Autores do PLP 227 são financiados por empresas beneficiadas pelo teor do projeto

A aprovação do PLP 227 interessa diretamente setores empresariais nacionais e internacionais, que vêem nas terras indígenas campo fértil e promissor para a exploração de suas áreas produtivas, atreladas massivamente às commodities

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Renato Santana, Cimi,

de Brasília (DF)

Ao menos seis dos maiores grupos empresariais nacionais e estrangeiros da rede do agronegócio, mineração e da indústria de armamentos investiram R$ 1 milhão 395 mil nas campanhas eleitorais – 2010 – de nove dos 17 deputados federais que assinaram o PLP 227. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – confira abaixo a lista completa de doadores das campanhas dos 17 parlamentares autores do PLP 227.

Veja a lista completa dos deputados e seus financiadores aqui.

Outras dezenas de empresas e multinacionais de grãos, agrotóxicos, frigoríficos, mineradoras e construtoras estão também figuradas entre as principais doadoras dos parlamentares que assinaram o PLP 227. Em tempos onde integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária denunciam supostos interesses escusos de organizações indigenistas e ONG’s ambientais, sem nunca denominar quais, as cifras demonstram na prática quem tem que se explicar em matéria de interesses.

O PLP 227, em tramitação e gestado no ano passado, pretende criar lei complementar ao artigo 231 da Constituição Federal – “Dos Índios” – apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais, em caso de relevante interesse público da União. Dentre as tais exceções, conforme o PLP 227, está a exploração dos territórios indígenas pela rede do agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual e municipal.

A aprovação do PLP 227 interessa diretamente setores empresariais nacionais e internacionais, que vêem nas terras indígenas campo fértil e promissor para a exploração de suas áreas produtivas, atreladas massivamente às commodities. Esses grupos comerciais financiaram parte ou o total das campanhas políticas dos parlamentares que propuseram o PLP 227. Como diz o ditado, quem paga a orquestra diz qual é a música a ser tocada. A prática não prova o contrário, a observar que os 17 deputados federais são conhecidos opositores dos direitos indígenas em suas atividades parlamentares e profissionais.

A multinacional estadunidense Cosan, produtora de biocombustíveis e que mantinha usinas de cana em terras indígenas no Mato Grosso do Sul, investiu R$ 150.000,00 nas campanhas eleitorais de Luiz Carlos Heinze (PP/RS), franco opositor das demarcações de terras indígenas, Giovanni Queiroz (PDT/PA), latifundiário paraense, Roberto Balestra (PP/GO), grande proprietário de terras no centro-oeste, e Moreira Mendes (PSD/RO), relator do PLP 227 e também latifundiário com interesses econômicos voltados ao agronegócio.

Porém, essa é apenas a ponta do iceberg. A multinacional JBS, maior frigorífico do mundo notificado em 2011 pelo Ministério Público Federal (MPF) por comercializar animais criados na Terra Indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante, despejou nos cofres das campanhas eleitorais R$ 420.000,00. A Gerdau, cujo proprietário, Jorge Gerdau, ganhou em 2011 um gabinete bem ao lado da sala da presidente Dilma Rousseff para aconselhar o governo, investiu R$ 160.000,00.

Já a Seara, do grupo internacional Marfrig, dos mais destacados na rede do agronegócio, R$ 75.000,00. A Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições doou 230.000,00. A holandesa Bunge, gigante mundial do agronegócio fundada no século XIX e que chegou ao Brasil na segunda década do século XX, depositou nos deputados do setor R$ 360.000,00.

Os reais interessados

Tornou-se comum, no Congresso Nacional, parlamentares ruralistas, ligados às redes do agronegócio e latifúndio, tomarem uso da palavra nas tribunas da Câmara e Senado federais para atacar organizações indigenistas e ONGs ambientais. As acusações são homogêneas e se concentram em supostos interesses escusos, por vezes ligados a grupos internacionais, que ameaçam a soberania nacional e o desenvolvimento do país.

