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Regularização de duas TIs, mudança na Funai e Parecer 001: o que o governo Temer fez no Abril Indígena

Por Mobilização Nacional Indígena (MNI)

No contexto onde há 836 terras indígenas a serem demarcadas no Brasil, e com mais um presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) imposto e deposto pela bancada ruralista, em pleno Abril Indígena, a publicação do Relatório Circunstanciado da TI Pankará e a homologação da TI Baía do Guató não melhoraram a imagem de um governo que em dois anos aprofundou a crise da política indigenista estatal com marco temporal, cortes orçamentários, loteamento da máquina pública a partidos aliados e precarização do direito à terra.

A TI Baía do Guató foi homologada com 20 mil hectares no Pantanal matogrossense. Já a TI Pankará teve a demarcação de 15 mil hectares no Sertão pernambucano. “A felicidade foi muito grande porque em 2003 sequer éramos reconhecidos enquanto povo indígena, vivíamos fazendo ritual escondido… atrás da pedra, como papai costuma dizer, mas a gente sabe que ainda não é garantia porque o governo é fraco em proteger nosso direito”, afirma Manoelzinho Limeira Pankará. O indígena brinca: “Agora mais 15 anos pra homologar”.

Para os povos indígenas, as duas boas notícias sobre a regularização territorial, comemoradas timidamente em rituais nas aldeias, se perdem na extensa lista de notícias ruins e incertezas. “Além das invasões territoriais, o objetivo dos ruralistas, apoiado pelo governo Temer, é reverter até homologações. A terra Potiguara de Monte Mor já sofreu dois pedidos de revisão”, diz o cacique Sandro Potiguara, da Paraíba.

No dia 26 de abril, a homologação da TI do povo Guató foi anunciada por um representante do Ministério da Justiça (MJ) presente no segundo dia de reuniões com lideranças indígenas na Advocacia-Geral da União (AGU). Em pauta o Parecer 001/2017, que no dia anterior foi alvo de protestos por parte dos 3 mil indígenas presentes no Acampamento Terra Livre (ATL) 2018. Este parecer impõe à administração pública do Poder executivo, em termos concretos, o marco temporal como parte das condicionantes da TI Raposa Serra do Sol, tese onde só teriam direito às suas terras aquelas comunidades que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

“Acreditamos que é uma estratégia. Por que não homologou antes? Então teve o protesto na AGU, a pressão, a negativa do governo em anular o Parecer 001 e como uma forma de não ficar tão ruim oferecem uma homologação. O nosso direito acaba sendo usado como barganha, moeda de troca, jogada pra mídia”, pontua Kretã Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul). Conforme revelou o Instituto Socioambiental (ISA), a TI Baía do Guató era uma das quatro demarcações que aguardam apenas a assinatura do presidente da República para serem homologadas.

Mais cedo, na ensolarada manhã do mesmo 26 de abril, penúltimo dia do ATL 2018, os indígenas protocolaram um documento no MJ no qual repudiam a paralisação das demarcações de terra durante o governo Temer. Os indígenas foram recebidos pela Polícia Federal, as informações sobre a presença do ministro Torquato Jardim se desencontraram neste dia, e somente após uma longa negociação permitiram o protocolo do documento levado em nome da marcha – simplesmente a mais importante do país no âmbito da questão indígena.

O ministro Jardim se tornou um articulador importante para impedir que as engrenagens constitucionais estejam em pleno funcionamento para os povos indígenas. Muito embora tenha assinado as portarias declaratórias de apenas duas TIs: Tapeba (CE), que já está sofrendo duras investidas políticas e judiciais, e a Jurubaxi-Téa (AM). Por outro lado, revogou a portaria declaratória que revisou os limites da TI Jaraguá (SP) de menos de dois hectares, então a menor do país, para cerca de 532 hectares. Uma decisão liminar da Justiça Federal suspendeu a medida do ministro.

De tal forma que governo de Michel Temer publicou três portarias declaratórias, suspendeu outra e homologou uma demarcação. Este é o pior desempenho nos dois primeiros anos de um governo desde a redemocratização. Neste meio tempo, ratificou a Portaria 001 e entregou a Funai para o PSC, partido evangélico e da base da bancada ruralista. “O governo Temer resolveu fazer o que nunca havia sido feito, que é o processo inverso de demarcação, a ‘desdemarcação’, que retira um reconhecimento que já havia sido feito”, comenta David Karai Popyguá, liderança Guarani da TI Jaraguá, em São Paulo.

Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), conforme a carta final do ATL 2018, “completados 30 anos da Constituição Federal de 1988, que consagrou a natureza pluriétnica do Estado brasileiro, os povos indígenas do Brasil vivem o cenário mais grave de ataques aos seus direitos desde a redemocratização do país. Condenamos veementemente a falência da política indigenista, efetivada mediante o desmonte deliberado e a instrumentalização política das instituições e das ações que o Poder Público tem o dever de garantir”. Conforme declaração da indígena Sônia Guajajara, durante o ATL, o governo possui tendências genocidas alimentadas por uma conjuntura de baixa democracia.

“É preciso ressaltar que tudo faz parte de uma estratégia com ares democráticos para cometer o arbítrio de períodos de exceção, caso dos regimes militares. O CNPI (Conselho nacional de POlítica Indigenista) era um canal de diálogo e participação dos povos indígenas junto ao governo federal que simplesmente não é mais convocado. Nele discutimos inclusive as terras em fase de demarcação e homologação. Evidente que não demarcar as terras indígenas é parte de uma ação maior”, pontuou durante o ATL o assessor político da Apib, o indígena Paulino Montejo.

Um empresário na Funai

Em dois anos de gestão Temer, três presidentes esquentaram a cadeira da Funai. Antonio Costa, um pastor evangélico, foi o primeiro. O segundo foi o general Franklimberg Ribeiro de Freitas. Indicados pelos ruralistas, nenhum dos dois agradou o exigente apetite pela refeição mais comum no cardápio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA): as terras indígenas. Paralisar não basta. Costa e Freitas foram depostos atirando, apontando a ingerência ruralista no órgão indigenista.

