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Sangue indígena: nenhuma gota a mais!

Trinta anos depois de aprovada a Constituição Federal de 1988, que trouxe o respeito à identidade cultural dos povos indígenas e ao direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam, nós continuamos sofrendo ameaças. A mais recente, ​cometida pelo novo governo de Jair Bolsonaro, se deu com a Medida Provisória (MP) n.º 870/2019 e os decretos assinados pelo presidente para reorganizar a estrutura e as competências ministeriais que deixaram, deliberadamente, graves lacunas nos instrumentos e políticas socioambientais. Com a MP 870, o Presidente ​transfere para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento​ (Mapa) a identificação, delimitação, reconhecimento e demarcação das Terras Indígenas (TIs), esvaziando a Fundação Nacional do Índio (Funai).  

Nos últimos anos,​ a conjuntura política e econômica vem imprimindo um ritmo desenvolvimentista ao país onde a Amazônia e o Cerrado desempenham o importante papel de “motor da economia”. Grandes obras de infra-estrutura e a fronteira agrícola avançam com ímpeto sobre a floresta e a savana, atropelando a biodiversidade, as áreas protegidas, ignorando direitos e afetando significativamente a qualidade de vida das comunidades locais. A disputa pela terra aliada à histórica falta de governança nessas regiões resultam em ​mazelas que se firmam como cicatrizes no coração da maior floresta tropical do mundo. Essa conjuntura vem permitindo que diferentes aspectos da legislação ambiental sejam flexibilizados ou reinterpretados, reduzindo a proteção dos nossos ecossistemas e minando direitos constitucionais dos povos indígenas e comunidades locais.

De fato, o governo brasileiro sinaliza a tendência de continuar cedendo aos desejos dos ruralistas. ​Tereza Cristina, nova ministra da Agricultura, representa os interesses do agronegócio no Mato Grosso do Sul, estado que é palco dos processos de demarcação mais complicados por conta das disputas por terra. Com isso, ​é muito provável que o processo de identificação e demarcação de Terras Indígenas seja freado e que se afrouxem as barreiras que impedem o desmatamento. Também ​não está claro quem ficará com a responsabilidade de garantir a integridade das Terras Indígenas,​ que antes era da Funai. O órgão, antes subordinado ao Ministério da Justiça, passa a ser controlado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela conservadora ministra e pastora evangélica Damares Alves.

O desrespeito aos direitos constitucionais desses povos tangencia problemas como o desmatamento, invasão de áreas protegidas, trabalho escravo, extração ilegal de madeira, atividade mineratória, perda da biodiversidade, conflitos fundiários, violência e assassinatos no campo. ​É bom lembrar que ​o Brasil é o país mais perigoso para ativistas e defensores da terra e do meio ambiente​: em 2017, pelo menos 207 líderes indígenas, ativistas comunitários e ambientalistas foram assassinados mundo afora por protegerem seus lares e territórios dos efeitos da mineração, do agronegócio e de outras atividades que ameaçam seu modo de vida, segundo a ONG britânica Global Witness. O Brasil foi o país mais letal para quem trava essas lutas, com 57 assassinatos. Além disso, nos últimos anos, a criminalização de lideranças indígenas tem se intensificado em razão da sua luta por direitos, especialmente no Nordeste e no Sul do país.

Terras Indígenas são bens da União, sendo reconhecidos aos índios a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. É dever do Estado protegê-las. Entretanto, mesmo após demarcados, esses territórios não ficam  livres de ameaças. A TI Karipuna, em Rondônia, homologada em 1998, está com mais de ​10 mil hectares de floresta destruídos​, em consequência da exploração ilegal de madeira e de grilagem. A ​TI Indígena Arara​, também no Pará, acaba de ser invadida por madeireiros. Nas outras regiões do país, onde os povos aguardam pela demarcação do seu território sagrado, a situação é ainda mais grave. Na Bahia, por exemplo, 490 famílias indígenas da etnia Tuxá foram surpreendidas, em novembro, com uma decisão da Justiça determinando a imediata desocupação do território Surubabel ou Dzorobabé, ocupado tradicionalmente pela comunidade.

A demarcação de Terras Indígenas representa uma garantia de proteção à floresta e aos povos que dela dependem para viver. A terra é a base do habitat de um povo e a sustentabilidade das riquezas naturais ali presentes assegura a reprodução física e cultural das populações indígenas.

Diante da crescente ameaça e dos retrocessos impostos pelo Estado aos povos originários do país, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) lança, esta semana, a campanha “Sangue Indígena: nenhuma gota a mais”, com o objetivo de mobilizar a sociedade pelos direitos indígenas. “A idéia é reunir diversas atividades, organizadas pelo movimento indígena e seus apoiadores, em uma agenda de mobilização do #JaneiroVermelho”, diz Sonia Guajajara, da coordenação da APIB.

