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TRF-4 estipula prazo para despejo de comunidade Guarani em Itaipulândia, no Oeste do PR

“As famílias não tem mais para onde ir. Para nós, o melhor seria esperarmos onde estamos até finalizar a demarcação”, diz cacique

Por Rafael Nakamura, da Assessoria de Comunicação – CTI

Em decisão assinada pela desembargadora Marga Barth Tessler, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve decisão que determinou a remoção forçada da comunidade guarani da aldeia Yva Renda, no município de Itaipulândia, no Oeste do Paraná, caso os indígenas não saiam voluntariamente até o dia primeiro de junho.

“As famílias não tem mais para onde ir. Para nós, o melhor seria esperarmos onde estamos até finalizar o processo de demarcação”, diz o cacique Oscar Benites Lopes.

Segundo o cacique são 15 famílias, num total de 79 pessoas que poderão ficar desabrigadas, sendo 13 crianças e 7 idosos com idade avançada.

“As crianças estão matriculadas nas creches e nas escolas de Itaipulândia, não sabemos o que vamos fazer”, lamenta o cacique.

O pedido de reintegração de posse contra a comunidade foi feito na justiça pela Itaipu Binacional, em área reivindicada pelo povo Guarani como terra de ocupação tradicional. Na região dos municípios de Itaipulândia e Santa Helena cinco áreas ocupadas pelos Guarani correm risco de sofrer reintegrações de posse movidas pela Itaipu.

A comunidade da aldeia Yva Renda está em uma área próxima de florestas remanescentes do lago formado pelo reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Itaipu. A área recebeu visita de uma diligência da Fundação Nacional do Índio que ficou responsável por elaborar um laudo para subsidiar o processo na justiça federal. A Funai ouviu  imigrantes alemães que chegaram na região antes da formação dos lagos da Itaipu e que na época se estabeleceram em áreas vizinhas às aldeias Guarani que já existiam na região. Os imigrantes que atualmente dispõem de propriedade agrícolas às margens do lago da Itaipu reconhecem a existência de aldeias que foram submersas pelo alagamento causado pela Itaipu.

A área é reivindicada pelo povo Guarani como Terra Indígena tradicionalmente ocupada. A Funai já designou um grupo de trabalho, que está em campo desde o dia 6 de maio, para os estudos de demarcação, mas a decisão da desembargadora Marga Barth Tessler vai no sentido oposto à decisão tomada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal na qual o ministro Dias Toffoli suspendeu as reintegrações de posse, também movidas pela Itaipu, contra as aldeias Pyahu, e Curva Guarani, em Santa Helena-PR.

A desembargadora justifica a manutenção da decisão contrária à comunidade da aldeia Yva Renda por considerar a área patrimônio da Itaipu Binacional, afirmando que os Avá-Guarani seriam invasores. A decisão não menciona que o direito sobre a área em questão é reivindicada por comunidades indígenas pelo fato do povo Guarani ter sido obrigado a abandonar suas aldeias no período de construção da UHE Itaipu, entre 1975 e 1982, quando diversas áreas foram alagadas.

“Até mesmo o pessoal da reserva comprada está reclamando pedindo para aumentar a área porque lá também não tem mais espaço”, comenta Oscar

No último mês, a Procuradoria Geral da República divulgou estudo que aponta a necessidade do reconhecimento público por parte da Itaipu de que violou os direitos territoriais dos Guarani. Elaborado por um grupo de trabalho do Ministério Público Federal (MPF), o relatório revelou fraudes que tornaram a presença guarani na região invisível, fazendo com que as comunidades indígenas fossem excluídas dos processos de reassentamento e reparação.

No período de construção da UHE Itaipu, os interesses da empresa eram respaldados pela Funai e Incra, então órgãos do governo militar. Tanto a Itaipu Binacional, como Funai e Incra eram presididos por militares e a obra era estratégica para o governo na ditadura.

Os indígenas reclamam nunca terem sido devidamente compensados e exigem a demarcação de suas terras tradicionais, já que a Itaipu comprou apenas três pequenas áreas para reassentamento. Estima-se que dezenas de aldeias foram inundadas pelas obras da Itaipu.

“Até mesmo o pessoal da reserva comprada está reclamando pedindo para aumentar a área porque lá também não tem mais espaço”, comenta Oscar

Em documento entregue ao MPF, os Guarani pedem que a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, os represente nas negociações com a Itaipu. O pedido está sendo avaliado pela PGR que também atua em inquérito civil que investiga as violações por parte da empresa.

 

Ministério da Agricultura trava orçamento e paralisa demarcação de terras indígenas

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

Entre janeiro e abril deste ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) não gastou nenhum centavo do orçamento de R$ 11.300.000 destinado à Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas.

