Nota pública sobre o novo modelo institucional proposto pelo governo para o atendimento à saúde dos povos indígenas

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), considerando a proposta de um “novo modelo institucional para atendimento de saúde às populações indígenas”, apresentado na segunda-feira, 4 de agosto, pelo ministro da Saúde Arthur Chioro e auxiliares, a lideranças da bancada indígena da Comissão Nacional de Política Indigenista e dirigentes do movimento indígena, vem de público manifestar a sua indignação e repúdio a mais este ato de descaso do atual governo no tratamento dos direitos indígenas. Logo num contexto de ataques sistemáticos a esses direitos, agravados pela conivência e por este novo feito que ao invés de assegurar um futuro melhor torna mais imprevisíveis as políticas e práticas de atendimento específico e diferenciado aos povos indígenas, na área da saúde.

Os povos indígenas por mais de 10 anos sofreram pelo atrelamento do subsistema de saúde indígena a interesses político-partidários que impossibilitaram que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) se estruturasse devidamente para implementar com eficiência a atenção básica à saúde dos povos indígenas. Por isso se envolveram totalmente nas articulações e mobilizações políticas e legislativas que possibilitaram a criação da Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai), e inclusive com a indicação, através de suas organizações representativas, do atual Secretário, do senhor Antonio Alves.

Propor um novo modelo, por meio da criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI) sem sequer, depois de 4 anos, ter consolidado a Sesai e mostrado diferenças substanciais com relação ao atendimento oferecido pela Funasa, e menos ainda sem ter conversado com nenhum dos segmentos envolvidos na saúde indígena, principalmente os usuários, é de se lamentar e considerar que o Ministério da Saúde e o Ministério do Planejamento estão agindo de acordo com interesses não revelados, de má fé e falta de lealdade, principalmente por parte dos gestores que até o momento tiveram o respaldo do movimento indígena por meio de seus representantes, nas instâncias de controle social, que mesmo funcionando precariamente estão instituídos legalmente.

Com esta medida, o governo, além de frustrar as expectativas dos povos, organizações e lideranças indígenas em relação às condições que poderiam melhorar o atendimento à saúde indígena, que envolve a autonomia política, administrativa e financeira dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), reivindicada há tantos anos, demonstra a sua incapacidade de lidar, senão o seu preconceito, com relação a diversidade étnica e cultural dos povos indígenas, acreditando que um novo arranjo institucional testado em espaços urbanos e com perfil privatizante irá pôr fim ao atual quadro de descaso e atendimento precário em que está a saúde dos povos indígenas.

Ao invés de assumir a sua responsabilidade, o governo a transfere para o setor privado, possivelmente para se livrar das pressões e cobranças dos povos indígenas, intenção manifesta na explicita redução, quase que exclusão, do controle social no novo modelo proposto.

Se foi possível a criação de condições para a contratação de servidores efetivos, via concurso, para a Fundação Nacional do Índio (Funai), que cuida de um dos aspectos fundamentais da vida dos povos indígenas –a demarcação e proteção de seus territórios- por quê o governo não faz o mesmo para esta área sensível que é a saúde indígena e prefere jogar recursos públicos para novos arranjos e ações cujos resultados não podem ser garantidos. Por exemplo, quem garante que o INSI facilitará a aceitação e legitimação dos profissionais pelas comunidades, a contratação de membros dessas comunidades e a superação da dificuldade de acesso às aldeias em razão da extensão territorial? Para que mesmo vai servir a Sesai nesse contexto?

Por essas e muitas outras razões, a Apib reivindica do governo, dos Ministérios da Saúde e do Planejamento, que desista desta nova tentativa de regredir com as conquistas dos povos indígenas, garantindo contrariamente a implementação efetiva da Sesai.

