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Demarcações. Homologações. Território

TRF-4 estipula prazo para despejo de comunidade Guarani em Itaipulândia, no Oeste do PR

“As famílias não tem mais para onde ir. Para nós, o melhor seria esperarmos onde estamos até finalizar a demarcação”, diz cacique

Por Rafael Nakamura, da Assessoria de Comunicação – CTI

Em decisão assinada pela desembargadora Marga Barth Tessler, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve decisão que determinou a remoção forçada da comunidade guarani da aldeia Yva Renda, no município de Itaipulândia, no Oeste do Paraná, caso os indígenas não saiam voluntariamente até o dia primeiro de junho.

“As famílias não tem mais para onde ir. Para nós, o melhor seria esperarmos onde estamos até finalizar o processo de demarcação”, diz o cacique Oscar Benites Lopes.

Segundo o cacique são 15 famílias, num total de 79 pessoas que poderão ficar desabrigadas, sendo 13 crianças e 7 idosos com idade avançada.

“As crianças estão matriculadas nas creches e nas escolas de Itaipulândia, não sabemos o que vamos fazer”, lamenta o cacique.

O pedido de reintegração de posse contra a comunidade foi feito na justiça pela Itaipu Binacional, em área reivindicada pelo povo Guarani como terra de ocupação tradicional. Na região dos municípios de Itaipulândia e Santa Helena cinco áreas ocupadas pelos Guarani correm risco de sofrer reintegrações de posse movidas pela Itaipu.

A comunidade da aldeia Yva Renda está em uma área próxima de florestas remanescentes do lago formado pelo reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Itaipu. A área recebeu visita de uma diligência da Fundação Nacional do Índio que ficou responsável por elaborar um laudo para subsidiar o processo na justiça federal. A Funai ouviu  imigrantes alemães que chegaram na região antes da formação dos lagos da Itaipu e que na época se estabeleceram em áreas vizinhas às aldeias Guarani que já existiam na região. Os imigrantes que atualmente dispõem de propriedade agrícolas às margens do lago da Itaipu reconhecem a existência de aldeias que foram submersas pelo alagamento causado pela Itaipu.

A área é reivindicada pelo povo Guarani como Terra Indígena tradicionalmente ocupada. A Funai já designou um grupo de trabalho, que está em campo desde o dia 6 de maio, para os estudos de demarcação, mas a decisão da desembargadora Marga Barth Tessler vai no sentido oposto à decisão tomada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal na qual o ministro Dias Toffoli suspendeu as reintegrações de posse, também movidas pela Itaipu, contra as aldeias Pyahu, e Curva Guarani, em Santa Helena-PR.

A desembargadora justifica a manutenção da decisão contrária à comunidade da aldeia Yva Renda por considerar a área patrimônio da Itaipu Binacional, afirmando que os Avá-Guarani seriam invasores. A decisão não menciona que o direito sobre a área em questão é reivindicada por comunidades indígenas pelo fato do povo Guarani ter sido obrigado a abandonar suas aldeias no período de construção da UHE Itaipu, entre 1975 e 1982, quando diversas áreas foram alagadas.

“Até mesmo o pessoal da reserva comprada está reclamando pedindo para aumentar a área porque lá também não tem mais espaço”, comenta Oscar

No último mês, a Procuradoria Geral da República divulgou estudo que aponta a necessidade do reconhecimento público por parte da Itaipu de que violou os direitos territoriais dos Guarani. Elaborado por um grupo de trabalho do Ministério Público Federal (MPF), o relatório revelou fraudes que tornaram a presença guarani na região invisível, fazendo com que as comunidades indígenas fossem excluídas dos processos de reassentamento e reparação.

No período de construção da UHE Itaipu, os interesses da empresa eram respaldados pela Funai e Incra, então órgãos do governo militar. Tanto a Itaipu Binacional, como Funai e Incra eram presididos por militares e a obra era estratégica para o governo na ditadura.

Os indígenas reclamam nunca terem sido devidamente compensados e exigem a demarcação de suas terras tradicionais, já que a Itaipu comprou apenas três pequenas áreas para reassentamento. Estima-se que dezenas de aldeias foram inundadas pelas obras da Itaipu.

“Até mesmo o pessoal da reserva comprada está reclamando pedindo para aumentar a área porque lá também não tem mais espaço”, comenta Oscar

Em documento entregue ao MPF, os Guarani pedem que a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, os represente nas negociações com a Itaipu. O pedido está sendo avaliado pela PGR que também atua em inquérito civil que investiga as violações por parte da empresa.

 

Ministério da Agricultura trava orçamento e paralisa demarcação de terras indígenas

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

Entre janeiro e abril deste ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) não gastou nenhum centavo do orçamento de R$ 11.300.000 destinado à Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas.

