Juízes demandam que Ministro da Justiça assine portaria da TI Tupinambá de Olivença

Imagem

(Retomada na Serra do Padeiro, Terra Indígena Tupinambá de Olivença, Bahia)

Assessoria de Comunicação, Cimi,

de Brasília 

“Não é razoável que, decorridos mais de quatro anos, o Ministério da Justiça não consiga decidir o que fazer”, afirma a nota da Associação Juízes para a Democracia (AJD) em relação à Terra Indígena Tupinambá de Olivença, que aguarda a assinatura da portaria declaratória pelo ministro José Eduardo Cardozo. Este é o procedimento que falta para que o processo demarcatório se encaminhe para as etapas finais. De acordo com dados da Funasa para 2009, cerca de 4.700 Tupinambás vivem na área, localizada em porções dos municípios de Buerarema, Ilhéus e Una, no sul da Bahia.

Há mais de um mês, a situação no extremo sul da Bahia é bastante tensa desde que o povo Tupinambá retomou fazendas que estão dentro da área identificada como indígena pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A Força de Segurança Nacional chegou no município de Buerarema no dia 14 de agosto com o objetivo de frear a escalada de violência contra o povo Tupinambá, mas não teve êxito.

Um caminhão que transportava estudantes da Escola Estadual Indígena Tupinambá Serra do Padeiro foi alvejado em uma emboscada. Posteriormente, não-índios atearam fogo em veículos de órgãos públicos e em um ônibus escolar. Indígenas que vivem na zona urbana de Buerarema tiveram suas casas e bens pessoais incendiados. Os Tupinambás vêm recebendo ameaças cotidianas e tiveram parte de sua produção agrícola (cacau e farinha de mandioca) roubada; não-indígenas que os apoiam sofreram tentativas de linchamento; comerciantes identificados com os índios tiveram suas lojas atacadas.

Por razões de segurança, os indígenas não têm saído da aldeia, o que impede o acesso a serviços de saúde e acarreta significativos prejuízos econômicos, ao impossibilitar a comercialização da produção agrícola.

Diante da gravidade da situação, a Associação Juízes para a Democracia enviou, no último dia 16, uma carta ao ministro da Justiça, solicitando que ele “reverta este quadro dramático, concretizando os direitos constitucionais atribuídos aos índios, tomando as providências no âmbito do Ministério da Justiça para regularização das terras indígenas do sul da Bahia, com a urgência que o caso requer”.

 

Leia abaixo a carta na íntegra:

Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Cardozo.

Ref: Terra Indígena

Tupinambá – Bahia

A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA – AJD, entidade não governamental, sem fins lucrativos e corporativistas, que congrega juízes de todo o território nacional e instâncias, cujos objetivos estatutários são, dentre outros, a defesa dos direitos das minorias na perspectiva de emancipação social dos desfavorecidos, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, para expor e requerer o quanto segue:

A Associação Juízes para a Democracia foi uma das coordenadoras da Campanha “Eu Apoio a Causa Indígena”, que foi entregue, em mãos, a Vossa Excelência, por representantes dos povos indígenas, no momento em que Sua Excelência era ouvida na Câmara dos Deputados, no dia 04 de dezembro de 2012. Naquela oportunidade, foram por eles apresentados os termos da Campanha e o rol dos apoiadores: indigenistas, entidades indígenas, de direitos humanos e as cerca de vinte e uma mil assinaturas de apoiadores da causa, dentre os quais constaram, entre os primeiros, Antonio Candido, Kabengele Munanga, Noham Chosmky, Eduardo Galeano, Dalmo de Abreu Dallari, Fabio Konder Comparato, Milton Hatoun, Fernando Morais, Wagner Moura, Leticia Sabatela, Boaventura de Sousa Santos, Marilena Chauí, José Celso Martinez Corrêa, etc…

Destacamos, na oportunidade, que o Estado brasileiro fomenta a violência, por sua inércia, ao não cumprir a Constituição Federal, que determina que a União deveria ter concluído a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir de 1988.

Nessa questão, o Brasil também assumiu compromissos internacionais, especialmente indicados na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, os quais obrigam o Brasil a tomar medidas necessárias para identificar terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas e garantir a efetiva proteção de seus direitos.

