Em vigília, indígenas exigem que ministros do STF  garantam seus direitos

Debaixo de forte chuva, na tarde desta terça-feira (14), as mais 1,5 mil lideranças indígenas que participam da Mobilização Nacional Indígena em Brasília realizaram uma vigília no Supremo Tribunal Federal (STF) contra três decisões recentes que ameaçam os direitos indígenas garantidos pela Constituição.

O ato, que foi precedido por uma marcha de meia hora pela Esplanada até chegar ao Supremo, transcorreu de forma pacífica. Ao passar pelo Congresso, os guerreiros, na linha de frente da marcha, apontaram suas flechas e bordunas para o símbolo do poder Legislativo, enquanto as lideranças gritavam “Fora PEC 215”, munidas de maracás e apitos. Diante do STF, que foi cercado por policiais, as lideranças cantaram e dançaram por mais de uma hora, pedindo que os ministros do Supremo garantissem seus direitos, ao invés de restringi-los. “Essa chuva toda é para lavar o mal do STF”, comentavam alguns dos participantes.

As decisões em questão, tomadas pela 2ª Turma do Supremo entre setembro e dezembro de 2014, anulam as portarias declaratórias de três terras indígenas em diferentes estágios do processo de demarcação. Nelas, os ministros interpretaram que as terras Guyraroká (MS), do povo Guarani Kaiowa; Porquinhos (MA), dos Canela Apanyekrá; e Limão Verde (MS), dos Terena, não seriam terras indígenas.

As ameaças no âmbito do STF são vistas com extrema preocupação pelos participantes da Mobilização. Para Anastácio Peralta, da Aty Guasu, a Grande Assembleia dos Povos Kaiowá e Guarani, as decisões são absurdas: “Tem algumas terras que já foram até declaradas! E agora vem o próprio STF negar isso. É uma negação de direito. É um país sem progresso. Um país que não respeita a Constituição. Para nós, é uma punhalada no nosso coração”, avalia.

Para o advogado Maurício Guetta, do Instituto Socioambiental, as posturas da 2ª Turma do STF são novidade. “Em geral, o STF não apreciava as ações judiciais contra as terras indígenas. Essa é uma novidade que temos de alguns anos pra cá: o STF analisando o mérito e decidindo contra os direitos territoriais indígenas. Principalmente ao colocar obstáculos à efetivação do direito à demarcação das terras indígenas, como a questão do marco temporal e a limitação do conceito de esbulho possessório”, aponta.

Como explica Guetta, as decisões são pautadas pela tese do “marco temporal”, que só considera como terras indígenas aquelas que estivessem ocupadas em 5 de outubro de 1988 – exceto quanto os indígenas tiverem sido expulsos. A tese consolidou-se como uma das 19 condicionantes do julgamento da TI Raposa Serra do Sol no próprio STF, em 2009, mesmo não tendo efeitos vinculantes para outras terras. Walter de Oliveira, Macuxi que veio da Raposa para o Acampamento, critica: “Hoje, embora com a terra garantida, ainda temos que enfrentar as 19 condicionantes. No mundo, para o índio viver bem, precisa de condicionantes? Para nós é um absurdo”.

Agora, os ministros da 2ª Turma do Supremo limitaram o conceito jurídico de esbulho, isto é, a remoção forçada, interpretando que, ainda que expulsos, os indígenas deveriam estar em conflito pela terra ou travando disputas judiciais na data da promulgação da Constituição. Anastácio Peralta rebate lembrando que, em Mato Grosso do Sul, as expulsões foram realizadas pelo próprio Estado – que também tutelava os povos indígenas: “Eles nos esbulharam e agora falam que nós não existíamos lá. Nós fomos expulsos da nossa terra naquela data. Processar como?”, questiona.