Ficou no zero também a execução do Ministério da Agricultura para a ação Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento, que teve como dotação inicial R$ 1.486.108. O Mapa, com isso, trava o orçamento paralisando a demarcação territorial.

No atual governo, em quatro meses, nenhuma terra indígena foi identificada, declarada ou homologada conforme as checagens diárias realizadas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Instituto Socioambiental (ISA). Do total de terras indígenas do país, 40,86% estão sem quaisquer providências administrativas e 13,42% em processo de identificação (Cimi, 2018).

Para a ação de Regularização, Demarcação e Fiscalização das Terras Indígenas, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos tem previsão de R$ 22.822.252 para 2019, empenhou R$ 3.333.516 (14,61%), liquidou R$ 1.206.677 (5,29%) e pagou apenas R$ 982.971 (4,31%).

Na ação Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento, a previsão é de R$ 16.664.745 para 2019, mas em quatro meses só foram liquidados R$ 321.116 (1,93%). A execução dos recursos consta nos relatórios do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal, atualizado periodicamente.

O Mapa tem como ministra a ruralista Tereza Cristina (DEM/MS), egressa e indicada da bancada ruralista no Congresso Nacional

Os recursos destinados por Projeto de Lei Orçamentária ao Programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, gerido pelos ministérios da Saúde, Agricultura e da Mulher, têm dotação atual de R$ 1.486.710.241. Até o final de abril foram empenhados R$ 894.374.455 (60,16%), liquidados R$ 483.739.411 (32,54%) e pago R$ 436.113.824 (29,33%).

Liderança Guarani acompanha audiência no Senado Federal sobre MP 870. Crédito da Foto: Andressa Zumpano/MNI

“O projeto político em prol dos povos indígenas, neste governo, é esse”, analisa a liderança indígena Dinamã Tuxá, da coordenação executiva da Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “São quatro meses assim em um governo genocida que tem quatro anos pela frente”, completa.

Dinamã Tuxá ressalta a possibilidade do aumento dos conflitos fundiários. “Quando não há tramitação dos processos, os envolvidos na disputa não têm o Estado como mediador e garantidor dos direitos. Quem sempre leva a pior é o povo indígena”, diz.

A liderança lembra ainda da política de liberação de armas do atual governo e da recente declaração do presidente Jair Bolsonaro de isentar de punição o proprietário rural que atirar em invasor. A medida seria proposta por um Projeto de Lei a ser enviado para a Câmara Federal.

Ou seja, sem demarcação e com liberdade para quaisquer pessoas que se julgam proprietárias de áreas em terras indígenas atirarem em seus verdadeiros donos. “Para completar, o governo não sinaliza pro diálogo, pra minimizar essa situação violenta. Bolsonaro permanece no discurso anti-indígena, genocida”, lamenta.

STF pode intervir

O orçamento travado e a consequente ausência completa de publicações de identificação e delimitação, relatórios circunstanciados ou homologação de terras podem repercutir em recente decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme a Medida Provisória (MP) 870, que reorganizou a estrutura administrativa do Poder Executivo, o procedimento de demarcação das terras indígenas passou a ser de responsabilidade do Ministério da Agricultura.

Já a Fundação Nacional do Índio (Funai), incumbida pelas demarcações desde o seu início até o final de 2018, foi desalojada do Ministério da Justiça e levada para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

A MP foi alvo de um pedido liminar na Corte Suprema movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A agremiação pretendia com a ação suspender os artigos da medida, além dos decretos correlatos, relativos à retirada da Funai do Ministério da Justiça e a transferência das demarcações para a Agricultura.

Em seu julgamento, Barroso indeferiu o pedido liminar alegando que o Poder Executivo tem o direito de reorganizar seu desenho administrativo, o que foi feito por meio da MP e dos decretos. A reforma ministerial faria parte da “competência discricionária do Chefe do Executivo Federal” e, por si só, não afetaria os direitos indígenas, segundo Barroso.

No entanto, o ministro não julgou o mérito do pedido liminar e afirmou que caso o governo federal não execute as demarcações, paralisando-as, o STF poderá intervir. A ação, portanto, poderá ser retomada dentro do prazo regimental de um ano, a contar a partir do último dia 23 de abril.

“A União, por meio do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), está obrigada a promover tais demarcações, e a recusa em realizá-las efetivamente implicaria um comportamento inconstitucional”, disse o ministro em seu voto

Conforme Barroso, “a Constituição de 1988 garante aos povos indígenas o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam, atribuindo à União o dever de demarcá-las (art. 231). Essa competência não é discricionária, mas vinculada, não estando sujeita a opções políticas”.

“Caso reste comprovado, no mundo real, que a transferência de atribuições promovida pela MP 870/2019 implicou a frustração das demarcações ou da garantia do usufruto dos índios à terra, estará justificada a intervenção deste Tribunal”, reforça a decisão.

