Contra a Constituição, governo Bolsonaro quer acabar silenciosamente com a saúde indígena

Indígenas do ATL 2019 fazem manifestação na frente do Ministério da Saúde durante marcha pela Esplanada dos Ministérios. Fotos: Leonardo Milano/Mídia Ninja

Durante marcha no 15º Acampamento Terra Livre, indígenas reafirmam posição em defesa da Sesai ao Ministério da Saúde. Pasta acatou decisão do movimento

Por Mobilização Nacional Indígena

No fim de março, o ministro da Saúde, Luiz Mandetta (DEM-MS), foi obrigado a recuar na intenção expressa de extinguir a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e municipalizar o atendimento. Depois de realizar mobilizações em todo o país e exigir uma reunião em Brasília para tratar do assunto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ouviu o compromisso público de Mandetta em, afinal, cumprir a sua obrigação e respeitar a Constituição.

A decisão do ministro foi confirmada hoje (26) em reunião com lideranças indígenas durante o 15º Acampamento Terra Livre. Na falta de Mandetta, João Gabardo, secretario executivo do Ministério da Saúde (MS), recebeu uma comitiva de vinte indígenas e garantiu que “não se fala mais da municipalização e não se fala mais em extinção da Sesai”.

Na prática, no entanto, o governo Bolsonaro tem atuado silenciosamente para continuar desmontando a saúde indígena em diversas frentes.

Na quarta (24), Mandetta anunciou uma troca no comando da Sesai, que foi entregue para Silvia Waiãpi, tenente do Exército e ex-atriz da Globo. Silvia, que é fisioterapeuta, atuava com reabilitação de militares e não tem qualquer experiência de atuação na saúde indígena. A mudança segue a tônica da vasta presença militar no governo Bolsonaro, que já ocupam mais de 100 cargos no governo, a maioria em posições estratégicas.

Na reunião com as lideranças indígenas, Silvia reforçou o compromisso da permanência da Sesai e da não municipalização da saúde indígena. “É por isso que estou aqui”, garantiu.

Paulo Tupiniquim, da Apib, lembrou que a saúde é um direito garantido na Constituição e pediu maior participação do indígenas nas decisões da pasta. “Se a senhora tiver intenção de fazer alguma mudança, que consulte os povos que estão aqui. Viemos para o diálogo e não vamos aceitar que nossos direitos sejam violados”.

Para Joênia Wapichana, a primeira deputada indígena eleita, “a presença de indígenas é essencial para a construção das políticas públicas efetivas”.

Descaso

O Ministério da Saúde até hoje não colocou em dia o pagamento para as entidades que atuam na saúde indígena em todo o país. Milhares de profissionais estão sem receber desde janeiro, causando um verdadeiro caos nos DSEIS. Mesmo prometendo regularizar a situação em março, o MS, se passar a cumprir o repasse em dia, só normalizará o financiamento em maio.

No DF e em SP, as Casais que recebem pacientes com doenças como câncer e casos de média e alta complexidade para atendimento nos grandes centros, só não fecharam totalmente porque os funcionários concordaram em trabalhar sem receber e parte dos fornecedores também se comprometeu a manter os centros funcionando. Do contrário, dezenas de indígenas morreriam.

Nesta semana, Mandetta desmarcou em cima da hora uma reunião em que estariam presentes lideranças indígenas e o Ministério Público Federal para discutir a situação da saúde. Nenhuma justificativa foi dada.

Para Issô Tuká, da Apib e do Fórum de Presidentes dos Condisi, isso é uma espécie de retaliação. “O Mandetta está buscando outros mecanismos para estrangular a saúde indígena. Ele está fazendo de forma silenciosa para que a opinião pública não saiba. Para todo mundo o discurso foi de manter a Sesai. Mas ele vem sufocando o subsistema para quando lá na frente os indicadores não alcançarem as metas pactuadas, vai justificar como incompetência da Sesai para dizer que o modelo atual não dá certo”, afirma Tuká.

A saúde indígena possui metas anuais pactuadas nacionalmente e acompanhadas a cada trimestre. A Sesai monitora as ações em todos os distritos. Existem metas para a saúde bucal, imunização, saúde da mulher, do homem, do idoso, da criança e do adolescente. A maioria dos indicadores vem melhorando nos últimos anos.

Desde que assumiu, Mandetta tem tentado alegar uma suposta corrupção das organizações que atuam no sistema para implantar uma municipalização forçada. No entanto, as denúncias protocoladas até hoje vieram dos próprios indígenas. Mais de 600 processos levantados pelo controle social foram entregues para a Corregedoria do Ministério da Saúde e para o Ministério Público Federal no fim de 2018.

“O Mandetta disse que ou ficávamos do lado da municipalização ou da corrupção. Não estamos nem de um lado nem de outro. E a responsabilidade de apurar é do Ministério. Se tiver lideranças e indígenas envolvidos, que se apure e puna. Eu respondi para ele que o que ele está querendo fazer é um crime. Usando uma justificativa equivocada. Nós aceitamos discutir a saúde indígena para melhorar, não para municipalizar. Não dá para confiar na palavra do ministro”, avalia Issô Tuká.

Questionada sobre a paralisação dos convênios e irregularidades nos processos administrativos da secretaria, Silvia pediu paciência e disse que a fiscalização é prioridade. “A saúde indígena não pode pagar pelos atos administrativos daqueles que não conseguem coordenar. Que tipo de governo é esse? Que diz que vai avançar, mas só está retrocedendo”, alertou Marivelton Baré, presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro.

A deputada Joênia Wapichana, que também esteve presente na reunião, descreveu a situação como “vulnerável” e reforçou que as comunidades indígenas não podem ser penalizadas por conta das irregularidades no sistema. “Desviar recursos da saúde é crime e deve ser tratado como crime. O que não pode é suspender os serviços de saúde. Que a investigação ocorra paralelamente aos atendimentos”.

Fim do controle social, Conferência Nacional ameaçada e falta de médicos

 No início de abril, Bolsonaro extinguiu por decreto centenas de conselhos de participação social em políticas públicas, como o Conselho Nacional de Política Indigenista, causando reação imediata do MPF e de parlamentares de oposição. Isso afeta diretamente a saúde indígena.

Diante disso, a Apib, via MPF e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, então entrando com um recurso contra o decreto de Bolsonaro. Todos os conselhos indígenas tem base legal e não podem ser extintos por uma canetada.

“Toda a saúde indígena está comprometida porque as instâncias de controle social deixam de existir. O decreto é completamente inconstitucional. Isso é um terrorismo para fazer com que a gente recue. A gente não vai recuar. As nossas comunidades estão esperando a garantia de sua assistência. Como vamos recuar?”, diz Issô Tuká.

Marcada para o fim de maio, a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, que deve reunir 2 mil pessoas em Brasília e é fruto de um processo de construção social que contou com 302 conferências locais e 34 distritais, também está ameaçada pelo governo Bolsonaro.

