Sesai para dizer que o modelo atual não dá certo”, afirma Tuká.
A saúde indígena possui metas anuais pactuadas nacionalmente e acompanhadas a cada trimestre. A Sesai monitora as ações em todos os distritos. Existem metas para a saúde bucal, imunização, saúde da mulher, do homem, do idoso, da criança e do adolescente. A maioria dos indicadores vem melhorando nos últimos anos.
Desde que assumiu, Mandetta tem tentado alegar uma suposta corrupção das organizações que atuam no sistema para implantar uma municipalização forçada. No entanto, as denúncias protocoladas até hoje vieram dos próprios indígenas. Mais de 600 processos levantados pelo controle social foram entregues para a Corregedoria do Ministério da Saúde e para o Ministério Público Federal no fim de 2018.
“O Mandetta disse que ou ficávamos do lado da municipalização ou da corrupção. Não estamos nem de um lado nem de outro. E a responsabilidade de apurar é do Ministério. Se tiver lideranças e indígenas envolvidos, que se apure e puna. Eu respondi para ele que o que ele está querendo fazer é um crime. Usando uma justificativa equivocada. Nós aceitamos discutir a saúde indígena para melhorar, não para municipalizar. Não dá para confiar na palavra do ministro”, avalia Issô Tuká.
Questionada sobre a paralisação dos convênios e irregularidades nos processos administrativos da secretaria, Silvia pediu paciência e disse que a fiscalização é prioridade. “A saúde indígena não pode pagar pelos atos administrativos daqueles que não conseguem coordenar. Que tipo de governo é esse? Que diz que vai avançar, mas só está retrocedendo”, alertou Marivelton Baré, presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro.
A deputada Joênia Wapichana, que também esteve presente na reunião, descreveu a situação como “vulnerável” e reforçou que as comunidades indígenas não podem ser penalizadas por conta das irregularidades no sistema. “Desviar recursos da saúde é crime e deve ser tratado como crime. O que não pode é suspender os serviços de saúde. Que a investigação ocorra paralelamente aos atendimentos”.
Fim do controle social, Conferência Nacional ameaçada e falta de médicos
“Toda a saúde indígena está comprometida porque as instâncias de controle social deixam de existir. O decreto é completamente inconstitucional. Isso é um terrorismo para fazer com que a gente recue. A gente não vai recuar. As nossas comunidades estão esperando a garantia de sua assistência. Como vamos recuar?”, diz Issô Tuká.
Marcada para o fim de maio, a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, que deve reunir 2 mil pessoas em Brasília e é fruto de um processo de construção social que contou com 302 conferências locais e 34 distritais, também está ameaçada pelo governo Bolsonaro.
Um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde assinado também em abril questiona o processo de contratação de empresa para a realização da etapa nacional. A recomendação é que o processo, aberto em setembro do ano passado, seja jogado no lixo e recomeçado do zero, inviabilizando a manutenção da data, decidida quase um ano atrás. “A licitação teve que ser cancelada porque tinha indícios de irregularidades”, explicou Gabardo.
Ainda assim, o secretário garantiu que a Conferência vai acontecer. “A Silvia tem a possibilidade de refazer a contratação do espaço físico ,e, se ter tempo a conferencia pode ser na data prevista”.
“Há uma falta de entendimento da questão indígena, uma falta de conhecimento em relação ao histórico do debate dessa temática e desrespeito pelas conquistas alcançadas. E, por consequência, há claramente ações de desmonte”, afirma Ana Lúcia Pontes, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz).
Outro ataque do governo Bolsonaro é a mudança brusca no Programa Mais Médicos. Mesmo com todos os chamamentos abertos pelo Ministério da Saúde, ainda faltam pelo menos 200 médicos dos 332 necessários para realizar o atendimento nos DSEIS Brasil afora. O desfalque real pode ser ainda maior.
A situação é especialmente grave no Amazonas: os DSEIs do Médio e Alto Solimões, somados, sentem a falta de 37 profissionais. Somente dois médicos apareceram até o momento para atender uma população estimada em mais de 95 mil indígenas. O DSEI Alto Rio Negro, também no Amazonas, onde vivem 40 mil indígenas, está com 16 vagas em aberto. Nestes três distritos, portanto, são 135 mil indígenas com o atendimento comprometido.
Outros casos que se destacam são os do DSEI Maranhão, com 17 vagas não preenchidas; do Tapajós, no Pará, com 11 e dos distritos Leste e Yanomami, em Roraima, com 19.