O último a vociferar tais acusações foi o deputado federal Moreira Mendes (PSD/RO), beneficiado com recursos da indústria de armas, Cosan e JBS. O parlamentar se indignou com um dia de combate ao PLP 227 nas redes sociais, afirmando que recebeu mais de 200 mensagens acusando-o de querer o fim do artigo 231 da Constituição. Chamou os manifestantes de “agourentos” e se referiu a organizações indigenistas e ONG’s como detentoras de interesses escusos. Não apontou quais interesses seriam. A senadora Kátia Abreu (PSD/TO) também já adotou tal recurso de oratória, inúmeras vezes, relacionando organizações indigenistas, Funai e Ministério Público Federal (MPF) como símbolos dos batidos interesses ocultos.

Para os mais exaltados, é até mesmo o caso de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o que, ou quem, está por trás das demarcações de terras indígenas. Vale tudo no jogo de interesses, muito longe de ser apenas das empresas financiadoras das campanhas. Paulo César Quartiero (DEM/RR) era um dos rizicultores, os chamados arrozeiros, que detinha área dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O parlamentar chegou a ser preso pela Polícia Federal acusado de comandar um ataque a tiros contra comunidade indígena.

Veja a lista completa dos deputados e seus financiadores aqui.

Foto: Patrícia Bonilha/Cimi

Parecer Jurídico contra o PLP 227

Parecer Jurídico contra o PLP 227

Conforme o parecer, empreendimentos ligados a prefeituras e governos estaduais, exploração de riquezas realizadas por empresas privadas e o uso do solo por grupos ligados ao setor do agronegócio não podem ser considerados de interesse público da União, na medida em que não são atos da União. Além disso, o texto ressalta que os deputados constituintes “fixaram sólido e rígido arcabouço jurídico-constitucional no sentido de não admitir quaisquer atos que impliquem restrições à posse permanente e ao usufruto exclusivo dos índios”.

Juristas pedem a parlamentares rejeição à PEC 215: “Absolutamente inconstitucional”, dizem

“A proposta afeta uma regra jurídica fundamental: a separação dos poderes. A PEC propõe que o Congresso passe a aprovar ou ratificar a demarcação. Isso é um ato administrativo, do Poder Executivo”, disse o jurista Dalmo Dallari

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Renato Santana, Cimi,

de Brasília (DF)

Os juristas Dalmo de Abreu Dallari e Carlos Frederico Marés pediram aos deputados e deputadas federais que rejeitem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000. “Espero que tenham lucidez para rejeitar a PEC. Estaremos atentos. Se forem adiante vamos ao Supremo (Tribunal Federal – STF) e à Corte Interamericana contra esse escândalo”, enfatizou Dallari.

Apresentada pela bancada ruralista, a PEC 215, à espera de criação de comissão especial, pretende que o Congresso Nacional autorize ou não demarcações e homologações de terras indígenas, quilombolas e áreas de preservação ambiental. Toma por base a tese da temporalidade, ou seja, as comunidades que estavam até a Constituição de 1988 na terra têm direito a ela; nos demais casos não.

Ambos definiram a PEC 215 como “absolutamente inconstitucional” durante audiência pública na Comissão de Participação Legislativa, Câmara Federal, no último dia 13 de agosto. Participaram do debate a liderança indígena Sônia Bone Guajajara, o autor da proposta, o ex-deputado Amir Sá, de Roraima, o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) e Marivaldo Pereira, assessor do Ministério da Justiça.

Diante de um auditório tomado por cerca de 150 indígenas de mais de uma dezena de povos, e sob a mediação do deputado federal Lincoln Portela (PR/MG), Dalmo Dallari, atuante no processo constituinte, apontou que a PEC 215 é multiplamente inconstitucional, mas se ateve a três pontos, os quais o jurista considerou os mais graves e fundamentais. Opinião compartilhada por Marés.

