CONVOCATÓRIA ACAMPAMENTO TERRA LIVRE 2017

ACAMPAMENTO TERRA LIVRE 2017

Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena
Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos

Contexto

Os povos e organizações indígenas do Brasil, após árduas jornadas de luta que envolveram históricos processos de formação, articulação, mobilização e incansável atuação junto a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, com o apoio de parlamentares, personalidades e instituições da sociedade civil, conseguiram que a Carta Magna proclamada em 5 de outubro daquele ano reconhecesse em seus artigos 231 e 232 o direito deles à identidade cultural própria e diferenciada, bem como os seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Ao longo dos anos a efetivação, isto é, a materialização e o respeito a esses direitos, tornou-se cada vez mais distante. As forças políticas e econômicas que dominam o Estado progressivamente se articularam para reverter as conquistas asseguradas pela Constituição Federal; quadro que nos últimos 05 anos tem se agravado, e com maior preocupação na atual gestão do governo de fato, ilegítimo e anti-indígena de Michel Temer.

O direitos indígenas sofrem sistemáticos ataques nos distintos âmbitos do Estado: no Poder Executivo, por meio de inúmeras medidas administrativas, jurídicas e políticas que fragilizam e visam desmontar as instituições como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e as políticas públicas voltadas aos povos indígenas, implicando na paralização da demarcação das terras indígenas, a precarização senão o caos no atendimento básico à saúde indígena, o engessamento da educação escolar indígena, a inviabilização da gestão, proteção e sustentabilidade dos territórios indígenas, entre outros retrocessos.

No poder legislativo, centenas de iniciativas legislativas – projetos de lei, emendas constitucionais, decretos legislativos –, como a PEC 215/00, buscam regredir ou suprimir os direitos fundamentais, originários e permanentes dos povos indígenas assegurados pela Constituição Federal de 1988 e respaldados pela legislação internacional assinada pelo Brasil.

No sistema judiciário, reforçasse a morosidade nos julgamentos em prejuízo dos povos, as reintegrações de posse são rápidas em favor dos invasores de terras indígenas, a criminalização de comunidades e lideranças tem aumentado e há a tendência de reinterpretar o texto constitucional por meio da chamada tese do marco temporal, ou seja, o entendimento de que só é terra tradicional aquela que estava ocupada pelos povos há época da promulgação da Constituição Federal, desconsiderando as remoções forçadas, o esbulho e expulsões sofridas pelos povos indígenas.

Soma-se a essas ameaças a volta da visão tutelar do Estado, a negação do direito de acesso à justiça, práticas de violência e racismo institucional.

Convocatória

Face a esse cenário assustador que na verdade ameaça a existência e continuidade dos povos indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convoca aos povos e organizações indígenas de todas as regiões do país para a maior mobilização nacional indígena do ano – o Acampamento Terra Livre (ATL) que será realizado em Brasília – DF, no período de 24 a 28 de abril de 2017.

O objetivo do Acampamento é: “Reunir em grande assembleia lideranças dos povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil para discutir e se posicionar sobre a violação dos direitos constitucionais e originários dos povos indígenas e das políticas anti-indigenas do Estado brasileiro”.

Durante a mobilização, que prevê reunir cerca de 1.500 lideranças indígenas, estarão em discussão a desconstrução das instituições e políticas públicas voltadas aos povos indígenas; as iniciativas legislativas anti-indígenas que tramitam no Congresso Nacional; a tese do Marco Temporal, a negação do direito de acesso à justiça e a criminalização de lideranças. O acampamento deverá se posicionar sobre a paralização das demarcações e a falta de proteção das terras indígenas; os empreendimentos que impactam os territórios indígenas; as ações do poder judiciário, a situação da educação e saúde indígena; a legislação indigenista; os temas da mulher e juventude indígena, bem como outros assuntos de interesses do movimento indígena tais como a articulação de parlamentares, advogados e comunicadores indígenas.

Os participantes do Acampamento deverão ainda se mobilizar e manifestar junto aos órgãos e instancias do poder público envolvidos com a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas e a implementação das políticas públicas que lhes diz respeito.

A APIB disponibilizará as condições de logística, infraestrutura e alimentação para acolher as delegações, cabendo portanto às associações, comunidades e organizações indígenas procurarem junto a sua rede de apoiadores e parceiros meios de transporte para se deslocarem até Brasília. Os participantes não podem esquecer de trazer os seus materiais de uso pessoal (creme dental, sabonete, escova de dentes, talheres, colchonete e agasalhos) e, quem puder, materiais de alojamento (barracas, lonas, cobertores, saco de dormir, redes, mosqueteiros etc).

As delegações serão recepcionadas a partir da janta na segunda-feira, 24 de abril, no local do Acampamento a ser informado em outro momento. As atividades da mobilização acontecerão 03 dias intensos, encerrando no dia 27 à noite. Por fim, as delegações retornam a suas áreas de origem no final do encerramento ou no dia seguinte, isto, é no dia 28 de abril.