Ficou no zero também a execução do Ministério da Agricultura para a ação Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento, que teve como dotação inicial R$ 1.486.108. O Mapa, com isso, trava o orçamento paralisando a demarcação territorial.

No atual governo, em quatro meses, nenhuma terra indígena foi identificada, declarada ou homologada conforme as checagens diárias realizadas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Instituto Socioambiental (ISA). Do total de terras indígenas do país, 40,86% estão sem quaisquer providências administrativas e 13,42% em processo de identificação (Cimi, 2018).

Para a ação de Regularização, Demarcação e Fiscalização das Terras Indígenas, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos tem previsão de R$ 22.822.252 para 2019, empenhou R$ 3.333.516 (14,61%), liquidou R$ 1.206.677 (5,29%) e pagou apenas R$ 982.971 (4,31%).

Na ação Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento, a previsão é de R$ 16.664.745 para 2019, mas em quatro meses só foram liquidados R$ 321.116 (1,93%). A execução dos recursos consta nos relatórios do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal, atualizado periodicamente.

O Mapa tem como ministra a ruralista Tereza Cristina (DEM/MS), egressa e indicada da bancada ruralista no Congresso Nacional

Os recursos destinados por Projeto de Lei Orçamentária ao Programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, gerido pelos ministérios da Saúde, Agricultura e da Mulher, têm dotação atual de R$ 1.486.710.241. Até o final de abril foram empenhados R$ 894.374.455 (60,16%), liquidados R$ 483.739.411 (32,54%) e pago R$ 436.113.824 (29,33%).

Liderança Guarani acompanha audiência no Senado Federal sobre MP 870. Crédito da Foto: Andressa Zumpano/MNI

“O projeto político em prol dos povos indígenas, neste governo, é esse”, analisa a liderança indígena Dinamã Tuxá, da coordenação executiva da Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “São quatro meses assim em um governo genocida que tem quatro anos pela frente”, completa.

Dinamã Tuxá ressalta a possibilidade do aumento dos conflitos fundiários. “Quando não há tramitação dos processos, os envolvidos na disputa não têm o Estado como mediador e garantidor dos direitos. Quem sempre leva a pior é o povo indígena”, diz.

A liderança lembra ainda da política de liberação de armas do atual governo e da recente declaração do presidente Jair Bolsonaro de isentar de punição o proprietário rural que atirar em invasor. A medida seria proposta por um Projeto de Lei a ser enviado para a Câmara Federal.

Ou seja, sem demarcação e com liberdade para quaisquer pessoas que se julgam proprietárias de áreas em terras indígenas atirarem em seus verdadeiros donos. “Para completar, o governo não sinaliza pro diálogo, pra minimizar essa situação violenta. Bolsonaro permanece no discurso anti-indígena, genocida”, lamenta.

STF pode intervir

O orçamento travado e a consequente ausência completa de publicações de identificação e delimitação, relatórios circunstanciados ou homologação de terras podem repercutir em recente decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme a Medida Provisória (MP) 870, que reorganizou a estrutura administrativa do Poder Executivo, o procedimento de demarcação das terras indígenas passou a ser de responsabilidade do Ministério da Agricultura.

Já a Fundação Nacional do Índio (Funai), incumbida pelas demarcações desde o seu início até o final de 2018, foi desalojada do Ministério da Justiça e levada para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

A MP foi alvo de um pedido liminar na Corte Suprema movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A agremiação pretendia com a ação suspender os artigos da medida, além dos decretos correlatos, relativos à retirada da Funai do Ministério da Justiça e a transferência das demarcações para a Agricultura.

Em seu julgamento, Barroso indeferiu o pedido liminar alegando que o Poder Executivo tem o direito de reorganizar seu desenho administrativo, o que foi feito por meio da MP e dos decretos. A reforma ministerial faria parte da “competência discricionária do Chefe do Executivo Federal” e, por si só, não afetaria os direitos indígenas, segundo Barroso.

No entanto, o ministro não julgou o mérito do pedido liminar e afirmou que caso o governo federal não execute as demarcações, paralisando-as, o STF poderá intervir. A ação, portanto, poderá ser retomada dentro do prazo regimental de um ano, a contar a partir do último dia 23 de abril.

“A União, por meio do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), está obrigada a promover tais demarcações, e a recusa em realizá-las efetivamente implicaria um comportamento inconstitucional”, disse o ministro em seu voto

Conforme Barroso, “a Constituição de 1988 garante aos povos indígenas o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam, atribuindo à União o dever de demarcá-las (art. 231). Essa competência não é discricionária, mas vinculada, não estando sujeita a opções políticas”.

“Caso reste comprovado, no mundo real, que a transferência de atribuições promovida pela MP 870/2019 implicou a frustração das demarcações ou da garantia do usufruto dos índios à terra, estará justificada a intervenção deste Tribunal”, reforça a decisão.