Para tentar matar a fome insaciável pelos territórios tradicionais, desta vez a bancada escolheu um empresário do ramo alimentício que tem como hobby cargos de segundo e terceiro escalão em ministérios, autarquias e agências federais variadas. Wallace Moreira Bastos foi nomeado pelo ministro Torquato Jardim tendo no currículo a profissão de pregoeiro e investimentos em franquias como a lanchonete Girafas, a Casa do Pão de Queijo e outros estabelecimentos do ramo.

“Não conhecemos essa pessoa, nunca ouvimos falar, mas o principal é que a indicação vem de políticos contrários ao que a Funai tem como missão: atender aos interesses dos povos indígenas garantidos pela Constituição. Para gente, se trata da desarticulação completa do órgão indigenista”, afirmou Dinamã Tuxá, da coordenação da Apib. Para a liderança indígena, a intenção dos ruralistas é atingir um objetivo antigo: as diretorias da Funai envolvidas nos procedimentos demarcatórios.

A bancada parlamentar do agronegócio voltou-se, em 2013, à tomada de cargos da Funai. Missão dificultada durante a gestão de Dilma Rousseff, apesar da relação de proximidade de seu governo com o agronegócio. “O que temos de acabar é com aquele papelucho”, disse o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), na época, durante debates da Comissão de Constituição e Justiça sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215.

O “papelucho” referido pelo ruralista é o instrumento dos estudos que embasam os relatórios administrativos de demarcação das terras indígenas. São esses documentos, conforme procedimento previsto na Constituição e no Decreto 1775/1996, que definem se há ou não ocupação tradicional do território reivindicado por um povo, bem como o tamanho da terra. “De alguma forma é para comemorar muito esta homologação e esta demarcação. Parece que se tornarão cada vez mais raras. Só nos resta continuar retomando, autodemarcando”, diz Kleber Karipuna.

Indígenas denunciam corte de bolsas e abandono da educação diferenciada em reunião com ministro

Lideranças indígenas cobraram regularização das bolsas nas universidades. Crédito: Mobilização Nacional Indígena

Lideranças indígenas, entre professores e estudantes, foram recebidos, anteontem (25), no Ministério da Educação (MEC) pelo ministro Rossieli Silva, para reivindicar seu direito à educação diferenciada. A reunião ocorreu durante o Acampamento Terra Livre (ATL) 2018, que reuniu mais de 3 mil indígenas, no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília. A mobilização começou na segunda e terminou hoje (27/4).

Os indígenas denunciaram o corte e atraso nas bolsas para o ensino superior. De acordo com eles, mesmo com o acesso às universidades garantido por meio das políticas de cotas, a permanência de indígenas em cursos de graduação e pós-graduação não está assegurada por causa do problema.   

Silva comprometeu-se a receber, em maio, uma comissão de lideranças para tratar do tema. “Realmente, nós vivemos em um período de cortes. Vou me debruçar, pessoalmente e especialmente, sobre a questão do bolsa permanência”, afirmou o ministro. Técnicos do ministério justificaram que os que atrasos na entrega das bolsas de permanência seriam decorrência da desatualização nos cadastros dos alunos.

O problema das bolsas é particularmente grave para os indígenas, tendo em vista os gastos com moradia, alimentação e transporte que precisam arcar nas cidades.  É preciso permanecer anos longe de casa, com pouco ou nenhum auxílio, em meio a uma cultura diferente, até a conclusão dos cursos para, finalmente, voltar para suas comunidades de origem e conseguir trabalhar com seu povo.         

“A universidade não está preparada de todas as formas para nos ensinar, até mesmo para nos receber. Não está preparada para entender as formas com que os indígenas pensam” diz Luana Kumaruara, do Pará. Estudante de antropologia na Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). “Sem dinheiro, não tem como o indígena se manter na cidade”, conta. A UFOPA conta com mais de 400 alunos indígenas,

A reunião com o ministro foi convocada pelo GT de Educação do ATL e tratou ainda de pautas como autonomia na elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) e falta de estrutura na educação básica nas aldeias.

“Na educação básica, o dinheiro muitas vezes chega nas cidades, mas é desviado pelas prefeituras”, explicou Tuira Kayapó.

Os indígenas exigem ter mais voz na elaboração dos PPPs, que muitas vezes já vem prontos do MEC. A participação das comunidades neste planejamento pode garantir, entre outras pautas, um calendário indígena diferenciado, reforçam os indígenas. 

Construções de edificações escolares pela metade, dinheiro de merenda desviado, falta de energia elétrica e transporte precarizado também foram denunciados pelas lideranças. Elas lembraram ainda que as escolas não atendem as necessidades e peculiaridades de cada povo.

Edileuda Shanenawa, professora do ensino básico no Acre, alerta que o governo quer “colocar nosso conhecimento no nível ocidental”. A professora defende que é preciso aprender o português para entrar no mundo dos brancos, mas que ainda assim é preciso respeitar o direito dos povos indígenas à educação diferenciada, com materiais didáticos específicos. “Não queremos o livro que vem do MEC, queremos nosso próprio material”, completa a representante da Organização dos Professores Indígenas do Acre (Opiacre).

Movimento indígena pretende lançar plataforma de candidaturas para eleições

Plenária reuniu candidatos de todo o país no ATL 2018. Sônia Guajajara fala aos indígenas. Crédito: Mobilização Nacional Indígena

Estimativa preliminar da Apib aponta pelo menos 36 candidatos para assembleias estaduais e Congresso

Uma plataforma que pretende dar visibilidade às pré-candidaturas indígenas deve ser lançada, em maio, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), segundo sua coordenação. O site vem sendo construído colaborativamente, desde o final de 2017, visa apoiar os indígenas que se candidatem em todo o país. A Apib fez uma estimativa preliminar de 36 candidaturas a deputado estadual e federal e senador (leia mais).