O processo de identificação da Terra Indígena Tupinambá, no sul da Bahia (Olivença), teve início apenas em 2004 e, somente em abril de 2009, a FUNAI aprovou o relatório circunstanciado que delimitou a TI em porções que se localizam nos municípios de Buerarema, Ilhéus e Uma (DOU – 20.4.09).

O relatório circunstanciado foi encaminhado a Vossa Excelência para o ato seguinte do procedimento, mas até hoje, ultrapassado longamente o prazo de 30 dias, determinado no decreto 1775/06, aguarda-se posição de Vossa Excelência, para expedição da portaria declaratória. Certo que, na hipótese de haver ocupantes não índios na área sob demarcação, os quais tenham perfil de usuários da reforma agrária, seja dada prioridade ao reassentamento, nos termos do decreto; ou, se outro for o entendimento, que seja desaprovada a identificação.

Não é razoável que, decorridos mais de 4 anos, o Ministério da Justiça não consiga decidir o que fazer.

Nos últimos dois meses, a tensão existente no sul da Bahia se agravou. A violência é alarmante em Buerarema, Ilhéus e Uma, tanto que para lá foi deslocada a Força Nacional. Mas estamos cientes de que o único caminho para cessar a violência e garantir justiça para todos os envolvidos é a demarcação das terras.

A falta de delimitação e demarcação dos territórios tradicionais aguça os conflitos que se retroalimentam da inoperância o Estado. Os indígenas sofrem diariamente violações das mais diversas e os não indígenas também são impactados pela morosidade do processo demarcatório, vivendo uma situação de indefinição.

Apelamos para que Vossa Excelência reverta este quadro dramático, concretizando os direitos constitucionais atribuídos aos índios, tomando as providências no âmbito do Ministério da Justiça para regularização das terras indígenas do sul da Bahia, com a urgência que o caso requer.

Aproveitamos o ensejo para nos colocar à disposição de Vossa Excelência.

São Paulo, 16 de setembro de 2013.

 

Kenarik Boujikian Felippe

Presidenta do Conselho Executivo

Associação Juízes para a Democracia

CNPJ 65.518.532/0001-60  

 

Urgente: convide seus amigos do Facebook para os atos indígenas

Este é um tutorial para você conseguir convidar todos os seus amigos do Facebook para o evento das mobilizações indígenas que ocorrerão por todo o Brasil. É muito fácil e leva menos de 2 minutos – assim você não vai precisar clicar nos amigos um por um. Depois de aprender, você pode usar esse método para outros eventos importantes!

Ajude! Nossa mobilização depende do apoio individual das pessoas e redes na internet.

1) Entre na página do evento:
https://www.facebook.com/events/420277334743043/

2) Clique em CONVIDAR AMIGOS/INVITE FRIENDS

3) Uma janela dentro do Facebook irá se abrir. Deixe marcada a opção “Procurar por nome” caso ela ainda não esteja, e desça a barra de rolagem dessa janela até o final, de modo que todos os seus amigos sejam listados

Observe a barra de rolagem.
Observe a barra de rolagem.

4) Copie (Control + c) o seguinte código:
javascript:elms=document.getElementsByName(“checkableitems[]”);for (i=0;i<elms.length;i++){if (elms[i].type="checkbox" )elms[i].click()};

5) Na barra de endereço do navegador, digite
javascript:
E, na sequência, sem espaço, cole o código copiado e aperte ENTER.
(Ou seja, sua barra de endereços precisa ficar assim:
javascript:elms=document.getElementsByName("checkableitems[]");for (i=0;i<elms.length;i++){if (elms[i].type="checkbox" )elms[i].click()};

Observe a barra de endereços.

6) Espere alguns segundos. Todos os seus amigos serão automaticamente selecionados. Clique em SALVAR.

Agora é só mandar pra todo mundo :)
Agora é só mandar pra todo mundo 🙂

7) Talvez ele peça para você colocar sua senha do Facebook e/ou algum código de verificação (aquelas letras e números aleatórios). Faça isso.

8) Pronto! Todos os seus contatos no Facebook terão sido convidados para a mobilização indígena.