Saúde indígena

A dotação orçamentária atual, destinada à saúde indígena é de R$ 1.3560.000.000, voltada para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena. Nestes primeiros quatro meses de 2019, o Ministério da Saúde liquidou R$ 477.612.564 (35,17%).

Para o Programa de Saneamento Básico em Aldeias Indígenas, a dotação atual é de R$ 50.600.000, sendo empenhados apenas R$ 9.400.657 (18,58%), e liquidados somente R$ 4.151.747 (8,21%).

O Ministério da Saúde, até o final do mês de abril, não havia colocado em dia o pagamento para as entidades que atuam, país afora, na saúde indígena. Profissionais estão sem receber desde janeiro, causando um verdadeiro caos nos Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEIs).

“O Mandetta (ministro da Saúde) vem sufocando o subsistema para quando lá na frente os indicadores não alcançarem as metas pactuadas, vai justificar como incompetência da Sesai para dizer que o modelo atual não dá certo”, afirmou Issô Truká para a imprensa da Mobilização Nacional Indígena (MNI) durante o 15o Acampamento Terra Livre (ATL).

ATL 2019: mulheres indígenas fortes na luta

Durante o 15º Acampamento Terra Livre, mulheres indígenas realizaram plenária para debater e articular agenda de lutas

Por Djuena Tikuna

O movimento indígena, com a sabedoria de suas lideranças e de seu povo guerreiro, segue suas mobilizações em Brasília. Calando o urro desse governo, mostramos nossa força, o canto dos encantados.

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Foto: Mídia Ninja

Na tarde desta terça-feira (25), as mulheres indígenas, reunidas em assembleia durante o 15º Acampamento Terra Livre, deliberaram que a pauta prioritária é em defesa da mãe de todas as lutas: “Território, nosso corpo, nosso espírito”, esse será o tema do calendário de lutas do movimento das mulheres indígenas que terá início dia 09 de agosto e segue até dia 12, com a Marcha das Margaridas, em Brasília.

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Foto: Raissa Azeredo
Foto: Mídia Ninja
Foto: Mídia Ninja
Foto: Matheus Alves
Foto: Matheus Alves
Foto: Matheus Alves
Foto: Matheus Alves
Foto: Raissa Azeredo
Foto: Raissa Azeredo

Documento final do XV Acampamento Terra Livre

Brasília – DF, 24 a 26 de abril 2019

Resistimos há 519 anos e continuaremos resistindo

Nós, mais de 4 mil lideranças de povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, representantes de 305 povos, reunidos em Brasília (DF), no período de 24 a 26 de abril de 2019, durante o XV Acampamento Terra Livre (ATL), indignados pela política de terra arrasada do governo Bolsonaro e de outros órgãos do Estado contra os nossos direitos, viemos de público manifestar:

  1. O nosso veemente repúdio aos propósitos governamentais de nos exterminar, como fizeram com os nossos ancestrais no período da invasão colonial, durante a ditadura militar e até em tempos mais recentes, tudo para renunciarmos ao nosso direito mais sagrado: o direito originário às terras, aos territórios e bens naturais que preservamos há milhares de anos e que constituem o alicerce da nossa existência, da nossa identidade e dos nossos modos de vida.
     
  2. A Constituição Federal de 1988 consagrou a natureza pluriétnica do Estado brasileiro. No entanto, vivemos o cenário mais grave de ataques aos nossos direitos desde a redemocratização do país. O governo Bolsonaro decidiu pela falência da política indigenista, mediante o desmonte deliberado e a instrumentalização política das instituições e das ações que o Poder Público tem o dever de garantir.

 

  1. Além dos ataques às nossas vidas, culturas e territórios, repudiamos os ataques orquestrados pela Frente Parlamentar Agropecuária contra a Mãe Natureza. A bancada ruralista está acelerando a discussão da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em conluio com os ministérios do Meio Ambiente, Infraestrutura e Agricultura. O projeto busca isentar atividades impactantes de licenciamento e estabelece em uma única etapa as três fases de licenciamento, alterando profundamente o processo de emissão dessas autorizações em todo o país, o que impactará fortemente as Terras Indígenas e seus entornos.

 

  1. O projeto econômico do governo Bolsonaro responde a poderosos interesses financeiros, de corporações empresariais, muitas delas internacionais, do agronegócio e da mineração, dentre outras. Por isso, é um governo fortemente entreguista, antinacional, predador, etnocida, genocida e ecocida.