Aos povos e organizações indígenas, a Apib chama para ficarem atentos e mobilizados contra quaisquer iniciativas que tentem reverter ou desconstruir direitos conquistados com muita luta, como a própria Sesai, pensada para superar as péssimas condições em que a Funasa deixou o atendimento básico à saúde indígena, mas que não se efetivou por falta de compromissos e vontade política. O governo não poderia ter feito esta absurda proposta que contraria todo o espírito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do subsistema de saúde indígena, afrontando ainda “mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”, estabelecidos pelo Decreto No. 8.243, de 23 de maio de 2014, da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

A Apib relembra por fim que está em andamento o processo de realização da I Conferência Nacional de Política Indigenista, na qual estará em discussão o tema “A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas sob o paradigma da Constituição de 1988”. Certamente essa será a ocasião para o movimento indígena reiterar a sua autonomia e a superação da relação colonialista que caracterizou a postura histórica desse Estado, bem como a reafirmação “das garantias reconhecidas aos povos indígenas no país” e a proposição de “diretrizes para a construção e consolidação da política indigenista nacional”, tal qual reza o Decreto No. 141 de convocação da Conferência. Nessa perspectiva a política da saúde indígena não pode tomar caminhos diferentes, a não ser para garantir o atendimento realmente de qualidade, específico e diferenciado aos povos indígenas.

Brasília – DF, 14 de agosto de 2014.

Junto com movimentos sociais, indígenas Guarani de SP protestam contra bancada ruralista em frente à Alesp

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Cerca de 300 indígenas guarani realizam na tarde dessa sexta-feira, 6, ato contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde ocorre uma audiência pública sobre o tema, organizada por integrantes da chamada bancada ruralista. A manifestação tem apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo, que também comparece com certa de 100 militantes, do Movimento Passe Livre São Paulo e do Comitê Popular da Copa – SP.

No manifesto público divulgado pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) (Ver abaixo), organização indígena que convoca a manifestação, os indígenas conclamam os movimentos sociais do campo e da cidade para se unirem na formação de uma Frente Antirruralista, como forma de reagir aos ataques promovidos pelos políticos ligados ao agronegócio contra diversos movimentos sociais.

Os indígenas e demais manifestantes fecharam a Av. Pedro Alvares Cabral, carregando bonecos e cartazes com o rosto de políticos ligados ao agronegócio, dentre eles a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), e o Deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que além de presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, foi eleito “Racista do Ano” pela ONG britânica Survival International. A escolha de Heinze para o “prêmio” se deu por motivo de suas declarações contra índios, negros e homossexuais registradas em audiência pública em dezembro de 2013, quando afirmou que esses segmentos da sociedade brasileira representam “tudo o que não presta”.

No Manifesto Antirruralista da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), o movimento anuncia que o ato terminará em frente ao Monumento às Bandeiras, onde os Guarani já protestaram outras vezes por conta de sua carga simbólica. O texto associa os ruralistas aos bandeirantes, personagens históricos celebrados no referido Monumento, e conhecidos por terem promovido o assassinato e a escravização em massa de vários povos indígenas, especialmente dos Guarani.

Além da luta contra a PEC 215 e “todas as medidas que visam paralisar as demarcações de terra no país”, os manifestantes também reivindicam do Ministro da Justiça a emissão das portarias declaratórias das Terras Indígenas Tenondé Porã e Jaraguá e protestam contra uma decisão de reintegração de posse concedida em primeira instância em desfavor dos guarani que habitam hoje o Pico do Jaraguá. Também anunciam apoio contra medidas de criminalização e enfraquecimento da reforma agrária.