Entenda como funciona o controle social na saúde indígena
A legislação garante a participação indígena nos órgãos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde. Esse envolvimento se dá por intermédio dos Conselhos Locais de Saúde Indígena (CLSI), Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) e Fórum de Presidentes de Condisi (FPCondisi), que são responsáveis por fiscalizar, debater e apresentar propostas para o fortalecimento da saúde de suas comunidades.
Os 390 CLSI existentes são uma instância permanente, consultiva e propositiva composta por 5.709 conselheiros indígenas. É a partir dos debates e discussões nessa instância que são identificadas as necessidades de ações e serviços de saúde apresentadas aos gestores locais.
Os Condisi, constituídos legalmente nos 34 Distritos de Saúde Indígena (DSEI), têm caráter permanente e deliberativo e são compostos paritariamente por usuários (50%), trabalhadores (25%) e gestores / prestadores de serviço em saúde (25%). São 1.564 conselheiros distritais. Já o FPCondisi, composto pelos presidentes dos 34 Condisi, é uma instância permanente, propositiva e consultiva, criada para acompanhar a execução da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), entre outras ações.
Fevereiro de 2013. Denilson Barbosa Guarani Kaiowá parte da aldeia de Tey’Ikuê para pescar em uma fazenda sobreposta à Terra Indígena. Horas depois, o corpo do jovem de 15 anos é encontrado baleado e distante do local em que foi assassinado.
Na delegacia de Caarapó, Orlandino Carneiro Gonçalves assumiu a autoria dos disparos mortais. Logo depois negou. Em Nova York, nesta quinta (25), durante evento paralelo ao Fórum Permanente sobre Questões Indígena das Nações Unidas (ONU), a versão Guarani Kaiowá para esta e outras histórias foi contada.
“Enquanto esperamos as demarcações das nossas terras, tiram nossas vidas. Câmeras nos vigiam, se entrarmos na propriedade do fazendeiro pra pescar ou caçar, só sai o corpo de cada jovem que lá entra”, diz Erileide Domingues Guarani Kaiowá.
Ao lado do vice-procurador Geral da República, Luciano Maia, e do presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Roque Paloschi, a indígena falou ao painel “A importância da prevenção do genocídio na sobrevivência do conhecimento tradicional”. A incidência internacional ocorre de forma paralela ao 15º Acampamento Terra Livre (ATL), que ocorre em Brasília até sexta (26).
“O Brasil vive um momento em que o ódio foi plantado e uma flor ruim está nascendo. Não conseguimos respirar como os não indígenas respiram. Não conseguimos dormir debaixo de lonas pensando no próximo ataque, nos idosos, nas crianças, na próxima morte”, afirma.
O tekoha – lugar onde se é – Guyraroká possui 11 mil hectares. “Ocupamos 55 hectares com 120 famílias. Não temos esperança de plantar e de ter a nossa dignidade. Parecemos formigas em nossa aldeia”, explica Erileide ao falar do confinamento.
“A nossa água é contaminada direto no lençol freático, pulverização na soja nos afeta… Nós, povos tradicionais, que tiramos alimento do mato já acabaram contaminando tudo com agrotóxico”, explica. Diante da comunidade internacional, a Guarani Kaiowá disse: “não conseguimos nem aproveitar o animal morto envenenado para comer”.
Erileide explica que até mesmo o sangue Guarani Kaiowá é atacado porque está poluído por agrotóxicos lançados sobre aldeias do povo, que insiste em se manter em terras tradicionais mesmo dominadas por monocultivos.
“Quando o governo brasileiro olha para os povos indígenas, somos como mortos vagando pela terra destruída. Somos ameaçados a cada minuto da nossa vida. Só por sermos vistos já somos ameaçados”.
A indígena faz um apelo: “eu peço em nome do povo Guarani Kaiowá que olhem para nós, nos ajude. Do governo brasileiro já não temos mais atenção ou esperança de seguir as nossas vidas com a nossa tradição”. O presidente Jair Bolsonaro foi descrito pela Guarani Kaiowá como um “cego que enxerga como um animal”.
“Chamam nós de invasores de territórios. Se nós retomamos um pedacinho de terra é para nossa vida e futuras gerações. Nós vamos permanecer na nossa terra. Porque o que está no papel do branco não ouve a terra que grita e os povos originários ouvem”. Cerca de 42 retomadas e acampamentos Guarani Kaiowá aguardam demarcação.