Reivindicações do XV Acampamento Terra Livre

 

Diante do cenário sombrio, de morte, que enfrentamos, nós, participantes do XV Acampamento Terra Livre, exigimos, das diferentes instâncias dos Três Poderes do Estado brasileiro, o atendimento às seguintes reivindicações:

  1. Demarcação de todas as terras indígenas, bens da União, conforme determina a Constituição brasileira e estabelece o Decreto 1775/96. A demarcação dos nossos territórios é fundamental para garantir a reprodução física e cultural dos nossos povos, ao mesmo tempo que é estratégica para a conservação do meio ambiente e da biodiversidade e a superação da crise climática. Ações emergenciais e estruturantes, por parte dos órgãos públicos responsáveis, com o propósito de conter e eliminar a onda crescente de invasões, loteamentos, desmatamentos, arrendamentos e violências, práticas ilegais e criminosas que configuram uma nova fase de esbulho das nossas terras, que atentam contra o nosso direito de usufruto exclusivo.

 

  1. Exigimos e esperamos que o Congresso Nacional faça mudanças na MP 870/19 para retirar as competências de demarcação das terras indígenas e de licenciamento ambiental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e que essas competências sejam devolvidas ao Ministério da Justiça (MJ) e à Fundação Nacional do Índio (Funai). Que a Funai e todas as suas atribuições sejam vinculadas ao Ministério da Justiça, com a dotação orçamentária e corpo de servidores necessários para o cumprimento de sua missão institucional de demarcar e proteger as terras indígenas e assegurar a promoção dos nossos direitos.

 

  1. Que o direito de decisão dos povos isolados de se manterem nessa condição seja respeitado. Que as condições para tanto sejam garantidas pelo Estado brasileiro com o reforço das condições operacionais e ações de proteção aos territórios ocupados por povos isolados e de recente contato.

 

  1. Revogação do Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU).

 

  1. Manutenção do Subsistema de Saúde Indígena do SUS, que é de responsabilidade federal, com o fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a garantia da participação e do controle social efetivo e autônomo dos nossos povos e as condições necessárias para realização da VI Conferência Nacional de Saúde Indígena. Reiteramos a nossa posição contrária a quaisquer tentativas de municipalizar ou estadualizar o atendimento à saúde dos nossos povos.

 

  1. Efetivação da política de educação escolar indígena diferenciada e com qualidade, assegurando a implementação das 25 propostas da segunda Conferência Nacional e dos territórios etnoeducacionais. Recompor as condições e espaços institucionais, a exemplo da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena, na estrutura administrativa do Ministério da Educação para assegurar a nossa incidência na formulação da política de educação escolar indígena e no atendimento das nossas demandas que envolvem, por exemplo, a melhoria da infraestrutura das escolas indígenas, a formação e contratação dos professores indígenas, a elaboração de material didático diferenciado.

 

  1. Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e outros programas sociais voltados a garantir a nossa soberania alimentar, os nossos múltiplos modos de produção e o nosso Bem Viver.

 

  1. Restituição e funcionamento regular do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e demais espaços de participação indígena, extintos juntamente com outras instâncias de participação popular e controle social, pelo Decreto 9.759/19. O CNPI é uma conquista nossa como espaço democrático de interlocução, articulação, formulação e monitoramento das políticas públicas específicas e diferenciadas, destinadas a atender os direitos e aspirações dos nossos povos.

 

  1. Fim da violência, da criminalização e discriminação contra os nossos povos e lideranças, praticadas inclusive por agentes públicos, assegurando a punição dos responsáveis, a reparação dos danos causados e comprometimento das instâncias de governo na proteção das nossas vidas.

 

  1. Arquivamento de todas as iniciativas legislativas anti-indígenas, tais como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 e os Projetos de Lei (PL) 1610/96, PL 6818/13 e PL 490/17, voltadas a suprimir os nossos direitos fundamentais: o nosso direito à diferença, aos nossos usos, costumes, línguas, crenças e tradições, o direito originário e o usufruto exclusivo às terras que tradicionalmente ocupamos.

 

  1. Aplicabilidade dos tratados internacionais assinados pelo Brasil, que inclui, entre outros, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as Convenções da Diversidade Cultural, Biológica e do Clima, a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas. Tratados esses que reafirmam os nossos direitos à terra, aos territórios e aos bens naturais e a obrigação do Estado de nos consultar a respeito de medidas administrativas e legislativas que possam nos afetar, tal como a implantação de empreendimentos que impactam as nossas vidas.

 

  1. Cumprimento, pelo Estado brasileiro, das recomendações da Relatoria Especial da ONU para os povos indígenas e das recomendações da ONU enviadas ao Brasil por ocasião da Revisão Periódica Universal (RPU), todas voltadas a evitar retrocessos e para garantir a defesa e promoção dos direitos dos povos indígenas do Brasil.

 

  1. Ao Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicamos não permitir e legitimar nenhuma reinterpretação retrógrada e restritiva do direito originário às nossas terras tradicionais. Esperamos que, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, relacionado ao caso da Terra Indígena Ibirama Laklanõ, do povo Xokleng, considerado de Repercussão Geral, o STF reafirme a interpretação da Constituição brasileira de acordo com a tese do Indigenato (Direito Originário) e que exclua, em definitivo, qualquer possibilidade de acolhida da tese do Fato Indígena (Marco Temporal).