Contatos para imprensa:

resistenciaguaranisp@yvyrupa.org.br

Rafael: (11) 973045670

Daniel: (11) 972040234/987450898

Lucas: (11) 942102755

Sites da Comissão Guarani Yvyrupa na Internet:

http://campanhaguaranisp.yvyrupa.org.br

https://www.fb.com/yvyrupa

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MANIFESTO ANTIRRURALISTA DA COMISSÃO GUARANI YVYRUPA (CGY)

Nós, indígenas guarani de todas as aldeias de São Paulo, realizamos hoje mais um ato pacífico em defesa das nossas terras e dos nossos direitos, contra o ataque daqueles governantes dos brancos que insistem em nos dizimar. Fechamos agora a Avenida Pedro Alvares Cabral, que homenageia o primeiro branco que invadiu as nossas terras, para protestar contra a bancada ruralista, reunida agora nesta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, enquanto defendem o fim das demarcações de terra indígena através da PEC 215, num palanque de ódio contra nossos povos e vários outros excluídos desta sociedade brasileira.

Nossa expectativa é desmascarar a farsa dos ruralistas, e terminar pacificamente nosso ato novamente em frente ao Monumento às Bandeiras, que homenageia aqueles que nos massacraram no passado.

Os ruralistas de hoje são os bandeirantes de ontem, e por meio da caneta querem nos matar como nos mataram no passado com suas armas de fogo. Têm o espírito dos bandeirantes aqueles que usam de seu poder para enriquecer e concentrar terras, enquanto nós povos originários continuamos nas beiras de estrada, espoliados de nossos tekoa, e grandes massas de excluídos seguem sem ter onde dormir, sem ter onde morar, sem ter onde plantar.

Enquanto os brancos homenageiam em estátuas, ruas e rodovias aqueles que nos mataram, seus governantes continuam encarnando o espírito dos bandeirantes. Pedro Alvares Cabral foi o primeiro ruralista. Muitos o sucederam. Tem o espírito dos bandeirantes, o juiz Clécio Braschi que determinou a reintegração de posse contra mais de quinhentos dos nossos parentes que habitam a Terra Indígena Jaraguá, em sua maioria crianças. Tem o espírito dos bandeirantes o Ministro que obriga nossos parentes do Mato Preto, no Rio Grande do Sul, a diminuírem suas terras em mais de oitenta por cento e zomba da dor dos parentes Terena, que tiveram um guerreiro que tombou na luta, enquanto paralisa as demarcações pelo país.

Estamos felizes hoje de contar com o apoio de outros movimentos sociais que defendem os excluídos, pois isso nos permite saber que não são todos os brancos que carregam o espírito dos bandeirantes. São muitos os que percebem que só quando esse espírito ruim for derrotado, teremos a vitória dos de baixo, dos povos humildes.

Aguyjevete ao Movimento Passe Livre, que desde o ano passado tem nos lembrado que “os barões do campo, são os mesmos barões das catracas”, e mais uma vez se somam conosco. Aguyjevete ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de São Paulo, que vem agora se somar, pois os mesmos latifundiários que nos massacram nas florestas e no Congresso, são os que os massacram cotidianamente no campo. Aguyjevete ao Comitê Popular da Copa de São Paulo, que vem junto pra escancarar a todos que essa é a Copa dos Ruralistas, aliados de primeira hora das empreiteiras e mineradoras que enriquecem junto com a Fifa.

Com esse ato, chamamos a todos os de baixo, do campo ou da cidade, a todos os excluídos, para se juntarem em torno de uma Frente Antirruralista na luta para expurgar dessas terras o espírito dos bandeirantes, que comanda essa ilha desde a invasão de Cabral. Vamos mostrar que terra é pra todos que vivem dela!

No momento, reivindicamos:

- O imediato arquivamento da PEC 215, e de todas as medidas anti-indígenas que tramitam no Congresso dos ruralistas.

- O imediato arquivamento da Medida Provisória nº 636, a MP da Reforma Agrária, e de todas as propostas do Congresso dos ruralistas que criminalizam e enfraquecem aqueles que lutam pela reforma agrária e por justiça no campo e na cidade.

- A assinatura, pelo Ministro da Justiça, das portarias declaratórias das TIs Tenondé Porã e Jaraguá.

