Folha de S. Paulo: Ruralistas ameaçam a Constituição

A PEC que transfere ao Executivo a demarcação de terras indígenas e tantos outros projetos tentam favorecer o uso delas pelo agronegócio

Artigo assinado por Dom Erwin Krautler, presidente do Cimi, e Dom Enemésio Lazzaris, presidente da CPT, em resposta a artigo da senadora e presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu (PSD-TO)

Aos ruralistas, seja na tribuna do Congresso Nacional ou nos jornais, não há o que os leve mais ao descontrole do que a causa indígena.

Descontrole expresso em uma escalada de recursos contra os direitos desses povos e de comunidades tradicionais garantidos pela Constituição Federal, que está prestes a completar 25 anos.

Um desses recursos é a PEC (proposta de emenda constitucional) 215/00, que transfere a competência da demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional.

Essa PEC, segundo nota técnica do Ministério Público Federal (MPF), afronta “cláusulas pétreas da Constituição da República” e viola o núcleo essencial de direitos fundamentais. Fere a divisão dos Poderes e anula o direito originário à terra, sendo a demarcação ato administrativo, segundo os juristas Carlos Frederico Marés e Dalmo de Abreu Dallari.

À PEC 215, somam-se dezenas de outros projetos de lei, que tentam impedir o reconhecimento de terras indígenas e favorecer o uso delas pelo agronegócio.

Nada parece deter os ruralistas, que ostentam uma bancada de 214 deputados e 14 senadores, com campanhas eleitorais financiadas pelo capital estrangeiro da Monsanto, Cargill e Syngenta, além da indústria de armas e frigorífico, conforme dados da Transparência Brasil.

O que esperar dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a não ser a resistência, tal Davi contra Golias, em defesa de seus direitos?

Assim foi em abril, quando indígenas ocuparam a Câmara dos Deputados, e assim tem sido na retomada de terras tradicionais, com procedimentos demarcatórios paralisados pelo Executivo.

É o caso da terra indígena tupinambá de Olivença (BA). Seu procedimento administrativo está encerrado desde 2009. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no entanto, nega-se a assinar a portaria declaratória. País afora a situação é dramática.

No Mato Grosso do Sul, a terra Kadiwéu, demarcada há cem anos e homologada há quase 40, continua invadida. Relatório do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) registra que, de 2003 a 2012, ocorreram no Estado 317 assassinatos de indígenas, dos 563 ocorridos no país nesse período.

No caso da morte de Nísio Gomes Guarani Kaiowá, o MPF apontou como mandantes ao menos seis “produtores rurais”. O confinamento às margens de rodovias ou em minúsculas reservas levou ao suicídio, entre 2000 e 2012, de 611 indígenas, jovens entre 14 e 25 anos, de acordo com dados do Dsei (Distrito de Saúde Indígena).

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) convoca, entre 30 de setembro e 5 de outubro, uma mobilização nacional contra a ofensiva à Constituição e aos direitos indígenas. Cimi e CPT (Comissão Pastoral da Terra) apoiam o ato, fundamentados nos valores do Evangelho e por dever de justiça e solidariedade a quem tem sido espoliado de seus territórios e de seus direitos há tanto tempo.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), em coluna nesta Folha (“Causa Inconfessável”, 7/9) tenta desqualificar a ação dessas pastorais taxando-as de “ideológicas”.

O assentamento de famílias sobre terras indígenas, inclusive com a emissão de títulos de propriedade do Estado, não nega o esbulho dos territórios.

Isso não ocorre somente no caso de terras tradicionalmente indígenas. A senadora e familiares foram beneficiados pelo governo do Tocantins com terras ocupadas por posseiros. Além de atentar contra o direito à terra dos povos e de posseiros, Kátia Abreu milita contra o direito à identidade coletiva.

A senadora protocolou na Casa Civil pedido para que a Funai (Fundação Nacional do Índio) paralise o processo de identificação étnica do povo Kanela do Tocantins.

Os indígenas não estão solitários em suas mobilizações, pois a sociedade está atenta ao escândalo do latifúndio ruralista brasileiro.

ERWIN KRÄUTLER, 74, é bispo da prelazia do Xingu (PA) e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

ENEMÉSIO LAZZARIS, 64, é bispo da diocese de Balsas (MA) e presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

 

Terena: indígenas retomam duas fazendas em terra homologada há 10 anos

Por Ruy Sposati, Cimi,
de Campo Grande (MS)

Cerca de 50 famílias Terena retomaram duas fazendas que incidiam sobre a terra indígena Limão Verde, na última quinta-feira, 12, em Aquidauana (MS) . A área, identificada como território tradicional, foi homologada em 2003 pelo governo federal, mas a desintrusão completa das propriedades rurais não foi feita.

Segundo lideranças, não houve violência durante a ocupação, e a situação permanece tranquila. As famílias estão assentadas nas propriedades ocupadas – a Fazenda da Mocinha, de 150 hectares, e a Fazenda Bonanza, de 400 hectares, e já iniciaram a limpeza e o plantio no terreno.

Apesar de ter sido demarcada e homologada pelo governo federal há dez anos, a desintrusão completa da terra indígena nunca ocorreu. Ao menos 2 mil hectares ainda estão na posse de proprietários rurais, de um total de 5,3 mil hectares identificados pelo laudo antropológico. Cerca de 2 mil pessoas vivem no local.

Ainda em 2003, proprietários de fazendas que incidem sobre a terra Limão Verde entraram na Justiça exigindo a garantia da posse da área, argumentando não se tratar se território tradicional indígena.

Em 2008, os Terena retomaram 392 hectares da fazenda Santa Bárbara, uma das propriedades que incidiam sobre a terra Limão Verde. Um ano depois, o Supremo Tribunal Federa (STF) decidiu que a área deveria permanecer na posse dos indígenas.