Organize seu território. Conecte suas redes. A luta indígena é permanente e precisa do seu apoio: promova rodas de conversa, debates, produza materiais… Faça parte da campanha e some nas atividades do #JaneiroVermelho. #DemarcaçãoJA

Dia Internacional dos Povos Indígenas é marcado por protesto em Brasília

Por Rafael Nakamura e Michelle Calazans, comunicação da MNI

Na manhã desta quinta-feira (9), no Memorial dos Povos Indígenas, lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) exigiram a imediata retomada dos processos de demarcação de terras indígenas pelo governo federal. Durante o ato, que marcou o Dia Internacional dos Povos Indígenas, as lideranças se manifestaram contra o Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU), visto pelo movimento indígena como uma manobra do governo Temer para paralisar as demarcações.

Durante o ato, que contou com a presença de 50 lideranças Guarani e Kaiowá, foi apresentada uma carta assinada por 126 organizações da sociedade civil, entre organizações indígenas, indigenistas e ambientalistas que compõem o coletivo da Mobilização Nacional Indígena (MNI) e apoiadores.

A carta denuncia os ataques do governo Temer aos direitos dos povos indígenas que, além dos diversos cortes de recursos destinadas às políticas públicas executadas pela FUNAI e pela Secretaria Especial de Saúde Indígenas (SESAI), paralisou totalmente os processos de demarcação de terras indígenas.

Guarani e Kaiowá participaram de ato no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília. Foto: Tiago Miotto/Cimi
Guarani e Kaiowá participaram de ato no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília. Foto: Tiago Miotto/Cimi

“Desde que assumiu o seu posto como chefe do Executivo nacional, Michel Temer tem promovido uma política indigenista subserviente aos interesses do capital, principalmente da bancada ruralista do Congresso Nacional, e dirigida à violação das garantias previstas na Constituição”, diz um trecho da carta.

A liderança indígena Guarani Kaiowá, Eliseu Lopes, destacou que o Parecer 001 da AGU acaba ainda mais com os povos indígenas do Mato Grosso do Sul. “Muito do nosso sangue foi derramado. Mulheres e crianças estão morrendo por causa de um pedaço de terra. Ontem (8), quando nossa delegação Guarani e Kaiowá protocolou na AGU um documento contra o Parecer 001, nosso posicionamento foi fortalecido: a caneta pode dizer uma coisa, mas na prática não acontecerá, pois continuaremos resistindo”, ressaltou.

Atualmente, existe um passivo de pelo menos 836 Terras Indígenas a serem demarcadas. Dentre essas, ao menos 12 terras com processos de demarcação em curso tiveram pedidos de adequação ao Parecer e regrediram para a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Valéria Paye, da coordenação da APIB, leu a nota contra o Parecer 001/2017 da AGU. Foto: Tiago Miotto/Cimi
Valéria Paye, da coordenação da APIB, leu a nota contra o Parecer 001/2017 da AGU. Foto: Tiago Miotto/Cimi

Valéria Paye, da coordenação da APIB, fez a leitura, na íntegra, da nota contra o Parecer 001 da AGU e pontuou a resistência histórica dos povos indígenas e a relevância do apoio a sua luta. “Neste Dia Internacional dos Povos Indígenas, é importante reiterar os 518 anos de luta e resistência, desde o período colonial, em defesa dos direitos indígenas. O apoio contínuo em todas essas décadas foi fundamental para o atual momento. Não ao marco temporal”, pontuou.

Além das lideranças indígenas estavam presentes à mesa representantes da 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF) e membros de organizações indigenistas.

Para o coordenador da 6ª Câmara do MPF – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Antônio Carlos Alpino Bigonha, o Parecer 001 traduz um momento de grande arrogância por parte do governo, do ponto de vista jurídico. “É muito tosco retomar a questão da posse civil, pois trata-se de direitos originários da propriedade da terra, dos índios. Essa nova perspectiva jurídica, trazida pelo Parecer da AGU, é equivocada. É lamentável que o governo preste esse desserviço ao gerar insegurança jurídica”, assegurou.

Antônio Carlos Bigonha, coordenador da Sexta Câmara do MPF (com o microfone na mão), reforçou o posicionamento do órgão pela anulação do Parecer da AGU. Foto: Tiago Miotto/Cimi
Antônio Carlos Bigonha, coordenador da Sexta Câmara do MPF (com o microfone na mão), reforçou o posicionamento do órgão pela anulação do Parecer da AGU. Foto: Tiago Miotto/Cimi

O contexto político, explica o secretário Executivo do Cimi, Cleber Buzatto, é grave e adverso aos direitos constituídos no Brasil. Segundo ele, as falsas reformas do governo Temer caminham na contramão do que estabelece a Constituição de 1988. “O Parecer 001 não é resultado de um estudo técnico e sim de um acordo político do atual governo com o setor ligado ao agronegócio. Junto com a estratégia do enfrentamento político, avaliamos que é necessário estabelecer um enfrentamento jurídico”, retificou.