Saúde indígena

A dotação orçamentária atual, destinada à saúde indígena é de R$ 1.3560.000.000, voltada para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena. Nestes primeiros quatro meses de 2019, o Ministério da Saúde liquidou R$ 477.612.564 (35,17%).

Para o Programa de Saneamento Básico em Aldeias Indígenas, a dotação atual é de R$ 50.600.000, sendo empenhados apenas R$ 9.400.657 (18,58%), e liquidados somente R$ 4.151.747 (8,21%).

O Ministério da Saúde, até o final do mês de abril, não havia colocado em dia o pagamento para as entidades que atuam, país afora, na saúde indígena. Profissionais estão sem receber desde janeiro, causando um verdadeiro caos nos Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEIs).

“O Mandetta (ministro da Saúde) vem sufocando o subsistema para quando lá na frente os indicadores não alcançarem as metas pactuadas, vai justificar como incompetência da Sesai para dizer que o modelo atual não dá certo”, afirmou Issô Truká para a imprensa da Mobilização Nacional Indígena (MNI) durante o 15o Acampamento Terra Livre (ATL).

Plenária de Abertura do ATL 2018 reúne quase três mil indígenas por Demarcação Já!

Mais de 100 povos de todo o país iniciaram uma semana de lutas, discussões e reivindicações

“A luta é o legado que nós povos indígenas deixamos para os nossos filhos”, destacou Kretã Kaingang na Plenária de Abertura do 15º Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília. Organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o ATL reúne há 15 anos delegações de povos indígenas vindos de todas as regiões do país. Perto de 3 mil indígenas se credenciaram no evento até o final da tarde desta segunda-feira (23).

Dando início a uma semana de lutas, discussões e reivindicações a plenária contou com rituais de povos de todas as regiões do país. Se apresentaram os Krahô-Kanela, Tapayuna, Xakriabá, Fulni-ô, Panará, Tabajara, Guarani, Guajajara, Potiguara, Tapeba, Tremembé, Kanindé, Pitaguary, Kalabaça, Kariri Xocó, Gavião, Tapuya, Awá Guajá, Pataxó e Munduruku.

Logo após os rituais, representantes da coordenação executiva da Apib se dirigiram às centenas de indígenas, apoiadores e jornalistas presentes. Kretã Kaingang, Davi Guarani, Alberto Terena, Valéria Paye, Kleber Karipuna, além das lideranças históricas Álvaro Tukano, diretor do Memorial dos Povos Indígenas, e Megaron Txucarramãe, falaram de forma enfática o significado deste ATL, que ocorre num momento do país de desmonte de direitos constituídos.

Juventude Pataxó presente na Plenária de Abertura. Foto: Yuri Barbosa/MNI

Kretã Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), deu boas-vindas aos participantes e contou um pouco da história de luta dos povos do Sul desde a primeira edição do acampamento em 2003. “O ATL começou em 2003 com uma estrutura pequena e tivemos a coragem e audácia de naquela conjuntura pedir a demarcação das nossas terras. Hoje eu fiz questão de trazer a minha filha de 11 anos aqui para ela ver que a luta dos nossos povos não é fácil. E a luta é o legado que nós povos indígenas deixamos para os nossos filhos”, afirma Kretã.

Davi Popygua, da Comissão Guarani Yvyrupa, falou da luta pela demarcação da Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo. Foram palavras de encorajamento àqueles que ainda almejam ter o direito ao seu território tradicional garantido. Popygua destacou: “Ano passado estivemos aqui ocupando o Ministério da Justiça cobrando uma resposta sobre a anulação da portaria da TI Jaraguá. Hoje temos uma vitória para contar aqui de toda essa luta que a gente faz, que é coletiva, de todos os povos indígenas do Brasil. A Portaria Declaratória do Jaraguá voltou a valer, a Justiça foi a nosso favor e hoje conseguimos essa vitória”.

Alberto Terena, do Conselho Terena, agradeceu aos mais jovens por estarem lá e os pediu para aprenderem com os mais velhos como fazer para conquistar seus direitos. “Ninguém tem que dizer como devemos viver, mas nós mesmos. Esse Estado entra nas nossas terras para roubá-las. Para dizer o que tem que se fazer com elas. Não aceitamos. Os Guarani Kaiowá morrem no Mato Grosso do Sul. Não aceitamos”, desabafou Alberto.

Valéria Paye, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), reafirmou a necessidade da união para construir a luta por direitos: “Nós que vivemos nas terras indígenas sabemos o que sofremos. Três mil presentes nesse ATL 2018 é uma construção da nossa luta, das várias mãos. É preciso ter clareza disso. A Apib somos todos nós”.

