Conselho de Direitos Humanos da ONU faz recomendações ao Brasil para superar violações aos direitos indígenas

Relatora Especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz. Crédito: Tiago Miotto / Cimi
Relatora Especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz. Crédito: Tiago Miotto / Cimi

A Relatora Especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, apresentou na 33ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU (UNHRC), realizada em Genebra, de 18 a 23 de setembro, o relatório de sua visita ao Brasil, em março deste ano, segundo o qual há um aumento preocupante das violações dos direitos humanos dos povos indígenas do país, que estariam se aproximando a situações de genocídio.

A relatora cita alguns casos emblemáticos: os impactos de grandes empreendimentos sobre os povos indígenas, como os da hidrelétrica de Belo Monte (PA); o desrespeito ao direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado sobre assuntos que afetam os povos indígenas; a situação de violência, insegurança e discriminação e racismo institucional contra povos, comunidades e lideranças indígenas, em razão da sua luta pela terra no Mato Grosso do Sul, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

“A concentração de poder econômico e político nas mãos de um pequeno segmento da sociedade brasileira contribuiu historicamente para a exploração de terras e recursos dos povos indígenas, sem consideração com seus direitos ou bem-estar”, diz Tauli-Corpuz.

 O relatório foi embasado por diversos encontros que ela manteve com lideranças dos territórios indígenas visitados (Guarani-Kaiowá – Mato Grosso do Sul; Tupinambá – sul da Bahia; e Juruna -Pará); com lideranças de pelo menos 13 estados, organizações do movimento indígena e organizações da sociedade civil, além de reuniões com representantes dos três poderes, inclusive o presidente do Supremo Tribunal Federal e diversos ministros de Estado.

Tauli-Corpuz, que também é indígena, recomenda ao Estado brasileiro:

  •  Enfrentar a violência e discriminação contra os povos indígenas;
  • Fortalecimento de instituições públicas como a FUNAI;
  • Capacitação de autoridades públicas, inclusive altas autoridades do poder Executivo e juízes de primeiro grau, considerando sua inapropriada aplicação de doutrinas que negam direitos;
  • Redobrar esforços na demarcação e proteção das terras indígenas;
  • Alocar recursos para melhorar o acesso dos povos indígenas à justiça;
  • Garantir significativa participação e consulta prévia, livre, informada e de boa-fé dos povos indígenas com relação a grandes ou impactantes projetos de desenvolvimento e respeitar protocolos indígenas próprios para consulta e consentimento com relação a assuntos de desenvolvimento;
  • E assegurar, de maneira participativa, estudos de impacto e compensações para os danos causados.

O tema da demarcação das terras indígenas é uma das preocupações centrais trazidas no relatório. Para a relatora, a paralisação das demarcações tem implicado no acirramento dos conflitos nos territórios, perseguição, ameaças e execução de lideranças indígenas em proporções, para ela, perigosas, daí a necessidade de concluir as demarcação pendentes.

“Nossa situação de fato piorou. Nossos direitos não são respeitados. Temos presenciado diversas violações de direitos por falta da demarcação das nossas terras, pelos impactos de grandes empreendimentos e pela exploração de recursos naturais. Esperamos que o Brasil assuma o compromisso de implantar as recomendações feitas pela Relatora da ONU. Seguimos nossa luta por tempos melhores e na defesa de nossa cultura e do nosso modo de viver”, disse, ao comentar o relatório, a líder indígena Sônia Guajajara, da Coordenação Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Para a relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma DHesca, Érika Yamada, que também esteve na sessão do Conselho da ONU, junto com outras lideranças indígenas brasileiras e representantes de entidades da sociedade civil, principalmente do Conselho Indigenista Missionário e da Rede de Cooperação Amazônica (RCA), o relatório pode ser um importante instrumento de defesa dos direitos indígenas no país, mesmo com a contestação que o governo fez por escrito de alguns pontos do documento.

Para ela, o governo continua demonstrando entendimento equivocado com relação ao direitos de consulta livre, prévia e informada, ao sustentar que teria sido realizada consulta ao povo Munduruku no caso do projeto da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós.

Na sessão em que o relatório foi lido, a delegação indígena e da sociedade civil brasileira solicitaram ainda dos representantes do governo a necessidade de pautar a discussão das recomendações do Conselho de Direitos Humanos da ONU durante a 3ª. Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista a ser realizada de 18 a 21 de outubro, no intuito de estabelecer políticas e ações de atendimento e implementação dessas recomendações.

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