Realizamos este XV Acampamento Terra Livre para dizer ao Brasil e ao mundo que estamos vivos e que continuaremos em luta em âmbito local, regional, nacional e internacional. Nesse sentido, destacamos a realização da Marcha das Mulheres Indígenas, em agosto, com o tema “Território: nosso corpo, nosso espírito”.

Reafirmamos o nosso compromisso de fortalecer as alianças com todos os setores da sociedade, do campo e da cidade, que também têm sido atacados em seus direitos e formas de existência no Brasil e no mundo.

Seguiremos dando a nossa contribuição na construção de uma sociedade realmente democrática, plural, justa e solidária, por um Estado pluricultural e multiétnico de fato e de direito, por um ambiente equilibrado para nós e para toda a sociedade brasileira, pelo Bem Viver das nossas atuais e futuras gerações, da Mãe Natureza e da Humanidade. Resistiremos, custe o que custar!

Brasília (DF), 26 de abril de 2019.

XV ACAMPAMENTO TERRA LIVRE
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)
MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA (MNI)

 

Foto por Verônica Holanda

Marcha indígena em Brasília leva reivindicações ao Ministério da Saúde e exige Funai de volta ao MJ

Quatro mil indígenas marcharam em defesa de seus direitos constitucionais, marcando posição em defesa da Sesai e contra a MP 870

Por Mobilização Nacional Indígena

No último dia do Acampamento Terra Livre, sexta-feira (26), cerca de 4 mil manifestantes marcharam pelas ruas da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra medidas do atual governo que afetam os direitos dos povos indígenas. O protesto passou pelos Ministérios da Saúde e da Justiça, onde as lideranças protocolaram documentos com reivindicações do movimento indígena.

Os representantes de povos indígenas de todas as regiões do país ocuparam a esplanada com cantos e danças tradicionais. A escolha dos Ministérios da Saúde e da Justiça foi por conta de recentes medidas do governo Bolsonaro. A marcha não pôde passar pela Praça dos Três Poderes, cujo acesso permaneceu bloqueado pela polícia.

O movimento é contra a proposta de transferir a responsabilidade da saúde indígena do âmbito federal para o municipal e exigem o fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para melhorar o atendimento nas comunidades.

A outra proposta, alvo de protestos no Ministério da Justiça, é a Medida Provisória (MP) 870, que transfere a competência das demarcações de Terras Indígenas e o licenciamento ambiental de empreendimentos que afetam territórios tradicionalmente ocupados para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pasta historicamente ocupada por ministros ligados ao agronegócio. Atualmente a pasta é ocupada por Tereza Cristina, líder da bancada ruralista. A mesma MP 870 transfere a Funai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, esvaziando a autarquia de suas principais competências relacionadas à garantia dos direitos indígenas.

No Ministério da Justiça, os indígenas não foram recebidos por Sergio Moro, uma delegação de dez indígenas participou de reunião com assessores. “A conversa foi no sentido de denunciarmos as violências que vem acontecendo nas Terras Indígenas em virtude do decreto que tira a Funai do Ministério da Justiça. Isso tem causado muito transtorno dentro das terras Indígenas pelo fato de paralisar todas as questões relativas a demarcação de nossos territórios. O ministério tem outras atribuições a respeito da questão indígena, como a entrada da Polícia federal e a proteção dos territórios”, diz Marcos Xukuru, membro da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Apesar de Sergio Moro não receber as lideranças pessoalmente, em reunião os representantes da pasta se comprometeram a dialogar com as organizações indígenas sobre suas reivindicações. “O Ministério de comprometeu a receber o documento final do Acampamento Terra Livre. O ministro iria ver todas as questões postas e posteriormente conversar com a Apib e as organizações indígenas”, comenta Marcos Xukuru.

Na avaliação de Kretã Kaingang, a marcha serviu para demonstrar a disposição do movimento indígena de lutar por seus direitos. “Nós não aceitamos as alterações na estrutura da Funai e não aceitamos o adiamento da Conferência Nacional de Saúde Indígena, e colocamos isso também aos representantes do Ministério da Saúde. Desde o ano passado estamos buscando o diálogo e nossa marcha, como sempre, foi pacífica. Seguimos em luta e não vamos desistir de defender nossos direitos”, afirma a liderança.