Um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde assinado também em abril questiona o processo de contratação de empresa para a realização da etapa nacional. A recomendação é que o processo, aberto em setembro do ano passado, seja jogado no lixo e recomeçado do zero, inviabilizando a manutenção da data, decidida quase um ano atrás. “A licitação teve que ser cancelada porque tinha indícios de irregularidades”, explicou Gabardo.

Ainda assim, o secretário garantiu que a Conferência vai acontecer. “A Silvia tem a possibilidade de refazer a contratação do espaço físico ,e,  se ter tempo a conferencia pode ser na data prevista”.

O parecer é uma estratégia da União em não arcar com os custos legais da Conferência, cerca de R$ 8 milhões, de sua responsabilidade, e assim inviabilizar o evento, de suma importância. A última conferência nacional aconteceu em 2013. No entanto, as organizações tem se mobilizado para realizar o encontro com recursos próprios.

“Há uma falta de entendimento da questão indígena, uma falta de conhecimento em relação ao histórico do debate dessa temática e desrespeito pelas conquistas alcançadas. E, por consequência, há claramente ações de desmonte”, afirma Ana Lúcia Pontes, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz).

Outro ataque do governo Bolsonaro é a mudança brusca no Programa Mais Médicos. Mesmo com todos os chamamentos abertos pelo Ministério da Saúde, ainda faltam pelo menos 200 médicos dos 332 necessários para realizar o atendimento nos DSEIS Brasil afora. O desfalque real pode ser ainda maior.

A situação é especialmente grave no Amazonas: os DSEIs do Médio e Alto Solimões, somados, sentem a falta de 37 profissionais. Somente dois médicos apareceram até o momento para atender uma população estimada em mais de 95 mil indígenas. O DSEI Alto Rio Negro, também no Amazonas, onde vivem 40 mil indígenas, está com 16 vagas em aberto. Nestes três distritos, portanto, são 135 mil indígenas com o atendimento comprometido.

Outros casos que se destacam são os do DSEI Maranhão, com 17 vagas não preenchidas; do Tapajós, no Pará, com 11 e dos distritos Leste e Yanomami, em Roraima, com 19.

Entenda como funciona o controle social na saúde indígena

 A legislação garante a participação indígena nos órgãos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde. Esse envolvimento se dá por intermédio dos Conselhos Locais de Saúde Indígena (CLSI), Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) e Fórum de Presidentes de Condisi (FPCondisi), que são responsáveis por fiscalizar, debater e apresentar propostas para o fortalecimento da saúde de suas comunidades.

Os 390 CLSI existentes são uma instância permanente, consultiva e propositiva composta por 5.709 conselheiros indígenas. É a partir dos debates e discussões nessa instância que são identificadas as necessidades de ações e serviços de saúde apresentadas aos gestores locais.

Os Condisi, constituídos legalmente nos 34 Distritos de Saúde Indígena (DSEI), têm caráter permanente e deliberativo e são compostos paritariamente por usuários (50%), trabalhadores (25%) e gestores / prestadores de serviço em saúde (25%). São 1.564 conselheiros distritais. Já o FPCondisi, composto pelos presidentes dos 34 Condisi, é uma instância permanente, propositiva e consultiva, criada para acompanhar a execução da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), entre outras ações.

Delegação do Brasil denuncia governo Bolsonaro em Fórum Permanente sobre Questões Indígenas da ONU

Delegação indígena durante protesto na frente da Embaixada do Brasil, em Nova York. Crédito da foto: Amazon Watch

Por Mobilização Nacional Indígena (MNI)

Enquanto o 15º Acampamento Terra Livre (ATL) leva a Brasília, a partir desta quarta-feira (24), as principais pautas dos povos indígenas, em Nova York uma delegação composta por indígenas, indigenistas e ativistas do Brasil participa do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU).

Nesta terça (23) a coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, se pronunciou ao plenário do Fórum. Ela explica que pediu ajuda “à comunidade internacional para intensificar o boicote aos produtos do agronegócio que sejam oriundos de áreas de conflito”.   

A liderança afirmou às Nações Unidas que a democracia no Brasil “está sangrando, a terra está gritando e as pessoas não estão conseguindo fazer a conexão com a Mãe Terra”. Sônia frisou o caráter autoritário do governo Jair Bolsonaro e as posições públicas do presidente que negam os direitos e a existência dos povos indígenas.

“Isso se mostra no discurso dele (Bolsonaro) do assimilacionismo dos povos indígenas à sociedade, que é o nosso desaparecimento. Sem direitos, fora das nossas terras para serem devastadas pela mineração e agronegócio, e a gente servindo de mão de obra barata nas cidades ou nas fazendas”, destaca.       

Sônia levou ao conhecimento da comunidade internacional um discurso de Bolsonaro, feito em 1998, onde o então deputado federal “chama a cavalaria do Brasil de incompetente e que boa mesmo era a dos EUA, que dizimou os indígenas”. Para a liderança indígena da Apib, o discurso de ódio do presidente tem levado violência ao campo brasileiro.

Os indígenas demonstraram que produtos do agronegócio brasileiro são oriundos de áreas de conflito fundiário. Crédito da foto: Amazon Watch

Logo o resultado das eleições presidenciais se consolidou nas urnas, em outubro de 2018, uma onda de violência chegou às terras indígenas espalhadas pelo país. Segundo levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pelo menos seis terras indígenas foram invadidas em diferentes regiões do país. Somadas as ameaças e atentados, este número chega a 18 conforme a Apib.

Dados levados ao Fórum Permanente junto com um dossiê das inamistosas medidas do governo logo nos primeiros dias de 2019. A partir da medida provisório que estabeleceu a nova estrutura do governo, a Fundação Nacional do Índio (Funai) foi retirada do Ministério da Justiça e levada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.   

A demarcação das terras indígenas, por sua vez, não continuou com a Funai, esvaziando o órgão indigenista, e seguiu para a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, pasta comandada pelo ruralista Nabhan Garcia e integrada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que tem como ministra a parlamentar egressa da bancada ruralista na Câmara Federal, Tereza Cristina.  

Em vista do flagrante conflito de interesses estabelecido, o governo agora pretende submeter a demarcação das terras indígenas ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), decisão questionada por nota técnica do Ministério Público Federal (MPF) e organizações indígenas e indigenistas.

“Hoje não se sabe como as demarcações ocorrerão, e se vão ocorrer. São medidas perversas deste governo, que não contente ainda extinguiu o CNPI (Conselho Nacional de Política Indigenista). São todos retrocessos inaceitáveis que seguiremos denunciando no Brasil e para o mundo”, conclui Sônia.

A delegação organizou ainda um protesto às portas da Embaixada do Brasil, que contou com a presença de artistas nacionais e internacionais, além de ampla cobertura da imprensa americana. Os indígenas lembraram que durante esta semana os povos estarão reunidos no ATL, que está em sua 15ª edição.    