“A proposta afeta uma regra jurídica fundamental: a separação dos poderes. A PEC propõe que o Congresso passe a aprovar ou ratificar a demarcação. Isso é um ato administrativo, do Poder Executivo (…) é o típico caso de se usar a aparência de legalidade para se avançar sobre o direito dos outros. A separação dos poderes é justamente para não se permitir isso”, explica Dallari, professor da Universidade de São Paulo (USP).

Ex-procurador estadual do Paraná e ex-presidente da Funai, Marés frisou que ato administrativo é um conceito jurídico e ato único. “O legislativo não tem que dizer qual é a terra dos povos indígenas, mas que os povos têm direito a ela”, disse. Conforme o jurista, a Constituição de 1988 garantiu o direito originário dos povos indígenas sobre suas culturas, sociedades e terras.

“Direito originário é um direito de sempre e no caso das terras independe de demarcação, que é o simples ato de dizer que a terra vai daqui até ali. O direito é a terra. A maldição da PEC é retirar esse direito. Os deputados são eleitos não para fazer atos técnicos, mas políticas e as políticas estão na Constituição”, destacou Marés de forma enfática. O jurista lembrou que enquanto os parlamentares querem legislar atos administrativos, o Estatuto dos Povos Indígenas, que é uma política pública, segue nas “gavetas do Congresso” há pelo menos duas décadas.

Terras inalienáveis  

Dalmo Dallari apresentou a segunda questão que avalia ser de extrema gravidade na PEC 215. De acordo com a proposta, as terras indígenas ficam inalienáveis apenas depois que o Congresso confirmar a demarcação. “A Constituição Federal não deixa dúvida de que as terras indígenas são inalienáveis. O direito não depende da demarcação. É inconstitucional. As terras são inalienáveis e isso não depende do Congresso”, afirmou o jurista. Para Dallari, o desrespeito nesse ponto é “escandaloso”. Ao que Marés complementou dizendo que a PEC 215 representa um retrocesso não apara 1987, antes da Constituição, mas para o século XIX, quando não se tinha direito algum.

“A Constituição não oferece como direito a demarcação, mas a terra! Quando a proposta diz que as terras ficam inalienáveis apenas depois do Congresso dizer, não há mais direitos originários. Não é verdade que essa PEC reconhece os direitos do artigo 231 (Dos Índios), como dizem seus defensores, porque a proposta acaba com ele”, atacou Marés. O jurista que pior que inconstitucional é o fato da proposta ferir a dignidade do povo brasileiro de que se é um direito deve ser garantido.

“A lógica dessa PEC é dificultar as demarcações. Atribuir esses atos ao Congresso é negar o direito de se reconhecer o direito. A proposta é uma maldição que continua para as próximas gerações, porque só pode existir terra indígena depois que o Congresso aprovar. A PEC quer refazer o direito e acabar com o direito anterior”, declarou Marés.

Por fim, para os juristas, a demarcação é um ato administrativo e, tal como a PEC 215 propõe, é inconstitucional que o procedimento possa ser ratificado ou não pelo Congresso: “É um absurdo porque significa tirar um direito que já é do índio. O processo todo que envolve a demarcação é um ato jurídico perfeito, não tem razão de o Congresso rever ou ratificar”, defendeu Dallari.

Na opinião do jurista, “por mais que os deputados queiram, ou melhor, ouso dizer, por mais que o agronegócio queira não é possível de fazer. Vivemos um momento de grande pressão do agronegócio. Mais terras é que o desejam, e a PEC 215 atende a isso, pois é mais dinheiro para o setor, mas e o povo? Será de fato bom para o povo?”.