Segundo Anastácio, as informações sobre violações contra os direitos de povos indígenas trazidas a público pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em dezembro de 2014, foram de suma importância para esclarecer os casos de esbulho territorial sofridos pelos povos em Mato Grosso do Sul e outras regiões.

Carta aos ministros do STF
A autora do capítulo indígena do relatório, a psicanalista Maria Rita Kehl, encaminhou, nesta terça, uma carta a todos os ministros do Supremo para sensibilizá-los sobre o assunto. No texto, Kehl relembra os ministros que, entre as conclusões da CNV, baseadas em farta base documental e testemunhal, o Estado brasileiro é responsabilizado pelas remoções forçadas e processos de esbulho territorial, entre outros tipos de violação. Leia a carta na íntegra.

“A história mostra que são múltiplas as formas de resistência indígena diante de situações de expropriação territorial e, na maioria dos casos que analisamos na CNV, pudemos verificar que os indígenas expulsos ou impedidos à força de ocuparem seus territórios foram obrigados a adotar estratégias para evitar o confronto direto a fim de conseguirem permanecer usufruindo de suas terras tradicionais, mesmo que de maneira precária. Exemplos disso são os recorrentes e documentados casos de permanência nos fundos das fazendas, como ocorreu na Terra Indígena Guyraroka e também no Limão Verde”, avalia Kehl, na carta, que também foi protocolada junto aos processos dessas terras.

Acampamento Terra Livre toma Esplanada dos Ministérios

Na madrugada desta terça-feira (14), cerca de 30 ônibus chegaram à Esplanada dos Ministérios para a montagem do Acampamento Terra Livre (ATL), que acontece até 16 de abril, em Brasília (DF). Assim começou o segundo dia da Mobilização Nacional Indígena de 2015, que conta com delegações de mais de 200 povos indígenas, de todas as regiões do país.

Em 2015, o ATL chega a sua 11a edição e, pelo terceiro ano consecutivo, passa a fazer parte da Mobilização Nacional Indígena, que tem ações concomitantes espalhadas por todo o Brasil. A diversidade de povos acampados em um mesmo lugar tem o objetivo de chamar atenção para questões relativas aos direitos indígenas que afetam a todos, como a PEC 215/2000 e a Portaria 303 (AGU). “Nossa grande luta é por direitos, para evitar que a Constituição seja violada”, afirma o cacique Marcos Xukuru.

Marcos veio de ônibus para Brasília junto com uma delegação de 150 indígenas de Pernambuco: “Fizemos todo um processo de articulação; ida aos povos; conversamos com as lideranças explicando o que é o acampamento e o que ele representa para os povos indígenas do país”.

Usando lonas, bambu e barracas, aos poucos a Esplanada dos Ministérios foi sendo tomada. No acampamento, as delegações indígenas juntam-se sob as lonas, e se organizam por regiões, estados, povos. Em cada uma delas há equipes responsáveis pela segurança, limpeza, saúde, cultura e comunicação. A preparação para o acampamento, em alguns casos, começou meses antes de chegar à Esplanada. “Tivemos os momentos em nossas matas pedindo forças aos encantados para que eles viessem nos conduzindo até o Distrito Federal”, completa Marcos Xucuru.

O cacique Nailton Pataxó Hahahãe, que veio do Sul da Bahia com 45 parentes, lembrou que a Mobilização ocorre também fora dos limites de Brasília. “Está sendo rasgada a página do capítulo indígena da Constituição”, disse.

Delegações se apresentam

Após a montagem do acampamento, que tomou quase todo o período da manhã, as lideranças novamente se reuniram em plenária, animada por Anastácio Peralta, do povo Guarani-Kaiowá e da coordenação da Apib. Nela, representantes indígenas de cada um dos estados da federação apresentaram suas expectativas quanto à Mobilização e conclamaram os parentes à luta.