- A revogação ou desistência de todas medidas do Governo Federal que visam a paralização das demarcações de terra no país, em especial a Portaria 303/AGU e a Minuta de Portaria do Ministério da Justiça.

- A suspensão pelo Tribunal Regional Federal, da sentença de reintegração de posse emitida contra nossos parentes da Terra Indígena Jaraguá.

Aguyjevete pra todos que lutam!

MAIS INFORMAÇÕES

Sobre a PEC 215

Desde abril do ano passado, a PEC 215 tem sido motivo de uma onda de protestos por todo país, desde que um grupo de índios ocupou o Congresso Nacional para barrar o projeto. A proposta foi então tema de uma comissão paritária entre indígenas e parlamentares, que concluiu pela sua inconstitucionalidade e recomendou o seu arquivamento. O Governo Federal se posicionou contra a medida e juristas renomados como Dalmo Dallari e o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, já alertaram para a sua inconsistência jurídica. Em dezembro de 2013, no entanto, a bancada ruralista conseguiu a instalação de uma Comissão Especial para tratar do tema.

A audiência desta sexta-feira na Alesp é a última de série promovida pela Comissão Especial em várias regiões do país, e não conta com a participação de povos indígenas, organizações apoiadoras, e tampouco de especialistas na temática, como foi regra em todas já realizadas. O clima nas oitivas nos outros Estados foi tenso. Relatos de observadores que estiveram presentes na sessão ocorrida em Belo Horizonte (MG), por exemplo, testemunharam falas de pessoas contrárias à demarcação de terras, que chegam a tratar os índios por “vermes e vagabundos”, sem quaisquer reparos por parte dos parlamentares que coordenavam o evento.

O ato de hoje ocorre um dia depois que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) divulga posicionamento público explicando porque nenhum dos povos indígenas do país se dispôs a participar e legitimar as referidas audiências, que já passaram pelos estados de Santa Catarina, Pará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e Minas Gerais. A nota também é assinada pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY).

Sobre a Bancada Ruralista

Maior bancada no Congresso Nacional, com 162 deputados e 11 senadores (segundo reportagem da Carta Maior) sob a sigla de Frente Parlamentar da Agropecuária, a chamada bancada ruralista representa os interesses de empresas e proprietários de terra no país, um negócio que movimenta R$440 bilhões entre a produção agrícola e pecuária. Os parlamentares da bancada ruralista, muitos dos quais são também grandes proprietários de terra e tiveram suas campanhas financiadas por empresas ligadas ao setor, estão vinculados a diversas propostas legislativas que restringem os direitos dos índios e criminalizam a reforma agrária.

O site “A República dos Ruralistas” (www.republicadosruralistas.com.br) reúne informações sobre financiamento de campanha, patrimônio e ocorrências judiciais dos principais deputados e senadores que compõem a bancada e revela quais propostas apoiam ou rechaçam.

Através do site podemos saber, por exemplo, que o Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), o mesmo que foi flagrado em vídeo conclamando grandes proprietários a se organizarem através de suas redes de contatos para reunir “verdadeiras multidões” e expulsar “do jeito que for necessário” os que ousarem pisar em suas terras, votou a favor das mudanças no Código Florestal e contra a PEC do Trabalho Escravo.

Outro que teve seu perfil divulgado no site é o Deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que considera índios, negros e homossexuais “tudo o que não presta” em nossa sociedade. Heinze também foi contra a PEC do Trabalho Escravo e trabalha intensamente contra as demarcações de terras indígenas. Curiosamente o deputado teve sua campanha em 2010 financiada por empresas como a Bunge Fertilizantes S/A, a Camil Alimentos S/A, Seara Alimentos S/A, dentre muitas outras gigantes do agronegócio. Senadores como Kátia Abreu, e Blairo Maggi também tem seu perfil apresentado no site.

Demarcação das Terras Indígenas (TI) na Grande São Paulo: TI Jaraguá e TI Tenondé Porã

A população guarani que reside na Grande São Paulo distribui-se hoje em 6 aldeias, que fazem parte de duas Terras Indígenas (TI) atualmente em processo de regularização fundiária.

