PEC 215 não irá à votação sem consenso, diz presidente da Câmara

Comitê de Comunicação da Mobilização Nacional Indígena

O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), sintetizou em uma palavra seu compromisso com os povos indígenas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215: consenso. “Posso afirmar que enquanto eu estiver presidente só terá chance de ir à votação se tiver o consenso dessa casa. Precisa ser unanimidade”, afirmou Alves durante reunião nesta quarta, 28, com comissão formada por 20 lideranças da Mobilização Nacional Indígena.

Em trâmite numa comissão especial instalada pelo próprio Alves, a proposta forçada pela bancada ruralista visa transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas.  “Os ruralistas da comissão têm feito audiências pelo país, mas não para dialogar. Querem apenas legitimar uma decisão que eles já têm”, explicou ao presidente da Câmara Sônia Guajajara, dirigente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Sônia frisou que durante o segundo semestre do ano passado uma comissão paritária de indígenas e parlamentares levou a Alves um relatório final apontando a inconstitucionalidade da PEC 215, depois de debates e audiências públicas com os  juristas Dalmo Dallari e Carlos Frederico Marés. “Este relatório não foi considerado, mas as teses dos ruralistas sim. Seguiram adiante”, completou Sônia.

No Senado, a comissão se reuniu com o presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), para tratar da PEC 038, irmã siamesa da 215, mas que deixa a Câmara Federal de fora da decisão sobre as demarcações. Um pouco mais enfático ante seu colega de partido e cadeira, Calheiros refutou o avanço destas PECs e garantiu que em sua presidência o destino delas será a gaveta: “Não passarão”.

O presidente da Câmara ressaltou que “mais forte numericamente que possa ser a bancada (ruralista), eu digo a vocês que com a responsabilidade que eu tenho não posso ser instrumento de uma proposta que fere as nações indígenas”. Alves ainda tratou de outras medidas legislativas que visam flexibilizar ou desconstruir os direitos territoriais dos povos indígenas, e se surpreendeu ao dar conta de que algumas delas ele ao menos demonstrou não ter conhecimento.

No caso do Projeto de Lei Complementar (PLP) 227, cujo objetivo é escrever na constituição o interesse privado como exceção ao usufruto exclusivo dos indígenas sobre suas terras, Alves disse que “ele está quieto, no lugar dele”. Já as demais propostas, PL 1610 (mineração em terras indígenas) e o 3571 (Conselho Nacional de Política Indigenista), o parlamentar solicitou mais informações ao deputado federal Padre Ton (PT/RO), presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas.

Seja para arrefecer a verve dos povos indígenas em busca de seu direito constitucional às vésperas da Copa do Mundo e das eleições, ou seja para fechar um acordo honesto com eles, os presidentes das casas legislativas deram a palavra, selaram uma promessa “e com um pé atrás vamos acompanhar. Mas este é parte de toda violação a qual nos estão submetendo. Ainda tem o governo que não demarca as terras. Seguimos atentos e na luta”, pontuou Lindomar Terena após o encontro.

“Tudo o que não presta”

As lideranças indígenas lembraram a Alves os depoimentos racistas e de incitação ao ódio e violência feitos pelos deputados federais Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS) durante audiência pública da Câmara no município de Vicente Dutra (RS), no ano passado. “Quando deputados falam esse tipo de coisa mancham a Câmara. São esses os políticos que pretendem defender a democracia? O conflito de Faxinalzinho (RS) é fruto desses discursos. Não queremos violência. Não queremos conflitos com os pequenos agricultores. Entendemos que eles possuem direitos. Apenas queremos nossas terras tradicionais, que é um direito originário que está na Constituição”, declarou maurício Guarani.

 Com experiência de lutas e diplomacia, Raoni Metuktire Txucarramãe ressaltou que o Congresso Nacional precisa garantir o que está escrito na Constituição, nas letras do artigo 231, pois “está tudo ali e só é preciso seguir”, além de o governo federal demarcar as terras indígenas “porque acaba conflito”. E frisou: “Como vocês são homens, líderes, chefes… nós também somos. Escuta a gente. Fico preocupado com tudo o que está acontecendo. Quero que vocês respeitem mais. Não estamos invadindo fazenda, mas fazendeiro acaba com floresta”.

Comitê Popular da Copa e Mobilização Nacional Indígena denunciam violência policial

Líder Kayapó Raoni Metuktire durante a Mobilização Nacional Indígena / Crédito: Maira Irigaray/AmazonWatch
Líder Kayapó Raoni Metuktire durante a Mobilização Nacional Indígena / Crédito: Maira Irigaray/AmazonWatch

Segundo Comitê Popular da Copa do Distrito Federal, quatro mil pessoas participaram da passeata que parou o centro de Brasília, no final da tarde de ontem. Pelo menos oito ficaram feridas, entre eles seis indígenas, e três pessoas foram presas, mas já estão soltas

O Comitê Popular da Copa e a Mobilização Nacional Indígena denunciaram hoje a violência policial cometida na repressão à manifestação pacífica realizada, ontem (27/5), no centro de Brasília, em protesto contra as violações de direitos perpetradas em todo País em nome da Copa do Mundo.

Segundo balanço divulgado pelo Comitê Popular da Copa no Distrito Federal, quatro mil pessoas participaram da passeata que parou o centro de Brasília, no final da tarde. Pelo menos oito ficaram feridas, entre eles seis indígenas, e três pessoas foram presas, mas já estão soltas (saiba mais). As informações foram divulgadas numa coletiva de imprensa na tarde de hoje (28/5), em Brasília.

