Deputados ruralistas vão ter domínio completo de comissão de terras indígenas

Fonte: Jornal O Globo
Autor: Evandro Éboli,
de Brasília

A bancada ruralista parte para dominar mais uma comissão da Câmara. A terceira. Eles já controlam a Comissão da Agricultura e a Comissão da Amazônia. Agora, esse grupo terá quase a totalidade dos integrantes da comissão especial que discutirá proposta que transfere as demarcações de terras indígenas para o Congresso Nacional, tese que tem a dura oposição do governo.

A comissão será instalada nesta quarta e já estão definidos quem será presidente – Luiz Carlos Heinze (PP-RS) – e o relator – Alceu Moreira (PMDB-RS). Os dois são contrários a novas demarcações de terras indígenas no país e já que os indígenas já ocupam territórios em demasia. Eles querem mais terras para o agrobusiness. Dos 16 nomes de deputados indicados pelos partidos até agora para serem titulares da comissão, nada menos que 14 são ligados aos ruralistas. São 21 os titulares e o PT não indicou até agora os representantes para suas três vagas.

Entre os indicados, as duas deputadas não-ruralistas do grupo são Janete Capiberibe (PSB-AP) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Os 14 da Frente da Agropecuária são, por partido: PMDB: Alceu Moreira (RS), Asdrúbal Bentes (PA) e Osmar Serraglio (PR); PSDB: Nilson Leitão (MT) e Reinaldo Azambuja (MS); PSD: Eduardo Sciarra (PR) e Moreira Mendes (RO); PP: Luis Carlos Heinze (RS) e Vilson Covatti (RS); PR: Vicente Arruda (CE); DEM: Paulo Cesar Quartiero (RO); PDT: Giovanni Queiroz (PA); PTB: Sabino Castelo Branco (AM); PSC: Nelson Padovani (PR).

Se essa PEC for aprovada, o Congresso Nacional vai participar do processo de homologação das demarcações de terras, hoje prerrogativa do Executivo. Os ruralistas já anunciaram que farão audiências públicas em propriedades que teriam sido invadidas, “muitas vezes estimuladas por organizações ditas defensoras das causas indígenas”, diz material de divulgação da Frente Parlamentar da Agropecuária. As Ongs serão os alvos da comissão.

“A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que essas demarcações sejam democráticas, transparentes, sem ranços ideológicos ou preconceitos”, diz o texto. Alceu Moreira, futuro relator, diz que o problema está nos “poderes exacerbados concedidos à Funai”.

Publicada originalmente em http://oglobo.globo.com/pais/ruralistas-serao-quase-exclusivos-na-comissao-das-terras-indigenas-10006651

Folha de S. Paulo: Ruralistas ameaçam a Constituição

A PEC que transfere ao Executivo a demarcação de terras indígenas e tantos outros projetos tentam favorecer o uso delas pelo agronegócio

Artigo assinado por Dom Erwin Krautler, presidente do Cimi, e Dom Enemésio Lazzaris, presidente da CPT, em resposta a artigo da senadora e presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu (PSD-TO)

Aos ruralistas, seja na tribuna do Congresso Nacional ou nos jornais, não há o que os leve mais ao descontrole do que a causa indígena.

Descontrole expresso em uma escalada de recursos contra os direitos desses povos e de comunidades tradicionais garantidos pela Constituição Federal, que está prestes a completar 25 anos.

Um desses recursos é a PEC (proposta de emenda constitucional) 215/00, que transfere a competência da demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional.

Essa PEC, segundo nota técnica do Ministério Público Federal (MPF), afronta “cláusulas pétreas da Constituição da República” e viola o núcleo essencial de direitos fundamentais. Fere a divisão dos Poderes e anula o direito originário à terra, sendo a demarcação ato administrativo, segundo os juristas Carlos Frederico Marés e Dalmo de Abreu Dallari.

À PEC 215, somam-se dezenas de outros projetos de lei, que tentam impedir o reconhecimento de terras indígenas e favorecer o uso delas pelo agronegócio.