O recado para a bancada ruralista, artífice deste cenário de terror e medo, é um ensinamento generoso: “ela [a bancada] não sabe, mas ela morre também com os indígenas que morrem”. Erileide lembra que os rezadores de seu povo convivem com os espíritos, sabem o que vem pela frente; para os não índios também.
Seu avô, Tito Vilhalva, um ancião com mais de 100 anos, mantém o sonho de se juntar aos espíritos para quem reza com a terra demarcada. “A função do mais jovem é cuidar do mais velho. Por isso fazemos retomadas, mas o jovem Guarani Kaiowá está se matando porque é chamado de invasor, ladrão, é discriminado, não vê um futuro”.
“Vamos lutar pela terra, nem que eles abram um buraco, nos matem e enterrem”, diz. Para Erileide, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) precisam garantir que os direitos indígenas sejam respeitados quando não há mais possibilidade de esperar isso do governo.
Lideranças indígenas estiveram, hoje (25), na Câmara, para exigir que a Fundação Nacional do Índio (Funai) volte a ser subordinada ao Ministério da Justiça e que o órgão indigenista retome a competência de demarcar as Terras Indígenas (TIs). Os índios contestaram de forma contundente representantes do governo que estiveram no evento.
Reivindicações e críticas foram feitas durante audiência pública organizada na Câmara para discutir a Medida Provisória (MP) 870/2019, que reorganizou as atribuições dos ministérios, levando as demarcações para o Ministério da Agricultura (Mapa) e vinculando a Funai ao Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos. O Mapa é controlado pelos ruralistas, adversários históricos dos direitos indígenas.
A audiência fez parte das atividades do Acampamento Terra Livre (AT) 2019, que acontece até amanhã, ao lado da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Cerca de três mil indígenas, de 106 povos e 21 Estados, participem da mobilização, que conta com debates, protestos e atos públicos.
“A MP 870 desmantelou todo o órgão indigenista federal, a Funai. Ponderamos que essa medida é uma estratégia para retirar o direito dos indígenas às suas terras. Ela é absurda e inconstitucional. É inadmissível que prospere”, criticou a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena eleita para o Congresso.
A audiência ocorreu um dia depois de os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), terem afirmado, em encontro com lideranças do ATL, que vão trabalhar para que a MP 870 seja modificada no sentido de que a Funai e as demarcações retornem à órbita do Ministério da Justiça.
Os participantes da audiência criticaram o esvaziamento da Funai e a visão “integracionista” do governo, que defende abrir os territórios indígenas ao grandes empreendimentos econômicos, legalizar seu arrendamento ou até sua venda.
Apesar disso, o representante do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, Davi Calazans, repetiu o discurso de que os índios seriam “prioridade” na gestão Bolsonaro. Ele chegou a dizer que, em nenhum outro momento, essas populações tiveram tanto “protagonismo” no governo. Foi vaiado várias vezes.
Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), contestou Calazans. “Por que dizem que não precisamos mais de terra? Não é porque estão preocupados com a melhoria de vida dos povos indígenas. É porque estão de olho nesses territórios para negociatas. É este o governo que vocês dizem que estão preocupados com os povos indígenas?”, questionou. Ela lembrou as inúmeras vezes em que Jair Bolsonaro se referiu de forma preconceituosa aos povos indígenas e afirmou que, se eleito presidente, não demarcaria mais TIs.
Guajajara também reagiu à tentativa de Calazans e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Carlos de Jesus Corrêa, de desqualificar o movimento indígena durante a audiência, afirmando que o governo gostaria de discutir “sem intermediários” as questões indígenas . “Qual o parâmetro que vocês usam para dizer quem nós somos? Estamos aqui, movimento indígena, com representações de todo o Brasil, das cinco regiões”, afirmou Sônia.
Reconhecimento das TIs em xeque
O secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzatto, denunciou na audiência que o governo está tentando retirar parte das TIs de seu sistema de gestão fundiária para abrir caminho à legalização de invasões desses territórios.
Buzatto refere-se ao ofício, enviado na semana passada, pelo diretor substituto de Ordenamento Fundiário do Incra, Stanislau Antônio Lopeso, orientando o presidente da Funai, Franklimberg de Freitas, a retirar os dados sobre as TIs não “homologadas ou regularizadas” do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do Incra.