Plenária das Mulheres teve início após abertura oficial do ATL. Presente, Sônia Guajajara. Foto: Leonardo Milano/MNI

Em homenagem às lideranças tradicionais, Kleber Karipuna, também da Coiab, relembrou a importância das lutas desde a Constituinte e convidou Álvaro Tukano para fazer uma fala representando as dezenas de lideranças, presentes ou encantadas, que construíram tal história. “Temos companheiros antigos aqui nessa longa luta travada pelos povos indígenas: Megaron, cacique Raoni e tantos outros e outras. Vocês agora, novas lideranças, são nossos filhos e filhas. Viva a Apib! Viva a nossa história de lutas!”, concluiu o Tukano.

Seguindo a programação do dia aconteceu ainda a Plenária das Mulheres Indígenas e na parte da noite rituais, danças, cerimônias e atividades culturais. O acampamento vai até sexta-feira (27) e apresenta na programação plenárias, debates, encontros temáticos, audiências com parlamentares, rituais e atos culturais, além dos livres espaços de vivência entre os mais diversos povos presentes.

 

Kaingang de Passo Grande do Rio Forquilha faz retoma e afirma que fará a autodemarcação do território

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(Crianças Kaingang da comunidade Passo do Rio Forquilha. Foto: Renato Santana/Cimi)

Na noite de domingo, dia 29 de setembro, dezenas de famílias do povo Kaingang decidiram reocupar parte de suas terras tradicionais no município de Sananduva, no Rio Grande do Sul.

A comunidade aguarda há décadas pela conclusão do procedimento de demarcação, que foi paralisado em função das pressões políticas, especialmente de segmentos ligados ao agronegócio. Tanto o governo federal como o estadual assumiram o compromisso com a Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul) e com a Fetraf-Sul (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar na Região Sul) de que as terras indígenas e quilombolas não serão demarcadas no Rio Grande do Sul e que pretendem construir alternativas jurídicas e administrativas para evitá-las.

A Terra Indígena (TI) de Passo Grande do Rio Forquilha está localizada nas divisas dos municípios de Cacique Doble e Sananduva. Há mais de 10 anos a comunidade Kaingang aguarda pelo reconhecimento de seu direito à terra. Depois de muitos anos de luta, organização e resistência a comunidade teve parte de seu direito resguardado por intermédio da edição, em 19 de abril de 2011, da portaria declaratória (demarcação), expedida pelo Ministro da Justiça, e que caracteriza a área de dois mil hectares como sendo de ocupação tradicional da comunidade indígena.

O reconhecimento legal da terra não assegurou, no entanto, a posse e usufruto da área pela comunidade que, com 40 famílias, vive acampada em apenas 80 hectares da área a que tem direto.

Desde a publicação da portaria declaratória, o procedimento demarcatório não avançou, apesar da Funai ter iniciado os trabalhos de colocação dos marcos físicos (que estabelecem os limites da terra indígena). No entanto, por ação contrária dos agricultores, que foram assentados sobre a área indígena, e pela pressão do governo do estado do Rio Grande do Sul os trabalhos foram paralisados.

O Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e integrantes do governo estadual, representado pela Procuradoria Geral do Estado, estabeleceram um acordo de que até meados de setembro de 2013 a demarcação física da terra seria concluída. No entanto, o procurador do Estado, Rodinei Candeia, passou a manifestar sua contrariedade com os procedimentos demarcatórios das terras indígenas, especialmente através dos meios de comunicação, com o objetivo de desqualificar a Funai, seus servidores, os integrantes dos Grupos Técnicos, que prestam serviço ao órgão indigenista, e a indivíduos e entidades que apóiam a causa indígena no Rio Grande do Sul.

As manifestações do procurador do Estado estimularam, na região norte do Rio Grande do Sul, uma intensa mobilização de autoridades municipais contra as demarcações das terras indígenas. A população envolvente passou a receber informações racistas e enviesadas veiculadas pelos meios de comunicação, que aderiram ao discurso contrário aos direitos indígenas. O clima é de tensão e de discriminação contra os indígenas.

O povo Kaingang, cansado de esperar pelos governos e seus órgãos responsáveis pela demarcação, decidiu que o único caminho a ser trilhado é a reocupação de sua terra, já declarada como indígena, e realizar a autodemarcação.

O conflito é eminente, porém nenhum órgão público, dos governos federal e estadual, dá sinais efetivos de que pretende agir e assegurar que os povos indígenas tenham as suas terras demarcadas e que os agricultores, ocupantes de boa fé das terras em demarcação, sejam devidamente indenizados e reassentados. Ao contrário, ao que parece os governos esperam e desejam o conflito, uma vez que ao longo dos últimos meses agem de forma sempre protelatória.

O Conselho Indigenista Missionário alerta, uma vez mais, que se os governos federal e estadual se mantiverem omissos diante de tal situação serão responsáveis pelas violências que possam ser praticadas entre pequenos, indígenas e agricultores.