Para outras informações, favor contatar a representação da Apib em Brasília, pelo e-mail apibbsb@gmail.com ou pelo telefone (61) 30345548.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Mobilização Nacional Indígena

CALL FREE LAND CAMP 2017

Unify the fights and strengthen the indigenous Brazil 
For the guarantee of our people originary rights

Context

The people and indigenous organizations of Brazil, after arduous fight journeys that involved historical formation processes, articulation, mobilization and tireless acting with the 88’s National Constitutional Assembly, with the support of congressmen, personalities and civil society institutions, achieved that the Magna Carta proclaimed on October 5th of the same year recognized on its 231 and 232 articles their right to have their own and differentiated cultural identity, such as their traditionally occupied lands originary rights.

During the years, the realization, namely, the materialization and respect to this rights became more and more distant. The political and economical forces that dominate the State progressively articulated themselves to reverse the achievements assured by the Federal Constitution; a framework that during the last 5 years have became worse, and with a major concern of Michel Temer’s illegitimate and anti-indigenous de facto government.

The indigenous rights suffer systematic attacks on distinct areas of the State: on the Executive Power, through several administrative, law and political measures that weakens and seek to dismantle institutions like the Indigenous National Foundation (Funai) and the public policies towards the indigenous people, implying on the stoppage of indigenous land demarcation, the precariousness of indigenous healthcare basic assistance, the stagnation of indigenous school education, the impracticability of the management, protection and sustainability of indigenous territories, among other setbacks.

On legislative power, hundreds of legislative initiatives – law projects, constitutional amendments, legislative decrees -, like PEC 215/00, seek to recede or suppress the fundamental, originary and permanent rights of the indigenous people assured by the 1988 Federal Constitution and backed by international legislation signed by Brazil.

On the judicial system, reinforces the slowness in judgements in detriment of the people, repossessions are fast in favor of invaders of indigenous lands, the criminalization of communities and leaderships has increased and there is a tendency to reinterpret the constitutional text by the so-called “timeframe thesis”, in other words, the understanding that is only traditional land those that were occupied by the people at the time of the Federal Constitution’s promulgation, disregarding the forced removal, the disseisin and expulsions suffered by the indigenous people.

It adds to these threats the return of the State tutelar vision, the denial of justice access rights, violence practices and institutional racism.

CALL

In face of this scary scenario that in reality threatens the existence and continuity of indigenous people, the Brazil’s Indigenous People Articulation (Apib) summons the peoples and indigenous organizations from all over the country to the biggest indigenous mobilization of the year – Free Land Camp (ATL) that will take place in Brasília – DF, on April 24 – 28, 2017.

The goal of the Camp is: “Reunite in a big Assembly leadership of the peoples and indigenous organizations from all the regions of Brazil to discuss and stand up against the violation of originary and constitutional rights of the indigenous people and the anti- indigenous policies of the Brazilian State.”

During the mobilization, which foresees to bring together 1.500 indigenous leaderships, it will be under discussion the deconstruction of public policies and institutions towards the indigenous people; the anti-indigenous legislative initiatives under evaluation at the National Congress; the Timeframe Thesis, the denial of the right to access justice and the leaderships criminalization. The Camp should take up a position about the stoppage of demarcations and the lack of protection of indigenous lands; the ventures that impact indigenous territories; the judicial system actions, the indigenous education and healthcare situation, the indigenist legislation; the indigenous youth and women issues, such as other matters of interests of the indigenous movement such as the parliamentary articulation, indigenous lawyers and communicators.

The Camping participants still should mobilize and protest together with public authorities and instances related with the protection and promotion of indigenous peoples’ rights and the implementation of public policies that concern them.

The APIB will make available the logistics, infrastructure and feeding conditions to receive the delegations, therefore belong to the indigenous associations, communities and organizations to seek out with their supporters and partners network transportation to go to Brasília. The participants can’t forget to bring their personal use things (toothpaste, soap, toothbrush, cutlery, mattress and coats) and, who can, lodging material (tents, canvas, blankets, sleeping bag, nets, musketeers, etc).

The delegations will be received starting from dinner on Monday, April 24th, on the Camping place that will be informed at another time. The mobilization activities will take place in 3 intense days, closing on the night of the 27th. Lastly, the delegations return to their original areas at the closure ending or on the next day, which is on April 28th.

For further information, please contact the Apib representation in Brasília, through the email apibbsb@gmail.com or by phone (61) 30345548.

Brazil’s Indigenous People Articulation – APIB
Indigenous National Mobilization

CONVOCATORIA CAMPAMENTO TIERRA LIBRE 2017

Unificar las luchas en defensa del Brasil Indígena
Por la garantía de los derechos de nuestros pueblos originarios.

Contexto

Los pueblos y organizaciones indígenas de Brasil, luego de arduas jornadas de lucha que envuelven históricos procesos de formación, articulación, movilización e incansable acción junto a la Asamblea Nacional Constituyente de 1988, con el apoyo del congreso, personalidades e instituciones de sociedad civil, consiguieron que la Carta Magna proclamada el 5 de octubre de aquel año reconociera en sus artículos 231 y 232 su derecho a una identidad cultural propia y diferenciada, también como de sus derechos originarios sobre las tierras que tradicionalmente ocupan.