Na entrevista, os representantes do comitê reforçaram que a manifestação era pacífica e de que foi fechado um acordo prévio com a Polícia Militar para que a passeata seguisse tranquilamente, da rodoviária de Brasília até o Estádio Mané Garrincha. Para o Comitê Popular da Copa, o entendimento foi descumprido pelas forças de segurança quando eles chegaram nos arredores do estádio. Segundo os indígenas que estavam no protesto, eles estavam dançando e cantando quando foram surpreendidos pela cavalaria e pela tropa de choque da PM.

O objetivo da manifestação era divulgar, na frente do Mané Garrincha, um dos maiores símbolos do mundial de futebol, os resultados do “Julgamento Popular das Violações e Crimes da Copa”, realizado na rodoviária, no meio da tarde. Os cerca de 600 índios que integram a Mobilização Nacional Indígena, que vai até amanhã, engrossaram o protesto e seguiram até o estádio.

“Os indígenas foram vítimas da repressão do Estado em uma caminhada pacífica”, salientou Marcos Xukuru, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME). Ele informou que depois que a tropa de choque barrou a passagem dos manifestantes, eles foram atacados por uma saraivada de bombas de gás e de balas de borracha. Xukuru ressaltou que, se houve reação de alguns indígenas, foi em legítima defesa.

Xukuru e outras lideranças indígenas presentes à coletiva voltaram a condenar o fato de o governo gastar bilhões com os estádios e obras da Copa enquanto as demarcações de Terras Indígenas continuam paralisadas e as políticas de educação, saúde e proteção dos territórios continuam precárias.

“Por causa da Fifa e de um torneio de futebol a população não pode se exprimir e passam por cima de muitas demandas, como a demarcação de terras indígenas, saúde, educação e moradia” criticou Édson da Silva, da Movimento Trabalhadores Sem Teto (MTST).

“A polícia não conversa, simplesmente chega e bate. Ninguém é contra a Copa, mas para ter Copa os direitos dos trabalhadores têm de ser garantidos. Copa sem direitos não nos interessa. O legado que a Copa está deixando no Distrito Federal para nós é o aumento dos aluguéis e da dívida pública e um estádio de quase R$ 2 bilhões”.

Os indígenas participaram da coletiva e mostraram os ferimentos provocados por estilhaços de bombas de gás e efeito moral e balas de borracha. Índios e demais representantes do movimento social destacaram que a passeata tinha grande número de idosos, mulheres, crianças e estudantes e que, mesmo assim, foi violentamente reprimida. Eles cobraram o respeito ao direito dessas pessoas de se manifestar pacificamente.

Ontem, a PM divulgou que teria agido para proteger as pessoas que estavam visitando o estande onde a taça da Copa está sendo exposta, no Mané Garrincha. Depois do início do confronto, a exposição foi suspensa.

O Comitê Popular da Copa também destacou que sempre conversa com a PM no início de seus atos públicos, revelando o itinerário e tentando antecipar eventuais problemas. Os integrantes do grupo também disseram que, apesar do governo ter gastado mais de R$ 1 bilhão com a segurança do mundial de futebol, a polícia continua despreparada para lidar de forma pacífica com as manifestações.

Para esta sexta (30),  está marcado um novo protesto em Brasília contra as ações destinadas a viabilizar a Copa no País. A concentração será às 17h, em frente ao Museu da República. De acordo com os organizadores, eles irão finalizar o ato interrompido ontem. Segundo os integrantes dos movimentos sociais, as manifestações continuarão apesar da repressão policial.

Comitê Popular da Copa do DF e Mobilização Nacional Indígena realizam coletiva de imprensa sobre violência policial; indígenas também encontram presidente da Câmara

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Foto: Mídia Ninja

Hoje, às 14h, acontece uma coletiva de imprensa conjunta do Comitê Popular da Copa do Distrito Federal e da Mobilização Nacional Indígena, que exporá a repressão policial que aconteceu no ato realizado ontem (27/5) no centro de Brasília. Diversos manifestantes foram presos e feridos pela polícia, que agiu para impedir o livre direito de manifestação de ideias. Estarão presentes feridos no confronto, entre eles seis indígenas. A entrevista acontece na sede do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES-SN), no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º Andar.

Convocam a coletiva o Comitê Popular da Copa do DF, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Greenpeace, CSP-Conlutas, Juntos!, Rua Juventude Anticapitalista, Movimento Inversão, Movimento Honestinas, Comitê pela Desmilitarização da Polícia e da Política do DF, Coletivo Baderna, Movimento Passe Livre, Coletivo Rodamoinho, Mídia Ninja, Conselho Regional de Psicologia do DF, Instituto Socioambiental (ISA) e Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

Às 15h30, está marcada uma reunião entre o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e uma comissão da Mobilização Nacional Indígena, no gabinete da presidência da Câmara. A ideia é denunciar e reivindicar o arquivamento das várias propostas em tramitação no Congresso e as medidas do governo federal que pretendem restringir os direitos indígenas e paralisar definitivamente as demarcações de Terras Indígenas no País. Participarão do encontro o cantor Tony Garrido e a atriz Maria Paula. Os demais indígenas que integram a mobilização deverão concentrar-se em frente ao Congresso e lá realizarão rituais e uma vigília contra essas propostas e medidas.

Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara que estava prevista, na manhã desta quarta (28/5), no auditório Nereu Ramos, na Câmara, como parte da mobilização.

 

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