Obrigado!

Indígena Terena é baleado por fazendeiro durante protesto

Ruy Sposati Cimi), de Campo Grande (MS)

O indígena Terena Abraão Pereira, de cerca de 50 anos, foi baleado por um fazendeiro na manhã desta quinta-feira, 19. Ele participava de um protesto em defesa da saúde indígena, realizado na rodovia BR-262, no município de Miranda (MS), região do Pantanal. Abraão foi atingido na perna e foi hospitalizado.

Por volta das 7 da manhã, cerca de mil indígenas da região trancaram a rodovia que liga Vitória (ES) a Corumbá (MS), na fronteira com a Bolívia, reivindicando a pauta dos indígenas que ocuparam na quarta-feira o Distrito Sanitário Especial Indígena do Mato Grosso do Sul (DSEI-MS): a saída do atual coordenador do órgão, Nelson Carmelo.

Foi então que, segundo relato dos indígenas, um fazendeiro, furioso com o bloqueio da rodovia, atacou Pereira. “Nessa hora o Abraão estava sozinho, longe do movimento”, relata um indígena que presenciou o ataque. O proprietário rural, então, atirou três vezes contra o indígena, acertando-o na perna. “Ele gritou pra gente: “vocês tão me atrapalhando’, e logo foi pra cima de quem estava sozinho. Abraão foi hospitalizado e passa bem, segundo familiares.

Os Terena convocaram uma coletiva de imprensa em Campo Grande, às 13h, na sede do DSEI, para tratar do caso e exigir a prisão do autor dos disparos. “Isso é inaceitável. E nós não vamos liberar a estrada enquanto esse homem não for preso”, conclui.

MS: indígenas ocupam sede do distrito de saúde; leia carta

Ruy Sposati, de Campo Grande (MS)

(Foto: Ruy Sposati/Cimi)
(Foto: Ruy Sposati/Cimi)
Cerca de quarenta lideranças indígenas Terena, Guarani, Kaiowá, Guató e Kadiwéu ocuparam na manhã desta quarta-feira, 18, a sede do Distrito Sanitário Especial Indígena do Mato Grosso do Sul (DSEI-MS), em protesto contra a atual gestão do órgão. O movimento é pacífico e exige o afastamento do atual coordenador do órgão, Nelson Carmelo, e a indicação de um novo nome, sob orientação do movimento indígena. Em carta lançada esta tarde, as lideranças afirmaram que não deixarão o prédio até que suas demandas sejam atendidas.

Segundo os indígenas, apesar do movimento ser pacífico e não ter tido a intenção de paralisar os serviços do distrito de saúde, o coordenador do departamento exigiu que os funcionários evacuassem o prédio. Ainda, teria ameaçado de demissão servidores que não cumprissem a ordem, e afirmou que, caso os indígenas não desocupassem o local, entraria com um pedido de reintegração de posse do prédio. No site da Justiça Federal, contudo, ainda não há registro de nenhum pedido de despejo.

Indígenas Terena de diversas aldeias vieram até Campo Grande para realizar o protesto na sede do departamento, onde acontecia uma reunião da comissão de organização da Conferência Estadual de Saúde Indígena. Os participantes do encontro se somaram à manifestação, que reivindica a vinda do secretário Antônio Alves, chefe da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão ao qual o DSEI é ligado. “Ele precisa nos ouvir. Não podemos mais aceitar que forças políticas do estado utilizem a saúde indígena como moeda de troca com aqueles que os beneficiaram em campanhas eleitorais”, finaliza a carta.

Leia o documento na íntegra:

Carta da ocupação indígena do Dsei-MS

Hoje, nós, indígenas Terena, Guató, Kadiwéu, Guarani e Kaiowá ocupamos pacificamente a sede do Distrito Sanitário Especial Indígena do Mato Grosso do Sul (DSEI-MS) para exigir o afastamento do atual coordenador do órgão, Nelson Carmelo. Esta demanda não é uma pauta individual de poucas aldeias ou lideranças da região: é parte de uma luta histórica dos indígenas em defesa de melhorias no atendimento à saúde.