Serão divulgadas e apoiadas candidaturas comprometidas com o movimento indígena e capazes de viabilizam políticas que assegurem os bandeiras prioritárias da articulação. “Tem partido que não permite colocar nossos direitos nessa conjuntura. São inimigos nossos. Nunca estiveram e não vão estar do nosso lado”, diz Valéria Paye, da coordenação da Apib.

Num contexto em que seus direitos constitucionais são ameaçados pelos três poderes, os indígenas pretendem assumir o protagonismo político e lutar para incluir nos espaços de decisão pautas de seu interesse. A defesa do direito à diferença, à terra, ao “bem viver” e à gestão sustentável de seus territórios são os principais temas que estarão na plataforma.

Ontem (26), a ideia foi apresentada num plenária do Acampamento Terra Livre 2018, quando 21 pré-candidatos indígenas às eleições apresentaram-se e falaram de suas propostas. A mobilização começou na segunda e terminou hoje (27/4), no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília.

“As candidaturas não são pela busca do prestígio, e sim para conseguir igualdade de oportunidades para decidir sobre as vidas indígenas, para discutir e decidir o que é melhor para o povo”, diz Sônia Bone Guajajara, pré-candidata à Vice-Presidência pelo PSOL.

Dinamam Tuxá, da coordenação da Apib, vê a representatividade na política como um dos pilares para inverter a lógica de opressão contra os povos indígenas no Brasil: “Chegaram com truculência, violência e extermínio. Agora cabe a nós, nesse momento, descolonizar. E, para descolonizar, precisamos eleger os nosso deputados, porque a colonização é orquestrada e comandada pelo Congresso Nacional, pela Presidência da República, que está assumindo o papel fundamental de condução do extermínio de povos indígenas no Brasil.”

Indígenas reafirmam luta pela revogação do Parecer do Genocídio e governo se compromete a retomar reuniões do CNPI

Indígenas se sentiram desrespeitados por ter seus celulares recolhidos na reunião com órgãos de governo. Crédito: Priscila Tapajoara/Mídia Índia

Em reunião com lideranças, órgãos do governo comprometeram-se a responder questionamentos e reativar Conselho Nacional de Política Indigenista

No dia seguinte à manifestação de mais de três mil indígenas em frente à Advocacia-Geral da União (AGU), lideranças indígenas tiveram uma nova reunião com a ministra Grace Mendonça. Durante seis horas da tarde de quinta (26), representantes do Ministério Público Federal (MPF) e advogados de organizações indígenas e indigenistas reforçaram os argumentos jurídicos que demonstram a inconstitucionalidade do Parecer 001/2017, chamado pelos povos indígenas de “Parecer do Genocídio”, e lideranças reafirmaram o pedido por sua revogação imediata.

A segunda reunião com Mendonça nesta semana foi conseguida  no tenso encontro que ocorreu no dia anterior,  durante o Acampamento Terra Livre 2018, que terminou hoje, em Brasília.

Também participaram dessa nova conversa representantes do Ministério da Justiça (MJ), da Casa Civil e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Uma série de compromissos foi firmado pelos órgãos e registrados em um documento. Os indígenas afirmam que a luta continua até o parecer cair.

“Enquanto eles estão fazendo esse diálogo interno, nosso povo está morrendo por conta desse parecer”, afirma Dorinha Pankará, uma das lideranças que participaram da reunião. “A ministra segue dizendo que o parecer não afeta as terras indígenas, só que os advogados e o MPF mostraram provas concretas em contrário”.

Apenas cinco lideranças foram autorizadas a participar da reunião. Apesar do pequeno número de indígenas e do fato de a reunião já estar marcada, o prédio e os corredores do órgão foram tomados por um grande contingente policial. Celulares de advogados e de indígenas foram recolhidos pela segurança e a presença de repórteres foi vetada. A medida foi considerada um desrespeito pelos indígenas.

“Chegamos e já foram recolhendo os nossos celulares. Abriram a minha bolsa, tivemos que tirar tudo, até os maracás. Nos sentimos muito constrangidos”, relatou Dorinha Pankará.

“Não gostei de chegar e ter toda a força polícia lá dentro, tirando os celulares e nos intimidando. Achei que foi muito desrespeitoso com as lideranças”, avaliou Kretã Kaingang.

Compromissos firmados

A segunda reunião com a AGU foi exigida pelos indígenas quando, no primeiro encontro, Mendonça disse que “não tem autonomia” para revogar o parecer. “A AGU disse que não poderia revogar o parecer porque ele foi assinado pelo presidente Michel Temer, e que só ele teria competência para fazer isso. Só que nós não fomos consultados sobre esse parecer, e sabemos que ele é bem desfavorável a nós”, explicou Kretã.

“Fizemos muito forte a cobrança de que o Conselho Nacional de Política Indigenista CNPI tem que ser reativado, inclusive para respeitar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse parecer está nos afetando diretamente e nunca fomos consultados”, afirmou Kaninari Apurinã.

A reativação do CNPI foi um dos pontos acordados na reunião. Dentro de 15 dias, o MJ e a Funai comprometeram-se a marcar com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) a primeira reunião do colegiado desde que Michel Temer assumiu a presidência.

Além disso, também ficou acertada a criação de um grupo de trabalho da própria AGU, com possibilidade de participação do MPF e dos advogados dos povos indígenas, para discutir o parecer.

No ano passado, o MJ anulou a portaria declaratória da Terra Indígena (TI) Jaraguá, em São Paulo, transformando-a na menor terra do Brasil. A norma da AGU foi usada para justificar a anulação.

“A advogada-geral da União e o ministro da Justiça interino também se comprometeram a deflagrar um procedimento para a revisão da portaria que anulou a demarcação do Jaraguá”, explicou Luiz Eloy Terena, assessor jurídico da APIB.

Além da TI Jaraguá, a AGU também se comprometeu a dar respostas a respeito de outras sete terras indígenas cujos procedimentos demarcatórios retrocederam por causa do parecer.