Duas delas, denominadas Aldeia Ytu e Aldeia Pyau, localizam-se no Pico do Jaraguá e compõem a Terra Indígena Jaraguá. Nelas residem cerca de 700 guarani. A TI Jaraguá foi reconhecida inicialmente na década de 1980, mas foi então regularizada com apenas 1,7 hectare, configurando-se como a menor terra indígena do país. A aldeia Pyau fica fora dessa área e atualmente há uma decisão judicial vigente, que determina o despejo dos Guarani que ali habitam.

A falta absoluta de espaço é o detonante de inúmeros problemas sociais e culturais. A situação dos guarani do Jaraguá foi extremamente agravada pela construção da Rodovia dos Bandeirantes, inaugurada em 1978 sem qualquer consideração à presença indígena. A estrada suprimiu parte de suas áreas de ocupação tradicional.

Em 2002, por fruto da luta das lideranças indígenas, iniciou-se um processo para correção dos limites do território, para adequá-la aos padrões da Constituição de 1988. Finalmente, no dia 30 de abril de 2013, a Fundação Nacional do Índio (Funai) aprovou e publicou no Diário Oficial da União (Portaria FUNAI/PRES No 544) os resultados dos estudos técnicos que reconhecem cerca de 532 hectares como limites constitucionais da Terra Indígena Jaraguá, incluindo as duas aldeias atualmente ocupadas, e as áreas necessárias para a reprodução física e cultural do grupo.

De acordo com o Decreto Presidencial nº 1775, que regulamenta o processo de demarcação de Terras Indígenas no país, abre-se, a partir da publicação desses estudos, período de 90 dias para que os interessados apresentem contestações administrativas. Após esse período, já encerrado, cabe ao Ministro da Justiça publicar uma portaria declaratória que permite iniciar o processo de indenização dos ocupantes não indígenas para devolver as áreas ao usufruto exclusivo das comunidades indígenas. A assinatura dessa portaria é uma das reivindicações dos guarani.

As outras quatro aldeias localizam-se no extremo sul da metrópole, na beira da represa Billings, duas delas em Parelheiros (Aldeia Barragem e Aldeia Krukutu), uma próxima ao distrito de Marsilac (Tekoa Kalipety) e a última em São Bernardo do Campo (Aldeia Guyrapaju). As duas primeiras haviam sido reconhecidas também na década de 1980, com uma superfície de cerca de 26 hectares cada. Atualmente com uma população de cerca de 1.400 pessoas distribuídas entre as quatro aldeias, as áreas reconhecidas na década de 1980 tem uma densidade populacional crítica de 26 pessoas por hectare, o que também é causa da maioria dos problemas pelas quais enfrentam os Guarani.

Por isso, também após a reivindicação das lideranças, iniciou-se em 2002, um estudo para a correção desses limites, de acordo com os parâmetros constitucionais. Dez anos depois, em 19 de abril de 2012, a Funai também aprovou e publicou no Diário Oficial da União (Portaria FUNAI/PRES No 123) os resultados dos estudos técnicos que reconhecem cerca de 15.969 hectares como compondo os limites constitucionais da Terra Indígena Tenondé Porã, que abrange essas três aldeias da região sul. O processo agora também está nas mãos do Ministro da Justiça, de quem os Guarani reivindicam a publicação imediata da Portaria Declaratória da TI Tenondé Porã.

Processo de Reintegração de Posse contra os Guarani da aldeia Pyau, da Terra Indígena Jaraguá

Desde 2002, os Guarani disputam na justiça a posse da área da aldeia Pyau, onde habita a maioria dos moradores da TI Jaraguá. Dois particulares reclamam reintegração de posse contra os índios desde esse período, alegando terem títulos de propriedade sobre a área. Não há registro, entretanto, de que esses particulares tenham algum dia habitado o local, que os Guarani consideram de seu uso tradicional.