Antes de falarmos de nossa luta, no entanto, gostaríamos de contrapor algumas informações que tem sido veiculadas pelo coordenador do DSEI a respeito da nossa manifestação:

1. Nosso movimento é pacífico. A Polícia Federal esteve presente na ocupação e pode constatar que o movimento buscava dialogar com ele de maneira democrática e pacífica, e que o coordenador, ao contrário, se posicionou de maneira autoritária e foi incapaz de dialogar conosco;

Nossa ocupação tem como único fim a saída do atual coordenador do DSEI e a nomeação de um novo coordenador para a pasta. Esta seleção, contudo, deve ser qualitativa e ter participação intensa do movimento indígena, de modo que possa atender aos anseios dos povos do Mato Grosso do Sul;

3. No sentido de jogar os servidores do DSEI e a opinião pública contra nós, indígenas, o coordenador teria dado uma ordem aos funcionários do departamento para que o prédio fosse evacuado. Nós entendemos que o funcionamento dos serviços essenciais do DSEI é fundamental para a garantia do acesso dos indígenas à saúde, e exigimos que os serviços voltem a operar normalmente;

4. O coordenador teria ameaçado entrar com um pedido de reintegração de posse contra a ocupação. Esta é mais um atestado de que o atual coordenador é autoritário e incompetente para dialogar com os indígenas. Nós avisamos: não iremos desocupar o prédio até que nossas demandas sejam atendidas.

*

Como dizíamos, esta luta pela saúde indígena não começou hoje: ela já dura décadas. A criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), da qual o DSEI é parte, também é fruto de nossa luta. Ter um departamento próprio ligado ao poder executivo que tratasse com exclusividade da saúde indígena era um de nossos sonhos.

No entanto, três anos depois da criação da secretaria, nós temos visto nossos sonhos se transformarem em um pesadelo. Em termos significativos, não houve melhorias na atenção à saúde indígena.

A situação nas aldeias é bastante precária. Existem cerca de 80 postos de saúde espalhados pelas aldeias – a maioria deles sem condições mínimas de atender às populações indígenas. Estruturalmente, as construções estão depredadas, precárias, sem banheiros, ventilação, iluminação e há anos sem refromas.

Não há insumos e equipamentos básicos para as equipes de atendimento. Aparelhos de pressão, otoscópios, termômetros, equipamentos básicos de agente de saúde como balanças, bicicletas, mochilas e uniformes – materiais essenciais como estes praticamente não existem. Muitas vezes, os trabalhadores tem de emprestar entre si estes equipamentos para desempenhar suas funções.

Sofremos, também, a falta de medicaçao básica. Muitas vezes, os indígenas recebem receitas, e os remédios levam de 5 a 10 dias para chegar. Às vezes, nem chegam. Por conta da falta desse tratamento incial, vemos uma gripe de transformar em pneumonia.

Todos estes problemas vem sendo exaustivamente discutidos e denunciados por todo o movimento indígena da região em cartas, documentos, protestos e ocupações. O Conselho Terena, a grande assembleia Guarani Kaiowá Aty Guasu, a Associação Kadiwéu, os Guató, os Kinikinau, os Ofayé, todos temos participado de mobilizações em defesa da nossa saúde. E até hoje não houve uma resposta efetiva para isso tudo que relatamos.

As comunidades ficam muito tristes. E nós, lideranças, não temos outra saída a não ser nos mobilizar. Não restou outra alternativa para nós a não ser ocupar o prédio do DSEI. Esta não foi a primeira vez – mas esperamos que seja a última.

Parte considerável da responsabilidade destes problemas está na conta da atual gestão, coordenada por Nelson Carmelo. O secretário especial de saúde indígena da Sesai, Antônio Alves, precisa vir ao Mato Grosso do Sul. Ele precisa nos ouvir. Não podemos mais aceitar que forças políticas do estado utilizem a saúde indígena como moeda de troca com aqueles que os beneficiaram em campanhas eleitorais.

