Em vigília, indígenas exigem que ministros do STF  garantam seus direitos

Debaixo de forte chuva, na tarde desta terça-feira (14), as mais 1,5 mil lideranças indígenas que participam da Mobilização Nacional Indígena em Brasília realizaram uma vigília no Supremo Tribunal Federal (STF) contra três decisões recentes que ameaçam os direitos indígenas garantidos pela Constituição.

O ato, que foi precedido por uma marcha de meia hora pela Esplanada até chegar ao Supremo, transcorreu de forma pacífica. Ao passar pelo Congresso, os guerreiros, na linha de frente da marcha, apontaram suas flechas e bordunas para o símbolo do poder Legislativo, enquanto as lideranças gritavam “Fora PEC 215”, munidas de maracás e apitos. Diante do STF, que foi cercado por policiais, as lideranças cantaram e dançaram por mais de uma hora, pedindo que os ministros do Supremo garantissem seus direitos, ao invés de restringi-los. “Essa chuva toda é para lavar o mal do STF”, comentavam alguns dos participantes.

As decisões em questão, tomadas pela 2ª Turma do Supremo entre setembro e dezembro de 2014, anulam as portarias declaratórias de três terras indígenas em diferentes estágios do processo de demarcação. Nelas, os ministros interpretaram que as terras Guyraroká (MS), do povo Guarani Kaiowa; Porquinhos (MA), dos Canela Apanyekrá; e Limão Verde (MS), dos Terena, não seriam terras indígenas.

As ameaças no âmbito do STF são vistas com extrema preocupação pelos participantes da Mobilização. Para Anastácio Peralta, da Aty Guasu, a Grande Assembleia dos Povos Kaiowá e Guarani, as decisões são absurdas: “Tem algumas terras que já foram até declaradas! E agora vem o próprio STF negar isso. É uma negação de direito. É um país sem progresso. Um país que não respeita a Constituição. Para nós, é uma punhalada no nosso coração”, avalia.

Para o advogado Maurício Guetta, do Instituto Socioambiental, as posturas da 2ª Turma do STF são novidade. “Em geral, o STF não apreciava as ações judiciais contra as terras indígenas. Essa é uma novidade que temos de alguns anos pra cá: o STF analisando o mérito e decidindo contra os direitos territoriais indígenas. Principalmente ao colocar obstáculos à efetivação do direito à demarcação das terras indígenas, como a questão do marco temporal e a limitação do conceito de esbulho possessório”, aponta.

Como explica Guetta, as decisões são pautadas pela tese do “marco temporal”, que só considera como terras indígenas aquelas que estivessem ocupadas em 5 de outubro de 1988 – exceto quanto os indígenas tiverem sido expulsos. A tese consolidou-se como uma das 19 condicionantes do julgamento da TI Raposa Serra do Sol no próprio STF, em 2009, mesmo não tendo efeitos vinculantes para outras terras. Walter de Oliveira, Macuxi que veio da Raposa para o Acampamento, critica: “Hoje, embora com a terra garantida, ainda temos que enfrentar as 19 condicionantes. No mundo, para o índio viver bem, precisa de condicionantes? Para nós é um absurdo”.

Agora, os ministros da 2ª Turma do Supremo limitaram o conceito jurídico de esbulho, isto é, a remoção forçada, interpretando que, ainda que expulsos, os indígenas deveriam estar em conflito pela terra ou travando disputas judiciais na data da promulgação da Constituição. Anastácio Peralta rebate lembrando que, em Mato Grosso do Sul, as expulsões foram realizadas pelo próprio Estado – que também tutelava os povos indígenas: “Eles nos esbulharam e agora falam que nós não existíamos lá. Nós fomos expulsos da nossa terra naquela data. Processar como?”, questiona.

Segundo Anastácio, as informações sobre violações contra os direitos de povos indígenas trazidas a público pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em dezembro de 2014, foram de suma importância para esclarecer os casos de esbulho territorial sofridos pelos povos em Mato Grosso do Sul e outras regiões.

Carta aos ministros do STF
A autora do capítulo indígena do relatório, a psicanalista Maria Rita Kehl, encaminhou, nesta terça, uma carta a todos os ministros do Supremo para sensibilizá-los sobre o assunto. No texto, Kehl relembra os ministros que, entre as conclusões da CNV, baseadas em farta base documental e testemunhal, o Estado brasileiro é responsabilizado pelas remoções forçadas e processos de esbulho territorial, entre outros tipos de violação. Leia a carta na íntegra.

“A história mostra que são múltiplas as formas de resistência indígena diante de situações de expropriação territorial e, na maioria dos casos que analisamos na CNV, pudemos verificar que os indígenas expulsos ou impedidos à força de ocuparem seus territórios foram obrigados a adotar estratégias para evitar o confronto direto a fim de conseguirem permanecer usufruindo de suas terras tradicionais, mesmo que de maneira precária. Exemplos disso são os recorrentes e documentados casos de permanência nos fundos das fazendas, como ocorreu na Terra Indígena Guyraroka e também no Limão Verde”, avalia Kehl, na carta, que também foi protocolada junto aos processos dessas terras.

