Governo confirma mais cinco portarias declaratórias e quatro relatórios de identificação de Terras Indígenas

Assinatura de atos acontece no terceiro dia do Acampamento Terra Livre, em Brasília, e nas últimas horas antes do afastamento temporário de Dilma Rousseff

 O governo federal confirmou, hoje (12/5), a oficialização de mais cinco portarias declaratórias e quatro relatórios de identificação e delimitação de Terras Indígenas (TIs). As publicações no Diário Oficial desses relatórios e portarias são duas etapas fundamentais do processo de demarcação de responsabilidade, respectivamente, do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do ministro da Justiça.

Foram declaradas as TIs Taego Ãwa, do povo Avá-Canoeiro do Araguaia (TO), com 28.510 hectares; Bragança-Marituba, do povo Munduruku (PA), com 13.515 hectares; Munduruku-Taquara, do povo Munduruku (PA), com 25.323 hectares; Irapuá, do povo Guarani Mbya (RS), com 222 hectares; e Lago do Limão, do povo Mural (AM), com 8.210 hectares. Também foram publicados os relatórios de identificação de três TIs do povo Guarani Mbya: Cerco Grande, com 1390 hectares, no Paraná; Pacurity, com 5.730 hectares, e Peguaoty, com 6.230 hectares – as duas últimas, na região do Vale do Ribeira, no sul de São Paulo.

O presidente da Funai, João Pedro da Costa Gonçalves, assinou, agora há pouco, o relatório de identificação da TI Dourados-Amambaí Peguá I, com cerca de 55 mil hectares, no sul do Mato Grosso do Sul. A medida atende reivindicação de índios Guarani Kaiowá que ocuparam a Funai entre ontem e anteontem e foi assinada pelo presidente da Funai na manhã desta quinta (12/5) (saiba mais).

Presidente da Funai, João Pedro da Costa, assina despacho para publicação de relatório de identificação da TI Dourados-Amambaí Peguá na presença de indigenas. Cleber Buzatto / Cimi
Presidente da Funai, João Pedro da Costa, assina despacho para publicação de relatório de identificação da TI Dourados-Amambaí Peguá na presença de indigenas. Cleber Buzatto / Cimi

A publicação das portarias e relatórios acontece no terceiro dia do Acampamento Terra Livre (ATL), que reúne cerca de mil indígenas, em Brasília, para protestar por seus direitos, em especial em defesa da demarcação de TIs. Também é efetivada no mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff será afastada do cargo temporariamente em virtude da aprovação pelo Senado da admissibilidade do processo de impeachment. O Senado tem até 180 dias para finalizar o julgamento de Dilma, o que deverá resultar ou não em seu afastamento definitivo.

Com as novas portarias, a gestão de Aragão, com cerca de dois meses, praticamente equipara-se no número de portarias publicadas a de seu antecessor, José Eduardo Cardozo, que ficou no cargo entre janeiro de 2011 e o início deste ano. Cardozo assinou 13 portarias e Aragão assinara sete, até agora.

Ontem (11/5), em visita ao acampamento, Gonçalves confirmou que haveria pelo menos dez processos aguardando a assinatura de Dilma. A informação contraria fala da presidente, do dia anterior, de que não haveria mais processos em sua mesa para encaminhar (leia mais). A petista tem o pior desempenho na demarcação de TIs desde a redemocratização  (veja aqui).

Havia ainda a expectativa de que Dilma Rousseff assinasse decretos de homologação de TIs, a última fase do processo de demarcação. Nos últimos dias, a campanha “Assina, Dilma!”, organizada nas redes sociais pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib) e entidades apoiadoras, pediu a presidente que assinasse essas homologações antes da votação do impeachment no Senado.

Retrocessos

 O vice-presidente, Michel Temer, deve assumir ainda hoje. A avaliação do movimento indígena é de que o novo governo pode significar mais retrocessos nos direitos indígenas. O PMDB, partido Temer, é identificado historicamente com bandeiras anti-indígenas.

A bancada ruralista no Congresso, também dominada por peemedebistas, encontrou-se com Temer recentemente para apresentar uma série de reivindicações. Ele afirmou que, caso assuma a Presidência, irá rever as demarcações de Terras Indígenas. Os ruralistas também defenderam a aprovação da PEC 215, o uso das Forças Armadas em conflitos de terras, a aplicação do chamado “marco temporal” (que restringe os direitos dos povos indígenas nas demarcações) e o enfraquecimento do licenciamento ambiental, por meio de projetos como a PL 654 e a PEC 65, do Senado, reduzindo a proteção de terras e povos indígenas frente a grandes projetos de infraestrutura, entre outros pontos.

 

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