Outro compromisso firmado foi de que os órgãos presentes buscarão viabilizar uma melhor estrutura para a Funai e reforçar as equipes da Procuradoria da Funai e da Consultoria Jurídica do MJ.

Parecer inconstitucional

O Parecer 001/2017 força toda a administração pública a aplicar as medidas definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) a todos os procedimentos demarcatórios – o que contraria decisões da própria corte e, na prática, inviabiliza as demarcações.

Mais uma vez, a ministra tentou convencer os indígenas que o parecer não prevê o “marco temporal”, tese segundo a qual os indígenas somente teriam direito à demarcação das terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988.

“Isso não é verdade”, explica Adelar Cupsinski, advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). “O marco temporal é um fundamento do parecer, porque ele é central nas decisões citadas pela AGU como referências a serem seguidas por toda a administração pública”.

Além do caso Raposa Serra do Sol, explica ele, outras três decisões do STF embasam o parecer, todas desfavoráveis aos povos indígenas – e todas ainda sendo questionadas com recursos ou ação rescisória, pois contêm fragilidades importantes. Essas decisões foram tomadas pela Segunda Turma do STF, da qual faz parte o ministro Gilmar Mendes, e serviram para anular a demarcação das TIs Guyraroka, Porquinhos e Limão Verde – em todos os casos, com base no marco temporal.

“O Parecer da AGU é um corpo estranho ao direito indígena e já foi suplantado por decisões do STF”, afirma Cupsinski. Ele informa que há cerca de 25 decisões que afastam o marco temporal e as condicionantes do caso Raposa, a maioria delas do STF, mas também do STJ e dos tribunais regionais. “As decisões citadas no parecer são muito específicas e contrariam a jurisprudência da Suprema Corte”, completa.

O MPF já emitiu nota técnica, em que afirma que o Parecer 001/2017 é inconstitucional e deve ser anulado. Outro dos compromissos firmados pela AGU na reunião foi o de responder ao Ministério Público e às petições de questionamento apresentadas ao órgão.

Sem revogação, luta continua

A exigência que levou milhares de indígenas a marchar até a AGU foi direta: revogação imediata do Parecer do Genocídio, que tem inviabilizado demarcações e gerado insegurança para os povos indígenas.

“A violência e as ações judiciais em favor dos ruralistas aumentaram em função desse parecer, e deixamos isso bem claro na reunião, assim como a questão dele ser utilizado para a anulação de demarcações”, afirmou Karaí Popygua, liderança Guarani Mbya da TI Jaraguá que participou das duas reuniões da AGU. “A ministra tentou dizer que o parecer é para agilizar as demarcações, mas para nós é um parecer da morte. Só quem comemorou ele é quem deseja nos roubar os nossos territórios”, explicou.

“Vamos aguardar para ver o que vai sair desses encaminhamentos, mas a gente sabe que a luta vai continuar”, resumiu Kretã Kaingang.

“Nós vamos continuar a nossa luta pela revogação do parecer”, conclui Karaí Popygua. “Não vamos mais aceitar novas mortes em função dele e vamos mobilizar os povos indígenas do Brasil inteiro nessa luta”.

Para a saúde da mulher e da criança indígenas sobram promessas e faltam soluções

Passado 1 ano e meio do prazo, que se esgota em 2019,  pouco foi feito e muito segue em instâncias consultivas no “Plano Nacional de Diminuição da Mortalidade Infantil Indígena”

Indígenas protestaram na Esplanada dos Ministérios contra o genocídio dos povos originários. Crédito: Christian Braga / MNI

Por Maurício Angelo / Mobilização Nacional Indígena (MNI)

Reduzir em 20% as mortes de bebês e crianças indígenas com até cinco anos de idade; ampliar para 90% as gestantes com acesso ao pré-natal; implementar as consultas de crescimento e desenvolvimento para crianças indígenas menores de 1 ano, chegando a 70%; ampliar para 90% o acompanhamento pela vigilância alimentar e nutricional das crianças indígenas menores de 5 anos; investigar ao menos 80% dos óbitos materno-infantil fetal; fortalecer e ampliar a assistência impactando nos óbitos evitáveis, causados, por exemplo, por doenças respiratórias, parasitárias e nutricionais; entregar Unidades Básicas de Saúde Fluviais que atenderão ribeirinhos de municípios nos estados do Amazonas e Pará.

Essas são algumas das promessas e ações anunciadas pelo Ministério da Saúde e SESAI em novembro de 2016, dentro do “Plano Nacional de Diminuição da Mortalidade Infantil Indígena”. A realidade é que, passado 1 ano e meio do prazo, que vai até 2019, pouco foi feito e muito segue em instâncias consultivas e de construção de iniciativas perdendo-se na burocracia e na falta de vontade política concreta. Prova disso é que, procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde e a SESAI se negaram a comentar os avanços ou não do Plano até aqui e também não forneceram dados atualizados sobre a mortalidade infantil indígena, um problema histórico dos povos originários do Brasil.

Se prestar atendimento em saúde de maneira ampla, eficaz e respeitando os métodos tradicionais dos povos indígenas é um desafio considerável, a saúde da mulher e da criança sofre ainda mais com os problemas de falta de profissionais qualificados, logística, estrutura, recursos e influência política que muitas vezes deixa de lado a qualidade do atendimento para favorecer interesses suspeitos.

O próprio Ministério da Saúde reconhece em edital público que “ainda é possível observar limitações no planejamento e gestão das ações e serviços para o alcance da cobertura ideal de saúde aos povos indígenas, em especial, no que se refere à atenção básica às mulheres, crianças e adolescentes indígenas, quando comparados com a cobertura da população nacional. A maior parte dos problemas relacionados à garantia do acesso e da qualidade no atendimento em terras indígenas está relacionada às dificuldades legais, logísticas e operacionais para instalação de infraestrutura adequada, deslocamento das equipes, abastecimentos de insumos e medicamentos, além da falta de preparo dos profissionais para atuar em contextos interculturais”.