João Tapajós, representante dos povos do Pará, lembrou a falta de autonomia da Funai para dar prosseguimento aos processos de demarcação. Na prática, para ele, a PEC 215 já está vigorando. “Não aceitaremos barragens em nossa região!”, registrou. Tupã Karaí, do povo Guarani, do oeste do Paraná, veio pela primeira vez ao Acampamento, com outras duas pessoas, e quer voltar: “A turma dos políticos jurua [não indígenas] está querendo matar todos os indígenas do Brasil. Por isso nós estamos aqui”.

Também participam do acampamento lideranças quilombolas e sem-terra.

Povos indígenas fecham rodovias no Mato Grosso do Sul

Os povos Guarani e Kaiowá, Terena, Kadiwéu e Kinikinau bloquearam, na manhã desta terça-feira, 14, duas rodovias federais, e uma estadual, em protestos que fazem parte das ações do Acampamento Terra Livre (ATL), que acontece na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Conforme informações dos manifestantes, cerca de 10 mil indígenas participam dos atos públicos.

A partir do Cone Sul do estado até a capital Campo Grande, as rodovias federais BR-163 e BR-156 foram alvos de trancamentos. “O protesto é para mostrar que não vamos aceitar perder os direitos indígenas. Somos contra a PEC 215, exigimos a demarcação das nossas terras e que o Judiciário não nos jogue na rua com reintegrações de posse”, declara Otoniel Guarani-Kaiowá.

Nas estradas bloqueadas, passado e presente de dor para os povos. Durante décadas, comunidades inteiras viveram entre o asfalto e as cercas das fazendas que os expulsaram das terras tradicionais. Outras vivem até hoje. “Fechar essas rodovias significa dizer que não queremos voltar para elas. Queremos chamar a atenção da sociedade brasileira para isso”, diz Otoniel.

As ações de bloqueio repercutem ainda no Paraná, na cidade de Guaíra. O trecho bloqueado entre Campo Grande e Caarapó leva ao município paranaense. Lá vivem comunidades Avá-Guarani constantemente violentadas pelos opositores às demarcações de terras, por meio de ameaças, sequestros, estupros e atentados.

Os Terena da Terra Indígena Limão Verde também participam dos bloqueios. Em recente decisão, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Portaria Declaratória de demarcação da TI, sob o argumento de que os indígenas não estavam na terra ou reivindicando-a na Justiça na ocasião da promulgação da Constituição de 1988.

De Brasília, Elizeu Guarani-Kaiowá frisou: “Enquanto nossa delegação está aqui, outros  que não puderam vir, nas regiões vão fazer manifestações com o mesmo objetivo. O nosso sofrimento é muito”. Essa é a 11ª edição do ATL, que acontece, desde 2012, como parte da Mobilização Nacional Indígena, fórum permanente de ação direta em defesa dos direitos humanos e territoriais destes povos.

Plenária inicia Semana de Mobilização Nacional Indígena em Brasília

Sala lotada para a primeira plenária da Mobilização Nacional Indígena, que reúne mais de 1200 lideranças indígenas de diversas regiões do país, entre 13 e 16 de abril, em Brasília (DF). Organizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib),  a plenária antecede o Acampamento Terra Livre, que será montado na Esplanada dos Ministérios.

A plenária foi aberta às 16h por falas de membros da coordenação da Apib pautados pelo cenário de crescente criminalização de lideranças indígenas e de paralisação dos processos de demarcação de terras. Lindomar Terena, da Apib, pediu às lideranças que não aceitem os retrocessos do contexto atual: “Não viemos aqui para brincar, viemos dizer que estamos vivos. Nós vamos defender nossos territórios nem que seja com nossas próprias vidas”.

Durante a plenária, também foi reiterada a necessidade de enfrentamento às ofensivas que partem das três esferas de poder do Estado brasileiro. No âmbito do Legislativo, lembrou-se do processo da Constituinte de 1988, situação em que surgiu a primeira organização indígena de alcance nacional, a União das Nações Indígenas (UNI). Foi essa articulação que permitiu que os povos indígenas participassem do processo de elaboração do texto constitucional, cravando o capítulo específico “Dos índios”.