Chapecó – SC, 01 de outubro de 2013.

Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul

A ministra e o coronel

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(Tekoha Avá-Guarani na região de Guaíra, Paraná. Foto: Renato Santana/Cimi)

 

Por Ian Packer, CTI,

de São Paulo (SP)

No dia 26 de agosto se comprovou mais uma vez o desastre da atuação de Gleisi Hoffman à frente da Casa Civil: veio à público o famigerado “laudo” que a Embrapa realizou a respeito dos Guarani que vivem no oeste do Paraná e sobre o qual a Ministra vem sustentando seus ataques aos direitos indígenas em geral e ao povo Guarani em particular.

Cabe lembrar que desde que Hoffman, valendo-se de seus poderes de forma soberana e unilateral, anunciou a suspensão dos procedimentos demarcatórios no Paraná e no Rio Grande do Sul, diversas lideranças e associações indígenas, organizações indigenistas, militantes de direitos humanos e parlamentares solicitaram cópia do documento, tendo o acesso a ele sistematicamente negado pela Embrapa e pela própria Casa Civil, num flagrante descumprimento da Lei da Informação. O “laudo” parece, contudo, não ter sido recusado aos ruralistas, que o publicaram em blog do agronegócio. Mas, afinal, por que esconder um documento de interesse público e que, segundo declarações de Gleisi Hoffman e do Ministro da Justiça, visa apenas “qualificar a tomada de decisões” no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, tornando “o processo demarcatório mais transparente e mais dotado de informações”? Como dizia a Ministra em audiência no dia 8 de maio na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, “vamos ouvir e considerar nos estudos, além da FUNAI, o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério das Cidades, entre outros órgãos, para que tenhamos uma base consistente para os estudos e demarcações quando for o caso”.

Ora, são as próprias palavras da Ministra que nos dão a resposta, na medida em que ecoam, quase 30 anos depois, as palavras do Coronel Nobre da Veiga. Quando, durante o período militar, esteve à frente da FUNAI (1979 -1981), o Coronel afirmou que “toda vez que é eleita uma área indígena, antes de ela ser decretada, de ser oficializada, procuramos encaminhar, como temos feito, aos Governos dos Estados, aos órgãos federais e estaduais que se interessam pela terra, tais como IBDF, CEMA, INCRA, o DNER, o DNPM, todos os institutos de terra do Estado, de maneira que não passamos à eleição da área sem que esses órgãos nos digam quais serão os problemas criados por essa eleição, para evitar os conflitos que hoje existem em quase todas as 250 reservas indígenas…” (Coronel Nobre da Veiga, Comissão da Câmara, 17/9/1980). Durante o regime militar, a subordinação da FUNAI ao INCRA, ao IBDF, etc, serviu assim para que fossem expedidas “certidões negativas” acerca da presença indígena em determinadas regiões, liberando-se as terras dos índios para a colonização e legitimando o esbulho e o massacre de populações inteiras. Coincidentemente (ou não), uma das regiões em que tais imposturas fizeram maior estrago foi justamente no Paraná, estado natal da Ministra. Depois de violentamente expropriados pelos colonos, pelo INCRA e pelo SPI de diversos tekoha em que viviam no oeste do estado, num processo que levou muitas famílias a fugirem para o Paraguai, os Guarani que resistiam em Oco’y-Jakutinga, próximo a Foz do Iguaçu, sofreram nova invasão de seus territórios. Com o beneplácito da FUNAI militarizada, que tomou a colonização como um dado e ignorou deliberadamente o histórico da presença Guarani na região, o INCRA em conjunto com o Instituto de Terra Estadual assentou colonos dentro das terras dos Guarani e a Itaipu inundou o restante.

Esse tipo de procedimento, não se limitou, contudo, ao caso de Oco’y-Jakutinga: foi prática corrente em todo o oeste do Paraná – e vemos que é nele em que a Ministra da Casa Civil parece se inspirar. Utilizando-se agora da Embrapa – que, no entanto, apressou-se em declarar publicamente que “não tem por atribuição recomendar, opinar, sugerir sobre aspectos antropológicos ou étnicos envolvendo a identificação, declaração ou demarcação de terras indígenas no Brasil” – Gleisi Hoffman busca repetir os procedimentos dos militares e a forma como eles trataram os Guarani, voltando-se agora contra os Guarani de Guaíra e Terra Roxa. Pretendendo atender à “demanda de analisar em curto prazo o caso da região de Guaíra (PR)”, o laudo da Embrapa fala apenas de bois, porcos, soja e milho e revela, por meio da abundância de fotos de silos, tratores e campos devastados, apenas sua paixão pelo agronegócio; pretendendo qualificar a presença Guarani na região, baseia-se somente em fotos de satélite e acusa-os de serem paraguaios ou migrantes vindos do Mato Grosso do Sul há pouco anos. Joga, assim, pra debaixo do tapete o violento esbulho que os Guarani sofreram ao longo de todo o século XX no oeste do Paraná, desde a exploração de sua mão-de-obra pela Companhia Mate Laranjeira na primeira metade do século XX e pelas companhias colonizadoras e fazendeiros dos anos 50 em diante, até a inundação de porções significativas de suas terras pela UHE de Itaipu nos anos 70. Esse histórico é denunciado de forma contundente pelos Guarani ainda hoje, como por Cláudio Barros, cacique de Tekoha Porã com 96 anos, todos eles vividos na região.