18 de setembro de 2013 – Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Lideranças Terena, Guató, Kadiwéu, Guarani e Kaiowá

Deputados ruralistas vão ter domínio completo de comissão de terras indígenas

Fonte: Jornal O Globo
Autor: Evandro Éboli,
de Brasília

A bancada ruralista parte para dominar mais uma comissão da Câmara. A terceira. Eles já controlam a Comissão da Agricultura e a Comissão da Amazônia. Agora, esse grupo terá quase a totalidade dos integrantes da comissão especial que discutirá proposta que transfere as demarcações de terras indígenas para o Congresso Nacional, tese que tem a dura oposição do governo.

A comissão será instalada nesta quarta e já estão definidos quem será presidente – Luiz Carlos Heinze (PP-RS) – e o relator – Alceu Moreira (PMDB-RS). Os dois são contrários a novas demarcações de terras indígenas no país e já que os indígenas já ocupam territórios em demasia. Eles querem mais terras para o agrobusiness. Dos 16 nomes de deputados indicados pelos partidos até agora para serem titulares da comissão, nada menos que 14 são ligados aos ruralistas. São 21 os titulares e o PT não indicou até agora os representantes para suas três vagas.

Entre os indicados, as duas deputadas não-ruralistas do grupo são Janete Capiberibe (PSB-AP) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Os 14 da Frente da Agropecuária são, por partido: PMDB: Alceu Moreira (RS), Asdrúbal Bentes (PA) e Osmar Serraglio (PR); PSDB: Nilson Leitão (MT) e Reinaldo Azambuja (MS); PSD: Eduardo Sciarra (PR) e Moreira Mendes (RO); PP: Luis Carlos Heinze (RS) e Vilson Covatti (RS); PR: Vicente Arruda (CE); DEM: Paulo Cesar Quartiero (RO); PDT: Giovanni Queiroz (PA); PTB: Sabino Castelo Branco (AM); PSC: Nelson Padovani (PR).

Se essa PEC for aprovada, o Congresso Nacional vai participar do processo de homologação das demarcações de terras, hoje prerrogativa do Executivo. Os ruralistas já anunciaram que farão audiências públicas em propriedades que teriam sido invadidas, “muitas vezes estimuladas por organizações ditas defensoras das causas indígenas”, diz material de divulgação da Frente Parlamentar da Agropecuária. As Ongs serão os alvos da comissão.

“A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que essas demarcações sejam democráticas, transparentes, sem ranços ideológicos ou preconceitos”, diz o texto. Alceu Moreira, futuro relator, diz que o problema está nos “poderes exacerbados concedidos à Funai”.

Publicada originalmente em http://oglobo.globo.com/pais/ruralistas-serao-quase-exclusivos-na-comissao-das-terras-indigenas-10006651

Folha de S. Paulo: Ruralistas ameaçam a Constituição

A PEC que transfere ao Executivo a demarcação de terras indígenas e tantos outros projetos tentam favorecer o uso delas pelo agronegócio

Artigo assinado por Dom Erwin Krautler, presidente do Cimi, e Dom Enemésio Lazzaris, presidente da CPT, em resposta a artigo da senadora e presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu (PSD-TO)

Aos ruralistas, seja na tribuna do Congresso Nacional ou nos jornais, não há o que os leve mais ao descontrole do que a causa indígena.

Descontrole expresso em uma escalada de recursos contra os direitos desses povos e de comunidades tradicionais garantidos pela Constituição Federal, que está prestes a completar 25 anos.

Um desses recursos é a PEC (proposta de emenda constitucional) 215/00, que transfere a competência da demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional.

Essa PEC, segundo nota técnica do Ministério Público Federal (MPF), afronta “cláusulas pétreas da Constituição da República” e viola o núcleo essencial de direitos fundamentais. Fere a divisão dos Poderes e anula o direito originário à terra, sendo a demarcação ato administrativo, segundo os juristas Carlos Frederico Marés e Dalmo de Abreu Dallari.

À PEC 215, somam-se dezenas de outros projetos de lei, que tentam impedir o reconhecimento de terras indígenas e favorecer o uso delas pelo agronegócio.

Nada parece deter os ruralistas, que ostentam uma bancada de 214 deputados e 14 senadores, com campanhas eleitorais financiadas pelo capital estrangeiro da Monsanto, Cargill e Syngenta, além da indústria de armas e frigorífico, conforme dados da Transparência Brasil.