Cacique Jair Seixas Maraguá conectou a origem de seu povo com a demanda territorial atual. Crédito da foto: Gilderlan Rodrigues da Silva/Cimi

Evento paralelo

O Fórum Permanente tem a função de reunir representações indígenas para informar a ONU sobre questões relativas ao desenvolvimento econômico, social, cultural, ambiental, educacional, além da saúde e violações aos direitos humanos. Invasões territoriais, omissões do Estado brasileiro e a violência são outros pontos abordados.

Como é habitual nestas agendas da ONU, a delegação também participa de eventos paralelos organizados por entidades sociais, articuladas em redes de cooperação, a partir de vários países diferentes. Nesta terça, ocorreu o debate ´Sabedorias do Sul e Norte: Direitos de Terra e Regeneração´.  

O cacique Jair Seixas Maraguá explicou aos presentes como o seu povo surgiu, nas florestas da Amazônia. Histórias contadas pelos antigos e conectadas com o presente de ameaças contra os povos indígenas. “Vamos resistir pela nossas crianças e nossos velhos”, frisou o cacique ao lado de indígenas de outros países.

“Precisamos da ajuda de todos para proteger a Amazônia”, disse. Cacique Jair a todo momento ressaltou o ambiente de terror vivenciado pelos povos indígenas do Brasil. O que restou de territórios tradicionais, Bolsonaro já disse que não irá demarcar nenhum centímetro. As ameaças são constantes. “Se morrer um, nasce dez”.

A programação do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU) seguirá nesta quarta (24). Novas lideranças deverão se pronunciar. Um outro evento paralelo também está programado com o tema ‘A Crescente Ameaça aos Povos Indígenas no Brasil’.  

Participam do debate Erileide Domingues Guarani Kaiowá, Justino Rezende Tuyuca, o cacique Jair Seixas Maraguá, Gilderlan Rodrigues da Silva, coordenador do Cimi, além das professoras Fernanda Bragato, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), e Jocelyn Getgen Kestenbaum.

Nota da APIB sobre o uso de força contra o ATL

Seguindo a intenção de exterminar os povos indígenas do Brasil, o governo Jair Bolsonaro intensifica sua posição de quando ainda era parlamentar, quando afirmou em 15 de abril de 1998, que “a cavalaria brasileira foi muito incompetente. Competente, sim, foi a cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios no passado e hoje em dia não tem esse problema em seu país”.

Na manhã de hoje recebemos a notícia de que o seu ministro Sérgio Moro publicou a Portaria n. 441 que autoriza o uso da força nacional de segurança na esplanada dos ministérios e na praça dos três poderes durante os próximos 33 dias. Tal medida foi incentivada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e tem como um dos motivadores a realização do Acampamento Terra Livre (ATL), que acontecerá em Brasília nos dias 24 a 26 de abril. Não é demais mencionar que o Decreto 5289/2004, que fundamenta a mencionada portaria, dispõe como ação a ser desenvolvida pela Força Nacional de Segurança, com apoio de servidores civis, o exato oposto ao que se pretende com o uso da força, ou seja, apoiar a ações que visem à proteção de indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovam e protejam os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

O ATL é um encontro de lideranças indígenas nacionais e internacionais que visa a troca de experiências culturais e a luta pela garantia dos nossos direitos constitucionais, como a demarcação dos nossos territórios, acesso à saúde, a educação e a participação social indígena. Nosso acampamento vem acontecendo a mais de 15 anos sempre em caráter pacífico buscando dar visibilidade para nossas lutas cotidianas, sempre invisibilizado pelos poderosos. Se é do interesse do General Augusto Heleno desencorajar o uso da violência, que ocupe os latifúndios que avançam sobre nossos territórios e matam os nossos parentes.

Do que vocês têm medo? Por que nos negam o direito de estar nesse lugar? Por que insistem em negar a nossa existência? Em nos vincular a interesses outros que não os nossos? Em falar por nós e mentir sobre nós?

Nosso acampamento não é financiado com dinheiro público como disse o presidente Jair Bolsonaro, ele é autofinanciado com a ajuda de diversos colaboradores e só acontece por conta do suor de tantas e tantos que o fazem acontecer. Infelizmente o governo não se dispõe a nos ouvir e não ajuda com nada, o que ao nosso entendimento deveria ser o seu papel. É necessário acabar com a farra com o dinheiro público e isso não se fará com o congelamento do salário mínimo, ou cortes em saúde e educação. Se fará com o fim da corrupção, dos cheques, dos motoristas laranjas ou de tantos outros escândalos que vemos por aí.

Parem de incitar o povo contra nós! Não somos violentos, violento é atacar o direito sagrado a livre manifestação com tropas armadas, o direito de ir e vir de tantas brasileiras e brasileiros que andaram e andam por essas terras desde muito antes de 1500.

Que saibam: A história da nossa existência, é a história da tragédia desse modelo de civilização referendado pelo atual governo que coloca o lucro à cima da vida, somos a resistência viva, e nos últimos 519 anos nunca nos acovardamos diante dos homens armados que queriam nos dizer qual era o nosso lugar, agora não será diferente. Seguiremos em marcha, com a força de nossa cultura ancestral, sendo a resistência a todos esses ataques que estamos sofrendo.

Diga aos povos que avancem!

Seja um apoiador do Acampamento Terra Livre 2019

O ano de 2019 começou num contexto gravíssimo. Desde o 1º dia do ano somam-se inúmeros e sérios ataques aos direitos indígenas. Miram nossas vidas e nossas terras. É nesse contexto que realizaremos o 15º Acampamento Terra Livre, reunindo milhares de lideranças indígenas em Brasília para reafirmar a resistência e articular estratégias de luta.

Precisamos da sua ajuda para fazer acontecer o ATL 2019, colabore!

Doe pela Vakinha

Para doações internacionais:

Mantimentos e água

Se você não pode doar dinheiro, doe água potável e alimentos não perecíveis! Estaremos recebendo na sede da APIB em Brasília (2674, SHCN CLN 407) de segunda à sexta, das 10 às 16h.

Milhas

Ajude a trazer o máximo de lideranças indígenas de todo canto do Brasil, doe milhas de companhias aéreas para auxiliar no trânsito de indígenas de áreas afastadas. Saiba como pelo e-mail apibbsb@gmail.com

Chamamento Acampamento Terra Livre 2019

Prezad@s parent@s,

O ano de 2019 começou num contexto gravíssimo. Logo no primeiro dia após o ato de posse, o presidente Jair Bolsonaro editou a MP 870, cuja medida desmonta a FUNAI, órgão responsável pela política indigenista do Estado brasileiro, transferindo o mesmo, do Ministério da Justiça para o recém criado Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela Ministra Damares Alves. Essa mesma medida retirou as atribuições de demarcação de terras indígenas e licenciamento ambiental nas Terras indígenas da FUNAI e entregou para a Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, sob comando da bancada ruralista. Daí seguiu-se uma série de ataques e invasões articuladas contra as terras indígenas, perseguição e expressão de racismo e intolerância aos nossos povos e nossas vidas. Por último o anúncio do Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, acirrou ainda mais o desmonte, quando anunciou mudanças no atendimento à saúde indígena, objetivando a municipalização, numa clara intenção de desmontar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), levando a extinção do subsistema de saúde indígena, uma conquista histórica e resultado de muitas lutas do movimento indígena.