Acampamento Terra Livre toma Esplanada dos Ministérios

Na madrugada desta terça-feira (14), cerca de 30 ônibus chegaram à Esplanada dos Ministérios para a montagem do Acampamento Terra Livre (ATL), que acontece até 16 de abril, em Brasília (DF). Assim começou o segundo dia da Mobilização Nacional Indígena de 2015, que conta com delegações de mais de 200 povos indígenas, de todas as regiões do país.

Em 2015, o ATL chega a sua 11a edição e, pelo terceiro ano consecutivo, passa a fazer parte da Mobilização Nacional Indígena, que tem ações concomitantes espalhadas por todo o Brasil. A diversidade de povos acampados em um mesmo lugar tem o objetivo de chamar atenção para questões relativas aos direitos indígenas que afetam a todos, como a PEC 215/2000 e a Portaria 303 (AGU). “Nossa grande luta é por direitos, para evitar que a Constituição seja violada”, afirma o cacique Marcos Xukuru.

Marcos veio de ônibus para Brasília junto com uma delegação de 150 indígenas de Pernambuco: “Fizemos todo um processo de articulação; ida aos povos; conversamos com as lideranças explicando o que é o acampamento e o que ele representa para os povos indígenas do país”.

Usando lonas, bambu e barracas, aos poucos a Esplanada dos Ministérios foi sendo tomada. No acampamento, as delegações indígenas juntam-se sob as lonas, e se organizam por regiões, estados, povos. Em cada uma delas há equipes responsáveis pela segurança, limpeza, saúde, cultura e comunicação. A preparação para o acampamento, em alguns casos, começou meses antes de chegar à Esplanada. “Tivemos os momentos em nossas matas pedindo forças aos encantados para que eles viessem nos conduzindo até o Distrito Federal”, completa Marcos Xucuru.

O cacique Nailton Pataxó Hahahãe, que veio do Sul da Bahia com 45 parentes, lembrou que a Mobilização ocorre também fora dos limites de Brasília. “Está sendo rasgada a página do capítulo indígena da Constituição”, disse.

Delegações se apresentam

Após a montagem do acampamento, que tomou quase todo o período da manhã, as lideranças novamente se reuniram em plenária, animada por Anastácio Peralta, do povo Guarani-Kaiowá e da coordenação da Apib. Nela, representantes indígenas de cada um dos estados da federação apresentaram suas expectativas quanto à Mobilização e conclamaram os parentes à luta.

João Tapajós, representante dos povos do Pará, lembrou a falta de autonomia da Funai para dar prosseguimento aos processos de demarcação. Na prática, para ele, a PEC 215 já está vigorando. “Não aceitaremos barragens em nossa região!”, registrou. Tupã Karaí, do povo Guarani, do oeste do Paraná, veio pela primeira vez ao Acampamento, com outras duas pessoas, e quer voltar: “A turma dos políticos jurua [não indígenas] está querendo matar todos os indígenas do Brasil. Por isso nós estamos aqui”.

Também participam do acampamento lideranças quilombolas e sem-terra.

Povos indígenas fecham rodovias no Mato Grosso do Sul

Os povos Guarani e Kaiowá, Terena, Kadiwéu e Kinikinau bloquearam, na manhã desta terça-feira, 14, duas rodovias federais, e uma estadual, em protestos que fazem parte das ações do Acampamento Terra Livre (ATL), que acontece na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Conforme informações dos manifestantes, cerca de 10 mil indígenas participam dos atos públicos.

A partir do Cone Sul do estado até a capital Campo Grande, as rodovias federais BR-163 e BR-156 foram alvos de trancamentos. “O protesto é para mostrar que não vamos aceitar perder os direitos indígenas. Somos contra a PEC 215, exigimos a demarcação das nossas terras e que o Judiciário não nos jogue na rua com reintegrações de posse”, declara Otoniel Guarani-Kaiowá.

Nas estradas bloqueadas, passado e presente de dor para os povos. Durante décadas, comunidades inteiras viveram entre o asfalto e as cercas das fazendas que os expulsaram das terras tradicionais. Outras vivem até hoje. “Fechar essas rodovias significa dizer que não queremos voltar para elas. Queremos chamar a atenção da sociedade brasileira para isso”, diz Otoniel.

As ações de bloqueio repercutem ainda no Paraná, na cidade de Guaíra. O trecho bloqueado entre Campo Grande e Caarapó leva ao município paranaense. Lá vivem comunidades Avá-Guarani constantemente violentadas pelos opositores às demarcações de terras, por meio de ameaças, sequestros, estupros e atentados.

Os Terena da Terra Indígena Limão Verde também participam dos bloqueios. Em recente decisão, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Portaria Declaratória de demarcação da TI, sob o argumento de que os indígenas não estavam na terra ou reivindicando-a na Justiça na ocasião da promulgação da Constituição de 1988.

De Brasília, Elizeu Guarani-Kaiowá frisou: “Enquanto nossa delegação está aqui, outros  que não puderam vir, nas regiões vão fazer manifestações com o mesmo objetivo. O nosso sofrimento é muito”. Essa é a 11ª edição do ATL, que acontece, desde 2012, como parte da Mobilização Nacional Indígena, fórum permanente de ação direta em defesa dos direitos humanos e territoriais destes povos.