A lo largo de los años de construcción, la materialización del respeto a esos derechos se torna cada vez más distante. Las fuerzas políticas y económicas que dominan el Estado progresivamente se articulan para revertir las conquistas aseguradas por la Constitución Federal; cuadro que en los últimos 50 años se ha agravado, y con mayor preocupación de la actual gestión del gobierno de facto, ilegítimo y anti-indígena de Michel Temer

Los derechos indígenas sufren sistemáticos ataques desde distintos ámbitos del Estado: del Poder Ejecutivo, por medio de numerosas medidas administrativas, jurídicas y políticas que fragilizan y buscan desmontar las instituciones como la Fundación Nacional del Índio (FUNAI) y las políticas públicas dirigidas a los pueblos indígenas, implicando la paralización por demarcación de las tierras indígenas, la precarización señala del caos en la atención básica de la salud indígena, el enyesamiento de la educación indígena, la imposibilidad de gestión, protección y sustentabilidad de territorios indígenas, entre otros retrocesos.

En el poder legislativo, cientos de iniciativas – proyectos de ley, enmiendas, constituciones, decretos legislativos-, como el PEC 215/00, buscan retroceder o suprimir los derechos fundamentales, originarios y permanentes de los pueblos indígenas asegurados por la Constitución Federal de 1988 y respaldados par la legislación internacional firmada por Brasil.

El sistema jurídico refuerza la lentitud de juicios y los daños a nuestros pueblos, los desalojos rápidos en favor de los invasores de tierras indígenas, la criminalización de las comunidades y líderes están en aumento y la tendencia de reinterpretar el texto constitucional por medio de la llamada tesis del marco temporal, es decir, el acuerdo de que solamente es tierra tradicional aquella que estaba ocupada por los pueblos de la época de la promulgación de la Constitución Federal, desconsiderando las movilizaciones forzadas, los robos y expulsiones sufridas por los pueblos indígenas.

Se suman las amenazas en torno a la visión protectora del estado, la negación del derecho de acceso a la justicia, las prácticas de violencia y racismo institucional.

Convocatoria

Frente a este escenario aterrador que amenaza en existencia y continuidad de los pueblos indígenas, la Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (APIB) convoca a pueblos y organizaciones indígenas de todos las regiones del país para la mayor movilización nacional indígena del año- el Campamento Tierra Libre (CTL) que será realizado en Brasília- DF, en el periodo del 24 al 28 de abril del 2017.

El objetivo del Campamento es “Reunir una gran asamblea de líderes de los pueblos y organizaciones indígenas de todas las regiones de Brasil, para discutir y posicionarse acerca de las violaciones de los derechos constitucionales y originarios de los pueblos indígenas y las políticas anti-indígenas del Estado brasileño”.

Durante la movilización, se prevé reunir alrededor de 1,500 líderes indígenas, estará en discusión la deconstrucción de las instituciones y políticas públicas dirigidas a los pueblos indígenas; las iniciativas legislativas anti-indígenas que se tramitan en el Congreso Nacional; el nivel de Marco Temporal; la negación del derecho al acceso a la justicia y la criminalización de los líderes. El campamento deberá tomar postura sobre la paralización, las demarcaciones y la falta de protección de las tierras indígenas; las empresas que impactan los territorios indígenas; las acciones del poder judicial, la situación de la educación y salud indígena; la legislación indigenista; los temas de mujer y juventud indígena, también como otros asuntos de intereses del movimiento indígena tal como la articulación del congreso, abogados y comunicadores indígenas.

Los participantes del Campamento deberán además movilizarse y manifestarse junto a los órganos e instancias de poder público involucrados con la protección y promoción de los delitos contra los pueblos indígenas y en la implantación de políticas públicas que les conciernen.

La APIB dispondrá las condiciones de logística, infraestructura y alimentación para acoger a las delegaciones, cabiendo por tanto a las asociaciones, comunidades y organizaciones indígenas buscar junto a sus redes de apoyo y colaboradores posibilidades de transporte para su desplazamiento hasta Brasília. Los participantes no pueden olvidar sus materiales de uso personal (pasta dental, jabón, cepillo de dientes, cubiertos, colchoneta y prendas de vestir) y quienes puedan, materiales de alojamiento (tiendas, lonas, cobertores, sacos de dormir, redes, mosquiteros, etc).

Las delegaciones serán recibidas a partir de la cena del martes 24 de abril, en el lugar de campamento que será informado más adelante. Las actividades de movilización se realizarán durante 3 días intensos, cerrando el día 27 en la noche. Finalmente, las delegaciones regresarán a sus áreas de origen al finalizar la clausura al día siguiente, que será el día 28 de abril.

Para otras informaciones, favor de contactar a la representación de la APIB en Brasília, por el e-mail apibbsb@gmail.com o por el teléfono (61) 30345548.

Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil
Movilización Nacional Indígena