É nesse contexto que acontece o 15° Acampamento Terra Livre, que vai exigir de nós reação com sabedoria durante os três dias intensos.

Para o ATL 2019 que já é a principal e a maior Assembleia dos povos indígenas do Brasil, é importante que todas e todos fiquem atentos para as orientações gerais a seguir:

1. O ATL acontecerá no período de 24 a 26 de abril em Brasília. O local será informado posteriormente.
   2.  A chegada será na noite do dia 23 e manhã do dia 24. É importante que todas as delegações calculem bem o tempo de viagem para não chegar antes e nem muito depois.
   3.  Todas e todos participantes precisam trazer seu kit acampamento (barraca, colchonete, cobertor, copo, prato, colher e material de higiene pessoal). Este ano não haverá disponibilização destes materiais.
   4.  Cada delegação, estado ou região, deverá trazer alimentos não perecíveis e quem puder, traga sua cozinha para preparar sua própria alimentação.
   5.  Quem fizer uso de medicamentos de uso diário ou contínuo, trazer a sua medicação completa.
   6.  Cada delegação deverá apresentar pessoas para compor equipes de limpeza, segurança e saúde para o bom andamento e segurança de nosso espaço.
   7.  Não serão permitidas atividades extra-programação dentro do espaço do ATL, seja para venda, debate, audiências ou comemoração.
   8.  Vamos construir junto e zelar de forma compartilhada da nossa mobilização de luta.
   9.  A mobilização acontecerá em Brasília, mas orientamos que cada estado e região que puder, realize também mobilizações locais.

Sangue indígena nenhuma gota a mais!

Coordenação Executiva da APIB

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL
APOINME – ARPIN SUDESTE – ARPINSUL – COMISSÃO GUARANI YVYRUPA – CONSELHO DO POVO TERENA – ATY GUASU – COIAB

Ministro Dias Toffoli recebe lideranças indígenas no STF

Lideranças indígenas reuniram com Dias Toffoli. Foto: Carolina Fasolo – Mobilização Nacional Indígena

As lideranças indígenas Wagner Krahô Kanela, do Tocantins, Valdelice Veron Guarani-Kaiowá e Lindomar e Paulino Terena, do Mato Grosso do Sul, foram recebidos pelo ministro José Dias Toffoli, na tarde dessa quarta-feira (15/4), no Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do reconhecimento dos direitos territoriais indígenas.

Há o risco de serem confirmadas, no Plenário do Supremo, decisões da 2^a Turma que anulam portarias declaratórias de terras tradicionalmente ocupadas pelos povos Guarani-Kaiowá e Terena, no Mato Grosso do Sul, e Canela-Apãnjekra, no Maranhão. As decisões baseiam-se na tese do “marco temporal”, que condiciona o direito indígena à ocupação do território na data da promulgação da Constituição de 1988.

“Como poderíamos estar na terra em 88 se expulsaram a gente e nos mandaram para as reservas? Não tivemos nem a chance de nos defender nesse processo”, questiona Lindomar Terena.

O ministro recebeu um memorial sobre a Terra Indígena Limão Verde, do povo Terena, uma das que tiveram portaria declaratória invalidada. “É uma área em que não tem mais conflitos e os fazendeiros já foram indenizados. Ficamos preocupados porque essas decisões despertam ainda mais violências contra nós”, alertou Paulino Terena.

Documentos juntados ao memorial comprovam que a área foi registrada em nome da União, em 2007, e que o posseiro e autor da ação contra os indígenas recebeu uma indenização de cerca de R$ 500 mil, ainda em 2001. Todos os proprietários que tinham títulos de boa-fé incidentes sobre a Terra Indígena também receberam indenizações.

Constam ainda no memorial o Relatório Figueiredo e o capítulo indígena da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que sistematizam o esbulho as expulsões e violências sofridas pelos povos indígenas, de 1946 a 1988, praticadas por particulares e principalmente pelo Estado. Relatora da CNV, Maria Rita Kehl também protocolou um documento no processo denunciando as violações aos direitos humanos dos povos indígenas.

“Não queremos todo o Mato Grosso do Sul, só esses pedacinhos que para nós é sagrado”, disse Valdelice Veron, do povo Guarani-Kaiowá. “Guaiviry, Taquara, Passo Piraju, Panambizinho, Guyraroká… nessas terras, onde tem as árvores sagradas, fazíamos o ritual de furação de lábio, chamado kunumi pepy. Hoje só podemos fazer em dois lugares por causa do perigo dos pistoleiros. Só que tudo isso não está escrito porque nós não sabemos mexer com os códigos de vocês ainda. Nós queremos entender esses papeis, só que é difícil pra nós. Mesmo assim eu tenho que falar português. Eu tenho que pensar em Kaiowá e falar pro senhor em português. Eu que tenho que entender o senhor. Eu que tenho que entender o papel do não índio, eu que tenho que decodificar”, afirmou Valdelice ao ministro.

Toffoli é da 2^a Turma do STF e deve votar – juntamente com Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lucia e Teori Zavascki – recurso apresentado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) contra a decisão relativa à Terra Indígena Limão Verde. Os ministros devem votar ainda o pedido de ingresso da comunidade indígena no processo. Relator do processo, Zavascki deverá decidir sobre os embargos divergentes do Ministério Público Federal, que, se aceitos, devem ser julgados pelo Plenário do Supremo.

“Queremos pedir seu apoio para que os outros ministros não sigam uma decisão como essa no Plenário, o que prejudicaria todos os povos. Olhem nossa situação enquanto indígenas, tudo o que passamos e o quanto fomos massacrados. Queremos garantir não só a nossa sobrevivência, mas também das nossas futuras gerações”, disse Wagner Krahô Kanela no encontro com Toffoli.

O ministro pontuou que o Judiciário não é o melhor caminho para solucionar problemas como esse. “Na Justiça você não tem meio termo, ou ganha um ou ganha outro, o que não resolve o conflito. O ideal é sempre que o Estado intervenha criando uma solução que seja arbitrada”, disse.

“Senhor ministro, nós temos história, nós temos memória! Em 1953, meus avós, bisavós, foram arrancados da terra e jogados em reservas. Ninguém perguntou para o povo indígena se queria ou não. O meu pai foi assassinado por pistoleiros. Eles é que chegam primeiro quando sai uma liminar de despejo. Queimam a nossa casa, estupram nossas filhas, fazem tudo de ruim com a gente”, denunciou Valdelice Veron.