Os presentes criticaram a atual configuração do Congresso, que exclui sistematicamente os povos indígenas das decisões que dizem respeito aos seus próprios territórios. As ofensivas atingem também quilombolas e outras populações tradicionais, que também estavam presentes na plenária e participarão da Mobilização.

No que diz respeito ao Judiciário, ganharam atenção as recentes decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulam processos de demarcação já consolidados. É o caso da Terra Indígena Limão Verde, do povo Terena, que já foi homologada e teve sua portaria declaratória anulada em dezembro de 2014. Foram lembradas também as revisões das portarias das TIs Guyraroká e Porquinhos, todas baseadas na tese do marco temporal, utilizada no julgamento da TI Raposa Serra do Sol, em 2009. Tais decisões não levam em consideração que esses povos sofreram remoções forçadas e esbulho territorial, firmando que só podem ser consideradas indígenas terras que estivessem ocupadas, em situação de disputa judicial ou conflito efetivo em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Para as lideranças, é preciso sensibilizar o poder Judiciário para que as decisões da 2ª Turma não se consolidem entre os ministros no Pleno do Supremo, o que aumentaria os conflitos e a violência dirigida aos povos indígenas.

O último ponto de debate da plenária foram as ofensivas do Executivo aos direitos indígenas. Paulino Montejo, da coordenação da Apib, destacou a Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU), que tem como prerrogativa definir como regra geral para a demarcação as condicionantes da TI Raposa Serra do Sol. As Mesas de Diálogo, implementadas pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo em 2012, também foram citadas por Paulino: “As mesas servem apenas para convencer os parentes a sentar e conversar com os invasores dos seus territórios”, denunciou.

As lideranças ressaltaram ainda  que são as mineradoras, usinas, madeireiras e o agronegócio os principais financiadores das campanhas eleitorais de políticos ruralistas, e, portanto, os principais interessados na paralisação dos processos de demarcação e na abertura das terras indígenas à iniciativa privada. “Não podemos nos acovardar diante da luta! Tenho certeza que no futuro vamos dizer que valeu a pena estarmos de mãos dadas”, discursou Lindomar Terena.

Cerca de 1,2 mil indígenas ocupam Brasília para Mobilização Nacional

Brasília, 13 de abril de 2015 – Na contramão da História, o Estado brasileiro tem se omitido e ignorado sua atribuição de garantir o efetivo respeito aos direitos indígenas originários e fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988 e por tratados internacionais. Ao invés disso, o governo tem permitido que o Congresso Nacional venha sistematicamente atacando os territórios e culturas dessas e outras populações tradicionais, como os quilombolas.

O ataque a esses direitos é uma afronta direta ao próprio sistema democrático do Brasil, uma vez que abre precedentes para que outros direitos conquistados pela sociedade nacional possam ser alterados através de manobras políticas que beneficiam pequenos grupos e seus interesses escusos. Para piorar, tais enfrentamentos vêm carregados de preconceito, discriminação e incitação à violência, intrincados em discursos de ódio que são disseminados no senso comum, numa guerra velada e cotidiana promovida principalmente por aqueles que deveriam zelar pelo país em sua plena diversidade sociocultural.

Os povos indígenas, por sua vez, já mostraram que não cederão a mais essa ofensiva. E para dar continuidade a essa luta, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convocou a todos os povos, organizações e lideranças indígenas, seus aliados e parceiros da sociedade civil a participarem da Semana de Mobilização Nacional Indígena 2015, a ser realizada de 13 a 16 de abril. Estão previstas manifestações em Brasília (DF), onde ocorrerá o Acampamento Terra Livre (ATL), e, simultaneamente, atividades em todas as regiões do país.