O assessor jurídico da APIB, Luiz Eloy Terena, fez duras críticas à postura da AGU frente ao Parecer 001. “Neste ano em que a Constituição completa três décadas em vigor, direitos já reconhecidos estão sendo negados. Estamos vivendo tempos tenebrosos, pois a AGU, que possui a missão de defender as terras indígenas, por se tratar de bens da União, está inerte. É preciso pensar em mecanismos de fortalecimento e analisar se existe crime administrativo neste caso. Isso é uma verdadeira guerra. O direito à vida não pode ser negociado”, acrescentou.

O assessor jurídico do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Aluízio  Azanha, resgatou o processo histórico de demarcação de terras dos povos indígenas. “Historicamente, presenciamos um forte ataque aos povos indígenas, em função do interesse de crescimento econômico por meio da exploração das suas terras”, citou.

A coordenadora do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos, ratificou a necessidade de mudança no quadro geral de retrocesso estabelecido no Brasil, ressaltando a renovação das esperanças que se abre no ano eleitoral.

Álvaro Tukano saudou a continuidade da luta dos povos indígenas. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi
Álvaro Tukano saudou a continuidade da luta dos povos indígenas. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

O Parecer 001/2017 da AGU, chamado também de “Parecer Antidemarcação”, estabelece que a administração pública adote as condicionantes do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol para todos os processos de demarcação de terras indígenas. Para as lideranças do movimento indígena, o Parecer limita os direitos territoriais dos povos indígenas previstos na Constituição Federal de 1988 e tem sido utilizado pelo atual governo para paralisar os processos de demarcação em curso e mesmo para anular processos já em fases mais avançadas ou concluídos. O MPF já emitiu uma nota técnica em que aponta diversas inconstitucionalidades do Parecer e pede a sua anulação.

Recentemente, após forte pressão do movimento indígena, foi formado um grupo de trabalho para analisar o Parecer da AGU. Desde então, através de um despacho, o Ministério da Justiça solicitou a sua Consultoria Jurídica que enviasse todos os processos de volta para o gabinete do ministério, onde deverão ficar “até que seja garantida a necessária segurança jurídica, e uniformidade de entendimento na condução dos processos demarcatórios”. O despacho oficializa a paralisação dos processos, conforme já apontava o movimento indígena.

Um dos principais pontos do Parecer é a tese do Marco Temporal, segundo a qual só poderiam ser demarcadas como território tradicional as terras que estivessem ocupadas por comunidades indígenas na data de 5 de outubro de 1988. A tese, uma das principais apostas da bancada ruralista no Congresso, é contestada por juristas por restringir a interpretação dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Na prática, o Marco Temporal desconsidera o direito das comunidades indígenas sob as terras das quais foram expulsos com uso da força antes da data de promulgação da Constituição.

O ato desta quinta-feira reforçou o posicionamento unificado do movimento indígena e indigenista, com forte apoio da sociedade civil, pela revogação imediata do Parecer.

NOTA CONTRA PARECER 001 DA AGU

A Mobilização Nacional Indígena (MNI), espaço de articulação de organizações indígenas, indigenistas e ambientalistas, com o apoio de outras organizações da sociedade civil, abaixo assinadas, vêm a público manifestar uma vez mais o seu profundo repúdio à posição intransigente do atual governo no ataque aos direitos dos povos originários deste país. Desde que assumiu o seu posto como chefe do Executivo nacional, Michel Temer tem promovido uma política indigenista subserviente aos interesses do capital, principalmente da bancada ruralista do Congresso Nacional, e dirigida à violação das garantias previstas na Constituição. A manifestação mais clara destas suas intenções veio a público com as digitais do próprio Presidente da República e de sua Ministra, a Advogada Geral da União, Grace Mendonça: o Parecer Vinculante nº 001/2017.

Publicado em julho de 2017, o referido Parecer transforma em regra a tese político-jurídica do marco temporal – segundo a qual só poderiam ser demarcadas as terras que estivessem sob posse das comunidades indígenas na data de 5 de outubro de 1988 – legalizando e legitimando o esbulho, a violência e as violações de que os povos indígenas foram vítimas antes de 1988.

Não é a primeira vez que manifestamos nosso repúdio a este Parecer genocida e antidemarcação das terras indígenas. Mobilizados no Acampamento Terra Livre (ATL), realizado em Brasília de 23 a 27 de abril deste ano, cerca de duas mil lideranças indígenas foram à sede da Advocacia Geral da União (AGU) para exigir a revogação imediata do Parecer 001. Naquela oportunidade, uma comissão de lideranças indígenas foi recebida por representantes da AGU, do Ministério da Justiça (MJ), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público Federal (MPF). As lideranças tiveram a oportunidade de manifestar de forma enfática e firme a demanda do movimento indígena: a revogação do Parecer Vinculante nº 001.

Na ocasião, como era esperado de uma integrante de alto escalão do governo Temer alinhada com os interesses da bancada ruralista, a Ministra-Chefe da AGU expressou sua total indisposição para a revogação do Parecer 001/2017. E pior, com cinismo, seguiu defendendo a normativa com o argumento falacioso de que este Parecer não fere o direito dos povos indígenas e que visa dar maior segurança jurídica à demarcação das terras indígenas.