Na apresentação do plano, o MS/SESAI também assume que “65% dos óbitos de bebês indígenas são provocados por doenças respiratórias, parasitárias e nutricionais. Apesar de nos últimos 15 anos o índice de mortalidade infantil indígena registrar queda de 58% – em 2000 era 74,61 mortes por mil nascidos vivos e atualmente é 31,28 – a mortalidade ainda é quase três vezes maior do que a média nacional, de 13,8 óbitos a cada mil nascidos vivos”.

Ainda segundo o MS, 15 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s) estão com índice de mortalidade acima dessa média: Maranhão; Yanomami; Xavante; Caiapó do Pará; Alto Rio Juruá; Alto Rio Purus; Altamira; Amapá e Norte do Pará; Médio Rio Purus; Rio Tapajós; Mato Grosso do Sul; Alto Rio Solimões; Tocantins; Porto Velho e Vale do Javari.

Criança indígena é atendida em campanha de vacinação ocorrida durante o ATL 2018. Foto: Leonardo Milano Mídia Ninja/MNI

Profissionais preparados esbarram em influências políticas

Dayane Bernardo Farias, do povo Terena, da Terra Indígena Buriti, do Mato Grosso do Sul, é enfermeira formada há dois anos mas que não consegue prestar atendimento ao seu povo por disputas políticas locais e processos de contratação duvidosos feitos pela Missão Caiuá, entidade terceirizada, com sede em Dourados, escolhida pela SESAI como responsável pelas contratações no MS e, até o início de 2018, em outros 19 DSEIS pelo país. “É doído falar, mas existe uma influência partidária da Caiuá e da SESAI muito grande lá dentro. Isso faz com que eu não tenha espaço para trabalhar. Já recebi propostas para mudar de lado, mas jamais vou me juntar aos ruralistas. Prefiro ficar sem trabalhar lutando pelo meu povo do que virar pro lado dos ruralistas e conseguir trabalho”, conta. Edmilson Canale, coordenador do DSEI do MS, teria sido indicado por ruralistas para ocupar o cargo.

Mesmo diante disso, Dayane conta que, no ano passado, as mulheres unidas conseguiram realizar por uma iniciativa própria uma assembleia de saúde indígena que reuniu mais de 450 mulheres, entre enfermeiras indígenas, brancas, parteiras e rezadeiras, para discutir a situação local e buscar um entendimento entre as diferentes partes envolvidas. “Nós como indígenas dentro da nossa comunidade sabemos a realidade para trabalhar com as mulheres. Nós entendemos ela, o branco não entende. Não temos a liberdade de se abrir com uma pessoa branca e não temos espaço dentro da própria comunidade como tem o branco lá dentro. Mas como o atendimento é feito pelos dois lados, precisamos construir esse entendimento”, relata Dayane.

Desvios de recursos geram também problemas de logística, como falta de transporte, muito comuns. Dayane conta que, pouco antes da entrevista, recebeu uma ligação informando que a equipe de saúde não estava conseguindo ir até a aldeia por falta de gasolina. A solução foi a comunidade conseguir um carro por conta própria para realizar o atendimento. Situação que se repete com frequência.

“Mas isso é só a nossa comunidade, em volta de nós são 9 aldeias que não têm apoio. A verdade é que recursos são desviados e esse tipo de situação acontece”, diz Dayane. No inicio de 2018, a SESAI iniciou chamamento público para escolher as entidades terceirizadas que irão realizar o atendimento à saúde indígena em todos os DSEI’s do Brasil. Embora tenha assumido publicamente em 2017 que não participaria de novos editais da SESAI e deixaria de atuar na saúde indígena, a Missão Caiuá – que recebeu mais de R$ 2 bilhões do governo federal entre 2012 e 2017 – acaba de vencer a nova licitação para seguir atuando no Mato Grosso do Sul.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Ministério Público Federal (MPF) tem questionado a formatação dos editais da SESAI, feitos sem consulta prévia e com indicações de favorecimento político. “A Caiuá ganhou porque é muito forte politicamente e também porque sabe responder exatamente o que os editais pedem, considerando a sua experiência. Os editais são formatados para isso”, confirma Dayane.

A enfermeira do povo Terena teme também que o processo de seleção siga confirmando a exclusão de profissionais indígenas. “Na semana passada fizeram uma seletiva só para indígenas, é a primeira vez que isso aconteceu no MS. Mas nosso receio é que, sendo formatada a prova de acordo com os interesses deles, apesar das poucas 5 vagas disponíveis, eles digam que nenhum indígena atendeu os critérios. Eles não querem que a gente passe. Independente do que acontecer, vamos seguir lutando por espaço lá dentro. Não é uma prova que vai fazer você trabalhar e mostrar seu conhecimento. Seu conhecimento é na prática”, diz Dayane.

As mulheres indígenas denunciam pressões médicas por cesarianas. Foto: Oliver Kornblihtt Mídia Ninja/MNI

No Baixo Tapajós, 6 mil indígenas precisaram buscar na Justiça o direito de serem atendidos

Se o atendimento é difícil em algumas regiões, em outras ele era simplesmente negado há bem pouco tempo. No Baixo Tapajós, o povo Kumaruara vem lutando para garantir atendimento de saúde há uma década. Desde a época em que a saúde era prestada pela Funasa (antes de 2010), o Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns já demandava um DSEI próprio. Foi preciso ocupar por uma semana o Pólo Base de Saúde em Santarém (PA) para que a SESAI cumprisse determinação judicial que ordenou que o atendimento de saúde dos 6 mil indígenas, sobretudo kumaruara, seja feito pelo DSEI Guatoc (Guamá-Tocantins). Na ocupação, um parente foi preso e celulares que registravam a atuação da Polícia Federal foram apreendidos.

