Demarcação das Terras Indígenas (TI) na Grande São Paulo: TI Jaraguá e TI Tenondé Porã

Imagem

 

A população guarani que reside na Grande São Paulo distribui-se em 5 aldeias, que fazem parte de duas Terras Indígenas (TI) atualmente em processo de regularização fundiária.

Duas delas, denominadas Aldeia Pyau e Aldeia Ytu, localizam-se no pico do Jaraguá e compõem a terra Indígena Jaraguá. Nelas residem cerca de 600 guarani. A TI Jaraguá foi reconhecida inicialmente na década de 1980, mas foi então regularizada com apenas 1,7 hectare, configurando-se como a menor terra indígena do país.

A falta absoluta de espaço é o detonante de inúmeros problemas sociais e culturais. A situação dos guarani do Jaraguá foi extremamente agravada pela construção da Rodovia dos Bandeirantes, inaugurada em 1978 sem qualquer consideração à presença indígena. A estrada suprimiu parte de suas áreas de ocupação tradicional.

Em 2002, por fruto da luta das lideranças indígenas, iniciou-se um processo para correção dos limites do território, para adequá-la aos padrões da Constituição de 1988. Finalmente, no dia 30 de abril de 2013, a Fundação Nacional do Índio (Funai) aprovou e publicou no Diário Oficial da União (Portaria FUNAI/PRES No 544) os resultados dos estudos técnicos que reconhecem cerca de 532 hectares como limites constitucionais da Terra Indígena Jaraguá.

De acordo com o Decreto Presidencial no 1775, que regulamenta a processo de demarcação de Terras Indígenas no país, abre-se, a partir da publicação desses estudos, período de 90 dias para que os interessados apresentem contestações administrativas. Após esse período, já encerrado, cabe ao Ministro da Justiça publicar uma portaria declaratória que permite iniciar o processo de indenização dos ocupantes não indígenas para devolver as áreas ao usufruto exclusivo das comunidades indígenas. A assinatura dessa portaria é uma das reivindicações dos guarani.

As outras três aldeias localizam-se no extremo sul da metrópole, na beira de represa Billings, duas delas em Parelheiros (Aldeia Barragem e Aldeia Krukutu) e uma delas em São Bernardo do Campo (Aldeia Guyrapaju). As duas primeiras haviam sido reconhecidas também na década de 1980, com uma superfície de cerca de 26 hectares cada. Atualmente com uma população de cerca de 1.200 pessoas distribuídas entre as três aldeias, as áreas reconhecidas na década de 1980 tem uma densidade populacional crítica de 26 pessoas por hectare, o que também é causa da maioria dos problemas pelas quais enfrentam os guarani.

Por isso, também após a reivindicação das lideranças, iniciou-se em 2002, um estudo para a correção desses limites, de acordo com os parâmetros constitucionais. Dez anos depois, em 19 de abril de 2012, a Funai também aprovou e publicou no Diário Oficial da União (Portaria FUNAI/PRES No 123) os resultados dos estudos técnicos que reconhecem cerca de 15.969 hectares como compondo os limites constitucionais da Terra Indígena Tenondé Porã, que abrange essas três aldeias da região sul. O processo agora também está nas mãos do Ministro da Justiça, de quem os Guarani reivindicam a publicação imediata da Portaria Declaratória da TI Tenondé Porã.

Ações judiciais do governo do Estado de São Paulo contra as populações guarani

A devastação da Mata Atlântica pelo processo de colonização teve seu ápice no século XX. No Estado de São Paulo, no fim do século XIX cerca de 70,5% do Estado ainda tinha sua cobertura vegetal preservada, enquanto na década de 1920 restava 44,8%, e em 2000 já não restava mais que 3% de mata. Se por muito tempo os Guarani puderam estabelecer suas aldeias livremente sem ser vistos pela sociedade, atualmente apenas essa pequena porção de mata está disponível para seu usufruto.

Paralelamente, sobretudo a partir da década de 1990, foi criada uma série de Unidades de Conservação de Proteção Integral pelo governo do Estado. A convivência entre parques estaduais e indígenas, que poderia ser pacífica, pelo propósito comum dos índios e ambientalistas na conservação ecológica, se acirrou nas últimas décadas por uma postura intransigente do Palácio dos Bandeirantes contra a ocupação guarani na Mata Atlântica.

O governo do Estado de São Paulo move ações judiciais contra comunidades guarani instaladas na região, visando sua reintegração de posse em proveito do poder público. Esse é o caso da Terra Indígena Peguoaty, no município de Sete Barras, no Vale do Ribeira, e também da Terra Indígena Paranapuã, em São Vicente. Ambas se sobrepõem, respectivamente, ao Parque Estadual Intervales e ao Parque Estadual Paranapoã.

Os Guarani reivindicam a retirada dessas ações por parte do Estado, em proveito de um diálogo mais produtivo, que vise garantir simultaneamente o direito territorial dos guarani e o direito ao meio ambiente por toda a sociedade. Os guarani lembram que a presença indígena não é incompatível com a preservação ecológica.

A mesma postura é verificada no caso das aldeias da região metropolitana de São Paulo. Cerca de 308 hectares da TI Jaraguá reconhecida pela Funai estão sobrepostos ao Parque Estadual do Jaraguá. A Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) determina que, em casos como este, sejam criados grupos de trabalho interinstitucionais (GTI) para discutir medidas para gestão das áreas de sobreposição.

Entretanto, o governo do Estado de São Paulo anunciou a privatização do Parque do Jaraguá sem qualquer consulta aos guarani, e não cumpriu a determinação da Lei do SNUC para a criação do GTI.

A Terra Indígena Tenondé Porã, por sua vez, tem 45% de sua superfície sobreposta ao Parque Estadual da Serra do Mar, e também não houve avanços no sentido de garantir a gestão compartilhada dessas áreas pelos índios e os órgãos ambientais estaduais competentes.

Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)

A CGY é uma organização política autônoma que congrega todas as aldeias do povo guarani localizadas no Sul e Sudeste do Brasil em sua luta comum pela terra. A Comissão tem como objetivo garantir a regularização das terras tradicionais do povo guarani, para recuperar parte do território que lhes foi roubado e garantir condições melhores para seus filhos e netos.

Yvyrupa é a expressão utilizada em guarani para designar a estrutura que sustenta o mundo terrestre, e seu significado evoca o modo como os guarani sempre ocuparam seus territórios antes da chegada dos brancos, quando não existiam as fronteiras (municipais, estaduais e federais) que hoje separam o povo.

A forma de articulação interna da CGY apoia-se nos modos próprios de organização política guarani, não buscando sobrepujar a autoridade dos caciques e lideranças espirituais e sim fortalecê-los, e por isso não busca replicar a lógica do sistema representativo característico da política dos brancos.

Uma opinião sobre “Demarcação das Terras Indígenas (TI) na Grande São Paulo: TI Jaraguá e TI Tenondé Porã”

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s