O que esperar dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a não ser a resistência, tal Davi contra Golias, em defesa de seus direitos?

Assim foi em abril, quando indígenas ocuparam a Câmara dos Deputados, e assim tem sido na retomada de terras tradicionais, com procedimentos demarcatórios paralisados pelo Executivo.

É o caso da terra indígena tupinambá de Olivença (BA). Seu procedimento administrativo está encerrado desde 2009. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no entanto, nega-se a assinar a portaria declaratória. País afora a situação é dramática.

No Mato Grosso do Sul, a terra Kadiwéu, demarcada há cem anos e homologada há quase 40, continua invadida. Relatório do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) registra que, de 2003 a 2012, ocorreram no Estado 317 assassinatos de indígenas, dos 563 ocorridos no país nesse período.

No caso da morte de Nísio Gomes Guarani Kaiowá, o MPF apontou como mandantes ao menos seis “produtores rurais”. O confinamento às margens de rodovias ou em minúsculas reservas levou ao suicídio, entre 2000 e 2012, de 611 indígenas, jovens entre 14 e 25 anos, de acordo com dados do Dsei (Distrito de Saúde Indígena).

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) convoca, entre 30 de setembro e 5 de outubro, uma mobilização nacional contra a ofensiva à Constituição e aos direitos indígenas. Cimi e CPT (Comissão Pastoral da Terra) apoiam o ato, fundamentados nos valores do Evangelho e por dever de justiça e solidariedade a quem tem sido espoliado de seus territórios e de seus direitos há tanto tempo.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), em coluna nesta Folha (“Causa Inconfessável”, 7/9) tenta desqualificar a ação dessas pastorais taxando-as de “ideológicas”.

O assentamento de famílias sobre terras indígenas, inclusive com a emissão de títulos de propriedade do Estado, não nega o esbulho dos territórios.

Isso não ocorre somente no caso de terras tradicionalmente indígenas. A senadora e familiares foram beneficiados pelo governo do Tocantins com terras ocupadas por posseiros. Além de atentar contra o direito à terra dos povos e de posseiros, Kátia Abreu milita contra o direito à identidade coletiva.

A senadora protocolou na Casa Civil pedido para que a Funai (Fundação Nacional do Índio) paralise o processo de identificação étnica do povo Kanela do Tocantins.

Os indígenas não estão solitários em suas mobilizações, pois a sociedade está atenta ao escândalo do latifúndio ruralista brasileiro.

ERWIN KRÄUTLER, 74, é bispo da prelazia do Xingu (PA) e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

ENEMÉSIO LAZZARIS, 64, é bispo da diocese de Balsas (MA) e presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

 

Terena: indígenas retomam duas fazendas em terra homologada há 10 anos

Por Ruy Sposati, Cimi,
de Campo Grande (MS)

Cerca de 50 famílias Terena retomaram duas fazendas que incidiam sobre a terra indígena Limão Verde, na última quinta-feira, 12, em Aquidauana (MS) . A área, identificada como território tradicional, foi homologada em 2003 pelo governo federal, mas a desintrusão completa das propriedades rurais não foi feita.

Segundo lideranças, não houve violência durante a ocupação, e a situação permanece tranquila. As famílias estão assentadas nas propriedades ocupadas – a Fazenda da Mocinha, de 150 hectares, e a Fazenda Bonanza, de 400 hectares, e já iniciaram a limpeza e o plantio no terreno.

Apesar de ter sido demarcada e homologada pelo governo federal há dez anos, a desintrusão completa da terra indígena nunca ocorreu. Ao menos 2 mil hectares ainda estão na posse de proprietários rurais, de um total de 5,3 mil hectares identificados pelo laudo antropológico. Cerca de 2 mil pessoas vivem no local.

Ainda em 2003, proprietários de fazendas que incidem sobre a terra Limão Verde entraram na Justiça exigindo a garantia da posse da área, argumentando não se tratar se território tradicional indígena.

Em 2008, os Terena retomaram 392 hectares da fazenda Santa Bárbara, uma das propriedades que incidiam sobre a terra Limão Verde. Um ano depois, o Supremo Tribunal Federa (STF) decidiu que a área deveria permanecer na posse dos indígenas.