Foto por Verônica Holanda

Contra a Constituição, governo Bolsonaro quer acabar silenciosamente com a saúde indígena

Indígenas do ATL 2019 fazem manifestação na frente do Ministério da Saúde durante marcha pela Esplanada dos Ministérios. Fotos: Leonardo Milano/Mídia Ninja

Durante marcha no 15º Acampamento Terra Livre, indígenas reafirmam posição em defesa da Sesai ao Ministério da Saúde. Pasta acatou decisão do movimento

Por Mobilização Nacional Indígena

No fim de março, o ministro da Saúde, Luiz Mandetta (DEM-MS), foi obrigado a recuar na intenção expressa de extinguir a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e municipalizar o atendimento. Depois de realizar mobilizações em todo o país e exigir uma reunião em Brasília para tratar do assunto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ouviu o compromisso público de Mandetta em, afinal, cumprir a sua obrigação e respeitar a Constituição.

A decisão do ministro foi confirmada hoje (26) em reunião com lideranças indígenas durante o 15º Acampamento Terra Livre. Na falta de Mandetta, João Gabardo, secretario executivo do Ministério da Saúde (MS), recebeu uma comitiva de vinte indígenas e garantiu que “não se fala mais da municipalização e não se fala mais em extinção da Sesai”.

Na prática, no entanto, o governo Bolsonaro tem atuado silenciosamente para continuar desmontando a saúde indígena em diversas frentes.

Na quarta (24), Mandetta anunciou uma troca no comando da Sesai, que foi entregue para Silvia Waiãpi, tenente do Exército e ex-atriz da Globo. Silvia, que é fisioterapeuta, atuava com reabilitação de militares e não tem qualquer experiência de atuação na saúde indígena. A mudança segue a tônica da vasta presença militar no governo Bolsonaro, que já ocupam mais de 100 cargos no governo, a maioria em posições estratégicas.

Na reunião com as lideranças indígenas, Silvia reforçou o compromisso da permanência da Sesai e da não municipalização da saúde indígena. “É por isso que estou aqui”, garantiu.

Paulo Tupiniquim, da Apib, lembrou que a saúde é um direito garantido na Constituição e pediu maior participação do indígenas nas decisões da pasta. “Se a senhora tiver intenção de fazer alguma mudança, que consulte os povos que estão aqui. Viemos para o diálogo e não vamos aceitar que nossos direitos sejam violados”.

Para Joênia Wapichana, a primeira deputada indígena eleita, “a presença de indígenas é essencial para a construção das políticas públicas efetivas”.

Descaso

O Ministério da Saúde até hoje não colocou em dia o pagamento para as entidades que atuam na saúde indígena em todo o país. Milhares de profissionais estão sem receber desde janeiro, causando um verdadeiro caos nos DSEIS. Mesmo prometendo regularizar a situação em março, o MS, se passar a cumprir o repasse em dia, só normalizará o financiamento em maio.

No DF e em SP, as Casais que recebem pacientes com doenças como câncer e casos de média e alta complexidade para atendimento nos grandes centros, só não fecharam totalmente porque os funcionários concordaram em trabalhar sem receber e parte dos fornecedores também se comprometeu a manter os centros funcionando. Do contrário, dezenas de indígenas morreriam.

Nesta semana, Mandetta desmarcou em cima da hora uma reunião em que estariam presentes lideranças indígenas e o Ministério Público Federal para discutir a situação da saúde. Nenhuma justificativa foi dada.

Para Issô Tuká, da Apib e do Fórum de Presidentes dos Condisi, isso é uma espécie de retaliação. “O Mandetta está buscando outros mecanismos para estrangular a saúde indígena. Ele está fazendo de forma silenciosa para que a opinião pública não saiba. Para todo mundo o discurso foi de manter a Sesai. Mas ele vem sufocando o subsistema para quando lá na frente os indicadores não alcançarem as metas pactuadas, vai justificar como incompetência da Sesai para dizer que o modelo atual não dá certo”, afirma Tuká.

A saúde indígena possui metas anuais pactuadas nacionalmente e acompanhadas a cada trimestre. A Sesai monitora as ações em todos os distritos. Existem metas para a saúde bucal, imunização, saúde da mulher, do homem, do idoso, da criança e do adolescente. A maioria dos indicadores vem melhorando nos últimos anos.

Desde que assumiu, Mandetta tem tentado alegar uma suposta corrupção das organizações que atuam no sistema para implantar uma municipalização forçada. No entanto, as denúncias protocoladas até hoje vieram dos próprios indígenas. Mais de 600 processos levantados pelo controle social foram entregues para a Corregedoria do Ministério da Saúde e para o Ministério Público Federal no fim de 2018.

“O Mandetta disse que ou ficávamos do lado da municipalização ou da corrupção. Não estamos nem de um lado nem de outro. E a responsabilidade de apurar é do Ministério. Se tiver lideranças e indígenas envolvidos, que se apure e puna. Eu respondi para ele que o que ele está querendo fazer é um crime. Usando uma justificativa equivocada. Nós aceitamos discutir a saúde indígena para melhorar, não para municipalizar. Não dá para confiar na palavra do ministro”, avalia Issô Tuká.