“Desde então, de 2016 em diante, o que acontece são ações da SESAI esporádicas, equipes de Belém que vão periodicamente. O que a gente espera é que sejam contratadas equipes multiprofissionais em área fazendo esse atendimento com frequência, porque nossa demanda é de no mínimo 6 equipes”, afirma Luana Kumaruara. Novamente, os editais da SESAI em andamento geram insegurança. “Essa semana a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) saiu e entrou uma nova empresa do Maranhão. Nosso receio é de ter que começar todo o diálogo e o processo de seleção novamente”, diz Luana.

As condições de logística e falta de estrutura também atrapalham: sem barcos e lanchas disponíveis, com boa parte das aldeias localizadas em margens de rios, os indígenas contam apenas com suporte terrestre no momento, enquanto um pregão para adquirir transporte aquático ainda está em andamento. A demora de transporte adequado já levou muitos parentes a óbito.

Sobrecarregado, o DSEI Guatoc não tem estrutura e equipes para fazer o atendimento dos 6 mil indígenas que foram agregados via decisão judicial, considerando os 9 mil que já atendia anteriormente, totalizando, agora, 15 mil parentes. Profissionais de Santarém e Belém, destacados para atendimentos esporádicos, além de insuficientes, acabam desfalcando a própria base. Hoje, o acompanhamento que a maioria das mulheres indígenas do Baixo Tapajós recebe é de parteiras e curandeiras tradicionais. Não contam com o suporte adequado na base e nem realizam exames de pré-natal, por exemplo, fundamentais para o bom andamento da gestação. “Nossa briga hoje, enquanto não conseguimos o DSEI próprio, é de aumento do teto orçamentário via o nosso CONDISI do Baixo Tapajós. Ainda tem região lá que a SESAI nem botou os pés”, afirma Luana.

Do Amazonas para Brasília: a formação de uma liderança para a saúde da mulher indígena

Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab) na Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher junto ao Conselho Nacional de Saúde, Rayanne Cristine França, do povo Baré do Amazonas, jurou que não faria parte do movimento indígena.

Os motivos eram muitos: o pai foi do Controle Social do DSEI Alto Rio Negro e Rayanne cresceu vendo-o ser perseguido e criminalizado ao lado de outras lideranças indígenas que denunciavam a corrupção. Certa vez tentaram atear fogo na sua casa, além das constantes ameaças de morte por ruralistas e inimigos locais. Hoje aos 26 anos, Rayanne é enfermeira formada – uma entre os 35 estudantes indígenas dos cerca de 22 mil da Universidade de Brasília (UnB) na época, onde hoje faz mestrado em Políticas Públicas e desenvolvimento.

“Eu tinha o entendimento de que o movimento indígena não era pra mim. Não queria a vida que o meu pai levava e a gente levava com ele. Eu saio do Amazonas e venho para Brasília para estudar e quando menos espero me vejo dentro do movimento, com muita satisfação”, afirma Rayanne. Trabalhando especialmente pela saúde da mulher indígena, ela destaca a Segunda Conferência Nacional de Saúde da Mulher, em 2017, um marco porque havia 10 anos que uma conferência desse porte não era realizada. Diversas mulheres indígenas foram ouvidas pela primeira vez, a partir dos seus encontros locais e estaduais até a conferência nacional.

“Tudo isso foi um processo de muita insistência para dizer que a mulher precisa estar dentro desses espaços de controle social para que sua voz seja ouvida. Só as mulheres podem falar como vêem o parto, o puerpério, a sua integralidade a partir da sua visão da medicina tradicional no processo intercultural de integração com a medicina ocidental”, diz. Atualmente, as propostas aprovadas estão sendo consolidadas para serem apresentadas ao Conselho Nacional de Saúde, o que deve impactar diretamente nas políticas de saúde da mulher do Ministério da Saúde. Rayanne destaca a necessidade de mais participação de mulheres nas instâncias de decisão, trazendo a representatividade dos conselhos locais, onde são maioria, para o Fórum de Presidentes de Condisi, em que essa participação é bem menor.

Apesar da interlocução com a SESAI, as dificuldades relatadas encontram eco na experiência de articulação de Rayanne. “Segundo a política nacional, uma mulher não indígena tem direito a 9 consultas de pré-natal, enquanto uma mulher indígena tem hoje uma média de 4 consultas. Essa diferença significativa ocorre justamente pelas questões de recursos humanos, estrutura, logística e cultura que os povos indígenas sentem na prática”, afirma.

O fortalecimento não só da atenção básica, elemento fundamental para um bom atendimento à saúde das comunidades indígenas, como a estruturação de redes de média e alta complexidade devem influenciar diretamente na redução dos casos de morte materna, especialmente em menores de 17 anos, e na mortalidade infantil. “De modo geral, algumas iniciativas indicam melhoras, mas ainda temos um longo caminho para percorrer. São muitos percalços e barreiras a serem vencidas, não tem como uma equipe cuidar de 17 comunidades indígenas, o que ainda acontece hoje. Só a articulação da atenção básica com a média e alta complexidade pode garantir boa cobertura para a saúde da mulher”, diz.

Os profissionais, tanto indígenas quanto não-indígenas, precisam de um suporte maior em cursos de formação, como uma possível cooperação entre Ministério da Saúde e Ministério da Educação, mas também corrigir as distorções na hora da contratação para os não-indígenas, realidade de todo o país que não pode ser ignorada. “É preciso integrar esses novos profissionais indígenas que estão sendo formados, em como dar essa contrapartida. Hoje o processo acontece pelas ONGS e muitas vezes eles acabam não sendo selecionados por outras questões”, afirma.

A nova rodada de chamamento público para contratação de entidades gera insegurança entre os povos indígenas, reconhece. “Temos receio de continuar nesse modelo de ONGS porque sabemos do descaso com a saúde indígena de muitas dessas entidades. Ao mesmo tempo, uma alteração no modelo precisa ser pensada em conjunto, nenhum até agora agradou a todos”, diz. O que ela, assim como todos os povos indígenas esperam, é que essas ONG’s não olhem somente para o próprio bolso. “Espero que essas novas entidades tenham respeito pelos povos e queiram trabalhar com a saúde indígena sem pensar somente no bônus financeiro, que a gente sabe que é muito alto. Isso acaba contaminando muitas das pessoas que estão nessas organizações só de olho no capital e não pensam realmente na atenção e na qualidade da assistência”.