Embora a FUNAI tenha reconhecido a área como parte da Terra Indígena Jaraguá, em 2013, pesou contra os índios uma decisão de reintegração de posse, emitida na primeira instância da Justiça Federal de São Paulo, pelo juiz Clécio Braschi. Foram apresentadas apelações contra a decisão tanto pela FUNAI, através da procuradoria especializada da Advocacia Geral da União, como pelo Ministério Público Federal. O juiz recebeu as apelações apenas com efeito devolutivo, mantendo a sentença de reintegração de posse, e estipulando o prazo de 30 dias para saída pacífica da comunidade, prazo que já está correndo. O processo foi então encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a quem cabe decidir sobre as apelações apresentadas. Segundo o Artigo 231 da Constituição Federal, são considerados nulos e extintos todos os atos administrativos que envolvem a posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. Deste modo, emissão da Portaria Declaratória da Terra Indígena Jaraguá pelo Ministro da Justiça tornaria nulos os alegados títulos dos particulares que disputam em juízo a área ocupada pelos Guarani.

https://www.youtube.com/watch?v=2V0_REac5S8&feature=youtu.be

https://www.youtube.com/watch?v=zFMKpzSU9Yk

Organizações indígenas e indigenistas se negam a participar das audiências públicas referentes à PEC 215

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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as organizações indígenas e indigenistas, abaixo assinadas, se pronunciam publicamente afirmando que não participarão das audiências públicas convocadas pela Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 da Câmara Federal. A proposta tem a intenção de transferir para o Congresso Nacional a competência de demarcar as terras indígenas, usurpando uma prerrogativa constitucional do Poder Executivo. Pretende ainda atribuir ao Legislativo a titulação de terras quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental.

Tomamos esta decisão por entendermos que: 1. Os povos indígenas e suas organizações demonstram há anos, país afora, contrariedade à PEC 215/00, chegando a ocupar, no mês de abril de 2013, o plenário da Câmara Federal; 2. Mobilizados no período de 26 a 29 de maio de 2014 em Brasília, os povos indígenas mais uma vez tornaram público seu repúdio e reivindicaram do Presidente da Câmara Henrique Alves a não aprovação da PEC 215, que se comprometeu a não levar a votação a iniciativa enquanto não houver consenso. 3. Ainda em 2013, sob pressão da mobilização de abril, o Presidente Alves criou uma Grupo de Trabalho Paritário formado por parlamentares e indígenas que emitiu relatório contra a PEC 215, considerada reiteradas vezes inconstitucional; 4. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, por ocasião de mandado de segurança impetrado pela Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas deu parecer atestando a inconstitucionalidade da proposta; 5. O Ministério Público Federal também se pronunciou reafirmando a inconstitucionalidade da PEC 215; 6. Juristas, articulistas da imprensa, intelectuais, organizações e movimentos sociais, associações de profissões diversas, ambientalistas e quilombolas rechaçaram rotundamente a proposta.

Dessa forma, os povos indígenas e seus aliados já explicitaram há muito tempo o seu ponto de vista, pela rejeição da PEC 215/00, não só porque ela afeta uma regra jurídica fundamental: a divisão dos poderes, mas sobretudo porque busca suprimir o direito originário dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais reconhecido pela Constituição Federal de 1988.

Denunciamos, assim, que tais audiências respondem ainda às agendas eleitorais da bancada ruralista, que fazem delas palco de incitação ao ódio, à violência, o racismo e a discriminação contra os povos indígenas e outros segmentos da população como os quilombolas e os sem terra. Por elas os parlamentares ruralistas tentam transformar a luta de um grupo minoritário de latifundiários contra demarcação das terras indígenas em plataforma política. Nas audiências, tão logo destilam ódio e informações mentirosas para pequenos agricultores e à população do entorno dos territórios indígenas, gerando um clima de angústia, insegurança e medo, tais deputados se apresentam como defensores dos direitos destes agricultores no Congresso Nacional.