Foto: Laila Menezes/Cimi

Violência contra os povos indígenas: uma realidade crescente

Foram cometidos 60 homicídios contra indígenas no Brasil em 2012. O maior número ocorreu em Mato Grosso do Sul, que contabilizou 37 casos

Mobilização indígena durante Acampamento Terra Livre 2012, no Rio de Janeiro, durante a Cúpula dos Povos
Mobilização indígena durante Acampamento Terra Livre 2012, no Rio de Janeiro, durante a Cúpula dos Povos. Foto: Renato Santana/Cimi 

Nathália Clark, Greenpeace,

de Brasília (DF)

A maioria das formas de violência cometidas contra os povos indígenas aumentou em 2012. Um crescimento de 237% foi constatado somente no ano passado na categoria “violência contra a pessoa”, que engloba ameaças de morte, homicídios, tentativas de assassinato, racismo, lesões corporais e violência sexual, quando comparado com os casos registrados em 2011. A categoria “vítimas de violência” teve um aumento de 76%. Os dados foram trazidos à tona em relatório lançado pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário).

Segundo a pesquisa, foram cometidos 60 homicídios contra indígenas no Brasil no ano passado, o que representa nove mortes a mais do que no ano anterior. O maior número ocorreu em Mato Grosso do Sul, que contabilizou 37 casos, seguido de Maranhão e Bahia, com sete e quatro casos, respectivamente. Segundo o Cimi, nos últimos dez anos ocorreram cerca de 563 assassinatos de índios em todo o país.

A omissão do poder público, a morosidade nos processos de regularização fundiária, os confinamentos de grandes populações em pequenas reservas e a situação de isolamento estão entre as categorias mais praticadas contra as comunidades tradicionais. A pesquisa aponta também que a falta de respeito aos direitos dos indígenas como parte do povo brasileiro está no cerne de todas as violações.

Aliada a todos os tipos de violência sistematizados está a diminuição acentuada do ritmo das demarcações de Terras Indígenas no Brasil. A degradação ambiental realizada em territórios indígenas, em sua maioria já demarcados, mas que são invadidos por não índios e têm seus recursos naturais explorados ilegalmente – principalmente madeira –, também figuram como uma das principais causa.

“Onde há disputa de terra há violência e violação de uma série de outros direitos. Nos últimos tempos, após a aprovação do novo Código Florestal, houve um aumento significativo e visível da retirada ilegal de madeira e do assédio contra territórios indígenas”, concluiu a antropóloga Lúcia Helena Rangel, coordenadora do relatório.

Constam no relatório casos como o dos Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e o daOperação Eldorado, em novembro de 2012, que levou dezenas de agentes da Polícia Federal e soldados da Força Nacional à aldeia Teles Pires, do povo Munduruku. Na ocasião, o indígena Adenilson Kirixi Munduruku foi morto com dois tiros nas pernas e um na testa. Ainda impune, o crime revela como a violência contra as comunidades tradicionais tem partido de quem deveria defendê-las: o Estado.

Outra causa que contribue para a violência vivida pelos povos em suas aldeias são a política desenvolvimentista do governo, que enxerga os indígenas como obstáculo ao progresso. “Nós vamos acusar o governo por omissão sempre que alguma coisa seja feita contra os povos indígenas. O resultado concreto da vinda dos Munduruku em Brasília para a reunião com o governo foi mínima”, afirmou Dom Erwin Kräutler, presidente do Cimi.

“Na Amazônia, a violência, o trabalho escravo, a opressão contra os povos tradicionais e o desmatamento são íntimos e caminham de mãos dadas. O governo precisa de políticas públicas específicas e contundentes voltadas para essas populações. Mas o cenário que temos hoje é que nem mesmo os direitos já garantidos pela Constituição aos indígenas têm sido respeitados. O preocupante quadro atual de violência no campo é uma realidade concreta, e alerta para a necessidade de o govermno responder a isso, recolocando a pauta na agenda de debate, junto com as outras reivindicações legítimas que estão nas ruas”, defendeu Kenzo Jucá, coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace.