Mas o Ministério da Justiça e a Casa Civil não querem ouvir; ao contrário, preferem munir-se das desinformações produzidas pela EMBRAPA acerca da realidade e das origens dos conflitos que se instalam na região. A “desinformação” propagada pelo laudo atinge seu máximo quando, por meio de um esquema e sem explicitar nem mesmo seus próprios critérios e pressupostos,  afirma que hoje não há índios nos Tekoha Porã, Karumbe’y, Marangatu (município de Guaíra) e Araguaju (município de Terra Roxa), sobre as quais a FUNAI já produziu alguns estudos antropológicos que atestam a presença e a tradicionalidade da ocupação Guarani nessas áreas. Não há, assim, outra forma de compreender esse tipo de afirmação, ao mesmo tempo categórica e infundada, do que como sendo motivada pelo propósito de invisibilizar as mais de 100 famílias Guarani que vivem ali, privando-as de maneira soberana de sua identidade étnica para assim privá-las do direito à terra. Julgando-se “técnico”, o laudo não faz mais do que replicar o racismo de que os Guarani são vítimas há décadas e repetir, uma vez mais, os militares e “os critérios de indianeidade” criados pelo Coronel Zanoni e por Célio Horst em 1979, contra os quais diversos intelectuais, antropólogos e defensores dos direitos humanos se sublevaram nos 80 e que julgávamos abandonados…

Depreende-se disso tudo que Gleisi Hoffman não apenas faz mal-uso das informações da Embrapa e das atribuições das diferentes instituições e organismos públicos, mas que seu intuito é de produzir uma fraude contra os Guarani, à exemplo dos coronéis e tenentes de outrora, e de legitimar o processo de expropriação territorial que sofrem os Guarani atualmente no oeste do Paraná. A política que ela vislumbra implantar é inteiramente contrária às conquistas obtidas pelos povos indígenas como resultado de suas lutas nos anos 80 e que foram um dos impulsos na luta pela redemocratização do país. E seu exemplo é seguido de perto pelos ruralistas e poderes locais, também eles sempre prontos a repetirem o passado e a reavivar velhas práticas autoritárias e violentas. No último dia 2 de agosto, uma jovem Guarani de cerca de 20 anos foi sequestrada em Guaíra por homens armados que abusaram sexualmente dela e pediram-lhe pra avisar a FUNAI e os índios “que os fazendeiros não vã permitir que eles fiquem por aqui” e que “nós vamos acabar com a FUNAI e com os índios”. O recado foi dado, mas na Casa Civil ele parece ter antes um cúmplice que um defensor das instituições e dos direitos constituídos. Ao querer atar as mãos da FUNAI e delegar à realização de estudos técnicos sobre uma população indígena a um organismo que não tem competência para isso, Hoffman assume um lado nos conflitos e dá carta branca para que se prolifere a violência contra os índios e contra o próprio Estado brasileiro. Subtrai, assim, uma vez mais aos Guarani seus direitos territoriais, reproduzindo uma lógica militar que há muito deveria ter sido superada mas que continua operando a todo vapor em suas mãos. 

Folha de S. Paulo: Ruralistas ameaçam a Constituição

A PEC que transfere ao Executivo a demarcação de terras indígenas e tantos outros projetos tentam favorecer o uso delas pelo agronegócio

Artigo assinado por Dom Erwin Krautler, presidente do Cimi, e Dom Enemésio Lazzaris, presidente da CPT, em resposta a artigo da senadora e presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu (PSD-TO)

Aos ruralistas, seja na tribuna do Congresso Nacional ou nos jornais, não há o que os leve mais ao descontrole do que a causa indígena.

Descontrole expresso em uma escalada de recursos contra os direitos desses povos e de comunidades tradicionais garantidos pela Constituição Federal, que está prestes a completar 25 anos.

Um desses recursos é a PEC (proposta de emenda constitucional) 215/00, que transfere a competência da demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional.

Essa PEC, segundo nota técnica do Ministério Público Federal (MPF), afronta “cláusulas pétreas da Constituição da República” e viola o núcleo essencial de direitos fundamentais. Fere a divisão dos Poderes e anula o direito originário à terra, sendo a demarcação ato administrativo, segundo os juristas Carlos Frederico Marés e Dalmo de Abreu Dallari.