Seguimos com opinião contrária à PEC 215/00, assim como o STF, a PGR, o Executivo, setores do próprio Legislativo e da população brasileira,  enquanto os autores e beneficiados pela proposta seguem a defendendo, visando unicamente seus interesses particulares. Inadmissível é vermos parlamentares manipulando um instrumento constitucional de diálogo com o intuito de subtrair do procedimento democrático seu real fim e legitimar junto a sociedade o monólogo autoritário de quem sempre apostou no arbítrio. Não podemos participar deste ataque aos direitos indígenas e à Constituição.

Brasília – DF, 04 de junho de 2014.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPINSUL

Comissão Guarani Yvyrupa – CGY

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste – ARPINSUDESTE

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul

Grande Assembléia Guarani – Aty Guasu

Centro de Trabalho Indigenista – CTI

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Greenpeace

Instituto Socioambiental – ISA

Ministro indica que manterá suspensas demarcações de Terras Indígenas e insiste em mudar procedimentos

Em reunião com Mobilização Nacional Indígena, Eduardo Cardozo diz que seguirá implantando “mesas de diálogo” locais, envolvendo governos e produtores rurais, para discutir demarcações e que insistirá em alterar procedimentos demarcatórios

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sinalizou que vai manter a suspensão das demarcações de Terras Indígenas (TIs) em todo País e informou que vai insistir em modificar os procedimentos demarcatórios, conforme proposta que veio a público no final de 2013 (saiba mais).

Cardozo teve uma reunião, na tarde de ontem (29/5), em Brasília, com líderes indígenas depois que, às 8h da manhã, as mais de 500 pessoas que participaram da Mobilização Nacional Indígena nesta semana interditaram as entradas do Ministério da Justiça e ocuparam parte do Eixo Monumental, principal via do centro de Brasília. Um grupo de quilombolas também participou da manifestação.

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Pouco antes do encontro com o ministro, cinco índios acorrentaram-se ao mastro da bandeira do Brasil, em frente ao ministério, e arriaram o pavilhão nacional a meio mastro para simbolizar o luto dos povos indígenas pelo descaso do governo com seus direitos. Eles também hastearam uma bandeira negra no mastro ao lado que pedia que Cardozo assinasse portarias declaratórias de TIs. O protesto foi pacífico, apesar da presença de um grande contingente de policiais dentro e fora do prédio ao longo do dia.

Segundo os lideres indígenas, o ministro afirmou que seguirá implantando “mesas de diálogo” locais – envolvendo governos, produtores rurais e índios – para discutir as demarcações sob a justificativa de evitar a judicialização desses processos. Para o movimento indígena, na prática, esse expediente está paralisando a oficialização de novas TIs.

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Atividade eleitoreira

“Ele disse que não irá assinar nada, nenhuma portaria declaratória, que irá insistir na tentativa de construir ‘mesas de diálogo’ porque é nessas mesas que há a possibilidade de promover a negociação nos conflitos em áreas indígenas”, informou Wilton Tuxá, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “O que o governo quer é fazer acordos políticos para ganhar votos. O travamento das demarcações é uma atividade eleitoreira. Certamente os povos indígenas do Brasil vão dar uma resposta a este governo”, finalizou Tuxá.

De acordo com uma liderança indígena que participou da reunião, Cardozo disse que é necessário negociar com os produtores rurais mesmo nos processos onde não há contestação judicial porque, quando a demarcação avança, novos conflitos aparecem.

“A reunião foi péssima porque o ministro não demonstrou que tem interesse em resolver nosso problema. Ele não quer se prejudicar com os ruralistas”, avaliou Sônia Guajajara, da coordenação da Apib.

Em nota, o ministro afirmou apenas que sua ”pasta está empenhada em encontrar soluções para as questões apresentadas por meio da mediação”.

