A Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso – FEPOIMT, organização juridicamente constituída com objetivo de representar os interesses dos 43 povos indígenas de mato Grosso, bem como suas organizações, e que atualmente congrega mais de trinta organizações indígenas dos distintos povos e terras Indígenas do estado, vem ao público expressar o seu repúdio ás manobras do governo em curso e suas tentativas de fragilizar ainda mais a política indigenista . A FEPOIMT vem também se solidarizar com a nota pública da APIB e manifestar o seu de acordo em especial com o título “ O Golpe chega à FUNAI”.
Não se trata de optar entre um presidente indígena e um não indígena para a Fundação Nacional do Índio. O que importa é que a presidência da instituição seja ocupada por uma figura que mereça e tenha, de fato, respeito dos Povos Indígenas e dos dirigentes públicos de governo. O que se deseja e espera é que a Fundação não tenha um Presidente que esteja a serviço de um projeto divergente daquele defendido e pautado de forma majoritária pelo movimento indígena, ou que seja utilizado como um instrumento para viabilização de um projeto político desfavorável ao segmento indígena.
A partir da Constituição Federal de 1988, houve uma radical alteração do modelo da política indigenista. Foi extinta a figura da tutela e garantido o reconhecimento da autonomia e dos direitos decorrentes das especificidades culturais dos Povos Indígenas no país. Hoje a política indigenista é baseada na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas.
A Fundação Nacional do Índio vem buscando alinhar sua atuação a esse novo modelo, e precisa manter esforços para romper com o paradigma assistencialista e renovação das formas de sua relação com as comunidades indígenas em âmbito, com o objetivo de fortalecer a autonomia dos Povos, mas nem por isso deixa de ser um órgão público pertencente a estrutura do Estado brasileiro e que tem suas limitações e atuação pautada conforme é o interesse do próprio estado.
Expressamos também a nossa preocupação quanto às últimas manobras adotadas pela Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, que por força do mesmo reúne várias lideranças indígenas inclusive utilizando o Fórum de Presidentes de CONDISIs como palco de discussão e definição do então presidente da FUNAI. Enquanto isso as questões prioritárias da saúde ficam para um segundo plano. No entanto o que há de real nessa história é uma grande articulação entre SESAI, Casa Civil e Partido Social Cristão – PSC para apoiar seus próprios interesses.
Gostaríamos de evidenciar de que não entendemos esse interesse da SESAI e qual motivo a leva a sua interferência, articulação e direcionamento dos rumos da FUNAI, embora conhecedores da caótica situação da saúde indígena no país, sem contar as tentativas em curso de municipalização da saúde indígena, qual pouco tem sido feito em defesa.
O Estado brasileiro precisa de uma vez por todas respeitar as leis nacional e tratados internacionais que reconhecem a existência dos povos indígenas, as suas formas de organização social própria e o direito de ser consultado também sobre atos administrativos que nos dizem respeito.
Os povos indígenas do Brasil não aceitarão ser enganados e nem tão pouco usados para favorecer a interesses de golpistas e oportunistas que queiram se dar às nossas custas .
Assim sendo, convictos de nosso papel enquanto Movimento indígena, a FEPOIMT manifesta aqui a sua disposição para atender o chamado da APIB quando diz na sua nota publicada ontem 18 de outubro de 2016:
“ A APIB, por fim, chama aos povos e organizações indígenas de todo o Brasil a se articularem e mobilizarem contra a onda de retrocessos e supressão de direitos desenhado no âmbito dos distintos poderes do Estado: no Executivo, por meio do corte orçamentário e de servidores; no Legislativo, por meio da recriação da Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA e de outras iniciativas legislativas anti-indigenas; e no Judiciário, por meio da reinterpretação dos princípios basilares do direito originário indígena à terra embutida na tese do marco temporal, sem esquecer da crescente violência e criminalização que os invasores praticam contra os povos nos territórios indígenas.”
Seguimos em luta parentes e parentas que essa batalha é de todos nós !!
Atenciosamente,
COORDENAÇÃO DA FEDERAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DE MATO GROSSO.
ASSESSORIA DA FEPOIMT
CUIABÁ- MT, 19/10/2016
Mobilização Nacional Indígena 