“O pouco que temos eles queimam e jogam num caminhão, senhor ministro. Depois é que chega a polícia. Isso é uma ferida na alma que jamais vai sarar. Hoje chamam os Kaiowá de arredios, porque até nossas crianças a gente tem que ensinar a correr, a se esconder no mato, a não chorar. Pra não ser pego”, emocionou-se Veron. “Eu venho trazer o clamor, o grito dessas crianças, dessas mulheres, desses idosos, dessas nossas lideranças que são humilhadas quando sai uma liminar de despejo. Estamos acampados por nossos direitos”.

MOÇÃO DE REPÚDIO DOS POVOS INDÍGENAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E AGRICULTORES FAMILIARES AOS SETORES EMPRESARIAIS ENVOLVIDOS NA ELABORAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE VENDE E DESTRÓI A BIODIVERSIDADE NACIONAL

Os Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e os Agricultores Familiares do Brasil, representados por suas entidades e organizações parceiras abaixo assinadas, vêm manifestar sua perplexidade e repudiar formalmente a postura dos setores empresariais interessados na aprovação do Projeto de Lei n.º 7.735/2014 (atual PLC n.º 02/2015), observada tanto na fase de elaboração da referida proposição legislativa como durante o processo legislativo em curso.

De início, registramos que estamos plenamente cientes de que a exclusão dos Povos e Comunidades acima mencionados do processo de elaboração do PL n.º 7.735/2014, que os afeta diretamente, consistiu em decisão consciente e deliberada do Governo Federal em conjunto com a denominada “Coalizão Empresarial pela Biodiversidade”. Por certo, trata-se de ato que configura o rompimento na relação de confiança entre detentores de conhecimento tradicional e usuários, além de violar frontalmente a Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), o Tratado Internacional dos Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura/FAO (TIRFAA) e a Constituição Federal.

Tal fato, reconhecido pelo próprio Governo, resultou em grave desequilíbrio no conteúdo do Projeto de Lei em questão. Além de anistiar as irregularidades e violações históricas e excluir qualquer fiscalização do Poder Público sobre as atividades de acesso e exploração econômica, o PL n.º 7.735/2014 viola direitos já consagrados na legislação brasileira e em Tratados internacionais ratificados pelo Brasil, o que pode ser claramente verificado nos seguintes pontos principais:

(1) Em relação ao acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais:

1. a) Deixa de prever e inviabiliza a negativa de consentimento prévio dos povos e comunidades tradicionais;

1. b) Flexibiliza a comprovação do consentimento livre, prévio e informado, em detrimento da proteção de conhecimentos coletivos;

1. c) Dispensa o consentimento livre, prévio e informado, para o acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado relacionado à alimentação e agricultura; e

1. d) Permite que empresas nacionais e internacionais acessem e explorem, sem controle e fiscalização, o patrimônio genético brasileiro e os conhecimentos tradicionais associados, permitindo, por exemplo, o acesso de empresas estrangeiras a bancos de sementes.

(2) No que tange à repartição de benefícios:

1. a) Prevê que apenas produtos acabados serão objeto de repartição de benefícios, excluindo os produtos intermediários;
2. b) Restringe a repartição de benefícios aos casos em que o patrimônio genético ou conhecimento tradicional for qualificado como elemento principal de agregação de valor ao produto;

1. c) Isenta de repartição de benefícios todos os inúmeros casos de acessos realizados anteriormente ao ano de 2000, e mantém explorações econômicas até hoje;

1. d) Condiciona a repartição de benefícios apenas aos produtos previstos em Lista de Classificação a ser elaborada em ato conjunto por seis Ministérios;

1. e) Estabelece teto, ao invés de base, para o valor a ser pago a título de repartição de benefícios;

1. f) Deixa a critério exclusivo das empresas nacionais e internacionais a escolha da modalidade de repartição de benefícios nos casos de acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional de origem não identificável;

1. g) Isenta microempresas, empresas de pequeno porte e micro empreendedores individuais de repartir benefícios; e

1. h) Exclui de repartição de benefícios a exploração econômica do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado relacionado à alimentação e agricultura.

(3) No que se refere às definições:

1. a) Substitui o termo “povos” por “população” ao tratar de povos indígenas;

11. b) Substitui o termo “agricultor familiar” por “agricultor tradicional”, em afronta à Lei 11.326/2006, descaracterizando e inviabilizando a diversidade das identidades da agricultura camponesa no País, detentora de patrimônio genético e de conhecimento tradicional, bem como o seu potencial produtivo;

10. c) Descaracteriza a definição de “sementes crioulas” contida na Lei n.º 10.711/2003;

1. d) Deixa de prever que o atestado de regularidade de acesso seja prévio e com debates participativos sobre seus termos ao início das atividades; e

1. e) Enfim, adotou conceitos à revelia dos detentores dos conhecimentos tradicionais.

Ao tomar conhecimento do conteúdo do referido Projeto de Lei, o que ocorreu somente após o seu ingresso na Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional, as entidades representativas dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e

Agricultores Familiares passaram a exigir alterações em seu texto, visando garantir seus direitos, já contemplados pela legislação pátria e que agora se encontram sob ameaça.

Contudo, ao invés de obterem o apoio dos setores empresariais envolvidos, como seria de se esperar dos usuários de conhecimentos tradicionais, encontraram óbices intransponíveis advindos da própria “Coalização Empresarial pela Biodiversidade”, que lançou mão de forte “lobby” junto a parlamentares para impedir a efetivação das modificações propostas. Para piorar, as entidades acabam de ser informadas de que a referida Coalização apresentou três emendas ao Projeto de Lei em questão, todas tendentes a beneficiá-la, em detrimento dos detentores de conhecimentos tradicionais.

Tais atitudes inviabilizam a construção de uma agenda que poderia ser positiva, com equilíbrio entre provedores e usuários, e colocam em dúvida as supostas políticas de responsabilidade socioambiental dessas empresas, uma vez que, na prática, ao incidir na elaboração do atual texto do projeto de lei sem a participação de representações dos povos e comunidades, o setor empresarial trabalha pela redução dos direitos dos detentores de conhecimentos tradicionais, o primeiro elo de suas cadeias produtivas, não medindo esforços para obter a maximização de seus lucros, em detrimento da proteção da biodiversidade brasileira e dos conhecimentos tradicionais associados.

Diante desse cenário, os Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e

Agricultores Familiares demandam uma completa mudança de postura dos referidos setores empresariais, com o comprometimento de reverter o cenário acima denunciado, mediante esforço coletivo para correção dos graves equívocos contidos no Projeto de Lei n.º 7.735/2014, de forma a assegurar o respeito e a efetivação dos seus direitos legal e constitucionalmente garantidos.