Se a TI não está nessa base de dados, imóveis sobrepostos a ela tornam-se passíveis de legalização. Isso quer dizer que todas as TIs que estiverem em fases anteriores do processo de demarcação podem ser afetadas se a medida for efetivada, colocando em xeque seu reconhecimento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que os direitos dos índios sobre suas terras estão protegidos independentemente da fase do processo de demarcação por serem originários, ou seja, anteriores a qualquer outro direito e à constituição do Estado Nacional.
A deputada Joênia Wapichana disse que irá requerer informações ao Incra para esclarecer a questão. O presidente do órgão fundiário deixou a audiência sem responder a denúncia.
Na manhã de quinta-feira (25), segundo dia do Acampamento Terra Livre, lideranças de diversos povos participaram de uma sessão especial de homenagem aos povos indígenas no Senado. Apesar de convocada com esse caráter, a sessão foi marcada por falas contundentes, em especial contrárias à Medida Provisória 870, publicada por Bolsonaro em seu primeiro dia de governo.
“Qual sentido do senado fazer uma homenagem se as demarcações de terra estão sendo passadas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)?”, questionou Elizeu Lopes Guarani Kaiowá, liderança da Aty Guasu do Mato Grosso do Sul.
Lideranças indígenas e senadores presentes se posicionaram contra a medida e firmaram o compromisso de barrar a proposta que transfere a competência da demarcação de Terras Indígenas e o licenciamento ambiental de empreendimentos que afetam territórios tradicionalmente ocupados para o MAPA, pasta historicamente ligada aos representantes do agronegócio.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que presidiu a sessão, considera lamentável a transferência da competência para o setor economicamente interessado. “É como colocar a raposa dentro do galinheiro, e pior, não se pode brincar com licenciamento ambiental, como se não bastasse as tragédias de Mariana e Brumadinho”, disse Rodrigues.
A posição do senador acompanha a de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente, se comprometeram a reverter as alterações na estrutura do Executivo para demarcações de Terras Indígenas, feitas por meio da MP.
“A MP 870 não passará em sua forma original”, reafirmou Randolfe Rodrigues.
Para as lideranças indígenas também está claro que a medida coloca em risco suas garantias constitucionais. “Se a demarcação das nossas terras ficar no Ministério da Agricultura, nós nunca teremos nossos direitos”, afirmou Otacir Terena, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
A preocupação se estende para outros assuntos, incluindo o cuidado com documentos históricos relevantes para os processos de regularização fundiária atualmente em curso. “Esses arquivos sobre as violações aos direitos dos povos indígenas durante a ditadura deveriam estar com o movimento indígena. Nesta semana já foram mais de 2 mil copias de documentos para as mãos do MAPA. Podem estar encobrindo crimes que eles [ruralistas] causaram no passado”, alertou Kretã Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul).
Além da articulação para barrar a MP 870, Marcos Xucuru lembrou do papel dos parlamentares comprometidos com a causa indígena em assegurar os direitos dessas populações. “Muitas lideranças estão ameaçadas de morte, sem poder sair de seus territórios simplesmente por defender os direitos dos povos indígenas. Nosso país é pluriétnico, essa casa precisa ser capaz de defender os direitos dessa população diversa”, lembrou a liderança da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).
Além da sessão especial no senado, o segundo dia do Acampamento Terra Livre segue sua programação nesta quinta-feira (25) com uma plenária de mulheres e outra de jovens comunicadores indígenas na parte da tarde.
Presidentes das casas do Congresso Nacional prometeram atuar para reverter mudanças feitas pelo governo Bolsonaro por meio da Medida Provisória (MP) 870
Por Mobilização Nacional Indígena
Em audiências com lideranças indígenas realizadas ontem (24), os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comprometeram-se a reverter as alterações na estrutura do Executivo para demarcações de terras indígenas, feitas pelo governo Bolsonaro por meio da Medida Provisória (MP) 870.
Na medida, assinada no primeiro dia de mandato por Jair Bolsonaro, as demarcações foram retiradas da Fundação Nacional do Índio (Funai) e passaram a ser atribuição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), controlado por ruralistas – inimigos históricos dos povos indígenas.
“Essa divisão em dois ministérios não me parece um caminho que vai gerar segurança para o povo indígena”, afirmou Rodrigo Maia a um conjunto de lideranças indígenas que participam do Acampamento Terra Livre (ATL) e parlamentares da bancada do PSOL e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas.