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Ministro Eduardo Cardozo e a presidente da Fundação Nacional do Índio, Maria Augusta Assirati, em reunião com líderes indígenas | José Cruz – Agência Brasil

Os líderes indígenas entregaram uma carta com suas reivindicações. Nela, exigem que Cardozo dê sequência às demarcações e arquive de vez sua proposta de alterar o procedimento de formalização das TIs, a qual, na prática, pode paralisar definitivamente as demarcações (veja aqui).

São 37 os processos de demarcação nas mãos do ministro hoje (leia a lista). Sem pendências, eles aguardam apenas a assinatura das portarias declaratórias que reconhecem a posse permanente das comunidades indígenas sobre seus territórios.

A Mobilização Nacional Indígena terminou as atividades de uma nova rodada de manifestações em Brasília ontem, depois da reunião. O objetivo foi protestar contra a série de propostas e medidas do governo federal e do Congresso que atentam contra os direitos territoriais indígenas (leia mais).

Lideranças indígenas são recebidas por Ministro da Justiça

Faixa em guarani pede: #AssinaLogoCardozo / Crédito: Nathália Clark/Greenpeace
Faixa em guarani pede: #AssinaLogoCardozo / Crédito: Nathália Clark/Greenpeace

Depois de algumas horas de impasse, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, resolveu ceder e receber uma comissão de 18 representantes indígenas de todo o país. Um quilombola também integra a comissão.

Pouco antes, cinco índios acorrentaram-se ao mastro da bandeira do Brasil, em frente ao Ministério da Justiça, e arriaram o pavilhão nacional a meio mastro para simbolizar o assassinato de várias lideranças indígenas nos últimos anos e o desprezo do governo pelos direitos indígenas.

“Estamos aqui desde as 8 da manhã. O que é receber 20 lideranças, pra 600 que estão aqui? Não tem espaço, não tem cadeira. Não importa, a gente senta no chão! O que a gente quer é a garantia dos nossos territórios. E aqui estão os parentes, com esse ato, acorrentados, mostrando que sem a nossa terra é assim que nós ficamos. Acorrentados. Presos. E viemos aqui simplesmente exigir o direito dos povos indígenas”, discursou Sonia Guajajara, da diretoria da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Indígenas acorrentam-se em frente ao MJ / Crédito: Oswaldo Braga/ISA
Indígenas acorrentam-se em frente ao MJ / Crédito: Oswaldo Braga/ISA

Desde as primeiras horas da manhã de hoje (29/5), os cerca de 500 índios que integram a Mobilização Nacional Indígena fecharam as entradas do ministério da Justiça, em Brasília, e também ocuparam algumas faixas do Eixo Monumental, em frente ao prédio, via do centro da cidade.

Nesta reunião, a comitiva fará a entrega de uma carta (leia aqui) com suas reivindicações ao Ministro. Nela, os indígenas exigem que José Eduardo Cardozo dê sequência às demarcações de Terras Indígenas em todo país e arquive de vez sua proposta de alterar o procedimento de demarcação – o qual, na prática, pode paralisar definitivamente as demarcações.

São 37 os processos de demarcação nas mãos de Cardozo; veja aqui a lista. Sem pendências, eles aguardam apenas a assinatura das portarias declaratórias que reconhecem a posse permanente das comunidades indígenas sobre seus territórios.

Quilombolas também integram o protesto / Crédito: Oswaldo Braga/ISA
Quilombolas também integram o protesto / Crédito: Oswaldo Braga/ISA

 

Um grupo de cerca de 300 quilombolas juntou-se aos indígenas e protesta contra a Proposta de Emenda Constitucional 215, que pretende atribuir ao Congresso a competência de reconhecer de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios remanescentes de quilombo. Até agora, o movimento é pacífico. Dentro do Ministério há um batalhão da Força Nacional de Segurança desde o início da manhã.

Blog da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)