História de luta

O ATL é a maior mobilização nacional que reúne, há mais de 11 anos, na capital federal, em torno de mil representantes de povos indígenas de todo o Brasil, com objetivo de disseminar não só a sua diversidade e riqueza sociocultural mas, principalmente, como forma de pressionar o Estado pela manutenção e efetivação de seus direitos, em respeito à Constituição Federal e às leis internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a consulta pública aos povos indígenas sobre quaisquer empreendimentos que afetem diretamente seus territórios, e a Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

A mobilização é apoiada por inúmeras organizações da sociedade civil e movimentos sociais, como Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Instituto Socioambiental (ISA), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Greenpeace, Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Movimento de Apoio aos Povos Indígenas (Mapi), Movimento Uma Gota no Oceano, Movimento Índio É Nós, entre outros.

Programação

Segunda 13/4 – chegada de comitivas em Brasília

Terça, 14/4 – instalação do acampamento, pela manhã. No início da tarde, às 14h30, haverá uma coletiva de imprensa. Entre as 16h30 e 21h será realizada uma vigília no Supremo Tribunal Federal (STF).

Quarta, 15/4 – haverá uma plenária no acampamento, com presença de parlamentares ainda a serem confirmados.

Quinta-feira 16/4 – durante todo o dia, acontecerão sessões solenes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Mais detalhes serão divulgados nos próximos dias.

Mais informações com a assessoria de imprensa:

Nathália Clark – (61) 9658-2745 nathalia@trabalhoindigenista.org.br

Oswaldo Braga de Souza – (61) 9103-2127 / oswaldo@socioambiental.org

Patrícia Bonilha – (61) 9979-7059 / imprensa@cimi.org.br

Mobilização Nacional Indígena reúne mais de mil lideranças em Brasília

Brasília, 10 de Abril de 2015 – O ataque sistemático aos direitos indígenas e de outras populações tradicionais tem sido uma das principais pautas no Congresso Nacional nos últimos anos. Tal ofensiva ameaça os territórios, a cultura e a própria sobrevivência desses povos, cuja diversidade sociocultural representa uma das maiores riquezas do país. Além disso, enfrentamentos desse tipo no âmbito do Poder Legislativo se configuram também como uma afronta direta à democracia do Brasil, uma vez que abre precedentes para que outros direitos conquistados pela sociedade nacional possam ser alterados através de manobras políticas que beneficiam os interesses de pequenos grupos.

Para dar continuidade à luta contra esse retrocesso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) convocou a todos os povos, organizações e lideranças indígenas, seus aliados e parceiros da sociedade civil a participarem da Semana de Mobilização Nacional Indígena 2015, a ser realizada de 13 a 16 de abril. Estão previstas manifestações em Brasília (DF), onde ocorrerá o Acampamento Terra Livre (ATL), e, simultaneamente, acontecerão atividades em todas as regiões do país.

O ATL é a maior mobilização nacional que reúne, há mais de 11 anos, na capital federal, em torno de mil representantes de povos indígenas de todo o Brasil, com objetivo de disseminar não só a sua diversidade e riqueza sociocultural, mas também como forma de pressionar o Estado pela manutenção e efetivação de seus direitos, em respeito à Constituição nacional e às leis internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

A mobilização é apoiada por inúmeras organizações da sociedade civil e movimentos sociais, como Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Instituto Socioambiental (ISA), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Greenpeace, Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Movimento de Apoio aos Povos Indígenas (MAPI), Movimento Uma Gota no Oceano, Movimento Índio É Nós, Associação Floresta Protegida, entre outros.

Serviço:

O que: Mobilização Nacional Indígena – Acampamento Terra Livre 2015

Quando: 13 a 16 de Abril de 2015

Onde: Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF

Mais informações com a assessoria de imprensa:

Nathália Clark – (61) 9658-2745

Oswaldo Braga de Souza – (61) 9103-2127

Patrícia Bonilha – (61) 9979-7059