Tal iniciativa é de fundamental importância para assegurar que a nova legislação cumpra o objetivo publicamente disseminado de assegurar segurança jurídica aos processos.

A eventual manutenção do atual texto do Projeto de Lei N.º 7.735/2014 ensejará repúdio pelos detentores de conhecimentos tradicionais, inclusive na esfera judicial e também mediante esclarecimentos públicos sobre a absoluta falta de compromisso das empresas envolvidas com a responsabilidade socioambiental, para o que reafirmamos nossa determinação de continuar unidos, mobilizados e dispostos a manter-nos em permanente luta na defesa de justiça e de nossos direitos.

Assinam a presente carta:

Articulação dos Fundos e Fechos de Pastos

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo

– APOINME

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste – ARPINSUDESTE

Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL

Articulação Pacari de Plantas medicinais do Cerrado

Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses

Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas

Associação Cedro – Centro de Estudos e Discussões Romani

Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu – ACBANTU

Associação das Comunidades dos Índios Tapeba de Caucaia – ACITA

Associação das Mulheres Organizadas do Vale do Jequitinhonha

Associação de Comunidades da Diáspora Africana por Direito à Alimentação

Associação de Mulheres Catadoras de Mangabas

Associação de Preservação da Cultura Cigana

Associação dos Agricultores Guardiões da Agrobiodiversidade de Tenente Portela –

AGABIO

Associação dos Pomeranos de Pancas

Associação dos Retireiros do Araguaia – ARA

Associação dos Trabalhadores Assalariados Rurais de Minas Gerais – ADERE/MG

Associação Floresta Protegida (Mebengôkre/Kayapó)

Associação Nacional Ciganas Calins

Associação Nacional da Agricultura Camponesa

Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Apanhadoras de flores Sempre-vivas

Comissão Guarany Ivyrupa

Comitê Chico Mendes – CCN

Conselho do Povo Terena

Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS

Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceará – COPICE

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas –

CONAQ

Coordenação Nacional de Comunidades Caiçaras

Grande Assembleia do Povo Guarani – Aty Guasu

Movimento dos Aprendizes da Sabedoria (Benzedores e Benzedeiras, Parteiras, e Costureiras

de Rendidura)

Movimento das Catadoras de Mangaba

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Paraná – MOPEAR

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento Geraizero

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB

Movimento Nacional dos Pescadores – Monape

Rede Caiçara de Cultura

Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras

Rede Kodya (Povos de Terreiro)

Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais

Sociedade Civil da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT

Via Campesina

Organizações que apoiam:

Agricultura Familiar e Agroecologia – AS-PTA

Amigos da Terra Brasil

Articulação de Agroecologia da Bahia

Articulação do Semiárido – ASA Brasil

Articulação Mineira de Agroecologia – AMA

Articulação Nacional de Agroecologia – ANA

Associação Agroecológica TIJUPÁ

Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica

Associação Brasileira de Agroecologia

Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul

Associação dos Trabalhadores Assalariados Rurais de Minas Gerais – ADERE/MG

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN

Associação para a Pequena Agricultura no Tocantins – APA-TO

Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia – AOPA

Bionatur

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida

CAPA Verê

Central Nacional das Cooperativas de Assistência Técnica e Extensão Rural

Centro Burnier Fé e Justiça (Cuiabá-MT)

Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA-NM

Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor de Santa Cruz do Sul – CAPA

Centro de Desenvolvimento Tecnológico Sabiá

Centro de Tecnologia Alternativa – CTA

Centro de Tecnologias Alternativas da Zona Da Mata

Centro dos Trabalhadores da Amazônia – CTA

Centro Ecológico

Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas

Comissão Pastoral da Terra, Regional MT – CPT MT

Cooperativa Coppabacs – AL

Cooperativa Grande Sertão

Costeiros Marinhos – CONFREM

Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia

FASE – Solidariedade e Educação

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB

Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional

Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

Grupo Carta de Belém

Grupo de Trabalho Amazônico – GTA

Grupo de Trabalho Biodiversidade / ANA

Ingá/RS

Instituto GAIA

Instituto Socioambiental – ISA

Levante Popular da Juventude

Marcha Mundial do Clima

Memorial Chico Mendes

Movimento Urbano de Agroecologia – MUDA

Núcleo Amigos da Terra Brasil

Núcleo de Cultura e Extensão – PTECA/ESALQ-USP

Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições, da Universidade Federal de

Santa Catarina – NUPPRE

Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil

Rede Ater Nordeste

Rede brota cerrado de cultura e agroecologia

Rede Cerrado

Rede de Agrobiodiversidade do Semiárido Mineiro

Rede de Comercialização Solidária – Rede Xique-Xique

Rede Eco Vida de Agroecologia

Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (Sasop)

Sociedade Brasileira de Etnobiobiologia e Etnoecologia – SBEE

SOS Clima Terra

Terra de Direitos

União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária

Via Campesina Sudamerica

Manifesto denuncia lobby de empresas sobre PL de recursos genéticos

Oswaldo Braga de Souza, do ISA

As organizações de agricultores familiares, povos indígenas e tradicionais divulgaram um manifesto em que denunciam o lobby das empresas dos setores de cosméticos, fármacos, limpeza, química e agronegócio na tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 2 (antigo PL 7735/2014). O projeto pretende facilitar o acesso e a exploração econômica dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais da biodiversidade e da agrobiodiversidade (saiba mais).

O manifesto afirma que a exclusão dessas populações do debate sobre o projeto foi uma “decisão consciente e deliberada” do governo federal e dos representantes das empresas e classifica-a como um “rompimento na relação de confiança” entre essas mesmas populações e empresas (leia o manifesto).

O documento critica duramente a atuação da chamada “Coalizão Empresarial pela Biodiversidade”, articulação de associações de indústrias usuárias de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais que lidera o lobby em favor do PLC. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a bancada ruralista no Congresso não integram o grupo, mas estão atuando junto com ele.

O manifesto foi divulgado na manhã desta quarta (18), numa audiência pública conjunta realizada no Senado, onde o projeto tramita em regime de urgência. No encontro, os senadores resolveram não realizar novas audiências que estavam marcadas para discutir a proposta, atendendo às pressões do governo e da indústria para aprovar o projeto o mais rápido possível, sem alterações.

Assim, a perspectiva é que o PLC seja votado, nas cinco comissões em que tramita simultaneamente, entre esta e a próxima semana. Depois, ele segue para o plenário da casa. Se for alterado no Senado, o projeto retorna à Câmara. Se for aprovado sem alterações, segue à sanção presidencial.

Diante dos pedidos de representantes de povos indígenas e tradicionais para que o regime de urgência seja retirado do PL, os senadores lavaram as mãos, repetindo que só o governo pode fazer isso. A informação é correta, mas os parlamentares poderiam tentar negociar a medida com o Planalto.