À PEC 215, somam-se dezenas de outros projetos de lei, que tentam impedir o reconhecimento de terras indígenas e favorecer o uso delas pelo agronegócio.

Nada parece deter os ruralistas, que ostentam uma bancada de 214 deputados e 14 senadores, com campanhas eleitorais financiadas pelo capital estrangeiro da Monsanto, Cargill e Syngenta, além da indústria de armas e frigorífico, conforme dados da Transparência Brasil.

O que esperar dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a não ser a resistência, tal Davi contra Golias, em defesa de seus direitos?

Assim foi em abril, quando indígenas ocuparam a Câmara dos Deputados, e assim tem sido na retomada de terras tradicionais, com procedimentos demarcatórios paralisados pelo Executivo.

É o caso da terra indígena tupinambá de Olivença (BA). Seu procedimento administrativo está encerrado desde 2009. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no entanto, nega-se a assinar a portaria declaratória. País afora a situação é dramática.

No Mato Grosso do Sul, a terra Kadiwéu, demarcada há cem anos e homologada há quase 40, continua invadida. Relatório do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) registra que, de 2003 a 2012, ocorreram no Estado 317 assassinatos de indígenas, dos 563 ocorridos no país nesse período.

No caso da morte de Nísio Gomes Guarani Kaiowá, o MPF apontou como mandantes ao menos seis “produtores rurais”. O confinamento às margens de rodovias ou em minúsculas reservas levou ao suicídio, entre 2000 e 2012, de 611 indígenas, jovens entre 14 e 25 anos, de acordo com dados do Dsei (Distrito de Saúde Indígena).

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) convoca, entre 30 de setembro e 5 de outubro, uma mobilização nacional contra a ofensiva à Constituição e aos direitos indígenas. Cimi e CPT (Comissão Pastoral da Terra) apoiam o ato, fundamentados nos valores do Evangelho e por dever de justiça e solidariedade a quem tem sido espoliado de seus territórios e de seus direitos há tanto tempo.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), em coluna nesta Folha (“Causa Inconfessável”, 7/9) tenta desqualificar a ação dessas pastorais taxando-as de “ideológicas”.

O assentamento de famílias sobre terras indígenas, inclusive com a emissão de títulos de propriedade do Estado, não nega o esbulho dos territórios.

Isso não ocorre somente no caso de terras tradicionalmente indígenas. A senadora e familiares foram beneficiados pelo governo do Tocantins com terras ocupadas por posseiros. Além de atentar contra o direito à terra dos povos e de posseiros, Kátia Abreu milita contra o direito à identidade coletiva.

A senadora protocolou na Casa Civil pedido para que a Funai (Fundação Nacional do Índio) paralise o processo de identificação étnica do povo Kanela do Tocantins.

Os indígenas não estão solitários em suas mobilizações, pois a sociedade está atenta ao escândalo do latifúndio ruralista brasileiro.

ERWIN KRÄUTLER, 74, é bispo da prelazia do Xingu (PA) e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

ENEMÉSIO LAZZARIS, 64, é bispo da diocese de Balsas (MA) e presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

 

Após seis mortes, Guarani Kaiowá retomam fazenda de onde foram expulsos

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Por Ruy Sposati, Cimi,

de Campo Grande (MS)

A comunidade Guarani Kaiowá do acampamento indígena Apyka’i, às margens da rodovia BR-463, retomou parte do território reivindicado como tradicional, onde hoje incide a fazenda Serrana, a sete quilômetros do centro de Dourados (MS), por volta das 9 da noite deste domingo, 15. As famílias estão acampadas há 14 anos no local.

Em março, uma criança Kaiowá de quatro anos morreu atropelada na estrada. Além dela, outros quatro moradores da comunidade faleceram, vítimas de atropelamentos, e uma sexta pessoa foi morta envenenada por agrotóxicos utilizados nas plantações que circundam o acampamento. A fazenda que incide sobre o território indígena, em processo de demarcação e parte do Grupo de Trabalho Dourados-Peguá, é utilizada para a monocultura em larga escala de cana-de-açucar. Em agosto, um incêndio que teria iniciado no canavial, atingindo cerca de mil hectares da terra, se alastrou pelo acampamento, destruindo barracas e pertences dos indígenas. A causa do incêndio ainda não foi confirmada.

Os indígenas temem uma retaliação por parte dos fazendeiros e, especialmente, de empresas de segurança privadas que prestam serviço a eles. “As autoridades tem que saber o que está acontecendo aqui. Nós precisamos de proteção para não acontecer coisa ruim de novo”, diz uma liderança. “A comunidade tem que ficar protegida aqui no tekoha [território tradicional]. Nós estamos aqui rezando pela nossa proteção. Nós não vamos sair”, pontua. Os indígenas se referem a uma série de ameaças e ataques feitos contra a comunidades, atribuídos a “jagunços” que prestam serviços aos proprietários e arrendatários das terras.