Questionada sobre a paralisação dos convênios e irregularidades nos processos administrativos da secretaria, Silvia pediu paciência e disse que a fiscalização é prioridade. “A saúde indígena não pode pagar pelos atos administrativos daqueles que não conseguem coordenar. Que tipo de governo é esse? Que diz que vai avançar, mas só está retrocedendo”, alertou Marivelton Baré, presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro.

A deputada Joênia Wapichana, que também esteve presente na reunião, descreveu a situação como “vulnerável” e reforçou que as comunidades indígenas não podem ser penalizadas por conta das irregularidades no sistema. “Desviar recursos da saúde é crime e deve ser tratado como crime. O que não pode é suspender os serviços de saúde. Que a investigação ocorra paralelamente aos atendimentos”.

Fim do controle social, Conferência Nacional ameaçada e falta de médicos

 No início de abril, Bolsonaro extinguiu por decreto centenas de conselhos de participação social em políticas públicas, como o Conselho Nacional de Política Indigenista, causando reação imediata do MPF e de parlamentares de oposição. Isso afeta diretamente a saúde indígena.

Diante disso, a Apib, via MPF e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, então entrando com um recurso contra o decreto de Bolsonaro. Todos os conselhos indígenas tem base legal e não podem ser extintos por uma canetada.

“Toda a saúde indígena está comprometida porque as instâncias de controle social deixam de existir. O decreto é completamente inconstitucional. Isso é um terrorismo para fazer com que a gente recue. A gente não vai recuar. As nossas comunidades estão esperando a garantia de sua assistência. Como vamos recuar?”, diz Issô Tuká.

Marcada para o fim de maio, a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, que deve reunir 2 mil pessoas em Brasília e é fruto de um processo de construção social que contou com 302 conferências locais e 34 distritais, também está ameaçada pelo governo Bolsonaro.

Um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde assinado também em abril questiona o processo de contratação de empresa para a realização da etapa nacional. A recomendação é que o processo, aberto em setembro do ano passado, seja jogado no lixo e recomeçado do zero, inviabilizando a manutenção da data, decidida quase um ano atrás. “A licitação teve que ser cancelada porque tinha indícios de irregularidades”, explicou Gabardo.

Ainda assim, o secretário garantiu que a Conferência vai acontecer. “A Silvia tem a possibilidade de refazer a contratação do espaço físico ,e,  se ter tempo a conferencia pode ser na data prevista”.

O parecer é uma estratégia da União em não arcar com os custos legais da Conferência, cerca de R$ 8 milhões, de sua responsabilidade, e assim inviabilizar o evento, de suma importância. A última conferência nacional aconteceu em 2013. No entanto, as organizações tem se mobilizado para realizar o encontro com recursos próprios.

“Há uma falta de entendimento da questão indígena, uma falta de conhecimento em relação ao histórico do debate dessa temática e desrespeito pelas conquistas alcançadas. E, por consequência, há claramente ações de desmonte”, afirma Ana Lúcia Pontes, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz).

Outro ataque do governo Bolsonaro é a mudança brusca no Programa Mais Médicos. Mesmo com todos os chamamentos abertos pelo Ministério da Saúde, ainda faltam pelo menos 200 médicos dos 332 necessários para realizar o atendimento nos DSEIS Brasil afora. O desfalque real pode ser ainda maior.

A situação é especialmente grave no Amazonas: os DSEIs do Médio e Alto Solimões, somados, sentem a falta de 37 profissionais. Somente dois médicos apareceram até o momento para atender uma população estimada em mais de 95 mil indígenas. O DSEI Alto Rio Negro, também no Amazonas, onde vivem 40 mil indígenas, está com 16 vagas em aberto. Nestes três distritos, portanto, são 135 mil indígenas com o atendimento comprometido.

Outros casos que se destacam são os do DSEI Maranhão, com 17 vagas não preenchidas; do Tapajós, no Pará, com 11 e dos distritos Leste e Yanomami, em Roraima, com 19.

Entenda como funciona o controle social na saúde indígena

 A legislação garante a participação indígena nos órgãos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde. Esse envolvimento se dá por intermédio dos Conselhos Locais de Saúde Indígena (CLSI), Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) e Fórum de Presidentes de Condisi (FPCondisi), que são responsáveis por fiscalizar, debater e apresentar propostas para o fortalecimento da saúde de suas comunidades.

Os 390 CLSI existentes são uma instância permanente, consultiva e propositiva composta por 5.709 conselheiros indígenas. É a partir dos debates e discussões nessa instância que são identificadas as necessidades de ações e serviços de saúde apresentadas aos gestores locais.