Ignorando dados técnicos apresentados por integrantes do próprio governo que apontam que o Parecer tem, de fato, paralisado as demarcações; o apelo do Ministério Público Federal que, através de documentos, demonstrou a inconstitucionalidade do Parecer; e os apelos das lideranças, que fizeram testemunhos sobreo aumento da violência contra as comunidades indígenas, a Ministra não só recusou-se a discutir a revogação do Parecer 001/2017, como resolveu criar um Grupo de Trabalho (GT) para “aprimorar” os entendimentos sobre ele, à revelia da posição das lideranças indígenas.

Criado como subterfúgio, esse Grupo de Trabalho representa mais uma manobra política da Ministra Grace Mendonça e do governo Temer para prorrogar a vigência deste Parecer, e consequentemente, manter a paralisação e o fim das demarcações das terras indígenas. Prova explícita desta intenção é a recente decisão do Ministro da Justiça Torquato Jardim (Despacho n.º 2563/2018/GM, 19 de junho de 2018) que determinou que os processos de demarcação de terras indígenas, em análise naquele ministério, permaneçam paralisados até as conclusões desse famigerado Grupo de Trabalho.

As atas das primeiras reuniões do GT revelam que a Ministra insiste em sustentar seu Parecer. Grace Mendonça e Michel Temer querem “melhorar” o entendimento da norma, sem margem para sua revogação. Como será possível aprimorar um Parecer criado em manifesta contradição e oposição à Constituição Federal?

As consequências são evidentes: a paralisação ou o fim das demarcações das terras indígenas no país (portarias declaratórias e homologações não efetuadas); o retorno à Funai de procedimentos demarcatórios para novos estudos; a obrigatoriedade para servidores aplicarem o Parecer, portanto, imobilizando-os em suas funções; decisões judiciais favoráveis aos invasores das terras indígenas; e o acirramento da violência contra os povos indígenas nos territórios, agravando ainda mais os processos de criminalização, perseguição e assassinato de lideranças indígenas.

Por estas razões, além de manifestar o nosso repúdio, exigimos uma vez mais, em consonância com as reivindicações dos povos e das organizações indígenas do Brasil, a imediata revogação do Parecer nº 001/2017.

Brasília – DF, 09 de agosto de 2018.

APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
CTI – Centro de Trabalho Indigenista
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
RCA – Rede de Cooperação Amazônica
Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
MOPIC – Mobilização dos Povos do Cerrado
ISA – Instituto Socioambiental
UNIX – União Indígena Xerente
Associação Wyty Cate das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins
IEB – Instituto de Educação Internacional do Brasil
Greenpeace
OPAN – Operação Amazônia Nativa
Uma Gota no Oceano
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
AFP – Associação Floresta Protegida do Povo Mebengokrê-kayapó do PA
INA – Indigenistas Associados
ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza
CPI-AC – Comissão Pró Índio Acre
FOIRN – Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro
HAY – Hutukara Associação Yanomami
AMIN – Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão
OPIAC – Organização dos Professores Indígenas no Acre
AMAAIAC – Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Estado do Acre
COAPIMA – Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão
AMIMA – Articulação das Mulheres Indígenas do Maranhão
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias
MUPOIBA – Movimento Unido de Organizações e Povos Indígenas da Bahia
AÇÃO BAHIA – Instituto dos Povos Indígenas da Bahia
Associação Cultural Indígena Tupinambá de Olivença
AHIAV – Associação Hãhãhãe Indígena de Água Vermelha
Associação Indígena da Serra do Padeiro
Centro de Estudos e Pesquisas Intercultural e da Temática Indígena da UNEB
CIR – Conselho Indígena de Roraima
APOINME – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
FEPIPA – Federação dos Povos Indígenas do Pará
AIKATUK – Associação Indígena Katxuyana, Tunayana e Kahyana
CGY – Comissão Guarani Yvyrupa
ARPINSUL – Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul
APOIANP – Articulação dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará
COIPAM – Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas
AAIUnB – Associação dos Acadêmicos Indígenas da UnB
UMIAB – União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira
Conselho do Povo Terena
Laboratório de Antropologias da T/terra da UnB
AITOAT – Associação Indígena Tupinambá de Olivença da Aldeia Tukum
Irmãzinhas da Imaculada Conceição
COPIME – Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno
COIPAM – Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas
OPIRR – Organização dos Professores Indígenas de Roraima
FOREEIA – Fórum de Educação Escolar Indígena do Amazonas
CPI-SP – Comissão Pró Índio de São Paulo
MPKK – Movimento do Patriarcado Cacicado Geral do Povo Kokama (Kukami-Kukamiria) do Brasil
TWRK – Federação Indígena do Povo Kukami-Kukamiria do Brasil, Peru e Colômbia
CGPIKKTBT – Cacicado Geral do Povo Kokama do Município de Tabatinga
PTKRKTT – Comunidade Indígena Kokama da Área Urbana Tabatinga
COIKAS – Coordenação das Organizações Indígenas Kaixanas do Alto Rio Solimões
FOCIMP – Federação as Organizações Indígenas do Médio Purus
Centro de Direitos Humanos Dom Máximo de Cáceres
NAJUP/MS – Núcleo de Defesa e Assessoria Jurídica Popular de MS
OKAS – Organização dos Kambeba do Alto Solimões
Associação Indígena Comunitária Wirazu (Guajajara)
Aty Guasu Kaiowá Guarani
CNBB Norte 3
Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora – CNBB Norte 3
Associação Indígena do Povo Tuxá – Aldeia Mãe
OPIPAM – Organização do Povo Indígena Parintintin do Amazonas
APITEM – Associação do Povo Indígena Tenharin Morõgita
APITIPRE – Associação do Povo Indígena Tenharin do Igarapé Preto
APIJ – Associação do Povo Indígena Jiahui
Associação Ka’apor Ta Hury do Rio Gurupi
OGCCIPC – Organização Geral dos Caciques das Comunidades Indígenas do Povo Kokama
ATIX – Associação da Terra Indígena Xingu
APMIG – Associação de Pais e Mestres Indígenas Guajajara
FEPOIMT – Federação dos Povos e Organizações Indígenas do MT
Província Irmã Amabile Avosani de Porto Velho/RO
Irmãs do Sagrado Coração de Jesus Província do Brasil
Irmãs Catequistas Franciscanas Província de MT
Pastoral Indigenista da Diocese de Foz do Iguaçu
CEBs da Regional Sul II da CNBB
Pastoral da Juventude Regional Sul II da CNBB
PEMPXÁ – Associação União das Aldeias Apinajé
Conselho do Povo Akroa-Gamella (Território Taquaritiua)
OAMI – Organização das Aldeias Marubo do Rio Ituí
FNEEI – Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena
FOREEIMS – Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena de Mato Grosso do Sul
Movimento Associativo Indígena Payayá
Conselho do Povo Kinikinau
UJP – União da Juventude Pankararu
CAJI – Comissão de Articulação da Juventude Indígena
Instituto de Saberes Tradicionais do Brasil
CAI – Comissão de Assuntos Indígenas da ABA – Associação Brasileira de Antropologia
Rede de Juventude Indígena
Comissão Nacional de Juventude Indígena
MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Côco Babaçu
Conselho do Povo Tremembé de Raposa no MA
Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do MA
Conselho Parakanã da TI Apyterewa
Teia dos Povos da Cabrunca e Mata Atlântica da Bahia
Pastoral Indigenista da Prelazia do Xingu – PA
CPEI – Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena da UNICAMP
Micro Fórum de Luta por Terra, Trabalho e Cidadania da Região Cacaueira – BA
CCP – Conselho de Cidadania Permanente de Itabuna
Associação Cultural Territorial e Ambiental Indígena da Aldeia Igalha
Associação de Marisqueira e Pescadores Indígenas Tupinambá de Acuipe de Baixo
Associação Socioambiental Tupinambá da Aldeia Tamandaré
Caciques Tupinambá Reunidos na Aldeia Siriyba
ACIGMA – Associação das Comunidades Indígenas Gavião do MA
Instituto Makarapy
EDUUME – Associação Wanasseduume Ye’kwana
AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais
ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
Associação dos Advogados e Advogadas de São Paulo
Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
Congregação das Irmãs Dominicanas de Nossa Senhora do Rosário de Monteils
APOINKK – Associação do Povo Indígena Krahô-Canela
GEDMMA – Grupo de Estudo Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA
Via Campesina Brasil
OPIXA – Organização do Povo Indígena Xakriabá
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do MA
CEGeT – Centro de Estudos de Geografia do Trabalho
Associação Angrôkrer do Povo Mebengokrê-Kayapó do PA
AITCAR – Associação Indígena Tapuia do Carretão
Associação Indígena Comunitária Maynumy (Guajajara TI Rio Pindaré)
NERA – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Questões Agrárias da UFMA
CPT – Comissão Pastoral da Terra
SITUOKORE – Organização das Mulheres Indígenas do Acre e Sul do Amazonas
FEPHC – Federação do Povo Huni Kiu do Estado do Acre
UNIVAJA – União dos povos Indígenas do Vale do Javari
Juventude Huni Kui do Acre
UJIRF – Juventude Indígena de Feijó
PPL – Pastoral Popular Luterana
Organização Oro Wari – Povos Indígenas de Guajará Mirim/ Nova Mamoré – Rondônia
Pastoral Indigenista da Arquidiocese de São Paulo
KAPOI – Associação Cultural dos Povos Indígenas de Roraima
ODIC – Organização dos Indígenas da Cidade
COPING – Conselho do Povo Indígena Ingarikó
APTSM – Associação dos Povos Indígenas da Terra Indígena São Marcos
APIRR – Associação dos Povos Indígenas de Roraima
Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MA
COCALITIA – Comissão de Caciques e Lideranças Indígenas da Terra Indígena Arariboia
Associação Akot Pytin Adnipa do Povo Karitiana
AGIR – Associação das Guerreiras Indígenas de Rondônia
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
CDPI – Caritas Diocesana de Palmeira dos Índios
CEBI – Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos-TO
Frente Quilombola do RS
Pastoral Indigenista de Roraima