 

Aberta temporada de caça aos índios no Congresso Nacional

O PLP 227, de relatoria do deputado ruralista Moreira Mendes (PSD-RO), pretende legalizar e consumar a violação contra os direitos e territórios indígenas em benefício dos grandes latifundiários

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Nathália Clark, Greenpeace,

de Brasília (DF)

A temporada de caça aos indígenas veio com força neste ano – e dá sinais de que está apenas começando. Dando sequência a outros projetos legislativos já em curso, a banda atrasada do Congresso Nacional resolveu dar um tiro certeiro nos direitos adquiridos pelos povos tradicionais do Brasil, onde eles são devidamente assegurados. O Projeto de Lei Complementar 227/2012, de autoria do deputado Homero Pereira (PSD-MT), tem por meta limar os índios do mapa legal do país, transfigurando integralmente o artigo 231 – “Dos Índios” – da Constituição Federal.

No último dia 10, mesma data em que a presidente Dilma Rousseff recebeu as lideranças indígenas para a primeira reunião oficial desde que assumiu seu mandato, os líderes partidários da Câmara dos Deputados acordaram um regime de urgência, ou seja, sem mais delongas ou discussões, da proposta que abre caminho para abertura de estradas, exploração mineral, monocultura e execução de projetos hidrelétricos dentro de Terras Indígenas.

O PLP 227, de relatoria do deputado ruralista Moreira Mendes (PSD-RO), pretende legalizar e consumar a violação contra os direitos e territórios indígenas em benefício dos grandes latifundiários, representantes da parcela mais atrasada do agronegócio. O projeto de lei busca usar o próprio artigo 231, em seu parágrafo 6º, para impor exceções ao direito de uso exclusivo das terras tradicionais em caso de “relevante interesse público da União”.

O regime de urgência reduz a possibilidade de ampla discussão e argumentação contrária dos principais afetados, os próprios povos indígenas, contrariando e violando mais uma vez o direito de consulta prévia garantido pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

“O PLP 227 é mais uma arma da estratégia ruralista que objetiva fazer das florestas brasileiras o quintal do agronegócio, atacando as últimas barreiras que ainda conseguem frear o avanço predatório do desmatamento. Assiste-se agora a uma ofensiva sem precedentes contra esses povos tradicionais, e os atores dessa investida estão dispostos a atacar por todos os lados. No pacote vem junto a PEC 215, a Portaria 303 e outros, que não só querem avançar sobre os direitos indígenas, como os fazem reféns do poder da bancada ruralista no Congresso e junto ao governo”, defendeu Renata Camargo, coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace.

Foto: Ruy Sposati/Cimi

Governo mantém na gaveta 21 processos de demarcação de Terras Indígenas

Áreas somam quase dois milhões de hectares e incluem terras em Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde a demanda pelas demarcações é urgente

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Oswaldo Braga de Souza, ISA,

de Brasília (DF)

O governo federal mantém parados 21 processos de demarcação de Terras Indígenas (TI): 14 aguardam a assinatura de decreto de homologação pela presidenta Dilma Rousseff e outros sete a portaria declaratória do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. As áreas somam quase dois milhões de hectares.

As informações são oficiais e foram divulgadas, na segunda (19/8), pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em uma reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em Brasília. Os dados são de maio deste ano.

O governo de Dilma Rousseff tem o pior desempenho, desde a democratização do País, na regularização de TIs (veja aqui). A portaria declaratória e o decreto de homologação são as duas principais etapas finais do processo de demarcação (saiba mais).

Há vários outros processos que, teoricamente, poderiam ser encaminhados para o ministro da Justiça ou a presidenta, mas possuem pendências técnicas ou jurídicas, como decisões judiciais contrárias, prazos de contestação em aberto, demarcação física em curso, por exemplo (veja aqui os números gerais sobre TIs no País). Ou seja, o quadro divulgado pela Funai inclui apenas os processos livres de qualquer empecilho burocrático e que ainda não foram concluídos por falta de decisão política.