“Há um acordo entre Legislativo e Executivo para aprovar o texto como está. Infelizmente, esse acordo se deu com pressão do setor empresarial”, criticou Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), durante a audiência.

Representantes da indústria tentaram convencer os senadores de que o projeto é resultado de um “consenso possível” e de que é um avanço para a pesquisa no País.

“É claro que há consenso sobre o PL entre o governo e o setor empresarial. O projeto foi debatido e elaborado por eles, com a exclusão de povos e comunidades tradicionais”, analisou Maurício Guetta, advogado do ISA. Ele classificou de “excrescências jurídicas” a série de anistias para empresas que cometeram irregularidades e as isenções à repartição de benefícios pelo uso desses recursos e de conhecimentos tradicionais, previstas no projeto. Guetta antecipou que, se aprovado como está, o projeto será alvo de ações judiciais (veja vídeo acima).

Correlação de forças desfavorável

O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC), admitiu que a correlação de forças no Senado é muito desfavorável aos direitos de povos indígenas e tradicionais e de pequenos agricultores. Ele informou, no entanto, que pode acatar algumas das propostas de modificação no texto do projeto. “Há divergências dentro do governo. Não vou partir do princípio de que não é possível fazer mudanças, de que temos de aprovar como está”, garantiu.

Povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares repudiam projeto de lei que vende e destrói a biodiversidade nacional

Carta Circular Aberta

Brasília, 27 de fevereiro de 2015.

Os Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e os Agricultores Familiares do Brasil, representados por suas entidades e organizações parceiras abaixo assinadas, vêm expor o seu posicionamento sobre o Projeto de Lei n.º 7.735/2014 (atual PLC n.º 02/2015), que pretende regulamentar o acesso e a exploração econômica da biodiversidade e da agrobiodiversidade brasileiras, bem como dos conhecimentos tradicionais associados.

De início, registramos que os Povos e Comunidades acima mencionados estão plenamente cientes da atual ofensiva verificada no Brasil contra seus direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal, pela legislação ordinária e por Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, contexto no qual se insere o PL n.º 7.735/2014, apresentado ao Congresso Nacional pelo governo federal em regime de urgência. Em razão desse cenário, que ameaça a própria existência dos Povos e Comunidades Tradicionais, informamos que as entidades representativas encontram-se unidas e mobilizadas com a determinação de lutar conjuntamente na defesa de seus direitos historicamente conquistados, os quais constituem a base da soberania e democracia constitucional do País.

Especificamente em relação ao PL n.º 7.735/2014, que pretende anular e restringir nossos direitos, repudiamos a decisão deliberada do Poder Executivo de nos excluir do processo de sua elaboração, sem qualquer debate ou consulta, em violação à Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), à Convenção da Diversidade Biológica (CDB), ao Tratado Internacional dos Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura/FAO (TIRFAA) e à Constituição Federal. Em contraste a isso, denunciamos o amplo favorecimento dos setores farmacêutico, de cosméticos e do agronegócio (principalmente sementeiros), a ponto de ameaçar a biodiversidade, os conhecimentos tradicionais associados e programas estruturantes para a segurança e soberania alimentares, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a possibilidade inclusive de legalização da biopirataria.

Tal cenário, reconhecido pelo próprio Governo, resultou em grave desequilíbrio no conteúdo do Projeto de Lei em questão. Além de anistiar as irregularidades e violações históricas e excluir qualquer fiscalização do Poder Público sobre as atividades de acesso e exploração econômica, o PL n.º 7.735/2014 viola direitos já consagrados na legislação brasileira, o que pode ser claramente verificado nos seguintes pontos principais:

1)       Em relação ao acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais:

1. a) Deixa de prever e inviabiliza a negativa de consentimento prévio dos povos e comunidades tradicionais;
2. b) Flexibiliza a comprovação do consentimento livre, prévio e informado, em detrimento da proteção de conhecimentos coletivos;
3. c) Dispensa o consentimento livre, prévio e informado, para o acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado relacionado à alimentação e agricultura; e
4. d) Permite que empresas nacionais e internacionais acessem e explorem, sem controle e fiscalização, o patrimônio genético brasileiro e os conhecimentos tradicionais associados, permitindo, por exemplo, o acesso de empresas estrangeiras a bancos de sementes.

2)       No que tange à repartição de benefícios:

1. a) Prevê que apenas produtos acabados serão objeto de repartição de benefícios, excluindo os produtos intermediários;
2. b) Restringe a repartição de benefícios aos casos em que o patrimônio genético ou conhecimento tradicional for qualificado como elemento principal de agregação de valor ao produto;
3. c) Isenta de repartição de benefícios todos os inúmeros casos de acessos realizados anteriormente ao ano de 2000, e mantém explorações econômicas até hoje;
4. d) Condiciona a repartição de benefícios apenas aos produtos previstos em Lista de Classificação a ser elaborada em ato conjunto por seis Ministérios;
5. e) Estabelece teto, ao invés de base, para o valor a ser pago a título de repartição de benefícios;
6. f) Deixa a critério exclusivo das empresas nacionais e internacionais a escolha da modalidade de repartição de benefícios nos casos de acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional de origem não identificável;
7. g) Isenta microempresas, empresas de pequeno porte e micro empreendedores individuais de repartir benefícios; e
8. h) Exclui de repartição de benefícios a exploração econômica do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado relacionado à alimentação e agricultura.

3)       No que se refere às definições:

1. a) Substitui o termo “povos” por “população” ao tratar de povos indígenas;
2. b) Substitui o termo “agricultor familiar” por “agricultor tradicional”, em afronta à Lei 11.326/2006;
3. c) Descaracteriza a definição de “sementes crioulas” contida na Lei n.º 10.711/2003;
4. d) Deixa de prever que o atestado de regularidade de acesso seja prévio e com debates participativos sobre seus termos ao início das atividades; e
5. e) Enfim, adotou conceitos à revelia dos detentores dos conhecimentos tradicionais.

Diante do exposto, os Povos Indígenas, os Povos e Comunidades Tradicionais e os Agricultores Familiares do Brasil exigem o comprometimento do Governo Federal com a reversão do cenário acima denunciado, mediante a correção dos graves equívocos contidos no Projeto de Lei n.º 7.735/2014, de forma a assegurar o respeito e a efetivação dos seus direitos legal e constitucionalmente garantidos.

Declaramos que não mais admitiremos a postura antidemocrática e o engajamento político do Governo Federal, associado aos interesses empresariais e outros, em direção à expropriação da biodiversidade e da agrobiodiversidade brasileiras e dos conhecimentos tradicionais associados.

Reafirmamos, por fim, a nossa determinação de continuar unidos, mobilizados e dispostos a manter-nos em permanente luta na defesa de justiça e de nossos direitos.

