PEC 215 não irá à votação sem consenso, diz presidente da Câmara

Comitê de Comunicação da Mobilização Nacional Indígena

O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), sintetizou em uma palavra seu compromisso com os povos indígenas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215: consenso. “Posso afirmar que enquanto eu estiver presidente só terá chance de ir à votação se tiver o consenso dessa casa. Precisa ser unanimidade”, afirmou Alves durante reunião nesta quarta, 28, com comissão formada por 20 lideranças da Mobilização Nacional Indígena.

Em trâmite numa comissão especial instalada pelo próprio Alves, a proposta forçada pela bancada ruralista visa transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas.  “Os ruralistas da comissão têm feito audiências pelo país, mas não para dialogar. Querem apenas legitimar uma decisão que eles já têm”, explicou ao presidente da Câmara Sônia Guajajara, dirigente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Sônia frisou que durante o segundo semestre do ano passado uma comissão paritária de indígenas e parlamentares levou a Alves um relatório final apontando a inconstitucionalidade da PEC 215, depois de debates e audiências públicas com os  juristas Dalmo Dallari e Carlos Frederico Marés. “Este relatório não foi considerado, mas as teses dos ruralistas sim. Seguiram adiante”, completou Sônia.

No Senado, a comissão se reuniu com o presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), para tratar da PEC 038, irmã siamesa da 215, mas que deixa a Câmara Federal de fora da decisão sobre as demarcações. Um pouco mais enfático ante seu colega de partido e cadeira, Calheiros refutou o avanço destas PECs e garantiu que em sua presidência o destino delas será a gaveta: “Não passarão”.

O presidente da Câmara ressaltou que “mais forte numericamente que possa ser a bancada (ruralista), eu digo a vocês que com a responsabilidade que eu tenho não posso ser instrumento de uma proposta que fere as nações indígenas”. Alves ainda tratou de outras medidas legislativas que visam flexibilizar ou desconstruir os direitos territoriais dos povos indígenas, e se surpreendeu ao dar conta de que algumas delas ele ao menos demonstrou não ter conhecimento.

No caso do Projeto de Lei Complementar (PLP) 227, cujo objetivo é escrever na constituição o interesse privado como exceção ao usufruto exclusivo dos indígenas sobre suas terras, Alves disse que “ele está quieto, no lugar dele”. Já as demais propostas, PL 1610 (mineração em terras indígenas) e o 3571 (Conselho Nacional de Política Indigenista), o parlamentar solicitou mais informações ao deputado federal Padre Ton (PT/RO), presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas.

Seja para arrefecer a verve dos povos indígenas em busca de seu direito constitucional às vésperas da Copa do Mundo e das eleições, ou seja para fechar um acordo honesto com eles, os presidentes das casas legislativas deram a palavra, selaram uma promessa “e com um pé atrás vamos acompanhar. Mas este é parte de toda violação a qual nos estão submetendo. Ainda tem o governo que não demarca as terras. Seguimos atentos e na luta”, pontuou Lindomar Terena após o encontro.

“Tudo o que não presta”

As lideranças indígenas lembraram a Alves os depoimentos racistas e de incitação ao ódio e violência feitos pelos deputados federais Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS) durante audiência pública da Câmara no município de Vicente Dutra (RS), no ano passado. “Quando deputados falam esse tipo de coisa mancham a Câmara. São esses os políticos que pretendem defender a democracia? O conflito de Faxinalzinho (RS) é fruto desses discursos. Não queremos violência. Não queremos conflitos com os pequenos agricultores. Entendemos que eles possuem direitos. Apenas queremos nossas terras tradicionais, que é um direito originário que está na Constituição”, declarou maurício Guarani.

 Com experiência de lutas e diplomacia, Raoni Metuktire Txucarramãe ressaltou que o Congresso Nacional precisa garantir o que está escrito na Constituição, nas letras do artigo 231, pois “está tudo ali e só é preciso seguir”, além de o governo federal demarcar as terras indígenas “porque acaba conflito”. E frisou: “Como vocês são homens, líderes, chefes… nós também somos. Escuta a gente. Fico preocupado com tudo o que está acontecendo. Quero que vocês respeitem mais. Não estamos invadindo fazenda, mas fazendeiro acaba com floresta”.

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