“Com a gaveta cheia de processos de demarcação, a conversa do governo de aproximação com os índios torna-se vazia”, critica Márcio Santilli, sócio-fundador do ISA. “Retardar as demarcações por falta de vontade política é expor as comunidades dessas terras, gratuitamente, à ação violenta dos interesses contrariados.”

A demora em finalizar os processos torna vulneráveis as populações que demandam essas áreas à ação de madeireiros, grileiros, garimpeiros, caçadores e pescadores ilegais.

Demandas urgentes

Na lista divulgada pela Funai, consta a TI Taunay-Ipegue, do povo Terena, com 33,9 mil hectares, no Mato Grosso do Sul, cujo processo foi aprovado e publicado pelo presidente da Funai em agosto de 2004. Depois de nove anos, aguarda a assinatura de portaria declaratória.

O estado é palco do maior número de conflitos em TIs e de uma negociação espinhosa entre governos federal e estadual, fazendeiros e comunidades indígenas para resolvê-los (saiba mais).

A lista inclui ainda pequenas áreas Kaingang, Guarani, Guarani Mbyá e Guarani Ñandeva, no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A demanda pela oficialização de TIs nos dois estados também é urgente por causa das terras, em geral, diminutas destinadas aos povos indígenas (leia mais no box abaixo).

Recentemente, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pediu ao Ministério da Justiça a suspensão indiscriminada das demarcações no Paraná e no Rio Grande do Sul com base em um suposto relatório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que contestaria a ocupação tradicional indígena. Conforme divulgado pelo ISA, o órgão não realizou nenhum estudo, mas apenas enviou dados à Casa Civil sobre uso e ocupação da terra por não indígenas (veja aqui).

Também está na lista da Funai a TI Cachoeira Seca (PA), dos índios Arara, contatados só em 1987. A área foi declarada, em 1993, com 760 mil hectares, mas, por causa da presença de muitos ocupantes não indígenas, o processo sofreu pressões e os estudos foram refeitos. Em 2008, a TI foi novamente declarada com 733,6 mil hectares. Várias tentativas de demarcação física foram feitas, pois os ocupantes não índios impediam sua realização. Afinal, a TI foi demarcada e encaminhada, em outubro de 2012, para ser homologada. A homologação é uma das condicionantes socioambientais da licença da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA).

A assessoria da Casa Civil comunicou que informações sobre processos de demarcação deveriam ser solicitadas ao Ministério da Justiça. A assessoria do ministério não retornou pedido de esclarecimento sobre a não conclusão dos 21 processos de demarcação até o fechamento desta notícia.

TIs são muito pequenas no centro-sul do País

A maioria das TIs no centro-sul do País tem extensão muito pequena e insuficiente para garantir condições de vida adequadas para as comunidades indígenas, conforme determina a Constituição.

Pouco mais de 51% da população indígena do País vive fora da Amazônia Legal, mas ocupando menos de 1,5% do total das TIs, segundo o censo do IBGE de 2010. Os indígenas somam 896,9 mil pessoas no Brasil.

O caso mais grave de falta de terras está no Mato Grosso do Sul, que tem apenas 2,2% de sua extensão ou 815,9 mil hectares ocupados por TIs, num total de 51 áreas. Apesar disso, vivem no estado 77 mil índios ou 8,5% da população indígena total, segundo maior contingente do País. As TIs sul-mato-grossenses correspondem a apenas 0,7% da área total das TIs brasileiras.

O Rio Grande do Sul tem 46 TIs, totalizando 104,3 mil hectares – 0,3% da área total do estado e 0,09% da área total de TIs no Brasil. O estado abriga uma população de 34 mil índios ou 3,7% do total.

Santa Catarina resguarda 22 TIs, num total de 83,1 mil hectares – 0,8% da extensão do estado e 0,07% do território das TIs brasileiras. O estado tem uma população indígena de 18,2 mil índios ou 2% do total.