Maia afirmou aos indígenas que concorda com a leitura de que a Funai deve retornar ao Ministério da Justiça, ao qual era historicamente vinculada, até passar a integrar o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos por força da MP.
“Essa divisão em dois ministérios não me parece um caminho que vai gerar segurança para o povo indígena. A gente vai trabalhar para que a gente possa restabelecer, junto com o presidente do Senado, aquilo que tem sido estabelecido nos últimos anos no Brasil”, garantiu.
O presidente da Câmara salientou ainda o compromisso de “evitar ao máximo” projetos polêmicos e afirmou que estará disponível para auxiliar no diálogo “com alguns membros do governo”.
Embora tenham vigência imediata a partir de sua publicação, as medidas provisórias precisam da aprovação do Congresso Nacional para que sejam transformadas efetivamente em leis. A MP 870 ainda precisa ser aprovada na Comissão Mista, para prosseguir à Câmara dos Deputados e, depois, ao Senado Federal. Seu prazo de vigência é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.
A MP foi questionada judicialmente e duramente criticada por lideranças indígenas, indigenistas e pelo Ministério Público Federal (MPF), que a considera inconstitucional.
A reunião com Maia ocorreu no final da tarde, na Câmara dos Deputados. Pela manhã, lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Frente Parlamentar também tiveram uma reunião com o presidente do Senado. Segundo relato de indígenas e parlamentares que participaram da reunião, Davi Alcolumbre também firmou posição contra a parte da MP 870 que afeta os povos originários.
“Ele assumiu posição e disse que apoiará a demanda dos povos indígenas de devolver a competência de demarcação para a Funai, e de devolver a Funai para o Ministério da Justiça”, relata Camilo Capiberibe (PSB-AP), deputado federal que integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas.
Na avaliação da coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Joênia Wapichana (Rede-RR), o posicionamento dos presidentes das casas legislativas é importante e mostra disposição em defender as garantias legais dos povos indígenas.
“Isso é uma sinalização de que eles compreendem que houve um desmonte, uma desestruturação e que é inconcebível a gente fazer com que a demarcação saia de um órgão indigenista federal que tem todo um preparo. É algo que inviabiliza as demarcações das terras indígenas”, afirmou a deputada federal, que participou de ambas as reuniões.
Rodrigo Maia (DEM-RJ) reúne-se com lideranças indígenas durante o 15º ATL. Fotos: Juliana Pesqueira/Proteja Amazônia
Poder Judiciário
Na terça (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, negou liminar que pedia anulação dos artigos da MP 870 que alteram as demarcações. O ministro justificou que não poderia interferir na forma como o Poder Executivo decide se estruturar. Apesar disso, não é possível considerar uma derrota para os povos indígenas.
Barroso, que não julgou o mérito da ação, reforçou que o governo deve garantir o direito dos índios às suas terras e avançar nas demarcações, como determina a Constituição. “Essa competência não é discricionária, mas vinculada, não estando sujeita a opções políticas”, afirma o texto da decisão.
O ministro deixou claro que o Judiciário poderá agir se as demarcações forem paralisadas. “A União, por meio do MAPA, está obrigada a promover tais demarcações, e a recusa em realizá-las efetivamente implicaria um comportamento inconstitucional”, segue o ministro.
“É fundamental que a atuação do MAPA na matéria seja acompanhada com cuidado, contrastando-se a série histórica das demarcações, sob o regime constitucional de 1988, com as novas demarcações empreendidas pelo Ministério. Caso reste comprovado, no mundo real, que a transferência de atribuições promovida pela MP 870/2019 implicou a frustração das demarcações ou da garantia do usufruto dos índios à terra, estará justificada a intervenção deste Tribunal”, reforça a decisão.
Vindos das cinco regiões do Brasil, milhares de indígenas iluminaram a Praça dos Três Poderes com a palavra “Justiça” após marcharem nesta noite pela Esplanada dos Ministérios para reivindicar seus direitos constitucionais e denunciar a explosão de violência em seus territórios. Eles estão em Brasília reunidos para o Acampamento Terra Livre (ATL).
“A mensagem que levamos para o mundo todo é a de que justiça é o nosso território nas nossas mãos. É a nossa saúde com qualidade e respeito às nossas necessidades. Justiça é termos a nossa educação específica e diferenciada de acordo com os valores de cada povo. Justiça é o nosso território não ser invadido. É nossas lideranças não serem assassinadas. Esta intervenção simboliza Justiça. É isso que estamos fazendo aqui, na Esplanada dos Ministérios: exigindo Justiça!”, afirma o Cacique Marcos Xukuru, de Pernambuco.