Os Condisi, constituídos legalmente nos 34 Distritos de Saúde Indígena (DSEI), têm caráter permanente e deliberativo e são compostos paritariamente por usuários (50%), trabalhadores (25%) e gestores / prestadores de serviço em saúde (25%). São 1.564 conselheiros distritais. Já o FPCondisi, composto pelos presidentes dos 34 Condisi, é uma instância permanente, propositiva e consultiva, criada para acompanhar a execução da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), entre outras ações.

“Vamos lutar pela terra, nem que eles abram um buraco, nos matem e enterrem”, diz Erileide Guarani Kaiowá em evento paralelo à ONU

Por Mobilização Nacional Indígena

Fevereiro de 2013. Denilson Barbosa Guarani Kaiowá parte da aldeia de Tey’Ikuê para pescar em uma fazenda sobreposta à Terra Indígena. Horas depois, o corpo do jovem de 15 anos é encontrado baleado e distante do local em que foi assassinado.

Na delegacia de Caarapó, Orlandino Carneiro Gonçalves assumiu a autoria dos disparos mortais. Logo depois negou. Em Nova York, nesta quinta (25), durante evento paralelo ao Fórum Permanente sobre Questões Indígena das Nações Unidas (ONU), a versão Guarani Kaiowá para esta e outras histórias foi contada.

“Enquanto esperamos as demarcações das nossas terras, tiram nossas vidas. Câmeras nos vigiam, se entrarmos na propriedade do fazendeiro pra pescar ou caçar, só sai o corpo de cada jovem que lá entra”, diz Erileide Domingues Guarani Kaiowá.

Ao lado do vice-procurador Geral da República, Luciano Maia, e do presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Roque Paloschi, a indígena falou ao painel “A importância da prevenção do genocídio na sobrevivência do conhecimento tradicional”. A incidência internacional ocorre de forma paralela ao 15º Acampamento Terra Livre (ATL), que ocorre em Brasília até sexta (26).  

“O Brasil vive um momento em que o ódio foi plantado e uma flor ruim está nascendo. Não conseguimos respirar como os não indígenas respiram. Não conseguimos dormir debaixo de lonas pensando no próximo ataque, nos idosos, nas crianças, na próxima morte”, afirma.

O tekoha – lugar onde se é – Guyraroká possui 11 mil hectares. “Ocupamos 55 hectares com 120 famílias. Não temos esperança de plantar e de ter a nossa dignidade. Parecemos formigas em nossa aldeia”, explica Erileide ao falar do confinamento.

“A nossa água é contaminada direto no lençol freático, pulverização na soja nos afeta… Nós, povos tradicionais, que tiramos alimento do mato já acabaram contaminando tudo com agrotóxico”, explica. Diante da comunidade internacional, a Guarani Kaiowá disse: “não conseguimos nem aproveitar o animal morto envenenado para comer”.

Erileide explica que até mesmo o sangue Guarani Kaiowá é atacado porque está poluído por agrotóxicos lançados sobre aldeias do povo, que insiste em se manter em terras tradicionais mesmo dominadas por monocultivos.

“Quando o governo brasileiro olha para os povos indígenas, somos como mortos vagando pela terra destruída. Somos ameaçados a cada minuto da nossa vida. Só por sermos vistos já somos ameaçados”.

A indígena faz um apelo: “eu peço em nome do povo Guarani Kaiowá que olhem para nós, nos ajude. Do governo brasileiro já não temos mais atenção ou esperança de seguir as nossas vidas com a nossa tradição”. O presidente Jair Bolsonaro foi descrito pela Guarani Kaiowá como um “cego que enxerga como um animal”.

“Chamam nós de invasores de territórios. Se nós retomamos um pedacinho de terra é para nossa vida e futuras gerações. Nós vamos permanecer na nossa terra. Porque o que está no papel do branco não ouve a terra que grita e os povos originários ouvem”. Cerca de 42 retomadas e acampamentos Guarani Kaiowá aguardam demarcação.

O recado para a bancada ruralista, artífice deste cenário de terror e medo, é um ensinamento generoso: “ela [a bancada] não sabe, mas ela morre também com os indígenas que morrem”. Erileide lembra que os rezadores de seu povo convivem com os espíritos, sabem o que vem pela frente; para os não índios também.  

Seu avô, Tito Vilhalva, um ancião com mais de 100 anos, mantém o sonho de se juntar aos espíritos para quem reza com a terra demarcada. “A função do mais jovem é cuidar do mais velho. Por isso fazemos retomadas, mas o jovem Guarani Kaiowá está se matando porque é chamado de invasor, ladrão, é discriminado, não vê um futuro”.

“Vamos lutar pela terra, nem que eles abram um buraco, nos matem e enterrem”, diz. Para Erileide, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) precisam garantir que os direitos indígenas sejam respeitados quando não há mais possibilidade de esperar isso do governo.