Plenária das Mulheres teve início após abertura oficial do ATL. Foto: Leonardo Milano Mídia Ninja/MNI

No encontro de culturas, o desrespeito da escolha da mulher indígena

É uma prerrogativa da política nacional de atenção à saúde indígena o respeito a cultura e práticas tradicionais, a integração sempre adequada entre a medicina milenar dos povos originários e a visão ocidental do atendimento. No entanto, as imposições na escolha do parto realizados contra as mulheres indígenas refletem bem esse desrespeito e violência.

Silvana Moreira Claudino é do povo Kaingang, do norte do Rio Grande do Sul, da aldeia Monte Caseros. Dividida entre os municípios de Ibiraiaras e Muliterno, as mulheres de cada localidade têm um atendimento muito diferente de acordo com o médico obstetra que as atende. Em Muliterno, o índice de cesáreas é baixo, já que são realizadas apenas quando necessárias. Já em Ibiraiaras, conta Silvana Kaingang, o único médico da região encaminha todas as mulheres para a cesárea, não respeitando o direito de escolha e causando uma situação de violência que está sendo levada ao MPF.

“Ele não respeita a vontade delas. Há mulheres que já estão na terceira cesárea e não podem mais ter filhos. Recentemente uma mulher não aceitou fazer cesárea e ele se recusou a atender, indicando-a para outra cidade. No meio do caminho, o parto precisou ser feito dentro da ambulância e a criança morreu. Por casos graves como esses que as lideranças estão acionando o Ministério Público”, conta.

Não por acaso, o Brasil é campeão mundial de cesarianas, ao lado da República Dominicana. Em 2016, dos 3 milhões de partos feitos no Brasil no período, 57% foram cesáreas. Enquanto no SUS os partos normais chegam a 60%, na rede privada esse número atinge mais de 80%. A recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é de no máximo 15% de cesáreas. O Rio Grande do Sul, com 63% de cesáreas, é um dos estados campeões nacionais. Segundo estudos, grande parte das cesarianas é realizada de forma eletiva, sem fatores de risco que justifiquem a cirurgia, e antes de a mulher entrar em trabalho de parto. Cada semana a mais de gestação aumenta as chances de o bebê nascer saudável, permitindo maior ganho de peso, maturidade cerebral e pulmonar.

Para Silvana, a imposição médica em Ibiraiaras acontece em função do lucro. “Quanto mais cesáreas, mais ele ganha do município. Não tem diálogo entre a equipe que trabalha dentro da comunidade e a de fora. Falta integração da medicina tradicional com a ocidental. É muita imposição e as mulheres sofrem bastante. A maioria quer ter mais de um filho, mas acabam ficando restritas porque já fizeram várias cesáreas”, conta.

Rayanne faz coro e diz que uma das reivindicações é o aumento do número de estabelecimentos que oferecem parto humanizado para a mulher indígena, espaços com instalações propícias para um parto que respeite suas práticas tradicionais e onde o marido pode estar junto, por exemplo, além da presença da parteira.

Silvana, que estuda serviço social em Porto Alegre e faz estágio na atenção básica do subsistema, tem planos de retornar para a sua aldeia justamente para mudar essa realidade e ajudar a conscientizar as mulheres sobre isso. “Se alguém não fizer nada as mulheres vão continuar sofrendo esse tipo de violência contra o seu corpo e as suas escolhas”, afirma.

Como as histórias contadas aqui revelam, somente a luta em todas as instâncias – na base, nas universidades, nas políticas públicas, no controle social, nos órgãos consultivos e de decisão, na cultura, na mídia e no dia a dia – pode mudar esse cenário.

DOCUMENTO FINAL DO ACAMPAMENTO TERRA LIVRE 2018

O NOSSO CLAMOR CONTRA O GENOCÍDIO DOS NOSSOS POVOS

Depois de 518 anos, as hordas do esbulho, da acumulação e do lucro continuam massacrando e exterminando os nossos povos para tomar conta de nossas terras e territórios, dos bens comuns e de todas as formas de vida que, milenarmente, soubemos proteger e preservar.

Completados 30 anos da Constituição Federal de 1988, que consagrou a natureza pluriétnica do Estado brasileiro, os povos indígenas do Brasil vivem o cenário mais grave de ataques aos seus direitos desde a redemocratização do país. Condenamos veementemente a falência da política indigenista, efetivada mediante o desmonte deliberado e a instrumentalização política das instituições e das ações que o Poder Público tem o dever de garantir.

O direito originário sobre nossas terras, assegurado como cláusula pétrea pelo Artigo 231 da Constituição, vem sendo sistematicamente violado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, não apenas com a completa paralisação das demarcações das terras indígenas, mas também mediante a revisão e a anulação dos processos de reconhecimento dos nossos direitos territoriais.

Ao negociar nossos direitos com bancadas parlamentares anti-indígenas, especialmente a ruralista, o governo ilegítimo de Michel Temer publicou o Parecer AGU nº 001/2017, que, de forma inconstitucional e contrária à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), tenta impor a tese do marco temporal, uma das mais graves violações contra os nossos povos. Sua condenável utilização tem servido para o retardamento dos já morosos processos de demarcação e, em determinados casos, para a anulação de demarcações já efetivadas e consolidadas. A tese desconsidera o histórico de expropriação territorial e de violência a que muitos dos nossos povos foram submetidos, durante séculos, inclusive na ditadura militar, como denuncia o relatório da Comissão Nacional da Verdade.

No âmbito do Poder Judiciário, tramitam milhares de ações propostas pelos nossos inimigos, estimuladas nos últimos tempos pela tese do marco temporal, e que tem o objetivo de suprimir o nosso direito territorial sem que possamos exercer o direito de acesso à justiça para a defesa dos nossos direitos.