Gaspem

Em agosto, o Conselho do Aty Guasu, grande assembleia Guarani e Kaiowá, denunciou ao Ministério Público Federal (MPF) uma ameaça atribuída a funcionários da empresa Gaspem Segurança à comunidade Apyka’i. Segundo o documento, um grupo de seguranças impediu os indígenas de pegar água no córrego próximo à fazenda, e ameaçou de matá-los caso voltassem ao local. Na ocasião, o secretário geral da Anistia Internacional, o indiano Salil Shetty, visitou o acampamento Apyka’i e afirmou se sentir “em um lugar onde direitos humanos não existem”.

No mesmo mês, o MPF ajuizou ação para que a Gaspem fosse dissolvida e tivesse seu registro comercial cancelado. A empresa é conhecida por sua atuação em propriedades com conflito fundiário e é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas, que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças. De acordo com depoimentos coletados pela Procuradoria, a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta e os seguranças da Gaspem eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades.

A participação da Gaspem nos episódios está sendo investigada, tal como o possível envolvimento da empresa nos ataques às comunidades Lagoa Rica, Laranjeira Ñanderu, Ñaderu Morangatu, Sombrerito, Pyelito Kuê e Guaiviry – todas próximas a áreas reivindicadas como tradicionalmente indígenas.

Criança atropelada

Em março, uma criança Kaiowá de quatro anos morreu atropelada no acampamento. O motorista do veículo fugiu do local sem prestar socorro a criança, e até hoje não foi identificado. Um mês antes do episódio, outro indígena do tekoha foi atropelado por uma moto, que também não parou para prestar socorro. De bicicleta e acompanhado da esposa grávida, vinha caminhando pelo acostamento, quando foi atingido por uma motocicleta.

Desde 1999, quando foram expulsos do local, seis pessoas da comunidade faleceram – cinco por atropelamento e uma por intoxicação, em decorrência do uso de agrotóxicos nas plantações ao redor do acampamento, segundo os indígenas.

Os indígenas tentaram por duas vezes retomar seu território originário. A última tentativa ocorreu em junho de 2008, quando os indígenas ocuparam uma pequena parte da fazenda, próximo à mata da Reserva Legal da área, estabelecendo pequenas roças.

No período em que ficaram acampados ali, foram vigiados pela empresa particular de segurança. A Funasa e Funai foram impedidas de prestar atendimento. A ocupação durou até abril de 2009, quando a Justiça determinou a reintegração de posse em favor do fazendeiro. Desde então, o grupo está acampado à beira da rodovia.

Com a expulsão das terras, os índios foram obrigados a ocupar a outra margem da BR-463, por causa das obras de duplicação da rodovia. Um dos maiores problemas dos indígenas de Apyka’i é a obtenção de água potável. Atualmente, eles se valem da água poluída de um córrego para beber, cozinhar e para higiene pessoal.

Um relatório do MPF-MS sobre a situação da comunidade de Apyka’i, publicado em 2009, afirmou que “crianças, jovens, adultos e velhos se encontram submetidos a condições degradantes e que ferem a dignidade da pessoa humana. A situação por eles vivenciada é análoga à de um campo de refugiados. É como se fossem estrangeiros no seu próprio país”.

Ataque

Em setembro de 2009, um grupo armado atacou o acampamento, atirando em direção aos barracos. Um Kaiowá de 62 anos foi ferido por tiros, outros indígenas agredidos e barracos e objetos foram queimados.

Segundo lideranças da comunidade, o ataque, realizado a mando dos fazendeiros, ocorreu já depois que os indígenas foram despejados da área, e que teve relação com o uso da água de um córrego que fica dentro da área da fazenda. Na ocasião, depois de terem sido despejados, os barracos e todos os pertences dos indígenas foram queimados. O ataque ocorreu por volta da 1h da madrugada, quando o grupo de índios dormia no acampamento improvisado construído no dia anterior.

A fazenda

Segundo apuração da ONG Repórter Brasil, a propriedade foi arrendada para o plantio de cana-de-açúcar pela Usina São Fernando. A usina, por sua vez, é um empreendimento da Agropecuária JB (Grupo Bumlai) com o Grupo Bertin, um dos maiores frigoríficos da América Latina.

Instalada em Dourados (MS) em 2009, a Usina São Fernando é tocada por uma parceria da Agropecuária JB (Grupo Bumlai), especializado em melhoramento genético de gado de corte, e o Grupo Bertin, um dos maiores frigoríficos produtores e exportadores de itens de origem animal das Américas.