NOTA PÚBLICA. NÃO AOS RETROCESSOS, NÃO À INDICAÇÃO DE MILITAR NA PRESIDÊNCIA DA FUNAI!

apib menor de todasA Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, entidade nacional que congrega organizações indígenas das distintas regiões do país, vem de público manifestar seu veemente repúdio às articulações fechadas entre o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado André Moura, do Partido Social Cristão (PSC) e o deposto ministro do Planejamento e réu da Operação Lavajato, senador Romero Jucá (PMDB), de longa trajetória anti-indígena, que culminaram, nesta semana, com a indicação, ainda não consumada, do general Roberto Sebastião Peternelli ao cargo de Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.

A só cogitação do general para a presidência do órgão indigenista gerou revolta e indignação entre os povos e organizações indígenas e suas redes de aliados no Parlamento e em amplos setores da sociedade.  Nada por acaso. Sabe-se que o indicado, que foi candidato a deputado federal pelo PSC em São Paulo em 2014, e não conseguiu se eleger, é a favor da PEC 2015, portanto contra a demarcação das terras indígenas, além de enaltecedor do golpe militar de 1964 e dos feitos da ditadura. Certamente ele virá, se efetivamente nomeado, a militarizar a política indigenista, com todas suas imprevisíveis conseqüências, fortalecendo a perspectiva do Estado policial que está sendo instalado no país, com a criminalização dos movimentos sociais.

Essa absurda indicação, que segue à invisibilidade dada à FUNAI na estrutura do Ministério da Justiça, ao corte orçamentário da instituição, à inviabilização do Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, ao aniquiliamento de outros órgãos de governo que tratavam de políticas voltadas aos povos indígenas, como o Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA, a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI no Ministério da Educação, entre outros, certamente reflete a determinação do atual governo interino de Michel Temer de travar de vez quaisquer tipos de avanços e regredir ou suprimir as conquistas alcançadas nos últimos 28 anos na Constituição Federal e nos tratados internacionais assinados pelo Brasil a respeito do reconhecimento da diversidade étnica e cultural dos povos indígenas e de seu direito originário a suas terras tradicionais. A perspectiva, não tem outro nome, é nada mais do que a de uma política etnocida e genocida, que quer o fim dos povos indígenas, hoje mais do que nunca considerados pela elite de plantão empecilhos ao chamado desenvolvimento e progresso, o vil capital.

A APIB, acolhendo o clamor de suas bases, reitera que os povos e organizações indígenas de todo o país estão em estado de alerta e dispostos a não admitir retrocessos de nenhum tipo, a começar pela indicação de um militar que impossibilitará quaisquer condições de diálogo na construção das políticas públicas que a esses povos interessa como, mesmo com dificuldades, vinha acontecendo no governo afastado de Dilma Rousseff.

PELO NOSSO DIREITO DE VIVER

Brasília – DF, 30 de junho de 2016

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Mobilização Nacional Indígena

NOTA DE REPÚDIO PELO ASSASSINATO DE CLODIODI AQUILEU RODRIGUES DE SOUZA GUARANI-KAIOWÁ

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, manifesta por meio desta nota a sua veemente indignação e repúdio contra o covarde ataque perpetrado por fazendeiros de Mato Grosso do Sul contra o povo Guarani-Kaiowá, do tekohá Tey Jusu,na última terça-feira, 14/06, na região de Caarapó, no sul deste estado.e que resultou no assassinato do agente de saúde indígena Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza Guarani-Kaiowá, 26, e ferimento à bala de outros cinco indígenas, inclusive de uma criança.

APIB exige do governo interino de Michel Temer a imediata apuração deste crime e a punição dos responsáveis, donos ou capangas do agronegócio, organizados em verdadeiras milícias, cujos representantes no Congresso Nacional empreendem uma ofensiva sem precedentes na tentativa de suprimir os direitos territoriais dos povos indígenas conquistados com muita luta na constituinte de 1988.

Os povos indígenas e seus aliados no âmbito nacional e internacional reivindicam o restabelecimento da democracia e do Estado de Direito que estes representantes do poder econômico tentam reverter nos territórios, com o uso impune da violência, e ainda em nome da ordem e do progresso.
Os povos e organizações indígenas, respaldados pela Constituição Federal que assegura a eles o direito originário a suas terras, jamais permitirão que invasores de quaisquer tipo queiram se sobrepor à lei e ao direito.

Brasília – DF, 15 de junho de 2015.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

APOINME – ARPIN SUDESTE – ARPINSUL – COIAB – Comissão Guarani Yvyrupa – Conselho do Povo Terena – ATY GUASU