Foto: Leo Otero/MNI
Em sua 15ª edição, o ATL, que acontece de hoje (24) até sexta-feira (26), em Brasília, é a maior assembleia indígena do Brasil e tem como principal propósito reivindicar que os direitos constitucionais dos povos indígenas sejam respeitados, como o direito à terra e o direito de viver de acordo com o seu modo de vida tradicional.
Mais informações: assessoria de imprensa do ATL Patrícia Bonilha: (61) 99643-8307
Adi Spezia: (49) 99160 5897 e (61) 99641-6256
Gabriela Lapagesse: (21) 98739-2018
Intenção de paralisar completamente a demarcação de terras indígenas, agora sob responsabilidade da ruralista Tereza Cristina no Ministério da Agricultura, saída da FUNAI da competência do Ministério da Justiça para o recém-criado Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, ameaça de municipalização da saúde, convocação da Força Nacional e nenhuma disponibilidade para diálogo.
No 15º ano, o Acampamento Terra Livre enfrenta um cenário ainda mais duro que nos anos anteriores. Jair Bolsonaro foi eleito com um discurso contra os povos indígenas, o que inclui mentiras divulgadas para todo o país por meio de suas redes sociais. Por isso, o 15º ATL ganha contornos ainda mais urgentes e a coletiva de imprensa que lançou a mobilização na tarde desta quarta (24) mostrou isso.
“Não vamos nos render às ameaças de governo autoritário algum. Estamos aqui para mostrar que os povos originários estão de pé”, declarou Sônia Guajajara, coordenadora-executiva da Apib, diante das câmeras e microfones da imprensa nacional e estrangeira.
Para Sônia, o governo Bolsonaro é uma tragédia na política indigenista, que sofreu um desmonte completo e o discurso do presidente, de “integrar” os povos, é o mesmo da ditadura, que matou pelo menos 8 mil indígenas de acordo com os dados da Comissão Nacional da Verdade.
“Lamento por quem se deixa enganar pela promessa de explorar os territórios. O bem viver só acontece se tivermos demarcação. Temos 5 séculos de experiência em resistência e vamos continuar resistindo. Queremos o direito de continuar sendo o que somos, com identidade preservada”, afirmou Sônia.
Jornalistas e indígenas durante a coletiva de imprensa na abertura do ATL 2019. Foto: Mídia Ninja
Enfrentar as mudanças climáticas é uma luta de todos
Outra questão importante abordada para todo o mundo foi as mudanças climáticas, desprezadas tanto por Bolsonaro, que dispensou a possibilidade de o Brasil sediar a próxima COP, quanto por Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, que gosta de dizer que “isso é coisa para se preocupar daqui 500 anos”. Uma bobagem prontamente desmentida por Sônia, lembrando o papel fundamental dos povos indígenas em mitigar o aquecimento global e preservar a floresta.
“O problema climático não é marxista como o governo diz. Estamos gritando para que o mundo perceba isso. A sociedade precisa entender essa conexão. A causa é humanitária e civilizatória. A luta é de todos”, afirmou Sônia.
Mobilização internacional e permanente
As lideranças da Apib lembraram que, além do Brasil, mais de 12 países estão mobilizados prestando solidariedade aos povos indígenas, da América Central e dos EUA até a Ásia, o que torna o ATL uma das maiores mobilizações indígenas do mundo. Uma delegação do Brasil denunciou o governo Bolsonaro na ONU em fórum permanente sobre questões indígenas.
Desde o início de 2019 os povos originários do Brasil não dão trégua aos retrocessos anunciados por Bolsonaro: manifestações ocorreram em janeiro e em março por todo o país, clamando por nenhuma gota a mais de sangue indígena e obrigando o Ministério da Saúde a voltar atrás na sua intenção de municipalizar a saúde indígena.
Audiência com o presidente do Senado e agendas previstas
Mário Nicácio, da Coiab, ressaltou que os líderes da Apib se reuniram hoje com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que sinalizou um possível apoio na pauta tratada. No entanto, todas as tratativas com parlamentares não alteram em nada a mobilização, que conta com agendas no STF, na Câmara dos Deputados, com o governo do Distrito Federal e outros.
Mobilização Nacional Indígena 