Não aceitamos o loteamento político da FUNAI, especialmente para atender interesses da bancada ruralista e demais setores anti-indígenas, como as últimas nomeações de presidentes, incluindo a do Sr. Wallace Moreira Bastos, cujo currículo denota completa ignorância das questões indígenas. Igualmente, condenamos o intencional desmantelamento do órgão indigenista, com reduções drásticas de orçamento, que inviabiliza o cumprimento das suas atribuições legais, especialmente no que toca a demarcações, fiscalização, licenciamento ambiental e proteção de povos isolados e de recente contato. Na mesma toada, foram extintos espaços importantes de participação e controle social, principalmente o Conselho Nacional da Política Indigenista (CNPI).

Não bastasse isso, denunciamos o fisiologismo entre o governo federal e o Congresso Nacional e o desmonte deliberado do Estado brasileiro provocado pela Emenda Constitucional 95, que congela o orçamento por 20 anos. Destacamos a absoluta falta de implementação da PNGATI nos territórios, a extinção do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Assistência Técnica Rural (Ater Indígena). Tais omissões impedem as imprescindíveis ações de etnodesenvolvimento, gestão ambiental e proteção das terras indígenas, resultando na intensificação da presença de atividades ilegais e danosas, como garimpo, exploração madeireira, arrendamento, loteamento, comercialização e apossamento de terras já demarcadas por não indígenas; tráfico de conhecimentos tradicionais e outras ameaças.

Denunciamos, ainda, a situação de calamidade da saúde indígena, fruto da precariedade do atendimento básico, do desrespeito às particularidades de cada povo indígena, da desvalorização da medicina tradicional, da falta de acesso a medicamentos e ao transporte para a realização de tratamentos, situação agravada pela utilização político-partidária da política e das instâncias responsáveis pela gestão da saúde indígena. Da mesma forma, denunciamos o descaso com a educação escolar indígena, manifesta na falta de respeito ao projeto pedagógico de cada povo, no não reconhecimento da categoria de professores indígenas, na falta de apoio à formação continuada desses professores, incluindo as licenciaturas interculturais, e na má qualidade das estruturas das escolas, ou na falta destas nas comunidades, bem como a falta de material didático compatível com as especificidades.

A atual conjuntura ainda impõe sérios riscos de retrocesso na legislação de proteção aos direitos dos povos indígenas. Para além do sempre presente fantasma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, os esforços da bancada ruralista voltam-se no momento para uma tentativa de legalizar o arrendamento das terras indígenas, afrontando o direito constitucional ao usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre suas terras. Recorrem para isso a estratégias de desinformação e tentativas de divisão de povos e comunidades. Também está nessa agenda uma série de propostas de flexibilização do licenciamento ambiental voltadas a liberar empreendimentos em nossos territórios, como o PLS 654/2015, o PLS 168/2018 (ambos no Senado) e o Projeto de Lei (PL) 3729/2004 (Câmara dos Deputados). Não admitiremos a desconsideração de povos indígenas isolados, a restrição de avaliação de impactos ambientais apenas para terras indígenas homologadas, o caráter não vinculante da manifestação da FUNAI e a concessão automática de licença quando superado o prazo para manifestação do órgão indigenista, entre outras.

É esse contexto de hegemonia dos ruralistas e outros inimigos dos povos indígenas, em todos os poderes do Estado, que provoca o acirramento sem precedentes da violência contra os nossos povos e a criminalização das nossas lideranças que estão na frente das lutas de defesa dos nossos direitos, situação agravada pelo desmonte das instituições que tem o dever constitucional de proteger e promover os direitos indígenas.

Diante desse quadro sombrio de extermínio dos nossos direitos, nós, cerca de 3.500 lideranças indígenas, representantes dos mais de 305 povos indígenas de todas as regiões do país, reunidos no Acampamento Terra Livre 2018, exigimos das instâncias de poder do Estado o atendimento das seguintes reivindicações:

  1. Revogação imediata do Parecer 001/2017 da AGU / Temer;
  2. Revogação imediata da Emenda Constitucional 95, que congela para os próximos 20 anos o orçamento público;
  3. Realização urgente de operações para a retirada de invasores de terras indígenas já demarcadas e a efetiva proteção das mesmas;
  4. Demarcação e proteção de todas as terras indígenas, com especial atenção às terras dos povos isolados e de recente contato, assegurando o fortalecimento institucional da FUNAI;
  5. Dotação orçamentária, com recursos públicos, para a implementação da PNGATI e outros programas sociais voltados a garantir a soberania alimentar, a sustentabilidade econômica e o bem viver dos nossos povos e comunidades;
  6. Garantia da continuidade do atendimento básico à saúde dos nossos povos por meio da SESAI, considerando o controle social efetivo e autônomo por parte dos nossos povos;
  7. Efetivação da política de educação escolar indígena diferenciada e com qualidade, assegurando a implementação das 25 propostas da segunda conferência nacional e dos territórios etnoeducacionais;
  8. Arquivamento de todas as iniciativas legislativas que atentam contra os nossos povos e territórios;
  9. Garantia por parte das distintas instâncias do poder Judiciário da defesa dos direitos fundamentais dos nossos povos assegurados pela Constituição Federal e os tratados internacionais assinados pelo Brasil;
  10. Fim da violência, da criminalização e discriminação contra os nossos povos e lideranças, assegurando a punição dos responsáveis por essas práticas, a reparação dos danos causados inclusive por agentes do Estado e comprometimento das instancias de governo (Ministério de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Defensoria Pública) na proteção das nossas vidas;
  11. Aplicabilidade dos tratados internacionais assinados pelo Brasil, de modo especial a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) incorporada ao arcabouço jurídico do país e que estabelece o direito dos povos indígenas à consulta livre, prévia e informada sobre quaisquer medidas administrativas ou legislativas que os afetem.

Brasília – DF, 26 de abril de 2018

 

Articulação dos Povos Indígenas  do Brasil –APIB

Mobilização Nacional Indígena