Nada parece deter os ruralistas, que ostentam uma bancada de 214 deputados e 14 senadores, com campanhas eleitorais financiadas pelo capital estrangeiro da Monsanto, Cargill e Syngenta, além da indústria de armas e frigorífico, conforme dados da Transparência Brasil.

O que esperar dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a não ser a resistência, tal Davi contra Golias, em defesa de seus direitos?

Assim foi em abril, quando indígenas ocuparam a Câmara dos Deputados, e assim tem sido na retomada de terras tradicionais, com procedimentos demarcatórios paralisados pelo Executivo.

É o caso da terra indígena tupinambá de Olivença (BA). Seu procedimento administrativo está encerrado desde 2009. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no entanto, nega-se a assinar a portaria declaratória. País afora a situação é dramática.

No Mato Grosso do Sul, a terra Kadiwéu, demarcada há cem anos e homologada há quase 40, continua invadida. Relatório do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) registra que, de 2003 a 2012, ocorreram no Estado 317 assassinatos de indígenas, dos 563 ocorridos no país nesse período.

No caso da morte de Nísio Gomes Guarani Kaiowá, o MPF apontou como mandantes ao menos seis “produtores rurais”. O confinamento às margens de rodovias ou em minúsculas reservas levou ao suicídio, entre 2000 e 2012, de 611 indígenas, jovens entre 14 e 25 anos, de acordo com dados do Dsei (Distrito de Saúde Indígena).

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) convoca, entre 30 de setembro e 5 de outubro, uma mobilização nacional contra a ofensiva à Constituição e aos direitos indígenas. Cimi e CPT (Comissão Pastoral da Terra) apoiam o ato, fundamentados nos valores do Evangelho e por dever de justiça e solidariedade a quem tem sido espoliado de seus territórios e de seus direitos há tanto tempo.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), em coluna nesta Folha (“Causa Inconfessável”, 7/9) tenta desqualificar a ação dessas pastorais taxando-as de “ideológicas”.

O assentamento de famílias sobre terras indígenas, inclusive com a emissão de títulos de propriedade do Estado, não nega o esbulho dos territórios.

Isso não ocorre somente no caso de terras tradicionalmente indígenas. A senadora e familiares foram beneficiados pelo governo do Tocantins com terras ocupadas por posseiros. Além de atentar contra o direito à terra dos povos e de posseiros, Kátia Abreu milita contra o direito à identidade coletiva.

A senadora protocolou na Casa Civil pedido para que a Funai (Fundação Nacional do Índio) paralise o processo de identificação étnica do povo Kanela do Tocantins.

Os indígenas não estão solitários em suas mobilizações, pois a sociedade está atenta ao escândalo do latifúndio ruralista brasileiro.

ERWIN KRÄUTLER, 74, é bispo da prelazia do Xingu (PA) e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

ENEMÉSIO LAZZARIS, 64, é bispo da diocese de Balsas (MA) e presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

 

Terena: indígenas retomam duas fazendas em terra homologada há 10 anos

Por Ruy Sposati, Cimi,
de Campo Grande (MS)

Cerca de 50 famílias Terena retomaram duas fazendas que incidiam sobre a terra indígena Limão Verde, na última quinta-feira, 12, em Aquidauana (MS) . A área, identificada como território tradicional, foi homologada em 2003 pelo governo federal, mas a desintrusão completa das propriedades rurais não foi feita.

Segundo lideranças, não houve violência durante a ocupação, e a situação permanece tranquila. As famílias estão assentadas nas propriedades ocupadas – a Fazenda da Mocinha, de 150 hectares, e a Fazenda Bonanza, de 400 hectares, e já iniciaram a limpeza e o plantio no terreno.

Apesar de ter sido demarcada e homologada pelo governo federal há dez anos, a desintrusão completa da terra indígena nunca ocorreu. Ao menos 2 mil hectares ainda estão na posse de proprietários rurais, de um total de 5,3 mil hectares identificados pelo laudo antropológico. Cerca de 2 mil pessoas vivem no local.

Ainda em 2003, proprietários de fazendas que incidem sobre a terra Limão Verde entraram na Justiça exigindo a garantia da posse da área, argumentando não se tratar se território tradicional indígena.

