Povos e organizações indígenas mobilizam-se em Brasília para defender o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena

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Governo Temer, por meio do ministro da Saúde, tenta esvaziar o Poder da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e anular a autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Indígenas reagem e travam a decisão

Mais de 600 lideranças de povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil (norte, nordeste, leste, sudeste, centro-oeste e sul) estão mobilizados em Brasília entre os dias 08 e 10 do presente, para reivindicar do Governo Temer, especialmente do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, a suspensão das medidas que pretendiam reduzir por médio das Portarias 1.907 de 17 de outubro e 2.141 de 24 outubro, os poderes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), que seriam centralizados no Ministério, na chefia de gabinete do ministro. Ambas as medidas já tinham sido revogadas em razão de uma sequência de mobilizações realizadas nos territórios e na capital federal na semana anterior, mas os seus efeitos, segundo as lideranças, estavam ainda vigorando em decorrência de um memorando interno do órgão.

A mobilização nacional foi convocada pelos povos e organizações que compõem a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FCondisi).

Na Plenária de articulação interna,  nivelamento de informações e definição de proposições comuns, realizada na manhã da terça-feira,  08/11, os líderes indígenas condenaram o quadro de regressão e supressão de direitos que caracteriza a atual gestão, não apenas dos povos indígenas, mas de todos  os movimentos e organizações sociais e populares, por meio do congelamento de gastos públicos para os próximos 20 anos previsto na PEC 241, atualmente PEC 55,  que implica no desmonte das políticas sociais, principalmente da saúde e da educação, e dos órgãos públicos responsáveis como a Sesai e a Funai.

As lideranças foram taxativas ao afirmar que não admitem ser vítimas de disputas políticas na base de composição do governo e menos ainda os ataques praticados “pela alta cúpula do ministério” contra a Sesai, “uma das maiores conquistas Movimento Indígena Brasileiro nos últimos tempos…, principal instrumento para a gestão da Política de Atenção à Saúde Indígena”.

Em razão de isso, durante a reunião com o Ministro da Saúde, os líderes rechaçaram os argumentos infundados e as medidas equivocadas tomadas pelo governo, tais como a proposta da municipalização ou terceirização e a tentativa de transferir para Organizações Sociais (O. S) a gestão da saúde indígena. Reiteraram ainda, dentre outras, as reivindicações da Mobilização Indígena: fortalecimento da Sesai e dos DSEIs, restabelecendo as suas competências administrativas; participação dos povos indígenas no processo de indicação dos gestores no âmbito dos DSEIs;  prorrogação dos convênios até dezembro de 2017 para não paralisar o atendimento; e em quanto isso, constituição e funcionamento de um grupo de trabalho com participação dos povos para traçar uma proposta de um modelo de atenção à saúde indígena.

As lideranças encerraram a reunião exigindo respostas escritas a cada uma das reinvindicações, ao que o ministro respondeu que procederá dessa forma em reunião que ficou agendada para a tarde da quarta-feira, 09/11.

A depender das respostas do Ministro da saúde, as ocupações de DSEIs, e BRSs iniciadas a semana passada em todas as regiões do país, algumas das quais permanecem, deverão ou não continuar, conforme a orientação dos dirigentes da mobilização.

A seguir, a íntegra do documento da Mobilização Nacional Indígena pela Defesa do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

Nós representantes dos diversos povos indígenas do Brasil, reunidos na cidade de Brasília por ocasião dos recentes ataques ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, capitaneado pela alta cúpula do Ministério da Saúde, vimos por meio da presente carta manifestar nossa profunda preocupação frente as constantes tentativas de limitar a atuação da Secretaria Especial de Saúde Indígena – Sesai e seus Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEIs. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena integrante do SUS representa uma das maiores conquistas do Movimento Indígena Brasileiro nos últimos tempos. A criação da SESAI foi o nosso principal instrumento para a gestão da Política de Atenção à Saúde Indígena. É notório que muitos desafios ainda precisam ser superados, dentre estes desafios destacamos a necessidade de estruturação de uma política de valorização e incentivo da mão de obra qualificada na saúde indígena junto as nossas comunidades.