Ato em defesa dos direitos indígenas critica Parecer que paralisa demarcações de terra

Atividade acontece no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília (DF), no dia 9 de agosto, o Dia Internacional dos Povos Indígenas

No Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, as lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as organizações indigenistas parceiras do coletivo Mobilização Nacional Indígena estarão em Brasília para um ato em defesa dos direitos indígenas. O ato, marcado para as 10h da manhã no Memorial dos Povos Indígenas (MPI), pretende marcar posição contra o Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU), visto pelo movimento indígena como um ataque contra seus direitos constitucionais e o principal entrave para os processos de demarcação de terra.

No ato em defesa dos direitos indígenas, Valéria Paye, da Coordenação Executiva da APIB, e Eliseu Lopes, liderança do povo Guarani Kaiowá, irão apresentar a posição da APIB e demais organizações contra o Parecer 001/2017 da AGU, que será divulgada em um documento. Para compor a mesa foram convidados representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado, da 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF) e membros do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Instituto Socioambiental (ISA). Lideranças da APIB e do povo Guarani e Kaiowá também participarão do ato.

O Parecer 001/2017 da AGU, chamado também de “Parecer Antidemarcação”, estabelece que a administração pública adote as condicionantes do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol para todos os processos de demarcação de terras indígenas. Para as lideranças do movimento indígena, o Parecer limita os direitos territoriais dos povos indígenas previstos na Constituição Federal de 1988 e tem sido utilizado pelo atual governo para paralisar os processos de demarcação em curso e mesmo para anular processos já em fases mais avançadas ou concluídos. O MPF já emitiu uma nota técnica em que aponta diversas inconstitucionalidades do Parecer e pede a sua anulação.

Recentemente, após forte pressão do movimento indígena, foi formado um grupo de trabalho para analisar o Parecer da AGU. Desde então, através de um despacho, o Ministério da Justiça solicitou a sua Consultoria Jurídica que enviasse todos os processos de volta para o gabinete do ministério, onde deverão ficar “até que seja garantida a necessária segurança jurídica, e uniformidade de entendimento na condução dos processos demarcatórios”. O despacho oficializa a paralisação dos processos, conforme já apontava o movimento indígena.

Um dos principais pontos do Parecer é a tese do Marco Temporal, segundo a qual só poderiam ser demarcadas como território tradicional as terras que estivessem ocupadas por comunidades indígenas na data de 5 de outubro de 1988. A tese, uma das principais apostas da bancada ruralista no Congresso, é contestada por juristas por restringir a interpretação dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Na prática, o Marco Temporal desconsidera o direito das comunidades indígenas sob as terras das quais foram expulsos com uso da força antes da data de promulgação da Constituição.

Atualmente existe um passivo de pelo menos 836 Terras Indígenas a serem demarcadas. Dentre essas, ao menos 12 com processos de demarcação em curso tiveram pedidos de adequação ao Parecer e regrediram.

Serviço
Ato em defesa dos direitos indígenas
Data: 9 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas
Local: Memorial dos Povos Indígenas (Eixo Monumental Oeste, Praça do Buriti, em frente ao Memorial JK – Brasília, DF)
Horário: 10h

Contatos para imprensa:
Patrícia Bonilha – 61 99643-8307
Letícia Leite – 61 98112-6258

Regularização de duas TIs, mudança na Funai e Parecer 001: o que o governo Temer fez no Abril Indígena

Por Mobilização Nacional Indígena (MNI)

No contexto onde há 836 terras indígenas a serem demarcadas no Brasil, e com mais um presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) imposto e deposto pela bancada ruralista, em pleno Abril Indígena, a publicação do Relatório Circunstanciado da TI Pankará e a homologação da TI Baía do Guató não melhoraram a imagem de um governo que em dois anos aprofundou a crise da política indigenista estatal com marco temporal, cortes orçamentários, loteamento da máquina pública a partidos aliados e precarização do direito à terra.

A TI Baía do Guató foi homologada com 20 mil hectares no Pantanal matogrossense. Já a TI Pankará teve a demarcação de 15 mil hectares no Sertão pernambucano. “A felicidade foi muito grande porque em 2003 sequer éramos reconhecidos enquanto povo indígena, vivíamos fazendo ritual escondido… atrás da pedra, como papai costuma dizer, mas a gente sabe que ainda não é garantia porque o governo é fraco em proteger nosso direito”, afirma Manoelzinho Limeira Pankará. O indígena brinca: “Agora mais 15 anos pra homologar”.