Em 2008, os Terena retomaram 392 hectares da fazenda Santa Bárbara, uma das propriedades que incidiam sobre a terra Limão Verde. Um ano depois, o Supremo Tribunal Federa (STF) decidiu que a área deveria permanecer na posse dos indígenas.

Após seis mortes, Guarani Kaiowá retomam fazenda de onde foram expulsos

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Por Ruy Sposati, Cimi,

de Campo Grande (MS)

A comunidade Guarani Kaiowá do acampamento indígena Apyka’i, às margens da rodovia BR-463, retomou parte do território reivindicado como tradicional, onde hoje incide a fazenda Serrana, a sete quilômetros do centro de Dourados (MS), por volta das 9 da noite deste domingo, 15. As famílias estão acampadas há 14 anos no local.

Em março, uma criança Kaiowá de quatro anos morreu atropelada na estrada. Além dela, outros quatro moradores da comunidade faleceram, vítimas de atropelamentos, e uma sexta pessoa foi morta envenenada por agrotóxicos utilizados nas plantações que circundam o acampamento. A fazenda que incide sobre o território indígena, em processo de demarcação e parte do Grupo de Trabalho Dourados-Peguá, é utilizada para a monocultura em larga escala de cana-de-açucar. Em agosto, um incêndio que teria iniciado no canavial, atingindo cerca de mil hectares da terra, se alastrou pelo acampamento, destruindo barracas e pertences dos indígenas. A causa do incêndio ainda não foi confirmada.

Os indígenas temem uma retaliação por parte dos fazendeiros e, especialmente, de empresas de segurança privadas que prestam serviço a eles. “As autoridades tem que saber o que está acontecendo aqui. Nós precisamos de proteção para não acontecer coisa ruim de novo”, diz uma liderança. “A comunidade tem que ficar protegida aqui no tekoha [território tradicional]. Nós estamos aqui rezando pela nossa proteção. Nós não vamos sair”, pontua. Os indígenas se referem a uma série de ameaças e ataques feitos contra a comunidades, atribuídos a “jagunços” que prestam serviços aos proprietários e arrendatários das terras.

Gaspem

Em agosto, o Conselho do Aty Guasu, grande assembleia Guarani e Kaiowá, denunciou ao Ministério Público Federal (MPF) uma ameaça atribuída a funcionários da empresa Gaspem Segurança à comunidade Apyka’i. Segundo o documento, um grupo de seguranças impediu os indígenas de pegar água no córrego próximo à fazenda, e ameaçou de matá-los caso voltassem ao local. Na ocasião, o secretário geral da Anistia Internacional, o indiano Salil Shetty, visitou o acampamento Apyka’i e afirmou se sentir “em um lugar onde direitos humanos não existem”.

No mesmo mês, o MPF ajuizou ação para que a Gaspem fosse dissolvida e tivesse seu registro comercial cancelado. A empresa é conhecida por sua atuação em propriedades com conflito fundiário e é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas, que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças. De acordo com depoimentos coletados pela Procuradoria, a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta e os seguranças da Gaspem eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades.

A participação da Gaspem nos episódios está sendo investigada, tal como o possível envolvimento da empresa nos ataques às comunidades Lagoa Rica, Laranjeira Ñanderu, Ñaderu Morangatu, Sombrerito, Pyelito Kuê e Guaiviry – todas próximas a áreas reivindicadas como tradicionalmente indígenas.

Criança atropelada

Em março, uma criança Kaiowá de quatro anos morreu atropelada no acampamento. O motorista do veículo fugiu do local sem prestar socorro a criança, e até hoje não foi identificado. Um mês antes do episódio, outro indígena do tekoha foi atropelado por uma moto, que também não parou para prestar socorro. De bicicleta e acompanhado da esposa grávida, vinha caminhando pelo acostamento, quando foi atingido por uma motocicleta.

Desde 1999, quando foram expulsos do local, seis pessoas da comunidade faleceram – cinco por atropelamento e uma por intoxicação, em decorrência do uso de agrotóxicos nas plantações ao redor do acampamento, segundo os indígenas.

Os indígenas tentaram por duas vezes retomar seu território originário. A última tentativa ocorreu em junho de 2008, quando os indígenas ocuparam uma pequena parte da fazenda, próximo à mata da Reserva Legal da área, estabelecendo pequenas roças.

No período em que ficaram acampados ali, foram vigiados pela empresa particular de segurança. A Funasa e Funai foram impedidas de prestar atendimento. A ocupação durou até abril de 2009, quando a Justiça determinou a reintegração de posse em favor do fazendeiro. Desde então, o grupo está acampado à beira da rodovia.

Com a expulsão das terras, os índios foram obrigados a ocupar a outra margem da BR-463, por causa das obras de duplicação da rodovia. Um dos maiores problemas dos indígenas de Apyka’i é a obtenção de água potável. Atualmente, eles se valem da água poluída de um córrego para beber, cozinhar e para higiene pessoal.

Um relatório do MPF-MS sobre a situação da comunidade de Apyka’i, publicado em 2009, afirmou que “crianças, jovens, adultos e velhos se encontram submetidos a condições degradantes e que ferem a dignidade da pessoa humana. A situação por eles vivenciada é análoga à de um campo de refugiados. É como se fossem estrangeiros no seu próprio país”.

Ataque

Em setembro de 2009, um grupo armado atacou o acampamento, atirando em direção aos barracos. Um Kaiowá de 62 anos foi ferido por tiros, outros indígenas agredidos e barracos e objetos foram queimados.

Segundo lideranças da comunidade, o ataque, realizado a mando dos fazendeiros, ocorreu já depois que os indígenas foram despejados da área, e que teve relação com o uso da água de um córrego que fica dentro da área da fazenda. Na ocasião, depois de terem sido despejados, os barracos e todos os pertences dos indígenas foram queimados. O ataque ocorreu por volta da 1h da madrugada, quando o grupo de índios dormia no acampamento improvisado construído no dia anterior.

A fazenda

Segundo apuração da ONG Repórter Brasil, a propriedade foi arrendada para o plantio de cana-de-açúcar pela Usina São Fernando. A usina, por sua vez, é um empreendimento da Agropecuária JB (Grupo Bumlai) com o Grupo Bertin, um dos maiores frigoríficos da América Latina.

Instalada em Dourados (MS) em 2009, a Usina São Fernando é tocada por uma parceria da Agropecuária JB (Grupo Bumlai), especializado em melhoramento genético de gado de corte, e o Grupo Bertin, um dos maiores frigoríficos produtores e exportadores de itens de origem animal das Américas.

Nota de apoio: Os Povos Indígenas estão ameaçados pelo governo e pelo agronegócio

Quando os portugueses ocuparam o Brasil, havia em torno de cinco milhões de índios em nosso país. A população de Portugal era de um milhão de pessoas. Com a ajuda das armas de fogo e da religião, os colonizadores quase exterminaram com os povos indígenas, tomando suas terras, reprimindo sua cultura e destruindo seu meio ambiente. Os que sobreviveram, resistiram.

A partir de 1972, com o apoio do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), os indígenas retomaram a luta de forma mais organizada. Em 1988, conquistaram na Constituição Federal o direito de sobreviverem no que restou de seus territórios. Porém, se fazia necessário retirar os invasores de suas terras. O prazo para os intrusos saírem era de cinco anos. As benfeitorias feitas pelos fazendeiros seriam indenizadas pelo Governo. Os pequenos agricultores seriam assentados em Projetos da Reforma Agrária em outras terras.

Passaram-se 25 anos das conquistas na Constituição Federal. A maioria dos territórios indígenas não foi regularizada e, os que foram, ainda sofrem ameaças.

Os últimos Governos eram a esperança de que iriam resolver os problemas ligados aos territórios, à saúde e à educação dos povos indígenas. Infelizmente, aconteceu o contrário; os problemas se agravaram. A prioridade continuou sendo o agronegócio. Com isso, cresceu enormemente a violência contra os povos indígenas, tanto no Mato Grosso, Pará, Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraíba e Alagoas, como em outros estados. O método é o mesmo: a violência de todas as formas, feitas por grupos institucionais ou particulares. O objetivo é um só: impedir que os povos indígenas conquistem seus territórios conforme reza a Constituição Federal. Isto para que os colonizadores modernos continuem ocupando os territórios indígenas, quilombolas e camponeses e expulsando esses povos para as periferias das cidades. Assim a terra fica livre para os empresários brasileiros e estrangeiros plantarem monoculturas com agrotóxicos, usar a água dos rios para fazer barragens (hidroelétricas) e extrair minérios para exportação. Tudo isso, para desenvolver o capitalismo, destruindo o que resta do meio ambiente e gerando mais calamidades, além das quais já estamos enfrentando. 

De todas as lutas que estão havendo hoje no país, a mais importante é a dos povos indígenas, seguida pelas lutas quilombolas e camponesas. Apesar de serem poucos, comparados à população da cidade, os povos tradicionais são as minorias abraâmicas, portadores da verdadeira Nova Sociedade ou do Reino de Deus. Trazem no bojo de suas reivindicações a defesa do ser humano junto com a defesa da água, da floresta e da cultura. O ser humano não vive sem a preservação da natureza e da cultura. Portanto, os Movimentos Urbanos, Periféricos, Operários e Estudantis deveriam assumir a luta do campo como sua também. 

Não existe solução para as cidades sem resolver o problema do campo. Hoje, 14% da população vivem na zona rural, enquanto que, nas cidades, vivem 86%, ocupando menos de 1% do território brasileiro. A população urbana fica espremida entre carros, motos e prédios, sofrendo com a falta de segurança, moradia, saneamento, transporte, saúde e escolas de qualidade. Tudo isso só será resolvido com a solução do problema do campo, começando pela regularização dos territórios indígenas.

O Movimento das Comunidades Populares (MCP) propõe que todos os Movimentos discutam com suas bases como cada um pode apoiar os povos indígenas que estão em luta neste momento. Precisamos ver como pressionar o Governo Federal para que assine os relatórios que estão em suas mãos, libere verbas para o INCRA e a FUNAI trabalharem na regularização das terras indígenas e garanta segurança para seus funcionários e para os indígenas.

 

SE OS POVOS INDÍGENAS PERDEREM A LUTA,

TODOS NÓS SEREMOS DERROTADOS!

 

Coordenação Nacional do

Movimento das Comunidades Populares – MCP

 

Feira de Santana, Bahia, Setembro de 2013.

Henrique Alves oficializa comissão da PEC 215 contrariando parecer de grupo criado por ele mesmo

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Foto: Valter Campanato/ABr

Oswaldo Braga de Souza, ISA,

de Brasília (DF)

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), instituiu, ontem à noite, a Comissão Especial (CE) que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que tira do Executivo e transfere ao Congresso a prerrogativa de demarcar as Terras Indígenas (TIs). Se aprovado, o projeto significará, na prática, a paralisação das demarcações.

A oficialização da comissão contraria o relatório do grupo criado pelo próprio Alves depois que um grupo de índios ocupou o plenário da casa, em abril (saiba mais). Apresentado na semana passada, o documento pede a rejeição da PEC (veja aqui). O colegiado foi criado com a participação de indígenas, deputados indigenistas e ruralistas, mas nenhum parlamentar da bancada do agronegócio compareceu às suas reuniões.

Ao criar a CE, Alves atende compromisso fechado com a bancada ruralista durante sua campanha eleitoral à presidência da Câmara. A primeira sessão da comissão está prevista para o dia 18/9, quando serão escolhidos o presidente e o relator.

A PEC é considerada inconstitucional por alguns dos principais juristas especializados em direitos indígenas (leia aqui). A tramitação da proposta é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro relator do ação, Luís Roberto Barroso, pode proferir uma decisão sobre ela nas próximas semanas.

Organizações indígenas de todo o País têm se manifestado contra a PEC 215 (Leia aqui a nota do Conselho Indígena de Roraima-CIR).

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convocou uma grande mobilização nacional, entre 30/9 e 5/10, contra os projetos e medidas que pretendem restringir os direitos indígenas, como a PEC 215, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227 e a Portaria 303 da Advocacia-geral da União. Várias organizações da sociedade civil, como o ISA, estão apoiando a mobilização (leia mais).

Blog da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)