Temos assistido de forma perplexa a adoção de medidas administrativas que reduzem direitos conquistados a duras penas por guerreiros e guerreiras dos nossos povos. A perspectiva de aprovação da PEC 241/55, traduz um posicionamento de descompromisso desse governo com as políticas sociais no Brasil, especialmente com as políticas de saúde e educação. A referida Proposta de Emenda a Constituição deverá, caso aprovada, afetar toda a sociedade brasileira, inclusive os povos originários desse país.

A edição recente de portarias que tentaram limitar a atuação dos DSEIs e manteve o engessamento da SESAI na pactuação de convênios e contratos, comprova a atuação desse governo de fragilizar ou inviabilizar a continuidade dos serviços de saúde ofertados em nossos territórios, tentando condenar à morte os nossos povos, já que o que está claro é a tentativa desenfreada e desrespeitosa desse governo de impôr como novo modelo de gestão da atenção à saúde indígena a celebração de convênios junto a Organizações Sociais – O.S, proposta que rechaçamos de forma veemente.

É importante salientar que o nosso compromisso por uma política de saúde que seja executada com qualidade nos nossos territórios, e para nós, está claro, que não é matando a Sesai e o DSEIs que resolverá esse problema, por isso, lutaremos incansavelmente na defesa da manutenção e continuidade dos serviços de saúde em nossas áreas. Diante disso, solicitamos que o Ministério da Saúde atenda as seguintes reivindicações:

  • Garantir a continuidade dos serviços de saúde, por meio da prorrogação dos convênios até dezembro de 2017;
  • Garantir o fortalecimento da Sesai e DSEIs, restabelecendo as suas competências administrativas limitadas por meio de medidas internas do Ministério da Saúde;
  • Garantir a nossa participação no processo de indicação dos gestores no âmbito dos DSEIS nas regiões, rever as indicações políticas para os cargos de coordenação de DSEIs que tem fragilizado a gestão dos distritos e dificultado a relação e o diálogo com os nossos povos;
  • Garantir a homologação dos Planos Distritais de Saúde Indígena para que as diretrizes, metas e ações da saúde indígena sejam devidamente implementadas;
  • Constituição de grupo de trabalho com nossa participação, para traçar uma proposta de um modelo de atenção à saúde indígena;
  • Realizar seminários de consultas junto aos povos indígenas para discutir a saúde indígena, situação atual na área da prestação de serviços, apontar alternativas para a definição de uma política orçamentaria, de recursos humanos condizentes com as distintas realidades da saúde indígena.

Não aceitaremos retrocessos, por isso, nos recusamos a tratar de propostas que tenham como objetivo a municipalização ou terceirização da saúde indígena, ou que a saúde indígena seja implementada por meio de Organizações Sociais.

Nenhum direito a menos. Resistir para continuar existindo!

Brasília-DF, 08 de Novembro de 2016.

 

Apib agradece e parabeniza povos indígenas por mobilizações em defesa da Saúde Indígena

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APIB / CARTA 21/16

Brasília – DF, 28 de outubro de 2016.

Assunto: Agradecimento pelas mobilizações realizadas para defender o subsistema de saúde indígena e outros direitos

Prezad@s parentes, lideranças das organizações e povos indígenas do Brasil,

A Coordenação Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) quer por meio da presente manifestar a cada um de vocês o seu agradecimento pelo incentivo e a sua dedicação incondicional às lutas desenvolvidas pelas nossas bases, em defesa de seus direitos, especialmente as mobilizações realizadas recentemente contra o desmonte da Funai, e a tentativa de extinguir a Sesai e a autonomia dos DSEIs, por meio das Portarias 1.907 de 17 de outubro e 2.141 de 24 outubro, do Ministério da Saúde, que se admitidas seriam um tiro fatal no já precário atendimento à saúde dos nossos povos.

Parabenizamos a todos e todas pela revogação extremamente rápida de ambas as Portarias, graças a determinação dos nossos povos e organizações de se mobilizarem contra a pretensão do governo Temer de regredir e suprimir os nossos direitos duramente conquistados ao longo das últimas duas décadas. Esta experiência demonstra mais uma vez que só com luta coletiva, reação organizada, mobilização e pressão contundentes é que se consegue assegurar as nossas conquistas e respeito aos nossos direitos e à nossa autonomia.

Lembramos que esta foi apenas uma batalha ganha, pois a afronta aos nossos direitos tende a piorar, portanto a luta está apenas recomeçando. Neste caso concreto, da luta pela garantia do subsistema de saúde indígena, a revogação das portarias é apenas uma das reivindicações atendidas. Continuam na nossa pauta as outras demandas: o fortalecimento da SESAI; a autonomia efetiva dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas; a reafirmação dos convênios das prestadoras de serviços de forma justa e transparente; a não municipalização ou terceirização da saúde indígena; a formação das lideranças indígenas no controle social; a realização de concursos públicos diferenciados; o respeito total ao atendimento específico e diferenciado à saúde indígena; e o respeito ao nosso direito à consulta, livre, prévio e informado sobre quais assuntos que nos afetam.

Em homenagem aos nossos ancestrais e pelo bem viver das nossas atuais e futuras gerações, a luta continua.

COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA APIB

Depois de pressão do movimento indígena, ministro revoga portarias sobre Saúde Indígena

Líderes indígenas comemoram revogação de portarias. Crédito: Victor Pires / ISA
Líderes indígenas comemoram revogação de portarias. Crédito: Victor Pires / ISA

 

Em reunião com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, na tarde desta quarta-feira (26/10),  lideranças da APIB e do Fórum Nacional de Educação Indígena (FNEEI) conseguiram a revogação das Portarias 1.907 de 17 de outubro e 2.141 de 24 outubro, que pretendiam acabar com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs.

 

A pressão foi tal, reforçada pelas mais de 30 ocupações país afora (de DSEIs, rodovias), que o ministro decidiu revogar ambas as portarias enquanto as lideranças estavam ainda no Ministério da Saúde (veja documentos abaixo).

 

O encaminhamento final foi a realização de uma reunião marcada para o dia 9 de novembro com a participação do Fórum de Presidentes de Conselhos (FCONDISI), lideranças de organizações indígenas e lideranças tradicionais, para avaliar a situação dos DSEIs e analisar o rumos da saúde indígena, visando melhorias, conforme as reivindicações do movimento indígena.

 

Seguem abaixo a carta da APIB entregue ao ministro e as portarias de revogação, que devem ser publicadas no DOU nesta quinta-feira, 27 de outubro. Mas até lá as mobilizações continuam.dscn4441

 

 

 

 

 

 

 

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APIB / CARTA 20/16

Brasília – DF, 26 de outubro de 2016.

Assunto: Retrocessos no Subsistema da Saúde Indígena

Ao Excelentíssimo

Senhor Ricardo Barros

Ministro de Estado da Saúde

Esplanada dos Ministérios

Brasília – DF

Prezado Senhor,

 A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) considerando as últimas portarias editadas por vossa excelência a respeito do Subsistema de Saúde Indígena atingindo de cheio a Secretaria Especial de Saúde Indígena e os Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEIs), vem por meio da presente manifestar:

Repudiamos a edição das Portarias 1.907 de 17 de outubro e 2.141 de 24 outubro, que no nosso entendimento significam grave retrocesso e tentativa de supressão das conquistas alcançadas pelos nossos povos com a criação do Subsistema de saúde indígena. Ambas as medidas revelam a vontade do Governo Temer de extinguir a Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI  e os Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígenas (DSEIs). Nos preocupa de sobremanera estas decisões que vêm se somar aos ataques oriundos de todos os âmbitos do Estado: no Executivo, por meio do corte orçamentário e de servidores, por tanto do desmonte dos órgãos e das políticas que atendem os povos indígenas, como agora acontece com a FUNAI e a SESAI; no Legislativo, por meio da recriação da Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA e de outras iniciativas legislativas antiindígenas; e, no Judiciário, por meio da reinterpretação dos princípios basilares do direito originário indígena à terra embutida na tese do marco temporal, sem esquecer da crescente violência e criminalização que os invasores praticam contra os povos nos territórios indígenas.

 O desmonte da SESAI e a afronta à autonomia dos DSEIs, com a centralização orçamentária e de autorização de gastos no Ministério, só implicarão no deterioro total do já precário senão , caótico atendimento à saúde dos nossos povos.

Em razão disso, Senhor Ministro, exigimos veementemente da vossa excelência:

–  a revogação imediata das portarias 1.907 e 2.141;

– o fortalecimento da SESAI;

– a Autonomia efetiva dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas;

– a reafirmação dos convênios das prestadoras de serviços de forma justa e transparente;

– a não municipalização ou terceirização da saúde indígena;

– a formação das lideranças indígenas no controle social;

– os concursos públicos diferenciados;

– o respeito total ao atendimento específico e diferenciado à saúde indígena;

– e por fim, este governo não pode estar tomando decisões de quaisquer tipo sobre o destino da saúde indígena sem antes consultar as instâncias representativas dos nossos povos.

 Do contrário as nossas bases continuarão mobilizadas e dispostas a enfrentar todos os golpes lançados contra nossos povos. PODEMOS MORRER, mas vamos morrer lutando e este governo será responsabilizado pelo Genocídio abertamente declarado contra nós, povos originários deste país. Pois todas as conquistas adquiridas, como o reconhecimento dos nossos direitos na Constituição Federal e a criação do Subsistema de Saúde Indígena e da SESAI, foram resultado de muita luta e não vamos permitir que isso seja negado e suprimido.

Para a APIB, a criação do subsistema de saúde indígena, mesmo que de forma tardia, foi um dos feitos mais significativos do Estado brasileiro, na direção de aplicar a Constituição Federal, sabiamente reconhecedora da diversidade étnica e cultural do país, e da necessidade de política públicas específicas e diferenciadas voltadas aos povos indígenas.

Assim, se o subsistema de saúde indígena é um fruto da jovem democracia brasileira, a APIB entende que as decisões tomadas por vossa excelência como parte do Governo Temer constituiem  um ato autoritário, de regressão brutal, de ruptura democrática, de negação do direito à diferença, que quebra o pacto celebrado na Constituição de 1988, após 488 anos de subjugações, entre os povos indígenas e o Estado e a sociedade brasileira, que por fim avançaram no reconhecimento da existência e diversidade desses povos, ou seja, enfim do caráter multiétnico e pluricultural do país.

O governo federal, o Estado e a sociedade brasileira, devem entender de uma vez por todas que reconhecer e respeitar os direitos dos povos originários de este país não é nenhum privilégio, mas sim questão de justiça, mínimo de reparação histórica pelas impagáveis dívidas que esta sociedade e Estado tem para com nossos povos até hoje injustiçados, massacrados e excluídos.

Sendo o que tínhamos a reivindicar, subscrevemo-nos.

Atenciosamente.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

 

MANIFESTO PELA DEFESA DO SUBSISTEMA DE SAÚDE INDÍGENA

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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) diante da deplorável determinação do Governo Temer, por meio de seu Ministro da Saúde, Ricardo Barros, de regredir com o Subsistema de saúde indígena, decretando oficialmente por meio da publicação da Portaria 1.907/16 a extinção de Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, negando total prestação de serviço de saúde aos povos indígenas, convoca mais uma vez aos povos e organizações indígenas de todo o Brasil a se articularem e permanecerem mobilizados contra a onda de retrocessos e supressão de direitos desenhado no âmbito dos distintos poderes do Estado:
• no Executivo, por meio do corte orçamentário e de servidores, por tanto do desmonte dos órgãos e das políticas que atendem os povos indígenas, como agora acontece com a FUNAI e a SESAI.
• no Legislativo, por meio da recriação da Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA e de outras iniciativas legislativas antiindígenas; e ,
• no Judiciário, por meio da reinterpretação dos princípios basilares do direito originário indígena à terra embutida na tese do marco temporal, sem esquecer da crescente violência e criminalização que os invasores praticam contra os povos nos territórios indígenas.

Exigimos veementemente do Ministro da Saúde a revogação imediata da portaria 1.907/16 , o Fortalecimento da SESAI, a Autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e a reafirmação dos convênios das prestadoras de serviços de forma justa e transparente.

No dia de ontem 22.10.16 o Secretário Nacional de Saúde o Sr Rodrigo Rodrigues postou nas redes sociais um áudio pedindo um voto de confiança na palavra dele que em conversa com o Ministro da Saúde o Sr Ricardo Barros este afirmou que desconhecia a gravidade do impacto desta portaria e que a mesma logo será revogada e pede ajuda das lideranças e conselheiros de saúde para a desmobilização dos movimentos e a não ocupação dos DSEIS e demais estabelecimentos previstos em todo Brasil . Informamos portanto às respectivas autoridades que permaneceremos mobilizados, organizados, vigilantes e dispostos a enfrentar todos os golpes lançados contra nossos povos . PODEMOS MORRER , mas vamos morrer lutando e este governo será responsabilizado pelo Genocídio abertamente declarado aos povos originários desse país.

1. Repudiamos a publicação da Portaria 1.907 de 17 de outubro que:
– revoga a Portaria a 475 de 16 de março de 2011, que delegava atos de gestão orçamentária e financeira, à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI);
– revoga “as atribuições do ordenador de despesa – subdelegadas aos Coordenadores dos DSEIs, por meio da Portaria 33 de 22 de maio de 2013”, implicando que a partir de 18 de outubro “todos os DSEIs não poderão mais emitir notas e créditos e de empenho de fundos; conceder diárias; requisitar em objeto de serviço passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas e bagagens, devendo, inclusive, suspender todos os pregões que estão em andamento, adjudicados ou homologados, e submete-los ao gabinete da SESAI para as devidas providências”.

2. Repudiamos o teor da Nota divulgada pela equipe da SESAI, em reação a manifestações da APIB e de suas organizações membros. Nota que demonstra completa desinformação sobre a realidade do movimento indígena e notoriamente contraditória, ao dizer: “A Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS) repudia as acusações feitas por algumas organizações indígenas, que influenciadas por Organizaações Não Governamentais (ONGs), financiadas por entidades estrangeiras, não conhecem a realidade e necessidade das comunidades indígenas brasileiras…” Ao mesmo tempo que diz no conteúdo da mesma nota que “A presença de lideranças indígenas participando de reuniões na sede da SESAI, em Brasília – DF, durante esta semana, ratifica o compromisso da Secretaria com o fortalecimento do Controle Social, sendo esta uma premissa da atual gestão da SESAI: a de abrir o diálogo não somente com conselheiros de saúde, mas com todo movimento indígena, também representado por suas lideranças de diversas localidades do país”.

Para a APIB, a criação do subsistema de saúde indígena, mesmo que de forma tardia, foi um dos feitos mais significativos do Estado brasileiro, na direção de aplicar a Constituição Federal, sabiamente reconhecedora da diversidade étnica e cultural do país, e da necessidade de política públicas específicas e diferenciadas voltadas aos povos indígenas.

E para que o Estado cumprisse devidamente esta opção, após o fracasso da gestão da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), o movimento indígena lutou pela criação, em 2010, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), inclusive depois da tentativa do governo federal de criar uma Secretaria de Atenção Primária onde os povos indígenas ficariam diluídos junto a outros povos e organizações do campo.

Nos últimos anos, diante do propósito do anterior governo de criar o Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), os povos e organizações se mobilizaram e insistiram em reivindicar o fortalecimento da SESAI e a garantia da autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), em razão dos poucos anos de existência e da precariedade, senão caos em que ainda está o atendimento básico aos povos indígenas.

Agora, com o atual governo, nos deparamos, primeiro, com a tentativa de municipalizar ou terceirizar (para a figura da organização social) o atendimento à saúde indígena. Logo com a determinação explícita de desmontar a estrutura institucional da SESAI.

Ora, se o subsistema de saúde indígena é um fruto da jovem democracia brasileira, a APIB entende que as decisões tomadas pelo governo de turno constituem um GOLPE, um ato autoritário, de regressão brutal, de ruptura democrática, de negação do direito à diferença, que quebra o pacto celebrado na Constituição de 1988, após 488 anos de subjugações, entre os povos indígenas e o Estado e a sociedade brasileira, que por fim avançaram no reconhecimento da existência e diversidade desses povos, ou seja, no caráter multiétnico e pluricultural do país. Trágico voltar a esta mentalidade colonial.

O governo, o Estado e a sociedade brasileira, devem entender de uma vez por todas que reconhecer e respeitar os direitos dos povos originários de este país não é nenhum privilégio, mas sim questão de justiça, mínimo de reparação histórica pelas impagáveis dívidas que esta sociedade e Estado tem para com essas coletividades até hoje injustiçadas, massacradas e excluídas.

Pela defesa do subsistema de saúde indígena, pelo fortalecimento da SESAI e Autonomia dos Distritos Sanitários Indígenas todos os povos e organizações indígenas em movimento na Semana de 24 a 28 de Outubro em Brasília e todas as regiões estados e municípios da Federação onde há presença indígena.
# OCUPASESAI

Brasília – DF, 23 de outubro de 2016.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

Carta aberta da COAPIMA à sociedade e às instituições públicas.

COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES E ARTICULAÇÕES
DOS POVOS INDÍGENAS DO MARANHÃO

Carta aberta da COAPIMA à sociedade e às instituições públicas.

A COAPIMA – Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão, é uma entidade da sociedade civil com finalidade não lucrativa, fundada em 2003 cujo objetivo estatutário principal é a promoção da organização social e política dos povos indígenas do estado do Maranhão.

Como representante legítima dos povos indígenas deste estado, a COAPIMA vem ao público expressar a sua preocupação em relação a conjuntura política atual onde há uma tentativa de enfraquecer os órgãos Federais responsáveis pelas questões indígenas. Há sim, um golpe estatal em curso, não nos surpreendemos com isso, porque historicamente sofremos golpes, mas sempre soubemos resistir e essa resistência está na forma coletiva que enfrentamos as adversidades impostas a nós. Não podemos permitir que as forças governamentais, os acordos políticos e os interesses econômicos cooptem nossas lideranças e destruam o nosso jeito de lutar e de resolver nossas coisas.

A Constituição Federal de 1988, trouxe uma nova cara para a política indigenista acabando com a tutela e reconhecendo a autonomia e as formas de organização social própria de cada povo, baseada na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas.

O conceito de proteção não implica em tutela, porque essa pressupunha uma ideia de incapacidade dos indígenas e uma condição assimétrica entre os superiores capazes (os ocidentais tutores) e os incapazes (os indígenas tutelados). A “proteção” diz respeito, sim, à garantia contemporânea de que os direitos dos povos indígenas não sejam violados por uma relação assimétrica de poder, historicamente observada entre esses povos e a sociedade envolvente, implicando em graves ameaças a nossa integridade física e cultural.

Já o conceito de promoção, busca romper com a tradição assistencialista e clientelista das políticas implementadas aos povos indígenas. A “promoção” pressupõe o reconhecimento da diferença como fator positivo e potencializador, e não como fator de “desigualdade social”.
Isso quer dizer que a visão atual da relação entre o Estado e os Povos Indígenas passa pelo fortalecimento da autonomia das comunidades.

Por isso vimos manifestar que somos veementemente contrários a nomeação do General Franklimberg para a FUNAI e repudiamos a postura dos Deputados André Moura e Pastor Everaldo, ambos do Partido Social Cristão – PSC, maiores articuladores dessa indicação, que negociaram a presidência da FUNAI com o então presidente da República, ainda nos acordos dos votos pelo Himpeachement, e agora a Casa Civil está tendo que pagar essa conta. Não aceitamos que nossos Direitos sejam usados como barganhas políticas por oportunistas de plantão.

Além disso, é preciso que o gestor máximo do órgão indigenista tenha clareza do enorme desafio que é gerir política e administrativamente uma estrutura, composta por: 01 Diretoria Colegiada, 03 Diretorias, 37 Coordenações Regionais, 291 Coordenações Técnicas Locais, 12 Frentes de Proteção Etnoambiental, 01 Museu do Índio e 216 propostas aprovadas na Conferência de política indigenista para serem implementadas com um orçamento insuficiente, numa conjuntura macropolítica pouco favorável à garantia dos direitos indígenas.

Esse governo golpista também quer a todo custo acabar com a nossa saúde , acabando com a gestão  feita pelos coordenadores e autonomia dos DSEIS, a Portaria 1007/16 do Ministro da saúde , retira poderes do Secretário, onde este, fica sem base legal já que não tem mais atribuição ou seja , poder para subdelegar função aos coordenadores de Dseis. É o golpe chegando na SESAI. Assim exigimos do Ministro da Saúde Ricardo Barros a revogação da imediata da referira  portaria !

Os Povos Indígenas do Maranhão cientes do seu dever de seguir na luta , unidos , juntos, lutando por uma política indigenista brasileira forte e que contemple os 305 povos das diferentes regiões do país, comunga aqui com as notas públicas da APIB e da FEPOIMT convocando todos os povos e organizações para este chamado:
“ A APIB, por fim, chama aos povos e organizações indígenas de todo o Brasil a se articularem e mobilizarem contra a onda de retrocessos e supressão de direitos desenhado no âmbito dos distintos poderes do Estado: no Executivo, por meio do corte orçamentário e de servidores; no Legislativo, por meio da recriação da Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA e de outras iniciativas legislativas antiindígenas; e no Judiciário, por meio da reinterpretação dos princípios basilares do direito originário indígena à terra embutida na tese do marco temporal, sem esquecer da crescente violência e criminalização que os invasores praticam contra os povos nos territórios indígenas.”

Juntos somos mais fortes. Seguimos em luta sempre !!

Coordenação Executiva da COAPIMA

Fórum de Presidente de CONDISI do Maranhão

Imperatriz – MA , 20 de Outubro de

CARTA PÚBLICA DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAPÁ E NORTE DO PARÁ CONTRA O GOLPE ESTATAL AO ÓRGÃO INDIGENISTA

A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Estado do Amapá e Norte do Pará (APOIANP), instância máxima do movimento indígena da nossa região, que congrega as organizações e povos indígenas do Amapá e norte do Pará, reunidos por ocasião da ocupação, legítima, da sede do Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará (DSEI AP e norte PA), onde estão presentes nesse ato de mobilização do nosso movimento, cerca de duzentas lideranças dos povos indígenas Apalai, Galibi-Marworno, Galibi Kal’ña, Karipuna, Kaxuyana, Palikur, Tiriyó, Waiãpi e Waiana, de todas as regiões do estado, a APOIANP vem a público, primeiramente, manifestar veementemente todo o seu repúdio contra a Nota Informativa SESAI/FUNAI publicada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), com o intuito claro de colocar índio contra índio e de desqualificar as nossas organizações indígenas representativas regional e nacional, como é o caso da Coordenação das Organizações Indígenas Brasileira (COIAB) e a Articulação dos Povos indígenas do Brasil (APIB). Reafirmamos que essas organizações e articulações são legítimas representantes do movimento indígena e totalmente integradas a essa rede de articulação política do movimento, na luta pela defesa e promoção dos direitos aos povos indígenas, da qual a APOIANP também faz parte.

Reafirmamos ainda que a APOIANP, juntamente com suas organizações membros e suas lideranças indígenas dessa nossa articulação do movimento indígena do Amapá e norte do Pará, são as únicas instâncias legalmente constituídas e autorizadas a falar em nome dos povos e organizações indígenas da nossa região, e qualquer outra pessoa que queira estar alinhada com essa nossa articulação tem que vir dialogar conosco antes de sair se dizendo representante de nossos povos e organizações. Diante disso vimos manifestar que somos veementemente contrários a militarização da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a nomeação do General Franklimberg para a presidência do órgão indigenista estatal. Não aceitaremos que nossos Direitos sejam utilizados como barganhas ou manobras políticas por oportunistas de plantão.

Expressamos ainda a nossa preocupação em relação a atual conjuntura da política indigenista, onde há uma clara tentativa de enfraquecimento dos órgãos federais responsáveis pelas questões indígenas, assim como um eminente golpe estatal em curso, porém vamos resistir, conjuntamente com a nossa rede de organizações representativas da luta do movimento indígena; e essa resistência está expressa nessa forma coletiva que enfrentamos as adversidades impostas a nós.

Por fim, os Povos e Organizações Indígenas do Amapá e norte do Pará, cientes do seu dever de seguir na luta unidos e por uma política indigenista brasileira forte e que contemple todos os 305 povos das diferentes regiões do país, expressa nessa nota o seu irrestrito apoio a nota publicada pela APIB, direcionando os povos e organizações indígenas do Brasil para se articularem e mobilizarem contra a onda de retrocessos e supressão de direitos desenhado no âmbito dos distintos poderes do Estado e reafirmando a nossa autonomia e a nossa determinação de avançar na luta pela nossa organização e pela garantia dos nossos direitos, repudiando quaisquer tentativas de retrocesso em nossas conquistas, para o bem das nossas futuras gerações.

Macapá/Amapá, 20 de outubro de 2016.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO AMAPÁ E NORTE DO PARÁ – APOIANP

NOTA DE REPÚDIO DA FEPOIMT

A Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso – FEPOIMT, organização juridicamente constituída com objetivo de representar os interesses dos 43 povos indígenas de mato Grosso, bem como suas organizações, e que atualmente congrega mais de trinta organizações indígenas dos distintos povos e terras Indígenas do estado, vem ao público expressar o seu repúdio ás manobras do governo em curso e suas tentativas de fragilizar ainda mais a política indigenista . A FEPOIMT vem também se solidarizar com a nota pública da APIB e manifestar o seu de acordo em especial com o título “ O Golpe chega à FUNAI”.

Não se trata de optar entre um presidente indígena e um não indígena para a Fundação Nacional do Índio. O que importa é que a presidência da instituição seja ocupada por uma figura que mereça e tenha, de fato, respeito dos Povos Indígenas e dos dirigentes públicos de governo. O que se deseja e espera é que a Fundação não tenha um Presidente que esteja a serviço de um projeto divergente daquele defendido e pautado de forma majoritária pelo movimento indígena, ou que seja utilizado como um instrumento para viabilização de um projeto político desfavorável ao segmento indígena.

A partir da Constituição Federal de 1988, houve uma radical alteração do modelo da política indigenista. Foi extinta a figura da tutela e garantido o reconhecimento da autonomia e dos direitos decorrentes das especificidades culturais dos Povos Indígenas no país. Hoje a política indigenista é baseada na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas.

A Fundação Nacional do Índio vem buscando alinhar sua atuação a esse novo modelo, e precisa manter esforços para romper com o paradigma assistencialista e renovação das formas de sua relação com as comunidades indígenas em âmbito, com o objetivo de fortalecer a autonomia dos Povos, mas nem por isso deixa de ser um órgão público pertencente a estrutura do Estado brasileiro e que tem suas limitações e atuação pautada conforme é o interesse do próprio estado.

Expressamos também a nossa preocupação quanto às últimas manobras adotadas pela Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, que por força do mesmo reúne várias lideranças indígenas inclusive utilizando  o Fórum de Presidentes de CONDISIs como palco de discussão e definição do então presidente da FUNAI. Enquanto isso as questões prioritárias da saúde ficam para um segundo plano. No entanto o que há de real nessa história é uma grande articulação entre SESAI, Casa Civil e Partido Social Cristão – PSC para apoiar seus próprios interesses.

Gostaríamos de evidenciar de que não entendemos esse interesse da SESAI e qual motivo a leva a sua interferência, articulação e direcionamento dos rumos da FUNAI, embora conhecedores da caótica situação da saúde indígena no país, sem contar as tentativas em curso de municipalização da saúde indígena, qual pouco tem sido feito em defesa.

O Estado brasileiro precisa de uma vez por todas respeitar as leis nacional e tratados internacionais que reconhecem a existência dos povos indígenas, as suas formas de organização social própria e o direito de ser consultado também sobre atos administrativos que nos dizem respeito.

Os povos indígenas do Brasil não aceitarão ser enganados e nem tão pouco usados para favorecer a interesses de golpistas e oportunistas que queiram se dar às nossas custas .

Assim sendo, convictos  de nosso papel enquanto Movimento indígena, a FEPOIMT manifesta aqui a sua disposição para atender o chamado da APIB quando diz na sua nota publicada ontem 18 de outubro de 2016:

“ A APIB, por fim, chama aos povos e organizações indígenas de todo o Brasil a se articularem e mobilizarem contra a onda de retrocessos e supressão de direitos desenhado no âmbito dos distintos poderes do Estado: no Executivo, por meio do corte orçamentário e de servidores; no Legislativo, por meio da recriação da Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA e de outras iniciativas legislativas anti-indigenas; e no Judiciário, por meio da reinterpretação dos princípios basilares do direito originário indígena à terra embutida na tese do marco temporal, sem esquecer da crescente violência e criminalização que os invasores praticam contra os povos nos territórios indígenas.”

Seguimos em luta parentes e parentas que essa batalha é de todos nós !!

Atenciosamente,

COORDENAÇÃO DA FEDERAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DE MATO GROSSO.
ASSESSORIA DA FEPOIMT

CUIABÁ- MT, 19/10/2016

Blog da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)