Para os povos indígenas, as duas boas notícias sobre a regularização territorial, comemoradas timidamente em rituais nas aldeias, se perdem na extensa lista de notícias ruins e incertezas. “Além das invasões territoriais, o objetivo dos ruralistas, apoiado pelo governo Temer, é reverter até homologações. A terra Potiguara de Monte Mor já sofreu dois pedidos de revisão”, diz o cacique Sandro Potiguara, da Paraíba.

No dia 26 de abril, a homologação da TI do povo Guató foi anunciada por um representante do Ministério da Justiça (MJ) presente no segundo dia de reuniões com lideranças indígenas na Advocacia-Geral da União (AGU). Em pauta o Parecer 001/2017, que no dia anterior foi alvo de protestos por parte dos 3 mil indígenas presentes no Acampamento Terra Livre (ATL) 2018. Este parecer impõe à administração pública do Poder executivo, em termos concretos, o marco temporal como parte das condicionantes da TI Raposa Serra do Sol, tese onde só teriam direito às suas terras aquelas comunidades que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

“Acreditamos que é uma estratégia. Por que não homologou antes? Então teve o protesto na AGU, a pressão, a negativa do governo em anular o Parecer 001 e como uma forma de não ficar tão ruim oferecem uma homologação. O nosso direito acaba sendo usado como barganha, moeda de troca, jogada pra mídia”, pontua Kretã Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul). Conforme revelou o Instituto Socioambiental (ISA), a TI Baía do Guató era uma das quatro demarcações que aguardam apenas a assinatura do presidente da República para serem homologadas.

Mais cedo, na ensolarada manhã do mesmo 26 de abril, penúltimo dia do ATL 2018, os indígenas protocolaram um documento no MJ no qual repudiam a paralisação das demarcações de terra durante o governo Temer. Os indígenas foram recebidos pela Polícia Federal, as informações sobre a presença do ministro Torquato Jardim se desencontraram neste dia, e somente após uma longa negociação permitiram o protocolo do documento levado em nome da marcha – simplesmente a mais importante do país no âmbito da questão indígena.

O ministro Jardim se tornou um articulador importante para impedir que as engrenagens constitucionais estejam em pleno funcionamento para os povos indígenas. Muito embora tenha assinado as portarias declaratórias de apenas duas TIs: Tapeba (CE), que já está sofrendo duras investidas políticas e judiciais, e a Jurubaxi-Téa (AM). Por outro lado, revogou a portaria declaratória que revisou os limites da TI Jaraguá (SP) de menos de dois hectares, então a menor do país, para cerca de 532 hectares. Uma decisão liminar da Justiça Federal suspendeu a medida do ministro.

De tal forma que governo de Michel Temer publicou três portarias declaratórias, suspendeu outra e homologou uma demarcação. Este é o pior desempenho nos dois primeiros anos de um governo desde a redemocratização. Neste meio tempo, ratificou a Portaria 001 e entregou a Funai para o PSC, partido evangélico e da base da bancada ruralista. “O governo Temer resolveu fazer o que nunca havia sido feito, que é o processo inverso de demarcação, a ‘desdemarcação’, que retira um reconhecimento que já havia sido feito”, comenta David Karai Popyguá, liderança Guarani da TI Jaraguá, em São Paulo.

Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), conforme a carta final do ATL 2018, “completados 30 anos da Constituição Federal de 1988, que consagrou a natureza pluriétnica do Estado brasileiro, os povos indígenas do Brasil vivem o cenário mais grave de ataques aos seus direitos desde a redemocratização do país. Condenamos veementemente a falência da política indigenista, efetivada mediante o desmonte deliberado e a instrumentalização política das instituições e das ações que o Poder Público tem o dever de garantir”. Conforme declaração da indígena Sônia Guajajara, durante o ATL, o governo possui tendências genocidas alimentadas por uma conjuntura de baixa democracia.

“É preciso ressaltar que tudo faz parte de uma estratégia com ares democráticos para cometer o arbítrio de períodos de exceção, caso dos regimes militares. O CNPI (Conselho nacional de POlítica Indigenista) era um canal de diálogo e participação dos povos indígenas junto ao governo federal que simplesmente não é mais convocado. Nele discutimos inclusive as terras em fase de demarcação e homologação. Evidente que não demarcar as terras indígenas é parte de uma ação maior”, pontuou durante o ATL o assessor político da Apib, o indígena Paulino Montejo.

Um empresário na Funai

Em dois anos de gestão Temer, três presidentes esquentaram a cadeira da Funai. Antonio Costa, um pastor evangélico, foi o primeiro. O segundo foi o general Franklimberg Ribeiro de Freitas. Indicados pelos ruralistas, nenhum dos dois agradou o exigente apetite pela refeição mais comum no cardápio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA): as terras indígenas. Paralisar não basta. Costa e Freitas foram depostos atirando, apontando a ingerência ruralista no órgão indigenista.

Para tentar matar a fome insaciável pelos territórios tradicionais, desta vez a bancada escolheu um empresário do ramo alimentício que tem como hobby cargos de segundo e terceiro escalão em ministérios, autarquias e agências federais variadas. Wallace Moreira Bastos foi nomeado pelo ministro Torquato Jardim tendo no currículo a profissão de pregoeiro e investimentos em franquias como a lanchonete Girafas, a Casa do Pão de Queijo e outros estabelecimentos do ramo.

“Não conhecemos essa pessoa, nunca ouvimos falar, mas o principal é que a indicação vem de políticos contrários ao que a Funai tem como missão: atender aos interesses dos povos indígenas garantidos pela Constituição. Para gente, se trata da desarticulação completa do órgão indigenista”, afirmou Dinamã Tuxá, da coordenação da Apib. Para a liderança indígena, a intenção dos ruralistas é atingir um objetivo antigo: as diretorias da Funai envolvidas nos procedimentos demarcatórios.

A bancada parlamentar do agronegócio voltou-se, em 2013, à tomada de cargos da Funai. Missão dificultada durante a gestão de Dilma Rousseff, apesar da relação de proximidade de seu governo com o agronegócio. “O que temos de acabar é com aquele papelucho”, disse o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), na época, durante debates da Comissão de Constituição e Justiça sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215.

O “papelucho” referido pelo ruralista é o instrumento dos estudos que embasam os relatórios administrativos de demarcação das terras indígenas. São esses documentos, conforme procedimento previsto na Constituição e no Decreto 1775/1996, que definem se há ou não ocupação tradicional do território reivindicado por um povo, bem como o tamanho da terra. “De alguma forma é para comemorar muito esta homologação e esta demarcação. Parece que se tornarão cada vez mais raras. Só nos resta continuar retomando, autodemarcando”, diz Kleber Karipuna.

Indígenas denunciam corte de bolsas e abandono da educação diferenciada em reunião com ministro

Lideranças indígenas cobraram regularização das bolsas nas universidades. Crédito: Mobilização Nacional Indígena

Lideranças indígenas, entre professores e estudantes, foram recebidos, anteontem (25), no Ministério da Educação (MEC) pelo ministro Rossieli Silva, para reivindicar seu direito à educação diferenciada. A reunião ocorreu durante o Acampamento Terra Livre (ATL) 2018, que reuniu mais de 3 mil indígenas, no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília. A mobilização começou na segunda e terminou hoje (27/4).

Os indígenas denunciaram o corte e atraso nas bolsas para o ensino superior. De acordo com eles, mesmo com o acesso às universidades garantido por meio das políticas de cotas, a permanência de indígenas em cursos de graduação e pós-graduação não está assegurada por causa do problema.   

Silva comprometeu-se a receber, em maio, uma comissão de lideranças para tratar do tema. “Realmente, nós vivemos em um período de cortes. Vou me debruçar, pessoalmente e especialmente, sobre a questão do bolsa permanência”, afirmou o ministro. Técnicos do ministério justificaram que os que atrasos na entrega das bolsas de permanência seriam decorrência da desatualização nos cadastros dos alunos.

O problema das bolsas é particularmente grave para os indígenas, tendo em vista os gastos com moradia, alimentação e transporte que precisam arcar nas cidades.  É preciso permanecer anos longe de casa, com pouco ou nenhum auxílio, em meio a uma cultura diferente, até a conclusão dos cursos para, finalmente, voltar para suas comunidades de origem e conseguir trabalhar com seu povo.         

“A universidade não está preparada de todas as formas para nos ensinar, até mesmo para nos receber. Não está preparada para entender as formas com que os indígenas pensam” diz Luana Kumaruara, do Pará. Estudante de antropologia na Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). “Sem dinheiro, não tem como o indígena se manter na cidade”, conta. A UFOPA conta com mais de 400 alunos indígenas,

A reunião com o ministro foi convocada pelo GT de Educação do ATL e tratou ainda de pautas como autonomia na elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) e falta de estrutura na educação básica nas aldeias.

“Na educação básica, o dinheiro muitas vezes chega nas cidades, mas é desviado pelas prefeituras”, explicou Tuira Kayapó.

Os indígenas exigem ter mais voz na elaboração dos PPPs, que muitas vezes já vem prontos do MEC. A participação das comunidades neste planejamento pode garantir, entre outras pautas, um calendário indígena diferenciado, reforçam os indígenas. 

Construções de edificações escolares pela metade, dinheiro de merenda desviado, falta de energia elétrica e transporte precarizado também foram denunciados pelas lideranças. Elas lembraram ainda que as escolas não atendem as necessidades e peculiaridades de cada povo.

Edileuda Shanenawa, professora do ensino básico no Acre, alerta que o governo quer “colocar nosso conhecimento no nível ocidental”. A professora defende que é preciso aprender o português para entrar no mundo dos brancos, mas que ainda assim é preciso respeitar o direito dos povos indígenas à educação diferenciada, com materiais didáticos específicos. “Não queremos o livro que vem do MEC, queremos nosso próprio material”, completa a representante da Organização dos Professores Indígenas do Acre (Opiacre).