Assinam a presente carta:

1. Amigos da Terra Brasil
2. Articulação do Semiárido – ASA Brasil
3. Articulação do Seminário – ASA Paraíba
4. Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME
5. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
6. Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste – ARPINSUDESTE
7. Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL
8. Articulação Nacional de Agroecologia – ANA
9. Articulação Pacari
10. Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses
11. Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas
12. AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
13. Associação Agroecológica TIJUPÁ
14. Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica
15. Associação Brasileira de Agroecologia
16. Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
17. Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
18. Associação Cedro – Centro de Estudos e Discussões Romani
19. Associação das Mulheres Organizadas do Vale do Jequitinhonha
20. Associação das Panhadoras de Flores
21. Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul
22. Associação de Comunidades da Diáspora Africana por Direito à Alimentação – Rede Kodya
23. Associação de Mulheres Catadoras de Mangabas
24. Associação dos Agricultores Guardiões da Agrobiodiversidade de Tenente Portela – AGABIO
25. Associação dos Retireiros do Araguaia – ARA
26. Associação dos Trabalhadores Assalariados Rurais de Minas Gerais – ADERE/MG
27. Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN
28. Associação Nacional Ciganas Calins
29. Associação Nacional da Agricultura Camponesa
30. Associação Nacional da Cultura Bantu – ACBANTU
31. Associação para a Pequena Agricultura no Tocantins – APA-TO
32. Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia – AOPA;
33. Bionatur
34. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida
35. Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA-NM
36. Centro dos Trabalhadores da Amazônia (CTA)
37. Centro Ecológico
38. Comissão Guarany Ivyrupa
39. Comitê Chico Mendes (CCN)
40. Conselho do Povo Terena
41. Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul
42. Conselho Indigenista Missionário – CIMI
43. Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
44. Cooperativa Coppabacs – AL
45. Cooperativa Grande Sertão
46. Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
47. Coordenação Nacional Quilombola – CONAQ
48. Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia
49. FASE – Solidariedade e Educação
50. Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional
51. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
52. Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos
53. Grande Assembleia do Povo Guarani – Aty Guasu
54. Grupo Carta de Belém
55. Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
56. Grupo de Trabalho Biodiversidade / ANA
57. Ingá/RS
58. Instituto Socioambiental – ISA
59. Levante Popular da Juventude
60. Memorial Chico Mendes
61. Movimento das Aprendizes da Sabedoria (Benzedores e Benzedeiras, Parteiras, e Costureiras de Rendidura)
62. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
63. Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP
64. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
65. Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Paraná – MOPEAR
66. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
67. Movimento Geraizero
68. Movimento Urbano de Agroecologia – MUDA
69. Núcleo Amigos da Terra Brasil
70. Núcleo de Cultura e Extensão – PTECA/ESALQ-USP
71. Rede de Agrobiodiversidade do Semiárido Mineiro
72. Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras
73. Rede Eco Vida de Agroecologia
74. Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais
75. Sociedade Civil da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT
76. Terra de Direitos
77. Via Campesina
78. Via Campesina Sudamerica
79. WWF Brasil

OS POVOS INDÍGENAS E O PROJETO DE LEI DE ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO E AOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS

Nós lideranças, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), reunidos em Brasília com representantes do Governo Federal, principalmente do Ministério do Meio Ambiente (MMA),  dias 24 e 25 de fevereiro do corrente ano, a convite deste ministério para tratar questões relacionadas com o PL 7735/2014 (atual PLC 02/2015), após conhecer esta iniciativa de lei por meio de representantes do governo, nos manifestamos:

1. Lamentamos e repudiamos mais uma vez a decisão deliberada do Poder Executivo de nos excluir do processo de elaboração do Projeto de Lei, sob a conhecida pressão de setores econômicos envolvidos, apesar de tratar de questões do nosso interesse, por demais delicadas para os nossos povos, em violação à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Convenção da Biodiversidade (CDB) e da Constituição Federal. Estamos cientes de que, neste momento, em que o projeto tramita no Congresso Nacional, com aprovação na Câmara, é inócua a tentativa de aproximação dos povos indígenas.

2. Mesmo assim, incidiremos no processo legislativo no âmbito do Senado Federal, e exigimos, para tanto, que o governo se comprometa a defender alterações no texto aprovado pela Câmara, em favor dos direitos dos povos indígenas, evidentemente restringidos.

3. Entre as exigências mínimas a serem atendidas pelo governo encontram-se as seguintes alterações:
   • Estabelecer que o atestado de regularidade ocorrerá antes do acesso, como medida mínima de controle e fiscalização prévios das atividades;
   • Prever e regulamentar a hipótese de negativa de consentimento prévio, direito assegurado pela CDB e ausente do projeto;
   • Eliminar as principais limitações que ameaçam gravemente o direito à repartição de benefícios, em especial:

– o requisito do elemento principal de agregação de valor ao produto;

– a lista de classificação;

– a isenção para os casos de acesso anterior ao ano de 2000;

– a possibilidade do usuário escolher, a seu critério,  a norma a ser aplicada (Medida Provisória ou a nova Lei) para a repartição de benefícios nos casos de regularização.

4. Tendo em vista que o decreto regulamentador deverá se sujeitar ao quanto previsto na nova Lei, estamos cientes de que, considerando-se o texto atual do projeto, são altamente limitadas as possibilidades de correção dos equívocos e vícios nele contidos, em especial aqueles relacionados às restrições aos direitos sobre o consentimento prévio e a repartição de benefícios.

Diante disso, reiteramos nossa posição de exigir do governo o apoio político às alterações demandadas acima no próprio projeto de lei.

Por essas razões, somente participaremos do processo de elaboração da regulamentação no momento adequado, qual seja, após a confirmação do texto final do projeto de lei publicado no Diário Oficial. Em que pese isso, exigimos que nenhuma medida seja adotada sem a nossa participação, em todas as fases de elaboração da norma.

5. Considerando que o projeto de lei em questão afeta o direito de inúmeros povos indígenas, exigimos do governo que os próximos debates e trabalhos contemplem a participação conjunta de lideranças indígenas, sem segmentação. Mais do que isso, que as lideranças de comunidades tradicionais sejam também inseridas nos mesmos processos de diálogo e participação.
6. Além disso, exigimos como ponto fundamental que o governo trabalhe incessantemente para que a tramitação do projeto de lei no Senado ocorra sob a relatoria de parlamentar sensível e afeto às questões indígenas, ao contrário do quanto observado na Câmara dos Deputados.
7. Informamos ainda que não abrimos mão do pleito inicialmente feito junto a este ministério no sentido de que seja retirado o regime de urgência sob o qual tramita o projeto, o que permitirá corrigir o grave, ilegal e admitido equívoco de excluir os nossos povos do processo de debates e construção do novo marco regulatório.
8. Por fim, reivindicamos do Ministério do Meio Ambiente que restabeleça a relação de parceria, colaboração e construção coletiva relativamente às políticas públicas envolvendo os nossos direitos e interesses, como determinado pela legislação brasileira.

Brasília – DF, 25 de fevereiro de 2015.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB