Indígenas vão ao STF pedir fim do ‘marco temporal’

Ministra Rosa Weber recebe indígenas em audiência. Foto: Nelson/STF

Em visita ao Supremo Tribunal Federal , cerca de 20 indígenas pediram a rejeição da tese ruralista que inviabiliza as demarcações 

Uma comitiva de cerca de 20 indígenas foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta (25/4), para reiterar a necessidade de revogação do parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), oficializado pelo governo Temer e que inviabiliza as demarcações das Terras Indígenas. O grupo defendeu, em especial, que a polêmica tese ruralista do “marco temporal”, incluída no parecer, seja rejeitada pelos ministro da corte.

Segundo a tese, só teriam direito às suas terras comunidades que estivessem em sua posse em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. A tese desconsidera o histórico de violências e expulsões sofridas pelos povos indígenas.

O parecer aplica aos procedimentos demarcatórios as determinações contidas na decisão do tribunal sobre o julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), em 2009.

A visita ocorre depois que a Suprema Corte firmou posicionamento sobre a aplicação do “marco temporal” no julgamento do Decreto 4.887/2003, que regulamenta o direito quilombola à terra. Os ministros decidiram que a tese não deve ser aplicada aos processos de titulação de quilombos.

A agenda de visita ao STF fez parte do Acampamento Terra Livre (ATL) 2018, que acontece até sexta-feira (27), no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília. A mobilização conta com cerca de 3,5 mil indígenas de todas as regiões do país. Enquanto a comitiva visitava os gabinetes no tribunal, o restante dos participantes do acampamento fizeram um ato em frente à AGU pela revogação do parecer. Em virtude do protesto, a advogada-geral, Grace Mendonça, comprometeu-se a realizar uma reunião, nesta quinta, com representantes dos índios, Ministério da Justiça e Fundação Nacional do Índio (Funai).

Vulnerabilidade histórica

Geovani Krenak, uma das lideranças que participaram da visita, evoca a história de seu povo para atestar que os direitos constitucionais indígenas não podem ser orientados por uma restrição temporal. “Na minha comunidade, temos escombros de um presídio onde vários povos eram levados durante o período da ditadura militar. O povo krenak foi exilado dentro do próprio país. Essa proposta [do marco temporal] é inviável nesse sentido”, diz.

O caso do Krenak em Minas Gerais não é exclusivo: povos que vivem em outras regiões do país também foram expulsos de suas terras pelo Estado durante a ditadura militar. Flávia Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, conta que a ausência dos Kaiowá em suas terras, em 1988, resulta da vulnerabilidade histórica da população. “Nosso corpo foi massacrado”, diz.

As lideranças indígenas que estiveram no STF também destacaram que a demora na finalização do processo demarcatório expõe os indígenas não somente a uma situação de insegurança jurídica, mas também fundiária, emocional e física.

Adauton Guarani Kaiowá, do Tekoha Laranjeira Nhanderu (MS), denunciou a situação de extrema vulnerabilidade e violência que seu povo está vivendo, fruto de uma insegurança fundiária que se arrasta há muitos anos. “Viemos até aqui porque não podemos depender do ‘marco temporal’. Estou confiando no STF e pedindo para que os ministros joguem fora essa tese”, coloca.

A ministra Rosa Weber recebeu a comitiva e ouviu as demandas pela demarcação de terras indígenas no país. Ela lembrou do caso dos quilombolas. Os advogados Luiz Eloy Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), e a advogada do Instituto Socioambiental (ISA) Juliana Batista acompanharam a visita e esperam que os ministros ponderem as graves consequências do marco temporal e consolidem um entendimento contrário à sua aplicação.

Também estiveram presentes as advogadas Samara Pataxó e Keyla Pataxó, a primeira, mestranda, e a segunda, doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Samara lembra que as demandas encaminhadas à Suprema Corte foram amplamente discutidas nas comunidades para serem, de fato, representativas das realidades que vivem os povos indígenas no Brasil.

“Nós indígenas vamos nos fazer ouvir independente de quais forem as demandas, os pareceres, qualquer tipo de iniciativa jurídica ou política que possam ter contra nós indígenas, nós vamos resistir de todas as formas possíveis”, emociona-se Keyla, ao falar da missão de representar os parentes.

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